SARAIVA 13
|
- É por essa e outras que a Globo não gosta do PT
- Como o previsto, reviravolta no mensalão vai ganhando forma
- Democratizar a mídia, uma tarefa urgente!
- Lula terá coluna mensal distribuída pela agência do New York Times
- Em Nova York, Lula recebe prêmio "Em busca da paz"
- Barão do aço sugere que mídia torce contra o País
- Norte-Sul: Fantástico mente desbragadamente
- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE JOELHOS - JOAQUIM BARBOSA TELEFONA PARA MERVAL PEREIRA
- Por que o governo coloca tanto dinheiro na Globo?
|
Posted: 23 Apr 2013 02:05 PM PDT
Cai fatia da Globo na publicidade federal
Emissora é a que mais recebe verba de propaganda do governo, mas percentual foi de 61% a 44% após chegada do PT ao poder
Esta é a primeira vez que o Planalto revela os valores que cada TV recebe pela divulgação dos comerciais estatais. As informações são da Folha
O governo da presidente Dilma Rousseff divulgou dados inéditos sobre a participação das principais TVs abertas no bolo publicitário estatal federal. A Globo continua a liderar com folga, mas perdeu espaço depois da chegada do PT ao poder.
Em 2003, primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, a Globo recebeu 61% de tudo o que o governo gastou com propaganda em emissoras de TV. No ano passado, 2012, o percentual recuou para 44%.
Esta é a primeira vez que o governo revela valores que cada TV recebe pela divulgação das propagandas estatais. Mas não se sabe ainda oficialmente quanto recebem os mais de 5.000 veículos cadastrados para veicular publicidade federal oficial.
A decisão do governo se tornou pública na semana passada, quando o secretário-executivo da Secom (Comunicação Social da Presidência), Roberto Bocorny Messias, publicou artigo no site especializado em mídia "Observatório da Imprensa".
A Secom argumenta que o governo faz "mídia técnica" ao escolher os veículos. Por essa razão citou de maneira explícita o caso das TVs.
Em 2003, a Globo teve 61% das verbas televisivas da administração federal e registrava uma audiência de 55,2%. Em 2012, o percentual caiu para 44% e a audiência também recuou para 43,7%. A Globo não se manifestou.
"A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo", escreveu Messias. Nas tabelas divulgadas, porém, esse procedimento não fica comprovado de maneira inequívoca.
Além da Globo, a Record e o SBT recebem um percentual compatível com as suas audiências. Em seguida, a lógica se torna menos objetiva. A Band aparece com 5,4% de audiência, mas quase 9% dos investimentos publicitários. A Rede TV! tem 1,7% no Ibope e 3,53% das verbas.
Os dados sobre gastos publicitários federais começaram a ser compilados com mais precisão a partir do ano 2000. De lá para cá, a TV Globo já recebeu R$ 5,86 bilhões. SBT e Record vêm muito atrás, com R$ 1,63 bilhão e R$ 1,57 bilhão, respectivamente. Hoje, a Record recebe anualmente mais do que o SBT.
De 2000 a 2012, o governo federal gastou R$ 10,72 bilhões para veicular propaganda nas TVs, em valores atualizados, incluindo despesas da administração direta e das empresas estatais.
OUTROS MEIOS
No ano passado, o governo gastou R$ 1,80 bilhão em propaganda em todos os tipos de veículos. O recorde é de Lula, em 2009 (R$ 2,04 bilhões).
Esse bolo é dividido em sua grande parte entre as TVs, com 62,6% do total em 2012. Os jornais impressos, que estavam num confortável segundo lugar em 2000 (21,1%), caíram em 2012 para 8,2%.
Revista e rádio ficaram estáveis, na faixa de 7% a 8%.
Internet, que representava quase nada em 2000, hoje tem 5,3% do bolo total.
Os Amigos do Presidente Lula.
| ||
|
Posted: 23 Apr 2013 12:33 PM PDT
Posted by eduguim on 23/04/13 • Categorized as Análise
 No fim da tarde da última sexta-feira, na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão. Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito "núcleo político" daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole. Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que "a sociedade não iria entender" e que "iria se indignar" se tal fato se materializasse. O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados "apertados" como o de Dirceu no tópico "formação de quadrilha" tornam absolutamente justa uma eventual absolvição. Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF. A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu. Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o resultado que o condenou por "formação de quadrilha". E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos. Tal cenário foi descrito neste Blog por várias vezes. Abaixo, os posts em que foi previsto o cenário que a mídia agora admite que pode se concretizar. 18 de dezembro de 2012 - Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário 27 de dezembro de 2012 - 2013, o ano do golpe 1 de março de 2013 – Barbosa não pode garantir prisão dos réus do mensalão até julho 7 de abril de 2013 – Mídia teme que novos membros do STF absolvam "mensaleiros" Como se vê, não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão. Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo. Na Folha, por exemplo, um daqueles seus "especialistas" de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de "torcida", pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim. Abaixo, um dos vários textos que estão saindo nos jornalões reconhecendo a possível reviravolta. —– FOLHA DE SÃO PAULO 23 de abril de 2013 Novos integrantes da corte podem fazer a diferença daqui em diante JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA Embargo quer dizer obstáculo. Infringente é o que infringe, contraria uma norma. Entrar com embargos infringentes é colocar um obstáculo à execução da condenação dos réus. Alegar que ao condenar, o Supremo Tribunal Federal teria contrariado uma norma. Dado passo em falso. Se deu passo em falso, o julgamento ou parte dele pode ser revisto. Que passo foi esse? Não sabemos. É cedo. Primeiro o Supremo tem que decidir se podem colocar obstáculos. Se sim, julga então se deu ou não passo em falso. Depois de tanto cuidado, dos ministros, defesa e acusação, é pouco provável que os ministros com votos vencedores no Supremo digam que a corte deu passo em falso. Mesmo assim, o esforço da defesa é assegurar a possibilidade desta pouca probabilidade. Vai conseguir? Não sabemos. Um dos fatores que pode influenciar esta batalha é que a composição do tribunal está mudando. É menos provável que os mesmos ministros digam que eles próprios deram um passo em falso do que novos ministros digam que os anteriores deram passo em falso. No sistema de votos individuais, composições diferentes do Supremo seriam mais prováveis de gerar decisões diferentes. Isto é, rever condenações. Sabemos como César Peluso votou e sua linha de argumentação. Mas não sabemos como Teori Zavascki votará. Sabemos como Ayres Britto votou e sua linha de argumentação. Não sabemos nem quem é o futuro ministro nem como votará. Sabemos como Roberto Gurgel acusou. Não sabemos como o futuro procurador-geral da República agirá diante dos obstáculos infringentes, se aceitos. A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou. Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável. Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus. Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará? De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena. JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio —– Para quem acha que se trata de uma análise isolada, até Merval Pereira reconheceu a mesma coisa em sua coluna em O Globo. Há ainda, porém, duas possibilidades (pequenas) de até mesmo José Dirceu ser absolvido das duas acusações pelas quais foi condenado. O ministro Celso de Mello se comprometeu com a direita midiática a adiar sua aposentadoria, que havia anunciado, para que Dilma não possa nomear um terceiro substituto para o grupo que fez as condenações absurdas que se viu no ano passado. Mas ele ainda pode pedir para sair. Além disso, algum ministro que votou errado no ano passado pode decidir salvar sua biografia e mudar de voto. No caso de Dirceu, se um só ministro entre os que o condenaram no ano passado mudar seu voto e se os dois novos ministros votarem a seu favor, estará livre de qualquer condenação. Como se vê, a única vitória política que a direita midiática obteve nos últimos dez anos pode virar pó. Assim como foi previsto aqui. Mas a cereja do bolo da reviravolta no julgamento foi deixada para o fim. A publicação do acórdão do mensalão sofreu uma imensa mutilação de trechos do processo que só fazem reforçar a defesa. Ao todo, foram 1336 supressões de diálogos entre os ministros, muitos deles verdadeiros bate-bocas. Os jornais O Estado de Minas e Correio Brasiliense foram os que deram manchetes mais precisas sobre o significado desse fato. Abaixo, trechos das matérias —– O Estado de Minas 23 de abril de 2013 Sumiço de bate-bocas abre brecha para defesa Brasília – Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF. O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello excluiu boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros. O acórdão do mensalão, que tem 8.405 páginas, foi divulgado pelo Supremo na manhã dessa segunda-feira. O relator do processo, presidente Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, mantiveram a íntegra de suas polêmicas e acaloradas discussões no plenário. Os constantes bate-bocas entre esses ministros foram transcritos e incluídos no acórdão. O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. Por isso, para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e votos do acórdão contraria a legislação. "Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar", critica Marco Aurélio. Ele acredita que essa supressão poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. "A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido", justificou. (…) Na tarde dessa segunda-feira, os advogados dos réus já se debruçavam sobre o documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. "Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição", comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa. Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. "O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório", adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). "Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão", concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. O prazo para a apresentação de recursos vai de hoje até 2 de maio. (Colaborou Edson Luiz)
*
Correio Brasiliense23 de abril de 2013 Chance para a defesa Ministros excluem partes dos votos no acórdão e advogados garantem que vão recorrer contra a supressão de trechos do julgamento HELENA MADER DIEGO ABREU ADRIANA CAITANO Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF. O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello também excluiu do acórdão boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros. (…) O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. "Em cada julgamento, as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos fundamentados, bem como as perguntas feitas aos advogados e suas respostas, e serão juntas aos autos, com o acórdão, depois de revistas e rubricadas", diz o regimento do Supremo. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e de votos do acórdão contraria a legislação. "Sempre fui radicalmente contra esse cancelamento. O regimento é claro e diz em bom português que as discussões travadas serão degravadas e comporão o acórdão. Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar", critica Marco Aurélio. O ministro acredita que essa supressão de votos poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. "A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido", justificou. "O que nós falamos ali no plenário não mais nos pertence. Depois que abrimos a boca e verbalizamos, isso pertence às partes interessadas", concluiu Marco Aurélio. (…) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tentou minimizar os efeitos da supressão de trechos dos debates travados durante o julgamento. "O que é importante é que os argumentos essenciais e as discussões principais constem no acórdão. E pelo que tenho notícia, algumas supressões feitas não eram substanciais, não tinham importância fundamental. E isso possibilitou a publicação do acórdão em um menor tempo", justificou Gurgel. Na tarde de ontem, os advogados dos réus já se debruçavam sobre as mais de 8 mil páginas do documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. "Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição", comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa. Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. "O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão, e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório", adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). "Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão", concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. Colaborou Edson Luiz —– Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização. O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram. Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram. Do Blog da Cidadania. | ||
|
Posted: 23 Apr 2013 12:26 PM PDT
A regulação da mídia é um tema "maldito" porque implica democratizá-la, torná-la plural, ampliando o acesso a informação, permitindo o contraditório e alinhando o sistema de comunicação aos interesses do país. Para sermos fiéis à verdade e à história desse debate, devemos voltar 25 anos e recuperar as grandes polêmicas em torno da mídia e das comunicações que ocorreram na Constituinte de 1988
Em novembro de 2011, o governo Dilma sancionou a Lei nº 12.527, Lei de Acesso à Informação, que altera os prazos de sigilo de documentos e dados guardados pelo poder público e estabelece procedimentos para acessá-los. Durante mais de oito anos, período em que o projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados, houve um intenso debate sobre a democracia brasileira, tendo como pano de fundo a construção do consenso de que a informação é um bem público e não pode ser nem propriedade do Estado, nem privada. E, como bem público, é condição essencial para o exercício da cidadania.
Hoje, ao discutir a regulamentação da mídia no Brasil, não devemos esquecer que essa lei federal consolidou os preceitos já definidos na Constituição e avançou no princípio democrático do caráter público da informação. O PT foi protagonista desse processo, que foi sancionado por um governo cuja presidenta também é petista.
Para sermos fiéis à verdade e à história desse debate, devemos voltar 25 anos e recuperar as grandes polêmicas em torno da mídia e das comunicações que ocorreram na Constituinte de 1988. O relatório da deputada Cristina Tavares, que já trazia o conceito de informação como bem social, entre outros avanços, foi derrotado. O alternativo, apoiado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), foi obstruído.
Mesmo com essas limitações, uma das primeiras consequências da Constituinte foi a revogação, na prática, da Lei de Imprensa, em vigor desde a ditadura. Os itens aprovados pelos deputados constituintes levaram o STF a declarar a Lei de Imprensa "incompatível com a atual ordem constitucional". Outras consequências foram as conquistas registradas entre os artigos 220 e 224, da Constituição Federal, capítulo denominado "Da Comunicação Social".
Nele está expresso o que de mais avançado poderia ter sido pactuado na correlação de forças daquele período. Seu primeiro ponto decreta: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". E seus parágrafos 1º e 2º garantem definitivamente e com clareza a plena e irrestrita liberdade de imprensa instituída. O texto constitucional afirma que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social e é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
No mesmo artigo, em seu parágrafo 3º, está registrado, de forma cristalina, a necessidade da regulamentação posterior:
"Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente".
Portanto, identificar a necessidade de regulamentar a mídia no Brasil como um "desejo" de censura é colocar uma cortina de fumaça no debate e deturpar seu mérito.
Como exemplo dessa postura, citamos o editorial do jornal O Globo do último dia 7. "A 'regulação' do desejo dessa militância (PT) visa a interferir no conteúdo jornalístico – censura, a palavra certa" afirma o texto. "Tudo é uma enorme perda de tempo", diz ainda o jornal, pois o que interessa discutir é "a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; o papel das telefônicas no processo de fusão de mídias, entre outros temas", esclarece sem disfarce algum. E, em tom ameaçador, conclui que é "inútil e nada produtivo continuar a investir, não importa em nome de quê, contra princípios constitucionais consolidados".
Entretanto, além dos "princípios constitucionais consolidados" citados anteriormente, é adequado lembrar que o parágrafo 5º do mesmo artigo 220 deixa claro que os "meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". E o artigo 221 estabelece, como princípios constitucionais, "a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei", entre outros. Ou seja, nova exigência de regulamentação.
Portanto, a quais "princípios constitucionais consolidados" O Globo se refere?
Na verdade, para os grandes grupos de comunicação, o "perigo" da democratização da mídia é a perda de mercado e do poder de influência. Não há sequer o mais tênue sinal de ânsia democrática ou defesa da Constituição em suas declarações e editoriais.
A regulamentação é um dos temas mais amaldiçoados por setores monopolistas da mídia, não só no Brasil, mas no mundo todo. Foi assim na Inglaterra, México, Argentina, para ficar só nos países que recentemente enfrentaram esse debate. É um tema "maldito" porque regular a mídia implica democratizá-la, torná-la plural, ampliando o acesso a informação, permitindo o contraditório e alinhando o sistema de comunicação aos interesses do país.
Por isso, têm razão aqueles que advertem que os grandes grupos da comunicação, movidos pelo interesse econômico, sempre irão repelir quaisquer iniciativas que visem democratizar o "espaço" comunicativo. Essa resistência faz parte da própria natureza econômica desses setores e de suas tendências de contrair o mercado.
No Brasil, tenta-se interditar o debate sob a alegação, também e cumulativamente, de que regular a mídia é intervenção no conteúdo. Aqui, à reação monopolista, agrega-se uma intimidação deliberada, dissimulada e cínica ao "ressuscitar tempos em que a censura fazia parte do cotidiano do país". Como lembra o professor Venício A. de Lima, colunista do Observatório da Imprensa e de Teoria e Debate, "ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas".
Na verdade, se hoje o Brasil goza da mais ampla liberdade de expressão, com uma imprensa absolutamente livre, é porque setores da mídia, que hoje se arvoram de paladinos da liberdade e num passado não tão distante ofereceriam favores operacionais à ditadura ou defendiam atalhos antidemocráticos em editoriais, foram derrotados.
Nos 33 anos de PT e na década petista do governo federal não foi promovida ou patrocinada nenhuma ação, tentativa ou qualquer outra manifestação de tolhimento da liberdade de expressão ou de censura. Ao contrário, o PT nasceu, se ergueu e hoje é o principal partido do país porque lutou pela mais ampla e irrestrita liberdade.
A mídia deve ser regulamentada porque, além de ser uma necessidade constitucional visando à sua democratização, universalização e pluralidade, é condição essencial para dar dinamismo e colocar o Brasil lado a lado de outras nações que já estabeleceram novos marcos para um setor que foi atingido por uma das mais drásticas mudanças de seu padrão tecnológico da história.
O Código Geral das Telecomunicações é de 1962, quando não havia TV em cores, satélites nem rede nacional. Nos anos 1990, as empresas de telefonia trabalhavam com comunicação de voz a distância. Duas décadas depois, essas mesmas empresas são os maiores provedores de internet e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional. Estamos vivendo uma época em que televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, música, transmissão de dados, instrumentos de navegação e uma infinidade de aplicativos que facilitam a comunicação podem ser acessados por um mesmo aparelho que cabe na palma da mão.
O ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins afirma que o "espectro eletromagnético é um bem público, precioso e escasso, cujo uso, diretamente pelo Estado ou por concessões a grupos privados ou instituições públicas, tem de ser regulado, com regras claras e agências que zelam pela sua aplicação". É assim nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha, na França, na Alemanha, na Itália, na Espanha, em Portugal, na Argentina. Em alguns países, diz ele, "há uma agência para telecomunicações, outra para radiodifusão; em outros, há uma só. Alguns colocam a ênfase na regulação econômica, como os Estados Unidos, que proíbem a propriedade cruzada. Outros estabelecem regras muito minuciosas para conteúdo, como é o caso da França e do Reino Unido. Mas todos buscam, por um caminho ou por outro, enfrentar a questão da monopolização e da oligopolização e defender a pluralidade, a heterogeneidade, a democratização. É claro e necessário corrigir distorções inaceitáveis herdadas do passado e acabar com o cipoal de gambiarras que se formou na área: político não pode ter concessão de rádio e TV; televisões e rádios não podem vender horários para igrejas ou televendas – é inaceitável a subconcessão de um bem ou serviço público, concessões não podem ser vendidas ou repassadas como se fossem bens privados".
Portanto, a definição de um novo marco das comunicações é necessária, atual e deve estar subordinada aos seguintes princípios: garantia da liberdade de imprensa e da pluralidade; respeito à privacidade; direito de resposta e de imagem; não à discriminação de qualquer tipo; complementaridade entre o sistema público, estatal e privado; desconcentração e democratização da oferta; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente e à comunicação comunitária; universalização do acesso; liberdade na internet; liberdade de imprensa.
Democratizar a mídia é uma tarefa urgente e faz bem à cidadania.
José Genoino, deputado federal pelo PT-SP
No fAlha
| ||
|
Posted: 23 Apr 2013 11:37 AM PDT
 
Marcadores: Lula, New York Times
Leia mais em: Blog Sujo Under Creative Commons License: Attribution Do Blog O Esquerdopata. | ||
|
Posted: 23 Apr 2013 07:52 AM PDT
"Combater a fome e a miséria em escala global é o passo mais importante que podemos dar no caminho para a paz", disse Lula em seu discurso.
Em seu discurso, Lula propôs o combate à fome e à miséria como caminho para transformar o século 21 em uma era de paz. "Combater a fome e a miséria em escala global é o passo mais importante que podemos dar no caminho para a paz. E depois do que conquistamos no Brasil, eu me recuso a duvidar da nossa capacidade de fazer um mundo melhor. Combatendo a fome e a miséria, promovendo o diálogo e o respeito entre os povos, podemos fazer do Século 21 a era da paz".O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na noite desta segunda-feira (22) em Nova York o prêmio "Em Busca da Paz", conferido pelo International Crisis Group. Lula foi homenageado por ter "impulsionado seu país a uma nova era econômica e política". Para baixar fotos em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula. O prêmio reconhece o trabalho de Lula em tirar milhões de pessoas da pobreza e construir uma política de parceria com vizinhos e países africanos, o que transformou o Brasil em um "ator mundial crucial". O Crisis Gorup trabalha em mais de 60 países na prevenção e solução de conflitos. Seus relatórios e análises são respeitados globalmente por atores que vão de governos à imprensa como documentos de referência sobre crises locais. "Nós acreditamos que para acabar com os conflitos é preciso entendê-los a fundo", explica Louise Arbour. Entre os convidados do jantar desta segunda em Nova York estavam o megainvestidor e filantropo George Soros, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e Mo Ibrahim, empreendedor sudanês que foi o pioneiro da "revolução dos celulares" na África. Javier Ciurlizza, diretor de programa para América Latina e Caribe do Crisis Group, diz que sem esperança não há paz, e que Lula colocou isso em prática. "Ele defendeu a Unasul, que criou um espaço para as nações conversarem, no lugar de lutar. Ele trabalhou no coração da resolução de conflitos. Ele entende de uma maneira profunda que só erradicando a fome e a exclusão social, dando nova esperança às pessoas, a paz e a segurança são sustentáveis". Discurso O ex-presidente falou durante pouco menos de 25 minutos (ouça o discurso na íntegra acima) e destacou que o compromisso dos governantes com a democracia e em melhorar a vida das pessoas é um passo fundamental para a paz. E voltou a defender que a crise deve ser combatida com desenvolvimento e distribuição de renda. Thein Sein Na noite desta segunda-feira, o presidente de Mianmar, Thein Sein, também foi homenageado. O general Thein Sein iniciou um processo de democratização de uma ditadura militar que já dura meio século. Ele convocou eleições, libertou presos políticos e permitiu que a imprensa privada sem censura prévia voltasse a atuar no país. "Mianmar iniciou um conjunto de reformas notáveis e sem precedentes desde que o governo do presidente Thein Sein assumiu em março de 2011″, disse a presidenta do Crisis Group, Louise Arbour. No entanto, na avaliação do próprio Crisis Group, o país asiático ainda precisa dar seguimento ao processo de liberalização política ocorrido até agora". Esta é a oitava edição do prêmio. Entre personalidades que já receberam a homenagem estão os presidentes dos EUA Bill Clinton e George W. Bush; os prêmios Nobel da Paz Martti Ahtisaari e Ellen Johnson Sirleaf, e o financista e filantropo George Soros. O Crisis Group - www.crisisgroup.org/en/about.aspx (em inglês) Focado na prevenção de conflitos internacionais, o International Crisis Group foi fundado em 1995, com o objetivo de ser uma organização independente de governos e com uma equipe profissional especializada para "atuar como olhos e ouvidos no mundo para impedir conflitos e com um Conselho altamente influente, capaz de mobilizar formuladores de políticas públicas ao redor do planeta". Atualmente, a organização emprega mais de 150 pessoas em 10 escritórios regionais, que cobrem cerca de 60 países em situação de risco ou de conflito ativo. O Crisis Group combina a publicação de relatórios e análises técnicas respeitadas internacionalmente, com um Conselho de Administração capaz de mobilizar outros formuladores de políticas públicas ao redor do globo. No conselho estão 10 ex-presidentes (dois deles americanos), um ex-primeiro ministro europeu e um Nobel da Paz, entre outros líderes nos campos da política, diplomacia, negócios e mídia. Fonte: Instituto Lula. | ||
|
Posted: 23 Apr 2013 07:47 AM PDT
"Na coluna "Xô, mau humor", o empresário Benjamin Steinbruch, da CSN, condena o terrorismo midiático em torno dos preços. "A inflação está sendo pintada com cores do velho dragão, um exagero, visto que está em nível próximo da média anual dos últimos 14 anos, de 6,4%", afirma
Brasil 247
O mau humor, no caso da economia, pode ser a manifestação de quem torce contra o País. Quem diz é o empresário Benjamin Steinbruch, da CSN, num recado direto a meios de comunicação, que, de tempos para cá, têm-se dedicado a uma espécie de terrorismo econômico.
FOLHA DE SP - 23/04
O mau humor, no caso da economia, pode ser a manifestação de quem torce contra o país Li há dias uma frase do filósofo austríaco Ludwig Josef Johann Wittgenstein (1889-1951) que diz o seguinte: "O humor não é um estado de espírito, mas uma visão de vida". E pensei imediatamente em comportamentos verificados hoje na economia brasileira. Dissemina-se indisfarçável mau humor com a economia. A inflação está sendo pintada com cores do velho dragão, um exagero, visto que está em nível próximo da média anual dos últimos 14 anos, de 6,4%. A rabugice do mercado leva a uma avaliação a meu ver exageradamente pessimista do valor dos ativos de algumas empresas brasileiras de capital aberto. Não pretendo citar exemplos, mas o leitor sabe que algumas companhias perderam de 50% a 80% de seu valor de mercado. Será que elas valiam tanto antes? Será que valem tão pouco agora? Como sempre, provavelmente a virtude está no meio."
Artigo Completo, ::AQUI::
Enviada por: Nogueira Junior / 10:130 Comentários
Do Blog BRASIL! BRASIL!
| ||
|
Posted: 23 Apr 2013 07:41 AM PDT
Do Conversa Afiada - Publicado em 23/04/2013
FHC não construiu 1km de ferrovia. E vendeu as que tinha a preço de Vale do Rio Doce
O Conversa Afiada reproduz nota oficial do Governo sobre mais uma "obra" do Gilberto Freire com "i"(*):
Nota à imprensa Ferrovia Norte-Sul e Porto de Santos Brasília, 22/04/2013 – A respeito da matéria "Deficiência estrutural nas ferrovias e portos faz Brasil desperdiçar bilhões", exibida no programa Fantástico de 21/04/13, os Ministérios do Planejamento e Transportes, Secretaria de Portos e Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA esclarecem: 1. A ferrovia Norte-Sul, com 2.255 quilômetros de extensão, se encontra em três diferentes estágios: a. Trecho Palmas/Açailândia: 719 quilômetros em operação b. Trecho Palmas/Anápolis: 855 quilômetros em finalização de obras (90% de execução) c. Trecho Anápolis/Estrela d'Oeste: 681 em obras (35% de execução) 2. A reportagem se concentrou no trecho entre as cidades de Palmas (TO) e Anápolis (GO) cujas obras estão sendo finalizadas e, de fato, não estão concluídas. 3. Quatro novos contratos, realizados pelo Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), farão os serviços necessários para colocar o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), em operação, tais como: taludes, brita para sustentação dos dormentes, desvios e pátios de manobra. Esses contratos somam R$ 400 milhões: dois já estão com contratos assinados e dois em fase final de licitação. 4. Os 10% restantes de obras, entre o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), serão realizados até o final de 2013 e o segmento entrará em operação em 2014. 5. Em relação ao trecho Anápolis/Estrela d'Oeste, não é verdadeira a informação de que não há projeto para pontes e passagens. Todos os projetos executivos das 69 pontes ou passagens estão finalizados. 60 deles estão aprovados e os nove restantes, em fase final de análise. A previsão de conclusão de obras nesse trecho é julho de 2014. 6. Não é verdadeira também a informação sobre a dragagem do Porto de Santos. Ao contrário do que diz a matéria, recentemente foi concluída a primeira fase da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e bacias de evolução do Porto. Essa dragagem amplia o acesso de grandes navios e eleva a capacidade de transporte de carga. Também foi concluída a implosão das pedras de Itapema e Teffé, além da retirada do navio Ais Georgis, que contribui para melhorar a movimentação de grandes embarcações. 7. No Porto de Santos, de 2002 a 2012, a movimentação de cargas aumentou em 97% e a quantidade de navios atracados, em 40%. 8. A reportagem não aborda os benefícios já gerados pelos trechos em operação da Ferrovia Norte-Sul e omite parte de sua história: a. De 1987 a 2002 foram realizados 215 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A partir de 2003, foram concluídos 504 quilômetros entre Aguiarnópolis (TO) e Palmas (TO). b. De 2008 até junho de 2012 já foram transportados quase 9 milhões de toneladas de grãos, minério de ferro e areia na Ferrovia Norte-Sul. c. Em 2014, a Ferrovia Norte-Sul terá 2.255 quilômetro em operação: de Açailândia (MA) até Estrela D´Oeste (SP). d. Em complemento, serão leiloados no segundo semestre de 2013 a concessão para construção e operação dos segmentos entre Açailândia (MA) e Vila do Conde (PA), fazendo a ligação da ferrovia ao norte para o Porto de Vila do Conde (PA); e entre Estrela D´Oeste (SP) – Panorama (SP) – Maracaju (MS) – Paranaguá (PR), complementando a ligação da ferrovia com portos do sul do país. e. O PAC marca a retomada do modal ferroviário no transporte de cargas no Brasil, que manteve sua malha estagnada até meados de 1996. f. O PAC representará uma ampliação da malha ferroviária de 5.050 quilômetros até 2016, muito superior aos 719 quilômetros de expansão da malha nos 20 anos que o antecederam. Além da Norte-Sul, destacam-se grandes obras como: 114 quilômetros em operação da Ferronorte, entre Alto Araguaia (MT) e Itiquira (MT). 146 quilômetros da Ferronorte, em fase final de obras: Itiquira (MT) e Rondonópolis (MT) Ferrovia Transnordestina – 1.728 km Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) – Ilhéus (BA) – Barreiras (BA) – 1.022 km g. Além disso, o Governo Federal lançou em agosto de 2012 o Plano de Investimentos em Logística (PIL), que prevê a ampliação da malha ferroviária nacional em mais de 10 mil km. Os leilões de concessão desses novos segmentos ferroviários estão previstos para o 2º semestre de 2013. h. O planejamento de expansão da malha ferroviária pelo Governo Federal, somando PAC e as concessões permitirão a sua ampliação em mais de 15 mil km, mais de 50% da malha hoje existente, 28.700.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério dos Transportes Secretaria de Portos Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA Em tempo: o Governo Federal de Cristina K entraria na Justiça para, com a mesma duração, desmentir, domingo que vem, o que Fantástico fez: http://g1.globo.com/fantastico/quadros/brasil-quem-paga-e-voce/noticia/2013/04/deficiencia-estrutural-nos-portos-e-ferrovias-faz-brasil-desperdicar-bilhoes.html Em tempo2: sobre o tema "quem paga é voce", quem paga, em boa parte é o Governo Federal, que enche a pança da Globo. A Petrobras, inclusive, patrocina a F-1, evento esportivo em que atletas brasileiros não vencem. (Às vezes, por contrato …) Em tempo3: quando a SECOM vai buscar na Globo o BV das inserções do Governo e das estatais ? Por causa dele, o BV, o Pizzolatto vai em cana .. Em tempo4: o Farol de Alexandria cedeu a Ferrovia do Nordeste a Benjamin Steinbruch por um abatimento no Imposto de Renda. Viva o Brasil ! Até hoje, o grande empreendedor Steinbruch nao concluiu a obra e vive a pedir "aditivos"…
(*) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro "Não somos racistas", onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com "ï". Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com "i".
Artigos Relacionados
Postado por celvioàs 11:180 comentários
 Links para esta postagem
Do Blog ContrapontoPIG.
| ||
|
Posted: 23 Apr 2013 07:33 AM PDT
O Ministro Joaquim Barbosa telefonou para o jornalista Merval Pereira, conforme o próprio escreveu em sua coluna de hoje no jornal O Globo.
Joaquim, segundo Merval, queria "explicar" que não foi intransigente, mas sim, coerente, ao votar contra a ampliação do prazo de defesa para apresentação dos RECURSOS após a publicação do ACÓRDÃO. Segundo ainda o jornalista, o ministro afirmou que "não quer dar ao julgamento um caráter excepcional" e que "nunca deixou de cumprir estritamente a Lei".
Merval não deixou de passar a ADVERTÊNCIA DE BARBOSA, segundo a qual o "mundo está de olho no Brasil" e que ele considera absurda a possibilidade de "um novo julgamento".
VAMOS POR PARTES
FOGUEIRA DE VAIDADES
A vaidade de Merval Pereira é algo impressionante. Ele por conta disso, não poderia deixar de registrar que Joaquim Barbosa lhe telefonou (Dos Estados Unidos) para lhe apresentar suas explicações.
A VERDADE SOBRE O CARÁTER EXCEPCIONAL DO MENSALÃO
O caráter de excepcionalidade no julgamento da Ação Penal 470 é algo que ocorreu desde o início, e foi a ele incorporado pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e por alguns dos Ministros, entre eles Joaquim Barbosa. Quando se abriu / ampliou o prazo para a acusação, já houve a excepcionalidade, quando se paralisou praticamente todo o funcionamento do STF para que o julgamento terminasse o mais "rápido" possível, outra excepcionalidade foi consumada.
Por acaso não é "excepcional", uma novidade jurídica de caráter internacional, a afirmação de LUIZ FUX de que "CABE À DEFESA O ÔNUS DA PROVA" ?
EMBARGOS INFRINGENTES
Não significam um NOVO JULGAMENTO, mas sim um recurso LEGAL, aplicável diante de um resultado não unânime, em que QUATRO dos ministros se posicionem pela absolvição, caracterizando uma divergência importante. Vale lembrar que da DECISÃO do STF não cabe recurso, por isso no seu REGIMENTO está inserido este mecanismo de preservação do SAGRADO E AMPLO DIREITO DE DEFESA.
Aliás, foi justamente a existência do RECURSO dos Embargos Infringentes, o argumento usado pelo Ministro Celso de Mello para não considerar o direito dos RÉUS sem FORO PRIVILEGIADO, serem julgados em primeira instância e não na última instância.
PREPARANDO A CAMA
Fica claríssima a ligação (mais do que telefônica) entre Barbosa e Merval. Os dois já estão unidos no sentido de criar um "CLIMA" de BARRAR qualquer possibilidade de o Plenário do STF modificar algum PLACAR do julgamento.
TRISTE VER A MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇADO BRASIL, pelas mãos do seu presidente, ser colocada de joelhos diante da MÍDIA controlada pelos MONOPÓLIOS DA COMUNICAÇÃO.
LEIA - A HORA E A VEZ DOS EMBARGOS INFRINGENTES | ||
|
Posted: 23 Apr 2013 05:30 AM PDT
Do Diário do Centro do Mundo - 22 de abril de 2013
Foram quase 6 bilhões de reais nos últimos dez anos em cima de uma lógica altamente discutível.
Interessa incentivar uma programação que vai dar em coisas como o BBB?
 Primeiro, a boa notícia: a transparência nos gastos com publicidade no governo.Transparência é detergente: elimina muita sujeira. Então seguem as palmas à Secretaria de Comunicação, a Secom, por detalhar onde o governo coloca seu dinheiro. Depois, a má notícia: a lógica do investimento "técnico", graças ao qual a Globo desde 2000 levou quase 6 bilhões de reais do governo, não se sustenta. Presumo que, ao expor seus gastos à sociedade, a Secom esteja não só dando satisfações ao contribuinte mas, acima de tudo, propondo debate. Vamos a ele. A análise técnica não leva em consideração que, agindo como age, a Secom está perpetuando uma situação de monopólio construída em circunstâncias obscuras durante o governo militar. Interessa alimentar o monopólio apenas porque ele é monopólio, ou você pode e deve corrigir situações em que a concorrência é desleal? Se existe um consenso de que a desconcentração da mídia é essencial para a democracia, por que o governo, na publicidade, incentiva a concentração? Como este incentivo cego e bilionário cabe dentro da lógica é essencial, para a democracia, que não exista monopólio na mídia? O que aconteceu nos investimentos publicitários governamentais, nestes dez anos de PT, foi pegar uma situação – a de 2002 – e simplesmente encampá-la, sem nenhuma crítica. A virtude da "isenção" ficou a serviço do vício. Partiu-se de uma base que deve muito – quase tudo — a favores concedidos pelos governos militares a Roberto Marinho, "nosso mais fiel e constante aliado na mídia", como se referiu a ele o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão. Ora, se a base é viciada, trate de corrigi-la, em vez de perpetuá-la. O governo não fez isso. Por quê? Porque não viu, ou porque viu mas não teve coragem de fazer algo que certamente mobilizaria toda a capacidade formidável da Globo de retaliar em nome do, aspas, interesse público? Cada qual fique com sua conclusão. Nenhuma das duas hipóteses é exatamente positiva. O investimento cego ignora também o BV, a infame propina legal mas imoral com a qual a Globo mantém acorrentadas as agências de publicidade. O BV foi mais uma invenção da Globo. Ela adianta o dinheiro que as agências vão colocar nela, e isso tem sido a principal fonte de renda muitas das agências. Quem milita no meio corporativo jornalístico – eu fiz isso por 25 anos – sabe o veneno ético e moral representado pelo BV. Fora tudo, é uma agressão à luz do dia ao conceito de concorrência e meritocracia capitalista. Será que nunca a sociedade brasileira vai se livrar desse tipo de mamata legalizada? Por fim, você faz tudo isso para dar no quê? Num jornalismo à Jabor, à Merval, à Ali Kamel? Em entretenimento como o BBB e as novelas que incentivam os brasileiros a se encher de cerveja em merchans multimilionários da Ambev e empurram o jogo de futebol para horários em que os típicos torcedores já estão exaustos? Ou ainda: você faz isso para consolidar a posição dos três Marinhos na lista de bilionários da Forbes? De toda forma, louve-se a publicação do Secom porque, sem ela, não seria possível discutir um assunto tão relevante para os brasileiros.
Paulo Nogueira. Jornalista baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
.
|
| You are subscribed to email updates from BLOG DO SARAIVA To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 20 West Kinzie, Chicago IL USA 60610 | |
Francisco Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário