SARAIVA 13 |
- Barroso afirma que colegas devem votar pensando na Constituição, e não na mídiaBarr
- Celso de Mello decidirá sobre infringentes após empate em 5 a 5
- COM ÓDIO AO PT, GILMAR MENDES VOTA E MARCA 5 X 4
- Marilena Chauí: "não. As manifestações de junho não mudaram o país". Podem servir "não para acordar o Brasil, mas acordar o PT".
- Manifestante agradece Dilma pelo "Mais Médicos" em São Gonçalo
- Como interpretar a sessão de hoje do STF
- Não bastam "Mais Médicos", é preciso "Algum Caráter"
- Ao Vivo: O julgamento da AP 470
- PSDB receberá treinamento para monitorar adversários
- Cada real do Bolsa Família gera R$ 1,44
- O "ministro" Merval entrega os pontos e diz que decisão foi "política" (Fernando Brito)
- O Planeta Paralelo das empresas de mídia no julgamento do mensalão
- Um momento de rara grandeza do Supremo
- Tendência no STF é por um novo julgamento
- A Convenção Americana dos Direitos Humanos assegura o "duplo grau de jurisdição"
| Barroso afirma que colegas devem votar pensando na Constituição, e não na mídia Posted: 12 Sep 2013 04:32 PM PDT
"Ministro se irrita com tentativas de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes de pressionar Celso de Mello a votar contra recursos de réus do mensalão. Dupla ofende recém-chegados ao STF Redação, RBA O ministro Luís Roberto Barroso ficou irritado hoje (12) com a tentativa de colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) de pressionar o decano Celso de Mello a votar contra o acolhimento dos embargos infringentes da Ação Penal 470, o mensalão. O mais recente dos integrantes da Corte lamentou ainda as declarações de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes de que os jornais estampariam a desmoralização do STF caso fossem aceitos os recursos, que na prática abrem um novo julgamento para onze réus quanto ao crime de formação de quadrilha. Mello foi o décimo a votar sobre o tema, e decidiu empatar a disputa em cinco votos a cinco, deixando para o decano o voto de minerva. "Que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?", ironizou, fazendo em seguida várias citações ao ministro enquanto expunha seu voto. Ele e Mendes passaram então a afirmar que aceitar os recursos teria grave efeito sobre a imagem da Corte, que tem a chance de dar uma resposta à opinião pública sobre a fama de que o Brasil nunca pune seus políticos. Foi quando Barroso interrompeu o bate-papo, insinuando que a dupla visava a pressionar Celso de Mello: "Assumi a posição de não pretender convencer ninguém do meu ponto de vista", disse. "Gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito para seu ponto de vista, que eu, em minha vida, faço o que acho certo, independente da repercussão. Não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou dizer. Muito menos o que vai dizer o jornal do dia seguinte. Sou um juiz constitucional." Marco Aurélio passou a se referir a Barroso como "novato" e acusou o ministro de insistir em críticas a decisões do colegiado – Barroso votou a favor do acolhimento dos embargos infringentes, na mesma linha defendida por outro recém-chegado à Corte, Teori Zavascki. "Veja que o novato parte para uma crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. Disse, inclusive, que se estivesse a julgar não decidiria da forma com que decidimos. Não respondi a crítica porque foi para mim não foi velada, mas crítica direta, porque achei que não era bom", disse o ministro, um dos mais antigos da Corte. Barroso afirmou que não teve a intenção de criticar nenhum integrante do Supremo. "A minha ressalva é da minha posição e o fato de divergir não significa que estou certo e nem errado." Mais cedo, Mendes acusou estar em curso uma "odiosa manipulação da composição do tribunal" - os dois novos ministros tiveram o mesmo processo de nomeação dos demais, com indicação da Presidência da República e sabatina do Senado. Reagindo à recente declaração de Mendes de que é preciso acabar logo com o julgamento, cansativo para os integrantes do Supremo, Barroso disse que também ficará feliz quando a apreciação do caso for encerrada, mas que isso não o leva a julgar para a multidão. "Gostaria de saber, se perguntássemos a uma pessoa, e não à multidão, se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final do julgamento, e na última hora se estivesse mudando uma regra para desfavorecer a pessoa, gostaria disso? Não", disse. "Não estou subordinado à multidão. Estou subordinado à Constituição." Marco Aurélio e Gilmar Mendes proferiram votos longos, que se arrastaram durante quase toda a tarde. Com isso, encerrou-se a sessão com empate em cinco votos a cinco, o que deixará sobre Celso de Mello uma forte pressão até a retomada dos trabalhos, na próxima quarta-feira. Caso ele vote a favor do acolhimento dos embargos infringentes, onze réus terão direito a uma reavaliação do caso. Até agora, além de Marco Aurélio e de Mendes, votaram contra os embargos Cármen Lúcia, Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Posicionaram-se a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki." | ||
| Celso de Mello decidirá sobre infringentes após empate em 5 a 5 Posted: 12 Sep 2013 04:29 PM PDT  Ele será o último a votar sobre recurso que pode levar a novo julgamento. Decisão foi adiada para a próxima quarta (18) por causa de sessão do TSE. Após empate de cinco votos a cinco sobre a validade dos chamados embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para quarta-feira (18) o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se é ou não cabível o recurso. O adiamento foi motivado pela sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual fazem parte três ministros do STF. Previstos no regimento do Supremo, os infringentes podem ser usados para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis e, caso sejam aceitos, levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. No voto que levou ao empate, o ministro Marco Aurélio Mello destacou a "responsabilidade" de Celso de Mello no caso. "Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos visando um Brasil melhor pelo menos para os nossos bisnetos, mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada. Cresceu o Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos, numa época em que as instituições estão fragilizadas. Mas estamos a um passo, ou melhor, a um voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?", disse Marco Aurélio Mello. Será a segunda vez que Celso de Mello dará um voto de desempate relevante no processo do mensalão. Em dezembro do ano passado, também houve empate sobre a perda de mandato dos deputados condenados e o voto Celso de Mello definiu o caso. Na ocasião, a sessão também foi suspensa com o voto dele pendente. Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões dentro de ação penal, como é o caso do mensalão. Para os ministros Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Outros cinco magistrados – Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência. Os que defendem os infringentes também destacaram que os embargos de declaração não estão na lei, mas mesmo assim foram julgados pelo Supremo. Os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e podem mudar o mérito de condenações que tenham ocorrido com quatro votos favoráveis. A maioria dos réus foi condenada por dois ou três crimes e, nesses casos, o novo julgamento não reverteria toda a condenação, mas, caso sejam absolvidos na quadrilha ou na lavagem, podem ter a pena reduzida. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por exemplo, punido com 10 anos e 10 meses de prisão, sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, que poderiam ser cumpridos em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar). Caso aceitos, esses recursos só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído na semana passada. Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias. O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso - condenados pediram para ampliar para 30 dias, mas isso ainda não foi decidido. Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade. Debate no STF O julgamento sobre a validade do recurso começou na semana passada, quando o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou contra a validade. Na quarta (11), ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Luís Roberto Barroso abriu a divergência e defendeu o cabimento do recurso. Outros três ministros concordaram com a validade: Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Primeira a votar nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia disse que a lei revogou o recurso uma vez que não o citou. Ela disse que cabe ao Congresso definir regras de um processo e não ao regimento do Supremo. "Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento, [...] eu teria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a competência para legislar sobre processos é da União. O Congresso atuou de maneira completa." O ministro Ricardo Lewandowski votou em seguida pelo cabimento do recurso e disse que os infringentes são uma forma de corrigir eventuais erros do Supremo. "[A aceitação dos infringentes] permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que é seu estado libertário. [O recurso deve ser aceito] sob pena de retirar casuisticamente nesse julgamento recursos com os quais os réus contavam e com relação aos quais não havia qualquer contestação nesta Corte." Ao votar, Gilmar Mendes citou trechos do voto de Celso de Mello que apontou a gravidade de crimes cometidos no processo do mensalão. Mendes lembrou que a Procuradoria Geral da República apontou, na ação, que as fraudes somaram R$ 173 milhões no esquema. O ministro comparou com o caso do deputado Natan Donadon, preso em junho após ser condenado no Supremo. "Se comparado o mensalão com o crime de Donadon, cuja fraude é de R$ 8 milhões, esse caso [Donadon] teria que ser analisado num juizado de pequenas causas", frisou Mendes. O ministro Gilmar Mendes também rebateu o critério de que são necessários quatro votos a favor. "Por que precisa de quatro votos divergentes? Por que não três? Por que não zero? Se se trata de controle, de desconfiança do que foi julgado pela mais alta Corte do país, dever-se-ia admitir de forma geral. O tamanho da incongruência é do tamanho do mundo." Quem pode entrar com infringentes Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor. Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor. Além dos infringentes, os outros 10 condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos, julgamento que foi concluído na semana passada. Os 12 que tentam entrar com embargos infringentes também poderão apresentar segundos embargos caso os infringentes sejam negados. É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados. Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos. Marcadores: Celso de Mello, Julgamento, Mensalão, STF Do Blog COM TEXTO LIVRE. | ||
| COM ÓDIO AO PT, GILMAR MENDES VOTA E MARCA 5 X 4 Posted: 12 Sep 2013 11:55 AM PDT  Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam um momento histórico na mais alta corte do país; no desfecho da AP 470, com aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo réus, o tribunal vai dizer até onde vão as garantias individuais e de ampla defesa não apenas dos envolvidos – mas de todos os cidadãos, tal a repercussão que imediatamente a decisão vai alcançar; Carmen Lúcia negou os embargos, mas Ricardo Lewandowski já marcou sua posição em defesa dos réus e citou acórdão com voto de Celso de Mello; "está em jogo o bem mais precioso do indivíduo, depois da vida, que é a liberdade", lembra Lewandowski; aos berros, Gilmar Mendes deu o quarto voto à acusação e disse Natan Donadon, perto do PT, deveria ser julgado em "juizado de pequenas causas"; empate virá com Marco Aurélio; desempate será feito pelo decano Celso de Mello, que, em vídeo, defendeu os embargos; será que ele mudará de posição? 12 DE SETEMBRO DE 2013 247 - Gilmar Mendes iniciou seu voto lembrando das 60 sessões já consumidas pelo Supremo Tribunal Federal na análise da Ação Penal 470. "Aceitos os embargos infringentes, teremos um STF.2", disse o ministro. "Ou um STF.3", brincou o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Num voto em que enfatizou sua ojeriza ao PT, ele marcou 5 a 4, tornando a decisão emocionante. "O que fica claro é a confusão entre estado e partido", disse ele. "O crime de Donadon, que envolve uma fraude de R$ 8 milhões, deveria ser tratado em juizado de pequenas causas", disse Gilmar, quase aos berros. "É disso que estamos a falar". O ministro afirmou ainda que a CPI não avançou nos fundos de pensão – o que poderia ter revelado um escândalo ainda maior. Assista ao vivo aqui a sessão do Supremo Tribunal Federal: Abaixo a posição de Ricardo Lewandowski: 247 - A palavra agora está com o ministro Ricardo Lewandowski, que já ampliou o placar pró-réus para 5 a 3. "A possibilidade de embargar decisões não unânimes é da história deste tribunal", diz Lewandowski. "Esta suprema corte, quando examinou questões referentes a embargos infringentes, nunca questionou sua existência", lembrou Lewandowski, apontando ainda uma extensa lista de acórdãos que trataram do tema. Num deles, com voto de Celso de Mello. "Que didaticamente defendeu a existência dos embargos", disse ele. "Encontra-se em jogo o bem mais precioso de um indivíduo depois da vida, que é a sua liberdade", lembra Lewandowski. Os próximos a votar serão Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que negarão aos réus mais uma oportunidade de defesa. Portanto, a decisão final será do decano Celso de Mello, que, na própria Ação Penal 470, defendeu a existência dos embargos, de forma enfática (assista aqui). A grande incógnita é: será que Celso de Mello dará uma pirueta intelectual para revogar o que ele próprio disse? Abaixo a posição de Carmen Lúcia: A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já está proferindo seu voto sobre os embargos infringentes. Por ora, o jogo está 4 a 2 para os réus. "Todos os réus têm direito a ampla defesa", disse a ministra. "Há uma lei no Brasil que trata da ação penal originária no Supremo. E há o regimento do Supremo", afirma. Por ora, o mistério sobre seu voto permanece, mas há sinais de que votará com a acusação. "A competência normativa é do Congresso", afirma. Seu argumento tende a se amparar na tese de que a lei se sobrepõe ao regimento. Ela acaba de dizer que não conseguiu encontrar argumentos para acolher os embargos. Portanto, 4 a 3. Abaixo reportagem anterior do 247: Quem vai decidir o jogo? Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam a partir das 14h30 de hoje um momento histórico na mais alta corte do país; no desfecho da AP 470, com aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo réus, o tribunal vai dizer até onde vão as garantias individuais e de ampla defesa não apenas dos envolvidos – mas de todos os cidadãos, tal a repercussão que imediatamente a decisão vai alcançar; o placar está 4 X 2 a favor dos embargos; Carmen Lúcia já está votando; acompanhe 247 – O capítulo final de uma longa novela jurídica – talvez a mais importante já escrita no Brasil com repercussão nos direitos e garantias individuais – termina hoje. A partir das 14h30, o plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne para que cinco juízes encerrem a votação de aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelos réus. O placar está quatro a dois a favor dos embargados, tendo votado dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zascki, Rosa Webber e Dias Toffoli a favor do que, na prática, provocaria outro julgamento, garantindo aos réus que não tiveram condenação unânime um segundo momento de defesa. Contra isso, ou seja, pelo encerramento do processo com as condenações e penas já determinadas, sem direito a apelação, o presidente Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Chegou a vez de Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, o revisor Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello darem seus votos. O revisor já declarou que aceita os embargos. O decano igualmente votou, com ênfase, no mesmo tribunal, a favor deles, mas, nesse caso, ninguém sabe se ele não quererá rever sua posição. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, ele próprio deu pistas, deve ser contra os embargos, mas o experimentado juíz gosta de manter o suspense e, também, surpreender. Gimar Mendes é favas contadas contra os embargos, apesar de, no passado, ter brilhado por suas posições "garantistas". Nesse cenário com personagens, os embargos que já tem quatro votos a favor irá contar com o voto de Lewandowski. Serão cinco. Caso Marco Aurélio, Celso de Melo e Gilmar Mendes votem contra, serão outros cinco. A grande incógnita é mesmo o voto da ministra Carmen Lúcia, que poderá desempatar esse jogo. Postado há 4 minutes ago por Blog Justiceira de Esquerda Do Blog Justiceira de Esquerda. | ||
| Posted: 12 Sep 2013 11:52 AM PDT Marilena Chauí: "não. As manifestações de junho não mudaram o país" Carta Maior - 11/09/2013  Carta Maior entrevistou Laymert Garcia dos Santos e Marilena Chauí por ocasião de debate ocorrido na USP. Enquanto Laymert nota os partidos "visivelmente anacrônicos" e "incapazes de falar com a juventude", Marilena pensa que as manifestações podem servir "não para acordar o Brasil, mas acordar o PT".Carta Maior entrevistou Laymert Garcia dos Santos e Marilena Chauí por ocasião do debate Brasil em Tempo de Manifestações, ocorrido na Universidade de São Paulo (USP). Para Laymert, professor de Sociologia da Unicamp e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Paris VII, o que as manifestações de junho trouxeram de novo foi a politização dos jovens, tanto nas ruas quanto nas redes. Segundo o professor, "é extremamente importante pensar nessa relação rua/rede porque é no entre os dois que está a novidade da política". Além disso, Laymert faz coro com os que notam os partidos "anacrônicos" e "incapazes de falar com a juventude". Já Marilena Chauí, filósofa da USP e membro-fundadora do PT, foi lacônica e não menos polêmica do que em suas últimas intervenções públicas: "não. As manifestações de junho não mudaram o país", afirmou. | ||
| Manifestante agradece Dilma pelo "Mais Médicos" em São Gonçalo Posted: 12 Sep 2013 11:49 AM PDT  Na visita da Presidenta Dilma em São Gonçalo (RJ) para lançar umas e acompanhar outras obras do PAC, alguns cidadãos que estavam na plateia levantaram um cartaz agradecendo pelo programa "Mais médicos". São Gonçalo tem 1 milhão de habitantes, e não teve nenhuma passeata dos doutores de jaleco, como teve na Av. Paulista, no cento do Rio, até por falta de profissionais. É o município onde faltam mais médicos, 150. | ||
| Como interpretar a sessão de hoje do STF Posted: 12 Sep 2013 11:45 AM PDT Diario do Centro do Mundo - 11/09/2013  Rosa Weber surpreendeu ao votar contra JB Ficaria garantido, assim, o direito dos condenados a uma segunda instância de avaliação. O pecado original foi ter levado o processo diretamente ao Supremo – por motivos muito mais políticos que jurídicos. Com isso, subtraiu-se aos acusados a chance de recorrer das sentenças. A sessão de hoje, em que se votava a questão, foi suspensa por Joaquim Barbosa quando o placar estava 4 a 2 para os embargos infringentes. O voto que mais surpreendeu foi o da juíza Rosa Weber, contrário ao de JB. Entre os juízes que ficaram por votar amanhã, é previsível que dois ao menos optem pelos recursos – Lewandowski e Celso Mello. Com isso, é provável que vença afinal a tese pelos recursos infringentes. Caso os prognósticos se confirmem, Joaquim Barbosa será o grande derrotado, naturalmente. Justiça que tarda não é justiça, afirmou ele alguns dias atrás. Ora, é melhor justiça tardia que injustiça veloz. Em sua monótona e previsível peroração, o ministro Fux chegou a invocar 'razões econômicas' contra os embargos. Aparentemente, ele quis dizer que mais gastos públicos virão com outras sessões. Se foi isso, em vez de economizar na chance de réus se defenderem devidamente, o STF poderia contribuir para as contas públicas cortando algumas de suas enormes mordomias. Os conservadores tenderão a dizer que quem venceu – pelo menos parcialmente, na sessão de hoje — foi Zé Dirceu, mas é uma tolice. (Sua decisão anunciada de levar o caso à OEA pode ter pesado no placar, já que ela traz o risco de um embaraço internacional para os juízes.) Mas não foi Dirceu que venceu. Venceu, pelo menos hoje, foi uma coisa chamada justiça. . | ||
| Não bastam "Mais Médicos", é preciso "Algum Caráter" Posted: 12 Sep 2013 11:41 AM PDT  A notícia entrou ontem à noite no UOL: o médico brasileiro Patrick Henrique Cardoso foi afastado do "Mais Médicos" por ter, três dias depois de começar a trabalhar num posto de saúde na periferia de Brasília, se declarado "de férias", abandonado o posto e viajado para os Estados Unidos. Sim, "pediu" licença, concedeu-a a si mesmo e foi. O UOL, apesar de ter visitado a página de Patrick Henrique Cardoso – isso não é um nome, é uma definição! – não diz que ela é um amontoado de campanha contra o Mais Médicos, contra os profissionais cubanos, contra o governo e um amontoado de "coxices". Parece um "white bloc". É obvio que o "Dr. Patrickinho" não pretendia atender na periferia, com esse programa. Foi apenas para tumultuar. Veio-me à cabeça o artigo do correto e respeitável médico Dráuzio Varella que, apesar de defender a vinda dos médicos estrangeiros, critica o Governo pela "esperteza de jogar o povo contra a classe médica". Dr. Drauzio, com todo o respeito, quem está jogando o povo contra a classe médica são os "patrickinhos" que agem assim e de mil outras maneiras, como temos visto. Contra eles, não se vê sequer uma reação "ética" corporativa, nenhuma vaia, nenhum cartaz, nenhuma crítica. O restante do artigo tem observações corretas e não há nenhuma dúvida de que o programa não é uma solução estrutural para a saúde brasileira, mas uma emergência. Afinal, como diz o próprio Dr. Dráuzio, "é melhor um médico com formação medíocre, mas boa vontade, do que não ter nenhum, ou contar com um daqueles que mal olha na cara dos pacientes". Nem podemos afirmar que estes têm formação medíocre nem, como o autor do artigo admite, que os formados aqui não sejam medíocres. Quanto ao "improviso", e isso ter sido uma "resposta às manifestações", eu sugiro que o Dr. Dráuzio peça ao Ministério da Saúde a cópia dos processos administrativos nos quais se tratou dessa questão. Um deles, há bem mais de um ano, passou em minhas mãos, porque tratava do registro junto aos conselhos e o encaminhei à representante da Advocacia Geral da União pedindo muita atenção ao tema, porque sabia que a reação corporativa iria ser imensa. A ideia de os contratos terem a forma de "bolsa", em parte, visava superar – quanta ingenuidade tivemos! – essa objeção das entidades médicas. Sendo um médico honrado, capaz de examinar a ação médica a partir do interesse humano, o Dr. Dráuzio verá que não houve oportunismo, embora tenha havido oportunidade, porque é muito bom exigir saúde "padrão Fifa" quando se esquece de que ela não pode prescindir, de jeito algum, de médicos. E o fato, que o Dr. Dráuzio já tantas vezes mencionou, é que os médicos brasileiros – nem os recém-formados como este Dr. "Patrickinho" – não querem trabalhar em locais distantes. Alguns, nem mesmo em lugares próximos e pobres. E se prestam ao papel de verdadeiros agentes provocadores, para tumultuar o Mais Médicos e desacreditá-lo. Quem, afinal, está fazendo demagogia com a saúde pública? Por: Fernando Brito Do Blog O Esquerdopata. | ||
| Ao Vivo: O julgamento da AP 470 Posted: 12 Sep 2013 11:08 AM PDT Marcadores: Ao Vivo, Julgamento, Mensalão, STF Ainda do Blog COM TEXTO LIVRE. | ||
| PSDB receberá treinamento para monitorar adversários Posted: 12 Sep 2013 11:05 AM PDT O curso deve ocorrer no sábado, 14, para 200 "militantes digitais" do PSDB
Brasília - Integrantes do diretório estadual do PSDB em São Paulo preparam um curso para os correligionários aprenderem a monitorar ações dos adversários nas redes sociais e detectar reivindicações de internautas que poderão ser inseridas nos programas do partido. A legenda contratou para um aula de oito horas Maurício Brusadin, ex-presidente do PV em São Paulo e integrante da campanha de Marina Silva à presidência em 2010. O curso deve ocorrer no sábado, 14, para 200 "militantes digitais" do PSDB. "Evidente que, se eu disser que não vamos monitorar ações dos adversários, estaria mentindo. É evidente que serão monitoradas as ações porque a rede se tornou um lugar um pouco sujo. Há muitas agressões. Já estou com o monitoramento ligado ao PSDB a algum tempo e há muitas agressões com banners, vídeos, textos com todos assuntos possíveis", disse Brusadin ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Segundo ele, um dos principais ataques encontrados na redes sociais contra os tucanos é em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Tem um nicho muito grande, que deve ser do PT, que fica comparando o governo do Fernando Henrique com o governo do PT e com uma série informações que não procedem. São banners comparativos desses governos, mas jogando sempre a questão do governo Fernando Henrique para baixo. Do ponto de vista estadual, grande parte das agressões é com relação ao governador Geraldo Alckmin (de São Paulo) com banners que beiram inclusive a baixaria", afirmou. Para Brusadin, apesar da divulgação de possíveis "inverdades" na web, recorrer à Justiça não será a orientação inicial. "Eu sempre acho que a via judicial na internet é o pior dos mundos porque você dá mais publicidade. O melhor caminho é a militância tucana (sic) estar ativa e, ao estar ativa, poder responder sem bate-boca, sem entrar num jogo de uma briga doméstica", considerou. Além do monitoramento das atividades dos adversários, outro objetivo do curso será o de discutir o poder da comunicação em rede. "Não podemos ir para a rede com a cabeça de comunicação de massa. É uma central de relacionamento de conteúdo, de causas para ouvir, para dialogar, para discutir", afirmou. "Tão importante quanto buscar a maneira como você age na rede é entender a rede. Infelizmente os partidos políticos já trabalham com a rede como se ela fosse um veículo de comunicação de massa", acrescentou. Marcadores: PSDB, Redes sociais, Tucanos Também do Blog COM TEXTO LIVRE. | ||
| Cada real do Bolsa Família gera R$ 1,44 Posted: 12 Sep 2013 11:01 AM PDT
A primeira mesa do encontro "Um mundo sem fome: estratégias de superação da miséria", realizado pela Carta Capital, contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do ex-coordenador sub-regional para a África Oriental e representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Mafa Chipeta. Eles debateram o tema "O papel dos programas sociais no combate à fome e à miséria no Brasil e na África". Tereza Campello afirmou que os desafios que se apresentam hoje para o Brasil são muito diferentes daqueles de dez anos atrás. Ela ressaltou que "Pela primeira vez o Brasil cresceu com diminuição das desigualdades" e que esse resultado não foi natural, mas fruto de uma série de decisões. Um dos dados apresentados pela ministra mostra que a renda cresceu em todo o Brasil na última década, mas que esse aumento foi ainda maior em segmentos sociais historicamente menos privilegiados, como mulheres, negros e pessoas de menor escolaridade. Os resultados são fruto de uma série de programas que foram desenvolvidos pelo governo em várias áreas. O programa Luz para Todos já soma 3 milhões de ligações feitas, a qualificação profissional de inseridos no cadastro único está prestes a comemorar a marca de 700 mil beneficiados e o Bolsa Família já tirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. "Espero que, em 10 anos, possa voltar aqui para contar o sucesso da África no combate à fome, como está fazendo o Brasil", começou Mafa Chipeta, logo após a fala da ministra. Ele ressaltou que o Brasil pode ajudar o continente africano, mas que é preciso pensar que tipo de ajuda o continente realmente precisa. Para ele se trata de uma cooperação na elaboração de políticas de combate à fome e não apenas da doação de alimentos. Segundo Chipeta, os governos têm um papel crucial no desenvolvimento de políticas sociais, mas isso não pode ser pensado de forma isolada. "Na África, é impossível pensar nas políticas sociais sem discutir crescimento econômico". Além disso, "inserir essas políticas no orçamento de forma permanente é essencial", afirma Mafa Chipeta, citando o ex-presidente Lula. O evento continua com uma segunda mesa com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sival e da Nobel da Paz Leymah Gbowee e com mediação do ex-ministro Franklin Martins. O tema debatido por eles será "A democracia, a paz e a justiça social no Brasil e na África". | ||
| O "ministro" Merval entrega os pontos e diz que decisão foi "política" (Fernando Brito) Posted: 12 Sep 2013 09:19 AM PDT  Depois de sustentar, durante semanas a fio, a tese de Joaquim Barbosa – cuja formulação original, por "mérito", cabe ao "jurista" Reinaldo Azevedo, o blogueiro da Veja – de que o regimento do Supremo, no que tange aos embargos infringentes, havia sido revogado, o ministro informal do STF, Merval Pereira admite que esta batalha está perdida, por seis a cinco ou, talvez, sete a quatro. É curiosa a tese de que a decisão, diz ele, tem "um viés claramente político". Quem ouviu o voto da Ministra Rosa Weber, deve ter notado que ela começou sua fala – após o ministro Luis Alberto Barroso ter votado na linha da tradição "garantista" do STF e de Teori Zavasscki tê-lo seguido com fundamento na história deste tipo de recurso – marcando uma linha de corte na sua interpretação do caso: - Esta é uma questão essencialmente técnica! E, a partir daí, montou quase que um esquema a ser usado num curso de Direito. 1. O Regimento do STF foi recebido com força de lei pela Constituição e, portanto, o que ele dispõe tem força legal; 2. Os embargos infringentes, previsto no art. 333 deste Regimento tem, assim, força de lei e só por lei pode ser revogado; 3. A Lei 8.038/90 não revogou expressamente o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal; nada dispõe em contrário à norma regimental e não disciplina inteiramente nem o processo da ação penal originária, nem taxativamente os recursos da competência do Supremo como exige, para a revogação, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Ponto. Será, por acaso, que Merval está acusando de terem "um viés claramente político" ex-ministros de tribunais superiores, como Carlos Mário Velloso, Hamilton Carvalhido e Celso de Mello, que se manifestaram publicamente pelo cabimento destes embargos e, salvo uma triste surpresa, este último voltará a fazê-lo hoje, apesar das pressões que lhe fazem, inclusive as dele próprio, Merval? Os três, como se sabe, chegaram a ministros nomeados por Fernando Henrique Cardoso, mas nem por isso alguém questiona o saber ou a independência de suas opiniões jurídicas. O que já não ocorre com o "saber jurídico" de Merval, acostumado a juízes que, sem luz própria, querem brilhar com os holofotes da mídia. *Por Fernando Brito, no (ótimo) sítio 'Tijolaço' http://tijolaco.com.br | ||
| O Planeta Paralelo das empresas de mídia no julgamento do mensalão Posted: 12 Sep 2013 09:17 AM PDT  Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo "Por acaso, acompanhei a sessão do STF na Globonews. Vi, no Twitter, que podia ver o julgamento ao vivo lá com um mero clique. O que mais de chamou a atenção foi o planeta paralelo em que jornalistas e comentaristas da Globonews parecem viver. Neste PP, chamemos assim, os brasileiros parecem realmente clamar pela condenação e prisão dos réus do mensalão. E podem provocar tumultos nas ruas do Brasil se seu clamor não for acolhido pelos senhores membros do STF. Invoco mais uma vez Wellington: quem acredita nisso acredita em tudo. Mas uma jurista convocada para opinar sobre a sessão de ontem parecia acreditar. Ela disse que, embora tecnicamente os embargos infringentes simplesmente "existam", os juízes poderiam votar contra ele caso considerassem que a sociedade assim deseje. Pausa para rir." Artigo Completo, ::AQUI:: Também do Blog BRASIL! BRASIL! | ||
| Um momento de rara grandeza do Supremo Posted: 12 Sep 2013 09:14 AM PDT  "O julgamento de ontem, da AP 470, deslindou de forma didática o perfil dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministro Luis Roberto Barroso mostrou, finalmente, seu estilo. Foi de uma cortesia a toda prova. Recolheu inúmeras declarações de Ministros do STF favoráveis aos embargos infringentes. Por cortesia, não mencionou declarações dos Ministros presentes. Enfatizou o cansaço geral com o julgamento, e o clamor de "milhões" pelo final rápido. Mas colocou o prpincípio basilar, intemporal, legitimador da justiça contra todos os arbítrios: a defesa dos direitos individuais, para pavimentar seu voto em favor dos embargos infringentes. Do Blog BRASIL! BRASIL! | ||
| Tendência no STF é por um novo julgamento Posted: 12 Sep 2013 06:38 AM PDT  Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho "Ainda não foi desta vez. No final da tarde desta quarta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu suspender a votação dos embargos infringentes, quando o placar estava 4 a 2 a favor da aceitação dos recursos, indicando um novo julgamento. Até aqui, não houve surpresas em relação ao que escrevi no texto anterior: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor dos embargos apresentados pelas defesas. O presidente e relator Joaquim Barbosa foi acompanhado, como de costume, apenas pelo ministro Luís Fux no voto contrário à aceitação dos infringentes. A sessão foi suspensa na hora do voto da ministra Carmen Lúcia, que tende também a acompanhar Barbosa. Ficaria 4 a 3. Em seguida, é a vez do relator Ricardo Lewandowski, um voto certo a favor dos novos embargos, levando o placar para 5 a 3. Outro voto certo, mas contra os réus, é o de Gilmar Mendes, que se queixou antes da sessão começar: "Estamos todos exaustos deste caso". Ficaria 5 a 4. Se as previsões da maioria dos analistas de confirmarem, Mendes vai ficar mais cansado ainda: caso o julgamento seja reaberto, teremos pelo menos mais um ano pela frente até o STF decretar o trânsito em julgado. A grande dúvida ainda é o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que ora pende para um lado, ora para outro. Se ele votar a favor, decide o jogo ao levar o placar para 6 a 4, faltando apenas um ministro, mas se votar contra fica tudo empatado em 5 a 5, e quem vai dar o voto de minerva é o decano Celso de Mello. Por todas as suas manifestações até agora, Celso de Mello deve votar pela aceitação dos embargos infringentes, decretando 6 a 5 a favor. É o mais provável. Mas também pode dar 7 a 4, se Marco Aurélio resolver votar sim, nunca se sabe. Em qualquer caso, blogueiros e colunistas da grande imprensa já estavam jogando a toalha após a sessão de hoje. Só um milagre os salva. Vamos ver o que eles terão para dizer amanhã. O STF que se cuide. De herói a vilão, a distância costuma ser bem curta. Seria mais uma derrota da grande mídia, após as três últimas eleições presidenciais,e e depois de passar praticamente todo o julgamento pedindo dirariamente a punição máxima dos réus, sem direito a recursos. Um deles chegou a escrever hoje: "Supremo vai decidir seu próprio destino". Ou seja, se aceitar os embargos infringentes e abrir espaço para um novo julgamento, o STF pode estar indo do céu para o inferno na avaliação da maioria dos principais veículos de comunição do país. Para mim, quem definiu a votação de hoje foi o novato ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar. Didaticamente, Barroso derrrubou um a um os oito argumentos dados por Joaquim Barbosa na semana passada contra a aceitação de novos recursos da defesa. E com isso Barroso acabou influenciando os votos seguintes, oferecendo argumentos aos que eram a favor dos novos embargos. Qualquer que seja o resultado final nesta quinta-feira, fica no ar uma pergunta que não quer calar: por que até hoje não entrou na pauta do STF o julgamento do mensalão tucano, também chamado de "mensalão mineiro" pela imprensa, que é de 1998, ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso?" | ||
| A Convenção Americana dos Direitos Humanos assegura o "duplo grau de jurisdição" Posted: 12 Sep 2013 06:34 AM PDT Direitos dos outros Com quatro votos dos seis já emitidos, os réus do mensalão que pretendem um reexame das suas acusações contam, hoje, com a melhor probabilidade na decisão do Supremo Tribunal Federal. Dos cinco votos ainda em falta, dois são dados como contrários à pretensão, e até já bastante prenunciados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. A aprovação do reexame, por sua vez, depende apenas de dois dos três votos restantes, dos quais um, o do ministro Ricardo Lewandowski, é tido como já definido. E que se apresente mais um, na mesma linha, dos ministros Cármen Lúcia ou Celso de Mello, não pode surpreender a ninguém. Mas o julgamento do mensalão deixa a visão de um tratamento prejudicial aos condenados que, por não serem congressistas, normalmente não seriam julgados pelo Supremo Tribunal Federal, mas em processos com tramitação convencional a partir da primeira instância. Como civis comuns, que são. Decisão majoritária, não unânime, apoiou o desejo do relator Joaquim Barbosa de que os acusados do mensalão fossem todos julgados em conjunto, nas condições próprias de senadores e deputados. Isso, no chamado julgamento do PT, bem entendido, que ao do PSDB foi concedida a tramitação convencional. O resultado para os não congressistas do mensalão é que, se não tiveram ao menos quatro votos favoráveis, lhes foi retirado o direito de recorrer das sentenças na segunda instância, por ser o STF a última instância judicial, e de pretender o reexame do próprio Supremo. Ocorre que a Convenção Americana dos Direitos Humanos, mais do que prevê, assegura aos réus condenados, como direito fundamental, o chamado "duplo grau de jurisdição", ou seja, a possibilidade de recorrer para um exame da acusação e da sentença por instância superior à que as emitiu. Os não congressistas do processo do mensalão perderam o que, em princípio, seria garantido. Em seu voto contra os "embargos infringentes", de cuja aprovação depende o reexame, o ministro Joaquim Barbosa pronunciou-se contra o "duplo grau de jurisdição". O ministro Luiz Fux fez referências à Convenção Americana dos Direitos Humanos em um e em outro sentido, mas sem desviar-se do já esperado acompanhamento ao voto de Joaquim Barbosa. A Constituição não se ocupa com o "duplo grau de jurisdição". Mas ainda há pouco o Brasil se empenhou muito, com êxito, na eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. E o fundamento orientador da comissão é a convenção. Assim como é básico na Corte Interamericana de Justiça. Além da mancha causada pela situação injustamente prejudicial dos réus não congressistas, o julgamento do mensalão deixa um mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos. Marcadores: Ação Penal 470, Janio de Freitas, STFNenhum comentário: Do Blog O Esquerdopata. |
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Francisco Almeida
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