SARAIVA 13 |
- Celso de Mello diz que Joaquim Barbosa (o herói nacional) está errado
- Bárbara Gancia e o mensalão
- Videla: como morrem as ratazanas
- Monteiro Lobato, racista empedernido
- Veja e Época colocam a faca no pescoço de Zavascki
- Veja usa carro de líder do PSDB no Acre...
- Carlos Latuff: Videla e Ustra: Os torturadores de lá e os de cá
- Veja e Época colocam a faca no pescoço de Zavascki
- Esperança renovada
- Julgamento não acabou, mas até agora STF entende que Senado pode rever decisões da Corte
- Lula lá!
- O teatro de Joaquim Barbosa, o Batman da mídia golpista
| Celso de Mello diz que Joaquim Barbosa (o herói nacional) está errado Posted: 18 May 2013 02:40 PM PDT  Em artigo que publiquei na Folha de S. Paulo (13.10.12), secundado recentemente por Valério Mazzuoli, afirmei que, do ponto de vista do Estado de Direito vigente, os réus do mensalão poderiam, sim, apresentar reclamações junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pode levar o caso para a Corte respectiva (em San Jose da Costa Rica), sobretudo tendo em vista o precedente Barreto Leiva, onde este último tribunal garante o duplo grau de jurisdição, ou seja, no campo criminal, todo réu tem direito a dois julgamentos, mesmo que o primeiro tenha emanado da corte máxima do país (como é o caso do mensalão). A reação do ministro JB, a essa tese, foi a mais contundente e populista imaginável (do jeito que o povão não letrado juridicamente entende): "Barbosa diz que falar em recurso no exterior 'é enganar o público'. Para relator, corte internacional não reverte resultado do julgamento. Advogados falaram em questionar decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os advogados dos réus tentam "enganar o público leigo" quando dizem que questionarão o resultado do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). "É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação. Que leiam a Constituição brasileira, que leiam as leis que regem os tribunais", afirmou o relator do mensalão após sessão desta terça, na qual José Dirceu foi condenado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello já havia afirmado não ver chances de reverter as condenações e chamou a possibilidade do recurso de "direito de espernear". Sediado na cidade de San José, capital da Costa Rica, a corte interamericana é voltada para processos em que tenham ocorrido violações de direitos humanos. Para o ministro Joaquim Barbosa, dizer que a decisão do Supremo pode ser revertida é um "cinismo". "Pergunte se em algum lugar do Brasil nos últimos 30 anos, 40, 50, 60 anos, tenha sido procedido de maneira diferente. Porque é muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo", afirmou Barbosa." (trecho do portal G1) Em seu voto no processo do mensalão o Min. Celso de Mello, contrariando frontalmente a verborragia do ministro JB, afirmou, conforme divulgado no Consultor Jurídico: "O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Mostra-se claro inexistir qualquer nexo de prejudicialidade externa entre esta causa penal e qualquer procedimento instaurado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É que não se pode determinar a suspensão prejudicial deste processo penal em razão de alegadamente existir provocação formal dirigida, nos termos do art. 44 do Pacto de São José da Costa Rica, à Comissão (não à Corte) Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se, a título de mero registro, que, no contexto do Sistema Interamericano de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos, a pessoa física ainda não dispõe de legitimidade ativa para fazer instaurar, desde logo, ela própria, processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, eis que essa qualidade para agir junto a referido organismo judiciário restringe-se, unicamente, aos Estados-partes e à Comissão Interamericana (Pacto de São José, Artigo 61, nº 1), uma vez atendidos os requisitos de procedibilidade fixados no Artigo 46 e nos Artigos 48 a 51 da Convenção Americana (Artigo 61, nº 2). De qualquer maneira, no entanto, não há como inferir, das cláusulas que compõem o Pacto de São José da Costa Rica, a existência de relação de prejudicialidade externa que imponha a suspensão deste processo penal pelo só fato de haver postulação deduzida perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - E seria absurda, não é, Ministro? O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Nada impedirá, contudo, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, D.C., esgotada a jurisdição doméstica (ou interna) atendidas as demais condições estipuladas no Artigo 46 e nos Artigos 48 a 51 do Pacto de São José, submeta o caso à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade. Não há, porém, possibilidade de se determinar, neste momento, a suspensão prejudicial da presente causa penal. O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) - Sobrestamento do processo. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (REVISOR) - Ministro Celso, apenas uma nota brevíssima de Direito Comparado: essa possibilidade existe no sistema de Direito comunitário europeu. Há um instituto chamado reenvio prejudicial, ou renvoi préjudiciel: quando um juiz local tem uma dúvida, ou alguém, uma das partes suscita um incidente acerca do Direito comunitário, sobresta-se o processo e faz-se uma consulta à Corte europeia, sediada em Luxemburgo. Mas, claro que o sistema interamericano não agasalhou essa hipótese. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Há, presentemente, no contexto do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, celebrado em 1966 (e a que o Brasil somente aderiu em 1992), um mecanismo viabilizador do acesso direto e imediato da própria pessoa física interessada à jurisdição tutelar do Comitê de Direitos Humanos, incumbido de atuar como órgão de implementação dos direitos e garantias fundamentais em escala global, pois aquele Pacto Internacional, por haver sido promulgado no âmbito das Nações Unidas, reveste-se de projeção universal. Essa significativa ampliação da legitimidade ativa em favor de qualquer pessoa interessada decorreu do Protocolo Adicional Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Não é, porém, o que se registra no âmbito do Pacto de São José da Costa Rica, segundo o qual a pessoa interessada (ainda) não dispõe de "locus standi" para, ela própria, fazer instaurar, de imediato, a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Mas essa é uma hipótese de aplicação do próprio Direito europeu. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (REVISOR) - Sim, não tem nada a ver com nossa sistemática. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Tem razão o eminente Revisor. SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - Não há como. E mais, Ministro Celso: Justiça que se preza não se submete, ela própria, a órgãos externos de natureza política. E a Comissão o é. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: A questão central, neste tema, Senhor Relator, considerada a limitação da soberania dos Estados (com evidente afastamento das concepções de JEAN BODIN), notadamente em matéria de Direitos Humanos, e a voluntária adesão do Brasil a esses importantíssimos estatutos internacionais de proteção regional e global aos direitos básicos da pessoa humana, consiste em manter fidelidade aos compromissos que o Estado brasileiro assumiu na ordem internacional, eis que continua a prevalecer, ainda, o clássico dogma – reafirmado pelo Artigo 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, hoje incorporada ao ordenamento interno de nosso País (Decreto nº 7.030/2009) –, segundo o qual "pacta sunt servanda", vale dizer, "Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa fé", sendo-lhe inoponíveis, consoante diretriz fundada no Artigo 27 dessa mesma Convenção de Viena, as disposições do direito interno do Estado nacional, que não poderá justificar, com base em tais regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional. Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso País, da competência da Corte (Decreto nº 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, "a cumprir a decisão da Corte em todo caso" de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). "Pacta sunt servanda"... O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Da Corte, mas não da Comissão. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O Brasil, no final do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto nº 4.463, de 08/11/2002), reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, "em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção" (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 62), o que legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - De resto, vamos fazer uma observação. Raramente teve-se um processo com tal cuidado de observância do devido processo legal; quer dizer, o recurso à Corte Interamericana – vamos reconhecer – é um recurso de retórica processual. O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - Pois é. Eu tive o cuidado de trazer tudo, quase tudo a este Plenário, exatamente para evitar esse tipo de mumbo jambo, não é? O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) – Em rigor, essas matérias estão preclusas desde o início. O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Estão totalmente preclusas." Juristas (como o JB) formados sob o império do tradicional modelo do Estado de Direito liberal (onde se impõe o legalismo), que é herança do século XIX, sobretudo depois da Revolução francesa, têm muita dificuldade de entender o funcionamento do pós-moderno Estado de Direito democrático internacional e universal (veja nossos livros Direito Supraconstitucional, Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos etc.). JB chegou a afirmar que só "leigos" admitem recurso para o Sistema Interamericano. Só "leigos" e "cínicos". O Min. Celso de Mello, que de leigo não tem nada, categoricamente confrontou o entendimento (juridicamente) estapafúrdio de JB que, animado pela popularidade das suas declarações, vem "habilmente" iludindo o povo (juridicamente) desletrado com seus arroubos verborrágicos do tipo "vá chafurdar no lixo", "estão enganando os leigos", "são cínicos os que admitem recursos para po Sistema Interamericano", "é só ler a Constituição e as leis" etc. A considerar o incensurável e brilhante voto do Ministro Celso de Mello, realmente está faltando leitura da Constituição e das leis brasileiras, assim como dos tratados internacionais firmados pelo Brasil. Luiz Flávio Gomes, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Mais informações em blogdolfg.com.br | ||
| Posted: 18 May 2013 02:32 PM PDT Eduardo Guimarães no Facebook - 18/05/2013 É emblemática a posição da colunista da Folha de SP Barbara Gancia que aponta as inconsistências no julgamento do mensalão. | ||
| Videla: como morrem as ratazanas Posted: 18 May 2013 02:29 PM PDT  Nasceu entre baionetas e armas e morreu só, em uma cela, ao amanhecer, como costumam morrer algumas ratazanas. O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla chegou ao mundo em 2 de agosto de 1925 em uma pequena cidade da província de Buenos Aires. Seu pai era militar e seu avô havia sido governador na província de São Luis, no final do século XIX, em um período onde era amo e senhor da Argentina outro assassino, Julio Argentino Roca, o homem que conduziu a campanha militar que exterminou os indígenas na Patagônia e que instaurou o projeto oligárquico e liberal reivindicado pelos ricos produtores agropecuários do porto de Buenos Aires para impor seu projeto de república bananeira. Foi assim como seu destino esteve ligado desde o início à casta militar a que pertencia. Uma casta que, durante o século XX, se erigiu em guardiã da ordem conservadora, interrompendo pela força os processos democráticos populares desde 1930, sempre sob as ordens dessa oligarquia portenha que se acreditava dona do país, que havia se aliado com a Inglaterra no século XIX e que, partir de 1955, se aliaria com os Estados Unidos. E como as armas sempre estão acompanhadas pela cruz, o futuro assassino dos pampas se transformou desde jovem em um católico devoto. Ele se casou com uma senhora de pomposo sobrenome anglo-saxão, filha de um embaixador, com quem teve sete filhos, e em poucos anos ascendeu como estrela fulgurante entre a dura hierarquia das baionetas. Em 1960 – enquanto a Argentina mergulhava em um dos períodos políticos mais instáveis, com o peronismo proscrito desde 1955 e os militares interrompendo a vida civil do país de forma contínua -, dirigiu a Academia Militar, até que o então ditador Alejandro Agustín Lanusse o nomeou diretor do Colégio Militar da Nação, uma das instituições aristocráticas nas quais se formavam os futuros generais que depois conduziam os golpes de estado. Em 1973, o ex-presidente Juan Domingo Perón consegue que seu movimento político possa participar nas eleições depois de 18 anos de proibição e regressa ao país em meio a uma agitada situação política, com os militares em retirada e um punhado de movimentos guerrilheiros surgidos nos anos sessenta que ameaçavam encerrar também pelas armas a luta de poder no país. São os tempos da Guerra Fria e em todo o continente as castas militares e seus aliados econômicos se preparam para executar o que logo se conheceria como Plano Condor, uma repressão sistemática e generalizada coordenada pelos Estados Unidos para acabar para sempre com a insurgência armada e qualquer possibilidade de estabelecer alianças e sistemas econômicos diferentes na América Latina em relação aos então vigentes. Nesse ano, Videla se transformou no chefe do Estado Maior do Exército, promovido pelos seus próprios pares. Em 1974, o envelhecido Juan Domingo Perón morre e assume o governo sua mulher, a direitista María Estela Martínez de Perón, "Isabelita", que abre o caminho para a formação de grupos de ultradireita como a Triple A, que, à sombra do Estado, começam a executar dirigentes de esquerda, deputados, intelectuais, abrindo as portas ao terrorismo de estado. Em 1975, "Isabelita" o nomeia comandante em chefe do Exército, o lugar a partir do qual executará no ano seguinte o último golpe de estado na história contemporânea argentina. Desde o começo, a ditadura inaugurada por Videla em 1976 teve muito claro seus objetivos: "reorganizar" o país através de um "processo" sangrento (o governo se autodenominou "Processo de reorganização nacional"), capaz de extirpar pela raiz toda possibilidade de instaurar outro projeto econômico que não o apoiado pelas elites portenhas proprietárias das ricas terras expropriadas a força dos povos indígenas, um século antes. O novo ditador assumiu com gosto sua função de exterminador, tal como havia feito um século atrás Juan Lavalle, o primeiro militar argentino que colocou à disposição dos latifundiários as armas do exército para dirimir pela força os diferentes projetos de país em disputa que tinham surgido da Revolução de Maio e da independência da Espanha, em 1816. Ele se sentia tão cômodo em sua nova função que até se permitiu conceber um novo método para assassinar inimigos políticos: a desaparição forçada de pessoas. Dessa maneira, explicou, se poupavam o aborrecimento de ter que fuzilar os seus opositores. Para isso, os militares sob seu comando criaram uma rede de campos de concentração clandestinos nos quais os prisioneiros eram torturados primeiro e depois lançados ao mar ou em uma fossa comum, impedindo que seus familiares encontrassem seus corpos. Para completar o horror, as Forças Armadas se apropriavam não só das propriedades dos presos desaparecidos, como também de seus filhos, que eram distribuídos entre militares e empresários amigos. O regime que inaugurou e que dirigiu até 1980, afundou na própria infâmia depois da derrota na Guerra das Malvinas, em 1982. Em 1983, junto com o retorno da democracia, chegam também os primeiros ares de justiça e, em 1984, começa o mítico processo judicial das Juntas Militares que culmina com a condenação à prisão perpétua de Videla e seus capangas. Em 1991, o peronista Carlos Menem os indulta, como parte de seu projeto político neoliberal que implica ter as Forças Armadas contentes enquanto os setores oligárquicos continuam desfrutando do modelo econômico instaurado em 1976. Em 2003, assume a presidência Néstor Kirchner, um peronista mais próximo da esquerda, que anula os indultos e abre a porta para a continuidade dos julgamentos. Videla volta á prisão e é envolvido em um punhado de julgamentos, dos quais sai condenado. O mais simbólico ocorre em 2010, quando é apontado como um dos principais responsáveis pelo roubo de bebês, um dos crimes mais repugnantes da ditadura. Passou seus últimos anos na cadeia, já que seu excelente estado de saúde não permitiu que gozasse dos benefícios da prisão domiciliar, usufruído por alguns de seus cúmplices. Da sua solidão e ostracismo até se permitiu questionar o atual governo por ter permitido que se retomassem os julgamentos, mas nunca quis pedir perdão nem se mostrou arrependido de seus crimes. Ao cair da noite da quinta-feira, sentiu-se mal e comunicou o fato a seus carcereiros. Na madrugada de 17 de maio morreu como havia nascido, entre armas, na solidão e no ostracismo, tal como devia morrer: na prisão, condenado por seus crimes contra a humanidade. Agora só lhe restará o consolo dos obituários que seguramente muitos sobrenomes ilustres publicarão no jornal La Nación, sintoma de que a oligarquia argentina chora o último de seus bandidos. Oscar GuisoniNo Escrevinhador * * * Quando o Pinguim mandou retirar o Gorila da parede O gorila Videla morreu hoje, na prisão, como devem morrer os assassinos, sequestradores e genocidas. No Brasil, os genocidas de farda morrem de pijama, no lar. No Diário Gauche* * * El 24 de marzo de 2004, el día que Kirchner hizo bajar el cuadro del Colegio MilitarAquel día el entonces presidente tomó una decisión histórica, cuando le ordenó al titular del Ejército, Roberto Bendini, que bajara de una de las galerías del Colegio Militar los cuadros de Videla y Reynaldo Bignone.  "Proceda", le dijo Kirchner a Bendini durante el acto para recordar los 28 años del golpe de Estado de 1976. En ese acto Kirchner destacó que el retiro de los cuadros marcaba "definitivamente un claro posicionamiento" del país, de las Fuerzas Armadas, del Ejército y de él mismo, en su carácter de presidente y de Comandante en Jefe de las Fuerzas Armadas, "de terminar con esa etapa lamentable" y de que esté "consolidado el sistema de vida democrático y desterrado el terrorismo de Estado". Tras saludar a los estudiantes que aguardaban su llegada, Kirchner se trasladó hasta la denominada "galería de directores" del Colegio Militar, donde, luego de darle la escueta orden de "proceda", Bendini, descolgó los cuadros con los rostros de los dictadores Videla y Bignone que nunca, desde el retorno de la democracia, habían dejado de estar exhibidos en el lugar. En el discurso que pronunció tras el emblemático gesto, Kirchner instó a las Fuerzas Armadas a "nunca más utilizar el terrorismo de Estado y las armas contra el pueblo argentino". "Nunca más tiene que volver a subvertirse el orden institucional en la Argentina. Es el pueblo argentino por el voto y la decisión de él mismo, quien decide el destino de la Argentina. Definitivamente terminar con las mentes iluminadas y los salvadores mesiánicos, que solo traen dolor y sangre a los argentinos", comenzó Kirchner su discurso. En una breve alocución, el presidente señaló que "no hubiera querido nunca tener que estar ante esta instancia, porque recordar el 24 de marzo de 1976 es uno de los instantes más dolorosos y más crueles que le ha tocado vivir a la historia argentina en su conjunto". El mandatario señaló además que "los argentinos todos, civiles, militares, tengamos la responsabilidad que tengamos, tenemos que generar un acto de conciencia y de identidad que nos permita definitivamente entrar a marcar en el ángulo justo de la historia aquel hecho terrible y lamentable". "Quiero dejar en claro que el terrorismo de Estado es una de las formas más injustificables y sangrientas que le pueden tocar vivir a una sociedad. No hay nada, por lo grave que sea, que esté pasando en un determinado momento de la sociedad argentina o de cualquier sociedad, que habilite el terrorismo de Estado", agregó el entonces presidente. No Telam | ||
| Monteiro Lobato, racista empedernido Posted: 18 May 2013 11:23 AM PDT
A revista dados, publicação acadêmica editada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipesp-Uerj), resgata na edição 56, a polêmica de 2010, em torno das obras infantis do escritor Monteiro Lobato. Artigo assinado pelos professores João Feres Júnior, Leonardo Fernandes Nascimento e Zena Winona Eisenberg não deixa dúvidas: os contos escritos por ele disseminam preconceito. Lobato, um influente autor brasileiro do século XX, era racista de perigosa influência nos bancos escolares, consumido com avidez pelas crianças. Porém... "Há evidências suficientes para afirmar que (...) Monteiro Lobato era de fato racista (...) foi membro da Sociedade Eugênica de São Paulo e amigo pessoal de expoentes da eugenia no Brasil, como os médicos Renato Kehl (1889-1974) e Arthur Neiva (1880-1943). Uma carta escrita por Lobato a Neiva, em 1928, desmancha dúvidas dos mais intransigentes. Eis um trecho dela, conforme o original: "Paiz de mestiços onde o branco não tem força para organizar uma Kux-Klan, é paiz perdido para altos destinos. André Siegfried resume numa phrase as duas attitudes. 'Nós defendemos o front da raça branca – diz o Sul – e é graças a nós que os Estados Unidos não se tornaram um segundo Brazil'. Um dia se fará justiça ao Klux Klan (...) que mantem o negro no seu lugar". O estudo não foi provocado pela passagem do 125º aniversário do 13 de maio e, sim, pela controvérsia de 2010, que envolveu diretamente o Ministério da Educação a partir, especificamente, do livro Caçadas de Pedrinho, que contém trechos como este: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida..."; ou este outro: "Não vai escapar ninguém, nem tia Nastácia, que tem carne preta". O MEC tem o livro no catálogo do Programa Nacional Biblioteca na Escola. Anotam os autores que, no livro Reinações de Narizinho, Nastácia é chamada "negra de estimação" e Lobato se refere a ela "56 vezes usando o termo a negra". No confronto, a imprensa, segundo os autores, "assumiu uma postura normativa e militante" com uma forte tendência a "atribuir a responsabilidade" diretamente à "linha ideológica do PT". O tema, como é comum no Brasil, acabou carnavalizado. Um tradicional bloco de foliões da zona sul carioca desfilou, inclusive, de camiseta ilustrada com desenho conciliador do cartunista mineiro Ziraldo. Reações inúteis. Lobato não poderia escrever sem o peso da crença no aprimoramento genético por meio de cruzamentos seletivos em que acreditava. Vetar a publicação? Nunca. Os pais têm o direito de comprar as obras do autor e, com elas, presentear os filhos. Pelo aniversário ou por qualquer outra razão. Mas o poder público não pode propagar a visão racista de Monteiro Lobato." | ||
| Veja e Época colocam a faca no pescoço de Zavascki Posted: 18 May 2013 09:23 AM PDT  Brasil 247 – Pode estar nas mãos do ministro Teori Zavascki, o mais recente integrante do Supremo Tribunal Federal, o destino da Ação Penal 470. Por isso mesmo, ele é personagem de destaque em duas revistas semanais deste fim de semana, Veja e Época, que tentam convencê-lo, de maneira não muito sutil, a votar de acordo com seus interesses políticos no segundo tempo do julgamento. Esta nova etapa deverá ser aberta na próxima semana, quando o plenário do STF se pronunciar sobre a admissibilidade ou não dos chamados embargos infringentes. O presidente da corte, Joaquim Barbosa, já se manifestou contrariamente à possibilidade de recursos, mas deve ser derrotado em plenário, uma vez que vários ministros que votaram contra a defesa, como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, já sinalizaram que defendem os embargos. Nesse cenário, o voto de Zavascki poderá ser decisivo, já que diversas votações dividiram o plenário e tiveram placares bem apertados. Por isso, Veja e Época deram início à operação "faca no pescoço", expressão usada pelo ministro Ricardo Lewandowski para retratar a pressão exercida pelos meios de comunicação sobre os ministros do STF. Em Veja, diz-se textualmente o seguinte: "A reabertura do julgamento e a revisão das penas terão como fiel da balança o ministro Teori Zavascki, nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Na primeira vez em que foi cotado para o posto, Zavascki se recusou a assumir compromisso com a absolvição dos mensaleiros, e as forças trevosas boicotaram seu nome. Na segunda tentativa, assumiu o posto. Será que ele conseguiu afastar aquele impedimento? Seria escandaloso." Na prática, temendo que Zavascki vote contra seu posicionamento político (e não jurídico, uma vez que este não existe), Veja coloca o ministro sob suspeita. Época, por sua vez, tenta ser mais factual, na reportagem "O fator Teori". Trata-se de um perfil do ministro gaúcho, onde se afirma que ele não submete a pressões – sem deixar claro, no entanto, se isso se refere a pressões dos réus, do PT ou das Organizações Globo, que editam a revista.  Claramente, nota-se que as forças políticas que movimentaram o tabuleiro do STF estão preocupadas com o segundo tempo do jogo. Fecharam o primeiro tempo em vantagem, mas já levaram algumas bolas na trave. E tentam agora intimidar o ministro Teori Zavascki.  Marcadores: Brasil 247, Crime organizado, Mídia Golpista, Revista Época, Veja | ||
| Veja usa carro de líder do PSDB no Acre... Posted: 18 May 2013 07:59 AM PDT  ...para rondar a casa do governador Tião Viana; equipe da Veja se encontra em Rio Branco para acompanhar a Operação G-7, que deteve o diretor da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana das Neves Paiva, que é sobrinho do governador; "Não fiquei surpreso com essa relação promíscua. A revista Veja há muito tempo deixou de fazer jornalismo. Faz panfletagem tucana para atingir governos do PT", disse o secretádio de Comunicação do governo, Leonildo Rosas Um fotógrafo da revista Veja foi flagrado na tarde desta quinta-feira nas imediações da casa do governador Tião Viana dentro de um carro de propriedade do deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Wherles Rocha. O repórter fotográfico foi abordado pelos policiais militares que fazem segurança na casa do governador e confirmou que fazia parte da equipe da revista. Desde o início da semana, uma equipe da Veja se encontra em Rio Branco para acompanhar a Operação G-7, desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira 10. Segundo o site Página 20, a presença do fotógrafo foi confirmada pelo repórter da revista, Kalleo Coura, ao secretário de Comunicação do Estado, Leonildo Rosas. O secretário disse ter estranhado a proximidade da equipe jornalística com o deputado tucano. O repórter se mostrou surpreso com o fato e não conseguiu explicar a relação da revista com o parlamentar. Desde a semana passada, o jornalista tenta entrevistar o governador Tião Viana sobre a operação. "Não fiquei surpreso com essa relação promíscua. A revista Veja há muito tempo deixou de fazer jornalismo. Faz panfletagem tucana para atingir governos do PT", disse Leonildo Rosas ao Página 20. Segundo ele, essa proximidade da revista com o deputado Rocha é perigosa, pois tem o único intuito de forjar notícias e atingir ao governador Tião Viana. Sobrinho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus do diretor da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana das Neves Paiva, que é sobrinho do governador Tião Viana (PT). Ele foi preso durante a Operação G-7, da Polícia Federal, na última sexta-feira. É suspeito de integrar um esquema de fraude em licitações da área de saúde. A ministra Maria de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ, que deferiu o pedido, determinou duas medidas cautelares a Tiago Paiva: a proibição de frequência à Secretaria de Saúde e a suspensão do exercício da função pública desempenhada no governo do Acre. Tiago Paiva é diretor de análise clínica da Secretaria de Saúde. Na última sexta-feira (10), a Operação G-7 prendeu acusados envolvimento no caso. O governador Tião Viana disse que seu governo dará "irrestrito apoio" às investigações. Com Agência Brasil | ||
| Carlos Latuff: Videla e Ustra: Os torturadores de lá e os de cá Posted: 18 May 2013 07:56 AM PDT Enquanto ex-ditador Videla morre em prisão pagando por seus crimes na Argentina, a Comissão da Verdade tem dificuldade para engatinhar no Brasil.  Charge: Carlos Latuff para o Opera Mundi
Leia também: 'Arquivo do terror' do Paraguai ajuda Comissão da Verdade a esclarecer Operação CondorDo cinismo dos algozes Venezuela pode ter sua Comissão da Verdade real É oficial: na Venezuela, diferente daqui, a Comissão da Verdade é realidade Do Maria Frô. | ||
| Veja e Época colocam a faca no pescoço de Zavascki Posted: 18 May 2013 07:52 AM PDT Do Brasil 247 - 18 de Maio de 2013 às 06:00 | ||
| Posted: 18 May 2013 03:11 AM PDT Da Carta Capital - publicado 17/05/2013 09:11, última modificação 17/05/2013 10:55Comove a fidelidade dos leitores de CartaCapital colhida em andanças pelo Brasil: eles estão afinados com o nosso compromisso Mino Carta Escrevi um livro intitulado O Brasil, publicado pela Editora Record de Sergio Machado e engalanado pelo posfácio de Alfredo Bosi. Lançado em São Paulo no final de fevereiro passado, graças a O Brasil tenho viajado pelo próprio em noites de autógrafos, e mais viajarei. O livro pretende conciliar ficção com memória, acima da óbvia ideia de que quem escreve quase sempre conta a si próprio. O enredo desenrola-se em cenários verdadeiros e contexto histórico idem, e escala personagens verdadeiros juntamente com os da ficção. Aqueles ao surgirem em cena, automaticamente até, como será provado para quem se der ao trabalho de me ler, convocam as lembranças do trato que tive com eles. São anotações esparsas, limitadas a alguns momentos escolhidos quase ao acaso, às vezes ditadas pela emoção. Certo é que não quis escrever um livro de memórias, estes são para Churchill, para De Gaulle. E muito menos apresentar uma coletânea de artigos conforme vezo brasileiro peculiar e primitivo. De São Paulo passei ao Rio no começo de março, depois Brasília. Fui a Fortaleza em abril, a Salvador na primeira quinzena de maio. Nestas capitais nordestinas falei para plateias generosas, em seguida às apresentações críticas de Ciro Gomes no Ceará e Emiliano José na Bahia. Noitadas inesquecíveis, santificadas pela presença de grandes amigos indispensáveis, e não me move aqui qualquer impulso retórico. O que me tocou em profundidade, espeleologia com tocha e cordas, é a amizade dos conhecidos e dos desconhecidos, e a ligação que todos estabelecem entre o acima assinado e CartaCapital. Brindam-me com frases de dar nó na garganta, e não exagero. Agradecidos porque existimos. Meus visitantes da noite enaltecem aquilo que têm como lisura, honestidade, independência. Como respeito pela verdade factual e pela língua, bela e rica. Emocionam-me esses dignos representantes da cidadania, e falo agora sem pieguismo. Solicitado por uma pergunta, em Salvador contei como me tornei jornalista e, de início, encarei a profissão. Em princípio com seriedade, creio eu, mas também com certo espírito mercenário, o que me levou a aceitar a chefia da equipe pioneira de uma revista de automóveis, a Quatro Rodas da Editora Abril, sem saber dirigir carro e sem distinguir um Fusca de uma Mercedes. Tinha então 26 anos. Acordei para a valia do jornalismo depois do golpe de 1964 e mais ainda após o golpe dentro do golpe de 1968, que logo precipitaria a feroz censura em Veja, da qual era diretor da sua primeira redação. A despeito da prepotência da ditadura, foi aquele um tempo esperançoso, na expectativa de que o Brasil encontraria seu melhor caminho ao raiar do sol da liberdade. Ao cabo, o sol não raiou, embora anunciassem a redemocratização no tom dos arcanjos. O Brasil padeceu Sarney, Collor, Fernando Henrique, com todas as inevitáveis consequências, sem contar com a ambiguidade da palavra redemocratização, como se antes tivéssemos gozado de radiosa democracia. Nonadas, diria Guimarães Rosa. De todo modo, as eleições de Lula e Dilma Rousseff me devolveram esperança, porque lhes conhecia o propósito de enfrentar o problema mais agudo, mais gritante, mais daninho: a desigualdade social monstruosa. Donde, o apoio dado a ambos por CartaCapital, clara e responsavelmente, como manda o jornalismo autêntico. Hoje, minhas andanças pelo País me conduzem pela mão à convicção de que há brasileiros habilitados a entender o empenho de CartaCapital. O compromisso. Daí o redobrar da esperança. Brasileiros, enfim conscientes da cidadania, decisiva para a democratização do País. Minoria, porém válida e exemplar. Democratização, e ponto. . | ||
| Julgamento não acabou, mas até agora STF entende que Senado pode rever decisões da Corte Posted: 18 May 2013 02:29 AM PDT  Na mesma sessão plenária do STF de ontem, e em torno da mesma matéria que provocou a pergunta de Marco Aurélio Mello ao seu colega Gilmar Mendes, sobre se ele queria revogar um artigo da Constituição, três dos cinco ministros que proferiram voto em relação a uma reclamação feita pela Defensoria Pública da União entenderam que o Senado tem que se pronunciar sobre lei declarada inconstitucional em pedido de Habeas Corpus para que a decisão do STF produza eficácia. O voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, contesta o voto do relator anterior da matéria, Gilmar Mendes, que foi o primeiro a dar parecer sobre o caso cujo julgamento começou em 2007, e todos os seus argumentos. Foi o debate sobre o relatório de Gilmar Mendes que provocou a discussão entre ele e Mello – Mendes defendia que os artigos da Constituição que previam o Senado como última instância de decisão de inconstitucionalidade no caso de julgamentos de Habeas Corpus, que normalmente envolvem outras questões, havia caído em desuso. Ou melhor, haviam sofrido "mutação" e se descolado da intenção original do legislador. Lewandowski destruiu, em seu relatório, os argumentos de Mendes invocando um clássico princípio da democracia, a divisão entre poderes. Seu relatório é um forte arrazoado jurídico e coloca a questão na dimensão do papel político das instituições democráticas. "Tal interpretação [a de Gilmar Mendes], a meu ver, levaria a um significativo aviltamento da tradicional competência daquela Casa Legislativa no tocante ao controle de constitucionalidade, reduzindo o seu papel a mero órgão de divulgação das decisões do Supremo Tribunal Federal nesse campo. Com efeito, a prevalecer tal entendimento, a Câmara Alta sofreria verdadeira capitis diminutio no tocante a uma competência que os constituintes de 1988 lhe outorgaram de forma expressa.", diz Lewandowiski, em um dos trechos de seu relatório. ---------- Leia abaixo matéria do site Consultor Jurídico sobre a sessão do julgamento da Reclamação 4.335. Em anexo, leia a íntegra do voto de Lewandowski. STF discute controle de constitucionalidade pelo SenadoO Supremo Tribunal Federal voltou a se dividir, nesta quinta-feira (16/5), ao discutir a amplitude das atribuições do Senado diante de decisões do tribunal que declarem a inconstitucionalidade de leis em ações de controle difuso. O debate se dá por conta de uma previsão da Constituição Federal. Em seu artigo 52, inciso X, a Constituição prevê que compete privativamente ao Senado "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Por enquanto, por 3 votos a 2, o Supremo se inclina por decidir que a lei declarada inconstitucional em pedido de Habeas Corpus depende da chancela do Senado para ter eficácia geral. Ou seja, para vincular as decisões de instâncias inferiores e da administração pública. Nos casos em que o Supremo declara a inconstitucionalidade de leis em ações de controle concentrado, casos da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, as decisões surtem efeito imediato, também por conta de previsão expressa da Constituição. No artigo 102, parágrafo 2º, o texto fixa: "As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal". Mas quando essa declaração de inconstitucionalidade é feita no julgamento de outras ações, como a de Habeas Corpus, existe a dúvida sobre se a decisão do STF surte efeito imediato ou se depende da chancela do Senado. O tema divide o tribunal e faz a temperatura subir, ainda que não muito, como se viu nesta quinta. Os ministros julgavam a Reclamação 4.335, ajuizada pela Defensoria Pública da União contra decisões da Justiça do Acre que negaram a progressão de regime a condenados por crimes hediondos. O Supremo já declarou inconstitucional a lei que proibia a progressão. No julgamento do HC 82.959, o plenário decidiu derrubar o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8.072/90, que proibia a progressão. Apesar da decisão, o juiz da Vara de Execuções Penais de Rio Branco vinha rejeitando os pedidos de progressão de regime com o argumento que a decisão depende de ato do Senado. Por isso, a Defensoria entrou com Reclamação no STF. A Reclamação começou a ser julgada em fevereiro de 2007. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, entendeu que a decisão do Supremo surte efeito imediato, independentemente de o Senado se manifestar ou não. Nesta quinta, voltou a defender sua tese. Segundo ele, se o STF decidir de forma diferente, se transformará em um clube "lítero-poético-recreativo". A ação foi suspensa por pedido de vista do ministro Eros Grau, hoje aposentado. Em 19 de abril daquele ano, Eros Grau devolveu o processo para julgamento e votou com a corrente iniciada por Gilmar Mendes. Mas os ministros Sepúlveda Pertence, já aposentado, e Joaquim Barbosa divergiram. Para os dois, quando o Supremo declara uma lei inconstitucional em controle difuso, a decisão vale só para as partes. Para ter eficácia geral, depende de resolução do Senado. Na ocasião, Pertence disse que não pode ser reduzida a uma "posição subalterna de órgão de publicidade de decisões do STF" uma prerrogativa à qual o Congresso Nacional se reservou. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que fez coro aos argumentos de Pertence e Barbosa. O ministro lembrou que essa é uma prerrogativa dada ao Senado desde a Constituição de 1934 e que não cabe ao Supremo fazer pouco de uma previsão expressa da Constituição. O ministro Lewandowski observou que entre 7 de fevereiro de 2007 e 16 de junho de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou, para deliberação dos senadores, 53 ofícios encaminhados pelo Supremo solicitando a promulgação de projeto de resolução para suspender a execução de dispositivos declarados inconstitucionais em sede de controle difuso. Ainda de acordo com o ministro, dispensar o ato do Senado "levaria a um significativo aviltamento da tradicional competência daquela Casa Legislativa no tocante ao controle de constitucionalidade, reduzindo o seu papel a mero órgão de divulgação das decisões do Supremo Tribunal Federal nesse campo". Segundo ele, "a prevalecer tal entendimento, a Câmara Alta sofreria verdadeira capitis diminutio no tocante a uma competência que os constituintes de 1988 lhe outorgaram de forma expressa". O clima esquentou no tribunal — mas não chegou perto de outras discussões assistidas recentemente na Corte. O ministro Marco Aurélio afirmou que "não interessa declarar guerra total, considerado o Legislativo". Depois, Marco Aurélio questionou Gilmar Mendes: "Então Vossa Excelência conclui pela inconstitucionalidade do inciso X do artigo 52?". Mendes se irritou: "Não, Vossa Excelência já deveria ter lido o voto. Vossa Excelência teria me honrado se tivesse lido o voto". Marco, então, apaziguou os ânimos: "Eu quero ouvi-lo. Por isso é que estou aparteando. Não fique nervoso". Mendes devolveu: "Um pouco de respeito há de vir". O julgamento não foi concluído porque o ministro Teori Zavascki pediu vista da ação. Em tempos de tensão entre poderes por conta de recentes decisões do Supremo, como a liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos, e em razão da proposta que submete parte das decisões do STF ao crivo do Congresso, o pedido de vista veio em boa hora, disseram alguns observadores. No Jornal GGN | ||
| Posted: 18 May 2013 02:25 AM PDT  Lula recebe oito títulos de doutor honoris causa na Argentina O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira (17), oito títulos de doutor honoris causa, na Argentina. As universidades de Cuyo, San Juan, Córdoba, La Plata, Tres de Febrero, Lanús, San Martín e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais homenagearam o ex-presidente em uma cerimônia que aconteceu no Senado argentino. Em seu discurso, Lula lembrou que o primeiro diploma que desejou foi o de torneiro mecânico, do qual sua mãe tinha muito orgulho. "A emoção ao receber este primeiro diploma foi a mesma ao receber meu segundo diploma, o de Presidente da República", lembrou ele. Para Lula, os oito títulos recebidos hoje reviveram aquela emoção. "Esses títulos não são um reconhecimento [apenas] ao Lula, mas a uma década de transformações democráticas que viveu o Brasil, a Argentina e toda América Latina", disse. Ele lembrou também o papel crucial do "companheiro Néstor Kirchner" neste processo e dedicou a homenagem ao ex-presidente argentino. "Néstor, esses títulos também são para você". O ex-presidente Lula falou também da importância da integração latino-americana, um dos focos de trabalho do Instituto que fundou. "Temos que trabalhar juntos, destruindo as barreiras que nos separam e construindo pontes que nos unam", afirmou. Ele incentivou maior cooperação entre as universidades brasileiras e argentinas e homenageou os professores e alunos das universidades argentinas que lutaram contra a ditadura militar. Lula falou do papel crucial das relações entre Brasil e Argentina para a integração e brincou dizendo que a Argentina só não pode fazer na Copa do Mundo o que o Boca Juniors fez com o Corinthians na última quarta-feira, ou haverá um grande problema para a integração. Lula terminou seu discurso falando da crise internacional. "Os que hoje estão em crise, sabiam resolver todos os problemas do meu país", declarou. Ele falou da falta de peso das decisões dos organismos multilaterais e afirmou que "um dos grandes problemas que vivemos hoje é a falta de decisão política, porque faltam líderes políticos". E terminou apontando uma saída para a crise: "Deem menos dinheiro para salvar os bancos e mais para salvar vidas humanas".           No Guerrilheiros Virtuais e Instituto Lula | ||
| O teatro de Joaquim Barbosa, o Batman da mídia golpista Posted: 18 May 2013 02:05 AM PDT  A pressa que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, estava para por um ponto final no processo do dito mensalão e colocar de uma vez por todas os 26 réus na cadeia, ao que parece foi minimizada. Por Barbara Gancia Parece que Joaquim Barbosa anda irrequieto. Alega que um carro preto cheio de homens deu para rondar sua casa. Hmmmm. Na minha modestíssima opinião, podem ser asseclas do Pinguim ou, quem sabe, do Coringa. Mas eu não descartaria algum estratagema terrível da Mulher Gato --nunca se sabe, daquela felina pode-se esperar qualquer coisa. Quinzão não anda vendo espectros gratuitamente. Teme a hipótese de que o plenário do STF decida em favor de recursos que favoreçam os réus do mensalão que tiveram quatro votos a favor. Joaquim Barbosa, super-herói da nação, salvador da pátria varonil, azul e anil, não admite hipótese que assegure os direitos dos 37 réus que ele reuniu em um só corpo e julgou simultaneamente. Batman quer jogar todos na cadeia já. Caso contrário estaríamos incorrendo em privilégio de poucos, estaríamos entrando no terreno da "impunidade". Mas, vem cá: foram quatro os juízes que levantaram dúvidas razoáveis acerca da culpabilidade dos réus, não foram? E, que se saiba, há mais de 800 anos a possibilidade de recurso vem sendo assegurada por lei, certo? Não será a entrada desenhada de luva de Barbosa em campo na disputadíssima contenda do Fla-Flu que irá satisfazer a sede de punibilidade a qualquer custo por parte da torcida, não? Em 20 ou 30 anos, quando o contexto político for outro; a composição do STF for outra e, quem sabe, a temperatura for mais baixa nas áreas da banca em que ficam empilhadas as revistas semanais, as pessoas quem sabe se darão conta de que o acórdão, a sentença final do mensalão, é um documento sem pé nem cabeça, sem sustentação alguma, sem lógica interna, e que não foi a "impunidade" que o fez naufragar, mas sua falta de coerência. QUEM SABE Desde o dia 1º venho martelando que a peça é capenga. Não, não entendo xongas de direito. Eu mais os milhões de fãs de Barbosa que ficaram meses com o nariz grudado na TV vendo o juiz em ação --sem revide da defesa, diga-se. Mas muito especialista que examinou a papelada reconhece que existe ali mais populismo jurídico do que competência de fato --foram 37 réus julgados de uma vez só por crimes diversos, onde já se viu uma coisa dessas? Ora, ora, por que será que vários ministros retiraram suas considerações da versão final da sentença, não é mesmo, juiz Fux? O caro leitor já tentou ler o documento? Também não li. Mas quem teve de se debruçar sobre a obra atesta que ela não diz lé com cré. Em sua sentença, um juiz precisa deixar claro para a sociedade os motivos que o levaram a chegar às suas conclusões. No processo do mensalão, Joaquim Barbosa fabricou um teatrinho que criou na sociedade brasileira uma série de falsas expectativas. Havia ali o papel do bandido, do mocinho, tinha a pecha de "maior julgamento da história" e havia até a certeza indiscutível de que viríamos um final feliz. Agora, quem criou todas essas esperanças, quem usou de fígado em vez de ciência, quem deu um chute no traseiro da oportunidade histórica e será o responsável pela frustração de um país inteiro, além de reforçar uma perigosa polarização entre correntes de esquerda e direita, é o mesmo homem capaz de se dizer tão desencantado com o sistema a ponto de abandonar a toga e se candidatar a presidente. Duvida? Bem, depois não diga que não foi avisado... Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo.  Do Blog TERRA BRASILIS. |
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Francisco Almeida
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