segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A primavera dos direitos humanos

Carta Maior - Blog do Emir Sader: A primavera dos direitos humanos

Com a apresentação do projeto da Comissão da Verdade no próximo dia 21 começa a primavera dos direitos humanos no Brasil.

O golpe de 1964 interrompeu brutalmente o desenvolvimento democrático do país e a ditadura militar que foi instaurada se apropriou violentamente do Estado brasileiro e impôs à sociedade um regime de terror durante mais de duas décadas. Foi o momento mais terrível da história do Brasil desde o término da escravidão.

Foram perpetrados os crimes mais brutais, valendo-se do aparato de Estado contra a democracia, contra o povo, contra sua cultura, contra toda forma de liberdade conquistada ao longo do tempo. A ditadura militar foi um regime que modificou profundamente a história do Brasil, destruindo tudo o que havia de democrático no país, realizando uma política econômica de concentração de renda, de exclusão social e de desnacionalização da economia. Foi o pior regime que o Brasil já conheceu, o que mais violou os direitos humanos no país.

Na sua fase final, a ditadura decretou uma anistia que a favorecia, amalgamando vencidos e vencedores, verdugos e vítimas, apagando da história do país todas as violações que a ditadura havia cometido. Com isso, além da impunidade dos agentes do terror da ditadura, impediu que se apurasse tudo o que foi feito, buscando apagar aquele período da memória dos brasileiros.

A ditadura militar se esgotou, mas conseguiu controlar a transição, com a eleição do primeiro presidente civil pelo Colégio Eleitoral e com a manutenção da anistia imposta pelo velho regime e não decidida democraticamente pela cidadania.

Nesta semana, a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entregará ao presidente da Câmara dos Deputados o projeto da Comissão da Verdade. O Congresso vota no dia 21, dia do começo da primavera, o projeto que permitirá à sociedade brasileira apurar a verdade, sobretudo o que aconteceu naquele momento de domínio da ditadura sobre a democracia, do terror sobre a liberdade, da força sobre a razão.

Esse é o espaço que a sociedade brasileira consegue para passar a limpo e, só depois de ter satisfeito seu justo direito ao conhecimento de tudo o que ocorreu, virar essa triste página da nossa história. Todos os que estão comprometidos com essa busca, - goste-se ou nao da forma particular que é possível hoje a busca da verdade -, tem que mobilizar toda sua energia, para que triunfe, finalmente, a verdade e vivamos, finalmente, a primavera dos direitos humanos no Brasil.

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domingo, 18 de setembro de 2011

Hora de restringir a remessa de lucros

Altamiro Borges:
Editorial do sítio Vermelho:

As remessas ao exterior de lucros e dividendos apropriados pelas multinacionais instaladas no Brasil vêm batendo novos recordes ao longo deste ano, cobrindo de sombras o horizonte das contas externas e comprometendo o crescimento do país. O valor dos recursos remetidos às matrizes nos doze meses compreendidos entre agosto de 2010 a julho de 2001 alcançou US$ 34,19 bilhões.

Temos aí a principal causa do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que deve superar a casa dos US$ 50 bilhões neste ano, apesar do comportamento positivo da balança comercial. O saldo entre exportações e importações de janeiro a agosto foi positivo em US$ 19,9 bilhões, o que significa um aumento de 70,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

A valorização das commodities (soja e minério de ferro, entre outras), decorrente da demanda chinesa, revolucionou as relações de trocas na economia mundial, favorecendo os países mais pobres, e explica o superávit no intercâmbio de mercadorias num contexto de valorização do real e de relativa desindustrialização. Todavia, não é o suficiente para impedir o rombo em conta corrente, reflexo do gigantesco passivo externo acumulado pelo país.

O crescimento extraordinário das remessas feitas pelas empresas estrangeiras aqui instaladas reflete a crise mundial do capitalismo e, em especial, as turbulências em curso na Europa e nos Estados Unidos, onde estão instaladas as matrizes dessas multinacionais.

Num momento de crescentes dificuldades, marcado pela queda no valor das ações e balanços negativos em diferentes ramos e setores, com destaque para o sistema financeiro, as filiais são pressionadas a aumentar o valor das remessas para cobrir prejuízos acumulados nas matrizes.

É um expediente que as potências capitalistas usam para transferir aos países mais pobres parte do ônus da crise que criaram e que, hoje, ameaça devorá-las. O que está ocorrendo não chega a ser novidade. Fenômeno semelhante foi verificado em 2008, quando a economia brasileira sofreu os primeiros impactos da crise.

Na linguagem marxista, os lucros e dividendos remetidos pelas multinacionais constituem uma parte, robusta, da mais-valia gerada pela classe operária brasileira. Embora o conceito possa parecer controverso e mesmo antiquado num ambiente em que floresce o possibilismo, é imprescindível levá-lo em conta para compreender o real significado deste movimento do capital estrangeiro.

O excedente do trabalho, no caso, configura uma poupança nacional que deixa de ser canalizada para os investimentos domésticos no momento em que é transferida para outras plagas. Ou seja, a remessa de mais-valia às matrizes reduz a taxa de investimentos internos.

Como o crescimento do PIB é, basicamente, determinado pelos investimentos, não é necessário grande esforço mental para concluir que a sangria promovida pelas transnacionais diminui o potencial de expansão da produção e, por consequência, conspira contra o desenvolvimento nacional.

O problema não diz respeito apenas à exploração secular da força de trabalho pelo capitalismo (ainda que do ponto de vista comunista este seja um aspecto central). Está estreitamente entrelaçado aos interesses nacionais, embora a ideologia dominante, ditada pela burguesia, seja incapaz de enxergar tal realidade.

Não é sem razão o temor manifestado por fontes do governo ao jornal Valor de que as remessas de lucros e dividendos ao exterior comprometam, por exemplo, os investimentos necessários para desenvolver o Programa Nacional de Banda Larga, estimados em US$ 70 bilhões nos próximos cinco anos.

O efeito negativo do fenômeno sobre o balanço de pagamentos tem sido neutralizado pelo fluxo de capitais estrangeiros para o país, atraídos tanto pela perspectiva de crescimento e lucros mais generosos quanto pelos juros mais elevados do mundo, que estimulam e premiam a especulação. Daí o superávit (no balanço de pagamentos) e o crescimento das reservas, em contraste com o déficit em conta corrente.

Mas o ingresso maciço de investimentos externos, diretos ou indiretos, tem o efeito colateral de ampliar o passivo externo líquido e, por consequência, o valor das transferências de riquezas às matrizes no futuro. Além disto, não seria prudente descartar a possibilidade de uma reversão do fluxo e fuga de capitais em caso de uma piora significativa no cenário econômico mundial, conforme ocorreu (embora por um breve período) em 2008.

Não é demais lembrar que a controvérsia em torno do tema foi uma causa (ou pretexto) para o golpe militar de 1964. Os tempos são outros e as percepções também. É óbvio, todavia, que a excessiva liberalidade em relação às remessas é mais uma herança do neoliberalismo que sobreviveu ao governo Lula e permanece, hoje, com aparência de “imexível”, como um tabu.

Os interesses nacionais e o desenvolvimento da economia recomendam a mudança da política praticada neste terreno desde os anos 1990, com a taxação mais rigorosa e imposição de normas que restrinjam as remessas ao exterior e garantam que a poupança embutida no excedente do trabalho nacional seja canalizada para os investimentos internos, elevando o potencial e a taxa de crescimento do PIB.

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Privatas do Caribe: livro Bomba!

 Viomundo - O que você não vê na mídia:
Privatas do Caribe: livro de repórter identifica esquema de espionagem tucano

por Luiz Carlos Azenha

O novo livro de Amaury Ribeiro Jr., Privatas do Caribe, já foi entregue à editora.

Acrescido de uma informação bombástica sobre o esquema de espionagem que teria servido ao ex-governador paulista José Serra desde 2008, inclusive no período eleitoral de 2010. Segundo Amaury, Serra recorreu a uma empresa de um ex-agente do Serviço Nacional de Informações, paga com dinheiro público.

O Amaury garante que, desta vez, o livro sai: o lançamento será entre o final de outubro e o início de novembro.

O trecho que li é muito bem documentado e, politicamente, devastador.

Segue a abertura do livro:

Privatas do Caribe

A fantástica viagem das fortunas tucanas desde os porões da privataria até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas

Amaury Ribeiro Jr.

Prepare-se: o que está logo adiante não é uma narrativa qualquer.

Você está embarcando em uma grande reportagem que vai devassar os subterrâneos da privatização realizada no Brasil sob FHC.

Os porões da privataria.

É, talvez, a mais profunda e abrangente abordagem jamais feita deste tema.

Mas que não se limita a resgatar a selvageria neoliberal dos anos 1990, que dizimou o patrimônio público nacional, deixando o país mais pobre e os ricos mais ricos.

Se fosse apenas isso, o livro já se justificaria.

Mas vai além ao perseguir a conexão entre a onda privatizante e a abertura de contas sigilosas e de empresas de fachada nos paraísos fiscais da América Central.

Onde se lava mais branco não somente o dinheiro sujo da corrupção, mas também o do narcotráfico, do contrabando de armas e do terrorismo.

Um ervanário que, após a assepsia, retorna limpo ao Brasil.

Resultado de uma busca incansável de mais de dez anos do autor, Amaury Ribeiro Jr. — um dos mais importantes e premiados repórteres investigativos do país, com passagens por IstoÉ, O Globo, Correio Braziliense entre outras redações — o livro registra as relações históricas de altos próceres do tucanato com a realização de depósitos e a abertura de empresas de fachada no exterior.

Devota-se particularmente a perscrutar as atividades do clã do ex-governador paulista José Serra nesse vaivem entre o Brasil e os paraísos caribenhos.

Sempre calcado em documentos oficiais, obtidos em juntas comerciais, cartórios, no ministério público e na Justiça.

Assim, comprova as movimentações da filha do ex-candidato do PSDB à Presidência, Verônica, e as de seu marido, o empresário Alexandre Bourgeois.

Que seguiram, no Caribe, as lições do ex-tesoureiro de Serra e eminência parda das privatizações, Ricardo Sérgio de Oliveira.

Descreve ainda suas ligações perigosas com o banqueiro Daniel Dantas.

Detém-se na impressionante trajetória do primo político de Serra, o empresário Gregório Marin Preciado que, mesmo na bancarrota, conseguiu participar do leilão das estatais.

E arrematar empresas públicas!

Estas páginas também revelarão que o então governador Serra contratou, com o aporte dos cofres paulistas, um renomado araponga antes sediado no setor mais implacável do Serviço Nacional de Informações, o extinto SNI.

E que Verônica Serra foi indiciada sob a acusação de praticar o crime que, na disputa eleitoral de 2010, acusou os adversários políticos de seu pai de terem praticado.

Desvinculado de qualquer filiação partidária, militante do jornalismo, Ribeiro Jr. do mesmo modo como rastreou o dinheiro dos privatas do Caribe, esteve na linha de frente das averiguações sobre o “Mensalão”.

Seu olhar também visitou os bastidores da campanha do PT para averiguar os vazamentos de informações que perturbaram a candidatura presidencial em 2010.

E sustenta que, na luta por ocupar espaço a qualquer preço, companheiros abriram fogo amigo contra companheiros, traficando intrigas para adversários políticos incrustados na mídia mais hostil à Dilma Rousseff.

É isso e muito mais. À leitura.

O Editor

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