SARAIVA 13 |
- Tucano relatou emenda que reduz poder do STF
- Nazareno ao 247: "Juízes hoje agem como políticos"
- "A central de grampos de Marconi Perillo"
- Cansei II: Colunista de 'O Globo' destila preconceito contra representante do Piauí
- Breve explicação sobre como funciona nossa mídia
- Impune, Veja transforma o agressor em agredido
- Foi o Congresso que ameaçou, ou o STF que intimidou?
- Marcos Coimbra: Se Dilma vai ganhar em 2014?
- Relatório de tucano desmente capa da Veja
| Tucano relatou emenda que reduz poder do STF Posted: 27 Apr 2013 03:36 PM PDT  Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou de "aberração" a proposta de emenda à Constituição que reduz os poderes do STF. Em mandado de segurança ajuizado no próprio Supremo, ele pediu que a tramitação do projeto seja suspensa. Chama-se João Campos (GO) o deputado que relatou a "aberração" na Comissão de Constituição e Justiça. Por ironia, é tucano como Sampaio.  Pastor da Assembléia de Deus, João Campos preside a Frente Parlamentar Evangélica. É um fervoroso defensor da atuação do também pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos. Olha de esguelha para o STF desde 2004, quando a Corte reconheceu a união estável de homossexuais.A aversão de João Campos ao que chama de "ativismo judicial" do STF deixou-o à vontade para aceitar a relatoria de uma proposta patrocinada pelo PT. São petistas: o autor da emenda, Nazareno Fonteles (PI); o presidente da Comissão de Justiça, Décio Lima (SC); e dois membros do colegiado condenados pelo Supremo: José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP). Crivado de críticas, o petista Décio Lima sacou uma nota. A certa altura, menciona a presença do tucano na linha de montagem da "aberração" como se o considerasse um bom alibi: "Do ponto de vista político, houve um equilíbrio, uma vez que o autor da proposição é o deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, e o relator, o deputado João Campos, do PSDB-GO, da oposição." No mês passado, João Campos já havia degustado êxito na Comissão de Justiça. Seus pares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria. Também controversa, confere a entidades religiosas poderes para questionar leis no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. O irmão João apenas completou o trabalho ao relatar a proposta de emenda do companheiro Nazareno. Nesse projeto, transfere-se do STF para o Congresso a última palavra sobre as declarações de inconstitucionalidade e as súmulas vinculantes, que obrigam as demais instâncias do Judiciário a seguir decisões como aquela que reconheceu a união entre homossexuais há oito anos. Deu-se na Câmara a união do fundamentalismo com o instinto primitico de vingança. Josias de SouzaNo Justiceira de Esquerda * * * Impune, Veja transforma o agressor em agredido Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal Federal. É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aqui sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em Israel, que não são propriamente ditaduras. Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a usurpação dos poderes do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização constante da atividade política, com apoio explícito dos meios de comunicação.
Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um exemplar da revista Veja, que prova que a revista da Abril é, de fato, incorrigível. A capa traz uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma estrela do PT – à la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de transformar o agressor em agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que agride e humilha o Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo não passaria de uma resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia ao julgamento do chamado mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse do ministro Celso de Mello, parlamentares legitimamente eleitos não estariam hoje exercendo suas funções. No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é comparada à constituição do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas podia cassar decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de ampliar o quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas decisões ao plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa proposta se inspira mais na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que no Estado Novo.
Internamente, a reportagem se chama "República Bolivariana do Brasil", com as imagens de três fantasmas, Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales, pairando sobre o STF. Há até um quadro sobre uma suposta "PTópolis", em que não haveria lugar para instituições independentes. Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a revista Veja faz ao ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a faca no seu pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito tentando bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um trombadinha? No quadro "o mundo aplaudiu", Veja estampa uma foto de Zavascki e destaca citações da imprensa internacional sobre o caso. A revista avisa ainda que um retrocesso seria "chocante". Mais claro do que isso, impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma das condenações da Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre. O que ainda não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um capacho de uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos políticos – e apenas tangencialmente com a noção de Justiça. No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a democracia é uma imprensa que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de acordo com seus próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam, amordaçam, violentam e sodomizam a Justiça. No 247 | ||||
| Nazareno ao 247: "Juízes hoje agem como políticos" Posted: 27 Apr 2013 01:42 PM PDT 
Autor de uma emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) concedeu entrevista exclusiva ao 247 para defender o seu projeto, que, nesta quinta, foi alvo da artilharia pesada do jornal O Globo. Segundo Fonteles, a mídia é hoje um partido político de oposição, que usa a suprema corte como sua linha auxiliar de combate. Ele defende ainda que o Congresso passe da "covardia à coragem" sob pena de perder sua própria razão de existir. Confira: Sua emenda vem sendo rotulada como uma retaliação do Congresso ao julgamento da Ação Penal 470. Como o sr. responde à crítica? Nazareno Fonteles - A emenda foi apresentada no primeiro semestre de 2011, dois anos atrás, bem antes do julgamento da Ação Penal 470 e eu não tenho controle sobre períodos em que se colocam os temas em votação. Coincidiu de ser agora, no contexto do julgamento, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal já vem invadindo a competência do Legislativo há muito tempo e eu já vinha estudando esse tema. O fato é que não cabe ao juiz legislar acima do constituinte. Cite um exemplo concreto Nazareno Fonteles - Aconteceu ontem, com a decisão do Gilmar Mendes, sobre a criação de novos partidos. Foi uma imoralidade. Um juiz do STF tomando uma decisão de caráter político, passando por cima de uma decisão soberana da Câmara dos Deputados, em favor da fidelidade partidária. Na prática, isso comprova que a suprema corte hoje age como linha auxiliar da oposição. E juízes se comportam como políticos, sem terem legitimidade popular, conquistada no voto, para isso. Como o Congresso deve reagir? Nazareno Fonteles - É preciso passar da covardia à coragem. A chamada judicialização da política enfraquece a democracia. Em vez do respeito às decisões da maioria, passa a valer a regra do tapetão permanente. O que cabe à oposição fazer? Lutar para ter mais votos e vir a se tornar maioria. Se esse movimento não for brecado, o Congresso Nacional perderá sua razão de existir. Um dia, é o ministro Luiz Fux que derruba a votação dos royalties. Agora, é o Gilmar, com uma liminar, que derruba a lei da fidelidade partidária. Estes senhores não foram eleitos. Argumenta-se que os casos param no STF porque o Congresso não consegue resolver seus impasses. Nazareno Fonteles - Ora, como não? A lei dos royalties foi votada. A lei da fidelidade partidária foi votada. Na democracia, ganha a maioria. No modelo que estão tentando impor ao Brasil, a minoria se alia à mídia e ao STF para fazer prevalecer o tapetão. O Congresso deveria reagir e essa invasão de competência deveria suscitar, inclusive, uma discussão sobre o impeachment dos ministros. O sr. é favorável ao impeachment de alguns ministros? Nazareno Fonteles - O exemplo do ministro Luiz Fux é um caso claro de impeachment. Ele afirma que não debate com um réu, no caso o ex-ministro José Dirceu, mas não teve vergonha de procurar o mesmo réu para se tornar ministro do STF. Foi ele próprio, Fux, quem confessou. Ou seja, é um réu confesso. Há também o exemplo do ministro Gilmar Mendes, cuja mulher trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que é seu amigo pessoal. E ele afirma que não tem por que se declarar impedido. Isso, obviamente, fere o código de conduta da magistratura. Qual será, a seu ver, a consequência da judicialização da política? Nazareno Fonteles - O Congresso está sendo humilhado pelo STF. É uma invasão permanente de competências, quando eles têm milhares de processos parados. Os juízes hoje agem como políticos, em sintonia com a mídia, e isso retira a legitimidade das próprias decisões judiciais, que passam a estar contaminadas por esse efeito perverso. Na democracia, cada um deve fazer o que lhe compete. Sua emenda foi qualificada pelo jornalista Merval Pereira, do Globo, como obra dos aloprados do PT. Como o sr. reage? Nazareno Fonteles - É um exemplo de desonestidade intelectual. Se o STF estivesse agindo contra a oposição, Merval seria contra. Sem argumentos, ele não debate. Parte para a desqualificação do adversário, numa atitude tipicamente fascista. Eu estudei o assunto e ajo por convicção. Ele se move de acordo com seus interesses políticos. Só existe democracia na política. Fora dela, restam a guerra e o tapetão.  Do Blog TERRA BRASILIS. | ||||
| "A central de grampos de Marconi Perillo" Posted: 27 Apr 2013 01:31 PM PDT  Recomendo a todos a leitura da reportagem de capa da CartaCapital desta semana. O texto diz que um universitário prestou serviços como hacker a pessoas ligadas ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). É claro que, no restante da grande imprensa, não houve repercussão, repetindo o que ocorre quando denúncias envolvem os tucanos. Segundo a revista, por meio de dois jornalistas e dois integrantes do primeiro escalão da administração goiana, o estudante de medicina operou entre 2011 e 2012 – época em que Perillo foi investigado na Operação Monte Carlo – uma rede ilegal de grampos telefônicos em favor do tucano. O objetivo, acrescenta a CartaCapital, era invadir contas de adversários e até mesmo aliados do governador por meio de perfis falsos na internet. Segundo a revista, o hacker atuava a partir de encomendas de um casal de radialistas de Goiânia, Luiz Gama e Eni Aquino. "O hacker montou um fenomenal arquivo de informações retiradas de computadores invadidos e telefones celulares grampeados. Pelos serviços, recebia entre 500 e 7 mil reais, a depender da complexidade do trabalho e do alvo em questão. O dinheiro saía de duas fontes antes de passar pela mão do casal de radialistas, segundo documentos obtidos por CartaCapital. No início, o responsável pelos pagamentos era o jornalista José Luiz Bittencourt, ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação. Na fase seguinte, a operação passou a ser de responsabilidade de Sérgio Cardoso, cunhado de Perillo, atual secretário estadual extraordinário de Articulação Política", conta a reportagem. A revista também afirma que teve acesso a 450 mensagens trocadas entre os radialistas e o hacker. A CartaCapital ainda diz que os grampos revelam que o governo de Goiás teria usado hackers de São Paulo e Minas para as espionagens A reportagem acrescenta que o hacker também tinha a função de montar perfis falsos nas redes sociais para apoiar Perillo durante a CPI do Cachoeira, em 2012. Um dos alvos da espionagem foi o publicitário Gercyley Batista, vice-presidente do PRP de Goiás. O material foi entregue pelo próprio hacker a ele. O motivo, disse, teria sido o temor com a consequência dos grampos. Mas a revista conta que os pagamentos atrasados teriam sido o real motivo. Batista, então, levou os arquivos para o Ministério Público. Como o caso envolve o governador de Goiás, o material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. A revista ainda detalha alguns dos conteúdos dos grampos. O governo de Goiás nega ligações com o grampo e diz nunca ter criado perfis falsos. No Blog do Zé | ||||
| Cansei II: Colunista de 'O Globo' destila preconceito contra representante do Piauí Posted: 27 Apr 2013 01:28 PM PDT Baixou o espírito do movimento "Cansei" contra o Piauí, no colunista Zuenir Ventura do jornalão "O Globo". O colunista mostrou onde esconde seu preconceito contra nordestinos, ao escrever: "Finalmente, resta o personagem que criou toda essa confusão, um obscuro deputado pelo PT do Piauí, Nazareno Fonteles, que diz falar em nome do povo: "Nos submetemos ao crivo popular." Suplente que deve o cargo não ao "crivo popular", mas ao titular da vaga, Átila Lira (PSB), que se afastou para ser secretário de governo, esse Nazareno é um daqueles tipos do baixo clero prontos para os serviços sujos." O objetivo primário do texto foi bajular o STF, dentro da linha do jornalão de apoiar golpes paraguaios e hondurenhos, feitos por magistrados sem voto, para legislarem no lugar dos parlamentares com votos, criticando a PEC 33/2011. Mas o jornalista incorreu na mesma mentira da revista Veja: ignorou que o relator tucano da PEC na CCJ, não só endossou o texto de Nazareno, como a defendeu ardorosamente. Mas voltemos ao cansadinho do jornalão, destilando preconceito contra o deputado piauisense. Nazareno Fonteles não tem nada de obscuro. Teve 2,99% dos votos válidos no estado. Foi o 13o. deputado mais votado do Piauí, e o 3o. mais votado do PT. O PT foi o partido que teve mais votos na legenda no estado, e o 3o. com mais votos totais. Fonteles é liderança política importante e reconhecida em seu estado, e um jornalista que trata esse quadro como "obscuro" repete o erro daquele presidente da Philips do movimento "Cansei" quando disse que "o Piauí poderia desaparecer que ninguém sentiria falta". Um preconceito absurdo. Também não tem nada de baixo clero. Se o jornalista antes de escrever patacoadas consultasse o portal da Câmara, veria que é um deputado bastante atuante nas questões da segurança alimentar, agricultura familiar, saúde, relação entre os poderes, a mídia, e outros. Talvez por atuar em alguns assuntos que interessam aos brasileiros mais pobres e ao sertanejo, como segurança alimentar contra a fome e pequenos produtores do campo, o colunista do alto de seu cargo de chefia no jornalão carioca, o ache "invisível". Leia também: - Relatório de tucano desmente capa da Veja | ||||
| Breve explicação sobre como funciona nossa mídia Posted: 27 Apr 2013 08:21 AM PDT Do Viomundo - publicado em 27 de abril de 2013 às 10:17Luiz Carlos Azenha  Breve explicação de como nossos jornais investem na ignorância dos leitores.Folha de S. Paulo, pé da página 10, bem escondidinho, entrevista com o deputado Nazareno Fonteles na qual não se explica que o projeto dele, a PEC 33, nasceu há dois anos e, portanto, não poderia ser "retaliação" contra o STF por causa do julgamento do mensalão, conforme os próprios colunistas da Folha "espalharam":  Folha de S. Paulo, alto da página 15, com foto, Gilmar Mendes muda de assunto e ataca… o Executivo:  Leia também: Nazareno Fonteles: Como o STF invadiu atribuições do Legislativo . | ||||
| Impune, Veja transforma o agressor em agredido Posted: 27 Apr 2013 08:14 AM PDT  "Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril Brasil 247 Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal Federal. É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aquisua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em Israel, que não são propriamente ditaduras." Matéria Completa, ::AQUI:: Do Blog BRASIL! BRASIL! | ||||
| Foi o Congresso que ameaçou, ou o STF que intimidou? Posted: 27 Apr 2013 05:36 AM PDT Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso? Maria Inês Nassif A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles: A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira. Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição. A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro. A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação. Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição. Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes". Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?  Marcadores: Congresso, Maria Inês Nassif, STF | ||||
| Marcos Coimbra: Se Dilma vai ganhar em 2014? Posted: 27 Apr 2013 04:55 AM PDT Do Viomundo - publicado em 26 de abril de 2013 às 16:30 Desde 1998, todos os favoritos foram eleitos .  Adotado no Brasil desde 1997, em condições inesquecíveis (com o jogo em pleno andamento, a apenas a um ano para a eleição seguinte, Fernando Henrique Cardoso per$uadiu o Congresso a alterar a Constituição para que pudesse se manter no cargo), o instituto da reeleição no Executivo foi rapidamente aceito. As pesquisas mostram que 80% da população o aprova.Desde então, tivemos oito eleições. Se contarmos as escolhas de prefeitos, governadores e presidentes da República, são alguns milhares de processos eleitorais. Quantidade mais que suficiente para podermos identificar os fatores a explicar sucessos (e fracassos) dos candidatos em busca de um segundo mandato. O que leva alguém a se reeleger? Em que circunstâncias o mandatário tem maiores chances de permanecer no cargo? A questão é central para avaliar as perspectivas da próxima eleição presidencial, pois Dilma Rousseff é candidata. Não precisava, mas Lula deixou isso claro e assim "precipitou"a eleição para "surpresa" (fingida) de alguns. A partir do ocorrido nas eleições entre 1998 e 2012, pode-se constatar a elevada e crescente proporção de êxitos dessas candidaturas. Para não ficar somente nas eleições presidenciais, em que é de 100% (dois disputaram e ambos se elegeram), vejamos as demais. Para governador, fomos de 66% de reeleições, em 1998, para 81%, em 2010, quando 11 tentaram e 9 venceram. O que era alto (dois terços de vitórias) tornou-se quase universal (quatro resultados favoráveis em cada cinco tentativas). O mesmo aconteceu nas eleições de prefeito de capital. Em 2000, cerca de 70% daqueles que buscaram um novo mandato o conquistaram. Em 2004, a proporção subiu para 73% e chegou a 95%, em 2008 (20 procuraram e 19 foram bem-sucedidos). Em 2012, a taxa caiu para 50%, entre outros motivos pelo fato de que vários daqueles que disputaram tinham assumido as prefeituras havia apenas dois anos, em razão da renúncia do titular. Ganhar, portanto, é muito mais comum do que perder. Quais os motivos? De acordo com a nossa experiência, a vantagem de um candidato à reeleição pode advir de combinações variadas de cinco fatores. Às vezes, um só basta. A "inércia" Em geral, no mundo inteiro, quem está no cargo tem vantagem. Para o cidadão comum, que tende a ter interesse secundário por questões políticas, escolher o conhecido é mais simples do que buscar alternativas. Some-se a isso o estereótipo de que mudar implica desperdício. Os eleitores acreditam que quem chega interrompe o que o anterior fazia e demora a ter em mãos as rédeas da administração. Como se percebe nas pesquisas qualitativas, os eleitores preferem deixar as coisas como estão a se aventurar pelo desconhecido. A boa administração Se o governo é bem avaliado, a tendência natural é a continuidade. Argumentos hipotéticos de que "tudo estaria melhor com fulano" esbarram no ceticismo popular em relação às "promessas de políticos". Quanto mais vota, mais o eleitor se convence de que mudar só é bom quando as coisas vão mal (e, para derrotar quem está no exercício do cargo, têm de estar muito mal). A simpatia Os eleitores podem gostar de um prefeito, governador ou presidente mesmo se não o considerar um gestor exemplar. Podem admirar suas qualidades de caráter e personalidade, ter carinho por seu modo de ser, se emocionar com sua trajetória. A força do símbolo Já tivemos muitos governantes eleitos e reeleitos pelo simbolismo do que representavam: o "homem do povo" que enfrenta a "elite", o "fraco" que desafia o "forte", o desprivilegiado que confronta o privilegiado. Na reeleição, candidatos com esse perfil são julgados com critérios distintos dos que os eleitores, com razão, aplicam aos "poderosos". Têm, por exemplo, mais prazo para "mostrar seu trabalho". A fragilidade dos adversários Perante oponentes fracos, todo candidato se fortalece. Nada melhor que lutar contra adversários desconhecidos, que andam em má companhia ou de biografia incipiente. Qualquer um desses fatores, mesmo isolado, pode explicar uma reeleição, até a pura e simples inércia. Mas isso raramente acontece. O mais comum é que ela seja acompanhada de, ao menos, outro requisito. Quando vários se conjugam, temos os grandes favoritos. Desde 1998, todos esse venceram. E Dilma? Tem a inércia a favor. Faz a mais bem avaliada administração de nossa história em momento igual. Goza do respeito e do afeto de mais de 80% da população. É a primeira mulher a chegar à Presidência. Contrapõe-se a candidatos regionalmente circunscritos e de agenda limitada. Vai ganhar? Certeza só teremos em 2014. Mas é favoritíssima! . | ||||
| Relatório de tucano desmente capa da Veja Posted: 27 Apr 2013 03:41 AM PDT  O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011, que só visa conter o ímpeto do STF de usurpar o poder de legislar, é de autoria do Deputado Nazareno Fontelles do PT, mas o relator que deu parecer para aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi o tucano João Campos (PSDB-GO). Além disso, a PEC reuniu assinatura de 219 deputados, de todos os partidos, e foi apresentada em 2011, muito antes do julgamento midiático do "mensalão". Eis os argumentos do deputado tucano João Campos para controlar o apetite do STF querer legislar sem ser poder legislativo: Com efeito, no que se refere ao art. 1º da proposição em comento, no qual se pretende alterar o quórum para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais de maioria absoluta para quatro quintos, nada a objetar, porquanto não se verifica na espécie violação ao princípio da separação dos Poderes. De modo idêntico, com relação ao art. 2º da proposta epigrafada, em que se propõe condicionar o efeito da súmula vinculante à sua aprovação pelo Congresso Nacional, nada a objetar, pois esse instituto não tem natureza jurisdicional, vale dizer, não é ato judicial típico, o que afasta a ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Finalmente, no que tange ao art. 3º da proposição em epígrafe, no qual se pretende submeter ao Congresso Nacional a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de proposta de emenda à Constituição, há, na espécie, manifesta inovação. Ao valorizar a soberania popular, reforçando o comando constitucional previsto no parágrafo único do art.1º da CF, contribui sobremaneira para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como preserva a separação dos Poderes. E deixa claro que no caso de conflito entre estes Poderes, a decisão cabe soberanamente ao Povo, através de consulta popular. No mais, importa salientar que a quadra atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição. Nesse contexto, a autocontenção pelos tribunais ("judicial self-restraint") não tem sido capaz de deter o protagonismo do Poder Judiciário. Essa circunstância apenas reforça a necessidade de alterações constitucionais, com vistas a valorizar o papel do Poder Legislativo de titular soberano da função de legislar. Acresce que não pode o Congresso Nacional abdicar do zelo de preservar sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes, consoante o que dispõe o art. 49, XI, da Constituição da República. As duas caras do PSDB Na reunião da CCJ o PSDB aprovou a Constitucionalidade da PEC, inclusive com esse parecer aí em cima do relator tucano. Depois que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) criticou, o PSDB entrou com Mandato de Segurança no STF pedindo para impedir sua tramitação. Êta oposiçãozinha sem-vergonha. |
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Francisco Almeida
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