sábado, 28 de setembro de 2013

Via Email: SARAIVA 13: A fracassada tentativa de subjugar Celso de Mello


SARAIVA 13


Nassif: Jornalista pode ter sido humilhada a pedido de Barbosa

Posted: 28 Sep 2013 03:31 PM PDT

 

Do Tijolaço - 28 de setembro de 2013 | 08:29


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Por: Miguel do Rosário

O blogueiro e jornalista Luis Nassif aventa a hipótese de que a prisão da jornalista do Estadão tenha acontecido por pedido do próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa. 

Repórter do mesmo jornal já foi alvo de descontrole emocional do ministro, que o ofendeu dizendo que ele "chafurdava no lixo". Nassif explica os indícios que o fizeram acreditar na participação de Barbosa.

Jornalista pode ter sido detida a pedido de Joaquim Barbosa
sab, 28/09/2013 – 08:15

Do Jornal GGN – Pelo relato da correspondente do Estadão, Cláudia Trevisan – que foi detida e algemada pela polícia, ao tentar assistir a uma palestra do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa na Universidade de Yale – a maior suspeita sobre o causador do episódio recai sobre o próprio Barbosa.

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A correspondente entrou normalmente em Yale, circulou pelos corredores em que circulam alunos, professores e visitantes.

Ao pedir informações a um policial, foi detida. E as declarações do policial deixam as pistas sobre a origem das denúncias contra a correspondente (http://glurl.co/csC):

"Foi o único momento em que me alterei. Disse que ele não podia fazer isso. Ele respondeu que sim e teve seu êxtase autoritário: we know who you are, you are a reporter (você sabe quem você é, você é uma repórter). Que crime!!!! We have your picture, you were told several times you could not come (Nós temos sua foto, você foi avisada várias vezes que não podia vir)".

A troco de quê a policia de Yale teria uma foto da correspondente? Foram avisados por quem, se a única pessoa que sabia de sua ida à Universidade era o próprio Joaquim Barbosa?

Mais. Segundo o relato:

"Fui algemada enquanto ele dizia "you know why you are being arrested, no?" (você sabe porque está sendo presa, não?). Ao que eu dizia que não. "You were told several times you could not come here" (Você foi avisada diversas vezes que não poderia vir aqui). Ao que eu repetia que não".

Ora, pelo relato, a única pessoa que sabia da ida de Trevisan ao evento era o próprio Joaquim Barbosa. Segundo a materia do Estadão.

"Ela também havia conversado previamente, por telefone celular, com o próprio ministro Barbosa, a quem solicitou uma entrevista. Barbosa disse que não estava disposto a falar com a imprensa. Claudia, então, informou o presidente do STF que o aguardaria e o abordaria do lado de fora do prédio" (http://glurl.co/csA).
'Não entrei escondido nem forcei a entrada'

Leia a íntegra do relato da correspondente do 'Estado' em Washington, Cláudia Trevisan, enviado ao embaixador Cézar Amaral, cônsul-geral do Brasil em Hartford (EUA)

27 de setembro de 2013 | 19h 04

Cláudia Trevisan – correspondente do Estado em Washington

Caro Cézar, obrigada por sua preocupação e empenho no caso. A história começou na manhã de esta quinta-feira, 26, quando o jornal decidiu que eu deveria tentar falar com o ministro Joaquim Barbosa na Faculdade de Direito de Yale. Ele participava lá de um evento chamado "Global Constitutionalism Seminar 2013″.

Liguei para a diretora de Comunicações da Faculdade de Direito, Janet Conroy, e perguntei se poderia ter acesso ao evento. A resposta foi que não. Segundo ela, o evento era fechado e eu não poderia entrar no prédio. Eu disse que iria mesmo assim e esperaria o ministro na calçada.

Cheguei a New Haven por volta das 14h30 e fui para a Faculdade de Direito. Quando entrei, me dirigi à segurança que estava na portaria e perguntei onde estava sendo realizado o evento. Meu objetivo era ter certeza do local para poder esperar o ministro do lado de fora. Ela disse que não tinha informação sobre o seminário no website da faculdade e sugeriu que eu olhasse nas salas do corredor principal do prédio. Não pediu minha identificação nem impediu que eu entrasse. Pelo contrário.
Portanto, I did not sneaked or broke in (Eu não entrei escondido nem forcei a entrada). Eu andei pelos corredores, olhei pelos vidros dentro das salas, subi dois andares, comprei uma água na cafeteria, sentei no pátio interno e conclui que o seminário não estava ocorrendo naquele edifício.

Sai de lá e fui ao Wooley Hall, uma sala de concertos da Faculdade de Direito onde seriam realizados os eventos de hoje do seminário. As portas do lugar ficam abertas e a entrada é livre. Muitas pessoas usam o hall como atalho entre uma praça e a rua que fica do outro lado. Não havia ninguém para pedir informações na entrada.

Subi as escadas e me dirigi a um policial. Perguntei se o evento estava sendo realizado ali. Ele não respondeu e pediu que eu o acompanhasse, o que fiz sem protestar ou resistir. No andar de baixo, ele começou a me fazer perguntas. Eu não disse que era jornalista, mas falei que estava em busca do ministro Joaquim Barbosa e que pretendia esperá-lo do lado de fora. Informei meu endereço, telefone e voluntariamente entreguei meu passaporte quando ele pediu uma identificação. 

Quando estávamos já do lado de fora do prédio, pedi meu passaporte de volta e ele se recusou a entregá-lo.

Foi o único momento em que me alterei. Disse que ele não podia fazer isso. Ele respondeu que sim e teve seu êxtase autoritário: we know who you are, you are a reporter (você sabe quem você é, você é uma repórter). Que crime!!!! We have your picture, you were told several times you could not come (Nós temos sua foto, você foi avisada várias vezes que não podia vir). Ao que respondi que sim, era uma repórter, mas não havia sido alertada several times (muitas vezes) de que não poderia estar ali. Ao que ele respondeu que eu seria presa por "criminal trespassing" (invasão criminosa). 

Duas policiais chegaram e ficaram me vigiando. Nesse momento, consegui ligar para o Benoni na Embaixada de Washington e avisar que seria presa. Logo depois, o mesmo policial, DeJesus, voltou, ordenou que eu ficasse em pé de costas para ele e colocasse minhas mãos para trás. Fui algemada enquanto ele dizia "you know why you are being arrested, no?" (você sabe porque está sendo presa, não?). Ao que eu dizia que não. "You were told several times you could not come here" (Você foi avisada diversas vezes que não poderia vir aqui). Ao que eu repetia que não.

Isso ocorreu por volta das 16h15. Em nenhum momento me disseram o "Miranda Rights" (leitura obrigatória dos direitos). Fui colocada em um carro de polícia e esperei por cerca de uma hora. Nesse período, apareceu uma pessoa ligada ao dean ("diretor") da Faculdade de Direito, que falou com o policial rapidamente. Ele me viu no carro, mas não se interessou por saber minha versão dos fatos (quando estudei Direito, aprendemos a desconfiar de relatos policiais e a valorizar o contraditório).

Por volta das 17h15 fui transferida para um camburão e levada ao distrito policial. Pedi para dar um telefonema, mas não permitiram. Disseram que eu teria que ser "processed first", o popular fichada. Fui revistada por uma policial e colocada em uma cela, dessas que vemos em filmes americanos. Havia um vaso sanitário e um policial fornecia papel higiênico pela grade. Não havia nenhum privacidade e tinha que "ir ao banheiro" com policiais passando pelo corredor. Fiquei cerca de 3h30 na cela. No total, permaneci quase cinco horas incomunicável. Só pude dar meu primeiro telefone às 21h20, pouco antes de ser solta.

A grande questão é por que fui presa se obedeci ao policial, não ofereci resistência e pretendia sair do prédio. Ao que eu saiba, ser jornalista não é crime tipificado pela legislação americana. 


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PITACO DO ContrapontoPIG

Considerando a 'teoria do domínio do fato' e tendo em vista que se pode condenar sem provas pois a 'literatura jurídica o permite' - podemos acusar o Joaquim Barbosa como culpado pela prisão da jornalista Cláudia Trevisan

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Do Blog ContrapontoPIG

JOAQUIM BARBOSA E A PRISÃO DA JORNALISTA DO ESTADÃO - VIOLÊNCIA MUITO MAL EXPLICADA

Posted: 28 Sep 2013 03:29 PM PDT


É possível que o Ministro Joaquim Barbosa não tenha nenhuma relação "direta" com a prisão, aparentemente arbitrária e injustificável, da correspondente do Jornal O Estado de São Paulo nos Estados Unidos, fato ocorrido na Universidade Yale. Algumas observações se fazem necessárias, tendo em vista o absurdo que envolve o fato, caso é claro, tenha tudo acontecido como a senhora Claudia Trevisan diz.

Primeiro, um evento como o 
Seminário Constitucionalismo Global 2013, promovido por uma das mais renomadas Universidades dos Estados Unidos, contando com convidados até de outros países, ser "fechado à imprensa" é algo por si só inusitado.

Depois, não se tem notícia de que o Ministro Joaquim Barbosa intercedeu pela jornalista, profissional brasileira, que havia inclusive feito contato com ele, lhe informando que o aguardaria do lado de fora do evento para tentar uma entrevista. Se o ministro soube da prisão, e aí está uma questão chave da história, ele tinha obrigação de acompanhar o fato, se não soube, Joaquim Barbosa deveria protestar de forma veemente.

Ficam ainda no AR, algumas perguntas, além das que são formuladas pelo jornal, na tentativa de entender o que há com os ESTADOS UNIDOS. Que polícia americana é essa, que algema uma pessoa perfeitamente identificada, desarmada, sem oferecer qualquer tipo de perigo, e a deixa (com as mão para trás) por uma hora no interior de uma viatura policial, para só então encaminhá-la à Delegacia, onde por mais aproximadamente 4 horas fica a pessoa incomunicável ? Que polícia é essa, que pede documentos, e diante de sua apresentação, os confisca de forma absolutamente ilegal ? 

A polícia sabia quem era a jornalista ?! Tinha até a sua foto ?! Qual a razão ? A quem a representante do Estadão oferecia perigo ?

Se um fato assim acontecesse na China ou na Coréia do Norte... mas, nos EUA de Barack Obama, na chamada  "maior democracia do mundo", é espantoso.

Finalmente, o PIG, no qual o Estadão encontra-se incluído pela blogosfera como participante, alçou o ministro Barbosa à condição de SUPER-HERÓI, o Batman tupiniquim. Sinceramente, ultimamente, sempre que o ministro Barbosa vai aos EUA acontece algum problema. E, pelo seu comportamento muito "reservado", ele parece mais com o XARADA.
Correspondente do 'Estado' é presa e algemada em Yale (EUA)
Destacada para cobrir a visita do ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma conferência na universidade, a jornalista foi autuada por 'invasão de propriedade privada', segundo a polícia
O Estado de S. Paulo

A correspondente do Estado em Washington, Cláudia Trevisan, foi detida nesta quinta-feira, 26, na Universidade Yale, uma das mais respeitadas dos Estados Unidos, enquanto tentava localizar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma conferência no local. A jornalista foi algemada e mantida incomunicável por quase cinco horas, inicialmente dentro de um carro policial e depois em uma cela do distrito policial de New Haven, cidade onde fica a universidade. Sua liberação ocorreu apenas depois de sua autuação por "invasão de propriedade privada".

Veja também: 

O "mensalão" e a disputa política: rendez-vous da mídia

Posted: 28 Sep 2013 03:25 PM PDT

A repercussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) por um novo julgamento de alguns envolvidos na Ação Penal 470, apelidada pela mídia de "mensalão", mostra o afloramento de contradições profundas no Brasil. E elas se manifestam, nas condições atuais do país, principalmente na disputa eleitoral, que tende a ter desdobramentos cada vez mais dramáticos. Esse cenário vem sendo revelado nitidamente pelo comportamento histriônico da mídia.


O famoso orador Marco Túlio Cícero dizia que Roma era um assunto sobre o qual não se devia pedir nem receber informações, a fim de evitar aborrecimentos. Recordo a citação para dizer que a mídia no Brasil se comporta como Roma ao ignorar a sabedoria humana e conferir a si própria o título e as credenciais de senhora do bem e do mal, do que convém ou não ao país. Os adjetivos peremptórios — quadrilha, crimes, corruptos e outros do gênero — usados como indisfarçável despeito pela decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da farsa do "mensalão" são provas mais do que suficientes de que os senhores dos latifúndios midiáticos não se ajustam às medidas do Estado de Direito.

Ao se comportar assim, a mídia age como uma espécie de Ku-Kux-Klan da falsa moralidade. Às vezes fazem isso até em nome das religiões, que do alto dos seus milênios de existência não lhes deram procuração para tanto. Peguemos o exemplo do elogio do jornal Folha de S. Paulo a uma afirmação do ministro Gilmar Mendes. "Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de Justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo", disse Mendes.

Fator humano

A marca da mídia à brasileira é exatamente a ojeriza ao pensamento avançado, humanista. A cada dia ela nos apresenta exemplos dos mais edificantes. E sempre há uma teoria. Mas são teorias do que seria-se-fosse, baseadas em características e fenômenos de um país que eles imaginam, muito diverso do país real. Equacionar, operar, extirpar e outros vocábulos os embalam em seus cálculos frios.

Os números aparecem em esquemas e equações que não partem de realidades. São fantasias e fantasmagorias que não se destinam a descobrir, orientar, provar, mas... Se destinam a que precisamente? A sofismar, a mistificar e mitificar, a ludibriar. Qualquer que seja o problema, por mais complexo e multiforme, não lhes faltam engenho e arte para transformá-lo em gráficos e diagramas para dar-lhe denominação própria e original. Mas não lhe dão especificidade, ou não querem lembrar que informar e analisar requer arte e ciência, essencialmente ligadas ao homem. Nenhum resultado se pode esperar de informações e análises que eliminam o fator humano.

Delírio teorizante

Nessa pregação pela moralidade, o delírio teorizante atinge o auge. Como a presunção é o traço mais evidente dos responsáveis por essas informações e análises, eles insistem no diagramar, no cronogramar, no organogramar, no topogramar para ver se com o inusitado da linguagem obtêm crédito. Pensam que podem vencer pelo choque, pelo cansaço do prolixo. Pode-se dizer que é uma mídia nominalista. Se a realidade — onde coisas e fenômenos estão há muito nominados — não corresponde às análises, muda-se o nome das coisas e fenômenos.

Pois saibam os que não sabiam que esse gosto pelo nome dos que se presumem detentores da verdade chega até à limitação da liberdade de opinião. São eles que mandam e acabou a história. De propósito, esses senhores de sua semântica esvaziam o conteúdo das informações para pôr no lugar frases retorcidas. E como eles inventam nomes com facilidade, suas explicações se encaixam naquele tipo de resposta que se dá às crianças de certa idade que não perguntam para saber, mas pelo perguntar.

Mal de nascença

Essa dissemântica é velha, mal de nascença. Entre seus princípios está a pregação contra a corrupção. Hoje, sabe-se muito bem, a corrupção tem um limite semântico — o tal "mensalão" — só compreendido por aqueles que o inventaram. Mas para a propaganda contra o governo e a esquerda o nome não poderia ser melhor. É só isso. Porque se fosse mesmo corrupção nas dimensões anunciadas, no conceito da língua portuguesa, já teríamos tido exposições monumentais em praça pública de ladrões cercados de cartazes especificando os crimes de cada um.

O que há em tudo isso é o estardalhaço natural de quem falsifica os fatos — principalmente quando lhe faltam glórias próprias. Muitas vezes essas falsificações são imposições a jornalistas, massacrados pela ditadura dos donos do poder, que sequer têm tempo de estudar as leis e meditar sobre os problemas nacionais, de auscultar o coração do povo, de ler e entender os processos sociais. Muitos nem foram formados neste espírito e, em terra de batráquio, precisam se agachar para não ser atingido pela língua do sapo.

Ruy Barbosa e Padre Vieira

Quem vive sob a égide do Estado de Direito tem a proteção da Constituição e de outras cartas. E Ruy Barbosa deixou escrito que a Constituição não é roupa que se recorte para ajustá-la às medidas deste ou daquele interesse. Poderíamos, nesse vazio de inteligência da mídia, nos consolar com as palavras do Padre Vieira, no "Sermão da Sexagésima", onde se vê a causa dessa pregação recheada de ameaças ou promessas, uma discurseira que põe palavras onde faltam idéias. Lá se diz: "As razões não hão de ser enxertadas, hão de ser nascidas. O pregar não é recitar. As razões próprias nascem do entendimento, as alheias vão pegadas à memória, e os homens não se convencem pela memória, senão pelo entendimento. (...) O que sai da boca, para nos ouvidos, o que nasce do juízo, penetra e convence o entendimento."

Mas é necessário que a bandeira da verdade nunca seja arriada. Apesar de a maioria das acusações, convenientemente, já estar sepultada em cova rasa — sem nenhuma investigação a mais, sem nenhuma satisfação ao público, sem nenhuma retratação —, a dissemântica continua ativa. Desde o princípio, as denúncias — sustentadas em fontes que se revelariam frágeis como a convicção de um cínico — esbarram em uma questão de lógica básica. Um mergulho nas páginas publicadas sobre o caso revela muito sobre a maneira como são produzidos — e depois manipulados — os escândalos.

Latifúndios de mídia

Em uma carta aos seus alunos — indevidamente publicada pelo jornal Folha de S. Paulo —, a filósofa Marilena Chaui disse que com esta imprensa estamos diante de um campo público de direitos regido por campos de interesses privados. "E estes sempre ganham a parada", afirma ela. No caso da farsa do "mensalão", a mídia apressou-se em publicar frases bombasticamente vazias, como uma do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Segundo ele, os papéis que seriam aprendidos pela CPI dos Correios seriam capazes de "abalar os pilares da nação". Depois, quando a realidade se mostrou bem menos formidável, Álvaro Dias teve de baixar o tom: "Eu queria que a coisa fosse bem maior, mas não é".

Esse fato deveria ser objeto de demorado estudo por parte dos editores de publicações de qualquer natureza. Mas não é assim. Cláudio Abramo, conceituado jornalista com ideias situadas à esquerda no espectro político e respeitável ícone do jornalismo brasileiro — ele conheceu as entranhas de jornais como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo —, dizia que para ter democracia no Brasil é preciso começar fechando todas as TVs particulares. Esses latifúndios de mídia, dizia ele, são as primeiras trincheiras usadas pelas classes dominantes em casos de crises políticas. Ele não fez uma tirada inconsequente — apenas disse o que acontece. Não porque achava, mas porque sabia.

Propaganda ideológica

O tom da pregação moralista revela também que as relações entre o governo da presidenta Dilma Rousseff e a mídia estão em seu pior momento. Blogs, colunas, editoriais e peças pretensamente humoristas propagam uma onda conservadora que chama a atenção e faz pensar. Antes, havia a histeria da denunciamania que cavalgava o "mensalão"; agora, assume a pauta a propaganda ideológica fundada no rancor político, no ódio de classes e no reacionarismo.

Os mandantes da mídia sequer são capazes de admitir a ideia de que as pessoas que não seguem seu figurino ideológico não são necessariamente "petistas". Basta ser democrata e progressista para ser enquadrado nesta categoria. O epíteto passou a ser sinônimo de xingamento. O ser "petista" é alguém que não pensa, que está na contramão dos fatos. A explicação mais plausível para isso é a aproximação das eleições de 2014.

Oportunidade perdida

Na verdade, a direita, com essa farsa, atrapalhou uma excelente oportunidade para a apuração rigorosa das origens do escândalo. Durante a CPI dos Correios, a então ministra do STF Ellen Gracie proibiu o acesso dos parlamentares ao conteúdo da principal peça do computador do banqueiro Daniel Dantas sob a alegação de que o requerimento do então deputado Jamil Murad (PCdoB-SP) precisava ser melhor fundamentado. Suspeitava-se que ali estaria os detalhes de um fundo, sediado nas Ilhas Cayman, que aplicava dinheiro de doleiros acusados de operar no esquema de Dantas.

Vale rememorar o despacho da juíza: ''As transações das empresas de publicidade DNA e SMP&B não se deram com o Banco Opportunity, mas com algumas das controladas pelo chamado Grupo Opportunity (dirigido por Dantas). Todas essas empresas (Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular) têm personalidade jurídica própria, inconfundível com a de sua entidade controladora, muito embora os nomes em suas diretorias se repitam com freqüência e sejam ligados por laços de parentesco ou afinidade ao primeiro impetrante (Dantas)''.

Prócer tucano

Em depoimento à CPI, tanto Marcos Valério quanto o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, confessaram encontros com representantes do Opportunity. O objetivo seria ''aparar as arestas'' do banqueiro com o governo. O motivo real era o esquema de irrigação subterrânea de campanhas eleitorais arquitetado pelos tucanos. Na Procuradoria-Geral da República, Delúbio Soares disse que foi apresentado ao publicitário por ''amigos de Minas'' — incluindo o então deputado federal Virgílio Guimarães (PT). Eles teriam lhe orientado a procurar Marcos Valério por causa da sua ''experiência na captação de recursos para campanhas eleitorais, como fizera na de 1998, na eleição do então governador Eduardo Azeredo e do deputado Aécio Neves (ambos do PSDB)''.

Diante dos fatos, o PSDB mineiro lançou nota denunciando a existência de uma ''articulação nacional'' (não deu detalhes sobre a conspiração) e criticou o "clima de denuncismo". Ao tomar conhecimento da profundidade do buraco, o principal prócer tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), se saiu com essa: ''Precisamos investigar tudo, mas sem perder o foco de que a crise é hoje. O que aconteceu no passado, no meu governo, é coisa da história.'' Bem, uma das características mais marcantes do ex-presidente neoliberal é a sua capacidade de dizer bobagens. Mas os que pregam em nome da justiça não poderiam ignorar estes fatos se quisessem realmente provar a existência do "mensalão".

Corvo de Allan Poe

Há informações de que o esquema do PSDB existe desde o início dos anos 1990 e tem outras ramificações. Entre janeiro e maio de 2004, por exemplo, a agência do Banco Rural em Brasília fez pagamentos em espécie no total de 7,9 milhões de reais ao Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte, órgão vinculado à Confederação Nacional dos Transportes (CNT), presidida por Clésio Andrade — que foi vice-governador de Aécio Neves em Minas Gerais. O dinheiro seria usado em campanhas para prefeitos e vereadores mineiros. Detalhe: Andrade foi sócio de Marcos Valério na SMPB e na DNA.

Seria o caso de ir mais fundo e analisar os escândalos que proliferaram na ''era FHC'', um se sobrepondo ao outro. Compra de votos da reeleição, "caixa dois" da campanha presidencial, fitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)... Era como se a realidade desejasse impor uma máxima inversa à do corvo de Allan Poe: ''Sempre mais''. Poderia ainda verificar as acusações contra Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e apontado como um dos arrecadadores de recursos para campanhas eleitorais do PSDB — que foi flagrado dizendo que atuava no ''limite da irresponsabilidade'' no processo de privatização do sistema Telebrás.

Julgamento parcial

O grampo do BNDES talvez seja o exemplo mais evidente para se estabelecer a conexão de todos esses escândalos tucanos com o ''mensalão''. O caso, que trouxe ao nível da superfície o palavrório utilizado nos subterrâneos da privatização das telefônicas, pode explicar muita coisa. Soube-se que ''o maior negócio da República'', tramado por Luiz Carlos Mendonça de Barros — então do Ministério das Comunicações — e André Lara Resende — então na presidência do BNDES —, fora trançado numa atmosfera de alto risco (''no limite da irresponsabilidade''), em meio a um linguajar raso (''se der m..., estamos juntos'') e com pitadas de truculência (''temos de fazer os italianos na marra'').  Soube-se ainda que FHC, quando consultado sobre as "vantagens" da negociata destinada a favorecer o Opportunity, assentiu dizendo: ''Não tenha dúvida, não tenha dúvida.'' Mas, como se diz, a Justiça é ágil em certos casos e cágada — a sílaba tônica fica a seu critério — em outros.

A cobertura do julgamento parcial — nos dois sentidos do termo — do "mensalão", no entanto, oferece mais uma oportunidade para se entender o que isso tudo quer dizer na prática. Não há dúvida de que a mídia agora volta a tentar pôr a faca no pescoço da presidenta Dilma Rousseff e conduzi-la imobilizada ao matadouro. É uma tentativa de fazer uma ponte com outros casos e criar o chamado efeito dominó. Tradução simples e direita: para desgosto dos amantes da tranquilidade, a disputa pelo poder no Brasil volta a ter intensidade crescente. O responsável por esta situação é o leve balanço na estrutura social brasileira provocado pelas ações sociais dos governos Lula e Dilma.

Realidade complexa

Vivemos numa realidade tão complexa que a construção de uma simples rede de esgoto em alguma periferia ou de uma estrada asfaltada que rasga os sertões rompe ao mesmo tempo o véu das relações sociais obsoletas que temos no Brasil. E olha que são medidas meia-sola, que nem de longe ameaçam o satus quo. Com estes dados, fica fácil entender por que o vazio de propostas da direita é preenchido com adjetivos. No primeiro julgamento do "mensalão", o que mais se ouviu ou leu é que o STF tomou uma decisão histórica — com ênfase no "tó" — e que a transformação dos denunciados em réus — com ênfase no "ré" — mostrou que as "instituições" funcionavam. Agora, a retórica midiática se inverteu.

Convenhamos, não se faz justiça assim. O problema não está aí. Se estivesse, deveríamos proclamar: deixem os poderes da República trabalhar e noticiemos o que eles fazem! Os procuradores de escândalos e os promotores de injustiças não teriam vez. E aí sim teríamos toda razão do mundo para clamar por justiça para todos — independente da cor ideológica de cada um.

Rosca sem fim

Quando o assunto é tratado sem as bravatas e foguetórios da mídia, e sem o histrionismo dos grupos "esquerdistas" — uma poderosa arma da direita —, o que se vê é um panorama bem diferente. A briga real, com fichas de verdade na mesa, está no confronto entre um Brasil arcaico, que faz tudo para sobreviver, e um Brasil moderno, que está tentando começar. As calamidades que a elite brasileira foi capaz de produzir ao longo da história e parece decidida a continuar produzindo, numa espécie de rosca sem fim, ilustram essa situação de modo exemplar. É uma situação que pode ser descrita como o retrato da morte moral de uma ideologia que vive na delinquência e se agarra a todas as formas de poder para continuar a delinquir em larga escala.

Todas essas coisas compõem o enredo da ópera, mas o seu melhor resumo não é o tamanho da vigarice, e sim a sua natureza: ela expressa, mais do que um espetáculo de má conduta, o funcionamento a todo o vapor do país do atraso. O Brasil que vive do passado vai muito além da mídia — inclui forças políticas e práticas elitistas que sempre estiveram presentes em toda a nossa história. Na verdade, essa opção preferencial pelo arcaísmo, pela imobilidade social e pelo que não funciona é simplesmente o que se poderia mesmo esperar de um setor da sociedade que carrega usos e costumes que chegaram com a turma que desembarcou por aqui junto com Pedro Álvares Cabral.

Sentimento patriótico

Conferir credibilidade ao seu projeto equivale a fundar, hoje, um partido a favor do colonialismo. Não é com o governo que a direita realmente está em guerra. O seu problema é com o Brasil que não quer mais ser o mesmo. Ela guerreia com este Brasil em transformação pelo menos desde o início da década de 1940 do século XX. O problema é que de 1950 para cá a direita tem obtido poucas vitórias. De meados dos anos 1950 em diante, as forças populares deixaram de ser marginais para tornarem-se capazes de influir no grande jogo político do país.

Um exemplo disso foi a atitude de Juscelino Kubitschek que, em sua campanha eleitoral para a Presidência da República, conforme ele mesmo disse, foi forçado a reformular a sua proposta de governo sobre o petróleo por conta do sentimento patriótico entre o povo desenvolvido pelas forças progressistas. Fatos como este se repetiram nos governos Jânio Quadros e João Goulart, e refletiam o crescimento das correntes políticas populares. A eleição de Miguel Arraes para governador do Estado de Pernambuco marcou a entrada em cena, naquela conjuntura, de uma tendência política desvinculada dos esquemas tradicionais.

Ações golpistas

Foi o suficiente para alarmar as forças conservadoras, atiçando o seu instinto de sobrevivência. A vida política do país foi se conturbando com o aprofundamento do choque entre os dois campos. E a UDN — o PSDB da época —, com suas faces gráfica, fardada e política, que havia sido batida com a renúncia de Jânio Quadros, partiu para a pregação golpista sem meias palavras. A situação se complicou quando surgiu a questão da sucessão presidencial, que deveria se dar em 1965.

O campo progressista discutia os nomes do próprio Juscelino Kubitschek, de Miguel Arraes, do ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e até a saída extraconstitucional da reeleição de Goulart para enfrentar Carlos Lacerda, do campo conservador. Quando o campo progressista tentou articular uma "frente ampla" sem Juscelino Kubitschek para sustentar o governo e fazer a sucessão presidencial, a direita já havia estruturado um engenhoso sistema de obtenção de fundos (sacados principalmente das grandes empresas estrangeiras) para financiar as ações golpistas.

Cegueira política

Nas vésperas do golpe militar de 1º de abril de 1964, as bases políticas do campo progressista estavam bastante enfraquecidas. Era o resultado das eleições de outubro de 1962, quando a direita ganhou o controle dos principais Estados (com a exceção de Pernambuco). Contribuíram também para o enfraquecimento do campo popular os equívocos das forças progressistas que, aberta ou veladamente, compreendiam ser sua principal tarefa a criação de dificuldades ao governo — na vã ilusão de que com isso era possível avançar muito mais.

A cegueira política impediu que todos os esforços se voltassem para o combate ao inimigo, que preparava febrilmente o golpe de Estado. Quando os militares que expressavam a ideologia da UDN marcharam rumo ao Palácio do Planalto, o povo estava desarmado politicamente para enfrentar os golpistas. As forças populares se viram diante de um fato que não estava previsto em seus cálculos, ficando hemiplégicas diante dos acontecimentos. A tática das correntes progressistas estava apoiada numa base falsa: a de que não havia uma correlação de forças favorável ao golpe.

Ares de dramaticidade

Era uma visão decorrente da vitória do povo quando João Goulart tomou posse, enfrentando os militares da UDN, após a renúncia de Jânio Quadros. Aquela derrota dos golpistas foi tomada como algo definitivo, como demonstrativo de uma mudança de qualidade na vida política brasileira. As forças progressistas não viram que aquela vitória ocorreu por razões e fatores de ordem conjunturais, que poucos meses depois desapareceriam. Desorientadas pelo êxito obtido, não traçaram uma tática com bases nos fatos e na realidade nacional.

Seria interessante que certas figuras do campo de apoio ao governo revisitassem este cenário para, quem sabe, compreender melhor o que se passa com o país atualmente. As forças progressistas derrotadas em 1964 foram vitoriosas em 2002, em 2006 e em 2010 porque enfrentaram a ditadura militar, travaram uma dura disputa com a direita na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 e nas eleições presidenciais de 1989, e resistiram ao projeto neoliberal. Os elementos desta trajetória estão presentes na atual disputa política que ganha cada vez mais ares de dramaticidade. Não enxergar isso é miopia política de oito graus.

Osvaldo Bertolino
No Fundação Maurício Grabois
 
Do Blog COM TEXTO LIVRE.

Democracia dos EUA: Repórter do Estadão é detida em Yale, tentando entrevistar Barbosa

Posted: 28 Sep 2013 03:22 PM PDT


28/09/2013
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Cláudia ficou cinco horas incomunicável. E pensar que seus patrões lambem botas dos estadunidenses.
Humilhação e truculência em Yale Law School
Cláudia Trevisan, via Estadão e lido no Viomundo, sugestão de Gerson Carneiro
Minha primeira reação foi o descrédito. Depois vieram lágrimas. Por fim, a indignação de quem tem a convicção de estar sendo submetida a um tratamento abusivo, truculento e desproporcional. Em outras palavras, um injustiça, cometida em uma das mais tradicionais escolas de Direito dos Estados Unidos.
Fui tratada como uma criminosa, enquanto tentava desempenhar meu papel de jornalista. Minha única intenção era ter a chance de encontrar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e tentar convencê-lo a me dar um entrevista. Ele já havia me falado por telefone que não falaria, mas jornalistas nunca se conformam diante de um não.
A Faculdade de Direito de Yale fez de tudo para impedir a presença de imprensa no local durante a visita do presidente do STF. Seu nome não constava do programa oficial do evento e a diretora de Comunicação foi taxativa ao dizer que repórteres não seriam admitidos no local. De novo, repórteres resistem ao não e essa é uma das características que fazem o bom jornalismo. De qualquer maneira, eu não tinha nenhuma intenção de invadir o local do evento. Só precisava saber onde ele estava sendo realizado, para saber em que calçada esperar.
O tratamento que tive foi o mais humilhante e degradante que já enfrentei em minha vida profissional. Algemada, impedida de dar ou receber telefonemas, transportada em um camburão escuro e sem janelas, no qual tinha que me agarrar com as mãos imobilizadas a cordões presos nos bancos para evitar ser jogada de um lado para o outro enquanto o carro se movia.
Na delegacia, fui revistada de cima abaixo e colocada em uma cela, ao lado de outras ocupadas por suspeitas de crimes de verdade. Havia gritaria incessante e batidas nas paredes de metal. O vaso sanitário era visível por meio das grades que separava minha cela do corredor por onde circulavam policiais. Quando entrei, um policial veio com um grande rolo de papel higiênico e ordenou que eu retirasse o que iria necessitar. Perguntei se ele ficaria olhando enquanto eu usava o local e obti uma resposta irônica: "Imagine, sua privacidade será mantida". Ele saiu, mas o trânsito de pessoas no local era incessante.
Fiquei cinco horas incomunicável. Uma hora algemada. Três horas e meia em uma cela. Tudo por ter ousado me aproximar do local onde estava o presidente do STF, ironicamente uma instituição voltada à defesa de princípios constitucionais.
Observação de Gerson Carneiro: Yale Law School não fica em Cuba.


A fracassada tentativa de subjugar Celso de Mello

Posted: 28 Sep 2013 03:19 PM PDT


PAULO NOGUEIRA
A história – graças a Deus – não é escrita pelas Organizações Globo, nem pelos editores da Veja, nem pelos editorialistas do Estadão e da Folha. Se fosse, hoje o golpe de 1964 – no qual as empresas jornalísticas tiveram participação expressiva — seria glorioso

E eis que Celso de Mello fala sobre o voto que deu a favor dos chamados embargos infringentes.
Primeiro ele conversou com um jornalista amigo de sua Tatuí natal, e depois também com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha.
"Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz", disse ele.
É fato. Mas é um fato pela metade. Faltou dizer que nunca juízes do STF foram tão ostensivos para subjugar um colega. O quer quer dizer o seguinte: nunca juízes da mais alta corte do país foram tão pouco juízes, e sim carrascos.
A história vai registrar, e a posteridade condenar, a atitude abjeta de três juízes em particular: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.
Barbosa adiou como pôde o voto do decano, e com isso facilitou o trabalho de pressão da mídia. Destaca-se, aí, a capa que a Veja deu no final de semana anterior ao voto decisivo de Mello, uma capa desde já na galeria das piores coisas feitas nos 45 anos da revista.
Merece menção, também, a indigna manchete do Globo segundo a qual Dirceu "desafiava" o STF porque dizia que iria recorrer à OEA caso os embargos não fossem aceitos.
JB ao prolongar as sessões – segundo relatos da mídia Celso de Mello numa ocasião disse que votaria em cinco minutos para encerrar a questão, sem ser atendido – colaborou com a mídia em sua louca cavalgada para que a Constituição fosse desrespeitada.
Mas nada foi tão descarado como a ação de Gilmar Mendes e de Marco Aurélio de Mello. Os votos longuíssimos – chicana – com os quais eles professoralmente defenderam o indefensável, a conversa cínica e inconveniente que eles travaram diante das câmaras para constranger o decano – tudo isso foi um monumento à torpeza disfarçada de justiça.
Se as câmaras pareceram em muitos momentos deslumbrar os juízes, e fizeram assim um mau serviço ao país, naquela sessão elas registraram, para sempre, a ignomínia de dois magistrados tramando para constranger um colega e arrastá-lo a um voto que negaria a lei. Num momento de desassombro, e de oportuna perda de paciência, o "novato" Barroso pôs fim a um diálogo que insultava os brasileiros e lhes deu um — data venia — justo calaboca.
Tudo isso ficará para a posteridade.
Tenho para mim que, fora suas convicções, Celso de Mello levou em consideração exatamente a posteridade.
A história – graças a Deus – não é escrita pelas Organizações Globo, nem pelos editores da Veja, nem pelos editorialistas do Estadão e da Folha. Se fosse, hoje o golpe de 1964 – no qual as empresas jornalísticas tiveram participação expressiva — seria glorificado.

Celso de Mello sabe disso. E com seu voto – não a favor dos réus, mas da lei – garantiu que na história do julgamento dos embargos infringentes, um momento capital na moderna história política brasileira, ele será lembrado com respeito e admiração pela posteridade.
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Do Blog O TERROR DO NORDESTE.
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Francisco Almeida 




sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Via Email: SARAIVA 13: Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?


SARAIVA 13


Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: "Eu não avisei?"

Posted: 26 Sep 2013 03:11 PM PDT

26/09/2013
Dalmo_Dallari04_Gilmar
Dallari cantou a bola antes sobre Gilmar Dantas, como diria Noblat.
Há dez anos, o jurista e professor da USP publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: "Gilmar Mendes no STF é a degradação do Judiciário". Agora, em entrevista ao 247, ele reafirma e diz mais: "Há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia."
Heberth Xavier, via Brasil 247, texto publicado em 29/5/2012
Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S.Paulo publicava um artigo que geraria grande polêmica. Com o título "Degradação do Judiciário", o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.
Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, participou de famosa e áspera discussão em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa. Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Carmen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma "briga de moleques de rua": "Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade." (clique aqui)
Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reuniu para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S.Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações ("Como advogado, raciocino em cima de provas"), mas contestou a atitude de Mendes: "Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida".
Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: "Eu não avisei?"
Leia alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:
STF na mídia
"Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.
Verdade ou mentira?
"Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim [Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF] negou o conteúdo do que foi denunciado.
Previsão
"Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.
Implicações jurídicas
"Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?
Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:
Degradação do Judiciário
Dalmo de Abreu Dallari
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente –pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo doutor Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o doutor Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracunda, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do doutor Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o doutor Gilmar Mendes, pagou R$32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público –do qual o mesmo doutor Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.


A economia e a perdição da mídia. Emprego recorde para agosto vira "caiu menos"

Posted: 26 Sep 2013 03:07 PM PDT

folhadesemp

A economia e a perdição da mídia. Emprego recorde para agosto vira "caiu menos"

26 de setembro de 2013 | 10:41
Ontem, escrevi aqui sobre a desmoralização do jornalismo econômico brasileiro e dos jornais em geral, transformados em pasquins de propaganda oposicionista.
Não foram necessárias nem 24 horas para essa triste confirmação.
O IBGE divulgou há pouco a taxa de desemprego: 5,3%, igual à menor taxa já registrada (em 2012) neste mês em todos os tempos, desde que foi iniciada a pesquisa.
desempmensalEstá aberta, como você vê no gráfico, a possibilidade de chegarmos ao final do ano com um recorde em matéria de baixo desemprego.
E isso num mundo notoriamente em crise de emprego.
Mas a Folha, com seu jornalismo de campanha, o máximo que faz é dizer que a taxa de desemprego desacelera. Quase conseguiu escrever que "o desemprego sobe para baixo".
E ainda comete a desonestidade de comparar com dezembro, quando tão certo quanto chuva molha, sempre registra uma forte queda na taxa.
E o mais importante nem é só isso.
rendmensalO IBGE registrou uma forte elevação no rendimento médio real das pessoas ocupadas. Isso é sinal de intensificação da atividade econômica, porque reflete horas-extras, comissões e elevação dos ganhos da atividade informal e vai repercutir na elevação dos níveis de consumo, o que vem sendo o calcanhar-de-aquiles da economia, medida pelo PIB.
Esse indicador vinha em queda contínua praticamente desde o início do ano, excluído o mês de janeiro, que reflete o reajuste do salário mínimo e, por isso, registra sempre elevação.
O que a imprensa brasileira faz já passou de "torcida". Passou a ser uma mistura de sabotagem, burrice e incapacidade de análise.
Inútil, porém, contra os fatos reais.
Por: Fernando Brito
 
Do Blog TIJOLAÇO

Os princípios do boçal nazi

Posted: 26 Sep 2013 09:57 AM PDT

A "crise" no Brasil: rendimento real do trabalhador cresce 1,7% entre julho e agosto

Posted: 26 Sep 2013 09:54 AM PDT


Vitor Abdala, Agência Brasil
"O rendimento médio real habitual do trabalhador cresceu 1,7% em agosto deste ano na comparação com julho, chegando a R$ 1.883. O valor também é superior, em 1,3%, ao observado em agosto do ano passado. O dado é da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O maior crescimento nos rendimentos, em relação a julho, foi observado na área de construção (3,7%), seguido por serviços prestados a empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (2,7%) e educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (2,3%). Foram observadas quedas nos setores de serviços domésticos (-1,4%) e comércio (-0,2%).
Entre as categorias de trabalho, o maior aumento foi percebido nas pessoas que trabalham por conta própria (2%), seguido por empregados sem carteira no setor privado (1,5%), empregados com carteira no setor privado (1,3%) e funcionários públicos e militares (0,7%).
A massa de rendimento real habitual dos ocupados chegou a R$ 44,2 bilhões, uma alta de 2,3% em relação a julho e de 2,7% na comparação com agosto do ano passado."
 
Do Blog BRASIL! BRASIL! 

India e África do Sul assinam apoio ao discurso de Dilma contra espionagem dos EUA

Posted: 26 Sep 2013 09:51 AM PDT

Apesar dos esforços dos colunistas colonizados do PIG (Partido da Imprensa Golpista) em minimizar o discurso da presidenta Dilma na ONU, duas grandes nações de peso, Índia e África do Sul, endossaram oficialmente a bronca que a Dilma deu nos EUA.
Mesmo outras nações que evitaram entrar na polêmica, apoiaram indiretamente a presidenta ao não fazer reparos ao discurso, nem sair em defesa dos EUA.

Deu na Agência Brasil:

Chanceleres da Índia, do Brasil e da África do Sul, países que integram o grupo Ibas, manifestaram hoje (25) a "preocupação com práticas de interceptação ilegal da comunicação e dados de cidadãos, empresas e governos por empresas e governos estrangeiros". Eles reuniram durante a 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, nos Estados Unidos.

Em comunicado conjunto, assinado pelos ministros das Relações Exteriores dos respectivos países, as críticas feitas pela presidenta Dilma durante discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU foram reafirmadas pelo grupo. "Isso constitui séria violação de soberania nacional e direitos individuais, incompatível com a democracia coexistente entre nações amigas", diz o documento.
Por: Zé Augusto0 Comentários  
 

Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz, diz ministro Celso de Mello

Posted: 26 Sep 2013 09:48 AM PDT

O ministro Celso de Mello no plenário do Supremo Tribunal Federal
Ana Marques/Folhapress
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes.
*
"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.
Mello parece estar com o assunto entalado na garganta. Na terça-feira (24), ele respondeu a um telefonema da Folha para confirmar as declarações acima. E falou sobre o tema por quase meia hora. 
"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."
*
"Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."
*
"Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.
*
E traz riscos. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."
*
"A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?"
*
O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por si."
*
Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento.
*
O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas".
*
Apesar de toda a pressão que diz ter identificado, Celso de Mello afirma que o STF julgou o mensalão "de maneira independente". E que se sentiu "absolutamente livre para formular o meu juízo". No julgamento, ele quase sempre impôs penas duras à maioria dos réus.

Mônica Bergamo
No fAlha
Postado por às 13:30Marcadores: , , , ,

Do Blog COM TEXTO LIVRE.

Nunca vi tanta pressão da mídia sobre um juiz, diz Celso de Mello

Posted: 26 Sep 2013 07:38 AM PDT

 O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes.
"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.
Mello parece estar com o assunto entalado na garganta. Anteontem, ele respondeu a um telefonema da Folha para confirmar as declarações acima. E falou sobre o tema por quase meia hora.
"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."
"Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."
"Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.
E traz riscos. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."
"A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?"
O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por si."
Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento.
O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas."
Apesar de toda a pressão que diz ter identificado, Celso de Mello afirma que o STF julgou o mensalão "de maneira independente". E que se sentiu "absolutamente livre para formular o meu juízo". No julgamento, ele quase sempre impôs penas duras à maioria dos réus.
"Em 45 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação buscando subjugar um juiz"


"Abordagens passionais descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo independente"... As informações estão na coluna da Mônica Bergamo na Faolha
Por: Helena™0 Comentários  
 

Ministro Celso de Mello condena terrorismo midiático

Posted: 26 Sep 2013 07:34 AM PDT

 
Decano condena Veja: mídia quis "subjugar" o juiz 
Brasil 247O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação Penal 470.
De acordo com o decano, "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).
O tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).
"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da entrevista.
"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."
Segundo o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."
O ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro", disse ele.  "É preciso conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento."

Desemprego em agosto cai para 5,3%. Pleno emprego!

Posted: 26 Sep 2013 07:30 AM PDT


Vitor Abdala, Agência Brasil
"A taxa de desemprego caiu para 5,3% em agosto deste ano, depois de ficar em 5,6% em julho. Em relação a agosto de 2012, no entanto, a taxa manteve-se estável. O dado foi divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
Segundo o IBGE, a população desocupada caiu 6% em relação a julho, alcançando 1,3 milhão de pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Já a população ocupada manteve-se estável em 23,2 milhões de pessoas, o que mostra que não houve aumento na geração de postos de trabalho entre os dois meses. Em relação a agosto de 2012, no entanto, foram criados 273 mil empregos.
O número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,7 milhões, o mesmo de julho, e 3,1% maior do que agosto do ano passado."
 
Do Blog BRASIL! BRASIL! 

Câmara pode, enfim, se livrar de Bolsonaro

Posted: 26 Sep 2013 07:26 AM PDT


O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP), instaurou processo envolvendo o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro; ele é acusado de ter agredido com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na última segunda-feira; a representação contra o parlamentar fluminense foi apresentada ontem pelo PSOL ao Conselho de Ética, com a justificativa de que o deputado extrapolou todos os limites do decoro parlamentar ao agredir um senador
Brasília - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurou hoje (25) processo envolvendo o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. O parlamentar é acusado de ter agredido com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na última segunda-feira (23), durante visita de deputados e senadores à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) , no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.
Durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar sorteou os deputados Sérgio Moraes (PDT-RS), Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele vai conversar com os três sorteados para definir quem relatará o processo preliminarmente. O relator elaborará o parecer baseado nos documentos da representação. Ele poderá recomendar o arquivamento da representação ou a continuidade das investigações. Caberá ao plenário do conselho, decidir sobre o parecer preliminar a ser apresentado pelo relator.
A representação contra o parlamentar fluminense foi apresentada ontem (24) pelo PSOL ao Conselho de Ética, com a justificativa de que o deputado extrapolou todos os limites do decoro parlamentar ao agredir um senador. Na própria segunda-feira, Bolsonaro negou ter dado o soco em Randolfe Rodrigues e disse que tudo não passou de um empurra-empurra com troca de acusações.

Iolando Lourenço
No Agência Brasil
 
Do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Francisco Almeida 




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