terça-feira, 30 de abril de 2013

Via Email: SARAIVA 13: Repórter do El Pais, que é pago para falar mal do Brasil, requenta matéria da Folha de 6/12 e publica como se fosse dele Carlinh


SARAIVA 13


Supremo estelionato

Posted: 29 Apr 2013 03:08 PM PDT


"STF aplicou domínio do fato de forma grotesca" 
Conjur 
Por Pedro Canário

"A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal." A declaração é do criminalista Andrei Zenkner Schmidt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul. Para ele, a teoria "é muito simples", mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o "óbice da condenação por falta de provas".
Zenkner é um advogado experiente quando o assunto é o uso de teorias de Direito Penal com o objetivo de condenar. Entre seus clientes está o banqueiro Daniel Dantas, um dos acusados na ação penal que decorreu da operação satiagraha, da Polícia Federal. A briga de Dantas e seus advogados com o Ministério Público e com o Judiciário ficou famosa: a operação, e as provas por ela recolhidas, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades durante as apurações. 
Mas antes de chegar ao STJ, o banqueiro amargou uma dura batalha com o juiz federal Fausto De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal Criminal e hoje desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Sanctis chegou a ter brigas públicas com ministros do Supremo que suspendiam suas ordens de prisão. Ficaram famosos os casos do ministro Gilmar Mendes e Eros Grau.
A crítica ao Supremo durante o julgamento do mensalão foi feita durante palestra em Campos do Jordão (SP), no IV Encontro Anual da Aasp, que faz 70 anos em 2013. Sua principal reclamação foi por causa do que considerou uma distorção à teoria do domínio do fato. Na opinião do criminalista, "a teoria do domínio do fato foi usada como uma norma de Direito Processual Penal, para questões de ônus da prova. Transportou-se para o Direito Processual Penal uma teoria do Direito Penal; uma maneira estelionatária de lidar com o problema [da falta de provas]".
Zenkner afirma que, "na verdade, a teoria do domínio do fato é muito simples". Ele conta que ela foi desenvolvida pelo penalista alemão Klaus Roxin num momento em que os crimes do nazismo começavam a ser julgados. A intenção dele, lembra o advogado, era evitar que os dirigentes do partido, os que estavam no comando, fossem condenados como partícipes, "uma responsabilização menor dentro da esfera penal", disse Zenkner.
Portanto, continuou, a teoria do domínio do fato foi a forma encontrada pela academia para tratar o mandante que não faz parte da execução de uma forma diferente da exposta pelo Direito Penal clássico. "Mas isso não quer dizer que se exclui a necessidade de prova. A teoria diz de forma bem clara que é preciso encontrar alguma prova concreta de que houve o mando, como uma assinatura, uma troca de e-mails, uma conversa telefônica grampeada etc. Hoje em dia os meios de prova estão muito diversificados."
No entendimento de Zenkner, o que o Supremo fez durante o mensalão foi se apropriar da teoria e distorcê-la para dizer que "o simples fato de alguém estar lá e ter um posto de comando e poder de decisão é suficiente para a condenação". A teoria foi usada pelo STF, no caso da AP 470, para o advogado, como uma forma de "acabar com o processo penal para se chegar a um resultado pretendido". "Essa é a forma grotesca com que ela foi aplicada pelo mensalão."

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2013
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Mais de 90% dos jovens de 5 favelas do Rio têm acesso à internet

Posted: 29 Apr 2013 03:05 PM PDT

Pesquisa feita com 2 mil jovens entre 15 e 28 anos, moradores das comunidades da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio; da Rocinha, na zona sul; da Penha, do Complexo do Alemão e de Manguinhos, do subúrbio, apontou que 90% deles têm acesso a internet e às mídias digitais.

O trabalho faz parte do projeto Solos Culturais, criado em 2011, numa parceria do Observatório de Favelas com a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e patrocínio da Petrobras.

"Nos cinco territórios mais de 90% dos jovens tinham acesso à internet, e não só acesso, mas um acervo próprio a partir da internet. Os jovens fazem muito download, baixam muito conteúdo cultural de texto, de vídeo e de áudio. O acesso a algumas tecnologias foi capaz de trazer para estes territórios uma produção cultural", explicou o produtor executivo do Solos Culturais, Gilberto Vieira.

A pesquisa foi feita, em 2012, por 100 jovens da mesma faixa de idade, que também moram nas comunidades e participam do projeto Solos Culturais. Eles são chamados de solistas e receberam no sábado (27) os certificados de formação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante um ano tiveram aulas e diversas atividades."Essa formação foi múltipla e variada, por meio de professores da UFRJ, UFF [Universidade Federal Fluminense], pesquisadores e por outros jovens que vieram para colaborar. A maioria dos professores veio das áreas de comunicação, de artes, história, geografia", contou Vieira.
Por: Zé Augusto0 Comentários  
 

Prisão de corruptos cresce 130% entre 2008 e 2012 no Brasil

Posted: 29 Apr 2013 03:03 PM PDT


Em 2012 foi constatado aumento de 130% no número de servidores públicos e corruptores presos no Brasil, sendo que a maioria das prisões (cerca de 1.400) se deu por peculato – quando funcionário público se apropria de bens do governo. A constatação tem como base informações do Ministério da Justiça e do Estadão Dados e foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (29/4).

Entre  2008 a 2012, o número de casos de corrupção que resultou na prisão de servidor público passou de cerca de 400 para mais de 1.500 no ano passado. Em 2011 a quantidade já era expressiva: mais de 1.000 prisões ante cerca de 600 ocorridas em 2010.

Já a quantidade de corruptores que foi para trás das grades passou de aproximadamente 650 em 2008 para cerca de 1.300 em 2012. Em 2011 e 2010 a média foi de 800. Apesar dos números e da gravidade do crime, o número de prisões de pessoas que atentam contra a administração pública representa apenas 0,5% do total. O ranking é liderado por roubo (29,8%), furto (14,2%) e homicídio (11,5%).

Por crime de peculato foram presos em 2008 cerca de 400 servidores públicos; número que alcançou 1.400 no ano passado. Corrupção ativa (quando o funcionário público aceita receber vantagem indevida oferecida por outrem) aparece na sequência, com uma média de 700 prisões em 2012 enquanto em 2008 foram cerca de 400. Contrabando ou Descaminho, que é trazer para território nacional bens proibidos por lei ou que não tenham passado pelos trâmites legais necessários, figura em terceiro, com pouco mais de 600 casos registrados. As informações são do jornal Opção
Por: Helena™0 Comentários  
 

A Gilmar o que é de Gilmar

Posted: 29 Apr 2013 02:59 PM PDT



Em encontro formal agendado para as 16h30, presidente da Câmara, Henrique Alves, tenta devolver ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a crise institucional que o próprio Gilmar criou; ele interferiu, por meio de liminar, no funcionamento do Congresso, ao barrar tramitação de projeto sobre a criação de novos partidos; isso está na raiz do nervosismo em Brasília; até para a presidente Dilma Rousseff querem empurrar a crise; encontro promete ser tenso
29 DE ABRIL DE 2013 ÀS 16:26
Apesar de o primeiro disparo do que já se chama de crise entre os poderes da República ter sido disparado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, muita gente com voz na mídia quer empurrar no grito a culpa para a presidente Dilma Rousseff. "É a Presidência da República quem compra maioria no Congresso e nomeia os juízes do Supremo, portanto, é o poder de onde emanam as crise", diz o sociólogo Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp e com largo espaço em rádios e jornais. Para Dilma também aponta o dedo o colunista Ricardo Noblat, de O Globo. Ele cobra uma palavra oficial da presidente sobre uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 33, do deputado Nazareno Fonteneles (PT-PI) que cumpria tramitação ordinária no Câmara. Além de jogar no mesmo caldeirão o projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que fortalece os partidos políticos atuais e desincentiva a criação de novos. Há quem exija, de imediato, a convocação, por Dilma, de uma reunião entre os representantes dos três poderes da República. Esta deveria ocorrer no Palácio do Planalto, claro.
O esforço de jogar a crise para o colo de Dilma a chamada crise institucional ainda não surtiu efeito. Entre fatos e factóides, o que vai sobressaindo é a responsabilidade única do ministro Gilmar Mendes, do STF, pelo início do tiroteiro sobre o Congresso. O Poder Executivo não entrou nessa história. Como lembrou o jornalista Jânio de Freitas, do jornal Folha de S. Paulo, foi Gilmar quem barrou a tramitação de um projeto de lei que fazia seu curso normal na Câmara. A iniciativa que inibe a criação de novos partidos, mesmo com todas a sua truculência legal e grosseria ética, transcorria normalmente entre os deputados, vencendo todas as etapas de tramitação pelo voto da maioria. O que Gilmar fez, atendendo a reclamação de políticos que, naturalmente, se sentem prejudicados com ela, como a ex-senadora Marina Silva, foi um pronto e acabado julgamento político, sem retoques. Sob a toga que o STF lhe dá, ele barrou com mão pesada uma tramitação que seguia por maioria sobre maioria, avançando democraticamente até ter sua aprovação já prevista por muita gente.
Gilmar Mendes deveria saber que não tem nada a ver com isso, e indeferir o pedido de Marina. Por que a ex-senadora não aproveitou o momento vislumbrado, dois anos atrás, pelo então prefeito de São Paulo e tentou também criar o seu Rede Sustentabilidade naquelas condições. Por que o deputado federal Roberto Freire, do PPS, que soube mudar seu histórico domicílio eleitoral de Pernambuco para ser reeleger em 2010 por São Paulo, não usou de todo o seu tirocínio político para acelerar o surgimento do seu Mobilização Democrática, o MD. A resposta é simples: porque não tinha condições para fazer aquilo. Marina, quando Kassab fez o PSD, estava às turras com a direção nacional do PV, sem saber, com seu grupo, se tentava tomar o poder na agremiação ou se partia para outra. Essa vacilação durou mais de seis meses, e outro semestre foi consumido até que ela e os seus encontrassem os meios para, finalmente, circular pelos grandes salões formando o Rede. Freire, por seu lado, só percebeu pouco tempo atrás, em razão do sufoco experimentado por José Serra no PSDB, e das necessidades de palanque do presidenciável Eduardo Campos, do PSB, que seria um negócio criar um novo partido. Bolou, nos últimos dois meses, o estratégico MD.
Neste momento, porém, as condições políticas, dentro da Câmara, são desfavoráveis aos planos de Marina e Freire. E eles tendem a sofrer com a maioria que não quer lhes dar condições para executar seus sonhos partidários. Qual é o problema? Ter maioria é pecado? Os parlamentares deveria se curvar a eles por que, se isso atingiria diretamente os interesses desses parlamentares? Por ética? Justiça? Sim ou não, o que o Supremo tem a ver com isso? Toda a vez que alguém estiver perdendo votações no Congresso poderá recorrer ao Supremo para ganhar o voto do ministro Gilmar Mendes?
Esperar um pronunciamento da presidente Dilma, por outro lado, sobre a PEC 33, que, na prática, submete Supremo ao Congresso, não faz sentido. O que Dilma tem a ver com uma proposta apresentada dois anos atrás por um deputado do PT? Só porque ela e o deputado são do PT? O que mais aproximaria Dilma tanto da polêmica proposta de emenda constitucional além da requerida fidelidade partidária? A inspiração, ao menos, foi da presidente? Todos sabem que não.
O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ao barrar a tramitação da PEC 33 e articular, com o presidente Renan Calheiros, do Senado, uma reunião com o ministro Mendes, age politicamente para colocar água fria na fervura. O encontro que começa às 16h30 tem tudo para ser tenso.Brasil 247

Juízes afirmam que STF tem direito de revisar julgamento do mensalão

Posted: 29 Apr 2013 11:22 AM PDT



Chegada de novosministros ao plenário do Supremo pode mudar a sorte de alguns réus

Correio do Brasil / Rede Brasil Atual

"O discurso predominante qualifica como "retrocesso" e até mesmo "golpe" a possibilidade de que algumas sentenças do julgamento do mensalão venham a ser modificadas após a apresentação dos recursos pelos advogados dos réus. Apesar disso, algumas das principais entidades representativas dos juízes brasileiros encaram com naturalidade esse eventual desdobramento, considerado parte legítima de um processo judicial democrático. Segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a possibilidade de mudança nas sentenças não configura um retrocesso.

Os condenados no julgamento do mensalão que tiveram quatro votos por sua absolvição em alguma das condenações são 12 réus, em um grupo de 25  podem apresentar embargos infringentes que, se acolhidos, demandarão uma nova tomada de decisão pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta votação contará com a participação de dois novos ministros (um deles ainda a ser nomeado pela presidenta Dilma Rousseff), o que, em tese, dá margem para que as sentenças de alguns réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros, possa ser modificada.

- O que significa retrocesso? – indaga o presidente do Conselho Executivo da AJD, José Henrique Rodrigues Torres: "Nós tivemos um julgamento dentro de todos os parâmetros democráticos e conduzido por um Poder Judiciário democraticamente constituído. Está havendo um recurso dentro de um processo democrático. As questões serão reexaminadas pelo colegiado e há novos membros. Pode ser mantida a decisão? Pode. Mas a decisão pode também ser revista e modificada. Isso faz parte de um processo judicial democrático. Não se trata de retrocesso ou avanço, não é isso. O que é importante é que o sistema democrático seja mantido", diz.

Segundo Rodrigues Torres, o sistema democrático em um processo judicial tem dessas coisas, inclusive a possibilidade de revisão da decisão e isso "está dentro da normalidade". "O recurso existe exatamente objetivando uma modificação, uma revisão. Se nós admitirmos que é absolutamente impossível uma revisão, então, para que serve o recurso? O recurso tem de abrir realmente a possibilidade de uma modificação. E, se ela vier, nós temos de entender isso como absolutamente democrático em um processo que transcorreu até esse momento dentro dos parâmetros de um processo judicial democrático", diz.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma a legalidade e a pertinência da possibilidade de apresentação de embargos infringentes. "Em um julgamento tão extenso – em um processo com milhares de páginas, documentos e provas – evidentemente que a função dos embargos é esclarecer qualquer omissão ou contradição que possa ter ocorrido durante o julgamento. De sorte que nós ficamos com a sensação de que os embargos, nesse caso especificamente da Ação Penal 470, podem ter natureza infringente porque o Supremo agiu como primeira, única e última instância."

Calandra dá um exemplo. "Vamos dizer que um juiz tenha se referido na fundamentação de uma das condenações que a prova do comportamento delituoso de fulano de tal encontra-se nas folhas tal, documento tal. Aí, o advogado vai ver nas folhas tal, documento tal, e vê que não diz respeito àquele réu. Será impossível você manter uma condenação em uma circunstância dessas, principalmente considerando a natureza de um processo penal destinado a garantir o cidadão contra aquilo que pode ser excesso por parte do próprio Estado. Então, não vejo como retrocesso. Ocorrer um acolhimento dos embargos em caso específico por um erro no julgamento, pela referência a um documento errado, não é retrocesso, é Justiça", diz.

Apesar de reconhecer que as mudanças de sentenças por embargos infringentes são raras, o experiente Calandra garante que isso é perfeitamente possível: "Em minha atuação no Órgão Especial – integrado por 25 desembargadores, um colegiado bem maior do que o do Supremo – já houve casos em julgamentos que nós procedemos e tivemos que acolher embargos até para mudar certo tipo de conclusão do julgamento anterior", diz.

O presidente da AMB admite que o julgamento do mensalão, no qual alguns juízes inovaram em práticas e teses, pode apresentar outra novidade. "Antigamente era impensável mudar o resultado de um julgamento por força dos embargos, até mesmo porque, remotamente, poucos julgamentos aconteceram em nível de Supremo Tribunal Federal com essa dimensão, especialmente em matéria penal originária."

O presidente da Ajufe, Nino Toldo, lembra que, antes de se falar em mudança de sentenças, é preciso que os embargos sejam acolhidos pelo STF como infringentes. "Precisamos ver em que termos serão postos esses embargos e, a partir daí, o que o Supremo vai definir. É muito provável que os advogados de defesa sustentem uma tese de que os embargos devem ser recebidos com efeitos infringentes para que possam tentar alguma modificação, mas isso não é assim tão simples", diz.

Toldo salienta que a primeira coisa a se observar é se serão aceitos somente embargos de declaração, que não têm poder de mudar as sentenças. "Os embargos de declaração não servem para modificar o julgamento. Servem para suprir omissões ou aclarar contradições ou qualquer obscuridade que tenha no acórdão. Não é um recurso de revisão do julgamento todo. O fato também de ter entrado um ministro novo não significa necessariamente que isso vá levar a uma reviravolta no processo."

O presidente da Ajufe afirma não ser comum que embargos revertam o julgamento: "Às vezes, se houve omissão do julgado ou algum esquecimento de algum ponto que deveria ter sido apreciado, somente em função disso, pode haver alguma alteração. Tenho participado de muitos julgamentos e o índice do que se modifica com embargos é muito baixo", diz."

Campanha promove tuitaço amanhã pela democratização da comunicação

Posted: 29 Apr 2013 11:13 AM PDT



'Quero Falar Também!', iniciativa da CUT para marcar o 1º de Maio, vai coletar assinaturas para Projeto de Lei de inciativa popular sobre Marco Regulatório do setor
A RBA e a TVT promovem amanhã (30) um tuitaço como atividade da campanha "Quero Falar Também!", promovida pela CUT Nacional em comemoração ao 1º de Maio no ABC paulista. O tuitaço ocorre das 11h às 12h. Para participar, deve-se usar a hashtag #querofalartb.

A campanha da CUT buscar aumentar o debate sobre a democratização das comunicações e conseguir assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular lançado pelo Fórum Nacional da Democratização da Informação (FNDC).
Entre outras propostas, o projeto visa regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam do tema, como a defesa de conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente. O projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional.
A agenda da CUT Nacional no 1º de Maio será encabeçada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A programação será acompanhada de ato-show no Paço Municipal de São Bernardo do Campo, a partir das 10h, com destaque para a participação do cantor Zeca Pagodinho." 
Do Blog BRASIL! BRASIL!  

NOTA
Leiam o comentário ( sugestão do Sala Fério ). 

Osvaldo Bertolino: Mídia e a corrupção, tudo a ver

Posted: 29 Apr 2013 07:29 AM PDT


Do Viomundo - publicado em 28 de abril de 2013 às 20:02



Mídia e a corrupção, tudo a ver
no Vermelho
 Osvaldo Bertolino*: 

Os corruptos verdadeiros, os que não aparecem na mídia corrupta como tal, normalmente são pessoas que entregam seu dinheiro apenas para instituições bancárias muito bem enfronhadas nas malandragens do mundo financeiro. Se não fosse assim, já teriam perdido tudo ou grande parte do que possuem.

Os departamentos de private banking das mais conhecidas instituições financeiras do Brasil recrutam profissionais com a tarefa exclusiva de atender a esse seleto público — essa categoria de pessoas, os chamados high net worth clients (HNWC), só aceita conselhos de consultores que consideram do seu próprio nível. No extrato mais rico da população estão indivíduos acostumados a obter as melhores informações em relação às diversas formas de investir na ciranda financeira.

Muitas vezes eles conhecem os mercados financeiros tão bem quanto os próprios consultores. Utilizam cada vez mais freqüentemente a Internet. Sabem o que se passa no mundo financeiro — lêem revistas como Business Week, The Economist, Forbe e Fortune. E são mestres na arte da sonegação de impostos. A universalização da malandragem nessa área mostra uma outra face perversa do Brasil.

Estima-se que do total de contribuintes mais endinheirados a quantidade que declara sua renda deve representar entre 40% e 50%. Quando o ex- secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, depôs na CPI dos Bancos, ele revelou números estarrecedores. Das 530 maiores empresas do país, metade não paga Imposto de Renda (IR).

O mesmo ocorre com os bancos. Das 66 maiores instituições financeiras, 42% não recolhem IR. A Receita tinha, na ocasião, R$ 115 bilhões a receber em impostos devidos pelas empresas que não foram pagos por causa do que Maciel chamou de "indústria de liminares". No sistema financeiro, 34% dos débitos reconhecidos com a Receita estavam com o pagamento suspenso por causa de liminares.

Em 1999, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 12 bilhões em impostos nos últimos cinco anos decorridos até ali, dos quais R$ 3,5 bilhões seriam devidos pelos bancos. O motivo: a Lei 8200, de 1991, permitiu a correção monetária das despesas nos balanços, mas não fez o mesmo com as receitas. Boa parte dos dólares aplicados por investidores estrangeiros no país seria de brasileiros.

O dinheiro, depositado em paraísos fiscais, retorna ao país sob a forma de investimento em ações e em aplicações de renda fixa, sem identificação do titular da conta, e sai sem pagar imposto algum. As empresas estrangeiras registram o capital que investem no país como empréstimos feitos pela matriz para poder remeter os juros às matrizes sem pagar IR.

Sonegar virou uma vantagem "competitiva" no Brasil. As empresas que atuam na legalidade são obrigadas a enfrentar concorrentes que, por não pagarem ou pagarem muito pouco imposto, podem praticar preços mais baixos e se beneficiar de margens de lucros mais elevadas. O assunto já rendeu até uma CPI, promovida pelo Senado em 1994.

Uma pesquisa da Receita Federal na ocasião, feita com 214 mil empresas de todos os ramos de atividade, revelou que no setor de alimentos 98% do IPI devido não eram recolhidos pelas empresas. Em seguida vinham setores como químico (59%), têxtil (54%) e metalúrgico (51%). Essa evasão, segundo os técnicos da Receita, tem como causas a sonegação pura e simples e a inadimplência (o contribuinte declara o imposto mas não paga).

Há ainda a chamada elisão fiscal. Por esse nome está enquadrada toda a gama de recursos legais para o não pagamento de tributos. Durante muito tempo convencionou-se (com base em estimativas da Receita) que a cada dólar arrecadado em impostos corresponderia outro sonegado.

Outro ex-secretário da Receita, o combativo Osíris Lopes Filho, também revela números estarrecedores. Ele estudou a concentração de imposto no Brasil e chegou à conclusão de que os 150 maiores contribuintes pagam 50% de todo o imposto de renda da pessoa jurídica; e 70 empresas recolhem a metade do IPI. "O grau de concentração não reflete a realidade da geração de renda nacional", disse Lopes Filho.

O afunilamento se mantém em relação aos tributos cobrados pelos Estados. Em São Paulo, que recolhe US$ 16 bilhões por ano em impostos, 50 grandes contribuintes comparecem com 30% do ICMS. Abrindo um pouco mais o leque, verifica-se que os 1 600 maiores entram com três quintos. Em contrapartida, 344 mil empresas contribuem com apenas 15% do arrecadado.

Diante desse quadro, não é difícil imaginar quem se beneficia da universalização da malandragem e quem paga por isso. A transformação do Fisco num instrumento de defesa de quem cumpre com suas obrigações e, por isso mesmo, tem o direito de exigir que as regras do jogo sejam iguais para todos, passa também pelo seu reaparelhamento.

Sua máquina sofreu estragos consideráveis durante a "era FHC". Para se ter uma ideia, em 1969, quando o o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era de US$ 160 bilhões, o órgão contava com 12 mil fiscais, segundo a CPI da Evasão. Atualmente, são cerca de 8 mil. Uma máquina mais azeitada e um sistema tributário mais equitativo são as pedras fundamentais para o encaminhamento da questão fiscal no Brasil. Mas as dificuldades são de toda ordem, sobretudo políticas.

Ela exige, também, uma descomplicação e agilização nos processos de cobrança dos sonegadores — os depósitos judiciais chegam atualmente a US$ 17 bilhões. Pendências de 5 e até 10 anos são corriqueiras. Que ninguém se iluda: a noção de que pagar impostos é uma obrigação de todo mundo e não apenas de um punhado terá de ser arrancada a fórceps.

No Brasil, quantas pessoas estão cumprindo pena por não pagar impostos? Mas esses sonegadores falam pelos cotovelos, publicam lixos como a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo, promovem passeatas pela "paz" pedindo "mais segurança" e pregam sistematicamente contra o governo.

São elas também que atribuem a existência do Primeiro Comando da Capital (PCC) à "frouxidão" das autoridades e pregam uma dura política repressiva como prova visível de que o crime não compensa. Para essas pessoas, a solução seria colocar a polícia nas ruas com metralhadoras a tiracolo, implantar uma política de "tolerância zero" e adotar a pena de morte.

Osvaldo Bertolino é jornalista e editor do Portal da Fundação Grabois.
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Do Blog ContrapontoPIG

Repórter do El Pais, que é pago para falar mal do Brasil, requenta matéria da Folha de 6/12 e publica como se fosse dele

Posted: 29 Apr 2013 07:26 AM PDT



Não é a primeira vez que Juan Arias, correspondente do El Pais no Brasil (mais precisamente em Saquarema, cidade da costa do Sol do Rio de Janeiro, desinforma sobre o Brasil - pior, plagiando matéria de jornais brasileiros. Antes foi com matéria do Estadão, que denunciei aqui (Correspondente do El País no Brasil plagia matéria do Estadão e nem dá crédito).

Agora, o cara de pau faz o mesmo com reportagem da Folha de junho de 2012 (Procuradoria e CNBB temem 'higienização' de moradores de rua na Copa), que ele copia quase inteiramente e publica no El País deste final de semana como se fosse dele (Miedo en Brasil a una "limpieza" de los sin techo por la celebración del Mundial), requentando assunto de há quase um ano, e ainda exagerando, quando afirma que teriam sido assassinados 195 moradores de rua nos últimos 15 meses e que "La mayoría fueron quemados por personas anónimas". De onde ele tirou essa informação Arias não diz.

Sentado em sua mansão em Saquarema, com ajuda de São Google, Juan Arias continua recebendo para pescar textos de repórteres brasileiros e publicá-los como seus, falando mal do Brasil às nossas custas, literalmente.


Carlinhos Cachoeira recusa teste do bafômetro, paga a merreca de R$ 22 mil e é liberado

Posted: 29 Apr 2013 06:02 AM PDT

Cachoeira recusa bafômetro e é detido em blitz da Lei Seca 


Contraventor foi abordado em blitz na BR-060, segundo a PRF. Bicheiro pagou fiança de R$ 22 mil e foi liberado.


O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi detido na madrugada deste domingo (28) após se recusar a fazer o teste do bafômetro, informou a Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Segundo a PRF, Cachoeira foi abordado por policiais em uma blitz da Lei Seca na BR-060, em Anápolis (GO), quando voltava de um show do cantor Gusttavo Lima.

Ele foi encaminhado ao 6º Distrito Policial da cidade, onde pagou fiança de R$ 22 mil, o equivalente a 1/4 do valor do carro que dirigia, segundo a PRF, e foi liberado. A carteira de motorista foi apreendida.

Procurado pelo G1, o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, afirmou que não tinha conhecimento do ocorrido.

Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelo juiz federal no processo oriundo da Operação Monte Carlo, pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.

O nome de Cachoeira aparece envolvido em duas operações da Polícia Federal: a Monte Carlo e a Saint Michel. A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

O bicheiro obteve liberdade em 11 de dezembro do ano passado, dias depois de ser preso em razão de sua condenação. Antes, ele havia ficado preso no presídio da Papuda, em Brasília, por nove meses.
De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 18:540 comentários 

Do Blog  TERRA BRASILIS.

Governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde, diz Justiça

Posted: 29 Apr 2013 05:58 AM PDT

"Lei orçamentária de Minas Gerais é fraudulenta, e prestação de contas é pior ainda", denuncia promotora

Joana Tavares,  Portal Minas Livre  / Brasil de Fato
"Uma norma federal, chamada de Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.

Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática. Afinal, qualquer administrador público sabe – e defende isso em suas campanhas – a centralidade que a saúde ocupa para garantir boas condições de vida para a população. Não é muito a se esperar de quem opera a máquina estatal o investimento em postos de saúde, contratação de pessoal, saneamento básico, prevenção de doenças e epidemias. Afinal, se saúde, educação, moradia não forem o centro dos investimentos públicos, o que será?

Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas o investimento de R$ 3, 5 bilhões em saúde na conta da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, como forma de maquiar o orçamento e fingir que tinha feito todo o investimento necessário. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, de dezembro de 2010.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil, ou seja, foi contada uma mentira, para fechar as contas. "Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro", denuncia. A partir do entendimento que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MP entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas."
Matéria Completa, ::AQUI::

Amaury já é candidato! A Privataria é Imortal! (A entrevista com Amaury)

Posted: 29 Apr 2013 03:48 AM PDT


Privataria fecha ruas do centro do Rio
O momento solene, na porta da Academia Brasileira de Letras
Miro exibe o documento que comprova: Amaury é candidato!!!
Quem é ele, quem é ele, diz aí você.
É o maldito FHC.
Chega de Privataria,
de demagogia intelectual.
Na nossa literatura, FHC é do mal.
Na nossa academia, a voz do povo é imortal.
Ele é tucano do bico de pau.
Foi chicote da ditadura e filho de general.
Viajou o mundo para chamar aposentado de vagabundo!
Com essa letra do samba de Enilson do Nascimento e uma trepidante banda, uma delegação especial do Barão de Itararé protocolou, nesta sexta-feira, no centro do Rio, na diretoria administrativa da Academia Brasileira de Letras, a candidatura de Amaury Ribeiro Junior à cadeira número 36, a que também concorre Fernando Henrique Cardoso.
(No caso de FHC, trata-se da Plataforma-36, ou a P-36.)
Clique aqui para ler "Barão lança candidatura de Amaury".
Do Sindicato dos Jornalistas, a barulhenta e divertida comitiva foi à ABL, de lá seguiu para a Cinelândia, presta homenagem a Getulio Vargas, em frente a seu busto, e ali mesmo deixou as águas rolarem, no inesquecivel Bar Amarelinho!
A Privataria é Imortal!!!
Paulo Henrique Amorim, com informações (precarias) de Miro Borges, presidente do Barão, no meio da confusão.
http://revistaforum.com.br/blogdorovai/files/2013/04/PB1.jpg

Lançamento da Candidatura de Amaury Ribeiro Junior à Academia Brasileira de Letras


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Francisco Almeida 




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