Via Email: SARAIVA 13: Maracutaia de Gurgel chega ao TCU

SARAIVA 13

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• Maracutaia de Gurgel chega ao TCU
• A estratégia midiática do crime organizado
• Honestidade
• O Congresso Nacional pode sustar decisões do STF?
• Dez anos depois…
• Você sabia que paga R$ 13.415,43 por mês para sustentar o 'comitê' do Aécio junto a banqueiros e empreiteiros?
• Paulo Moreira Leite lança "A outra história do mensalão"
• Prefácio de Ayres Britto é imoral
• Charge do Bessinha: Plantão Globo
• Como Cerra ia entregar o pré-sal
• Relações perigosas e democracia
• Diga NÃO ao bordel da Rede Globo
• Livro de ex-diretor de Época contesta Merval
• Assim é a política
• Charge do Bessinha
• Será que Gurgel escolhe o algoz de Lula?
• Alunos da USP politizam denúncia: "Orquestrada"
• No Senado, pedido para apurar denúncia contra Gurgel
• Resposta ao UOL: a represália é da Globo
• Ministério Público abre recurso contra Cid Gomes por cachê de Ivete Sangalo
• CNJ quer por fim a patrocínio de juízes
• Livro sobre 'mensalão' pode virar novo best-seller político
• Fernando Collor volta a atacar atuação do procurador-geral da República
• Jornada Mundial da Juventude, no Rio, será sacrificada por causa dos pedófilos da Igreja Ccatólica?
• Fantástico ridiculariza e desrespeita tragédia de Santa Martia [RS]

Maracutaia de Gurgel chega ao TCU Posted: 06 Feb 2013 02:33 PM PST Já que os petistas são covardes, resta à blogosfera aplaudir as atitudes de Collor contra o prevaricador Geral da República.Bota para foder, Collor!Esse prevaricador safado merece cadeia antes de sair da PGR. "O senador Fernando Collor (PTB-AL) prometeu e cumpriu a promessa de denunciar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela licitação para comprar tablets para a Procuradoria Geral da República; para o parlamentar, houve "direcionamento" na concorrência pública de R$ 3 milhões para comprar 1.200 equipamentos; PGR nega e diz que compra da iPads está amparada na lei  Juliane Sacerdote _Brasília 247 – Depois de subir à tribuna algumas vezes para proferir críticas duras ao procurador-geral da República, o senador Fernando Collor (PTB-AL) cumpriu a promessa e protocolou nesta quarta-feira 6, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União.   No documento, o senador alagoano destaca que possui legitimidade para fazer a denúncia, segundo dispositivos da Constituição Federal, e que o fato tem "indícios suficientes" para ter prosseguimento dentro do TCU. Para o parlamentar, houve "direcionamento" da licitação pública realizada pela Procuradoria Geral da República para comprar tablets, e por isso, deve haver uma investigação e punição dos responsáveis. Collor destaca que a PGR determinou que os 1.200 equipamentos fossem exclusivamente da marca Apple, impedindo assim que outras empresas participassem da concorrência pública, orçada em R$ 3 milhões. "Imaginem o que faria o Ministério Público da União, se essa licitação tivesse ocorrido em outra esfera de poder; nesta casa ou numa prefeitura?, questionou no plenário do Senado Federal.   Além da representação junto ao TCU, o senador pelo PTB também encaminhou a representação à Mesa Diretora do Senado Federal. Embates Não é de hoje que o senador Fernando Collor expõe publicamente sua antipatia pelo procurador geral da República. No primeiro discurso do ano, o parlamentar atacou diretamente Roberto Gurgel, chamando-o de "prevaricador" e "chantagista", além de acusar o PGR de "querer interferir indevidamente em outros poderes". O ataque foi a forma encontrada por Collor para defender o aliado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciado ao Supremo Tribunal Federal por três crimes uma semana antes da eleição para a presidência do Senado Federal, vencida pelo peemedebista. Em nota, a Procuradoria Geral da República explicou que a "opção" pela marca Apple é amparada pelo artigo 7º da lei de licitações, que diz que a preferência por determinadas marcas devem ser "tecnicamente justificáveis". Ainda de acordo com o órgão, a escolha pelo ipad foi feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que apontaram a "segurança", a "compatibilidade de serviços" e os "custos" dos tablets da Apple. Veja aqui a Representação Da redação, com informações do Brasil 247. Postado por O TERROR DO NORDESTEàs 14:10Nenhum comentário:   Do Blog O TERROR DO NORDESTE.

A estratégia midiática do crime organizado Posted: 06 Feb 2013 12:17 PM PST   A onda de atentados registrada em Santa Catarina desde a semana passada (27/1-3/2) tem todas as características de uma resposta midiática do crime organizado a um evento que praticamente passou despercebido pela imprensa. No dia 18 de janeiro, agentes prisionais do Presídio Regional de Joinville atacaram com balas de borracha e jatos de gás pimenta presos imobilizados num pátio (ver vídeo). A retaliação veio pouco mais de uma semana depois, com uma sequência coordenada de 43 ataques a delegacias, prefeituras e incêndios de ônibus em 15 cidades do estado. O incidente no presídio foi tratado burocraticamente pela imprensa catarinense, que preferiu bater firme na denúncia da insegurança e na cobrança de ações por parte da polícia. É a forma tradicional e gasta de lidar com uma situação que tende a se tornar cada vez mais frequente porque o crime organizado já deu todos os sinais de que responderá com ataques tipo guerrilha a qualquer incidente registrado em cárceres onde existam organizações de presos. É uma clara estratégia que busca impacto midiático para questões que o governo tenta ocultar, com a ajuda da imprensa. Trata-se de uma ação em que o objetivo é conquistar corações e mentes, mais do que ver quem é mais forte ou quem bate melhor. A reação do governo e da polícia foi a mais convencional possível. Ambos conhecem o que está por trás dos ataques a ônibus, mas preferiram o recurso tradicional de prometer o uso da força contra os delinquentes, mesmo sabendo das limitações estratégicas dessa estratégia. A imprensa catarinense, logo após os primeiros ataques do crime organizado, partiu com força para a cobrança de ações do governo, amparada no horror e no medo da população. De certa forma ela acuou as autoridades,em vez de exigir medidas que fossem ao cerne do problema. Ela também se deixou levar pela rotina e ficou na cobrança de ações imediatas. É claro que ao ver os incêndios a população das cidades catarinenses onde ocorreram ataques reagiu contra os delinquentes. É uma reação imediata e natural, mas a imprensa e o governo deveriam saber que a situação era mais complexa do que simplesmente responder com a força. Quando a imprensa cobrou respostas das autoridades, estas em vez de neutralizar a ação do crime organizado, reconhecendo a gravidade dos incidentes no presídio de Joinville para punir os responsáveis, preferiu minimizar o episódio com uma discreta punição aos agentes acusados de violação dos direitos dos presos. Dar ao incidente uma dimensão midiática esvaziaria a revolta dos dirigentes do crime organizado e contribuiria para criar na população a percepção de que a reforma do sistema penitenciário é muito mais eficiente – em termos de neutralizar o poder do crime organizado – do que as barreiras móveis, que servem mais para tentar transmitir à população a ideia de que a polícia está fazendo alguma coisa do que para capturar agentes do crime organizado. A imprensa sabe que a situação é complexa e que é parte de uma batalha midiática por corações e mentes da população no contexto crítico da insegurança urbana. Por isso ela é também responsável por evitar o passionalismo numa situação como esta. A crise no sistema penitenciário está na origem da onda de atentados, a segunda em quatro meses em Santa Catarina, e que tem tudo para se transformar num fenômeno endêmico em todo o país. Basta os líderes do crime organizado ordenarem que adolescentes ataquem ônibus em lugares ermos para implantar o pânico na população e o nervosismo nos comandos políticos e policiais. A crise não será solucionada no campo de batalha das ruas, mas no ambiente midiático. A arma do governo é mostrar que vai enfrentar com seriedade e transparência a delicada questão da reforma do sistema penitenciário. Ele desloca o eixo da discussão do passionalismo gerado pelos incêndios para a reflexão envolvendo a sociedade. Mas enquanto as autoridades agirem prometendo apenas mão dura contra o crime, os principais beneficiados serão apenas os grupos organizados nos presídios brasileiros. Carlos Castilho No Observatório da Imprensa Postado por zcarlos ferreiraàs 17:30Nenhum comentário: Marcadores: Crime, Joinville, PIG, Presídios, Santa Catarina, Segurança Pública, Tortura Do Blog COM TEXTO LIVRE.

Honestidade Posted: 06 Feb 2013 11:38 AM PST Será que houve mesmo um tempo onde existia honestidade? Ou éramos mais ingênuos? Tenho conversado com centenas de pessoas e perguntado se poriam a mão no fogo por algum político, por algum advogado, por algum jornal, por algum supermercado, por algum remédio, por alguma religião, por algum banco, por algum pais? Você poria a mão no fogo por qual ou quais pessoas, produtos, empresas, partidos etc.? Você acredita na justiça? Na mídia? Claro que ainda existem pessoas que acreditam, ou precisam acreditar, mas está cada vez mais longe de ser uma unanimidade até acreditar em Deus! Qual Deus, o católico, o protestante, o islâmico, os indianos, ou o Dólar? Envie sua opinião para zenootto@gmail.com. Muitas pessoas, a maioria, vive dentro de uma "garrafa" existencial, e assim, não enxergam nem o rótulo dessa garrafa, muito menos o mundo que está do lado de fora dela. Conectadas com outros "engarrafados", solitárias, indefesas e se auto iludindo. Sinto no ar, no inconsciente coletivo, que existe uma grande sensação de insegurança, uma grande farsa, pela falta de bons e reais valores. Países fantasiados de bonzinhos, armados até os dentes, invadem outros, praticam chacinas imensas, e as grandes mídias do mundo se fazem de salame. Houve um tempo que eu acreditava no dono do armazém, da farmácia, da padaria, do açougue, do verdureiro. Houve um tempo que honestidade não era sinônimo de manezinho...   Do Blog Sr.Com

O Congresso Nacional pode sustar decisões do STF? Posted: 06 Feb 2013 11:28 AM PST   NAZARENO FONTELES        O Congresso Nacional pode sim sustar decisões do STF e de qualquer órgão ou membro do Judiciário ou do Poder Executivo, se entender que sua competência legislativa está sendo usurpada ou violada Se essa pergunta fosse feita ao atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, a resposta seria: Nããoo! Pode nããoo! Deduzo isso por uma frase, digna de um discípulo de Hitler, que ele disse: "A Constituição é aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz que é". Mas brevemente mostro, a seguir, que a Constituição Federal (CF), em vigor no Brasil, responde o contrário: Sim! Pode sim! De acordo com o art.49, XI da CF, o Congresso Nacional tem a competência "exclusiva" de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. E no art. 102, a CF diz que ao STF (Supremo Tribunal Federal) compete, precipuamente, a guarda da Constituição. Veja que a guarda da CF não é competência exclusiva do STF, mas, apenas, sua função principal. Exatamente por isso os outros Poderes devem guardá-la também. Aliás, no art. 23 da Constituição Federal, está expressamente dito: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas...". Noutras palavras, a guarda da CF é compartilhada, não é prerrogativa exclusiva do STF. Por outro lado, observe que é exclusiva a competência do Congresso Nacional em preservar sua competência legislativa diante dos outros Poderes. Logo quem decide, em última instância, se uma decisão, de qualquer órgão de outro Poder da República, interfere ou não na competência legislativa do Congresso Nacional, é o próprio CN e mais ninguém. Por isso que o Congresso Nacional pode sustar decisões do STF e de qualquer órgão ou membro do Judiciário ou do Poder Executivo, se entender que sua competência legislativa está sendo usurpada ou violada. Esta é a compreensão que está, de forma mais clara e incisiva, na Proposta que fiz de Emenda Constitucional, a PEC - 03/2011, já aprovada a sua admissibilidade, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Porém, como colocado acima, não há, fundamentalmente, necessidade dessa emenda constitucional para o Congresso Nacional tomar decisões, nesta direção, contra o Poder Judiciário. A Soberania Popular, através da Constituinte de 87/88, já determinou, na CF de 88, que o CN tivesse essa prerrogativa exclusiva. Mais ainda, na minha compreensão, a própria mesa do Congresso Nacional pode sustar, preliminarmente, decisões do STF. E se for questionada sua decisão por algum de seus parlamentares, então colocará a mesma para apreciação do Plenário do Congresso Nacional. E foi por isso que solicitei, formalmente, ao presidente do CN: a anulação, pela mesa do Congresso Nacional, do ato do STF que permitiu o abortamento de anencefálicos. Também é relevante salientar que não cabe ao STF questionar ou modificar um artigo da Constituição Federal. Quem colocou o artigo na CF foi a Assembleia Nacional Constituinte ou o Congresso Nacional, ambos eleitos pelo povo. E não há nenhum artigo da CF que autorize o STF, através de interpretação, modificar o que nela está claramente expresso. Como aconteceu recentemente em relação às novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e à perda de mandato dos deputados. Mesmo em caso de contradição ou lacuna, o máximo que a Constituição Federal autoriza ao STF é fazer sua recomendação ao Congresso Nacional para tomar as providências e não, ao contrário, usurpar a competência legislativa do CN e dar prazos a este, como no caso do FPE. Já pensou o CN dando prazos ao Poder Judiciário para este julgar os processos que estão, há anos, esperando uma decisão jurídica? Pois é, o respeito mútuo entre os Poderes é o caminho da "harmonia" previsto na Constituição Federal. Por último, manda a CF, em seu art. 103-B, §4º, com muita lucidez, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fiscalize os deveres funcionais de todos os magistrados, sem fazer exceção. Logo os juízes do Supremo estão inclusos nesta fiscalização. E por isso mesmo, a norma interpretativa, criada pelo STF para proteger seus membros da fiscalização do CNJ, deve ser sustada pelo Congresso Nacional. Se o CNJ estivesse agindo constitucionalmente, sem seguir essa fraude hermenêutica de auto-proteção, alguns ministros do STF já teriam sido afastados por mau comportamento e violação do Estatuto da Magistratura. Medidas assim são parte da luta pela construção real e histórica do nosso Estado Democrático de Direito, estabelecido no art. 1º de nossa Carta Maior de 1988. O Congresso Nacional está, pois, desafiado, neste momento, a cumprir com seus deveres constitucionais de sustar os atos e decisões do Poder Judiciário que atentem contra sua competência legislativa, obedecendo ao que manda o art. 49, XI da CF. Como membro do Congresso Nacional estou fazendo meus esforços para cumprir com o meu dever. Como diria Gandhi: "Nunca me preocupei em saber quando vou ter êxito ou se vou ter êxito. Já fico satisfeito em perseverar nos meus esforços para fazer o que sei ser o meu dever." Postado por O TERROR DO NORDESTEàs 11:24Nenhum comentário:   Do Blog O TERROR DO NORDESTE.

Dez anos depois… Posted: 06 Feb 2013 11:33 AM PST Da Carta Capital - 06.02.2013 10:47 João Sicsú   Ninguém pode negar: o Brasil mudou para melhor. Dez anos de governos do PT proporcionaram profundas mudanças econômicas e sociais. A sociedade mudou. A desesperança dos anos 1990 foi transformada em otimismo e em uma nova pauta de desejos e exigências. Os governos do PT geraram também uma aglutinação oposicionista composta de forças liberais, de seitas conservadoras, de grupos rentistas, de famílias que controlam grandes meios de comunicação, de altos funcionários de carreiras de Estado e, por último e com menos importância, três ou quatro partidos  políticos.  Em 1998, as classes de renda A, B e C somavam 53% da população brasileira. Hoje, somam 84%. Foto: Agência Brasil As estatísticas econômicas e sociais são avassaladoras quando são comparados os governos do PSDB (1995-2002) com os governos de Lula-Dilma (2003-2012). Alguns poucos exemplos são suficientes para comprovar as diferenças. No início dos anos 2000, pesquisas apontavam que o desemprego era um grande problema nacional. Em 2003, a taxa de desemprego era superior a 12%. Em 2012, foi de 5,5%. Em 1998, as classes de renda A, B e C somavam 53% da população brasileira. Hoje, somam 84%. O volume de vendas do mercado varejista praticamente dobrou de tamanho entre 2002 e 2012. Em 2002, somente 33,9 % dos domicílios possuíam máquina de lavar. Em 2011, este número aumentou para 51%. Em 2002, 86,6% dos domicílios possuíam geladeira; em 2011, saltou para 95,8%. E, certamente, milhões de brasileiros trocaram eletrodomésticos velhos por novos. O emprego e o consumo levaram as classes de renda C e D às localidades onde vivem ou trabalham os ricos e aqueles que recebem altas rendas. Esse foi o momento em que os mais necessitados perceberam que não basta ter emprego. O emprego é essencial, mas é preciso ter transporte, saneamento, iluminação pública, moradias dignas, coleta de lixo, áreas de lazer etc… é preciso ter direito às cidades. Sob estas condições, indivíduos que já realizam o consumo (uma atividade privada) passaram a desejar o investimento (público) para todos. Este é o desafio da década: manter o emprego, o crescimento da renda, e socializar a oferta de bem-estar. Essa é a nova utopia de grande parte da sociedade. Se o PT deseja continuar mudando e transformado o Brasil terá que abraçar essa utopia. O modelo de crescimento com geração de emprego e distribuição de renda, implementado nos últimos 10 anos, precisa incorporar no seu âmago a multiplicação do bem-estar social – que significa a socialização da oferta de serviços e equipamentos públicos de qualidade. Não há qualquer projeto político alternativo ao projeto implementado pelo PT nesses últimos anos. A aglutinação oposicionista não tem projeto. Ela busca tão somente (o que não é pouco) aumentar a rejeição ao PT, a Lula e à presidente Dilma. Pode-se, por exemplo, criticar o governo por não permitir o aumento da gasolina e reduzir a capacidade de investimento da Petrobras, mas vale também o argumento de que o governo autorizou o aumento da gasolina e neutralizou a redução de tarifas de energia elétrica. No segundo semestre de 2012, um colunista de rádio criticou a presidenta Dilma por fazer o movimento de redução dos juros. Dizia ele, em tom de sentença: "não é possível reduzir juros por decreto". Mas, os juros baixaram. Recentemente, ele disse: "os juros no Brasil ainda são uns dos mais altos do mundo". E, talvez sem perceber, logo em seguida proclamou em tom de concordância: "parte do mercado percebe a necessidade de os juros subirem porque a inflação está se acelerando". É a prática do vale-tudo: dizer, desdizer e dizer novamente. A coerência não importa. O que importa é fazer oposição no programa de rádio diário. A aglutinação oposicionista busca juntar um enorme entulho de rejeição ao governo, ao presidente Lula e ao PT. O objetivo é afogá-los nesse lixão. O lixo pode ser rotulado de corrupção, alianças espúrias (com velhos corruptos), incompetência, voluntarismo, autoritarismo, ingerência política em empresas estatais, enriquecimento ilícito, indicações políticas (e não técnicas) para cargos públicos, obras paralisadas, filas no SUS, desperdício de recursos públicos e possibilidade de racionamento de energia elétrica. É neste ziguezague que a aglutinação oposicionista busca espalhar rejeição para um candidato qualquer tentar vencer as eleições presidenciais de 2014. Não importa o candidato, suas ideias, projetos etc. O que importa é interromper a história. Afinal, ela tem incomodado e muito.  A aglutinação oposicionista está contrariada porque perdeu ganhos financeiros, perdeu o monopólio de decidir grandes questões nacionais, não têm livre acesso aos corredores do Palácio do Planalto… e perdeu controle sobre o futuro. Não aceitam civilizadamente o resultado das urnas: afinal, estudaram nas melhores escolas, em universidades americanas, falam duas ou três línguas e tomaram toddynho na infância. Seu destino não poderia ser a oposição. Eles não aceitam não ocupar posições de comando. O caminho tem sido o do vale-tudo. A aglutinação oposicionista não somente quer interromper a história. Eles querem apagá-la.  Aliás, nem consideram história o que aconteceu no Brasil nos últimos dez anos. Chamam o período de "tempos estranhos". Um articulista de uma grande revista escreveu: "Lula será apenas outra má lembrança destes tempos estranhos". . Postado por celvioàs 15:180 comentários Links para esta postagem Do Blog ContrapontoPIG.

Você sabia que paga R$ 13.415,43 por mês para sustentar o 'comitê' do Aécio junto a banqueiros e empreiteiros? Posted: 06 Feb 2013 12:11 PM PST Escritório-comitê de Aécio Neves (PSDB-MG). Junto aos banqueiros e empreiteiros, longe do povo. Mas é o povo quem paga o aluguel. Na verba indenizatória do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) consta o pagamento de R$ 13.415,43 pelo aluguel mais condomínio de escritório político em Belo Horizonte (valores do mês de novembro de 2012, o mais recente em que aparecem as contas completas atualizadas). É, provavelmente, um dos maiores aluguéis pagos por parlamentares para escritório político em todo o Brasil. Apesar desta despesa ser espetada na conta de todos nós, brasileiros, através dos cofres públicos do Senado, se o eleitor mineiro quiser entrar em contato com o escritório do senador, terá dificuldade em encontrar o endereço. O senador não divulga em sua página oficial na internet, apesar de tratar a despesa como se fosse pública para atender o público. Pesquisando um bocado, descobrimos que o escritório fica num suntuoso edifício na Rua Paraíba, 1000, na área nobre da Savassi, em Belo Horizonte. Só não conseguimos descobrir ainda em qual andar. Neste mesmo edifício, por coincidência, o senador tem como vizinho, no 13o. andar, a filial mineira do banco de investimentos Itau BBA, que tem no conselho de administração Edmar Bacha, da equipe econômica de FHC que quebrou o Brasil 3 vezes e hoje é um dos gurus econômicos de Aécio. No 11o. andar fica o Banco Industrial e Comercial S/A (Bicbanco). Por coincidência, a CPI dos Correios rastreou uma conta neste banco da agência de propaganda SMPB São Paulo, de propriedade de Marcos Valério, que recebeu nesta conta em 1997 e 1998 a quantia de R$ 41 milhões da TELESP (quando ainda era estatal sob controle tucano). O dinheiro foi uma parte repassada a 5 empresas diferentes, todas recém constituídas e dos mesmos donos, o que as torna suspeitíssimas, e outra parte sacada em dinheiro. A CPI chegou a enviar ofício à TELESP pedindo a documentação. A empresa confirmou a existência do contrato de apenas R$ 4 milhões (10 vezes menor do que o valor depositado), e disse não dispor mais nos arquivos de detalhes dos pagamentos, nem comprovação se houve serviços prestados, "devido à privatizaçao" (como se mudança de controle acionário permitisse "queimar" arquivos). Mesmo com esse quadro mais do que suspeito, a CPI não aprofundou no caso, blindando o tucanato e se limitando a reportar a falta de apuração (tópico 7.2.3.4 do relatório final). Não se tem notícia de que o Ministério Público tenha se interessado em ir fundo neste caso. Resultado: quando o suspeito é tucano dá-se um jeitinho de varrer para baixo do tapete e tudo acaba em pizza. Mas, voltando ao assunto do escritório-comitê de Aécio Neves, o vizinho do 4o. andar é a empreiteira Queiroz Galvão. No 15o. andar, o grupo Asamar S.A., construtor do prédio, com negócios em várias áreas, como petróleo, biocombustíveis e construção civil. Esse quadro mostra que Aécio montou não um escritório político para atender o povo, mas um comitê de campanha para reuniões entre quatro paredes com grandes empresários e banqueiros. Nisso não há nada de estranho, pois é a cara do tucanato: junto aos ricos e com seguranças na portaria para manter os pobres à distância. Mas pelo menos não espete a conta do aluguel para a gente pagar. Por: Zé Augusto0 Comentários   Do Blog Os Amigos do Presidente Lula.

Paulo Moreira Leite lança "A outra história do mensalão" Posted: 06 Feb 2013 10:31 AM PST Livro disseca os meandros políticos do julgamento mais polêmico dos últimos anos Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado 'mensalão' foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário. Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show. Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista do diário conservador paulista Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana. Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador. Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados. Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos. As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos. A denúncia do "maior escândalo de corrupção da história" relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de "corrupção", ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores. Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial. Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei. É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu. Titulo: A outra história do mensalão Autor: Paulo Moreira Leite R$ 34,90 Formato 16×23 Número de páginas 352 Edição: Primeira Fonte:Correio do Brasil Postado por O TERROR DO NORDESTEàs 13:53Nenhum comentário: Também do Blog O TERROR DO NORDESTE.

Prefácio de Ayres Britto é imoral Posted: 06 Feb 2013 10:31 AM PST Trupe imoral   Por Maria Luiza Q. Tonelli, no sítio do PT: Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país. No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito. Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". Dizer que o poder "emana do povo" significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis. Dizer também que o poder "emana do povo" significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de "Constituição cidadã", o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção. A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria. No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou "última instância" do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma "era dos direitos". Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos "judicialização das relações sociais". Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário. Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política. Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como "mensalão" do PT, o "maior julgamento da história", e o "maior escândalo de corrupção deste país", conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos "apelos da sociedade", como propagava a mídia. Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que "seria bom que o julgamento refletisse nas urnas". Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do "mensalão", estava iniciando uma nova página da história da política deste país "acabando com a impunidade" e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da "liberdade de imprensa", promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de "mensaleiros". Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação. O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos "apelos" de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende "portadora dos anseios da sociedade", não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF. Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado "Mensalão", com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da "ética na política" durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos. Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro "O país dos Petralhas II", de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais. Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia. Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa "faxina moral" quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar. * Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular. Postado por O TERROR DO NORDESTEàs 16:51Nenhum comentário:   Do Blog O TERROR DO NORDESTE.

Charge do Bessinha: Plantão Globo Posted: 06 Feb 2013 10:23 AM PST

Como Cerra ia entregar o pré-sal Posted: 06 Feb 2013 10:15 AM PST Do Conversa Afiada - Publicado em 06/02/2013 "Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem… E nós mudaremos de volta" – Cerra. Do twitter de Stanley Burburinho (quem será ele ?): Telegrama enviado da embaixada americana para o Depto. de Estado dos EUA, vazado pelo Wikileaks, denuncia que Serra prometeu entregar o pré-sal às petroleiras do exterior: = "Eles são os profissionais e nós somos os amadores", teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente." "Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta", teria dito o pré-candidato." Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal "A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?". Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado. Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras. Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei. "Eles são os profissionais e nós somos os amadores", teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente. Partilha Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras. O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um "anátema" pela indústria. É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo "donas" do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva. Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos. A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso "político" do modelo. Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas. Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: "O PMDB precisa da sua própria empresa". Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal. Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo. "As regras sempre podem mudar depois", teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron. Combatendo a lei Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009. O telegrama intitulado "A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?" detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso. Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro. Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: "O PSDB não apareceu neste debate". Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava "senso de urgência". "Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta", teria dito o pré-candidato. O jeito, segundo Padral, era se resignar. "Eles são os profissionais e nós somos os amadores", teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação. "Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro", conclui o telegrama do consulado. Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI). "Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um 'marcação cerrada' no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby". Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano. "As empresas vão ter que ser cuidadosas", conclui o documento. "Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa". http://cartacapitalwikileaks.wordpress.com/2010/12/13/nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre-sal/ Sobre Petrobrás, clique aqui para ler "Lula e Dilma vão perder . O PiG é que vai fazer a cabeça". Clique aqui para ler "Compre Petrobrás !". Artigos Relacionados WikiLeaks: as conversas de Serra com a Chevron sobre o pré-sal Chevron vai cortar os pulsos. Petrobrás descobre mais no pré-sal Mega vazamento. Se fosse a Petrobrás … É a Chevron do Cerra  É preciso carimbar o pré-sal Brasil vai ser uma Rússia de petróleo. Gasta, Dilma. Gasta !; . Postado por celvioàs 14:580 comentários Links para esta postagem Do Blog ContrapontoPIG.

Relações perigosas e democracia Posted: 06 Feb 2013 09:40 AM PST Prefácio de Ayres Britto é imoral Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país. No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito. Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1º, Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". Dizer que o poder "emana do povo" significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis. Dizer também que o poder "emana do povo" significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de "Constituição cidadã", o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção. A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria. No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou "última instância" do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma "era dos direitos". Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos "judicialização das relações sociais". Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário. Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política. Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como "mensalão" do PT, o "maior julgamento da história", e o "maior escândalo de corrupção deste país", conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos "apelos da sociedade", como propagava a mídia. Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que "seria bom que o julgamento refletisse nas urnas". Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do "mensalão", estava iniciando uma nova página da história da política deste país "acabando com a impunidade" e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da "liberdade de imprensa", promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de "mensaleiros". Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação. O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos "apelos" de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende "portadora dos anseios da sociedade", não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF. Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado "Mensalão", com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da "ética na política" durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos. Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro "O país dos Petralhas II", de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais. Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia. Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa "faxina moral" quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar. Maria Luiza Q. Tonelli, advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular Postado por zcarlos ferreiraàs 15:00Nenhum comentário: Marcadores: Ayres Britto, Gilmar Mendes, Mensalão, PGR, PIG, Roberto Gurgel, STF Do Blog COM TEXTO LIVRE.

Diga NÃO ao bordel da Rede Globo Posted: 06 Feb 2013 09:03 AM PST A Rede Globo quer fazer da tua casa um bordel, e você não vai reagir? Seja independente, crie coragem e desligue a Rede Globo. Postado por Daniel Pearlàs 2/06/2013Nenhum comentário: Links para esta postagem Do Blog DESABAFO BRASIL.

Livro de ex-diretor de Época contesta Merval Posted: 06 Feb 2013 09:06 AM PST Depois de Merval Pereira anunciar "Mensalão", uma reunião dos artigos escritos pelo colunista de O Globo ao longo do julgamento da Ação Penal 470, é a vez de Paulo Moreira Leite lançar "A Outra História do Mensalão - As contradições de um julgamento político", pela Geração Editorial, a mesma editora de "A Privataria Tucana". Oposto ao de Merval, o livro conta com os 37 capítulos publicados pelo autor no blog que mantinha no site da revista Época 247 - Uma das principais vozes dissonantes da grande imprensa durante o julgamento do mensalão, o jornalista Paulo Moreira Leite, que atualmente dirige a sucursal da Istoé em Brasília, lança "A Outra História do Mensalão - As contradições de um julgamento político" (Geração Editorial, R$ 34,90, 352 páginas), um livro que deve rivalizar com "Mensalão - O dia a dia do mais importante julgamento da história política do Brasil", reunião de artigos escritos por Merval Pereira, de O Globo, ao longo do julgamento. Enquanto o livro de Merval conta com prefácio do ex-ministro so Supremo Carlos Ayres Britto (leia mais), o de Paulo Moreira Leite vem com apresentação do jormalista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo, outro que viu mais defeitos que virtudes no julgamento da Ação Penal 470. Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, considera que o julgamento do mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes. Já Merval preferiu tratar o julgamento, como grande parte da imprensa, pelo viés partidário, como se percebe nesse trecho de um de seus artigos: "É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado". Geração Editorial O livro de Paulo Moreira Leite contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha no site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões do julgamento no STF. Além disso, a obra conta com uma apresentação e um epílogo para dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar perspectivas para o futuro. O título é o sétimo da coleção "História Agora", lançada pela Geração Editorial -- entre os volumes da coleção está o best seller "A Privataria Tucana". Postado por Jussara Seixasàs quarta-feira, fevereiro 06, 2013Nenhum comentário: Links para esta postagem Do Blog POR UM NOVO BRASILIS.

Assim é a política Posted: 06 Feb 2013 08:44 AM PST Mauro Santayana, Jornal do Brasil "Os argumentos dos que contestam a eleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem ser outros – e não nos cabe analisa-los. O que incomoda à consciência dos mais bem informados é a permanência dos mesmos atores políticos no poder ao longo dos lustres e dos decênios. Como lamentava o jornalista José Aparecido durante o período da Ditadura, o único consolo é que podemos contar com a inexorável sucessão biológica. Dois fatores, um mais antigo, e outro mais recente, contribuíram para a situação atual: a Ditadura, que impediu, mediante todos os artifícios do poder, a renovação dos quadros políticos, e o instituto da reeleição para os cargos executivos. A Ministra Carmem Lúcia disse, com acuidade, que a reeleição quebra o equilíbrio que deve haver, nas disputas políticas, entre o governo e a oposição. Podemos entender, no sentido lato, dentro de nossa língua e da nossa visão de Estado, que, como governo, compreende-se o poder executivo e a maioria parlamentar que o apóia. Com a reeleição, a vantagem dos que se encontram no poder esmorece e dificulta a ação dos opositores. Mais informações » Enviada por: Nogueira Junior / 10:460 Comentários * Artigo / Crônica, Política e CIA Também do Blog BRASIL! BRASIL!

Charge do Bessinha Posted: 06 Feb 2013 08:41 AM PST

Será que Gurgel escolhe o algoz de Lula? Posted: 06 Feb 2013 08:40 AM PST "Procurador-geral deveria ter enviado na segunda-feira, a procuradores da 1ª instância da Justiça, o depoimento em que o empresário Marcos Valério acusa o ex-presidente de ter se beneficiado do esquema do mensalão, mas disse que ainda está em dúvida entre São Paulo, Minas e Distrito Federal Brasil 247 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel deveria ter enviado na segunda-feira, como havia prometido, o depoimento em que o empresário Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula de ter se beneficiado do esquema do mensalão a procuradores da 1ª instância da Justiça. No entanto, ele disse ontem que ainda analisa o destino, pode ser São Paulo, Minas e Distrito Federal. No depoimento, Valério disse que dinheiro do mensalão foi usado para pagar despesas pessoais de Lula, que também teria dado aval para a tomada de empréstimos bancários pelo esquema. Os procuradores da República que receberem a denúncia farão uma avaliação preliminar sobre a necessidade de novas investigações e, se entenderem que o caso deve ser apurado, decidirão abrir uma investigação sobre a atuação do ex-presidente no caso do mensalão. Há também a possibilidade que o caso seja encaminhado ao STF, uma vez que o senador Humberto Costa (PT-PE), também citado por Marcos Valério, possui foro privilegiado." Enviada por: Nogueira Junior / 10:320 Comentários * Lula, PGR, Politicagem S/A Do Blog BRASIL! BRASIL!

Alunos da USP politizam denúncia: "Orquestrada" Posted: 06 Feb 2013 07:46 AM PST "Estudantes que invadiram Reitoria em 2011 querem anulação da denúncia apresentada pela Promotoria do Ministério Público, que acusa 72 pessoas de terem cometido cinco crimes na ação, inclusive formação de quadrilha; "Foi o maior ataque contra o movimento estudantil desde a época da ditadura", disse ao 247 Diana Assunção, uma das acusadas; creem que reitor Grandino Rodas e governador Geraldo Alckmin agem em sintonia contra eles Brasil 247 Acusados de terem cometido cinco crimes, 72 estudantes e trabalhadores que invadiram e ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo em novembro de 2011 pretendem entrar com pedido de anulação caso algum dos juízes do Fórum Criminal de São Paulo aceite a denúncia apresentada nesta terça-feira 5 pela promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público de São Paulo. O protesto, que terminou no dia 8 de novembro com a invasão da Tropa de Choque, que cumpria ordem de reintegração de posse, era contra a presença da PM dentro da USP, de acordo com os estudantes. Mais informações » Enviada por: Nogueira Junior / 12:470 Comentários * Cotidiano, Judiciário, USP Do Blog BRASIL! BRASIL!

No Senado, pedido para apurar denúncia contra Gurgel Posted: 06 Feb 2013 07:42 AM PST Do Viomundo - publicado em 5 de fevereiro de 2013 às 21:28 Leia também: A denúncia de Renato Rovai: Procuradoria dirige licitação para a compra de tablets . Postado por celvioàs 11:340 comentários Links para esta postagem Também do Blog ContrapontoPIG.

Resposta ao UOL: a represália é da Globo Posted: 06 Feb 2013 07:34 AM PST Escrivinhador - publicada terça-feira, 05/02/2013 às 19:32 e atualizada quarta-feira, 06/02/2013 às 11:31 por Rodrigo Vianna Fui procurado por e-mail, nessa terça-feira, pela jornalista Carla Neves – que se apresentou como repórter do UOL no Rio de Janeiro. Ela queria declarações minhas sobre o processo movido contra este blogueiro por Ali Kamel – diretor da Globo. Pedi que ela mandasse as perguntas por escrito. Não tenho motivos para desconfiar da colega jornalista, mas tenho todos os motivos para desconfiar das intenções do UOL – ligado ao grupo "Folha". Por isso, e pelo teor de uma das perguntas, tomei a liberdade de publicar aqui a íntegra das respostas que estou enviando à jornalista. (Curiosidade: o TJ-RJ me condenou há três semanas, e naquele dia o UOL já havia registrado o fato. Só agora, o TJ-RJ publica um "release" com mais informações – que viram "gancho" para o UOL voltar ao tema… Hum. Cada um conclua o que quiser.) Abaixo, minha mensagem completa para o UOL. "Carla, seguem minhas respostas - Seu advogado vai recorrer da decisão? Sim, meus advogados vão recorrer da decisão, que considero injusta e equivocada. - O que você achou da conclusão do desembargador, especialmente do seguinte trecho: "A crítica, ao contrário da notícia, é o exame valorativo, o juízo de valor, positivo ou negativo, resultante da aplicação de uma reflexão sobre o fato noticiado. Em outras palavras, é o direito de opinião atrelado à informação jornalística, o qual permite aos órgãos de comunicação a valoração do objeto informativo, seja do ponto de vista científico, artístico, literário ou político, e a consequente emissão de opiniões, não estando o crítico, por isso, sujeito às ações civis ou criminais. Assim, pelo exercício do direito de crítica, possibilita-se ao emissor instituir relações entre os fatos noticiados e determinada interpretação ou juízo valorativo, favorável ou desfavorável, por ele formulado. A liberdade de crítica é uma liberdade natural. Contudo, criticar não é destruir, ofender, injuriar, difamar, violentar a dignidade alheia"? Considero que os desembargadores cometeram alguns equívocos. No entanto, mais importante que minha opinião sobre a decisão foi o que disseram, nos autos, dois especialistas em Comunicação: da UFRJ e da UFABC. Eles atestaram que meus textos eram opinativos, e refutaram essa idéia de "direito de opinião atrelado à informação jornalística". Meus textos não eram "informativos", nunca "informei" que Kamel (o diretor da Globo) fosse Kamel (o atôr pornô). Isso não me interessava. Se ele era ou não o ator pornô, não estava em questão pra mim. Utilizei a homonímia (Ali Kamel era o nome de um ator do filme "Solar das Taras Proibidas"; é o nome que aparece nos créditos do filme, e também na ficha do IMBD) como metáfora para criticar o papel de Kamel à frente do jornalismo da Globo. O Arnaldo Jabor, que trabalha sob as ordens de Kamel, escreveu um livro chamado "Pornopolítica". Só a Globo pode usar metáforas?  Importante: a juiza de primeira instância negou-se a ouvir especialistas em Comunicação ou testemunhas. E os desembargadores não fizeram sequer referência aos argumentos apresentados por esses especialistas, por escrito, nos autos. Na verdade, fui condenado por usar ironia e por usar metáforas para criticar Ali Kamel.  - Por que você foi dispensado do núcleo de jornalismo da Globo? O que escreveu seria uma represália? Curioso, Carla, você não me perguntar se o processo de Kamel poderia ser uma represália contra o que escrevo em meu blog. Permita-me dizer: sua premissa está equivocada. E ao "testar essa hipótese", você me leva a imaginar quem, por acaso, pode ter "sugerido" que o UOL entrasse nesse assunto, e com esse enfoque. Não, Carla. Minha saída da Globo (em 2006) é que foi uma represália da emissora por meu posicionamento crítico à cobertura feita pela emissora. Na época, entrei na sala do diretor da Globo/SP, com outros colegas, e manifestei minha discordância com a cobertura que eu considerava (e considero) tendenciosa para beneficiar o candidato tucano em 2006. Não o fiz sozinho. Outros colegas que trabalhavam na Globo também se insurgiram, negando-se a aderir a um abaixo-assinado que a direção da Globo levou aos jornalistas, para que defendessem a cobertura eleitoral feita pela emissora. Coincidentemente, esses colegas que se insurgiram também tiveram que deixar a emissora logo depois. Não fui o único. O processo de Kamel, por sua vez, parece-me também uma represália contra o papel que um grupo de blogueiros passou a exercer no país, como contraponto ao jornalismo de bolinhas de papel comandado pela Globo. Não sou o único blogueiro processado por Ali Kamel. Há pelo menos outros cinco. Quase todos os processos foram abertos na mesma época, logo após a eleição de 2010 – em que a Globo e Kamel foram, de novo, derrotados pelos fatos e pelos eleitores. Acho que isso  deixa claro quem está fazendo represália. Será que você perguntou a Kamel se esses processos todos contra blogueiros são uma represália? Quem sabe… Não tenho contra Ali Kamel nada do ponto de vista pessoal. Não há "rancor", como Kamel tentou apresentar à Justiça do Rio. Há, sim, críticas e discordâncias profundas sobre a maneira de fazer Jornalismo, além de diferenças políticas insanáveis. O processo foi a forma que ele encontrou para judicializar um debate que é político. Se a idéia dele era intimidar, vai-se dar mal. Esses processos todos só tornam os blogueiros mais aguerridos. E nos trazem mais apoio de quem acompanha a guerrilha informativa travada, diariamente, na blogosfera e nas redes sociais.     Por último, Carla, uma dúvida: de que forma um blogueiro que – nos momentos de maior audiência - não chega a 30 mil leitores/dia, poderia "destruir" a reputação do diretor da poderosa Rede Globo – como sugerem os ínclitos desembargadores? O sujeito dirige a TV Globo, tem influência sobre CBN, Globo News, G1, jornal OGlobo… e um simples blogueiro incomoda tanto assim? Há algo de desproporcional nisso tudo. O Kamel deve ser um grande leitor dos blogs. Especialmente do meu. Agradeço a preferência.  (fim) Obrigado, Rodrigo Vianna. . Postado por celvioàs 11:170 comentários Links para esta postagem Do Blog ContrapontoPIG.

Ministério Público abre recurso contra Cid Gomes por cachê de Ivete Sangalo Posted: 06 Feb 2013 06:32 AM PST Governador do Ceará é acusado de usar verba pública para custear show na inauguração de hospital FORTALEZA - O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nesta terça-feira, 5, com recurso para que a Justiça Federal julgue a ação movida contra o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), no caso da inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza. Para o evento, o Governo Estadual contratou a cantora baiana Ivete Sangalo pagando um cachê de R$ 650 mil. O procurador da República, Oscar Costa Filho, argumenta no recurso que o MPF-CE "tem legitimidade para atuar em defesa do interesse federal relativo à defesa da moralidade e do patrimônio público e social do Sistema Único de Saúde (SUS)". Na ação, Costa Filho leva em consideração problemas enfrentados pela Rede Pública de Saúde, e pede que Cid Gomes restitua os cofres públicos o dinheiro gasto com o show. O procurador quer a verba seja direcionada à área da saúde. A juíza federal Elise Avesque Frota concluiu que não haveria elemento que indicasse que o pagamento do cachê de Ivete Sangalo teria sido realizado com verba da União Federal e que, portanto, a Justiça Federal não Teria competência para julgar o caso. Com base nessa interpretação, encaminhou o processo à Justiça Estadual. "A decisão da juíza contraria", segundo o Oscar Costa Filho, "o entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça que reconhece que, quando o Ministério Público Federal, órgão da União, figura como autor da ação, a competência para a causa é da Justiça Federal". Conforme o procurador, "não se confunde competência com legitimidade das partes. Fixada a competência, cumpre ao juiz apreciar a legitimação do Ministério Público Federal, consideradas as suas características, as suas finalidades e os bens jurídicos envolvidos". Para Oscar Costa Filho, "o interesse federal não se reduz ao interesse da União. Vai além do interesse de uma pessoa jurídica para alcançar um entidade de funcionamento sistêmico, como é o caso do SUS, de caráter incontestavelmente federal". Segundo Oscar Costa, a origem dos recursos públicos (estaduais) aplicados no show é irrelevante para definir a competência, diante do fato de terem sido direcionados à iniciativa privada em detrimento do Sistema Único de Saúde. Para corrigir a imoralidade praticada seria necessário que os recursos públicos fossem direcionados para o sistema público de saúde. O procurador ressalta que "as verbas de fato não eram do SUS, mas de direito passaram a ser, em virtude do desvio de finalidade. No momento em que o governador priorizou a contratação do show, a saúde pública foi preterida e, em razão disso, é que surge a obrigação de ressarcimento do sistema público de saúde". Para justificar a contratação de Ivete Sangalo, Cid Gomes utilizou o fato da cantora ser "uma das artistas nacionais mais consagradas da atualidade". Assim, a inauguração do hospital teria repercussão nacional sendo "um instrumento de ampla divulgação do Hospital Regional Norte e de todos os serviços públicos". Para Oscar Costa Filho, "a saúde pública serviu de pretexto para contratação alheia à finalidade dos serviços oferecidos na área da saúde". Em outro trecho da ação, o procurador afirma que "o motivo do ato administrativo está totalmente em descompasso com a finalidade do fato de inauguração de um hospital que deve oferecer serviços públicos na área de saúde". Ele finaliza o recurso destacando que "a verba utilizada para a realização do evento deve retornar ao patrimônio público e ser direcionada ao Sistema Único de Saúde. O fato de os recursos terem sido estaduais em sua origem é irrelevante na medida em que os desvio de finalidade impõe que eles devem ser direcionados para o SUS conforme o pedido da ação judicial".  Estadão De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 22:240 comentários  Do Blog TERRA BRASILIS.

CNJ quer por fim a patrocínio de juízes Posted: 06 Feb 2013 06:28 AM PST A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveu, em dezembro, uma confraternização entre juízes de São Paulo com a distribuição de brindes pagos por empresas privadas. Entre os itens sorteados, havia passagens aéreas, eletrodomésticos, um cruzeiro marítimo, hospedagem em praias brasileiras e até um carro. Doze empresas privadas patrocinaram o evento: as companhias aéreas TAM e Gol, a cervejaria Itaipava, a pousada Golden Forest, a administradora de plano de saúde Qualicorp, as agências de turismo Up Travel, Visual Turismo, Best Brazil, Tuliworld, Agaxtur Turismo, Nascimento Turismo e CVC Turismo. A Caixa Econômica Federal também contribuiu com a festa.   Agora, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, propôs ontem ao plenário a proibição do patrocínio de empresas privadas a congressos e eventos de magistrados. Outros cinco conselheiros concordaram com a proposta. Mas um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Reis de Paula interrompeu a votação, que deve ser retomada no dia 19. A tendência é de que o conselho aprove a proposta. O presidente, Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, chegou a anunciar que votaria a favor. O próprio Reis de Paula também, mas antes iria sugerir mudanças pontuais ao texto de Falcão. O CNJ tem 15 integrantes.  A Constituição é taxativa ao proibir que magistrado receba, a qualquer título, qualquer contribuição, qualquer patrocínio da iniciativa privada. Juiz tem de ser imparcial, isento e se portar de forma a dar o exemplo para a sociedade - declarou Falcão, ao fim da sessão. "Ao magistrado é vedada a utilização de transporte ou hospedagem, gratuitos ou subsidiados, direta ou indiretamente, por pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando intermediado por associação de juízes, para participação em seminários, cursos congressos, eventos, encontros culturais, esportivos ou recreativos, almoços, jantares, homenagens e eventos similares", diz a proposta de resolução. As despesas dos eventos podem ser pagas por associações de magistrados e instituição de ensino na qual o magistrado dê aula. Ainda segundo a proposta, o juiz pode participar de eventos com patrocínio privado na condição de aluno ou palestrante, se obtiver autorização do tribunal onde atua.  É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e as de seus familiares - protestou. - Isso dá cadeia nos Estados Unidos! A ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon havia tentado proibir os patrocínios privados, mas encontrou resistência pelos demais conselheiros e não conseguiu aprovar a regra. A intenção de Falcão é que a resolução passe a vigorar 60 dias depois de aprovada pelo plenário do CNJ.       Por: Helena™2 Comentários   Do Blog Os Amigos do Presidente Lula.

Livro sobre 'mensalão' pode virar novo best-seller político Posted: 06 Feb 2013 06:24 AM PST Do Blog da Cidadania - 6/2/2013 Eduardo Guimarães O blogueiro recebe da "Geração Editorial" release de livro que está para ser lançado e que, por razões que serão explicadas adiante, pode reeditar o sucesso de obra anterior publicada pela mesma editora, "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que, entre o fim de 2011 e início de 2012, tornou-se o maior best-seller político do século XXI no Brasil. Trata-se de "A Outra História do Mensalão", do jornalista Paulo Moreira Leite, ex-colunista da revista Época e atual colunista da revista IstoÉ. Como bônus, a obra ainda tem prefácio do jornalista Janio de Freitas, colunista da Folha de São Paulo e um dos maiores – e escassos, na grande mídia – críticos dos excessos do julgamento do mensalão. Basicamente, o livro reúne colunas de Moreira Leite no blog que tinha hospedado no portal da Globo na internet, o qual teve que abandonar após ser boicotado pela revista Época por estar divergindo da linha editorial da publicação. O autor, porém, inseriu textos novos para encadear as postagens de seu antigo blog. Os exemplares de "A Outra História do Mensalão" chegarão da gráfica para a editora no próximo dia 18 e, no dia seguinte, já deverão começar a ser despachados para livrarias de todo país. Detalhe: a livraria Saraiva e a "Livraria da Folha" já abriram pré-venda do livro de Moreira Leite. Na Saraiva, em preço promocional, custa R$ 27. O campeão de vendas anterior da Geração Editorial, o "Privataria Tucana", cumpriu um ritual antes de chegar às livrarias que parece estar se reeditando. Vale relembrar a trajetória impressionante de um livro que se transformou em best-seller com base exclusiva em repercussão antecipada na internet. Com exceção da revista Carta Capital e da TV Record, o resto da mídia, em um primeiro momento, ignorou solenemente o lançamento do "Privataria Tucana", mas só até o dia 15 de dezembro. Carta Capital, Record e blogs de esquerda acusaram a imprensa corporativa de boicotar a obra para não prejudicar José Serra, personagem central do livro.  A despeito do boicote, "Privataria" teve uma repercussão que nenhum livro amplamente divulgado pelos grandes meios obteve. Para que se possa mensurar o sucesso daquela obra, os 15 mil exemplares de sua 1ª edição se esgotaram no primeiro dia em que foram distribuídos às livrarias, em dezembro de 2011. Nos dois meses seguintes, "Privataria" alcançaria a marca impressionante de 120 mil exemplares vendidos. Livro de denúncias políticas análogo, o "Pais dos Petralhas", de Reinaldo Azevedo, colunista e blogueiro da revista Veja, vendeu apenas 30 mil exemplares em seu primeiro ano. Naquele dezembro de lançamento do "Privataria", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, outra personagem central do livro, chegou a cancelar evento de autógrafos de seu novo livro de memórias e todos os seus eventos de fim de ano, adiantando suas férias. Foi praticamente impossível falar com José Serra até várias semanas após o lançamento da obra. Vale outra medida de comparação sobre a supremacia da obra: o livro de não-ficção mais vendido no Brasil em 2011, "Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil", lançado em 2009 pelo jornalista Leandro Narloch, vendera 71 mil cópias em todo o ano. Tanto este quanto "Petralhas" tiveram enorme divulgação da grande mídia, enquanto que "Privataria" virou best-seller com divulgação apenas em blogs e redes sociais. Após o boicote inicial à obra, porém, o interesse comercial falou mais alto e a grande mídia passou a incluir o fenômeno de vendas em suas listas de livros mais vendidos. Passados 19 dias da chegada de "A Privataria Tucana" às livrarias, do alto de uma busca ensandecida de leitores por exemplares em todo país a obra foi inserida na lista de Veja. O Globo, no caderno Prosa & Verso, colocou o livro em primeiro lugar, à frente do livro de Steve Jobs, que ficou em segundo. "A Privataria Tucana", com 120 mil exemplares vendidos, chegou ao topo da lista geral de vendas da primeira semana de 2012. "Steve Jobs" e "As esganadas", de Jô Soares, fecharam em segundo e terceiro lugar, respectivamente. "A Privataria Tucana" também foi um dos finalistas da 54ª edição do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, o prêmio mais prestigiado da literatura brasileira, na categoria Reportagem. Eis que, agora, experiência pessoal do blogueiro – que, na última terça-feira (5), divulgou a obra em primeira mão no Facebook, ao mesmo tempo em que mais alguns poucos outros blogueiros que também receberam o release da Geração Editorial – mostra que o fenômeno pode se repetir. A postagem naquela rede social anunciando o lançamento da obra do jornalista Paulo Moreira Leite, em algumas horas foi "compartilhada" por 1.178 pessoas, o que quem conhece o Facebook sabe que é muita coisa, sobretudo em se tratando de lançamento de um livro. Os comentários dos leitores de tal postagem no FB dão a medida do sucesso que o livro pode vir a ter. Vale a pena ler. Mostram que importante setor da sociedade está sequioso por ver contada versão dessa história que a grande imprensa brasileira sonegou amplamente no âmbito de sua tentativa de condenar o governo Lula e desmoralizar o PT. . Postado por celvioàs 11:000 comentários Links para esta postagem Do Blog ContrapontoPIG.

Fernando Collor volta a atacar atuação do procurador-geral da República Posted: 06 Feb 2013 06:20 AM PST Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de "chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade". O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel. Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal. - Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou. O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa "inquietude" a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo "que ainda não se revelou completamente". Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com "um direcionamento escancarado a um dos concorrentes". Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, "ao apagar das luzes do órgão". - O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou. Renan Calheiros Na visão de Collor, o procurador geral também tentou interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado, a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a "prevaricadora conduta" funcional do procurador, como o vazamento de informações à imprensa e a atuação com "conveniência política". - O procurador geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto popular – declarou. No Agência Senado Postado por zcarlos ferreiraàs 10:00Nenhum comentário: Marcadores: Fernando Collor, PGR, Roberto Gurgel, Senado Do Blog COM TEXTO LIVRE.

Jornada Mundial da Juventude, no Rio, será sacrificada por causa dos pedófilos da Igreja Ccatólica? Posted: 06 Feb 2013 06:16 AM PST "Bispos aconselham menores de idade a não ir ao Brasil por motivos de segurança." Com essa frase  o Deutsche Welle começa uma reportagem sobre a Jornada Mundial da Juventude no Brasil. O negócio que me incomodou foi o fato dos bispos - ou a reportagem? - não deixarem claro o motivo da insegurança. Seriam os padres pedófilos da Igreja Católica  a razão da insegurança no Rio, já que os bispos falam de jovens abaixo dos 18 anos? Seria o perigo do Estado brasileiro  considerar o sexo entre os padres pedófilos da Igreja Católica  e os jovens como violência? Acho o texto mal escrito e tendencioso. Do Blog Brasil, mostra a tua cara.

Fantástico ridiculariza e desrespeita tragédia de Santa Martia [RS] Posted: 06 Feb 2013 02:26 AM PST 'Homenagem' musical do 'Fantástico' aos mortos de Santa Maria é um desrespeito total Por Regis Tadeu Em pouco mais de um minuto e meio foi escrita mais uma página vergonhosa da história da TV brasileira. O que você verá [link do vídeo abaixo] foi ao ar domingo passado no Fantástico e é desde já uma das coisas mais deprimentes não só da história da música brasileira e da TV ao mesmo tempo, mas também uma das mais nauseantes demonstrações de oportunismo sórdido e barato de todos os tempos. Como se não bastasse todo o sofrimento decorrrente da tragédia de Santa Maria (RS), algum "ser iluminado" teve a inacreditável ideia de fazer uma espécie de "We Are the World" em 'tributo' aos mais de 235 jovens mortos na boate Kiss. Não posso acreditar que a produção do programa não tenha ficado profundamente embaraçada com o resultado final desta "homenagem", da qual participaram como cúmplices Sandy, Luan Santana, Seu Jorge, Michel Teló, Paula Fernandes, Sorriso Maroto, Naldo, Tchê Garotos e Fernando & Sorocaba, que simplesmente assassinaram "Por Enquanto", composta por Renato Russo e popularizada por Cássia Eller. Todos com a típica cara "meus Deus, o que estou fazendo aqui?" e pior: fingindo tristeza. Pior do que a tristeza em si é fingir que se está triste... O curto vídeo tem duração suficiente para se tornar um troço constrangedor e absurdamente desafinado. Está claro que cada um dos "cúmplices" está cantando a música em seu próprio tom como se estivesse em um "karaokê de velório" de alguém que não conhecia e depois cada imagem foi pessimamente editada, resultado de uma produção tosquíssima. Cada um dividiu a métrica da letra de um modo diferente e o tempo de interpretação foi o que deu na telha dos envolvidos. O resultado foi a tentativa de criar "duetos", o que resultou em uma aberração sem precedentes na história musical da TV brasileira em todos os tempos. É inacreditável que alguém da produção do programa realmente tenha pensado que isto seria uma "homenagem", ainda mais com uma canção que nada tem a ver com a tragédia. Está claro também que tudo foi gravado com uma enorme pressa, montado de qualquer jeito – em vários momentos as vozes não "batem" - e jogado no ar com aquele sentimento de "seja o que Deus quiser". Também tenho certeza de que vários artistas convidados recusaram o convite para participar deste ato desrespeitoso. Ponto para eles na escala de hombridade... Se eu fosse familiar de qualquer jovem que tenha morrido na tragédia, pensaria seriamente em processar a TV Globo por "atentado ao respeito humano" ou algo do tipo. Seria muito mais bonito e verdadeiro se mostrassem as imagens dos artistas fazendo um minuto de silêncio dentro do programa. É claro que ninguém pensou nisto. Afinal, quanto vale um minuto do Fantástico na tabela de anúncios publicitários? Seria jogar dinheiro fora, né? Pelo amor de Deus, que falta de sensibilidade! Peço sinceramente aos meus amigos que jamais – repito: JAMAIS! – ousem fazer algo deste tipo quando eu morrer. Caso contrário, voltarei para assombrar a vida de cada um... Clique aqui e tente assistir a este vídeo sem vomitar... Portal Yahoo De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 21:210 comentários Do Blog TERRA BRASILIS.

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