segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

A entrevista bomba de Franklin Martins

Do Blog da Cidadania


No entreato de Natal e Ano Novo, com a turma ainda se recuperando da ressaca natalina, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, concedeu uma daquelas entrevistas que a imprensa costuma dizer “bombásticas”. Pena que a audiência deva ter sido pequena. Kennedy Alencar, em seu “É Notícia”, da Rede TV, deu ao ministro uma chance de falar o que o resto das televisões lhe negou nos últimos quatro anos, desde que assumiu a pasta.
Devido ao amadorismo da Rede TV – que, no meio da manhã de segunda-feira, 27 de dezembro, está com seu site fora do ar –, o blogueiro se vê obrigado a escrever “de cabeça” sobre o que assistiu. Mas, assim que possível, o vídeo da entrevista será divulgado, de forma que seja possível ao leitor conferir a quantas anda a memória deste que escreve.
Em verdade, não será tão difícil porque a parte “bombástica” da entrevista não foi tão longa assim. Versou sobre a suposição de Globo, Folha, Estadão, Veja e companhia sobre existência de intenções governamentais de “censurar a imprensa” e sobre a relação do governo Lula com ela.
Note-se que o ministro foi extremamente hábil, pois reconheceu méritos no governo FHC e em seu titular pela estabilização da moeda sem deixar de dizer exatamente em que ponto ele se perdeu – na falta de um espírito desenvolvimentista e social e na adoção dos cânones neoliberais em geral, do que resultou a privataria. E apesar de dizer que o mensalão não passou de caixa-dois, fez a necessária crítica ao PT de que “ver uma devassa saindo de um prostíbulo não choca, mas ver uma freirinha saindo, é chocante”.
Na parte sobre regulação da mídia, Martins deixou muito claro que o tipo de regulação que se quer fazer é exatamente o mesmo que existe em qualquer grande democracia. Explicou a sinuca de bico em que a parcela da mídia supracitada se encontra por ter que combater a regulamentação e ao mesmo tempo almejá-la para que seja protegida das “teles”, ou seja, das multinacionais de telecomunicações que ameaçam esmagar o PIG com um poderio econômico muito acima do que detém a radiodifusão nacional.
Acima de tudo, nessa questão, o ministro da Comunicação Social deu um recadinho a jornais que acusou de terem servido à ditadura militar: “Não venham nos dar aulas de democracia”.
Mas a coisa pegou fogo mesmo quando a entrevista enveredou pelas relações do governo com a mídia corporativa. Martins acusou, nominalmente, Folha, Estadão, Globo e outros de fazerem uma jogada com a oposição tucano-pefelê: “Um levanta e o outro corta”, pontuou o ministro com todas as letras.
E não ficou por aí…
Ao exemplificar o partidarismo midiático, Martins abordou, primeiro, a questão da “bolinha de papel”, lembrando que a Globo, com o peso de sua “credibilidade” – palavra que proferiu em tom irônico –, veiculou uma reportagem de sete longos minutos bancando a versão de José Serra de que teria sido atingido por um segundo objeto, sustentando-a com um laudo fajuto que, na madrugada que se seguiu àquela edição do Jornal Nacional, foi “desmontado pela blogosfera”.
Como se não bastasse, citou, nominalmente, a Folha de São Paulo e a ficha falsa de Dilma, ponderando com o entrevistador o absurdo de um jornal como aquele publicar uma “falsificação contra um candidato” amparando-se na justificativa mambembe de que não podia confirmar ou negar sua veracidade, concluindo que, dessa maneira, o jornal deixa ver que publica qualquer coisa que lhe chegue às mãos contra adversários políticos.
Esta é a síntese da mais dura crítica ao PIG que alguém do governo fez publicamente em oito anos de mandato do atual presidente. Resta lamentar que assuntos dessa relevância e opiniões tão sonegadas ao público pela grande mídia durante oito anos tenham vindo à tona em um programa que avançou pela madrugada de domingo para segunda em uma época de festas em que ninguém assiste a esse tipo de programa.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Imprensa termina década no fundo do poço

Do Blog da Cidadania, por Eduardo Guimarães


Em 31 de dezembro próximo, encerrar-se-á a primeira década do século XXI e do novo milênio. A imprensa escrita chega a esse momento histórico com a credibilidade abalada e despida de um poder que deteve durante o século passado, o de influir decisivamente nas decisões políticas dos brasileiros.
Dados do IVC (Instituto Verificador de Circulação) de 2000 e de 2010 (estes, aproximados), se comparados mostram muito mais do que a queda na circulação dos grandes jornais do eixo Rio-São Paulo, que pautam politicamente todos os outros veículos impressos menores, mas de maior porte entre o universo total da imprensa escrita.
No início da década, a Folha de São Paulo vendia 471 mil exemplares/dia e hoje vende 295 mil; o Estadão vendia 366 mil e hoje vende 213 mil; O Globo vendia 336 mil e hoje vende 257 mil; a revista Veja vendia 1,9 milhão de exemplares por semana e hoje, vende 1,2 milhão.
A situação é muito pior do que parece, porque, durante a década que termina, jornais e revista passaram a doar exemplares aos leitores perdidos, ou seja, enviando esses exemplares a eles gratuitamente, de forma a sustentarem os números da tiragem cadente.
Finalmente, há que lembrar que, em 2000, o Brasil tinha 170 milhões de habitantes e hoje, tem 190 milhões. Enquanto a população cresceu quase 12 por cento nesse período, a tiragem dos jornais e revista mencionados caiu de 3 milhões de exemplares por edição para 1,9 milhão, ou seja, uma queda de quase 37 por cento.
Fazendo bem as contas, se a relação entre a tiragem dos jornais e da revista e o conjunto da população no início da década era de 1,76%, hoje essa relação caiu para 1%, ou seja, uma perda de 43% do mercado.
Alguns dirão que esse leitorado migrou para a internet, onde lê os grandes portais de notícias, todos controlados pelos grupos empresariais donos dos jornais e revistas em questão. Contudo, essa premissa desconsidera a queda de receita e a quebra de fidelidade, pois é muito diferente ler os portais sem pagar nada e comprar a assinatura desses veículos.
A queda de tiragem, porém, não dá a dimensão da perda de credibilidade e de influência desses veículos no conjunto da sociedade, pois, aí, a queda é muito maior.
Um bom indício desse fato é o de que, desde a redemocratização até 1998, o país elegia o candidato a presidente que essa parte da imprensa apoiava – foi assim com Collor e com FHC em três eleições. A partir da década que vai terminando, em três eleições presidenciais os veículos perderam as três.
A razão de fundo para essa perda de credibilidade – e, conseqüentemente, de mercado – foi explicitada por um homem que conhece a fundo o mainstream midiático, o atual ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, egresso da TV Globo, onde foi comentarista político por anos a fio.
Segundo Martins,”Um grande número de leitores não acredita mais no que o jornal diz” porque “Percebeu que havia má vontade com o governo e leniência com a oposição”. Há que acrescentar que essa “leniência” se estende, até o momento, às administrações estaduais e municipais em que a oposição federal é governo.
O exemplo mais clamoroso é o do governo de São Paulo e o da capital desse Estado, em que o consórcio tucano-pefelê governa há muito tempo, sendo que em nível estadual o PSDB já caminha para vinte anos no poder.
A degradação da qualidade de vida em São Paulo (Estado e capital) é visível. Quem vem a São Paulo se horroriza sobretudo com a capital, que se tornou violenta, poluída, assolada por tragédia sobre tragédia cotidianamente, com serviços públicos como saúde e educação em situação calamitosa etc.
Não há cobertura crítica do péssimo governo tucano do Estado ou da administração municipal desastrosa do DEM na capital. Escândalos, incompetência, perda de importância do maior Estado da Federação, tudo isso sucumbe, em São Paulo, a um noticiário absolutamente chapa-branca.
No apagar das luzes da primeira década do século XXI, dois fatos exemplificam a razão dessa débâcle da grande imprensa escrita no Brasil.
Na semana passada, foi concluído o inquérito da Polícia Federal sobre o caso do grampo telefônico que Globos, Folhas, Vejas e Estadões sustentaram que o governo Lula teria mandado fazer contra o então presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador goiano Demóstenes Torres, do DEM. Concluiu-se que não houve grampo algum.
Na edição do último domingo do ano do jornal Folha de São Paulo, a ombudsman, Suzana Singer, apresenta uma “prova” de que seu jornal, apesar das acusações múltiplas e crescentes que recebe, “não é tucano”. A “prova” seria editorial que o jornal publicou durante a semana em que reconheceu méritos em um governo apoiado por mais de 80% da sociedade (?!).
O ridículo nunca parece suficiente para essa parcela ainda vistosa – mas totalmente decadente – da imprensa escrita. Acreditando-se extremamente espertos, comandantes das redações esbofeteiam um público que freqüentemente é mais bem informado do que eles devido à multiplicidade de fontes de informação de que dispõe.

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

IPEA faz a radiografia do Brasil

Da Carta Maior

Saímos da ditadura sem consciência plena do tamanho da crise, do esgotamento do modelo dominante que trazia no seu bojo o fim da ditadura e a retomada da democracia. Pagamos um preço caro por acreditar que a democracia politica resolveria os problemas acumulados pelo Brasil, quando se tratava do esgotamento do longo ciclo expansivo iniciado 5 décadas antes e que tinha transformado radicalmente o país.

Desde então o Brasil viveu novos ciclos de transformações – regressivas e progressivas -, de forma concentrada, como nunca tínhamos vivido na nossa história. Em uma década se desmontou o papel regulador do Estado, se privatizou grande parte do patrimônio público, se fragmentaram as relações sociais, se promoveu o mercado como eixo da economia e da sociabilidade.

Terminamos agora uma década de recuperação desses retrocessos, em que o Estado recuperou sua capacidade de regulação, de indução do crescimento econômico e de garantia dos direitos sociais. O mercado interno de consumo popular passou a ter um papel essencial no desenvolvimento do país. O principal problema acumulado pelo Brasil – a desigualdade social – foi atacado e, pela primeira vez, a injustiça diminuiu e se passou a governar para todos.

Mas todas essas transformações aceleradas foram implementadas sem a consciência correspondente de onde andava o país, como está sua estrutura social, que país temos ao final de tantas transformações.

O IPEA, sob a direção de Marcio Pochmann, mudou a agenda de debates no Brasil, permitindo que fossemos nos reapropriando das condições reais em que vive o país. Uma pauta que tinha sido hegemonizada pelos parâmetros do Consenso de Washington, do pensamento único, do Estado mínimo, da centralidade do mercado – correspondentes às politicas do governo FHC – que tiveram uma extensa influencia na intelectualidade, multiplicada pelo monopólio privado dos meios de comunicação.

Em pouco tempo o IPEA renovou radicalmente os parâmetros de pensamento sobre o Brasil, os critérios de avaliação das politicas publicas, as projeções economias e sociais, recolocou os termos do debate sobre o país. Nunca tínhamos contado com um acervo tão amplo, competente e atualizado de materiais sobre o Brasil.

Acaba de sair um novo pacote de materiais, que constitui no mais amplo conjunto de analises com que podemos contar para conhecer ao Brasil realmente existente. Para que se possa socializar a informação sobre esses materiais fundamentais, segue uma lista dos títulos que o IPEA acaba de colocar à disposição de todos os querem conhecer o Brasil no final da primeira década do século XXI (que podem ser encontrados em www.ipea.gov.br):

- Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro: contribuições do conselho de orientação do IPEA

- Trajetórias Recentes de Desenvolvimento: estudos de experiências internacionais selecionadas

- Inserção Internacional Brasileira Soberana

- Macroeconomia para o Desenvolvimento

- Estrutura produtiva e Tecnológica Avançada e Regionalmente Integrada

-Infraestrutura Econômica e Social

- Sustentabilidade Ambiental

- Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades

- Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia

- Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Carta Maior - Economia - A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil

Carta Maior - Economia - A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil:


A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil

Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”. O crescimento da produção agrícola e das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. O artigo é de Sérgio Sauer e Sérgio Pereira Leite.
para ler artigo completo clique aquí

domingo, 19 de dezembro de 2010

Lula, não é o cara. Lula é a cara do Brasil !

Do Blog do Planalto:

Democracia política e social comanda leme do desenvolvimento brasileiro

Presidente Lula e a presidente eleita Dilma Rousseff durante evento promovido pela revista IstoÉ, em São Paulo (SP), em que foram premiados - respectivamente - como Brasileiro da Década e Brasileira do Ano. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Enquanto boa parte do mundo patina em desemprego e recessão, o consumo das famílias brasileiras cresce há sete anos, o poder de compra do salário cresce há seis e o País gerou 15 milhões de empregos em oito anos. O Brasil tem, portanto, razões de sobra para ser hoje uma das maiores fronteiras econômicas do século 21. E com uma grande vantagem, observou o presidente Lula ao receber o prêmio Brasileiro da Década, da revista IstoÉ, nesta quarta-feira (15/12) em São Paulo (SP): aqui, as democracias política e social comandam o leme do desenvolvimento, gerando riquezas para todos os brasileiros – principalmente os mais pobres.
“Nós construímos uma política democrática de desenvolvimento”, afirmou o presidente durante o evento, que também contou com a participação de empresários como Eike Batista, artistas como Marcelo Tas e políticos como a presidente eleita Dilma Rousseff (que ganhou o prêmio Brasileira do Ano), o senador Aécio Neves e os governadores Sérgio Cabral Filho (RJ) e Antonio Anastasia (MG). No Brasil atual, disse Lula, os apelos da cidadania, o imperativo da justiça social, as necessidades da produção e o respeito ao meio ambiente ganharam força e vez.
O presidente Lula criticou aqueles que desdenharam, ontem e hoje, do potencial brasileiro e do resgate da autoestima do País, “como se tudo isso fosse atributo menor na vida de uma sociedade”. Lembrou que países bem mais ricos e poderosos, como os Estados Unidos, sofrem para injetar dinamismo no mercado em que empresas não investem, consumidores não compram e bancos não emprestam.
Uma das razões do sucesso brasileiro é dar a importância que merece o mercado de massa do País, tão negligenciada no passado. Talvez porque os políticos passados, observou Lula, temiam a contrapartida da inclusão de boa parte da sociedade no desenvolvimento: a mobilidade social e o seu amadurecimento político.
Lula citou alguns dos importantes avanços conquistados nos últimos anos, como a expansão do emprego, da renda, da atividade industrial, do desenvolvimento regional, o que deixou o País como “um dos destinos mais cobiçados no radar dos investimentos do nosso tempo”, afirmou. A razão?
“O que se constrói aqui não é uma bolha passageira, soprada pelo crédito suicida. O que se tem aqui é a retomada de uma construção interrompida, a construção de uma sociedade de 190 milhoes de pessoas e não mais uma sociedade de apenas 50 milhoes de pessoas.”
Ouça a íntegra do discurso do presidente:
O presidente foi duro com quem duvidou da vocação industrial brasileira, da nossa competência para explorar o petróleo – e que “hoje cochicham contra a Petrobrás na esperança de entregar o Pré-sal às petroleiras internacionais”. Pois o Brasil está mostrando que sabe muito bem o que fazer com suas riquezas e que pode e vai continuar crescendo nos próximos anos.
“Não se trata, repito, de uma simples engrenagem econômica movida pela sorte, como querem alguns. Esse povo, que passou a comer melhor, a ter acesso a emprego e dignadade, não se contentará mais com o prato raso da cidadania servido durante séculos neste País. Esse é o principal pólo germinador de crescimento da nossa economia. Fomos além do automatismo de mercado. O novo encadeamento de forças sociais assumiram o comando do nosso desenvolvimento e decidiu fazer dele a grande obra da maturidade democrática desta Nação, ser um abrigo de todos os brasileiros.”

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Corte de Direitos Humanos determina que Brasil investigue mortes no Araguaia


A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos “por meio da justiça ordinária” e puna os responsáveis.
A sentença, divulgada nesta terça-feira pelo tribunal em San José, na Costa Rica, afirma que a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, não pode continuar a ser um “obstáculo” para a investigação dos fatos e punição dos responsáveis.
“Foi analisada a compatibilidade da Lei de Anistia nº 6.683/79 com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, diz a sentença do caso, chamado de “Gomes Lund e outros versus Brasil”.
“Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”, afirma a sentença.
“Razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.”
Vítimas
A sentença foi considerada histórica por representantes das vítimas no processo – o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.
“A sentença é paradigmática porque permitirá a reconstrução da memória histórica para as gerações futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, a construção, no âmbito da justiça, de novos parâmetros e práticas democráticas”, disse o Cejil em uma nota em que comenta o resultado.
No processo, os representantes das vítimas acusavam o Estado brasileiro de responsabilidade pela “detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado” de cerca de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia.
Também pediam à Corte que ordenasse ao Estado adotar medidas para que a Lei de Anistia não continuasse a representar um obstáculo à “persecução penal de graves violações de direitos humanos que constituem crimes contra a humanidade”.
A revisão da Lei de Anistia havia sido recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.
Na época, os ministros recusaram, por sete votos a dois, um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de revisão da lei, para permitir que agentes do Estado acusados de tortura durante o regime militar pudessem ser punidos.
Informação
Na sentença proferida nesta terça-feira, a Corte diz que o Brasil “é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, devido ao sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos”.
O tribunal também considerou o Brasil responsável pela violação do direito de acesso à informação, por se recusar a permitir o acesso dos arquivos sobre o caso.
“Esperamos que a administração de Dilma Rousseff demonstre que os governos democráticos não podem fechar os olhos aos crimes do passado e que se empenhe em saldar a dívida histórica do país”, disse a diretora do programa do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso.
“Já o Poder Judiciário, que é parte do Estado brasileiro, deve cumprir a decisão promovendo a investigação dos crimes”, afirmou.
O Brasil é obrigado a cumprir a determinação da Corte. Uma violação da sentença seria relatada à assembleia geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e, segundo analistas, deixaria o Brasil em uma situação de desaprovação diplomática.

    terça-feira, 14 de dezembro de 2010

    Pesquisa aponta redução da taxa de desnutrição infantil no Brasil

     Brasil reduz desnutrição infantil e atinge meta da ONU


    Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil reduziu a taxa de desnutrição infantil. De 1989 a 2006, a porção de crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade caiu de 7,1% para 1,8%, e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%. De acordo com o estudo Saúde Brasil 2009, com a redução, o País atingiu uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 - Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome, o que levou o Brasil a ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.
    Os resultados podem ser atribuídos, segundo a pasta, a quatro fatores: aumento da escolaridade materna, melhoria do poder aquisitivo das famílias, melhoria da atenção à saúde e aumento da cobertura de saneamento básico. Conforme o ministério, a atenção primária à saúde é central para a prevenção de doenças. "Estudos internacionais mostram que cada aumento de 10% na cobertura da Saúde da Família corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil", diz o estudo.
    O Saúde Brasil 2009 apontou ainda que a coleta de leite materno aumentou em 56,3% entre 2003 e 2009. Cresceu também o número de doadoras de leite humano: 88,4% em cinco anos, passando de 60,4 mil mulheres, em 2003, para 113,8 mil, em 2008. No País, há 200 bancos deste tipo.
    A publicação Saúde Brasil é lançada anualmente pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Neste ano, a pesquisa apresenta temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    sábado, 11 de dezembro de 2010

    Regulação e controle social da mídia

      Os interesses de poucos não pode se sobrepor aos interesses da maioria, a regulação e controle social da mídia, antes de tudo, deve permitir ao cidadão, o acesso a informação diversificada e plural. Em relação ao assunto, reproduzo texto de Bia Barbosa, publicado na Revista do Brasil.

    Da Revista do Brasil

    Mais democracia, mais liberdade

    Como mostram exemplos de outros países, a regulação da mídia faz bem para a liberdade de imprensa e de expressão e amplia a democracia 
     

    Por: Bia Barbosa


     Desde 2009, quando o tema da regulação e do controle social da mídia ganhou espaço no debate público nacional com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), setores da imprensa dedicam espaço considerável para bradar que a liberdade de expressão está ameaçada. Foi essa a tônica da cobertura das resoluções da própria conferência; do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e, mais recentemente, da polêmica gerada em torno da criação de Conselhos Estaduais de Comunicação e do seminário promovido no início de novembro pelo governo federal para discutir experiências internacionais de marcos regulatórios para as comunicações.
    Todos os debates sérios revelam que nos países em que houve iniciativas de regular o funcionamento dos meios de comunicação – especialmente os que são objeto de concessão, como as emissoras de rádio e TV –, longe de ameaça à liberdade de expressão, as medidas asseguraram uma mídia mais plural e com maior diversidade.
    A legislação brasileira, da década de 1960, além de pôr o país em situação de atraso em comparação ao que se tem na Europa e nas Américas do Norte e do Sul, vem se mostrando um entrave para a consolidação da democracia. Enquanto o mundo todo já se preocupa em como lidar com os desafios da convergência tecnológica – com computadores, celulares, internet e outras ferramentas incorporadas ao universo de informação –, o Brasil ainda não resolveu sequer problemas como o do monopólio nos meios de comunicação nas mãos de grupos empresariais, da propriedade de emissoras por políticos e da falta de espaço para promoção e veiculação de programas regionais e produções independentes.
    A própria Constituição prevê formas de participação da sociedade no controle das atividades relacionadas à administração de áreas ligadas aos direitos sociais, como educação, saúde e cultura. “A comunicação é mais uma delas. Portanto, o controle social deveria ser garantido. O problema é que a grande mídia satanizou essa expressão, que na verdade diz respeito a um serviço que afeta a vida de todos”, afirma o jornalista e sociólogo Venício Lima.
    Para as grandes empresas de comunicação, “quanto menos legislação melhor”, como já afirmou Roberto Civita, presidente do grupo Abril, durante seminário organizado pelo Instituto Millenium. A fala dos empresários da comunicação no Brasil vai na contramão do que acontece em países democráticos de todo o mundo.
    O canadense Toby Mendel, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirma que o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir. “A liberdade de expressão vai além do direito do emissor de dizer o que pensa. É também direito do receptor, do telespectador, do leitor receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios de comunicação não é regulada, isso pode até ser aceitável do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber ideias plurais começa a ser reduzido”, observa.
    De acordo com especialistas da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina que vieram ao Brasil para o seminário internacional sobre marco regulatório, a criação de regras para o funcionamento das empresas de comunicação e para a exibição de conteúdos no rádio e na TV – e agora nos celulares e computadores pessoais – é fundamental para a garantia da pluralidade e do respeito aos direitos humanos, pilares de qualquer sociedade democrática.
    Não está em questão, portanto, nenhuma forma de censura, porque não há nesses países a ideia de aprovação prévia para veiculação de determinado conteúdo. O que existe são regras para a promoção da diversidade, da cultura nacional e regional e da imparcialidade jornalística; para a proteção das crianças e adolescentes e da privacidade dos indivíduos; para o combate ao chamado “discurso do ódio” e à injúria e difamação.
    A maioria desses mecanismos está indicada pela Constituição brasileira. Mas até hoje não se tornou lei aplicável porque o setor da radiodifusão, com o apoio da mídia impressa, bloqueia o debate público sobre a questão. Derrubar esse bloqueio é o que querem os movimentos sociais e o que sinaliza agora o governo federal. “A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirma o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

    Regulação democrática


    Para atender a esses princípios, a União Europeia discute uma regulamentação das comunicações comum para os países que integram o bloco desde o final dos anos 1980. Entre 2005 e 2007, foi feita a última atualização das regras. Entre elas, está a obrigação de as emissoras de rádio e TV de todos os países veicularem produção independente e conteúdo europeu. A diretiva europeia também define para todos limitações na veiculação de publicidade. O tempo máximo de propaganda permitido é de 20% da grade de programação – no Brasil a lei prevê 25%. Há também restrições a publicidade de tabaco, medicamentos, álcool e comida gordurosa. Anúncios e conteúdos considerados violadores de direitos humanos podem sofrer sanções.
    Portugal fez uma recente atualização da sua lei de audiovisual. O país possui uma vasta regulamentação para a veiculação de conteúdo, que inclui a definição de horários para proteção de crianças; cotas para veiculação de músicas portuguesas no rádio; direito de resposta; proteção de grupos minoritários, para evitar manifestações de preconceito regional, de gênero e étnico-racial; e promoção do pluralismo e da diversidade. “A abordagem de mercado olha a população como consumidores. A abordagem para o regulador de conteúdos é uma abordagem de cidadania”, compara José Alberto Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
    Na França, o Conselho Superior de Audiovisual zela pelo pluralismo político no rádio e na TV. O tempo de exposição dos blocos partidários é monitorado para que tenham um espaço equilibrado. “A pluralidade na emissão é o que garante a riqueza e a prevalência do interesse público na nossa televisão”, afirma Emmanuel Gabla, diretor adjunto do conselho.
    Os canais franceses têm ainda a obrigação de respeitar rigorosamente os direitos humanos. “Punimos um canal que transmitia um reality show que atentava contra a dignidade humana. Colocaram no ar uma mulher que tinha de andar de coleira no chão, como se fosse uma cachorra”, exemplificou.
    “Quando abrimos concessões para novos canais na TV digital, o critério era o tipo de conteúdo que veiculariam, buscando ampliar o pluralismo. Tínhamos seis canais abertos e agora temos 19 digitais e uma centena de canais regionais. Aumentou muito o apoio à pluralidade e à identidade cultural dos franceses”, conta Gabla.
    “Estamos falando de concessões públicas. Nem sempre agradamos a toda a mídia, mas as regras que estabelecemos internacionalmente já são aceitas como algo necessário para a democracia”, avalia Vincent Edward Affleck, diretor do órgão regulador das comunicações na Inglaterra.

    Limites à propriedade

    O princípio da garantia da pluralidade e diversidade move as regras que impõem limites à propriedade dos meios de comunicação nesses países. Para enfrentar esse problema, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada recentemente na Argentina – e com muitas críticas dos grandes meios de comunicação do país –, impôs limites à concentração da propriedade da mídia. “Chegamos a um nível em que a questão não era apenas econômica; criou-se um oligopólio totalmente incompatível com uma sociedade democrática”, conta Gustavo Bulla, da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina.
    Um projeto de lei foi posto em discussão em 2008, enviado ao Congresso em 2009, e depois de muito embate, inclusive na Justiça, entrou em vigor. Entre as regras para propriedade estão o limite de dez outorgas de rádio ou TV aberta. Na TV a cabo, nenhuma empresa pode deter o controle de mais de 35% dos assinantes. Criou-se também uma reserva de um terço do espectro da TV aberta para as emissoras privadas sem fins lucrativos (comunitárias e universitárias).
    “O espectro é um bem público, escasso. Mas muitas vezes as empresas têm a impressão de que a licença pública é sua propriedade”, analisa José Amado da Silva, presidente do Conselho de Administração da Anacom, a agência reguladora da infraestrutura em Portugal.
    Portanto, as reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil não vêm das iniciativas de regulação da mídia, e sim da estrutura de controle desse setor por poucos grupos ou pessoas. O sistema de concessões e renovação de outorgas de rádio e TV no Brasil, por exemplo, é um dos principais mecanismos de concentração da propriedade, de ausência da pluralidade de vozes na mídia e de manutenção de interesses privados, disfarçados de públicos.
    Um ano depois da 1ª Confecom, o governo federal deu um passo significativo para transformar essa realidade. A gestão Dilma Rousseff sinaliza tratar como prioritárias as mudanças na comunicação. “Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório, ou vamos perder o bonde. E, se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E, quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, afirma o ministro Franklin Martins.
    A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente. Até o final da gestão Lula, um anteprojeto de lei, elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será entregue à equipe da presidente eleita, que decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso. “É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais opiniões se expressando no debate público”, diz o ministro.
    Em paralelo, corre no Supremo Tribunal Federal uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional. Elaborada pelo jurista Fábio KonderComparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, e protocolada pelo PSOL, a ação pede que a Justiça obrigue o Parlamento a regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação social. Tudo indica, assim, que 2011 será um ano de muita movimentação para aqueles que lutam pelo direito a uma comunicação democrática no Brasil. Que venham as mudanças.

    quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

    O Estado e seus desafios na construção do desenvolvimento brasileiro

    Marcio Pochmann

     
    Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes:reorganização administrativa e institucional, ampliação das políticas distributivas para as redistributivas e reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. O artigo é de Márcio Pochmann, no n° 15 da revista Margem Esquerda, da Boitempo.
    O sistema capitalista revela em suas crises periódicas momentos especiais de profunda reestruturação. São oportunidades históricas em que velhas formas de valorização do capital sinalizam esgotamentos, enquanto novas formas ainda não se apresentam plenamente maduras no centro dinâmico do mundo. Nessas circunstâncias, nada mais apropriado para países periféricos do que considerar as possibilidades reais e efetivas de assumir algum grau de protagonismo, até então impossibilitado pela antiga divisão hierárquica do poder mundial.

    O Brasil, em especial, mostrou condições de aproveitar oportunidades históricas geradas durante momentos de profundas crises e de reestruturação capitalista mundial. Na Grande Depressão capitalista ocorrida entre 1873 e 1896, houve a sequência de um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destacam-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, que ampliou a representação nas províncias, a reforma trabalhista de 1888, que aboliu o trabalho escravo, a reforma política de 1889, que acompanhou a implantação da República, e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891. Dado o conservadorismo da oligarquia rural, os esforços reformistas do fim do século XIX terminaram sendo contidos diante do ciclo de prosperidade proporcionado pela economia primário-exportadora, sobretudo a parte ancorada no café. O anacronismo da República Velha, acomodado pelo liberalismo, postergou a longa transição do agrarismo para a sociedade urbano-industrial.

    Com a Grande Depressão iniciada em 1929, o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande e heterogênea frente política liderada por Getúlio Vargas, o país avançou de modo signifi cativo na direção do desenvolvimento de suas forças produtivas urbanas, especialmente industriais, acompanhadas de avanços regulados por políticas sociais e trabalhistas aos ocupados formais nas cidades. Em menos de cinco décadas, o país tornou-se urbano e industrial, embora somente a metade de sua força de trabalho estivesse resguardada pelo sistema de proteção social e do trabalho, dada a postergação na realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).

    Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o Brasil voltou a ter condições de protagonizar um novo salto desenvolvimentista, após a passagem de mais de duas décadas da regressão econômica e social e de sua contradição com a vigência do regime democrático sem paralelo em toda a sua história. Para isso, contudo, o país não deveria se perder em aspectos marginais, especialmente quando se trata de convergir para a consolidação de uma nova maioria política, capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro em novas bases econômicas, sociais e ambientais. Dois aspectos dessa perspectiva são tratados a seguir em relação ao papel do Estado brasileiro, como nos caso da presença do país no mundo e da reconfiguração socioeconômica interna. Antes disso, contudo, considera-se o movimento maior de reestruturação no centro do capitalismo mundial processado.

    I. Crise e reestruturação capitalista
    A crise mundial nesta primeira década do século XXI poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e na presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.

    A nova fase do desenvolvimento depende crescentemente da retomada do capitalismo reorganizado, após quase três longas décadas de hegemonia neoliberal. Os quatro pilares do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional fundado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados) tornaram-se cada vez mais desacreditados. A reorganização capitalista mundial pós-crise deve apoiar-se numa nova estrutura de funcionamento. O tripé da expansão do capital consiste: (i) na alteração da partilha do mundo em função do policentrismo; (ii) na era da associação direta da ultramonopolização do setor privado com o Estado supranacional; e (iii) na revolução da base técnico-científica da produção e do consumo sustentáveis ambientalmente, conforme pode ser identificado na sequência.

    Nova partilha do mundo
    Com os sinais de fracasso do equilíbrio do mundo hegemonizado pelos Estados Unidos, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se mais evidente o movimento de deslocamento relativo do centro dinâmico. Diferentemente da experiência anterior de transição da hegemonia inglesa para os Estados Unidos, consagrada pouco a pouco pela saída da crise de 1929, percebe-se hoje a possibilidade real do mundo pós-crise ser constituído pelo dinamismo policentrista. Ou seja, o fortalecimento de diversos centros regionais do desenvolvimento mundial.

    Nos dias de hoje, os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto dos países do mundo. Apesar disso, observa-se que no contexto de emergência da reestruturação no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os espaço mundiais para a construção de uma nova polaridade no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, da União Europeia e da Ásia.

    No âmbito sul-americano, as iniciativas de coordenação suprarregional remontam ainda à instituição do Mercosul, mas têm ganhado impulso desde a recente articulação supranacional em torno da Unasul e do Banco Sur. Isso tudo, entretanto, não pode representar apenas iniciativas de vontades políticas, pois dependem cada vez mais de decisões governamentais mais efetivas, por intermédio de políticas públicas que procurem referendar o protagonismo de um novo centro regional de desenvolvimento.

    Essa possibilidade real de partilha do mundo em novas centralidades regionais implica – além da coordenação de governos em torno de Estados supranacionais – aceitação da parte dos Estados Unidos de uma reestruturação interna. Do contrário, cabe resgatar o fato de a fase de decadência inglesa desde a Primeira Guerra Mundial ter sido demarcada por grandes disputas econômicas e, sobretudo, militares entre as duas principais potências emergentes da época: Estados Unidos e Alemanha. Ao mesmo tempo, a reação sul-americana à condição de economia exportadora de commodities para a China termina por equivaler ao retorno de uma situação que predominou até o início do século XX: a de exportadora de bens primários para a Inglaterra.

    Inédita relação do Estado com a ultramonopolização privada
    Na passagem para o século XXI, o modelo de globalização neoliberal produziu, entre outros eventos, uma inédita era do poder monopolista privado. Até antes da crise mundial, não havia mais do que quinhentas corporações transnacionais com faturamento anual equivalente a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

    No contexto pós-crise, tende a ser um contingente ainda menor de corporações transnacionais a governar qualquer setor de atividade econômica, o que pode resultar numa ultramonopolização privada sem paralelo histórico. Essa realidade possível faz com que os países deixem de ter empresas para que empresas passem a ter países.

    A ruína da crença neoliberal explicitada pela crise atual tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados quanto a suficiência do sistema financeiro internacional assentado nos derivativos. Por isso, espera-se que algo de novo surja das práticas de socialismo dos ricos praticadas na crise mundial por intermédio das enormes ajudas governamentais às corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras).

    A maior interpenetração governamental na esfera dos altos negócios ultramonopolistas do setor privado global pode dar lugar ao fortalecimento de Estados supranacionais, o que poderia alterar as condições gerais de produção dos mercados (regulação da competição intercapitalista e apoio ao fi nanciamento das grandes empresas). Em resumo, percebe-se que a viabilização do capital ultramonopolista global tende a depender crescentemente do fortalecimento do Estado para além do espaço nacional.

    Diante da maior instabilidade do capitalismo submetido a poucas e gigantescas corporações transnacionais – muito grandes para quebrarem a partir da própria lógica do mercado –, amplia-se o papel do Estado em relação à acumulação de capital. A coordenação entre os Estados supranacionais poderá permitir a minimização das crises diante da regulação da competição intercapitalista. Todavia, o estreitamento da
    relação cada vez mais orgânica do Estado com o processo de acumulação privada do capital global deve reverter-se no aprofundamento da competição entre os Estados nacionais.

    Revolução na base técnico-científica e perspectivas da produção ambientalmente sustentável
    O terceiro elemento do novo tripé do possível surgimento do capitalismo reorganizado encontra-se associado à mais rápida aceleração e internalização da revolução técnico-científica no processo de produção e consumo. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, sabe-se que a saída da crise global não deveria passar pela mera reprodução do passado.

    Nesse sentido, o padrão de produção e consumo precisa ser urgentemente reconfigurado. Para isso, não apenas a matriz energética mundial vem sendo alterada, como as alternativas de sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais viáveis do ponto de vista econômico (lucrativas). Assim, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente devem crescer e ser politicamente aceitas, permitindo que um conjunto de inovações técnico-científicas possa fazer emergir um novo modelo de produção e consumo menos encadeador da maior mudança climática.

    Da mesma forma, o avanço da sociedade pós-industrial, cada vez mais apoiada no avanço do trabalho imaterial, tende a viabilizar uma profunda reorganização dos espaços urbanos, fruto de exigências do exercício do trabalho em locais apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros). Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral pode ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário.

    Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais torna-se possível, o que pode evitar o comprometimento temporal cotidiano com os deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, entre outras tarefas comuns. Nesses termos, o fundo público precisará ser fortalecido muito mais com base na tributação de atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes, assim como nas novas formas de riqueza vinculadas à expropriação do trabalho imaterial.

    Somente a maior ampliação do fundo público poderá permitir a postergação do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 25 anos, com o estabelecimento de mecanismos que permitam o processo de educação e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornada laboral de até 12 horas por semana. Tudo isso, contudo, pressupõe maioria política necessária para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade. Do contrário, o excedente de força de trabalho cresce, com atividades cada vez mais precárias e empobrecedoras, em meio à acumulação de nova riqueza global.

    II. Recente reposicionamento brasileiro
    Pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial vem se realizando sob liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem cerca de dois terços da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafi rmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o Estado apresentou-se como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país.

    Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social. As bases da economia social atual originam-se da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, em especial no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), favoráveis a um avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB.

    Nos dias de hoje, o gasto social agregado aproxima-se de 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional encontra-se relacionada de modo direto e indireto à dinâmica da economia social.

    O impacto econômico do avanço recente do Estado de bem-estar social no Brasil não tem sido ainda muito bem percebido. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.

    Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que em 2008 a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 essa porcentagem era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Houve aumento de 7 vezes para as famílias de baixa renda e de 1,7 vezes para as famílias de maior rendimento.

    Em virtude disso, podem-se tirar algumas conclusões a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas com rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Em resumo, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

    No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da Federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro relaciona-se ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da Federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante 16,4% em São Paulo). O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da Federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com transferências monetárias. Assim, a região Sudeste consome 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, dos quais 23,5% vão para São Paulo, 13,7% para o Rio de Janeiro e 10,9% para Minas Gerais. A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe a reavaliação da eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta, hoje, parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.

    Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos foi inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção. Pelo lado da PDP, o país imprime intensa reestruturação
    patrimonial nos setores privados e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais. Liderado pelo BNDES, o país forma também grandes empresas transnacionais (construção civil, alimentos, energia, siderurgia, transportes e outras) cujo objetivo é reinserir-se no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que quinhentas empresas transnacionais. Dessas, somente três possuem faturamento anual equivalente ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.

    O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que grandes empresas sejam maiores que Estados nacionais, e não sejam mais os países que detenham empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, nesse caso, segue tardiamente a trajetória asiática de constituição de grandes empresas globais, após duas tentativas frustradas (na constituição de um grande holding do setor público durante o Plano Cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 1990, que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB para o setor privado, sobretudo estrangeiro).

    Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES foram canalizados para somente dez grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Se se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (286 bilhões de reais) desembolsados pelo banco público para apenas doze grandes empresas nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e a subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século XIX (produtor e exportador de produtos primários). Com o deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, em especial para a China, o Brasil, assim como toda a América Latina e África, passaram a assumir o papel de principal ofertante de commodities, o que leva passivamente à reprimarização de sua pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores dessa triste trajetória de subordinação imposta pela trágica condução neoliberal do passado.

    Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infraestrutura econômica e social, abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda de ferrovias, aeroportos, portos, estradas, tecnologias e outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional. Dos mais de 1 trilhão de reais de investimentos previstos pelos PACs 1 e 2, quase quatro quintos deles encontram-se direcionados à energia e à infraestrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e visam reduzir o enorme défi cit de moradia que atinge a base da pirâmide social, urbanizando parte das favelas situadas nos grandes centros metropolitanos do país.

    Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC tende a alterar a dinâmica regional. Com isso, parte do enorme vazio produtivo e ocupacional em grandes áreas do país passa a contar com investimentos que fortalecem a estruturas das atividades econômicas, o que contribui para reduzir o grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.

    III. Considerações finais acerca da refundação do Estado
    Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes.

    O primeiro consiste numa reorganização administrativa e institucional que viabilize a reprogramação de todas as políticas públicas a partir da matricialidade e da integração setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educação, saúde, trabalho e outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, não podendo ser superados pela lógica de organização pública em partes que não se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperação do sistema de planejamento democrático e transparente de médio e longo prazos.

    O segundo eixo concentra-se na necessária ampliação das políticas distributivas para as redistributivas. Ou seja, a transição da melhor repartição social do orçamento governamental para a expansão da progressividade do fundo público, com a redução da carga tributária sobre a renda do trabalho e a ampliação de impostos, taxas e contribuições sobre a renda do capital (lucro, juros, aluguel e renda de terras). Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar a desigualdade medieval que se mantém no Brasil.

    O terceiro eixo refere-se à reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. Ademais das exigências de transparência e crescente participação social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negócios no país, com políticas de organização e valorização do setor por meio da criação de bancos públicos de financiamento de produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e assistência técnica (uma “embrapa” urbana) e de compras públicas. Algo nesse sentido ocorre de modo contido pela força do Sebrae, por crédito consignado e de bancos públicos e pelas novas leis (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual), mas há ainda muito o que fazer, e o cume seria a criação de um ministério específico para isso.

    Esses são alguns dos passos que o Brasil precisa percorrer. A refundação do Estado é urgente e inadiável. A oportunidade trazida pela crise mundial é real, mas depende da capacidade interna de organizar uma nova maioria política, capaz de pôr em marcha o projeto nacional do desenvolvimento, sonhado por muitos e que agora ameaça se tornar realidade. O tempo, que é senhor de si, indicará proximamente quando o Brasil deixou de ser o país do futuro.

    (*) Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)

    segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

    Mapa da dengue aponta 24 cidades em risco de surto e 154 em alerta

    Do Blog do Planalto

     

    O Ministério da Saúde divulgou, na tarde desta segunda-feira (6/12), balanço atualizado sobre a dengue no Brasil. De acordo com os resultados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) entre os 370 municípios que já realizaram as análises, 24 estão em risco de surto – incluindo duas capitais: Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Ainda segundo os dados mais recentes, estas cidades registraram a presença de larvas do mosquito em mais de 4% das residências pesquisadas. Os municípios em situação de alerta, com índice de infestação entre 1% e 3,9%, são 154, incluindo 14 capitais. Outras 192 cidades brasileiras estão em situação satisfatória, com focos de larvas em menos de 1% das residências.
    Conheça aqui a página especial do Ministério da Saúde sobre dengue.
    Este cenário nacional levou o presidente Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a fazer um alerta aos governadores e prefeitos sobre a necessidade de prevenção. A assessoria do ministro José Gomes Temporão informou que no mês passado teve início uma caravana de combate à dengue e já foram visitados os estados Sergipe, Piauí, Ceará, Bahia e Pernambuco. O governo também lançou campanha publicitário sobre o assunto (ver acima).
    Do universo de 427 cidades que se propuseram a fazer o LIRAa, o Ministério aguarda a consolidação dos dados em 127. Há três semanas, o Ministério da Saúde havia divulgado o primeiro resultado parcial, quando 300 municípios haviam concluído o levantamento. Daquele total, 15 haviam apresentado risco de surto, 123 estavam em situação de alerta e 162 em situação satisfatória. No ano passado, 169 municípios fizeram o LIRAa.
    Por esta metodologia é possível identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, além de revelar quais os principais tipos de criadouros por região. Os resultados reforçam a necessidade de intensificar imediatamente as ações de prevenção contra a dengue, em especial nos municípios em risco e em alerta.
    Este ano, a campanha publicitária de orientação à população aumentará o tom de alerta, com o testemunho de pessoas que tiveram dengue e lembrando as que morreram em decorrência da doença. “Embora o grau de conhecimento das pessoas sobre a doença e a prevenção seja alto, em torno de 96%, o brasileiro sabe que tem papel fundamental na eliminação dos focos do mosquito, o que ainda é um desafio no Brasil. Prova disso é o resultado do LIRAa deste ano”, alerta Temporão. “Nessa lógica, ganham força duas mensagens fundamentais: que os governos e os cidadãos devem fazer, juntos, a sua parte e que a eliminação de criadouros deve ser algo rotineiro”.
    CAPITAIS – Entre as capitais, 14 estão em situação de alerta: Salvador, Palmas, Belém, Rio de Janeiro, Maceió, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Manaus, Boa Vista, Fortaleza e Vitória. Essas cidades (e todas as outras em situação de alerta) merecem total atenção, pois qualquer descontinuidade nas ações de controle pode alterar o quadro para situação de risco.
    Outras dez capitais apresentam índice satisfatório – Macapá, São Luís, Teresina, João Pessoa, Brasília, Campo Grande, Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte e São Paulo. Curitiba ainda está consolidando os dados.
    ANÁLISES REGIONAIS – O Nordeste concentra o maior número de municípios em risco de surto. São 17 no total – dez em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e três na Bahia. Outros 42 municípios estão em situação de alerta e 20 com índice satisfatório – incluindo as capitais São Luís, Teresina e João Pessoa. Na região, seis municípios estão em fase de conclusão do levantamento.
    O Norte tem quatro municípios em risco, entre os quais duas capitais – Rio Branco e Porto Velho. Mais 17 cidades da região estão em alerta e oito em situação satisfatória.
    No Sudeste, região com o maior número de municípios participantes do LIRAa 2010, Caetanópolis, Governador Valadares e Santa Cruz de Minas (MG) estão em risco de surto. Em situação de alerta, há 76 cidades, entre as quais Rio de Janeiro e Vitória. Belo Horizonte e São Paulo têm índices satisfatórios, de um total de 124 cidades nesta situação. Em fase de conclusão do levantamento, estão outros 40 municípios.
    Duas capitais do Centro Oeste – Brasília e Campo Grande – estão com índice satisfatório, de um total de 25 municípios nesta situação. Em alerta, estão Goiânia, Cuiabá e mais 11 cidades. Na região, nenhum município apresenta risco de surto. Hà três municípios ainda em fase de conclusão do levantamento.
    Com nenhum município em risco de surto, a região Sul tem seis cidades em alerta e 15 em situação satisfatória (incluindo Porto Alegre e Florianópolis). Curitiba está em fase de consolidação das informações do LIRAa 2010.

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    quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

    Lula avisa: vem aí, debate sobre a regulação dos meios de comunicação

    Do Blog do Planalto

    Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:
    O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.
    Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.
    Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.
    A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.
    Ouça aqui a íntegra da entrevista:

    Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.
    O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.
    Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.

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    quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

    Motivos da renúncia de Jader Barbalho

     publicado no ESTADÃO.COM.BR

    Jader renuncia a mandato para atrasar processos dos quais é alvo

    Com a renúncia, ele perde o foro privilegiado, mas empurra os processos para a Justiça comum de olho na prescrição dos crimes


    Felipe Recondo e Christiane Samarco/BRASÍLIA
    Para atrasar o julgamento dos processos que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou nesta terça-feira, 30, ao mandato na Câmara. Com a renúncia, ele perde o chamado foro privilegiado, que lhe confere a prerrogativa de ser julgado apenas no STF, mas empurra os processos para a Justiça comum de olho na prescrição dos crimes.
    Jader deve se livrar, por exemplo, de um julgamento que já havia entrado na pauta do STF na semana passada. Os ministros decidiriam se seria aberta ação penal contra o deputado por crime contra a ordem tributária.
    O próprio Jader, no dia 16 deste mês, pediu o adiamento do processo pelo prazo de uma sessão. O inquérito foi incluído na pauta da sessão do dia 18, mas acabou não sendo julgado. Com a renúncia, este e outros processos, inclusive quatro ações penais, serão remetidos para a primeira instância da Justiça. Alguns desses casos, em razão disso, poderão prescrever. O crime investigado nesse inquérito, especificamente, deve prescrever nos próximos meses.
    Como Jader renunciou antes que a ação penal fosse aberta, seus processos deverão ser remetidos para a primeira instância. Pela Lei da Ficha Limpa, que já o havia tirado destas eleições, ele ficará inelegível por mais oito anos, a contar de 2011.

    

    terça-feira, 30 de novembro de 2010

    Os oito dias que abalaram o Rio de Janeiro



    Publicado na Carta Maior

    Os oito dias que abalaram o Rio de Janeiro
    A onda de ataques imposta pelo tráfico de drogas em vários pontos do estado e a decisão do governo do Estado de invadir a Vila Cruzeiro - favela considerada uma das principais fortalezas da facção criminosa denominada Comando Vermelho - fizeram com que a última semana entrasse para a história da segurança pública no Rio de Janeiro. A ocupação do Complexo do Alemão, neste domingo, com a prisão de dezenas de pessoas e apreensão de armas e drogas, pode representar uma nova etapa no enfrentamento ao crime no Rio de Janeiro. O artigo é de Maurício Thuswohl.
    Rio de Janeiro – A onda de ataques imposta pelo tráfico de drogas em vários pontos do estado e a decisão do governo estadual de invadir a Vila Cruzeiro - favela considerada uma das principais fortalezas da facção criminosa denominada Comando Vermelho - fizeram com que a última semana entrasse para a história da segurança pública no Rio de Janeiro. O horror provocado pelas imagens de veículos incendiados foi logo acompanhado pela expectativa quanto à invasão da Vila Cruzeiro. O Rio parou para acompanhar pela tevê as impressionantes imagens de cerca de 200 traficantes armados com fuzis em rota de fuga para o Complexo do Alemão, conjunto de favelas vizinho que acabou também ocupado pela polícia neste domingo (28).

    Leia a seguir um “boletim de guerra”, trazendo em ordem cronológica os acontecimentos que abalaram o Rio de Janeiro na última semana:

    Domingo, 21 de novembro – Primeiro dia dos ataques em série. À tarde, bandidos ateiam fogo a dois carros particulares, assaltam um terceiro e lançam uma granada contra um veículo da Aeronáutica na Linha Vermelha. À noite, ocorrem arrastões nos bairros da Lagoa e de Laranjeiras e também na Via Dutra, onde uma pessoa é baleada. Um terceiro carro é incendiado na Penha.

    Segunda-feira, 22 de novembro – Pouco depois das seis da manhã, quatro bandidos armados com pistolas, fuzis e granadas incendeiam três veículos - entre eles, uma van com 15 pessoas - num ponto de conexão entre a Via Dutra e a Avenida Brasil. À noite, também na Dutra, outros dois carros são incendiados. No bairro de Del Castilho, homens armados abrem fogo contra uma cabine da PM, sem ferir ninguém. Carros são queimados nos bairros de Rio Comprido, Tijuca e Estácio e também na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) descarta a ajuda da União e anuncia que a polícia fará operações em favelas da cidade.

    Terça-feira, 23 de novembro – A Subsecretaria de Inteligência da SSP anuncia que as duas principais facções criminosas do Rio selaram um pacto para unir forças contra a política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas da cidade. O governo anuncia também a transferência de oito traficantes do presídio Bangu 3, no Rio, para o presídio de segurança máxima de Catanduvas, em São Paulo. Ações simultâneas das polícias civil e militar acontecem em 22 favelas.

    Em Copacabana, quatro homens (dois menores) são presos ao tentarem atear fogo em um veículo. Ocorre o primeiro tiroteio entre traficantes e policiais na Vila Cruzeiro, bunker do tráfico na Zona Norte da cidade. Um suspeito é morto pela polícia no município de Niterói e pessoas são baleadas na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, outro bunker controlado por traficantes. O governador Sérgio Cabral começa as primeiras negociações com o Ministério da Justiça e anuncia policiamento reforçado nas estradas federais.

    Quarta-feira, 24 de novembro – A onda de ataques ganha força em diversos pontos da cidade, com 32 veículos (18 carros, dez vans, dois ônibus e dois caminhões) sendo incendiados. A SSP anuncia que prepara uma ofensiva contra os traficantes na Vila Cruzeiro e o governador afirma ter solicitado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha apoio logístico para o combate aos criminosos. O Comando Militar do Leste anuncia que os quartéis no Rio entraram em estado de alerta máximo. Apontados pelas investigações como mentores dos ataques, os traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, são transferidos de Catanduvas para outro presídio federal em Porto Velho (RO).

    Durante todo o dia, ocorrem novas ações das polícias civil e militar em 30 favelas do Rio, que resultaram na morte de 18 eventuais traficantes. Catorze outros bandidos, além de dois policiais, são feridos e levados ao Hospital Getúlio Vargas. A polícia faz a primeira apreensão de um grande número de armas (29 pistolas e revólveres, duas escopetas calibre doze, cinco granadas, duas bombas artesanais, dez fuzis e uma submetralhadora). Na favela da Chatuba, a polícia apreende uma tonelada de maconha. A PM anuncia ter colocado 17.500 homens nas ruas da cidade e uma menina de 14 anos é morta por uma bala perdida enquanto brincava em seu computador na favela do Grotão.

    Quinta-feira, 25 de novembro – Qualificado pela grande imprensa como o “Dia D” da Guerra do Rio. Em uma das mais ousadas operações levadas à cabo pelas autoridades de segurança pública, cerca de 600 policiais _ com apoio de doze carros blindados cedidos pela Marinha _ invadem e ocupam a Vila Cruzeiro, até então considerada uma área inexpugnável do tráfico de drogas na cidade. Após se prepararem para o confronto com a policia, os traficantes mudam de idéia e decidem abandonar a Vila Cruzeiro. Pelo alto da mata, fogem em direção ao vizinho Complexo do Alemão. A fuga dos traficantes _ cerca de 200 homens fortemente armados com fuzis e metralhadoras _ proporciona uma das mais incríveis imagens já registradas na história do combate ao tráfico de drogas no Rio.

    Sessenta policiais civis, 450 policiais militares e 88 fuzileiros navais recém-chegados do Haiti participam da ocupação da Vila Cruzeiro. A Marinha cede doze carros blindados (a maioria do tipo M113) para ajudar na invasão. O Estado-Maior da PM anuncia que será instalada uma UPP na Vila Cruzeiro. Comboios da polícia são aplaudidos pela população em diversos pontos da cidade.

    Nas ruas, a ação dos bandidos alcança seu auge. Ao longo do dia, são incendiados em todo o Estado 44 veículos (19 ônibus, 17 carros de passeio, cinco vans, dois caminhões e uma moto). No bairro da Tijuca, um cobrador de ônibus tem 60% do corpo queimado. As ações da polícia nas favelas do Rio também se acentuam e resultam em 188 prisões e 32 mortes. Na favela do Jacarezinho, uma das maiores da cidade, sete pessoas são mortas durante ação policial. Diversas escolas da rede municipal de ensino paralisam suas atividades e cerca de 40 mil alunos ficam sem aulas na capital.

    Sexta-feira, 26 de novembro – Começa o que a grande mídia chama de “a Batalha do Alemão”. Agora com a ajuda de homens do Exército e da Polícia Federal, a polícia cerca todo o complexo de favelas do Alemão e ocupa todas as suas principais entradas. A Serra da Misericórdia _ pedaço de Mata Atlântica que separa a Vila Cruzeiro do Complexo do Alemão _ é ocupada pelo Bope. Enquanto paraquedistas e atiradores de elite vigiam os acessos às favelas, policiais civis e militares entram em confronto com traficantes nas localidades conhecidas como Grota e Fazendinha, provocando ferimentos em três militares e seis civis, entre eles uma criança e um fotógrafo da Reuters.

    O governador Sérgio Cabral se reúne com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, e com representantes das três Forças Armadas para acertar uma operação conjunta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio. O Exército anuncia a participação de 800 paraquedistas nas ações policiais e a cessão de mais dez carros blindados e três helicópteros. A Polícia Federal coloca 420 policiais à disposição do governo do Rio. Na Guiana, onde participa de reunião da Unasul, o presidente Lula afirma que o Rio pode contar com total ajuda do governo federal.

    Nas ruas da cidade, a onda de ataques recua e “apenas” nove veículos são incendiados. Na Vila Cruzeiro, policiais apreendem 300 motos roubadas que estavam a serviço do tráfico, além de cerca de uma tonelada de maconha e cocaína, seis mil pedras de crack e diversos armamentos. A Polícia Civil prende a mulher de Marcinho VP, sob a acusação de lavagem do dinheiro do tráfico. Na Favela da Rocinha, a maior do Rio, traficantes distribuem panfletos para os comerciantes alertando sobre a possibilidade de “derramamento de sangue” em caso de invasão policial.

    Sábado, 27 de novembro – Um dia de ultimato. Apoiadas por um efetivo de 2.600 homens das polícias civil, militar e federal, além de militares do Exército e da Marinha, as autoridades de segurança pública conclamam os traficantes entrincheirados no Complexo do Alemão _ cerca de 600 homens com fuzis, segundo a SSP _ a se entregarem. Apesar do ultimato, apenas um traficante se rende até 19h30, quando a polícia decide impedir os moradores de entrar no Complexo do Alemão. Desde a manhã, entretanto, centenas já abandonam a favela. Alguns traficantes tentam fugir misturados aos moradores, e 32 pessoas são detidas pela polícia. Até idosos e crianças são revistados.

    Nas ruas, o ritmo dos ataques continua a diminuir e se concentram no município de Nova Iguaçu, onde quatro veículos são incendiados. Dois traficantes são mortos durante confronto com a polícia na favela Santo Amaro, no Catete. Em Rocha Miranda, um homem é morto quando tentava atear fogo em um carro. Mais armas e drogas são apreendidas no Alemão e na Vila Cruzeiro, onde policiais encontram 132 bananas de dinamite (26 kg).

    Domingo, 28 de novembro – No início da manhã - mais precisamente às 7h59 - a polícia decide invadir o Complexo do Alemão. Pela primeira vez, helicópteros usados no apoio ao cerco às favelas efetuam disparos contra traficantes. Por volta de dez da manhã, sem encontrar grandes focos de resistência por parte dos traficantes, policiais chegam à parte mais alta do Complexo, onde hasteiam bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Armas e cerca de dez toneladas de drogas são apreendidas. No início da tarde, policiais iniciam um pente-fino de casa em casa, na tentativa de encontrar traficantes escondidos. Autoridades anunciam que a operação no Alemão não tem dia nem hora para acabar.

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