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| MINISTRA DELAÍDE: "eu não sou Joaquim Barbosa" Posted: 22 May 2013 12:07 PM PDT  MINISTRA DELAÍDE: "EU NÃO SOU JOAQUIM BARBOSA" Joaquim pode ter amargura no coração. Saiu na revista IstoÉ: DE DOMÉSTICA A MINISTRA Ela trabalhou em lavouras e foi empregada na adolescência. Agora, como membro do Tribunal Superior do Trabalho, é figura-chave nas discussões da PEC das domésticas Izabelle Torres e Josie Jeronimo TRANSFORMAÇÃO Delaíde tem nas mãos 12 mil processos e o desejo assumido de ajudar pessoas com biografia semelhante à sua As discussões envolvendo a PEC das Domésticas, promulgada em abril pelo Congresso, colocaram luz sobre a atuação e a história de vida de uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Aos 60 anos, avó de três netos, Delaíde Miranda Arantes trabalhou nas pequenas lavouras do pai no interior de Goiás, foi empregada doméstica na adolescência e se tornou advogada aos 27 anos. No TST desde 2011, ela tem nas mãos 12 mil processos e o desejo assumido de ajudar pessoas com uma biografia semelhante à sua. Transformada em atração nacional depois da aprovação da emenda 72 – que regula o serviço doméstico -, seu gabinete virou um ponto de encontro de parlamentares, lideranças sindicais e assessores do Ministério do Trabalho interessados em debater a regulamentação da proposta. Na semana passada, entre uma audiência e outra, a ministra deu a seguinte entrevista para ISTOÉ: ISTOÉ – A sra. foi empregada doméstica e ascendeu na carreira jurídica, em uma trajetória de superação que lembra a do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Como avalia a atuação do ministro? Delaíde Miranda Arantes – Eu não sou Joaquim Barbosa. Temos essa coincidência de trajetórias, mas não penso como ele. Tenho respeito. E tenho o dever hierárquico de respeito, porque ele comanda o Supremo. Entretanto, ele faz críticas à magistratura que eu não faria, pois não contribuem para alterar nada no Judiciário, especialmente pela forma como ele faz. O presidente do Supremo também critica advogados. Preocupam-me as declarações que ele fez ao ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento do mensalão. Eu não critico um colega que vota diferente de mim. Não acho que tenho esse direito. Eu realmente tenho uma preocupação com a forma como ele fala e como se coloca. ISTOÉ – Qual o problema desse comportamento? Delaíde – A impressão que tenho é que o presidente do STF pode ter amargura no coração. Às vezes faz discursos duros contra tentativas de defesa de réus. A gente não sabe por que faz isso. Quem sabe Freud possa explicar. ISTOÉ – A sra. tem alguma amargura pelo sofrimento que passou? Delaíde – Nenhuma. Sou liberada, meu coração é livre. Quando me formei em direito, minha carteira foi assinada por um sindicato de trabalhadores com um salário bem pequeno. Fui fazer um cadastro para comprar roupa a crédito e a moça falou: "Olha quanto ela ganha, por isso eu não estudo." Uma vez fui arrumar emprego em Goiânia e uma das moças que moravam comigo numa república disse que eu não poderia trabalhar em escritório porque não tinha roupas. Na verdade, eu tinha duas roupas, dava para enganar. Um dia usava uma. No outro, a outra. ISTOÉ – Seu passado como empregada doméstica a transformou em uma interlocutora de diversos setores nas discussões sobre a PEC 72. Como a sra. vê essas discussões? Delaíde – A discussão é saudável. O Congresso está preocupado com a multa de 40% em caso de demissão. Faz sentido. Uma empresa tem uma rubrica financeira para as despesas trabalhistas. Quando o empregador é uma pessoa física, isso fica mais complicado. É importante pensar na criação de um fundo com participação do poder público, mas não tenho uma fórmula. Haverá uma solução e acho que ela não demora. ISTOÉ – Os conflitos gerados pela PEC vão inundar a Justiça? Delaíde – Em 1988, milhares de empresas disseram que iriam à falência em função de alguns direitos trabalhistas. Agora não temos empresas reclamando, mas empregadores dizendo que não podem mais ter empregadas, que não vai ser possível suportar. Mas o ônus não é tão grande. Está havendo um superdimensionamento. O ponto principal é tomar cuidado para não criar condições de questionamentos judiciais em demasia, em especial quanto às horas extras. O resto ainda será discutido. Aposto muito no diálogo entre empregada e empregador. ISTOÉ – A PEC está sendo criticada porque foi aprovada sem prazo para regulamentação e sem recursos para cursos de profissionalização. A sra. concorda? Delaíde – Considero que o apoio de políticas públicas será fundamental. Será necessário abrir creches, escolas infantis de tempo integral e até criar uma política de incentivo para a aquisição de casa própria para empregados domésticos. ISTOÉ – Mas o governo não está conseguindo sequer cumprir as metas de construção de creches anunciadas antes da PEC… Delaíde – Esta é uma demanda de muitos anos. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Acho que o setor privado terá que ajudar. Não é possível imaginar que só o setor público dará vazão a essa demanda. ISTOÉ – A PEC é eleitoreira? Delaíde – Na minha opinião, pode ter um componente desse tipo. Todo avanço social, em tese, rende votos. Não tem como se aprovar nada no campo social ou previdenciário que não se transforme de alguma forma em voto. Mas uma eleição é mais complexa e isso não vira voto diretamente. Quando for votar, a empregada não vai escolher alguém apenas porque aprovou uma emenda. Se houver vantagem eleitoral, será indireta. MÉRITO Delaíde nunca foi petista, mas admira o trabalho de Lula no governo ISTOÉ – A Justiça do Trabalho mudou de perfil nos últimos anos? Delaíde – Não há dúvida. É uma mudança que reflete as transformações recentes do Brasil. Elas permitiram que uma antiga empregada doméstica, como eu, fosse nomeada ministra do TST. Há alguns anos, isso seria quase impossível. Mas hoje somos um País preocupado com a pobreza. Isso se reflete no trabalho da Justiça e amplia o leque de quem conhece seus direitos e busca por eles. O Brasil presidido por um metalúrgico e depois por uma mulher não é o mesmo País de antes. ISTOÉ – A sra. é petista? Delaíde – Nunca fui petista, mas fui comunista por mais de 20 anos. Era uma militante de base do PCdoB, com um papel secundário no partido. Fui diretora da OAB, da associação dos advogados trabalhistas de Goiás e até hoje estou filiada à associação das mulheres de carreira jurídica. Eu me desfiliei para atender à lei da magistratura nacional. Também me desvinculei porque gosto de ser séria em tudo o que faço. FONTE: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/05/19/ministra-delaide-eu-nao-sou-joaquim-barbosa/ |
| SENADOR REFUTA "opiniões desrespeitosas" de Barbosa Posted: 22 May 2013 11:31 AM PDT  Barbosa não pode se comportar como agente político. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores, por duas oportunidades, nesta tribuna, trouxe à reflexão da Casa a minha preocupação com uma crise que se avizinha, perigosamente, entre os Poderes da República, em virtude do que chamei de esfacelamento institucional por que passamos. Do mesmo modo, chamei a atenção para o paradoxo da credibilidade versus legitimidade, em que se verifica uma clara inversão de valores, de representatividade, no que tange às instituições, classes e agentes públicos. De lá para cá, fatos, iniciativas e manifestações, cada vez mais recorrentes no âmbito dos três Poderes, têm revelado a razão de minha inquietação. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as recentes declarações públicas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, com críticas diretamente jocosas ao Poder Legislativo e aos partidos políticos brasileiros afrontam a Lei Maior do País. A simples distonia entre os Poderes republicanos, por si só, configura um descumprimento da Constituição Federal, cujo art. 2º reza, textualmente, que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Ou seja, provocar a desarmonia e a divergência entre o Poder Legislativo e os Poderes Judiciário e Executivo nada mais é do que violar aquele dispositivo constitucional, inserido no texto pelo Constituinte, vale lembrar, exatamente para evitar conflitos dessa ordem entre os Poderes republicanos. Mais grave ainda é quando opiniões desrespeitosas partem de um membro da mais alta instância do Judiciário, um Ministro do Supremo Tribunal Federal e, pior ainda, no exercício da Presidência daquela Corte. Trata-se de um lamentável episódio, vale a pena lembrar, sem precedentes – sem precedentes – na história do País. O Estado de exceção, a ditadura, o absolutismo são materializados sempre pelas revoluções, pelas insurgências, pela revoltas e pelas insurreições, e essas acontecem exatamente quando a democracia falha e as instituições deixam de funcionar dentro do espírito do Estado democrático de direito. Assim ocorreu com a Constituição de 1934, resultante da Revolução Paulista de 32; assim foi com a Constituição de 37, redigida por uma única pessoa, num período em que sequer tínhamos um Congresso funcionando, em virtude da Intentona Comunista de 1935. O mesmo se deu com a Constituição de 1967, após o Movimento de 64, novamente fruto de uma instabilidade político-institucional. Ou seja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre que ocorrem movimentos de insubordinação com a vida pública, corre-se o risco de, ao fim, desaguarmos num indesejado autoritarismo. E, para tanto, uma relativa e imperceptível crise entre os Poderes, provocada por atos, opiniões e iniciativas fora do contexto da normalidade institucional, pode vir a se tornar a faísca deflagradora de uma crise maior, de um cenário político grave e, pior, irreversível. É perigoso e desfocado, Sr. Presidente, achar que o simples exercício democrático de votar e exprimir livremente opiniões e que o alastramento e o aumento do número de eleitores são suficientes para avançarmos no aprimoramento da cultura cívica e política do País, muito menos para consolidá-la. Mesmo a democracia plena tem seus limites estabelecidos na Constituição Federal. Desrespeitá-la, portanto, nada mais é do que ferir a democracia, e quando isso começa a se tornar rotina, a crise, ainda que vagarosamente, instala-se e, com ela, a ameaça de revoltas e levantes que, por reação, podem levar à perigosa seara de um Estado de exceção. Ainda que possa parecer improvável, uma leitura mais acurada dos acontecimentos pode concluir pelo alto risco que corremos com esse tipo de conduta de um chefe de Poder. Ademais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como ensinam os precepta juris do Direito romano, o juiz somente pode se manifestar nos autos. Não por outro motivo a Constituição determina que nenhum juiz pode se filiar a um partido político ou se candidatar a um mandato público. Ora, como pode um Magistrado com a responsabilidade de presidir a Suprema Corte manifestar antecipadamente suas ideias? E que ideias! Ao fazê-lo, ele e qualquer juiz estarão comprometendo seus julgamentos, suas decisões. Por isso mesmo, a ele, juiz, não é permitido dar entrevistas, emitir opiniões sobre temas que futuramente ele possa vir a julgar. Ao juiz, isto sim, cabe opinar sobre as leis, o direito, sempre nos autos dos processos. Jamais pode se expressar politicamente, pois, além de não fazer parte de suas atribuições, não faz parte de suas atribuições constitucionais, de suas prerrogativas. Uma postura desse tipo compromete até mesmo a própria independência do Magistrado. E aqui, Sr. Presidente, não adianta alegar que as declarações foram dadas no universo acadêmico. O Ministro Joaquim Barbosa foi convidado a palestrar exatamente por ser o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua figura e suas funções são indissociáveis. Enquanto exercer a Magistratura, ele jamais – jamais! – vai poder se comportar como agente político, menos ainda com discursos de palanque. Vale destacar que os Ministros do Supremo são nomeados pelo Presidente da República, ou seja, o chefe do Poder Executivo, após seu nome ser aprovado pela maioria absoluta desta Casa, o Senado da República. Portanto, não pode ele agora – não pode ele agora –, em nenhuma hipótese, ainda mais na Presidência máxima do Poder Judiciário, desqualificar os demais Poderes, desmerecer os partidos políticos e subestimar os seus integrantes. Não foi para isso – definitivamente, não foi para isso – que ele recebeu uma delegação explícita do Poder Legislativo. Dele, o Parlamento, representando legitimamente a população, espera compostura, liturgia do cargo e dever cívico acima de tudo. Caso contrário, seremos obrigados a concordar com as Associações de Juízes do Brasil quando disserem, há cerca de um mês, que a gestão do Sr. Joaquim Barbosa é um equívoco histórico. Torcemos para que não se torne, também, um equívoco histérico, a ponto de aprofundar de vez a crise e o esfacelamento institucional em que lamentável e perigosamente estamos ingressando. Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores. Muito obrigado. O Conversa Afiada reproduz vídeo com o discurso do Senador Fernando Collor sobre palestra do Min. Joaquim Barbosa, da tribuna do Senado, nesta terça-feira. FONTE: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/05/22/collor-refuta-opinioes-desrespeitosas-de-barbosa/ |
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Francisco Almeida
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