SARAIVA 13
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- O dia em que Gilmar Mendes quis ser Tom Cruise
- O Brasil que Lula construiu e Dilma preserva dá uma surra na imprensa brasileira. Não leia no Estadão, no O Globo, na 'Veja' e não veja no Jornal Nacional
- O declínio das instituições políticas
- Em rota de colisão
- A autodesmoralização do Supremo
- Cada um no seu quadrado
- Gilmar: um coronel no Supremo
- "Não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo"
- Eduardo Campos e Aécio acionam Gilmar Mendes para 'fechar' o Congresso
- GILMAR MENDES QUER METER A COLHER NO CONGRESSO, MAS, NÃO QUER QUE O CONGRESSO META A COLHER NO STF
- O que Pinochet disse a Alexandre Garcia?
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Posted: 26 Apr 2013 02:31 PM PDT
 No filme de ficção, o astro Tom Cruise era um policial com um sistema de computador que previa crimes antes de acontecer e os impedia. Pois o "super" Gilmar, sem ter uma máquina de ver o futuro, também quis adivinhar que o Projeto de Lei ficaria inconstitucional, mesmo que ainda em tramitação, sujeito a emendas e modificações, e quis dar uma de Tom Cruise, expedindo uma liminar impedindo a tramitação. Reação do Congresso Nacional A mesa do Senado, entrou com uma queixa chamada "Agravo Regimental" no STF. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que era para dar chance ao Tribunal de "rever seus próprios excessos".
Quando se refere a "dar chance" é porque a alternativa seria abrir processo de impeachment no Senado contra o ministro do STF por crime de responsabilidade, ao atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e contra a Constituição Federal.
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Posted: 26 Apr 2013 02:28 PM PDT
Brasil é o país com maior redução do desemprego desde 2008
Sílvio Guedes Crespo
 O Brasil é o país que acumula maior redução da taxa de desemprego desde 2008, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) que abrangem os 42 países que já divulgaram os números de 2012 sobre o mercado de trabalho. No ano em que estourou a crise financeira internacional, 7,9% da população ativa brasileira estava sem emprego; em 2012, essa proporção passou para 5,5%, o que representa uma queda de 30% na taxa. Os números do FMI se referem à média de cada ano e vão só até 2012. No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que a tendência de queda do desemprego se manteve no início de 2013, apontando a menor taxa para meses de março desde 2002. Ranking A Alemanha, no ranking do FMI, aparece em segundo lugar, com uma diminuição muito próxima da brasileira, de 7,6% para 5,5%. O terceiro país da lista é a Bolívia, onde o indicador foi de 6,9% para 5,5%. A taxa só caiu em 15 dos 42 países analisados. Em Portugal, na Bulgária e na Espanha, o indicador de desemprego mais do que dobrou no período. Na Grécia, mais que triplicou (veja tabela abaixo). Os Estados Unidos e a Índia são os dois únicos países, entre as maiores economias, que não estão na lista do FMI, por não terem o dado fechado do desemprego médio em 2012. Mas para os EUA, o FMI tem uma projeção, de que a taxa atingiu 8,1% no ano passado, contra 5,8% em 2012. Já a Índia não conta com os dados oficiais nem com previsões. Desemprego em países selecionados
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Posted: 26 Apr 2013 11:48 AM PDT
O thatcherismo, diz Márcia, trouxe as bases da "violência criminosa" e do individualismo que movem o mundo atual. É assim que "banqueiros roubam, políticos extorquem, policiais achacam" e pairam acima de tudo "o deus mercado & corporações ilimitadas"
Um artigo do jornalista político Mauro Santayana no site Carta Maior me chamou a atenção, pois faz uma costura sagaz ao amarrar fatos geopolíticos recentes, aparentemente desconectados, a uma conclusão desanimadora: o declínio das instituições políticas. Que fatos? 1) O júbilo explícito dos ingleses pela morte de Margaret Thatcher; 2) as eleições venezuelanas; e 3) as bombas de Boston.
Tal declínio, aliás (e eu concordo com ele) começou precisamente com a ascensão de Margaret Thatcher ao poder, em 1979, e continua a se desenvolver, embora com manifestações de resistência, aqui e ali, como ocorreu na Venezuela.
Segundo Santayana, o desaparecimento do Hugo Chávez pode ter significado o indesejável fim duma experiência que, com seus acertos e seus erros, significou uma esperança para os povos da América Latina. A vitória efetiva de Nicolas Maduro – não só por ter sido apertada, mas pelo fato de não ter o carisma e a liderança de HC – não assegura o desenvolvimento do grande projeto nacional e, até mesmo, continental iniciado pelo último. Em Caracas, não vai ser fácil a retomada do poder pelos interesses empresariais associados às multinacionais norte-americanas, até porque os venezuelanos, que passaram a viver melhor no governo Chávez, não aceitarão pacificamente um retrocesso.
Quanto à Inglaterra, o tchatcherismo é ainda a ideologia que comanda o país e continua a fazer suas vítimas no mundo globalizado. Fazendo um retrospecto: na base das contrarreformas houve uma secreta reação do capitalismo liberal aos resultados da 2ª Guerra Mundial. As preocupações filosóficas de Hayek e Von Mises encontraram no Clube de Bilderberg seu comitê de ação. Há o encadeamento lógico entre os fatos. Na realidade, as duas guerras mundiais do século 20 podem ser vistas como episódios de uma Guerra Civil Mundial – Weltbürgerkrieg, como a definiu Carl Weizsäcker.
A aliança entre Thatcher, Reagan e o papa João Paulo II, seguida da submissão abjeta de Gobartchev, tem provocado sofrimento, fome, morte e desespero a centenas de milhões de seres humanos. É o novo liberalismo que assola a Europa e inúmeros países dos outros continentes.
O cartaz significativo, para dizer o mínimo – the bitch is dead –, revelou o ódio dos que perderam seus empregos, suas casas, seus benefícios sociais, dos parentes dos que morreram sem assistência médica, nos últimos 30 anos.
Infelizmente, os dirigentes políticos europeus permanecem fiéis à filosofia opressora de Thatcher, cuja filosofia se resume na frase: a sociedade não existe, só existem "indivíduos" e cabe a estes resolver sozinhos seus problemas, num mix absoluto de "salve-se quem puder" com "a lei do mais forte" e "tudo por dinheiro"!
Eis porque a violência criminosa é a marca do nosso tempo. Os banqueiros "individualistas" roubam, os políticos "individualistas" extorquem, os comerciantes "individualistas" sobem preços, os policiais "individualistas" achacam – como nunca antes na história! Acima de tudo: o deus mercado & respectivas corporações ilimitadas.
É o ultracapitalismo triunfante. E como os donos do mundo não dormem, com a morte de Thatcher, eles agora apostam todas as suas fichas em Frau Merkel, que já se arroga o comando político da Europa: o que Hitler não obteve com as divisões blindadas, ela conseguirá com o marco e os grandes bancos que, com Mario Draghi, comandam o BCE: a hegemonia continental.
E Santayana finaliza: "Quanto às bombas de Boston, começam a surgir dúvidas sobre a rapidez da identificação e da localização dos suspeitos, não obstante um deles ter passado as horas seguintes sem mudar seus hábitos. De um deles nada mais a apurar, posto que o mataram. Do outro, o jovem Dzhokhar Tsaernev, que não foi advertido de seu direito de ficar em silêncio, não se espera muito, ainda que se recupere dos ferimentos. Acaba de sair da adolescência e é difícil que estivesse, há anos, sob vigilância do FBI."
O declínio das instituições políticas naturalmente implica no apagamento dos direitos humanos em todo mundo, mas pra que se preocupar, não é mesmo?
Marcadores: Márcia Denser
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Posted: 26 Apr 2013 11:45 AM PDT
Luciano Martins Costa, Observatório daImprensa
"A leitura dos jornais de quinta-feira (25/4) indica que o Brasil está na iminência de sofrer uma crise institucional sem possibilidade de solução fácil: numa sucessão de lances rápidos e incisivos, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional interferem mutuamente nas atribuições um do outro, causando a deterioração das relações entre os poderes da República. O conflito está nas manchetes. Diz o Globo: "Câmara dá 1º passo para tirar poder do STF". Anuncia a Folha de S. Paulo: "STF suspende projeto que beneficia Dilma na eleição".
O Globose refere à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de emenda que submete ao Congresso Nacional as decisões da Suprema Corte. A Folha noticia que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar barrando a tramitação, no Congresso, de projeto de lei que retira dos novos partidos o amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão. O Estado de S. Paulo deixou os dois assuntos em segundo plano e achou mais apropriado destacar uma proposta do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que pretende restabelecer o mandato de cinco anos e acabar com a reeleição para cargos executivos.
O conflito é explícito entre os dois poderes, mas, segundo os jornais, o Legislativo atua em favor da Presidência da República, que detém a maioria no Congresso, e estaria sufocando a oposição. O noticiário não esclarece de que lado estaria o Supremo Tribunal Federal, e se supõe, então, que se trata de um poder moderador, dedicado a preservar a Constituição. Também fica sem esclarecimento o papel de um quarto poder, a própria imprensa, que tem entre suas funções implícitas a de mediar a comunicação institucional, e certamente também tem interesses próprios nessa disputa.
Tanto quanto no Congresso Nacional, as ações da Suprema Corte dependem da diversidade para produzirem equilíbrio, com a diferença de que no STF um só ministro pode tomar decisões capazes de paralisar os demais poderes, pelo menos temporariamente.
O trágico, para a democracia brasileira é que, no momento, nenhuma dessas instituições pode se apresentar com credenciais para produzir um entendimento entre as partes.
A teoria e a prática
Os três poderes da República estão claramente contaminados por certo radicalismo, que se agrava rapidamente com a proximidade de eleições. Como suas ações, intenções e manifestações passam pelo filtro da imprensa, seria natural que o leitor e eleitor pudesse contar com alguma fonte confiável para conferir suas convicções. Mas a prática dos jornais não aconselha uma leitura inocente: a narrativa da imprensa denuncia escolhas que definem a interpretação dos fatos antes mesmo que aconteçam.
Por exemplo, se tal ou qual personagem da vida pública fizer um gesto, tomar uma atitude ou produzir uma ação, a imprensa, em sua expressão hegemônica, examinará tal manifestação conforme essa matriz de valores que delimitam o campo da disputa ideológica que é o pano de fundo de toda controvérsia. De tão viciado o jogo, é provável que já nenhum dos lados se lembre de como tudo começou, mas os editores sabem muito bem o que está em disputa.
Mas não é tudo parte do jogo democrático? – perguntaria alguém ainda abençoado pela inocência. Sim, diria o analista ponderado. Acontece que, na transferência dos fatos isolados para o chamado espaço público, os atos, gestos e manifestações ganham outro significado, que lhes dá a imprensa.
É na narrativa, essência do fazer jornalístico, que ocorre tal transformação. Assim, da palavra de um político ou de um magistrado a imprensa constrói uma realidade. O ponto central dessa crise é, portanto, a capacidade ou o interesse da imprensa em fazer uma mediação minimamente equilibrada da controvérsia.
Como diz o teórico português Nelson Traquina, o jornalista precisa dominar o "saber da narração" e o papel "essencialmente conservador e legitimador" do jornalista deve ser exercido na "região do consenso", ou seja, na temática que congrega os valores consensuais da sociedade, como a defesa da democracia e da legitimidade dos poderes.
Outra coisa é a "esfera da controvérsia legítima", onde as principais virtudes do jornalismo seriam relacionadas à objetividade. Finalmente, há também, segundo essa teoria, o terceiro campo, a "esfera do desvio", onde o jornalismo deveria identificar na agenda pública o que seriam atos políticos legítimos ou ilegítimos.
Aqui sucede, como diria o falecido Joelmir Beting, que na prática a teoria é outra."
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Posted: 26 Apr 2013 08:23 AM PDT
Diário do Centro do Mundo - 25/04/2013 26 de abril de 2013
Os reais culpados pelo descrédito do STF são os próprios juízes.
Fux na guitarra
Paulo Nogueira
 Uma das teses mais idiotas que circulam nos círculos de sempre no Brasil afirma haver uma "tentativa de desmoralização" do STF.Vocês me dão uma pausa para risada? Ora, não existe propósito em desperdiçar tempo e energia para desmoralizar nada que se autodesmoralize. Ou alguém afirma que Fux, para ficar num caso, é vítima de uma campanha? É mentira que ele: 1)Procurou Dirceu? 2)Admitiu que se encontrou com ele em sua campanha patética por uma vaga no Supremo, mas afirmou não saber que Dirceu era réu do Mensalão? 3) Julgou casos em que estava envolvido o escritório de um velho amigo que, não bastasse este vínculo de camaradagem, é patrão de sua filha, num monstruoso conflito de interesses? Isto se chama "autodesmoralização" em grande escala. Saiamos de Fux e examinemos seu chefe, Joaquim Barbosa. Qual a atitude de Barbosa sobre o comportamento de Fux? Seria muito esperar uma admoestação sobre a busca frenética de apoio político. Afinal, o próprio JB tem uma história não muito edificante neste capítulo. Pobre Frei Betto. Mas sobre a conexão entre Fux e um grande escritório: nada a dizer? Nenhuma mensagem aos brasileiros? O silêncio de JB neste assunto – e ele tem conversado com jornalistas como Merval e Mônica Bérgamo para defender a si próprio – é, também ele, desmoralizador. Desmoraliza a ele mesmo, ao Supremo e a Fux. (Acrescento aqui que desmoraliza também os jornalistas que o entrevistaram, que deixaram de fazer uma pergunta essencial.) É importante lembrar, quando se reflete sobre o julgamento do mensalão e os recursos que vão aparecendo, que os brasileiros não conheciam as monumentais fragilidades dos integrantes do Supremo à época do julgamento.(Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG) Vigorava a crença, alimentada pela mídia, de que eram Catões. A mídia "a serviço do Brasil" não dera a seus leitores as informações mínimas essenciais sobre a natureza real da principal corte brasileira. Ora, estava escrito num livro de Frei Betto muito anterior ao julgamento como JB chegou ao Supremo – mas nenhuma linha foi dedicada a isso entre as milhares sobre o caso. Ou não é importante saber que JB foi escolhido não pela excelência e sim porque Lula quis colocar um negro no Supremo? Diante de tantas informações novas que mostram a face real dos juízes que foram absurdamente incensados, é natural que cresça a pressão para que todos os recursos cabíveis sejam analisados do jeito que devem ser, no Brasil ou no direito internacional. Havia, antes do julgamento, pistas sobre a debilidade dos juízes, é verdade. Mas eram apenas pistas. Uma que julgo particularmente forte foi dada por Marco Aurélio Mello. O discurso que ele fez em maio de 2006, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, é revelador. Vou selecionar duas frases que valem por mil: 1) "Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos." 2)"Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta." O que está dito aí é que Mello tomou como absolutamente verdadeiras as notícias que leu num momento de acachapante vale tudo jornalístico em que todas as fronteiras éticas foram cruzadas. O símbolo dessa era foi uma capa da Veja em que se publicou um dossiê com a informação de que Lula tinha milhões no exterior . Ah, sim, os leitores entre vírgulas foram avisados de que a revista não conseguira confirmar nem desmentir uma informação de tamanha gravidade. Foi o boimate na versão política. Crer cegamente na imprensa – nas manchetes – como Mello pode levar a erros brutais. E não só no Brasil. Nos dez anos da Guerra do Iraque, há algumas semanas, a mídia americana foi obrigada a enfrentar os erros colossais que cometeu na época. O maior deles – que representou o apoio a um ataque que acabaria por destruir virtualmente um país inteiro – foi afirmar que o Iraque tinha, como dissera Bush, "armas de alto poder de destruição". Não tinha. Olhando para trás, as marcas da precariedade do Supremo já estavam impressas naquele bestialógico de 2006 – aliás saudado como "discurso histórico" por alguns colunistas.
Paulo Nogueira.Jornalista baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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PITACO DO ContrapontoPIG
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A leitura do livro "A Outra História do Mensalão" do Paulo Moreira Leite nos mostra com todas as letras a parcialidade, as fraquezas e os erros de alguns membros do STF, principalmente quando pressionados ou estimulados pela midia golpista.
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Vergonha!
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Um presidente leniente. Um relator ensandecido pela ira condenatória, ministros despreparados, cínicos e encantados com os holofotes e outros julgadores temerosos e encurralados pela midia.
. O julgamento da Ação Penal 470 foi um verdadeiro "mentirão" conforme classificou a Hildegard Angel. .
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Posted: 26 Apr 2013 07:12 AM PDT
"Algo vai muito mal quando juízes, sem a legitimidade do voto, decidem agir de forma política
Leonardo Attuch, Brasil 247
"Foi preciso um alagoano, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que um Congresso há muito tempo acovardado, decidisse se levantar contra abusos recorrentes do Supremo Tribunal Federal. Ao recorrer contra decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes relacionada a uma lei sobre fidelidade partidária, Renan disse que estava dando à suprema corte a "oportunidade de rever seus próprios excessos". Foi uma maneira elegante de declarar, pura e simplesmente, um basta.
Não se trata, aqui, de entrar no mérito da discussão. Mas algo vai muito mal quando juízes, que não têm a legitimidade do voto, decidem invadir a seara alheia e agir politicamente. Ao proibir a tramitação de uma lei aprovada pela Câmara, que estava prestes a ser votada pelo Senado, Gilmar justificou sua decisão, que nem sequer foi submetida ao plenário do STF, alegando a necessidade de preservar a competição política. Por isso, decidiu em favor da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e do Mobilização Democrática, de Roberto Freire.
No caso específico, a liminar concedida por Gilmar favoreceu a oposição e prejudicou a base governista. Mas o ativismo político do STF não escolhe lado. Na votação dos royalties, por exemplo, o ministro Luiz Fux achou que poderia rever uma decisão soberana do Congresso que prejudicava, sobretudo, o Rio de Janeiro, que é governado pelo PMDB, um partido da base dilmista.
Na prática, o STF tem sido transformado numa espécie de linha auxiliar das minorias derrotadas no parlamento. Ocorre que isso subverte a essência da própria democracia. Num regime representativo, grupos minoritários devem lutar para buscar consensos, alianças e, quem sabe, um dia se tornarem majoritários. O que não faz sentido é, após uma derrota, buscarem o tapetão jurídico e – mais grave – serem acolhidos por ministros que zelam pela Constituição.
Do lado de fora, os defensores da "supremocracia", em geral, argumentam que o Congresso é incapaz de resolver seus próprios dilemas. Ora, como não? Todas as questões que pararam no STF foram antes votadas, de acordo com o regimento da Câmara e do Senado, pelos representantes legítimos do povo. Quem perdeu, saiu derrotado por uma razão simples: menos voto do que seus adversários.
E aqui cabe a pergunta: quantos votos têm um ministro do Supremo Tribunal Federal? Zero. Por isso mesmo, deveriam se inspirar na geometria harmônica e equidistante de Oscar Niemeyer, na Praça dos Três Poderes. Cada um no seu quadrado. Caso contrário, é melhor fechar o Congresso e substituir a política pelo tapetão ou pela barbárie."
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Posted: 26 Apr 2013 04:25 AM PDT
 Enviado por luisnassif, qui, 25/04/2013 - 19:45  A liminar concedida pelo MInistro Gilmar Mendes, visando trancar a votação sobre novos partidos, é a comprovação cabal: Gilmar é um provocador, firmemente empenhado em gerar crises institucionais.Independentemente da legitimidade ou não da votação, o procedimento de Gilmar é inadmissível: uma liminar contra uma lei que sequer foi votada. Há um clima de guerra entre Congresso, STF e PGR, com essa PEC absurda do Congresso limitar os poderes do Supremo. Por outro lado, um histórico de extrapolações do próprio poder pelo Supremo, desde o julgamento do mensalão. De lado a lado, pessoas responsáveis, políticos, juristas, analistas, magistrados, procuram estabelecer um clima de concórdia, de maturidade institucional. Mas Gilmar não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente. É um irresponsável. .
Postado por celvioàs 21:590 comentários
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Posted: 26 Apr 2013 04:22 AM PDT
Do Viomundo - publicado em 25 de abril de 2013 às 19:01
Presidentes do Senado e da Câmara vão entrar com recurso contra decisão do STF
Carolina Gonçalves – Agência Brasil 25.04.2013 – 18h06 | Atualizado em 25.04.2013 – 18h09 Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar hoje (25) um agravo regimental, recurso utilizado pelo Congresso, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou pedido de mandado de segurança à Corte para evitar que o Senado Federal apreciasse o projeto de lei. O pedido foi acatado ontem (24) pelo ministro Gilmar Mendes, provocando tensão entre os poderes. "Da mesma forma que nunca influenciamos nas decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo. Consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao Supremo uma oportunidade de fazer uma revisão dos seus excessos", disse Renan. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (24) projeto que limita os poderes do Supremo, submetendo algumas decisões do STF ao controle do Legislativo. No início da noite, o ministro Gilmar Mendes deu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei que visa a dificultar a criação de partidos. Segundo o presidente do Senado, o recurso vai ser apresentado ainda hoje (25) para que o ministro reconsidere a posição e evite agravamento da situação e instalação de uma crise. A posição foi compartilhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que endossou a crítica ao Judiciário. "Não aceitamos essa intromissão na nossa competência. Essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar nossos votos", acrescentou Alves. Para o deputado, a justificativa de que o STF apenas reagiu à uma provocação não minimiza a indisposição entre os poderes. "Foi provocado de forma equivocada. Esperamos que o STF reveja a posição e faça Justiça ao papel regimental desta Casa", completou. Edição: Carolina Pimentel Leia também: Gilmar Mendes: Em defesa das minorias políticas? Gurgel e a aposentadoria de Demóstenes: R$ 22 mil . | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Posted: 26 Apr 2013 04:18 AM PDT
É isso mesmo que você está lendo, por mais absurdo que pareça. Nem se trata de julgar a constitucionalidade ou não de uma lei aprovada. Se trata de proibir os parlamentares de legislarem e aprovarem uma lei. Para entender essa história, vamos voltar ao tempo. Quando o PSol foi criado, os deputados que mudaram para o novo partido não transferiram o tempo de TV nem o fundo partidário pertencentes ao partido que foram eleitos. O mesmo ocorreu quando o ex-vice presidente José Alencar e o senador Marcelo Crivella criaram o PRB. Os parlamentares puderam ir para o novo partido, mas o tempo de TV era o de um partido novo, que ainda não tinha eleito nenhum deputado. O TSE confirmou essa interpretação em 2006, a pedido do PSDB porque favorecia os candidatos tucanos naquele ano. Em 2007, o TSE decidiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não aos candidatos eleitos. A decisão foi confirmada pelo STF em 2008, o que também beneficiou o PSDB e o DEM que perdiam deputados para outros partidos. Logo, por coerência o tempo de TV e o fundo partidário também deveriam pertencer ao partido ao não candidato, o que bate com a interpretação de 2004. Em 2012, quando Gilberto Kassab criou o PSD, o TSE e o STF mudaram sua posição, para surpresa dos meios políticos. Passaram a conceder o tempo de TV e fundo partidário ao partido do Kassab, computando os deputados que mudaram para o novo partido como se tivessem sido eleitos na eleição anterior por ele. Essa decisão, "coincidentemente" favoreceu de novo o candidato tucano José Serra, coligado ao PSD de Kassab. A decisão foi uma afronta ao conceito de fidelidade partidária, e passou a incentivar a bandalheira da criação de novos partidos, não ideológicos, mas apenas para acomodar interesses imediatistas para a próxima eleição. Pois bem, o Congresso Nacional, para deixar regras claras, e não ficar a mercê da interpretação de 11 ministros do STF a cada eleição, conforme o interesse momentâneo dos tucanos, resolveu colocar em votação o Projeto de Lei que veda claramente a chamada portabilidade, ou seja, veda a transferência do tempo de TV e fundo partidário de um partido para outro novo, conforme o troca-troca de bancadas após as eleições. O projeto não proíbe criação de partido nenhum. Apenas define que novos partidos tenham apenas o tempo de TV e fundo partidário mínimo de qualquer partido que nasce, da mesma forma que tiveram o PT, o PSol, o PCdoB, o PRB, etc, quando nasceram. Foram conquistando tempo de TV a medida que cresciam a cada eleição. Ninguém é dono da verdade nesse debate sobre mudanças na lei para rateio do tempo de TV e do fundo partidário. É um debate que pertence à sociedade, por isso o lugar correto de ser debatido é no Congresso Nacional, e não nos tribunais. Os partidos que perderam no voto da maioria do Parlamento, se querem virar a decisão, que vá às ruas debater com quem deve mandar de verdade, que é o povo. Que busquem apoio popular, em vez de fazer conspirações no tapetão dos tribunais e com os colunistas de jornalões decadentes. É uma vergonha o PSB, partido do Eduardo Campos, junto com o PSDB de Aécio Neves, MDemo (ex-PPS), etc, em vez de ter a coragem de buscar apoio popular para o fisiologismo que defendem, vá buscar fechar o Congresso no tapetão do STF, proibindo até a tramitação de projeto de Lei. Caso Marina Silva Marina Silva pode se filar a qualquer partido existente, até o início de outubro, para ser candidata em 2014. Ele foi candidata pelo PV em 2010. Resolveu fundar um partido só seu. É uma escolha política dela, com bônus e ônus. Marina quer fazer o marketing de que seu partido Rede (do Itau?) seria uma "nova política" (Mussolini também pregou coisa semelhante ao implantar o fascismo), mas Marina quer pegar o tempo e o fundo partidário da "velha política", em vez de trilhar o caminho de outros partidos que tiveram que disputar eleições para crescer. Cômodo, não? Que política é mais velha do que querer levar vantagem em tudo: ficar o bônus do marketing do "novo", sem o ônus de inovar, ficando também com o "bônus" dos velhos vícios da fisiologia política. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Posted: 26 Apr 2013 04:11 AM PDT
SERÁ QUE AS DECISÕES DO STF SIGNIFICAM QUE "É MELHOR FECHAR O CONGRESSO" ?
Gilmar Mendes diz que "é melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33
Débora Zampier - Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar hoje (25) a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é "melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal" se a proposta for aprovada pelo Legislativo.
"Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.
Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. "Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma".
Edição: Carolina Pimentel
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Posted: 26 Apr 2013 03:21 AM PDT
Você foi porta-voz do general João Batista Figueiredo, não se pode esquecer este detalhe do seu extenso currículo profissional.
Lembro-me também da sua participação na cobertura da Guerra das Malvinas, parecia então uma coisa heróica. Soube inclusive que rendeu uma homenagem da rainha da Inglaterra, a sua cobertura pró-ingleses, um feito memorável, sem dúvida.
E soube ainda que o governo inglês também gostou demais das suas reportagens.
Foi o que li em um bilhete (clique Aqui) enviado por um diplomata britânico para o governo britânico. O documento é público e pode ser encontrato nos arquivos online da Fundação Margareth Thatcher, recentemente falecida.
Você foi longe, hein Alexandre?
Neste bilhetinho, além da empolgação dos ingleses com o seu perfil profissional, chamou-me a atenção pra valer o ali mencionado encontro seu com o ditador chileno Augusto Pinochet. Uau! Fiquei curioso pra saber sobre o que vocês conversaram.
Alexandre, você e seu faro jornalístico certamente perguntaram ao ditador sobre os milhares de desaparecidos, os assassinatos, as torturas, o estádio do terror, certo? Não perguntaram?
Claro que perguntou, um súdito postiço da rainha da Inglaterra não perderia essa oportunidade.
Ou perderia?
Conta pra gente, Alexandre, conta, vai.
Luiz Antonio CintraNo CartaCapital |
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Francisco Almeida
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