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| Debate dia 17/09: Stédile, Zé Dirceu, Milton Temer e Vladimir Palmeira Posted: 12 Sep 2013 01:58 PM PDT  Ação Crítica é um grupo político de esquerda, com atuação no estado do Rio de Janeiro, que acaba de lançar seu documento político para contribuir no debate sobre os rumos da esquerda e do País. A íntegra do documento pode ser acessada em http://vladimirpalmeira.com.br/opiniao.asp?REG=304 . Como atividade de lançamento do documento, faremos um debate no dia 17 de setembro, às 18h30, no auditório do Sinpro (Rua Pedro Lessa, 35/2º andar). Para a composição da mesa de debatedores, procuramos figuras-chave da esquerda brasileira nas últimas duas décadas, representantes de visões diversas, e críticas ao nosso documento, para que de fato tenhamos um debate, e não apenas a super-exposição de um único pensamento. Assim, além do ex-deputado federal Vladimir Palmeira, membro da coordenação da Ação Crítica, que irá apresentar e defender o documento, teremos na mesa, para debatê-lo e criticá-lo: o João Pedro Stédile, principal dirigente nacional do MST, o mais importante movimento social brasileiro nos últimos 20 anos; o ex-ministro José Dirceu, principal dirigente do PT nas últimas duas décadas e figura central na definição dos rumos que o partido tomou até chegar ao Palácio do Planalto; e o ex-deputado federal Milton Temer, fundador e um dos principais formuladores do PSOL, e que na década de 90, ainda no PT, se tornou figura emblemática nos embates internos contra a tendência majoritária do partido dirigida por Dirceu, tendo os dois inclusive se enfrentado em 1997 na mais acirrada disputa pela presidência nacional do PT nesses 20 anos. Acreditamos que essa composição da mesa de debatedores dá conta de parte significativa das principais vertentes políticas da esquerda brasileira neste período, garantindo um debate rico e diverso sobre os caminhos da esquerda e do Brasil. É claro que há visões que não estão aí representadas, mas seria impossível ter todas as correntes da esquerda em uma única mesa de debate. Procuramos uma mesa que pudesse dar uma visão a mais ampla possível. Enfim, esperamos que tenhamos um bom debate no dia 17. CONFIRME SUA PRESENÇA ACESSANDO O EVENTO: |
| AP 470, UM PROCESSO VICIADO QUE VIOLOU DIREITOS UNIVERSAIS Posted: 12 Sep 2013 09:08 AM PDT
Um dos mais respeitados juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da PUC-SP, diz que processo foi todo viciado e espera que os embargos infringentes sejam aceitos e possam, ao menos, mitigar muitas injustiças e erros. Entrevista publicada pelo Viomundo em 11 de setembro de 2013 às 11:24 por Conceição Lemes Bandeira de Mello: "Espero que os embargos infringentes sejam aceitos e possam, ao menos, mitigar muitas injustiças e erros" Celso Antônio Bandeira de Mello, sem favor algum, é reconhecido, aqui e no exterior, como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros. Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-S), Bandeira de Mello sempre esteve à frente de causas progressistas, tais como a luta contra as privatizações realizadas no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Desde o início do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão, desejava entrevistá-lo. E quanto mais casuísmos foram aparecendo ao longo do processo, mais essa vontade aumentava. Mas o professor relutava por questões pessoais. Amigo há mais de 40 anos do ex-ministro Carlos Ayres Britto, Bandeira foi quem o indicou ao ex-presidente Lula para uma das vagas do STF. Finalmente nessa terça-feira 10, às vésperas do final do julgamento da AP 470, consegui que o mestre Bandeira de Mello me concedesse esta entrevista. Viomundo — Professor, qual a sua avaliação do julgamento da Ação Penal 470? Bandeira de Mello – Eu considero que o processo foi todo viciado. Por várias razões. A começar pelo fato de que ele não respeitou a necessidade de aplicar o duplo grau de jurisdição. O Supremo julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição. Na verdade, a regra dos dois graus de jurisdição é universal, por assim dizer. Os ministros do Supremo passaram por cima dessa regra, eles não quiseram nem saber sua importância. É um absurdo na minha opinião. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio que, a meu ver, é incabível. O princípio de que as pessoas são culpadas até que se prove o contrário. A regra é outra: as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. No caso do José Dirceu, eles partiram do princípio de que o Dirceu era culpado, porque ele era hierarquicamente superior às outras pessoas. E isso bastaria para configurar a responsabilidade dele. Portanto, uma responsabilidade objetiva. Viomundo — Do ponto de vista jurídico, não é um absurdo? Bandeira de Mello — Claro que é um absurdo. Isso cria uma inseguridade jurídica enorme. Esse julgamento contrariou a tradição jurídica ocidental, talvez até universal. Mas, com certeza, a tradição jurídica ocidental. E o caso paradigmático disso é justamente o do José Dirceu. Esse julgamento foi levado a circunstâncias anômalas. Tanto que o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso], antes de ser empossado no Supremo, disse que aquela decisão era um ponto que ele considerava fora da curva. O que ele quis dizer com isso? Que alguma coisa estava fora da linha de julgamento do Supremo. Foi casuístico, na minha opinião. Viomundo — Por que o Supremo agiu assim? Bandeira de Mello — Acho que foi impacto emocional da pressão maciça e unânime da chamada grande imprensa. Viomundo — Até hoje o Supremo diz que os recursos do Fundo de Incentivo Visanet eram do Banco do Brasil, portanto públicos. Só que, na verdade, os recursos financeiros eram privados, da multinacional Visanet, e o Banco do Brasil nunca colocou um centavo no Fundo. Como é que fica, professor? Bandeira de Mello — A meu ver essa é outra posição errada que eles adotaram. Na verdade, esse julgamento, a meu ver, está cheio de posições erradas. Eu respeito o pensamento dos outros, que não precisam coincidir com o meu. Ninguém pode achar que é o dono da verdade. Mas, na minha visão, esse aí [o do Fundo de Incentivo Visanet] é um outro equívoco dos ministros. Viomundo — Qual a consequência desses equívocos? Bandeira de Mello — Tira a confiabilidade do Judiciário. Aqui, não posso deixar de registrar que um ministro eminente, como o Lewandowski, procurou chamar a atenção para vários erros cometidos ao longo do julgamento. E posteriormente, agora, o ministro Teori, recentemente nomeado, foi específico nas maneiras de se pronunciar. Inclusive considerou que estava errado o que ele tinha julgado antes. Como você vê, um homem corretíssimo. Com todo o meu respeito pela Corte Suprema, que é a posição que todo advogado deve ter em relação à mais alta Corte do país, eu diria que eles erraram. Errar é humano. Todos os seres humanos erram. E, no caso do julgamento da Ação Penal 470, eles erraram e muito. Viomundo — Vários réus da Ação Penal 470, como José Dirceu, José Genoino e Henrique Pizzolato, correm o risco de passar um bom tempo na prisão por causa desse julgamento. O que pode ser feito, já que o julgamento está cheio de erros, como o senhor acaba de assinalar? Bandeira de Mello — Tudo isso pode ser mitigado agora com o julgamento pelos embargos infringentes. Se esses erros forem admitidos, eles podem ser corrigidos, ou, pelo menos, mitigados. Vamos ter de aguardar. Não dá para a gente se desesperar antes das coisas acontecerem. Viomundo — Supondo que os ministros do STF rejeitem os embargos infringentes, a quem recorrer? Bandeira de Mello -- Aos tribunais internacionais. Seria o caminho natural. Viomundo — O senhor gostaria de acrescentar algo? Bandeira Mello — Eu disse o que penso. A minha esperança, enquanto cidadão, é que os embargos infringentes sejam recebidos e eles possam, pelo menos, mitigar as injustiças e os erros do julgamento da Ação Penal 470 que são muitos. Leia também: "Segredo no inquérito 2474 vai na contramão da Lei da Transparência" |
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Francisco Almeida
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