SARAIVA 13 |
- STF tira do ar dados sobre viagens
- Barroso e o ativismo no STF
- Facebook "lamenta" censura a comentário sobre Aécio
- Definição de terrorista
- Justiça absolve criminosos e condena blogueiros
- AÉCIO NEVER é conhecido no mundo inteiro!!!! O vídeo abaixo explica o porquê!
- A vítima do moralismo seletivo da mídia é o leitor
- Acertos inquestionáveis
- GURGEL DÁ UM TIRO NO PÉ
- Fernando Ferro: Gurgel não tem moral para defender o Ministério Público
- Gurgel recebeu advogados de Dantas, que não fazia parte do processo
- MORREU O SÍMBOLO...
- Com PIB parando, BC arrocha a economia
- Por unanimidade, Copom eleva taxa básica de juros a 8% ao ano
| STF tira do ar dados sobre viagens Posted: 30 May 2013 02:38 PM PDT  O site oficial do Supremo Tribunal Federal retirou do ar as informações referentes aos gastos da corte com passagens aéreas. A medida foi tomada após a descoberta, pelo jornal O Estado de S.Paulo, de que o Supremo gastou 608 mil reais com viagens das mulheres dos ministros do STF que acompanhavam os maridos entre 2009 e 2012. Os dados estavam disponibilizados neste link. De acordo com o Supremo, as informações foram retiradas temporariamente do portal "devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados". Quem conseguiu acessar os dados antes da retirada descobriu que, dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, com gasto médio de quase 22 mil reais por viagem. Do Diário do Centro do Mundo. | |
| Posted: 30 May 2013 12:49 PM PDT  o ativismo que garante direitos fundamentais não é o mesmo que suprime soberania Logo após a indicação para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luis Roberto Barroso afirmou em uma palestra que "decisão política deve ser tomada por quem tem votos". A declaração foi saudada por políticos e soou como uma crítica à recente intromissão do Supremo na área legislativa. À primeira vista, pode até parecer contraditória, dita por quem tem sido um dos principais responsáveis por pautar o ativismo no Judiciário. Afinal, decisões como o reconhecimento da união homoafetiva e a legalidade do aborto do feto anencéfalo, por exemplo, vieram de ações movidas de sua pena. Foram essas sentenças, aliás, que motivaram a ira da bancada religiosa, justamente onde nasceu a PEC 33, que afirma pretender coibir o ativismo. Não há, todavia, qualquer incoerência ─ antes uma correção de rumo que a chegada de Barroso pode ajudar a equilibrar, seja no STF, seja no Parlamento. O ativismo judicial se justifica para fazer cumprir direitos fundamentais que, pela omissão do Congresso ou negligência das administrações, vinham sendo solenemente ignorados. Seja pela ausência de adequação legal aos princípios da Constituição, seja pela falta de políticas públicas que viabilizem o exercício destes direitos. A postura tradicionalmente omissa do Judiciário nesse campo, resultava, enfim, em avalizar o que na prática correspondia à desconstitucionalização de certas garantias ─ transformando-as em letras mortas de pura poesia, ou normas programáticas com mero valor simbólico. A perversão do dogmatismo jurídico representou por longos anos uma redução do horizonte interpretativo e convenceu juízes a entender que tinham competência para decidir todas as causas, menos as mais relevantes (que envolviam os demais Poderes) e que cumpriam todas as leis, menos as fundamentais (a Constituição). O ativismo judicial do qual despertou o STF, em muitos casos a reboque das instâncias inferiores, inaugurou outro momento da vida judicial no país: a compreensão de que os princípios condicionam as regras (e não são apenas empregados nas lacunas, ou seja, na falta de lei) e que omissões de regulamentação não podiam impedir ou dificultar o exercício de direitos fundamentais. Assim, o resgate da isonomia, regra basilar da democracia, e o prestígio da dignidade humana, objetivo primeiro da República, vêm sendo empregadas para redefinir conceitos legais, e impedir que uma legislação ainda anacrônica frustre a vigência por inteiro da Constituição. São dessa lavra, as decisões que corretamente contextualizaram a isonomia na constituição de novas famílias ou que determinaram a realização de políticas públicas para cumprir obrigações estatais emanadas do direito à educação e saúde. Mas este percurso não é nada fácil e a sedução do poder não pode ser desprezada, principalmente pela conformação do STF que saiu extremamente fortificado na reforma do Judiciário ─ com a ampliação de ações diretas e o indisfarçável direito a legislar nas súmulas vinculantes. O tribunal já esteve à beira de condicionar a autorização do uso de células-tronco embrionárias a uma comissão que nem sequer existia na lei. No caso Battisti, advogado pelo próprio Barroso, quase abandonou sua função de controle da legalidade na extradição para se substituir ao chefe de Estado na condução da política internacional. No âmbito eleitoral, abonando o TSE, acabou por criar regras e prazos de fidelidade partidária que não constavam nem implicitamente da Constituição, além de disciplinar número de vereadores com base numa aplicação para lá de extensiva do princípio da proporcionalidade. Mais recentemente, o STF vetou a análise de veto presidencial no caso dos royalties do Pré-Sal, pela inversão de ordem cronológica, e sustou andamento de projeto legislativo, supostamente pela pressa que indicaria casuísmo ─ ainda que o controle do tempo no próprio STF esteja cercado de pouco rigor, como processos julgados com extrema agilidade convivendo com outros que aguardam anos para uma decisão final (como, por exemplo, a legitimidade da investigação criminal pelo MP). A indicação de Barroso pode ajudar a recolocar na pauta a ideia central que norteia o ativismo: sim à garantia de direitos fundamentais sonegados pela omissão dos demais poderes; não ao ativismo regressivo, que apenas invade e substitui a soberania popular, contraindo justamente os direitos que lhe incumbia tutelar. Marcelo SemerNo Sem Juízo Marcadores: Ativismo, Luís Roberto Barroso, STF Também do Blog COM TEXTO LIVRE. | |
| Facebook "lamenta" censura a comentário sobre Aécio Posted: 30 May 2013 12:29 PM PDT  "Rede social apagou uma piada publicada no perfil "Dilma Bolada", uma sátira à presidente Dilma Rousseff criada pelo estudante Jeferson Monteiro, que fazia referência a um processo de improbidade administrativa que o tucano apareceria como réu O personagem Dilma Bolada, uma sátira à presidente Dilma Rousseff criada pelo estudante Jeferson Monteiro, de 23 anos, teve uma piada de seu perfil no Facebook censurada pela rede social. O post ironizava o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato à Presidência em 2014, fazendo referência a um processo de improbidade administrativa que o tucano apareceria como réu. A mensagem "Inventar mentira contra mim é mole, querido" foi apagada três horas depois da publicação. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o Facebook admitiu que o conteúdo foi removido indevidamente: "O conteúdo em questão foi reportado e nossos sistemas automáticos, elaborados para garantir a segurança dos usuários, removeram-no indevidamente. Depois de termos sido alertados, o conteúdo foi recuperado e está no ar novamente. Lamentamos o inconveniente". O perfil "Dilma Bolada", que tem 337 mil seguidores, publicou uma nota de esclarecimento em que explica o ocorrido e informa que pensava em acabar com o perfil. Mas horas depois, decidiu manter. "O caso foi resolvido. O Facebook voltou atrás. Hoje é o "Dia do Fico" da Dilma Bolada", afirmou." Do Blog BRASIL! BRASIL! | |
| Posted: 30 May 2013 12:20 PM PDT | |
| Justiça absolve criminosos e condena blogueiros Posted: 30 May 2013 12:12 PM PDT  Nada mais verdadeiro, isso é uma Justiça corrompida do cacete. É... a Justiça tem mesmo sua parcela de culpa nesse mundo injusto em que vivemos. Faz-se necessário que reformemos, urgentemente, também a nossa Justiça. Antes que testemunhemos impávidos a sua completa ruína Leio no Brasil 247 que o impagável Paulo Henrique Amorim será obrigado a pagar R$100 mil em multas pecuniárias por ter sido condenado por "ofensa a honra e dano moral" em processo movido por ministro do Supremo, quando, em verdade, apenas exercia ad libitum o seu papel de jornalista e blogueiro. A blogosfera seria outra (mais pobre) sem a argúcia, o desassombro e a irreverência de PHA. Certamente por isso desejem calá-lo e à blogosfera progressista. Para esmorecer e intimidar seus principais agentes, e assim arrefecer a força da palavra na internet. Mas não conseguirão. Nossa rede é envolvente; é libertária e libertadora. Devemos estar de olhos bem abertos e vigilantes, pois os conservadores vivem buscando modos e maneiras para censurar, calar a internet. Vivem tentando emplacar leis nesse sentido no Congresso, utilizando-se de projetos de leis ordinários (as). Outro flanco de ataques, mais sub-reptício e solerte, e pretensamente mais eficaz, como se sabe, é a tentativa de fazer calar os blogueiros por intermédio de incessantes e reiteradas ações na Justiça, aplicando-lhe multas altíssimas, impagáveis para a maioria, para assim lhes tirar suas penas e vozes "incômodas" da blogosfera. Suponho que os R$100 mil, que para a maioria seria uma "paulada" que levaria ao nocaute ou à insolvência, não façam nem cócegas na conta bancária ou no patrimônio do afamado e irreverente jornalista – patrimônio constituído, diga-se, à custa de seus inquestionáveis méritos e de seu trabalho na grande imprensa durante décadas. E que hoje lhe serve de alicerce e lhe dá a necessária sustentação. Tampouco há pecado em trabalhar na grande imprensa ou fazer fortuna à custa do talento e esforço pessoal. Isso nem vem ao caso. O que vem ao ocaso é, e aqui cabe a pergunta: onde foi parar a tal liberdade de imprensa ou de expressão? De cabeça, cito ainda as condenações que sofreram Rodrigo Viana, Azenha, Luis Nassif, Fábio Pannunzio, dentre outros tantos. Nem vem ao caso também se gostamos dos blogueiros citados, ou se concordamos com suas ideias. Devemos, entretanto, defender o direito inalienável deles de expressá-las, como já nos ensinara aquela frase indevidamente atribuída ao filósofo Voltaire, mas que teria sido cunhada pela sua biógrafa, Evelyn Beatrice Hall. Viva a controvérsia. Curiosamente, quase todos os processados e condenados são do campo mais "progressista" ou "de esquerda". Será que também seria leviano e "criminoso" da minha parte, também passível de condenação e pesadas multas, afirmar que para o nosso Judiciário alguns têm mais liberdade de expressão que outros? Perguntar não ofende. Coincidentemente, escutei hoje no ônibus, voltando do trabalho, uma memorável conversa entre três homens simples do povo. Eles falavam da violência e do clima de intranquilidade em que vivem em São Paulo. E reclamavam que a polícia até prendia os bandidos, muitos até réus confessos e presos em flagrante delito, mas que estes eram em seguida postos em liberdade pela Justiça. Citaram o caso de um homem que matou uma criança numa briga com o pai desta, recentemente. A culpa é da Justiça! – diziam de modo enfático. É... a Justiça tem mesmo sua parcela de culpa nesse mundo injusto em que vivemos. Faz-se necessário que reformemos, urgentemente, também a nossa Justiça. Antes que testemunhemos impávidos a sua completa ruína. É preciso que separemos os frutos podres dos bons, também no Judiciário. Mas não podemos esquecer também dos "putrefatos frutos" no Executivo e do Legislativo. Nos âmbitos federal, estadual e municipal. Antes que apodreçamos todos bem acomodados no mesmo balaio. Do Blog O TERROR DO NORDESTE. | |
| AÉCIO NEVER é conhecido no mundo inteiro!!!! O vídeo abaixo explica o porquê! Posted: 30 May 2013 12:07 PM PDT | |
| A vítima do moralismo seletivo da mídia é o leitor Posted: 30 May 2013 08:55 AM PDT  A filósofa fala a verdade e leva pancadas da velha e viciada mídia Não existe pudor, não existe parcimônia: os juízes viajam de primeira classe, e podem levar acompanhante desde que julguem "necessário". Como eles fazem as regras, é tudo legal – mas imoral e abjeto. Essas mordomias são notícia de alta importância, naturalmente. Mas não para a mídia, excetuado o Estadão, que revelou as mamatas. E isso conta tudo sobre o farisaísmo da mídia. Notícia é o que serve a seus interesses particulares. O resto não é notícia. Colunistas sempre rápidos em despejar sentenças moralistas vulgares sobre seus leitores simplesmente não tiveram uma palavra para o escândalo. Fui verificar o que tinha a dizer, por exemplo, Ricardo Noblat, em seu blog. Nada. Fui verificar o que tinham a dizer os colunistas do site da Veja, Augusto Nunes, Ricardo Setti e Reinaldo Azevedo. Nada, nada a nada, respectivamente. Um tratamento bem diferente mereceu Marilena Chauí por dizer verdades que cabem a eles todos, campeões do pensamento rasteiro da classe média. Reinaldo Azevedo, ao tratar do discurso em que Chauí criticou a classe média, fez questão de levianamente, sem dados e sem nada, invocar o dinheiro que ela ganharia por conta dos livros do MEC. Havia apenas insinuação, havia apenas maldade, havia apenas a confiança de que seu leitor é tão tapado que vai aceitar o conto do MEC sem recibo e sem comprovação. Tratamento bem diverso teve, do mesmo Azevedo, Maggie Thatcher. Numa eulogia disparatada, Azevedo afirmou, no grande final, que Thatcher morreu pobre. Na pobreza de Thatcher estaria a prova suprema de suas virtudes de estadista.  Apenas a casa de Thatcher é avaliada em mais de 10 milhões de dólares, mas segundo Azevedo ela "morreu pobre" Porque apenas a casa de Thatcher na região mais nobre de Londres é avaliada em mais de 10 milhões de dólares. Não é informação nova, e sim antiga. Thatcher só não fez uma fortuna maior porque os problemas mentais logo a impediram, saída do cargo, de realizar palestras e dar consultoria a empresas como a Philip Morris. O filho de Thatcher, Mark, amealhou uma considerável fortuna com comissões de grandes negócios feitos pelo governo da mãe com outros países. Mas Thatcher morreu pobre no Planeta Azevedo, e Marilena, ela sim, é rica. Moralismo, quando é seletivo, é hipocrisia mistura a cinismo. Destina-se não a corrigir desvios éticos, mas a tirar proveito da boa fé dos chamados inocentes úteis. O escândalo do STF, ignorado pela mídia, é apenas mais uma página de um conjunto de atitudes em que a vítima é a sociedade. TAGS » Augusto Nunes, mídia e mordomias do supremo, mordomias do supremo, Noblat, Reinaldo Azevedo, setti, thatcher reinaldo azevedo Postado em » Política  Sobre o autor: Paulo Nogueira Veja todos os posts do autor Paulo NogueiraO jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. | |
| Posted: 30 May 2013 08:50 AM PDT  "Ao contrário do que diz um jornal inglês, o apetite estrangeiro para investir no Brasil segue firme, como sugere a bem-sucedida série de captações em dólar Frequentemente e com as exceções de praxe, a mídia no exterior não costuma se mostrar atualizada sobre a realidade brasileira, em particular em relação à economia, campo em que não parece existir muito cuidado na apuração dos fatos e certa extravagância. No momento em que o editorial de importante publicação financeira europeia afirmava ter diminuído o apetite do capital estrangeiro em participar do desenvolvimento brasileiro, quatro fatos apontavam inquestionavelmente na direção oposta: 1. O sucesso da 11ª licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás, realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), permitirá ao Tesouro arrecadar 2,8 bilhões de reais em bônus de assinatura relativos aos 142 blocos licitados em uma área de 100 mil quilômetros quadrados. Como conciliar a resistência, apontada na mídia estrangeira, com essa manifestação concreta do apetite do capital externo quando, das 30 empresas de 11 países participantes da licitação (que ganharam os blocos), nada menos do que 18 são estrangeiras, com um ágio médio de mais de 700%? Do Blog BRASIL! BRASIL! | |
| Posted: 30 May 2013 07:58 AM PDT Cuba rebate com números dúvidas sobre a capacitação de médicos formados no país Renata Giraldi Da Agência Brasil Brasília – A polêmica gerada pela disposição do governo de contratar cerca de 6 mil médicos de Cuba para trabalhar na atenção primária à saúde nas regiões mais carentes do país é estimulada, entre outras razões, pela dúvida sobre a formação profissional deles. Mas o governo cubano rebate as dúvidas com números. Em Cuba, há 25 faculdades de medicina, todas públicas, e uma Escola Latino-Americana de Medicina, na qual estudam estrangeiros de 113 países, inclusive do Brasil. A duração do curso de medicina em Cuba, a exemplo do Brasil, é seis anos em período integral, depois há mais três a quatro anos para especialização. Pelas regras do Ministério da Educação de Cuba, apenas os alunos que obtêm notas consideradas altas em uma espécie de vestibular e ao longo do ensino secundário são aceitos nas faculdades de medicina. Médicos cubanos que atuam no Brasil contam que, em Cuba, o estudante tem duas chances para ser aprovado em uma disciplina na faculdade: se ele for reprovado, é automaticamente desligado do curso. Na primeira etapa do curso, há aulas de biomédicas, ciências sociais, morfofisiologia e interdisciplinaridade. Nas etapas seguintes do curso, os estudantes de medicina em Cuba têm aulas de anatomia patológica, genética médica, microbiologia, parasitologia, semiologia, informática e outras disciplinas. Segundo os médicos cubanos, não há diferença salarial entre os profissionais exceto pela formação – os que têm mestrado e doutorado podem ganhar mais. De acordo com os profissionais cubanos, todos os estudantes de medicina passam o sexto ano do curso em período de internato, conhecendo as principais áreas de um hospital geral. A formação dos profissionais em Cuba é voltada para a chamada saúde da família: os médicos são clínicos gerais, mas com conhecimento em pediatria, pequenas cirurgias e até ginecologia e obstetrícia. Porém, a possibilidade de contratar médicos cubanos gera críticas e ressalvas de profissionais brasileiros. Mas o governo brasileiro considera que a necessidade de profissionais e de garantia de saúde para toda a população brasileira deve prevalecer em relação às eventuais restrições aos estrangeiros. No começo do ano, os prefeitos que assumiram os mandatos apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Na relação dos pedidos apresentados pelos prefeitos estavam a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior do país. Fonte:Agência Brasil | |
| Posted: 30 May 2013 07:48 AM PDT  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, junto com a mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio, induziram o ministro Dias Toffoli, do STF, a quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado Protógenes Queiroz com base em informações falsas plantadas pelo banqueiro Daniel Dantas. É caso inédito na República e, pela gravidade, poderá ter repercussões também inéditas. Gurgel está a poucos dias de deixar o cargo e se aposentar. Poderá ser processado e se não for expulso a tempo do Ministério Público, poderá até perder a aposentadoria. Gurgel e Cláudia já haviam ficados famosos ao engavetar, em 2009, o inquérito da Operação Vegas da PF que descobrira as ligações criminosas entre o ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Agora, caminham juntos para o buraco onde Dantas os colocou: enxerto de informações falsas em um processo que já estava arquivado, entre os quais a de que a polícia havia apreendido 280 mil reais na casa de Protógenes. A apreensão nunca existiu, diz o juiz que condenou o delegado por vazamentos de informações da Satiagraha. É invenção de Gurgel e Cláudia. Triste fim, mas nenhuma surpresa pra mim. P.S. Gurgel e a mídia amiga estão se prendendo a uma providencial matéria publicada, hoje, no Estadão, dando conta de que Protógenes teria acusado Cláudia Sampaio de ter recebido 280 mil reais de propina. Não caiam nessa: é uma cortina de fumaça preparada sob medida para esconder a verdadeira notícia, que é a escorregada final de Roberto Gurgel. . | |
| Fernando Ferro: Gurgel não tem moral para defender o Ministério Público Posted: 30 May 2013 07:44 AM PDT Do Viomundo - publicado em 29 de maio de 2013 às 13:08 Fernando Ferro: "Pela sua postura em defesa do Carlos Cachoeira, pelas gravíssimas denúncias que aqui foram trazidas pelo Deputado Delegado Protógenes sobre a relação da esposa dele com o Daniel Dantas" da Assessoria de Imprensa do PT na Câmara dos Deputados ABAIXO, DISCURSO FEITO HOJE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT-PE) O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) – Deputado Fernando Ferro. O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar a minha preocupação com o debate da PEC 37. Em princípio, eu acho que nós não podemos reduzir o processo investigatório. E me parece que os inquéritos com a participação do Ministério Público dão mais segurança ao processo de investigação. No entanto, a ação do Procurador Roberto Gurgel termina prejudicando essa PEC. Ele não tem mais autoridade moral para vir a esta Casa pedir defesa e mobilização dos Parlamentares contra essa PEC pela sua postura em defesa do Carlos Cachoeira, pelas gravíssimas denúncias que aqui foram trazidas pelo Deputado Delegado Protógenes sobre a relação da esposa dele com o Daniel Dantas. Então, eu gostaria de sugerir ao Ministério Público que buscasse outras maneiras de defender as suas prerrogativas constitucionais que estão sendo ameaçadas pela PEC 37. Por isso, reafirmo aqui a intenção de participar desse debate. Em princípio, sou pela manutenção dos direitos do Ministério Público. Eu tenho acompanhado, tenho visto o papel do Ministério Público como instituição. Lamentavelmente o Sr. Roberto Gurgel, que felizmente está saindo do Comando do Ministério Público, não tem autoridade moral para conduzir esse debate. Suas ações desastradas recentes terminaram contribuindo para criar na Casa um clima contrário a suas pretensões.Portanto, sugiro que ele se afaste do processo para contribuir com o debate político e seja, evidentemente, parceiro por omissão. Talvez, assim, ele contribua melhor no sentido de preservar as prerrogativas do Ministério Público. Ele não tem hoje autoridade política e moral para defender o Ministério Público, está no final da carreira e é uma pessoa que atuou de maneira seletiva para defender e omisso em relação a Carlos Cachoeira. Em outros crimes também foi omisso. Portanto, o Sr. Carlos Gurgel não tem autoridade moral para conduzir essa discussão aqui na Casa. Leia também: Gurgel e a aposentadoria de Demóstenes: R$ 22 mil | |
| Gurgel recebeu advogados de Dantas, que não fazia parte do processo Posted: 30 May 2013 07:39 AM PDT Do Jornal GGN - qua, 29/05/2013 - 18:30 - Atualizado em 29/05/2013 - 20:05   Jornal GGN - Na semana passada o Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo bancário do delegado Protógenes Queiroz, com base em denúncia do Procurador Geral da República Roberto Gurgel e de sua esposa Carmen Sampaio, sustentando que o delegado não havia justificado a origem de R$ 280 mil encontrados em sua casa, em um auto de busca e apreensão da Polícia Federal. Tudo indica que a denúncia do PGR baseou-se em documento falso. Mesmo alertado para a possível falsificação do documento, Dias Toffoli autorizou a quebra de sigilo. Durante todo o dia de hoje, recusou-se a explicar sua atitude. Agora, fica-se sabendo que desde o dia 9 de maio vem sendo procurado pela revista Teletime a se explicar. E tem fugido de todas as explicações. Constata-se também que o Procurador Geral da República Roberto Gurgel recebeu os advogados de Daniel Dantas antes de mudar sua posição sobre o caso. Detalhe: Dantas não é parte do processo. De Samuel Possebom, da Revista Teletime Caro Nassif, não tive acesso à decisão do Toffoli porque está em segredo de justiça. O que li saiu no Consultor Jurídico, em matéria assinada por Márcio Chaer. Mas chamo a atenção para alguns fatos: 1) A mudança de parecer da PGR se deu em 18 de março de 2013, 17 meses depois do primeiro parecer (de 20 de outubro de 2011) que ia em sentido diametralmente oposto. 2) O caso ficou 17 meses parado no gabinete de Toffoli. É tudo o que se consegue saber acompanhando os processos pela tramitação tanto da PGR quanto do STF. 3) Pergunta: Dantas procurou a PGR por meio de seus prepostos (Aristides Junqueira), e foi recebido, para falar sobre um caso do qual ele não é parte e que corre em segredo de Justiça? Pode isso? 4) Faz um bom tempo que tento ter acesso a esse processo sem conseguir nenhuma informação. Dantas não só tinha conhecimento do primeiro parecer da PGR (o que já me parece estranho) como foi recebido pela procuradoria para contestá-lo. E a procuradoria se convenceu, mudou um parecer e Toffoli decidiu dois meses depois. É o que tenho a contribuir. Os refugos de Toffoli No dia 9 de maio de 2013, o jornalista Rubens Glasberg, do Teletimes, enviou o seguinte email a Wellington Geraldo, assessor de imprensa do STF: Caro, Wellington Encaminhe, por gentileza, a seguintes questões ao Ministro Dias Tofolli. Grato e um abraço, Rubens. Prezado Ministro Dias Tofolli, No dia 15 de maio, recebeu a resposta de Wellington:Nossa publicação, a Revista TELETIME, acompanha o mercado de telecomunicações há 15 anos. Um dos episódios relevantes para o setor foi a gestão do grupo Opportunity à frente de algumas das operadoras, a troca de controle nestas empresas e a chamada Operação Satiagraha, deflagrada em 2008 e cujas investigações se estenderam também sobre a gestão das empresas de telecomunicações geridas pelo grupo do empresário Daniel Dantas. O assunto foi intensamente coberto por nossos veículos. Nesse contexto, entender os desdobramentos judiciais da Operação Satiagraha é relevante para o desenvolvimento de algumas reportagens que estamos elaborando, que visam um registro consolidado dessa história. Ao que se sabe, os processos judiciais decorrentes da Operação Satiagraha estão trancados em decorrência de decisão do STJ, ora sob reavaliação do STF, e um dos elementos centrais desse trancamento é o Inquérito 3152/SP, sob sua relatoria. O Inquérito investiga o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor da ABIN Paulo Lacerda e o empresário Luiz Roberto Demarco entre outros. 1) Diante desse contexto, gostaríamos de saber se existe uma perspectiva de julgamento do caso. 2) Pelo acompanhamento processual via página do MPF na Internet, notamos que existem duas manifestações do órgão ao STF, uma de 21/10/2011 e outra recente, de 19/03/2013. A segunda manifestação foi solicitada pelo STF? É comum o MPF se manifestar duas vezes sobre o mesmo caso? Rubens, Por falha do meu pessoal, hj me comunicaram que tinha uma ligação para vc pendente. Já encaminhamos para o ministro e acho que já temos retorno. Estou em uma reunião. Vou te ligar logo depois do almoço. Até hoje não houve a resposta às perguntas enviadas. Leia mais: | |
| Posted: 30 May 2013 12:13 AM PDT  Morre Roberto Civita, símbolo do que há de mais impatriótico e egoísta na classe dominante Do Blog Cartas e Reflexões Proféticas. | |
| Com PIB parando, BC arrocha a economia Posted: 30 May 2013 12:03 AM PDT  Mesmo depois do anúncio de um crescimento de apenas 0,6% do PIB no primeiro trimestre, o Comitê de Política Econômica do Banco Central decidiu elevar em meio ponto percentual a taxa básica de juros, de 7,5% para 8%. A votação foi unânime e a equipe de Alexandre Tombini cedeu à pressão do mercado financeiro num dia em que foram anunciados: (1) pibinho, (2) aumento do desemprego, (3) queda nas vendas dos supermercados e (4) IGPM zerado. Faz sentido? Não, não faz e a oposição comemora. Brasil 247 - Mesmo depois do anúncio de um crescimento de apenas 0,6% do PIB no primeiro trimestre, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central decidiu elevar em meio ponto percentual a taxa básica de juros, de 7,5% para 8% ao ano. "O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano", informou o Banco Central. A decisão foi unânime, contando com o voto do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Também votaram Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques. As expectativas davam conta de um aumento de apenas 0,25 ponto percentual, mas os componentes do Copom resolveram pesar na mão, mesmo depois de o governo anunciar um crescimento menor do que o esperado para o primeiro trimestre. Os analistas esperavam uma alta de pelo menos 0,9%, maior do que o 0,6% alcançado.  Marcadores: BC, Brasil 247, COPOM, Selic | |
| Por unanimidade, Copom eleva taxa básica de juros a 8% ao ano Posted: 29 May 2013 11:51 PM PDT 29 de maio de 2013 • 20h34 • atualizado 21h41 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto percentual, para 8% ao ano. A votação foi unânime. A elevação segue o movimento iniciado na reunião de abril, quando a taxa subiu pela primeira vez desde julho de 2011. Até o fim do ano, segundo expectativas do mercado, a taxa básica de juros deve chegar a 8,25%. » Rendimento da poupança fica maior » Brasil divide 3º lugar com Chile em ranking » Indústria e sindicatos criticam alta da Selic Com a decisão o BC mostra que está priorizando o combate à inflação, a despeito do fraco crescimento econômico no primeiro trimestre deste ano, e que vê com preocupação o aumento das expectativas de inflação, que já começaram a minar a confiança do consumidor e empresariado."O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano", informou o Copom em comunicado. Votaram pela decisão os seguintes membros do comitê: Alexandre Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.Recentemente, o presidente do BC, Alexandre Tombini, sinalizou maior a possibilidade de mais agressividade na política monetária para domar a inflação, ao retirar de sua linguagem a palavra "cautela" e adotar o termo tempestivamente. Os comentários tornaram majoritárias as apostas no mercado de juros futuros de alta de 0,50 na Selic.Mesmo com a expansão decepcionante do Produto Interno Bruto (PIB), de apenas 0,6% no primeiro trimestre deste ano, comparado com o quatro trimestre de 2012, o Copom acelerou o ritmo do aperto monetário iniciado em abril passado, quando a Selic saiu da mínima histórica de 7,25% para 7,5%.Um dos motivos que fizeram o Copom decidir pela alta é o consumo das famílias, que apresentou crescimento de apenas 0,1% no primeiro trimestre, abalado pela elevada inflação, a grande responsável pela queda nas vendas no varejo no primeiro trimestre deste ano.O IPCA, em 12 meses, está bastante próximo do teto da meta do governo, de 6,5%. Os analistas do mercado financeiro acreditam que a inflação deve fechar o ano em 5,81% - dentro do intervalo de tolerância, que vai até 6,5%. Aumentar a taxa básica de juros é um dos instrumentos de política macroeconômica usados pelo governo para conter o avanço da inflação. Em agosto de 2011, quando a Selic estava em 12,5% ao ano, o Copom deu início ao processo de afrouxamento da política monetária para dar força à economia nacional - impactada pelo desempenho frágil do crescimento mundial. O Copom reduz a Selic para estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com alta dos preços. Então, o Copom sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.Com informações de Reuters e Agência Brasil.
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Francisco Almeida
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