SARAIVA 13
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- Fux na Linha de Impedimento
- A mídia e o mafioso eleito no Paraguai
- Sem candidatos, mídia parte ara cima de Dilma
- Fase 2 do 'mensalão' está nas mãos do Zavascki
- Envergonhe-se da Justiça do País
- Por que mais uma vez os Estados Unidos são alvo de um atentado?
- Altamiro Borges: Estadão e Época querem calar Dilma
- Xou de Fux
- AÉCIO NEVES CHUPA CABRA DE JOAQUIM BARBOSA
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Posted: 22 Apr 2013 12:29 PM PDT
Das promessas a José Dirceu ao assédio para emplacar a filha no cargo de desembargadora, o Ministro do STF se complica
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
Têmis, a mitológica deusa da Justiça, não era dada a bravatas, não lutava judô ou tocava guitarra. No canto XXXIII, Dante Alighieri colocou-a no Purgatório pelas suas profecias. A venda nos olhos, como ensinou o professor Damásio de Jesus, foi-lhe colocada na Idade Média por escultores alemães convencidos da necessidade do véu nos olhos para se passar a imagem da imparcialidade, um valor fundamental na distribuição da justiça.
Com ou sem véu, a imparcialidade da justiça de Têmis sempre foi uma exigência da sociedade civil e decorre da garantia de todos serem iguais perante a lei. Em nome de um julgamento justo, as leis processuais criaram o instrumento da exceção para atacar a falta de imparcialidade e também a suspeição do magistrado. Mais ainda: existe a possibilidade de o próprio juiz do processo, com fundamento na garantia da imparcialidade, arguir o seu impedimento ou a sua suspeição.
No Brasil, o impedimento do juiz é verificado, porém, à luz das partes processuais (autor e réu). A lei nada estabelece a respeito do advogado. As relações muito próximas entre magistrados e advogados de partes indicam uma suspeita de quebra de imparcialidade. O ministro Gilmar Mendes, do STF, como todos sabem, teve sua viagem de núpcias apoiada financeiramente por Sérgio Bermudes, patrão da esposa do ministro e detentor de uma banca de advocacia com inúmeras causas em tramitação no STF (o presenteado já foi relator em várias delas). Como o impedimento é com a parte processual, certos ministros – Mendes no caso acima e José Dias Toffoli na boca-livre na ilha italiana de Capri, por ocasião das núpcias de outro causídico – não se sentem inibidos de julgar.
No processo do chamado "mensalão", impedimentos flagrantes e relativos às partes processuais foram solenemente ignorados, quer pela falta de apresentação de exceções, quer pelo silêncio de alguns juízes. Três exemplos permitem uma reflexão. Os dois iniciais. Toffoli estava impedido por suas notórias ligações com o então réu José Dirceu. O impedimento de Mendes derivava do fato de haver antecipado, fora dos autos e depois de uma tumultuada reunião com Lula e Nelson Jobim, um juízo negativo a respeito dos réus.
Quanto a Luiz Fux, o impedimento era de clareza solar pela troca de favores quando Dirceu era influente ministro da Casa Civil. Fux ingressou na carreira de magistrado estadual por concurso público e chegou ao cargo máximo da carreira ao assumir uma cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por escolha e nomeação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou ao STJ. Com disfarçada vocação ao carreirismo, Fux resolveu movimentar o céu e a terra para chegar ao STF. Nos seis contatos com Dirceu, pediu apoio para ocupar a vaga almejada. Teria chegado a Dirceu, suspeita-se, por intermédio de um antigo patrocinador, o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. A respeito, Fux diz não ter se lembrado à época que Dirceu era réu no "mensalão", algo sabido e nunca esquecido pelos torcedores do Flamengo e do Corinthians. Dirceu, há poucos dias, afirmou que o candidato ao STF prometeu absolvê-lo.
A história era conhecida desde as sustentações orais dos defensores dos réus. Pela rádio-corredor do STF, Fux soube de informes levados à mídia sobre suas promessas a Dirceu. O ministro reclamou ao ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). E soltou uma bravata: "O pau vai cantar". Sem se dar por impedido, e sem Dirceu arguir o impedimento de quem, a exemplo de Mendes, antecipou decisão, participou do julgamento e proferiu voto de condenação a Dirceu.
O escândalo agigantou-se quando atrelado a outros. No TJ de São Paulo, comenta-se a pressão de Fux a favor de um assessor de gabinete que prestou, sem sucesso, concurso público para ingressar na Magistratura. O candidato não atendia a requisitos de ordem objetiva (tempo mínimo de advocacia) e "bombou" na prova oral.
Em outra frente, e como noticiou o jornalista Maurício Dias na coluna Rosa dos Ventos, Fux teria pressionado a OAB no Rio de Janeiro para incluir o nome de sua filha na lista sêxtupla para o cargo de desembargadora.
A pimpolha de Fux, com idade ideal para prestar concurso público para o cargo de juíza substituta (posto inicial da carreira de magistrado estadual), quer começar a carreira em tapete vermelho, ou melhor, pelo topo. Aparentemente, Fux prefere a jovem filha em um palácio em vez de vê-la enfrentar a dura labuta nos foros, como fazia a saudosa e assassinada juíza Patrícia Accioli. Só para lembrar: a remuneração mensla de um desembargador é apenas 5% menor do que aquela dos ministros do Supremo. As mordomias equivalem-se. A lista da OAB é enviada ao tribunal e os desembargadores doórgão especial, todos ex-colegas de Fux, a transformam em tríplice. Por último, esta é enviada ao governador. No caso mencionado, a Cabral, amigo do magistrado.
Não bastasse, a última do ministro foi aceitar o patrocínio de um rega-bofe para comemorar seus 60 anos. A festa seria patrocinada por Sérgio Bermudes, que, além da mulher de Mendes, emprega a filha de Fux. A lista de convidados incluía 300 nomes, entre ministros, operadores do Direito e desembargadores do Tribunal de Justiça. Bermudes declarou que o dinheiro da festa não era público e, como o juiz do STF, não enxergou conflito de interesse.
Entre os italianos, os filhos de mães superprotetoras são chamados de mammoni. Igualmente protetoras são as antigas mães hebreias, carinhosamente chamadas, numa alusão às italianas, de mamma iídiche. Pois bem, coube à mamma iídiche de Fux salvá-lo. O magistrado voltou atrás e declinou da homenagem oferecida por Bermudes. A mamma iídiche, claro, não conseguiu evitar juízos, pelos comuns dos cortais, a respeito do rebento.
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Posted: 22 Apr 2013 12:25 PM PDT
Altamiro Borges, Blog do Miro
"O bilionário Horácio Cartes é o novo presidente do Paraguai. A vitória do candidato do Partido Colorado foi anunciada no final da noite deste domingo (21) pelo ministro do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, Alberto Zambonini, quando mais de 80% dos votos já estavam apurados. O empresário liderava com 46% dos votos, seguindo pelo postulante do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), Efrain Alegre, com 37% das preferências. A eleição de Horácio Cartes cria constrangimentos para a mídia colonizada do Brasil, que apoiou o golpe contra o ex-presidente Fernando Lugo e agora precisará conviver com um notório mafioso.
Horácio Cartes é dono de um conglomerado de 26 empresas – a maioria delas no ramo de cigarros –, e presidente do clube de futebol Libertad (atual campeão paraguaio). Um dos homens mais ricos do país, ele é acusado de ligações com o narcotráfico, contrabando e lavagem de dinheiro. Com a surpreendente vitória de Fernando Lugo em 2008, que colocou fim a 60 anos de hegemonia dos colorados, o empresário ganhou influência no partido em crise graças a sua fortuna. Ele passou a ser o principal financiador da legenda.
No final dos anos 1980, Horácio Cartes chegou a ser preso por crimes financeiros. Ele foi acusado de ter obtido dólares por um preço preferencial do Banco Central paraguaio para vendê-los na cotação paralela. O mafioso também foi alvo de um processo aberto pela Justiça brasileira por remessa ilegal de divisas, envolvendo o Banco Amambay, de sua família. Em 2004, a CPI da Pirataria mencionou o mafioso como contrabandista de cigarros para o Brasil através da empresa Tabesa. Telegrama vazado pelo WikiLeaks, em 2010, revelou que Horácio Cartes integra um rede internacional de narcotráfico e lavagem de dinheiro. O mafioso vive cercado por seguranças e alimenta um misto de medo e fidelidade entre os seus subordinados. Segundo o ex-presidente Fernando Lugo, ele foi um dos principais mentores do golpe do ano passado. Na sua campanha para presidente, Horácio Cartes contou com o apoio dos latifundiários, de ricos empresários e de parte expressiva da mídia venal do Paraguai." | ||
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Posted: 22 Apr 2013 12:09 PM PDT
Do Blog do Kotscho - Publicado em 22/04/13 às 13h48
Ricardo Kotscho Desistiram de Serra, não conseguem confiar em Aécio, ainda não descobriram qual é a de Eduardo Campos e não botam fé na sustentabilidade de Marina Silva. Sem candidatos viáveis para enfrentar Dilma Rousseff, o aparato midiático-jurídico-financeiro resolveu jogar todas as suas fichas para desidratar a popularidade e combater o governo da presidente em várias frentes, após a divulgação das últimas pesquisas que apontam seu favoritismo para ganhar as eleições de 2014 já no primeiro turno.Acabou a trégua que a grande imprensa concedeu a Dilma, na esperança de desgastar a sua imagem, a do seu partido e a do seu principal cabo eleitoral, o ex-presidente Lula. no episódio do mensalão. Também não deu certo a estratégia de jogar criador contra criatura, preservando a imagem de Dilma enquanto miravam todos os seus ataques em Lula e no PT. Nas últimas semanas, enquanto criticam a antecipação da campanha eleitoral, colocando a culpa no governo, amplos setores da mídia parecem ter adotado uma pauta única em capas de revista, editoriais e manchetes de jornais, que consiste em mostrar a inflação fora de controle e o colapso da infraestrutura, diante da inércia do governo. A um ano e meio da eleição, as críticas já resvalam também para aspectos pessoais da personalidade da presidente, até das suas dificuldades para se expressar com clareza, que teria provocado a polemica em torno do aumento dos juros. O estado d´alma dos dois principais jornais paulistas se revela nas manchetes políticas desta segunda-feira, que mostram uma estranha coincidência. "Setor financeiro resiste a Dilma, mas aponta fragilidades de Aécio e Campos", constata o "Estadão", .
Postado por celvioàs 14:020 comentários
 Links para esta postagem
Também do Blog ContrapontoPIG.
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Posted: 22 Apr 2013 11:59 AM PDT
Do Brasil 247 - 22 de Abril de 2013 às 06:49
Recursos começam a ser apresentados hoje e se encerram no dia 2 de maio; nesta nova fase do processo, futuro dos réus condenados depende, essencialmente, do novo ministro Teori Zavascki; basta seu voto para que as condenações por formação de quadrilha, como de José Dirceu e José Genoino, terminem empatadas; terá ele coragem suficiente para resistir às pressões da mídia, se estiver disposto a votar nesta direção?
247 - O julgamento mais rumoroso do Brasil nos últimos anos acaba de entrar numa nova fase. A partir de hoje, os réus condenados na Ação Penal 470 começarão a apresentar embargos às decisões. O prazo para entrega dos recursos irá até 2 de maio e o destino de vários réus estará nas mãos do ministro Teori Zavascki, novato na corte.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele tem perfil eminentemente técnico e já sinalizou, na semana passada, que teria ação discreta, porém firme, ao abrir uma divergência com o presidente Joaquim Barbosa no tocante aos prazos para recursos, que subiram de cinco para dez dias.
Se Zavascki decidir votar nos casos relacionados à formação de quadrilha, muitos condenados a detenção em regime fechado poderão escapar. É o caso, por exemplo, de José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha. Ontem, o jornalista Elio Gaspari levantou está hipótese e previu até que Joaquim Barbosa poderá abandonar o Judiciário, caso venha a ser contrariado por Zavascki.
Parafraseando Gaspari, dias emocionantes virão.
Confira, abaixo, noticiário sobre o acórdão completo, divulgado hoje:
Repórter da Agência Brasil Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da AP 470, acesso pela aba Jurisprudência, que contém o subitem Acórdãos. O texto completo está no link Inteiro Teor). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio. Na última sexta-feira, o advogado Castellar Guimarães que defende o publicitário Cristiano Paz acionou o STF para que a Corte também dê prazo em dobro para o recurso que pode mudar decisões do julgamento, os embargos infringentes. Caso a solicitação seja aprovada, o prazo para esse recurso terminará em 22 de maio. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes. Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.
Abaixo, editorial da Folha sobre a fase 2 do mensalão:
Novo round no STF
Publicação de acórdão do mensalão é nova etapa no julgamento complexo; exame dos recursos dá garantia adicional de imparcialidade.
Com a divulgação dos votos e principais intervenções dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento, abre-se uma das últimas etapas do caso do mensalão.
Os advogados de defesa terão dez dias, a contar da publicação do acórdão, para interpor seus recursos, os quais deverão ser julgados em prazo comparativamente curto.
Do início do julgamento até agora, dois ministros se aposentaram (Cezar Peluso e Ayres Britto) e um novo (Teori Zavascki) assumiu. Em alguns aspectos polêmicos do julgamento, nos quais o resultado se decidiu por pequena margem, a substituição pode ter efeitos concretos sobre a sorte de certos réus.
Nada impede que novos argumentos modifiquem a visão dos julgadores. Quem acompanhou o processo pela TV pôde identificar, em alguns instantes, não propriamente a dúvida substantiva, mas a hesitação de certos pronunciamentos, em momentos específicos.
Os exemplos mais claros se referem aos critérios para o cálculo das penas. O simples exame do que se decidiu para cada réu e da questão da uniformidade dos padrões adotados pelos diferentes ministros seria bastante para consumir tempo expressivo dos dez dias concedidos à defesa para elaborar sua argumentação.
Outros temas de maior relevância teórica, como a conceituação dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, não chegaram a ser fixados com suficiente clareza ao longo dos debates.
Ainda que pareça exasperante o ritmo com que se desenrola o julgamento, não é ruim que toda a engrenagem das formalidades jurídicas se ponha em funcionamento com cuidado. A própria mudança na composição da corte é garantia suplementar de que o resultado se comprove o mais imparcial possível.
Um ou outro ministro, sem dúvida, terá dado sinais de excessiva intensidade em suas convicções. O atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, exemplificou outra vez sua disposição para a severidade ao recusar um aumen- to do prazo de cinco dias para advogados examinarem o acórdão do julgamento.
Trata-se, entretanto, de documento de excepcional complexidade e volume. Convocado, o plenário do Supremo decidiu por prazo maior. O STF, na média de seus membros, termina produzindo resultados que se superpõem ao peso das convicções individuais.
Ainda que estas procurem adequar-se a visões de Justiça diferentes, apesar de sustentadas com objetividade, tem-se na decisão coletiva a reafirmação da imparcialidade institucional do STF.
Mais uma vez, confia-se num julgamento isento, fundado no amplo direito à defesa e na realidade dos fatos - pouco favoráveis aos protagonistas do escândalo.
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Posted: 22 Apr 2013 07:39 AM PDT
Posted by eduguim on 22/04/13 • Categorized as Opinião do blog
 Se contra o STF só pesassem dúvidas sobre o julgamento da Ação Penal 470 – vulgo julgamento do mensalão –, não seria nada. Por embasadas que sejam, pertencem à política. Mas neste texto, leitor, ser-lhe-ão apresentadas razões muito mais concretas para desconfiar do Judiciário como um todo. Os escândalos que vicejam em uma Corte que julga escândalos dos mortais comuns podem escapar da mídia e dos órgãos de controle da República, mas não escaparão dos livros de história. E você que me lê, cedo ou tarde será atingido por seus efeitos. Aliás, valerá você refletir que, se na Cúpula do Judiciário os abusos dos ministros do STF são tão descarados quanto lhe serão apresentados, o que devemos imaginar que ocorre nas instâncias inferiores, nas quais a visibilidade é tão menor? Só neste mês, o país ficou sabendo de festas milionárias organizadas por grandes escritórios de advocacia para ministros do STF que julgam as causas que tais escritórios defendem, de reformas nababescas em imóveis do Estado que os mesmos ministros usam e, pior do que tudo isso, ficou sabendo que esses superadvogados empregam parentes próximos dos juízes aos quais, repito, submeterão suas causas. Fica difícil escolher por onde começar. Talvez pelo fato menos grave, mas não menos patético: a reforma do apartamento funcional do virulento ministro Joaquim Barbosa, de quem o moralismo sobre dinheiro público não inclui o uso que dá a este. Ou gastar R$ 90 mil dos cofres públicos para reformar um banheiro não é uma bofetada no povo brasileiro? Imagine, leitor, se fosse um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente. Ser mal-educado ou viver como um nababo às custas dos nossos impostos, porém, torna-se um mal menor quando vêm à tona as relações de ministros do STF com escritórios multimilionários de advocacia como o do advogado Sergio Bermudes. E pior ainda é o fato de que as relações de juízes com o advogado milionário ganham um jornal – a Folha de São Paulo, que denunciou festa de aniversário para centenas de pessoas que Bermudes daria para Luiz Fux e que acabou não dando por conta da denúncia –, mas esse mesmo veículo poupou outro juiz que recebe muito mais favores, Gilmar Mendes, quem, por ser amigo do dono do tal jornal, foi poupado. A Folha denunciou a festa de Bermudes para Fux? Sim, mas omitiu as relações de Gilmar com o mesmo Bermudes e que o mesmo Gilmar e o mesmo Fux têm parentes próximos trabalhando para o advogado milionário – no caso, a filha de Fux e a esposa de Gilmar. Engraçado que os dois, Fux e Gilmar, consideraram que um empréstimo concedido pelo Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu seria prova do envolvimento deste com o escândalo do mensalão. Claro que Bermudes não está envolvido em nenhum escândalo como o Banco Rural, mas o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, é muito claro: "Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes". Mas a lei, ora, a lei… No Brasil ela não vale para todos da mesma forma. Inclusive não vale da mesma forma nem para os supremos juízes. A que vale para Fux, por exemplo, não vale para Gilmar. Fux, intimidado pelo noticiário do jornal amigo de Gilmar, pediu a Bermudes para cancelar a festa – mas não para demitir a filha ou para que fossem anuladas todas as causas do amigo milionário que julgou. Mas Gilmar, esse nem deu satisfações a ninguém. E olhem que chegou a sair uma notinha de 3 ou 4 linhas no Estadão dando conta de que a mulher de Gilmar trabalha para Bermudes. Mas, claro, não saiu nem um terço dessa missa. Em 2011, um advogado lá de Brasília chegou a pedir ao Senado o impeachment de Gilmar por suas relações com Bermudes – para ler o pedido completo, clique aqui. Quem adivinhar o que fez o Senado com a bem fundamentada peça, ganha um nariz de palhaço. A petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan é um primor, segundo jurisconsultos a que este blogueiro recorreu. No mínimo, o Senado deveria ter aberto uma investigação, mas, mesmo diante dos fatos espantosos que a peça revela sobre a relação de Gilmar com Bermudes, arquivou-a sem dó nem piedade. A peça relata, por exemplo, que em 2009, quando Gilmar era presidente do STF, foi à festa de Bermudes no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e ficou à porta com o anfitrião do convescote recebendo convidados e que, dentre estes, pululavam grandes empresários. Não vamos falar nem de mimos milionários como festas para centenas de pessoas ou empregos bem remunerados para filhas e esposas dos que irão julgar as causas de um advogado milionário. Nem de um ministro do Supremo se aproximar desse jeito de pessoas que têm tanto interesse no seu trabalho. Falemos de ficar em situação tão íntima como a descrita no pedido de impeachment citado no parágrafo anterior… Você, leitor, pode gostar das decisões políticas que o STF tomou em relação a políticos do PT, mas, diante de todo esse escândalo na Cúpula do Poder Judiciário, consegue confiar de alguma maneira na Justiça deste país? Antes de responder, lembre-se de que, se ainda não precisou dela, um dia irá precisar. Do Blog da Cidadania. | ||
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Posted: 22 Apr 2013 07:33 AM PDT
"Essa é uma pergunta que os americanos terão um dia que enfrentar.
Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo
E é a mãe de todas as perguntas. É a questão essencial. Por que nós? Por que, mais uma vez, os Estados Unidos são atingidos por um atentado? Se e quando esta pergunta um dia for enfrentada, os americanos terão chances de viver com um pouco mais de tranquilidade. São eles – os americanos – porque a política externa de Washington é absurdamente destrutiva, egoísta e desonesta. Dadas as ações americanas, seria espantoso que eles não fossem fruto de um ódio universal. No passado, as coisas ficavam razoavelmente camufladas por trás da embalagem de "campeões do mundo livre". Mas hoje, com a internet, as informações se democratizaram, e correm o mundo. Uma bomba americana numa aldeia do Paquistão que mata crianças se torna conhecida rapidamente em todas as partes, num simples tuíte ou o que valha.
Isso – aliado à desclassificação de documentos secretos — mostra quem são, de fato, os Estados Unidos."
Artigo Completo, ::AQUI::
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Posted: 22 Apr 2013 07:28 AM PDT
Do Viomundo - 22/042013 Para a revista Época, que não foi eleita por nenhum brasileiro, a presidente eleita Dilma Rousseff deveria ficar quieta, sem opinar sobre a política monetária e outras questões decisivas para o desenvolvimento do país. É muita petulância da famiglia Marinho, que apoiou o golpe de 1964 e construiu o seu império midiático nas sombras da ditadura militar. Com a mesma agressividade, o Estadão publicou neste domingo o editorial intitulado "Dilmês castiço". O texto chega a questionar a inteligência da presidenta. "Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País". É certo que a revista Época tem poucos leitores e que o "despreparo" da famiglia Mesquita está levando à falência o Estadão, com a demissão na semana passada de 20% da redação do decrépito jornalão. Mas não dá para aceitar passivamente as agressividades destes veículos golpistas. Infelizmente, o governo da presidenta Dilma não toma nenhuma atitude. A TV Brasil não é exibida no canal aberto em São Paulo – como se a BBC de Londres não fosse transmitida em Londres –; o governo não se comunica com a sociedade; e a Secom insiste em alimentar cobras, repassando milhões em publicidade para jornais, revistas e emissoras de oposição. Com tamanho "republicanismo", as famiglias Marinho e Mesquita nem vacilam em sugerir que a presidenta da República fique quieta! ________________________________ PITACO DO ContrapontoPIG Acorda Dilma! Tá na hora de mexer no bolso desta curriola. Chega de levar pancada. Jé é tempo de dar umas cotoveladas. Pede umas dicas à Cristina. O povo está contigo. ___________________________________ . | ||
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Posted: 22 Apr 2013 04:53 AM PDT
O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia
Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.
Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho acadêmico] de Fux.
O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor, Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.
A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.
Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.
Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.
A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'". Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização". Mi de milhões.
Ao que "O Globo" fez este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".
Na última quarta-feira, "O Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes", relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara "despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.
Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?
Janio de FreitasNo fAlha | ||
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Posted: 22 Apr 2013 04:44 AM PDT
PSDB USA JOAQUIM BARBOSA PARA PROMOVER IMAGEM DE AÉCIO NEVES
Não sei o que é pior, se o Senador "Aécinho" - PSDB - MG se aproveitar de uma cerimônia oficial, e transformar o fato em cerimônia eleitoral, aparecendo de "PAGAIO DE PIRATA" e se promovendo às custas da imagem do Ministro Joaquim Barbosa, ou, se o consentimento e aquiescência de Barbosa com essa "esperteza" dos tucanos mineiros.
Nos moldes do "aparelinho" CHUPA CABRA, aquele que os estelionatários usam SORRATEIRAMENTE nos caixas eletrônicos para capturar a senha dos correntistas incautos, o Senador tucano, Aécinho (que nesse feriadão só virá ao Rio a partir de hoje), colou no SUPER BARBOSA, tentando capturar para si a imagem de super-honestidade e intolerância com os corruptos, que a MÍDIA tenta estampar na testa do Ministro.
Tão fascinado que anda pela fama, e com a visão prejudicada pelos holofotes que tanto lhe agradam, o Ministro Joaquim Barbosa nem se deu conta (?) de que foi usado como CABO ELEITORAL de alguém que é RÉU por improbidade administrativa, acusado de desvio de R$ 4,3 BILHÕES.
De um jeito ou de outro, tudo ali foi 'vergonhoso'. Bem fez a Ministra ROSA WEBER que não compareceu ao ATO POLÍTICO ELEITORAL em que o governo de MINAS transformou a entrega da MEDALHA TIRADENTES.
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Francisco Almeida
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