quinta-feira, 2 de maio de 2013

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Megacidadania


Mensalão: 47 documentos NÃO FORAM ANALISADOS p/STF

Posted: 02 May 2013 01:17 PM PDT

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Mensalão: 47 documentos NÃO FORAM ANALISADOS p/STF

Há grave omissão no acórdão quando fica demonstrado, pelos seus próprios fundamentos, que não foram analisados nenhum dos 47 (quarenta e sete) documentos constantes da própria AP 470.

É ESTRANHO ... MUITO ESTRANHO

Esses 47 documentos são pastas, volumes e apensos (com diversos Laudos, perícias, comprovantes e ect), FUNDAMENTAIS PARA ELUCIDAR TODO O PROCESSO, oriundos de investigações da Polícia Federal, de requerimentos de documentação, contrato e/ou regulamento, feitos pelo Procurador Geral da República, para o Banco do Brasil e Visanet com o pleno conhecimento do relator, o ministro Joaquim Barbosa.

ENTENDA OS MOTIVOS DE NOSSA ESTRANHEZA

Nos 47 (quarenta e sete) documentos NÃO ANALISADOS, estão as comprovações de que:

  • o montante de R$ 74.000.000,00 PERTENCIAM EXCLUSIVAMENTE a empresa privada Visanet;
  • o montante de R$ 74.000.000,00 JAMAIS PERTENCERAM ao Banco do Brasil;
  • fica evidente que o montante de R$ 74.000.000,00 NUNCA FOI "recurso público";
  • NÃO foi o petista Henrique Pizzolato que determinou à Visanet pagar a empresa DNA esses R$ 74.000.000,00;
  • Não existe identificação de qualquer ATO DE OFÍCIO de responsabilidade do petista Pizzolato que sustente a condenação a ele imposta;
  • Está devidamente identificado que era outra diretoria do BB (e não a diretoria de marketing) que mantinha relação com a Visanet. A título de ESCLARECIMENTO político, informamos que essa outra diretoria se chamava "Diretoria de Varejo" e era composta de funcionários nomeados na gestão FHC;
  • a natureza jurídica das Notas Técnicas do BB eram apenas a de transferir informações internas;
  • existia um funcionário do BB nomeado p/ ser o GESTOR do Fundo Visanet e esse funcionário era da Diretoria de Varejo e também foi nomeado na gestão FHC;
  • somente este GESTOR (nomeado na gestão FHC) tinha a condição Legal de determinar que a empresa privada Visanet transferisse seus recursos privados p/ a empresa DNA, como de FATO ocorreu;
  • o "bônus de volume" (o já conhecido BV), era decorrente de uma relação PRIVADA, tanto no caso do BB como na questão da Câmara dos Deputados;
  • não tinha o BB qualquer acesso a documentação referente ao BV, pois como dito acima, tratava-se de relação PRIVADA, tendo inclusive TODAS as agências de publicidade SE NEGADO a submeter seus contratos PRIVADOS - referente ao BV - amparadas que estavam por Lei específica;
  • NÃO HOUVE qualquer desvio de recurso, pois há farta documentação comprovando que as campanhas publicitárias do cartão Ourocard/Visa, envolvendo recursos do Fundo Visanet foram realizadas.

ATENÇÃO !!!

Amanhã iremos disponibilizar na íntegra os EMBARGOS que o advogado do petista Henrique Pizzolato está neste momento protocolando no STF.

PGR/MPF e JB burlaram o Código de Processo Penal

E estejam preparados, pois além do que acima relatamos, a íntegra dos EMBARGOS produzido pelo Dr. Marthius Sávio Monteiro Lobato, fará uma revelação ESTARRECEDORA, qual seja, a PGR/MPF e o relator Joaquim Barbosa, além de saberem que era IMPOSSÍVEL o petista Pizzolato ter feito o que foi acusado, eles criaram um ARTIFÍCIO "jurídico" para OCULTAR do conhecimento de todo o país que a conduta classificada como "criminosa" – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS do Fundo Visanet – existia desde 2001 e 2002 no BB exatamente nos mesmos moldes, tendo sido inclusive identificado em Laudo da Polícia Federal e por outros procuradores do MPF e que todos os funcionários do BB que atuaram em 2001 e 2002 continuaram atuando no período 2003 a 2005. E mesmo sabendo disso a PGR/MPF e o relator Joaquim Barbosa atuaram para desmembrar em outra instância judicial – AFASTANDO-OS DO STF e da AP 470 –SABENDO SE TRATAR DO MESMO OBJETO.

SOLICITAMOS A TODOS QUE AUXILIEM NA AMPLA DIVULGAÇÃO, POIS SE TRATA DE FUNDAMENTAL COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL QUE ANIQUILA COM A DENUNCIA FORMULADA PELA PGR/MPF E QUE JOAQUIM BARBOSA ENCAMPOU. 

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Francisco Almeida 




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