quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Corte de Direitos Humanos determina que Brasil investigue mortes no Araguaia


A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos “por meio da justiça ordinária” e puna os responsáveis.
A sentença, divulgada nesta terça-feira pelo tribunal em San José, na Costa Rica, afirma que a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, não pode continuar a ser um “obstáculo” para a investigação dos fatos e punição dos responsáveis.
“Foi analisada a compatibilidade da Lei de Anistia nº 6.683/79 com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, diz a sentença do caso, chamado de “Gomes Lund e outros versus Brasil”.
“Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”, afirma a sentença.
“Razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.”
Vítimas
A sentença foi considerada histórica por representantes das vítimas no processo – o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.
“A sentença é paradigmática porque permitirá a reconstrução da memória histórica para as gerações futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, a construção, no âmbito da justiça, de novos parâmetros e práticas democráticas”, disse o Cejil em uma nota em que comenta o resultado.
No processo, os representantes das vítimas acusavam o Estado brasileiro de responsabilidade pela “detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado” de cerca de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia.
Também pediam à Corte que ordenasse ao Estado adotar medidas para que a Lei de Anistia não continuasse a representar um obstáculo à “persecução penal de graves violações de direitos humanos que constituem crimes contra a humanidade”.
A revisão da Lei de Anistia havia sido recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.
Na época, os ministros recusaram, por sete votos a dois, um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de revisão da lei, para permitir que agentes do Estado acusados de tortura durante o regime militar pudessem ser punidos.
Informação
Na sentença proferida nesta terça-feira, a Corte diz que o Brasil “é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, devido ao sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos”.
O tribunal também considerou o Brasil responsável pela violação do direito de acesso à informação, por se recusar a permitir o acesso dos arquivos sobre o caso.
“Esperamos que a administração de Dilma Rousseff demonstre que os governos democráticos não podem fechar os olhos aos crimes do passado e que se empenhe em saldar a dívida histórica do país”, disse a diretora do programa do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso.
“Já o Poder Judiciário, que é parte do Estado brasileiro, deve cumprir a decisão promovendo a investigação dos crimes”, afirmou.
O Brasil é obrigado a cumprir a determinação da Corte. Uma violação da sentença seria relatada à assembleia geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e, segundo analistas, deixaria o Brasil em uma situação de desaprovação diplomática.

    terça-feira, 14 de dezembro de 2010

    Pesquisa aponta redução da taxa de desnutrição infantil no Brasil

     Brasil reduz desnutrição infantil e atinge meta da ONU


    Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil reduziu a taxa de desnutrição infantil. De 1989 a 2006, a porção de crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade caiu de 7,1% para 1,8%, e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%. De acordo com o estudo Saúde Brasil 2009, com a redução, o País atingiu uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 - Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome, o que levou o Brasil a ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.
    Os resultados podem ser atribuídos, segundo a pasta, a quatro fatores: aumento da escolaridade materna, melhoria do poder aquisitivo das famílias, melhoria da atenção à saúde e aumento da cobertura de saneamento básico. Conforme o ministério, a atenção primária à saúde é central para a prevenção de doenças. "Estudos internacionais mostram que cada aumento de 10% na cobertura da Saúde da Família corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil", diz o estudo.
    O Saúde Brasil 2009 apontou ainda que a coleta de leite materno aumentou em 56,3% entre 2003 e 2009. Cresceu também o número de doadoras de leite humano: 88,4% em cinco anos, passando de 60,4 mil mulheres, em 2003, para 113,8 mil, em 2008. No País, há 200 bancos deste tipo.
    A publicação Saúde Brasil é lançada anualmente pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Neste ano, a pesquisa apresenta temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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