SARAIVA 13
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- Procura-se um candidato para enfrentar Dilma
- Águas de janeiro inundam catastrofistas
- Nunca houve provas contra Dirceu
- Nassif critica comunicação do governo Dilma
- Caravanas de Lula podem começar pela África
- Aécio Neves, o aparelhamento da Light e a falta de energia
- Em entrevista, Gurgel afirma que não existe provas da participação de Lula no "mensalão"
- Bessinha e o Prevaricador-geral
- Querem jogar no lixo os votos que o povo venezuelano
- À brasileira
- Globo não tem moral para criticar Chavez. Qual a diferença da posse de Tancredo?
- A ENERGIA E A BEIRA DO ABISMO
- Jornalismo ou Ativismo?
- Mineirão, fraudes, caixa 2... Este é o jeito Aécio Neves de governar
- A POSSE DE HUGO CHAVES E DE TANCREDO NEVES - POR JANIO DE FREITAS
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Posted: 10 Jan 2013 04:26 PM PST
Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho O primeiro a tomar a iniciativa foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que lançou com pompa e circunstância Aécio Neves e se apresentou como o tutor da sua candidatura ainda no final do ano passado. Como o ex-governador mineiro refugou num primeiro momento, outros nomes começaram a entrar na dança das especulações e das pesquisas. Em lugar de Aécio, passou a ganhar espaço o governador pernambucano Eduardo Campos, apontado como um dos vencedores das eleições municipais de 2012, a noiva mais cobiçada tanto pelo governo como pela oposição, embora ele jure fidelidade ao governo Dilma pelo menos até o final deste ano.
Enviada por: Nogueira Junior / 20:580 Comentários
Também do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 10 Jan 2013 04:19 PM PST
"Temporais de hoje e previsão de chuvas pelos próximos sete dias sobre as bacias dos grandes reservatórios de usinas hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste ajudam a recuperar baixas pela estiagem de dezembro; "Um temporal só não faz verão, mas que colabora para sair dessa situação para outra um pouco melhor, isso sim", disse ao 247 a meteorologista Josélia Pegorin, do Instituto Climatempo; governo otimista; apostas da mídia a favor do apagão fazem água
Brasil 247
As fortes chuvas que caem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, nesta quinta-feira 10, desde as primeiras horas da manhã, atingiram o alvo desejado. Segundo o Instituto Climatempo, as águas de janeiro já estão atingindo as bacias dos grandes reservatórios das principais usinas hidrelétricas. "Um temporal só não faz verão, mas que essas chuvas estão nos ajudando a sair dessa situação atual (de estiagem) para outra um pouco melhor, isso estão", disse ao 247 a meteorologista Josélia Pegorin, uma das mais prestigiadas do País.
Nas previsões do Climatempo, a atual onda de chuvas deve perdurar pelos próximos sete dias. "O problema foi que em dezembro, que sempre é o primeiro ou o segundo mês do ano em volume de chuvas, elas simplesmente não aconteceram". Novos problemas com a falta de chuvas podem acontecer, agora, nos meses de fevereiro e março. "Essa é a nossa preocupação", acrescentou Josélia.
A estarem certos os prognósticos, perderam os que apostaram na estiagem como um fator imediato para um apagão energético. Apesar das negativas do governo quanto a esse risco, a partir da palavra da presidente Dilma Rousseff, colunistas da mídia tradicional como Merval Pereira e Miriam Leitão, do jornal O Globo, e Eliane Catanhêde, da Folha de S. Paulo, cravaram a iminência do apagão.
As chuvas de hoje só fizeram reforçar o otimismo do governo federal de não ocorrer desabastecimento de energia elétrica no país. A água que vem do céu é um alívio também para o Operador Nacional do Sistema (ONS), que acompanha, dia a dia, a subida do nível nos reservatórios."
Matéria Completa, ::AQUI::
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Posted: 10 Jan 2013 04:07 PM PST
As declarações do procurador-geral da República na edição de hoje da Folha de S.Paulo deixam claro, mais uma vez, que nunca houve provas contra mim na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral confessa que não tinha provas e que se apoiou na farsa de supostos telefonemas e reuniões-relâmpago. No entanto, meus sigilos fiscal, bancário e telefônico foram quebrados – e nada foi encontrado. O procurador-geral não apresentou nem sequer uma testemunha ou prova de qualquer reunião.
Na entrevista, o procurador-geral ainda tenta, sem sucesso, manter algum resquício de coerência em suas declarações ao justificar minha condenação com base no uso equivocado da teoria do domínio do fato. Tal uso equivocado já foi exaustivamente apontado por juristas e acadêmicos ao longo do julgamento.
Indício e provas o procurador-geral tinha contra Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. E ele se recusou a investigá-los.
São graves as declarações do procurador-geral porque também lançam a suspeita da existência de outros crimes que ele não denunciou. E pior: coloca sobre as costas do Supremo Tribunal Federal minha condenação sem provas como um avanço, quando na verdade é um retrocesso e uma violação de meus direitos constitucionais e das garantias individuais de todos os cidadãos.
Sou inocente porque não cometi crime algum. Não há crime. E por isso não há provas.
Marcadores: Ação Penal 470, Golpe, PGR Roberto Gurgel, Prevaricação, Zé Dirceu
Do Blog O Esquerdopata.
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Posted: 10 Jan 2013 03:24 PM PST
 Blogueiro considera "impressionante o desaparelhamento do setor público brasileiro, em todos os níveis, em relação" à área de comunicação, "ainda mais nesses tempos de Internet, redes sociais e notícias online". "Hoje em dia, o jogo não comporta mais amadorismo", critica
10 de Janeiro de 2013 às 19:30
Além de destacar o papel das redes sociais na disseminação de boatos, ele destaca matéria da Folha de S.Paulo que noticiou uma convocação extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, tendo em vista o risco de apagão. "Uma comunicação profissional logo de manhã soltaria uma nota para todos os sites e blogs noticiosos explicando que a reunião estava marcada há meses. Mataria o boato no nascedouro. Permitiu-se prosperar durante todo o dia", critica, acrescentando que "hoje em dia, o jogo não comporta mais amadorismo". Leia: O desafio da comunicação pública Luis Nassif Coluna Econômica Em qualquer grande organização privada, a comunicação pública é peça central. Não apenas para combater momentos de crise como para orientar públicos interno e externo, consumidores, funcionários e acionistas sobre objetivos, filosofia da empresa, estratégias etc. Por isso mesmo, é impressionante o desaparelhamento do setor público brasileiro, em todos os níveis, em relação a esse tema, ainda mais nesses tempos de Internet, redes sociais e notícias online. *** Há duas características fatais no jornalismo: 1. A tendência histórica de escandalização de cada tema. Mesmo quando as informações são verdadeiras, basta forçar um enfoque - especialmente nos temas mais técnicos - para desvirtuar totalmente seu sentido. 2. Com as redes sociais, há o fenômeno da expansão viral das notícias, que tende a crescer exponencialmente. *** Por tudo isso, o monitoramento diuturno das redes sociais - e a pronta resposta às notícias ali disseminadas - faz parte da estratégia de toda grande organização. O caso Speedy-Telefonica foi um divisor de águas. As reclamações começaram nas redes sociais, ganharam o Twitter e criaram uma avalanche, antes de chegar aos jornais, pegando a empresa no contrapé. Hoje em dia, toda grande empresa tem uma assessoria monitorando tudo o que sai sobre ela na rede, classificando as notícias como positivas, negativas ou neutras, gerando gráficos em tempo real para identificar as negativas e atuando decididamente sobre notas potencialmente críticas. *** Tenho dois exemplos: 1. Meses atrás soltei um Twitter reclamando da lentidão de minha linha de banda larga. Imediatamente fui contatado por um representante da empresa querendo saber o que estava acontecendo e dispondo-se a corrigir o problema. 2. No meu Blog há uma nota antiga sobre as dificuldades de se romper o contrato com determinada companhia de TV por assinatura. A cada três dias alguém tenta colocar um comentário novo em uma nota antiga. Certamente faz parte da estratégia da empresa concorrente. *** E o que não dizer das organizações públicas, mais amplas, complexas e desorganizadas do que qualquer organização privada? Tomem-se episódios recentes. Uma matéria da Folha sustentando que houve uma convocação extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, tendo em vista o risco de apagão. Uma comunicação profissional logo de manhã soltaria uma nota para todos os sites e blogs noticiosos explicando que a reunião estava marcada há meses. Mataria o boato no nascedouro. Permitiu-se prosperar durante todo o dia. *** Hoje em dia, o jogo não comporta mais amadorismo e passa pelas seguintes etapas: 1. Em organizações complexas (como as públicas) há a necessidade de assessorias descentralizadas mas obedecendo a uma orientação única. 2. Cabe à coordenação central utilizar ferramentas para monitoramento contínuo das notícias, identificação dos pontos críticas, montagem de estratégias de comunicação para temas mais polêmicos. 3. Há que se ter treinamento, padronização de respostas, compromisso com a objetividade e a veracidade dos dados, indicadores de eficácia. Nesses períodos de transformação profunda, a comunicação é essencial. E não dá mais para se limitar a marcar audiência com a respectiva autoridade. Do e-mail enviado por Beatrice Lista. | ||
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Posted: 10 Jan 2013 12:36 PM PST
"Atualmente em férias, ex-presidente retorna ao Instituto Lula na próxima semana para definir estrutura e roteiro da empreitada; uma das ideias esboçadas por auxiliares diretos Paulo Okamoto e Clara Ant é incursão por países do chamado continente esquecido; Lula vai à Etiópia em março, onde pode dar a largada para suas novas viagens de corpo a corpo com as classes pobres; antes, ainda este mês, estará em Cuba
Ao voltar da viagem de férias dentro do Brasil, que realiza neste momento, o ex-presidente Lula terá diante de sua mesa, no Instituto Lula, os primeiros planos organizados por seus auxiliares diretos para a versão 2013 das Caravanas da Cidadania. Nas viagens anteriores com esta marca, feitas a partir da década de 1990, ele refez o roteiro de sua transferência na infância de Garanhuns (PE) a Santos (SP), foi, mais tarde, ao Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do País, e cumpriu o que chamou de circuito das grandes águas, na Amazônia. Agora, a movimentação de Lula pode ganhar uma dimensão mais global.
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Posted: 10 Jan 2013 12:30 PM PST
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Posted: 10 Jan 2013 12:28 PM PST
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou em uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo, edição dessa quinta feira (10) que o depoimento em que Marcos Valério acusa o ex-Presidente Lula de envolvimento no caso do mensalão foi uma tentativa de "melar" o julgamento, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.
LULA
O procurador diz não ter visto o mínimo de elementos que apontassem participação do ex-presidente Lula ..mas.... que seu caso será provavelmente remetido para análise na primeira instância. "Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil."afirmou Gurgel, que mais uma vez desmente a notícia, "Procurador decide pedir investigação das acusações de Valério contra Lula".publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo.
Na entrevista, Gurgel afirma ainda ainda que, Valério queria obter benefícios, como a redução de penas, com o depoimento prestado em setembro em que acusa Lula de ter sido beneficiado pessoalmente com recursos do esquema.
O procurador afirma ainda que Valério pediu sigilo, pois "não teria 24 horas de vida", caso o depoimento viesse a público. "Ele prestou um depoimento de duas horas e a primeira impressão foi a de que o depoimento trazia elementos novos, mas nada de bombástico. É um depoimento que robustece algumas teses do Ministério Público em relação a todo o esquema criminoso e da participação do núcleo politico", diz Gurgel.
Ele lembra uma outra história de Valério: "É uma pessoa extremamente hábil. Houve um momento que ele apareceu aqui, quando Antonio Fernando era o procurador, para também prestar um depoimento que derrubaria a República. Não tinha absolutamente nada".
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Posted: 10 Jan 2013 12:24 PM PST
Marcadores: Charge do Bessinha, Prevaricação
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Posted: 10 Jan 2013 12:20 PM PST
Do Blog Cidadania - 10/01/2013
 Eduardo Guimarães A vontade política e eleitoral dos povos da América Latina jamais constituiu empecilho aos arreganhos golpistas de uma elite branca, rica e de extrema direita que infecta a região sob orientação farta e bem-paga desde Washington, e o episódio da prorrogação ou não da posse de Hugo Chávez só faz comprovar tal premissa.Há semanas que vimos lendo, vendo e ouvindo porta-vozes dos donos da grande mídia pretendendo ministrar ao povo venezuelano lições de como lidar com um valor que aqueles a quem esses mesmos porta-vozes servem tantas vezes conspurcaram em passado não tão distante. Querem, "apenas", ensinar o país vizinho a exercer a própria democracia. Tudo porque a vontade eleitoral majoritária jamais impediu que esses mesmos brasileiros que clamam por "democracia" na Venezuela defendessem por aqui que a vontade eleitoral deste povo fosse relativizada por "iluminados" que saberiam melhor do que ele o que é melhor para si. Nesse episódio do adiamento da posse de Chávez, portanto, em nenhum momento você leu, ouviu ou assistiu a algum articulista, editorialista, comentarista de tevê ou de rádio se dando ao trabalho de perguntar o que o povo venezuelano pensa disso tudo. A mídia faz isso porque sabe que a lógica induz à premissa de que o que a maioria daquele povo quer é que aquele a quem há poucos meses elegeu não perca o mandato por conta de mera interpretação da constituição que, inclusive, pode ser contestada, pois a premissa primeira de qualquer democracia deve ser a valorização do voto popular. Se uma maioria de quase oito milhões de venezuelanos (ou 54% do eleitorado daquele país) elegeu Chávez há três meses em uma campanha em que seu estado de saúde foi o principal assunto explorado por seu principal adversário, essa mesma maioria por certo concordará em esperar um pouco mais antes de ver aquele que elegeu perder o mandato. Esses porta-vozes de multimilionários controladores de grandes e vastas concessões públicas de rádio e televisão ou de veículos impressos nos quais são despejadas arcas incontáveis de dinheiro público, então, desandaram a chamar a Venezuela de "ditadura" porque a Justiça do país levou em consideração a vontade do povo. Os "barões da mídia" e aqueles porta-vozes, porém, tratam de exercer em seus jornais, revistas, rádios, televisões e portais de internet a mais completa censura a qualquer um que divirja deles como divergiu a maioria dos governos sul-americanos – o do Brasil incluído – no que diz respeito a estar ocorrendo alguma violação da democracia venezuelana. A Venezuela é, sim, uma democracia. Alguma eleição foi fraudada? Não. Todas, desde 1999, foram referendadas por legiões de observadores internacionais. Ponto. Se as eleições todas na Venezuela não foram fraudadas, aquele povo continua querendo Chávez. A decisão sobre sua reeleição foi tomada há três meses. Está fresca, firme e forte. Os poderes de lá, portanto, apenas estão respeitando a vontade do povo, ainda que certos "democratas" daqui e de lá não consigam entender. .
Postado por celvioàs 07:080 comentários
 Links para esta postagem
Do Blog ContrapontoPIG.
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Posted: 10 Jan 2013 12:17 PM PST
A decisão, adotada na Venezuela, de adiar indefinidamente a posse do hospitalizado Hugo Chávez tem um precedente: é milimetricamente igual à decisão que adiou indefinidamente a posse do hospitalizado Tancredo Neves. O que faz com que a decisão no caso de Chávez receba exaltada condenação moral no Brasil e no caso de Tancredo Neves fosse louvada, com alívio e emoção, pode ser muito interessante. Mas não é para um artiguinho. E não é tão difícil de intuir, ao menos na superfície.
Convém lembrar que a crítica à solução brasileira só veio, e muito forte, no segundo passo daquele veloz processo. Foi quando a decisão à brasileira avançou muito mais do que a Venezuela: morto Tancredo, o mandato que não recebeu e a Presidência foram transferidos ao vice, sob muita contestação jurídica e ética.
As circunstâncias venezuelana e brasileira são diferentes? Sim, claro. As circunstâncias são sempre diferentes. Mas sem essa de que a oposição Venezuela está lutando pela democracia, e o chavismo é um sistema contrário à liberdade, e coisa e tal. Seja o que for o chavismo e o que pretenda a "revolução bolivariana", o que a oposição quer é restaurar o sistema de poder anterior: um dos mais corruptos e socialmente opressores da América Latina, de menor e mais imoral "liberdade de imprensa" e de pensamento.
Ao longo do século passado, a Venezuela dos hoje saudosistas deixou exemplos de barbaridade ditatorial escandalosos mesmo para o padrão latino-americano, caso do ditador-bandido Perez Jimenez, entre outros; e uns dois governos decentes, digo dois só para não deixar o romancista e presidente Romulo Bittencourt sem companhia em meio a cem anos.
Mas, a não ser muito eventuais obviedades "de esquerda", nunca li ou ouvi críticas no Brasil aos donos daquela Venezuela e seu sistema de domínio e exploração.
O que se passa na Venezuela não é uma divergência entre as condições jurídicas e temporais de uma posse, incerta além do mais, na Presidência. Posse de um eleito, também é bom lembrar, em eleições de lisura aprovada por comissões internacionais de fiscalização, entre as quais a respeitadíssima Fundação Carter, com a presença destemida do democrata Jimmy Carter.
A conduta do Itamaraty diante do problema venezuelano, na qual expressa a posição oficial Brasil, mais uma vez se orienta pelo princípio de que se trata de assunto interno do país vizinho, sem justificativa para qualquer interferência externa a ele.
Marco Aurélio Garcia foi mandado, como assessor presidencial de assuntos internacionais, recolher em dois dias as informações, necessárias ao governo brasileiro, sobre o estado de Chávez e sobre a situação política venezuelana. Não houve indicação alguma de que seu comentário representasse uma posição assumida pelo governo brasileiro.
Para Marco Aurélio Garcia, conforme exposto na Folha pela repórter Fernanda Odilla, "como o presidente foi reeleito, 'não há um processo de descontinuidade' se ele não tomar posse formalmente" hoje. Há, sim. Não há descontinuidade pessoal. Mas há descontinuidade institucional.
Uma posse presidencial não importa pelo empossado, que pode ser ótimo ou lamentável. A importância é institucional: o início de um mandato na Presidência. E segundo mandato é outro mandato. Como constatado no editorial da Folha "Impasse na Venezuela", de ontem, "o texto constitucional [venezuelano] não responde de maneira inequívoca às dúvidas suscitadas" sobre o impedimento atual da posse em novo mandato.
Mas, em se tratando de Chávez, é válido dizer que "adiar indefinidamente" é inconstitucional, é arbitrariedade, é opressão. "Brasileiro não tem memória." Ou, se lhe convém, adia indefinidamente.
Janio de FreitasNo fAlha
Postado por zcarlos ferreiraàs 12:00Nenhum comentário:
Marcadores: Artigo, Brasil, Chávez, Janio de Freitas, Tancredo Neves, Venezuela
Também do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Posted: 10 Jan 2013 12:13 PM PST
A TV Globo criticou o STF da Venezuela declarar legal Hugo Chavez se manter presidente no novo mandato, mesmo estando em recuperação de uma cirurgia.
A emissora deu a notícia com viés da oposição venezuelana como se fosse "golpismo", como se o STF de lá não fosse legítimo por que a maioria dos ministros foram nomeados durante o governo de Chavez.
O problema é que a Globo não tem moral nenhuma para esse tipo de questionamento.
Em 1985, quando Tancredo Neves, eleito pelo voto indireto do Colégio Eleitoral, sofreu uma cirurgia de emergência na véspera da posse, também não pode assumir, em um caso muito mais polêmico do que o de Chavez, pois Tancredo não foi eleito pelo voto direto popular, nem era caso de reeleição como é na Venezuela, onde o povo votou pela continuidade administrativa.
A Globo noticiou a posse do então vice José Sarney, assumindo como presidente interino, também por tempo indeterminado, sem nenhum questionamento.
Detalhe: ACM (o avô), amigão do dono da Globo, já estava escolhido como Ministro das Comunicações por Tancredo, e foi mantido por Sarney.
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Posted: 10 Jan 2013 12:06 PM PST
Quem, o Brasil?
Os países ricos, estúpido!
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Apesar da imprensa fundamentalista tupiniquim estar torcendo contra, estamos muito bem, obrigado. Basta ver os índices de crescimento da Europa do Euro, EUA e Japão para perceber o quanto nós, os emergentes, estamos nos saindo bem diante do cenário de crise econômica que toma conta do capitalismo desde 2008. Não faltam manchetes que nos colocam em posição delicada: desde a taxa de juros, sempre considerada elevada e que, agora, está no seu menor nível histórico, até a crise do "apagão" que saiu nos jornais ultimamente.  Ouvi no rádio, ontem, alguém dizer achar estranho que a Presidenta Dilma tenha antecipado o retorno de suas férias para participar de uma reunião de emergência sobre energia, e não ter ido à tal reunião! Mas, quem disse que ela iria foi a própria imprensa! Ficou demonstrado que estas reuniões são mensais, regulares e técnicas, portanto, não é necessária a presença da Presidenta. E mais: de onde surgiu a crise da falta de energia? Só pode ser de dentro das redações fundamentalistas de jornais, TVs e revistas. Não é preciso ser gênio, nem mesmo muito inteligente para compreender. A Presidência da República empenhou grandes esforços para redução da conta de luz ao consumidor, o Congresso aprovou as medidas e no próximo mês as contas já virão com o reajuste PARA BAIXO. Se houvesse, caro leitor deste blog, alguma probabilidade de racionamento de energia, o tal apagão alardeado todos os dias, mesmo assim a equipe do governo insistiria em reduzir o valor das contas? Parece ilógico, sem qualquer fundamento, a não ser o velho esquema de formação de boatos que assusta a sociedade e os investidores. Aliás, não houve qualquer movimento de fuga de investimentos da BOVESPA desde o início dos boatos, o que seria decorrência normal. Não deu certo a tática destruidora da direita saudosa. O que acontece, de fato, é que algumas empresas privadas da área de energia elétrica deixarão de ter ganhos "extras" com a redução das tarifas, por imposição do Governo Federal na renovação dos contratos de privatização da época em que o Brasil vendeu seu patrimônio ... essa gente chora demais ... Quem tiver um pouco de paciência e começar a pesquisar, vai descobrir que alguns reservatórios de hidroelétricas estão com níveis bastante comprometidos de água. Algumas usinas estão com niveis de, até, 55% inferiores aos niveis de 2001, quando ocorreu o real apagão tucano (e as contas de luz sofreram acréscimo do seguro-anti-apagão, obra de FHC, o nefasto). Uma pesquisa mais apurada vai apontar para o investimento federal na área de Usinas Termoelétrica que atendem, perfeitamento, a demanda em casos de pouca chuva e baixa nos reservatórios. Mesmo assim, estando abaixo da capacidade de reserva de água para gerar energia, não há qualquer possibilidade de racionamento ou corte de eletricidade. Anote aí, leitor: em mais duas ou três semanas, vai sumir do noticiário o apagão, por falta de capacidade do jornalismo em produzir matérias confiáveis.
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Posted: 10 Jan 2013 04:15 AM PST
"Está faltando pelo menos um verbete nos manuais de redação da mídia tradicional; para dar transparência a práticas de editorialização do noticiário, distorção de fatos e engavetamento de informações que desagradam aos veículos; sem assumir o seu Ativismo, o que as publicações mais ricas do País têm feito nos últimos meses não passa de política disfarçada de Jornalismo
A julgar pelos destaques e ausências no noticiário recente apresentado ao público pela mídia tradicional, ao menos um verbete está faltando nos manuais de redação de jornais como a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, emissoras de televisão como a Rede Globo e editoras de revistas como o Grupo Abril. Começa com a letra A e não consta de nenhuma das publicações que, inicialmente internas, ganharam as livrarias para serem consumidas pelo público em geral: Ativismo.
Um dos significados para Ativismo encontradas no Dicionário Houaiss é o de "propaganda a serviço de uma doutrina ideológica, partidária, sindical etc". Outra: "Gênero de literatura com conteúdo político, literatura engajada".
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Posted: 10 Jan 2013 04:09 AM PST
"Cidade Administrativa". A fraude que custou o "Mineirão"
Um ruidoso acordo, celebrado a portas fechadas em 2010, entre o Governo de Minas Gerais e a empreiteira paulista Construcap evitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulasse, por irregularidades, a licitação das obras de construção da Cidade Administrativa, nova sede do Governo de Minas Gerais. Em troca, Construcap ganhou a PPP do Mineirão.
Novojornal vem desde a celebração da PPP do Mineirão denunciando as diversas irregularidades ocorridas no procedimento e na execução das obras, que culminaram com a determinação do Ministério Público Federal para que o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) não liberasse novos recursos do financiamento para obra devido às irregularidades cometidas, existindo ainda uma Ação Civil Pública ajuizada em função das ilegalidades apuradas.
"Cidade Administrativa", uma obra questionável nos aspectos legal, moral e estrutural, construída como vitrine promocional de projeto político eleitoral, poderá até o final de Janeiro transforma-se em mais um questionamento sobre a maneira pouco ortodoxa que Aécio Neves e seu sucessor Antonio Anastasia vem adotando para governar Minas Gerais.
Novojornal recebeu na segunda quinzena de dezembro de 2012, pelo correio, uma caixa Box contendo, dentre outros, o "Relatório Codemig" acompanhado de diversas provas, relatando como funcionou o esquema montado nos últimos 10 anos na Codemig, administrado por Oswaldo Borges da Costa.
Um dos capítulos do extenso "Relatório Codemig" descreve o ocorrido nas negociações realizadas em busca da desistência do Recurso Especial ajuizado perante o STJ pela empresa Construcap, líder de um consórcio prejudicado na licitação realizada pela Codemig para construção da Cidade Administrativa. Em troca, Construcap teria recebido o Mineirão, através de uma PPP.
Parte das denúncias já são objeto de apuração pela Promotoria de Patrimônio Público, através do Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4. Inicialmente presidido pela Promotora Dra. Elisabeth Cristina dos Reis Villela, atualmente presidido pela Promotora Dra. Raquel Pacheco. Desde 2009, quando ainda presidido por Dra. Elisabeth, requisitou-se diversos documentos e informações da Seplag- Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, que se negou a responder.
Em 24 de Julho de 2008, atendendo igual solicitação do Ministério Público, através do oficio nº 2866, do PI 207/07, hoje Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4, o Consórcio Construcap,Convap e Fereira Gueder encaminhou cópia de inteiro teor das propostas apresentadas na concorrência nº 05/2007, para construção da Cidade Administrativa.
Desde 2002 era de conhecimento da classe empresarial e política mineira, embora pouco noticiada pela imprensa, que Aécio Neves montara, através da Codemig, com recursos da arrecadação dos direitos minerais, (principalmente da jazida de Nióbio de Araxa), um governo paralelo que passou a gastar sua receita de maneira isolada, extra-orçamento.
Enquanto o Estado de Minas Gerais descumpre, desde 2002, sua responsabilidade na área dos serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e saneamento sob a alegação de falta de recursos, constata-se que os mesmos não faltaram para o projeto político de Aécio Neves e aos interesses de seus "companheiros".
O relatório demonstra que a Codemig utilizou durante os últimos 10 anos sua receita de maneira isolada sem respeitar e priorizar as funções do Estado, transformando-se em caixa 2 para financiar campanha política, além de diversas sociedades em parcerias com empresas privadas pertencentes a empresários financiadores do projeto político do senador Aécio Neves.
O relatório faz profunda analise crítica da maneira pouco ortodoxa de administrar o Estado de Minas Gerais, implantado através do noticiado "choque de gestão":
"Enquanto toda máquina fazendária preocupa-se em como arrecadar recursos, o presidente da Codemig preocupa-se apenas em como gastar seus recursos".
O mesmo documento comprova que esta anomalia só pode existir devido à conivência da base parlamentar do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela mordaça do Ministério Público Estadual, imposta pela alta direção da Procuradoria Geral de Justiça.
Esta anômala situação possibilitou que a Codemig, além de causar comprovados danos as finanças do Estado, construísse enorme passivo judicial que no caso da licitação das obras da Cidade Administrativa acabou pago com patrimônio público, o "Mineirão", para livrar o presidente Oswaldo Borges da Costa de pesada condenação.
Oswaldinho, como é conhecido, dono de conhecida arrogância, segundo seus contemporâneos, fruto de uma vida glamorosa, considerado o "dandy" do socialite mineiro, vem comandando a Codemig como se fosse uma empresa particular, onde sua vontade é imposta através de Poder imperial. Todos, empresários, políticos e funcionários tremem de pensar em contrariá-lo.
Fazendo jus a sua fama, Oswaldo Borges da Costa, na condução da licitação para construção da Cidade Administrativa, "decidiu" descumprir uma ordem judicial que determinara fosse aberta a proposta do consórcio de empreiteiras tendo como líder a Construcap, empresa paulista que resolvera desobedecer ao "acordo" celebrado por "Oswaldinho" com o sindicato das empreiteiras mineiras.
Obra inicialmente orçada em R$ 500 milhões, pouco antes de sua inauguração já ultrapassava R$ 1,2 bilhões e agora, dois anos depois, segundo último levantamento realizado, incluindo moveis, infra-estrutura e outros equipamentos, já ultrapassaram R$ 3 bilhões.
Através de enorme campanha publicitária nacional paga pela Codemig pouco antes de Aécio Neves sair do governo de Minas, a imprensa nacional noticiava:
Porém, por traz desta suntuosa e comemorada obra, existiam irregularidades que vão de super faturamento, erro de projeto e construção, pondo em rico os prédios, a fraude licitatória denunciada e questionada judicialmente no TJMG e administrativamente no TCEMG e no MPMG pela empresa prejudicada, Construcap.
Fruto deste litígio encontrava-se pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial interposto contra decisão do TJMG, que modificara a decisão do juiz de 1ª instancia desrespeitada por Oswaldo Borges da Costa na condução da licitação da Cidade Administrativa.
A empresa prejudicada já havia conseguido uma enorme vitória perante o STJ ao obter efeito suspensivo, ou seja, até julgamento final do recurso especial conseguira:
Caso o STJ confirmar-se em julgamento, o entendimento que possibilitou o "efeito suspensivo" concedido, anular-se-ia a licitação da obra que já estava concluída, e Oswaldo Borges da Costa seria culpado pelas irregularidades cometidas no procedimento licitatório de cartas marcadas, dentro da mais completa ilegalidade. Fatalmente por ser a obra do Centro Administrativo, o fato transformar-se-ia em um enorme escândalo.
Durante todo este período, mantiveram-se paralisadas no Tribunal de Contas, onde o Governo de Minas tem total controle, as investigações abertas em função da denúncia apresentada por Construcap, porque embora controlada pelo Palácio da Liberdade, a instituição não poderia decidir sobre matéria pendente de análise pelo judiciário.
Embora a empreiteira Construcap, consultada por Novojornal, negue, o "Relatório Codemig", fundamentado em documentos e informações de integrantes da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, comprova que diante deste quadro entrou em cena, perante o STJ, representantes do Governo de Minas Gerais em busca da retirada da matéria de pauta de julgamento já marcado, até que um acordo fosse celebrado. A movimentação do processo confirma este fato.
A mesma fonte informa que, ciente da delicada situação que se encontrava o Governo de Minas, principalmente diante da exigência de Aécio Neves para que fosse feito um acordo para evitar o escândalo e condenação de Oswaldo Borges da Costa, Construcap exigiu para desistir do "Recurso Especial" uma obra no mesmo valor do lote que disputara na construção da Cidade Administrativa, pois o valor de sua proposta, se aberta, seria vencedora, seu preço era muito menor que o preço da empreitara vencedora.
É assustador o fato, porém, como se dispusessem do patrimônio público para atender a exigência privada foi entregue a Construcap, através do consórcio Minas Arena, o "Mineirão", transformando-se de obra de reforma em PPP. Minas Arena irá explorar o estádio por 25 anos. Relatos de integrantes da Ademg confirmam que a mudança do modelo para PPP ocorreu para possibilitar que o consórcio explorasse comercialmente o Mineirão.
Comprovando a versão de que em Minas utiliza-se o patrimônio público para atender necessidades privadas independe da sigla partidária, segundo a mesma fonte. "Outro fato que pesou na escolha do modelo PPP foi que as empresas integrantes do consórcio liderado por Construcap são financiadoras e integrantes atuantes do projeto político do ministro Fernando Pimentel, o que facilitou o financiamento da obra perante o BNDES".
Mais uma vez, como ocorrido em relação às obras da Cidade Administrativa, novo acordo teria sido celebrado, desta vez afastando a possibilidade de qualquer empreitara participar da licitação da PPP do Mineirão, contrariando a finalidade de sua construção, transformando-o de estádio de futebol em casa de espetáculos e Shopping Center.
Comprovando o denunciado, ao contrário da pesada disputa que ocorrera nos demais estádios onde ocorrerão jogos da Copa de 2014, na licitação para escolha da empresa que celebraria a PPP, nenhuma empresa apresentou proposta, participando apenas o consórcio liderado pela Construcap, denominado Minas Arena. Em data posterior a desistência do Recurso Especial apresentado por Constrcap perante o STJ, foi homologada a adjudicação para o consórcio, denominado Minas Arena.
Como acreditar que após quatro anos de luta na justiça, além do prejuízo tomado por ter sido excluído de uma obra que acabou faturando R$ 3 bilhões e do pesado investimento nos melhores e mais caros advogados que atuaram em 1ª e 2ª instância no TJMG, no MPMG e no TCEMG e posteriormente no STJ onde obteve vitória, a Construcap desistiu gratuitamente do recurso.
Logo após a decisão do STJ, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por unanimidade decidiu pelo arquivamento do procedimento investigatório. O MPMG continua a investigar o fato através do Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4.
O Estado de Minas Gerais, embora tenha gasto dinheiro público para defender-se das acusações de Construcap, jamais cobrou o valor gasto.
Porém, para aqueles que imaginam que o esquema montado contra o patrimônio público através do Poder Judiciário para obter ganhos espúrios saiu vitorioso, cabe informar que os fatos denunciados por Construcap são crimes de Ordem Pública, desta forma sua apuração e penalização independe da vontade do denunciante.
Uma vez que já existe manifestação do STJ reconhecendo as irregularidades denunciadas, obriga, de-ofício, que o Ministério Publico, nas investigações já em andamento, analise as práticas com a possível responsabilização dos envolvidos através do ajuizamento da ação competente. "Se o MP não agir, não descartamos o ajuizamento de Ação Popular", afirma o dirigente da associação.
Em relação à Construcap, existe a possibilidade de responder por denunciação caluniosa
Além de litigância de má-fé, que ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo, pagar-se-á, além de penalidade pecuniária, o reembolsar os cofres públicos o valor gasto no litígio. Se comprovado o crime e a ilegalidade noticiada, Construcap ficará impedida de negociar com o Estado, desta forma será anulado a PPP celebrada.
Diante dos fatos noticiados, sem dúvida alguma e na melhor das hipóteses chega-se a conclusão que no mínimo Minas Gerais esteve governada nos últimos 10 anos por pessoas despreparadas para exercer suas funções. Codemig e Minas Arena foram consultadas por Novojornal sobre o teor da matéria e nada quiseram comentar. Construcap respondeu que a desistência do recurso especial no STJ nada teve a ver com a PPP do Mineirão.
Documentos que fundamentaram a matéria:
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Posted: 10 Jan 2013 04:00 AM PST
 10/01/2013 - 03h00 À brasileira
A decisão, adotada na Venezuela, de adiar indefinidamente a posse do hospitalizado Hugo Chávez tem um precedente: é milimetricamente igual à decisão que adiou indefinidamente a posse do hospitalizado Tancredo Neves. O que faz com que a decisão no caso de Chávez receba exaltada condenação moral no Brasil e no caso de Tancredo Neves fosse louvada, com alívio e emoção, pode ser muito interessante. Mas não é para um artiguinho. E não é tão difícil de intuir, ao menos na superfície.
Convém lembrar que a crítica à solução brasileira só veio, e muito forte, no segundo passo daquele veloz processo. Foi quando a decisão à brasileira avançou muito mais do que a Venezuela: morto Tancredo, o mandato que não recebeu e a Presidência foram transferidos ao vice, sob muita contestação jurídica e ética.
As circunstâncias venezuelana e brasileira são diferentes? Sim, claro. As circunstâncias são sempre diferentes. Mas sem essa de que a oposição Venezuela está lutando pela democracia, e o chavismo é um sistema contrário à liberdade, e coisa e tal. Seja o que for o chavismo e o que pretenda a "revolução bolivariana", o que a oposição quer é restaurar o sistema de poder anterior: um dos mais corruptos e socialmente opressores da América Latina, de menor e mais imoral "liberdade de imprensa" e de pensamento.
Ao longo do século passado, a Venezuela dos hoje saudosistas deixou exemplos de barbaridade ditatorial escandalosos mesmo para o padrão latino-americano, caso do ditador-bandido Perez Jimenez, entre outros; e uns dois governos decentes, digo dois só para não deixar o romancista e presidente Romulo Bittencourt sem companhia em meio a cem anos.
Mas, a não ser muito eventuais obviedades "de esquerda", nunca li ou ouvi críticas no Brasil aos donos daquela Venezuela e seu sistema de domínio e exploração.
O que se passa na Venezuela não é uma divergência entre as condições jurídicas e temporais de uma posse, incerta além do mais, na Presidência. Posse de um eleito, também é bom lembrar, em eleições de lisura aprovada por comissões internacionais de fiscalização, entre as quais a respeitadíssima Fundação Carter, com a presença destemida do democrata Jimmy Carter.
A conduta do Itamaraty diante do problema venezuelano, na qual expressa a posição oficial Brasil, mais uma vez se orienta pelo princípio de que se trata de assunto interno do país vizinho, sem justificativa para qualquer interferência externa a ele.
Marco Aurélio Garcia foi mandado, como assessor presidencial de assuntos internacionais, recolher em dois dias as informações, necessárias ao governo brasileiro, sobre o estado de Chávez e sobre a situação política venezuelana. Não houve indicação alguma de que seu comentário representasse uma posição assumida pelo governo brasileiro.
Para Marco Aurélio Garcia, conforme exposto na Folha pela repórter Fernanda Odilla, "como o presidente foi reeleito, 'não há um processo de descontinuidade' se ele não tomar posse formalmente" hoje. Há, sim. Não há descontinuidade pessoal. Mas há descontinuidade institucional.
Uma posse presidencial não importa pelo empossado, que pode ser ótimo ou lamentável. A importância é institucional: o início de um mandato na Presidência. E segundo mandato é outro mandato. Como constatado no editorial da Folha "Impasse na Venezuela", de ontem, "o texto constitucional [venezuelano] não responde de maneira inequívoca às dúvidas suscitadas" sobre o impedimento atual da posse em novo mandato.
Mas, em se tratando de Chávez, é válido dizer que "adiar indefinidamente" é inconstitucional, é arbitrariedade, é opressão. "Brasileiro não tem memória." Ou, se lhe convém, adia indefinidamente.
 Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.
OBS. Transcrito do Jornal Folha de São Paulo - Imagem/Ilustração de nossa responsabilidade
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