sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Via Email: SARAIVA 13



---------- Mensagem encaminhada ----------
De: BLOG DO SARAIVA <anavirgilio@uol.com.br>
Data: 28 de dezembro de 2012 22:11
Assunto: SARAIVA 13
Para: francisco.marajo@gmail.com



SARAIVA 13

Posted: 28 Dec 2012 02:27 PM PST




"Filme pornô publicado no portal de notícias que pertence à Folha de S.Paulo, de Otavio Frias Filho, simula estupro de mulheres, que gritam e fogem até de facas de seus "agressores". Secretaria de Direitos para Mulheres, comandada pela ministra Eleonora Menicucci, foi acionada um dia depois de matéria publicada no 247 e pediu apuração e providências sobre o caso à Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. Site dificultou acesso ao vídeo, que estava destacado no canal de sexo
Brasil 247

Depois de o 247 ter publicado reportagem denunciando um vídeo pornô que simulava estupros contra mulheres, publicado no canal de sexo do portal UOL, da Folha de S.Paulo, o caso foi parar no Ministério Público Federal. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, comandada pela ministra Eleonora Menicucci, foi acionada em 24 de dezembro por meio de sua ouvidoria, um dia depois da publicação da nossa reportagem, e encaminhou o caso para o MP.
Posted: 28 Dec 2012 02:23 PM PST



E o povo achando que havia isenção...


Como o Conluio entre a Mídia oposicionista e políticos da Oposição usou um bicheiro goiano para tentar derrubar o governo Lula e porque o chamado "Mensalão" é a conspiração dentro da Conspiração.
A Conspiração passa então à primeira fase de seu plano.
Um pouco antes da campanha vitoriosa de Lula à Presidência, ainda em 2002, um conhecido bicheiro goiano, Carlos Augusto Ramos , cujo apelido o tornará, nacional e internacionalmente, conhecido como Carlinhos Cachoeira, (Charlie Waterfall segundo o NY Times) grava secretamente um vídeo de uma suposta extorsão praticada pelo ex diretor da Loterj do Rio de Janeiro Waldomiro Diniz, com a suposta finalidade de arrecadar fundos para o Partido dos Trabalhadores e para o Partido Socialista Brasileiro. E nada mais. O guardião deste material, em tese tão explosivo, simplesmente o retém sem maiores consequências. Qual era então o objetivo de guardar durante dois anos este vídeo secreto ? Tratava-se sómente realmente de negócios da máfia dos bingos ? E se fosse este o caso porque os "empresários do zoo" não o divulgaram de imediato já que ficaram a ver navios sem terem seus desejos atendidos ? Como veremos depois, a ampla utilização de arapongagens estava também no horizonte mental dos conspiradores. Gravações, vídeos, etc, destinavam-se não a produzir ou servirem de prova mas simplesmente fornecerem uma sucessão de Relatórios Cohen para uso futuro.
Então, de repente, esta gravação tão zelosamente guardada durante dois anos vêm à público , em 13 de Fevereiro de 2004, através da revista Época (veículo de mídia impressa das organizações Globo). O que teria se passado para que esse material viesse tão repentinamente à lume ? E quem teria entregue esse material ? A resposta pode ser encontrada no timing político. Waldomiro Diniz havia se tornado assessor do Ministro José Dirceu. E não era um Ministério qualquer, era a Casa Civil da Presidência da República ! Os conspiradores esfregaram as mãos de contentamento. Era tudo o que a mídia oposicionista precisava para iniciar a sua ofensiva no sentido de criar o contexto da comoção popular, fase inicial do conluio com a oposição política. É o que faz a revista Época. A intenção sempre fora de municiar esta oposição com reportagens que levassem à criação de qualquer CPI no Senado ou na Câmara, para encurralar e paralisar o governo Lula. Poder-se-ia dizer que se tratava de uma nova "banda de música da UDN" com PSDB, PFL (DEM) e PPS fazendo o mesmo papel. Não se tratava de verificar fatos e responsabilidades. Buscava-se a partir daí a criação de mais e mais ilações que possibilitassem a manobra de cerco orquestrada.
E foi o que se viu. Toda a mídia oposicionista atacou em uníssono, através de seus Editoriais, colunistas, âncoras, manipulação das informações, capas com manchetes garrafais nas revistas semanais e todo o tipo de artifício jornalístico, que contribuísse para levar à paralisia do governo via Congresso. Tentava-se repetir o mesmo esquema que paralisara o governo Collor na década de oitenta. E na genêse deste movimento iremos encontrar o mesmo jornalista , Mino Pedrosa, ligado ao contraventor. O objetivo era claro. Uma vez que o governo Lula obtivera uma maioria governista, a tentativa era criar uma comoção de classe média que levasse o PMDB, que sustentava essa maioria, a deixar o governo, paralisando efetivamente a governabilidade consensual procurada pelo presidente Lula. O resultado seria o esperado impasse político. Afinal as eleições de 2006 já se deslumbravam no horizonte. Jamais a imprensa oposicionista levou em consideração que a suposta extorsão não tivera o dom de ajudar "Charlie Waterfall" em seus negócios, razão na qual Cachoeira enviou a fita ao então senador Antero Paes de Barros, que por vez enviou ao Ministério Público de Brasília, na qual os reporteres da revista Época conseguiram a cópia divulgando-a. Porém os seus depoimentos na CPI da Loterj e na CPI, não deixam isso claro. Segundo o Relatório Final da CPI "o que se pode concluir desses depoimentos é que o suposto problema com o objeto da licitação não foi a razão para a desavença entre Carlos Cachoeira e Waldomiro Diniz, e, provavelmente, não foi a razão para a gravação da fita". Qual foi então a razão para a gravação do vídeo ? Porém isso não importava mais. No decorrer de 2005 é instalada a CPI que os conspiradores queriam. 
Posted: 28 Dec 2012 11:31 AM PST


Enviado por luisnassif, sex, 28/12/2012 - 16:00


Por Marco Antonio L.

Nunca houve tanto ódio na mídia conservadora do Brasil

Os textos de Demétrio Magnoli, Ricardo Noblat, Merval Pereira, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Catanhede, entre outros, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de "padrões de manipulação" na mídia brasileira.

Por Jaime Amparo Alves | No Pragmatismo Político

Os brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro pela internet têm a impressão de que o país nunca esteve tão mal. Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação está de volta, e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio – São Paulo. Com seus gatekeepers escolhidos a dedo, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja e O Globo investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva. Até aí nada novo.

Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua, embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação e redistribua as verbas para o setor. Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídia Globo/Veja celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais. O PT sofre da síndrome de Estocolmo (aquela na qual o sequestrado se apaixona pelo sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.

O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.

Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores dos "valores civilizatórios", nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia. Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de degenerescência moral, com o fato. E, porque estão convencidos de que o país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e de que o PT deve ser extinguido para que o país sobreviva, reproduzem a retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.

Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa prática jornalística que tem na Veja sua maior expressão. Para além das divergências ideológicas com o projeto político do PT – as quais eu também tenho -, o discurso político que emana dos colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que a exemplo de Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula cometa suicídio; os menos cínicos celebraram o "câncer" como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários irreproduzíveis aqui.

Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no jornalismo lombrosiano?

Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli , Marco Antonio Villa, Ricardo Noblat , Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Catanhede, além dos que agora se somam a eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de "padrões de manipulação" na mídia brasileira. Seus textos serão utilizados nas disciplinas de ontologia jornalística não apenas com o exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas como de interesse público.

O chamado "mensalão" tem recebido a projeção de uma bomba de Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam ultrajados em sua sensibilidade humana.

Bobagem! Tamanha diligência não se viu em relação à série de assaltos à nação empreendidos no governo do presidente sociólogo! A verdade é que o "mensalão" surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja "se recusa a fazer o seu papel" – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite 'sudestina' ao Palácio do Planalto.

Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país abandonadas com o acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a corroborar com o lobby da Folha de S. Paulo pela lei dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo federal que estão nas mãos da mídia.

Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da ação penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.

Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-lhes que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições européias, e avisei-lhes que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma America Latina soberana.

Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional estão dispostos a pagar o preço por uma "reforma" em área tão estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de aprovação popular, e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua covardia.Terá a Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de e(i)mprensa?

Jaime Amparo Alves é jornalista, doutor em Antropologia Social, Universidade do Texas em Austin –amparoalves@gmail.com
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Posted: 28 Dec 2012 11:24 AM PST


O governo suspendeu duas das quatro linhas que prestavam serviço no município de Montserrat, em Valência. Com isso, 83 alunos de entre três e dez anos ficaram sem transporte para a escola. Suas mães, então, resolveram fazer um calendário sensual a fim de arrecadar fundos para, em meio à crise econômica na Espanha, substituir o poder público na pequena comunidade de 3.000 habitantes. Confiram abaixo:








De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 16:050 comentários 
Do Blog TERRA BRASILIS.
Posted: 28 Dec 2012 11:20 AM PST



Lattuf israel
A mesma ONG israelense que já afirmou que o PT é cúmplice do nazismo, quando o PT classificou a ofensiva contra a Palestina de Terrorismo de Estado (aqui), agora coloca Lattuf como um do principais antissemitas do mundo. Isto porque o cartunista denuncia os horrores patrocinadas e realizados por Israel contra vários povos, especialmente os palestinos.
Benjamin Netanyahu 
O rabino estaudinense Marvin Hier já havia classificado Lattuf como "quase pior que antissemita", devido a uma charge em que retrata o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu torcendo uma criança palestina morta, que por sua vez verte votos em uma urna. (aqui)
Segundo o Wikipedia "a organização leva o nome do mais conhecido "caçador de nazistas", Simon Wiesenthal, que detectou várias pessoas que estiveram envolvidas aos crimes do nacional-socialismo levando-as à justiça. O Centro é guiado pelo rabino Marvin Hier, decano e fundador do mesmo, tendo como co-fundador o rabi Abraham Cooper e como atual administrador Meyer May."

gaza e israel
Recebo com tranquilidade a citação de meu nome numa lista dos "10 mais antissemitas" pelo Centro Simon Wiesenthal. A organização, que leva o nome de um célebre caçador de nazistas, sob o argumento da proteção aos direitos humanos e combate ao antissemitismo, promove a agenda da política israelense.
A minha charge que acompanha o relatório mostra o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu tirando proveito eleitoral dos recentes bombardeios a faixa de Gaza (o ataque foi realizado a 2 meses das eleições em Israel). Em novembro desse ano, o rabino Marvin Hiers, fundador do Centro Simon Wiesenthal, me acusou publicamente na Internet de ser "pior que antissemita" por fazer tal crítica através do desenho.
Não é por acaso que meu nome foi citado junto com o de diversos extremistas e racistas. É uma estratégia do lobby pró-Israel associar de maneira maliciosa críticas ao estado de Israel com ódio racial/religioso, numa tentativa de criminalizar a dissidência.
Crítica ou mesmo ataque a entidade política chamada Israel não é ódio aos judeus porque o governo israelense NÃO representa o povo judeu, assim como nenhum governo representa a totalidade de seu povo. Essa não foi a primeira e nem será a última vez que tal incidente acontece, e por entender que tais acusações são orquestradas por quem apoia a colonização da Palestina, seguirei com minha solidariedade ao povo palestino.
Carlos Latuff
Rio de Janeiro
28 de dezembro de 2012
Posted: 28 Dec 2012 06:57 AM PST




"A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai aumentar a partir de 1º de janeiro de 2013. Sete novos parlamentares assumem os mandatos em virtude da posse de prefeitos e secretários municipais. Entre os novos parlamentares petistas, três entram em vagas abertas com a saída de deputados que não pertencem ao PT. A bancada, hoje com 86 integrantes, crescerá para 89 deputados.
Vermelho
De São Paulo, devem assumir três parlamentares: José Genoino, ex-deputado; o atual vereador da capital paulista Francisco Chagas e a também ex-deputada Iara Bernardi. Eles entram no lugar dos deputados Jilmar Tatto, atual líder da bancada, que comandará a Secretaria de Transportes da cidade de São Paulo; José de Filippi, que será o titular da Secretaria de Saúde, e Carlinhos Almeida, que foi eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

Do Blog BRASIL! BRASIL! 
Posted: 28 Dec 2012 06:52 AM PST

Do Blog da Cidadania  - 27/12/2012


 Eduardo Guimarães


Antes que 2012 termine, há que refletir sobre o que boa parte da opinião pública – a parte que não embarca na politicagem da oposição demo-tucano-midiática – já intui e comenta, que 2013 baterá o recorde de todos os anos anteriores do pós-redemocratização em termos da infatigável guerra da oposição midiática contra o governo federal e o partido de sua titular.

E a primeiríssima reflexão é a de que, hoje, é muito menor o contingente que tenta desqualificar sem discussão a premissa golpista em um país de tão larga tradição nessa prática compulsiva de uma elite que luta ferozmente para manter privilégios que fizeram do Brasil o país virtualmente mais injusto do mundo – pois os mais injustos são países paupérrimos da África.

Há menos de um ano, quando se falava em golpe diziam que não havia "clima" para tanto, que seria paranóia etc. Hoje, o discurso persiste inclusive entre setores que se dizem "de esquerda". Todavia, aumentaram exponencialmente os que enxergam o esforço golpista, que se traduziria em mais uma tentativa de golpe "institucional" na América Latina
As recentes experiências golpistas hondurenha e paraguaia, como se sabe, sucederam a tentativa venezuelana lá em 2002, desfechada sem sucesso, ao contrário das duas que sobrevieram e que vingaram, fazendo salivar aqueles que, ao longo do século XX, espalharam quarteladas golpistas pela região.

Recentemente, li no Twitter um desses militantes da mídia disfarçados de "esquerdista" que, ironizando um texto meu, perguntava como seria possível um golpe sem censura a jornais. Espantoso, não é mesmo? A gente fica sem saber se é ignorância histórica ou má fé, pois é difícil achar alguém minimamente escolarizado que não saiba o papel da imprensa no golpismo nacional do século XX.

Mas vamos em frente. A segunda questão é a da razão para os flertes com o novo modelo de golpe, o modelo "institucional" com o qual se pretende tirar do cenário político candidatos de esquerda com alta aprovação e expressivo eleitorado como Manoel Zelaya, Fernando Lugo e Hugo Chávez.

Não me parece polêmico afirmar que a oposição tem cada vez menos perspectivas de retomar o poder em 2014. Recentes pesquisas de opinião dos institutos Datafolha e Ibope revelaram que o PT não tem um, mas dois candidatos em condições de se eleger em primeiro turno. E que a oposição conta com nomes cujo desempenho é fraquíssimo.
As razões para esse favoritismo do PT para as eleições de 2014 deveriam ser claras para todos, mas o fato é que a mídia, a oposição e a militância oposicionista-midiática parecem que acabam acreditando naquilo que inventam e difundem como fatos, mas que não passa de distorções, invenções e desejos.

Há, pois, que entrar no terceiro tópico, o das armas que cada lado tem para enfrentar a contenda que se avizinha, a de 2013, que só perderá em virulência para a de 2014.
Do lado da oposição midiática, o armamento é farto, diversificado, sofisticado e multibilionário. Apesar da oposição formal (partidária) exangue, sem votos, sem propostas e que vai encolhendo a cada eleição, há os grandes impérios empresariais, com destaque para os de comunicação – pelo protagonismo e pelo poder –, e os não menos importantes tentáculos do Judiciário e do Ministério Público.

Mas não é só. A CPI do Cachoeira revelou que a base aliada do governo Dilma é infinitamente menor do que parece, pois o PMDB, o PSB e os pequenos partidos de direita que a compõem já se revelaram inconfiáveis, chegando a atuar em consonância com a oposição partidária, a mídia e os braços destes no Judiciário e no MP.

Como para manter a base aliada é preciso fazer concessões para não incomodá-la, a possibilidade de reação do governo e do partido de sua titular se reduz drasticamente, como ficou claro, mais uma vez, na CPI do Cachoeira, quando o fato de muitos peemedebistas serem donos de veículos de mídia blindou a Veja naquela Comissão.

Os acordos escancarados entre a oposição formal e o PMDB foram ainda mais longe, chegando a blindar, também, aquele que, com base em uma fartura impressionante de provas materiais e testemunhais, pode ser considerado o segundo homem do esquema criminoso goiano, que atingiu a marca do bilhão de reais, fazendo os valores do mensalão "petista" parecerem gorjeta. A impunidade de Marconi Perillo, assim, mostra quão poderosa é a coalizão golpista.

O que, então, resta de armas ao governo Dilma e ao PT? Apesar de menos rápidas e ruidosas, as armas desse lado não são desprezíveis. E a "caneta" é a principal. Desta, decorrem o que uma perspicaz leitora com a qual conversei por telefone dia desses chamou de "pacotes de bondades", dos quais decorre a popularidade estratosférica de Lula, Dilma e PT.

Mas tudo vem do fato de que esses atores governam o país, tendo como produzir políticas públicas que fazem com que o eleitor reflita que não dá para trocar o certo pelo duvidoso com base em discursos moralistas entoados por aqueles que não têm a menor condição para fazê-los e em discursos sobre a economia que se chocam com a realidade econômica da sociedade.

A "caneta" do governo petista reduziu os juros de forma inédita no país, aumentou os salários, praticamente extinguiu o desemprego, fez disparar o crédito ao consumidor e, ainda que em ritmo infinitamente menor, fez cair, de forma inédita, a concentração de renda.

Já foi amplamente explicado, nesta página, que a estratégia da direita midiática faz todo sentido do mundo, pois simplesmente não tem o que oferecer. As políticas sociais petistas como, por exemplo, o Bolsa Família e as cotas nas universidades públicas vão se impondo contra os discursos que tentavam desqualificá-las perante a sociedade.

O Bolsa Família, há tempos que só vem sendo criticado pelos militantes da oposição midiática, pois os políticos oposicionistas não têm coragem para atacar um programa tão popular. E agora são as cotas, às quais até o governo tucano de São Paulo vai se rendendo, mesmo que com reticências contra as cotas raciais. Mas está sendo quebrado o paradigma.

Contudo, se o PSDB, o DEM e o PPS fossem vistos como partidos com credibilidade para investirem no social, não estariam fora do poder. Esses partidos, com os discursos virulentos de outrora contra políticas sociais petistas e contra o modelo de desenvolvimento e gestão econômica vigentes, carimbaram-se, ao lado da mídia, como agentes dos ricos.

Eis que chegamos à inviabilidade da disputa político-eleitoral como forma de a oposição midiática retomar o poder. Teria que haver uma hecatombe econômica no Brasil, com forte queda de renda e com expressivo aumento do desemprego e da desigualdade para que vicejasse um desejo da maioria por mudança.

Mudança só é desejada quando se está mal-acomodado, e não haverá discurso sobre "pibinho" ou "corrupção" que faça a sociedade achar que a sua vida vai mal justamente quando mais e mais pessoas vão sendo incluídas no mercado de consumo de massas e no mercado formal de trabalho.

Não que não haja desejo de mudança. Há e até ficou muito claro em 2012, com o impressionante desempenho do PT nas eleições ao vencer no maior colégio eleitoral do país, São Paulo, capital que, até há alguns meses, era considerada a mais sólida fortaleza oposicionista. Só que é um desejo de mudança em favor do PT em vez de ser contra.

Com a resiliência do potencial eleitoral do PT e com a ausência de perspectivas e de discurso da oposição, basta a menor reflexão para concluir que esses poderes que anseiam pela retomada do poder para pôr fim, sobretudo, à distribuição de renda em curso, não se conformarão em ficar mais quatro anos fora do poder, a partir de 2014.

O golpe "institucional" à brasileira, pois, já está desenhado. Lula, o "odiado" (pela direita microscópica e midiática) dificilmente deixará de ser denunciado por iniciativa da mesma Procuradoria Geral da República que dispõe, também, da prerrogativa de denunciar presidentes da República.

Roberto Gurgel, o atual procurador-geral, pertence ao mesmo grupo político – sim, o Ministério Público tem correntes políticas muito bem definidas – do antecessor, Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão "petista". E ficará mais sete meses no cargo. Uma eternidade, em termos de tempo para tentar inviabilizar Lula e Dilma como candidatos potenciais à sucessão desta.

Quanto ao STF, ainda restam a Dilma duas indicações – uma para a vaga do recém-aposentado Carlos Ayres Brito e outra que decorrerá da aposentadoria precoce do ministro Celso de Mello.

Na hipótese de que o recém-nomeado Teori Zavascki se revele um legalista como Ricardo Lewandovski, com José Antonio Dias Tófoli e com duas novas indicações racionais por Dilma, seriam cinco ministros que, ao menos em tese, barrariam o golpismo naquela Corte em meio a um total de onze.

As ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber dão esperança de comedimento ainda que tenham se acovardado durante o julgamento do mensalão, mas só no que tange ao núcleo político daquela ação penal, núcleo esse que a mídia deixou muito claro que não aceitaria que não fosse condenado. Assim, o jogo ficaria equilibrado.

Todavia, também no STF ainda restam vários meses de sobrevida ao núcleo golpista, pois as novas nomeações para aquela Corte sempre demoram a se concretizar.

Não chega, portanto, nem ao final de 2013 o prazo para a direita midiática desfechar seu golpe "institucional", limitando ao ano que entra o prazo máximo para impedir que os candidatos do PT à sucessão de Dilma dêem uma nova surra eleitoral na oposição demo-tucana, o que obrigará o modelo nacional de golpe a se aproximar do modelo-relâmpago do Paraguai.
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Posted: 28 Dec 2012 06:46 AM PST


À Folha, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) acalma os advogados: o julgamento do mensalão foi mais rigoroso do que o normal porque o Ministério Público Federal juntou muitas provas. Daqui para frente, retorna-se à normalidade.
É evidente que as críticas dos advogados – encabeçadas pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos – não se referem ao confronto de provas, mas à mudança na jurisprudência do Supremo. De repente, juízes garantistas abriram mão de seus princípios e aderiram de pronto às teses mais severas, defendidas por setores mais ligados ao crime organizado. O oposto do que fizeram no caso Opportunity.
O problema não é a supremacia de uma tese sobre a outra, mas a postura dos Ministros.
Fiscaliza-se um juiz pelo histórico de suas sentenças. É evidente que a jurisprudência não é estática, mas as mudanças são necessariamente lentas.
No país da jabuticaba, vai-se até as gôndolas do direito internacional e escolhe-se, para cada ocasião, a teoria que melhor se encaixe no gosto do magistrado? Terminado o julgamento, devolve-se a teoria ao seu lugar e pega-se outra? É assim?
No post "O Supremo abriu a Caixa de Pandora" mostro alguns dos efeitos do julgamento sobre o sistema judiciário, o maior dos quais será o de estimular, mais do que nunca, o ativismo dos juízes de primeira instância e do MPF.
Provavelmente Marco Aurélio considera o STF ungido pelos deuses para, depois de aberta a Caixa de Pandora, fechá-la, justificando as suspeitas de que houve um julgamento de exceção.
Não dá. A não ser que os Ministros não tenham nenhuma consideração pela casa que representam.

As cobranças do PGR

À luz da nova jurisprudência inaugurada pelo STF e do novo papel de celebridades dos Ministros, tanto o órgão quanto a PRG estarão expostos a novas cobranças e a prestarem contas de seus atos à opinião pública.
A PGR deve, ao país, a lista dos "intocáveis", os cidadãos acima da lei. E esta lista será obtida através das seguintes contraprovas:
  1. O julgamento do mensalão foi precipitado para varrer para baixo do tapete as denúncias que brotavam da CPMI de Cachoeira. Qual será a atitude da PGR quando receber o relatório? Abrirá inquérito para apurar as ligações (de anos) da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de políticos de todos os partidos com a construtora Delta? Há um manancial de provas mostrando que inúmeras vezes as reportagens da revista visavam fortalecer os negócios do bicheiro. Há dados incontroversos da formação de quadrilha, entre a revista, Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Aqueles que, tendo elementos, não foram alvos de inquéritos, constituirão a primeira lista de "cidadãos acima da lei" na gestão Gurgel.
  2. O livro "A Privataria Tucana" traz elementos mais do que suficientes para, no mínimo, abrir-se um inquérito para apurar as denúncias levantadas. Mostra um trabalho continuado de um grupo desde o início dos anos 90.
  3. Em nome da transparência, o PGR tem a obrigação de divulgar todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, que estão sob análise de Roberto Gurgel e de sua esposa. E, em que pesem todas suas qualidades, indicar, para o lugar da esposa um procurador sem laços de parentesco com Gurgel, para garantir a pluralidade na análise desses episódios.

As cobranças do STF

  1. Até agora há três tipos de análise sobre o mensalão: aqueles que têm certeza de que o STF acertou, mas não se deram ao trabalho de ler os autos (segundo a incrível profissão de fé no STF, da procuradora estadual); os que acham que errou, mesmo sem ter lido os autos; e os que leram os autos e apontaram pontos polêmicos. O STF tem a obrigação de, através de seus canais de comunicação, rebater em detalhes a acusação de que o ponto central das acusações era o "dinheiro público" que jorrava da Visa. Há auditorias mostrando que o dinheiro era de um pool de bancos; que as decisões de aplicação eram colegiadas; que todo o dinheiro foi aplicado em eventos devidamente contabilizados. Não vale ser celebridade apenas para aparecer nas fotos. Se escolheu o teatro público para representar, tem que ir às últimas consequências.
  2. É evidente que houve quebra de decoro da parte do Ministro Luiz Fux, não apenas quando se valeu da malandragem rasteira para obter a indicação para o STF; mas quando se vangloriou de sua esperteza na entrevista para Mônica Bérgamo. Se o STF pretende inaugurar uma nova moral pública, como conviver com a pilantragem explícita, estampada não apenas nas redes sociais mas em todos os jornais? Como aceitar um Ministro que negocia seu voto (e não entrega)? Se Fux tivesse o mínimo de brio, pediria aposentadoria do STF para não comprometer a imagem da instituição. Mas seu histórico não é de decisões desprendidas. Como agirão seus colegas? Esconder-se-ão debaixo do manto do corporativismo, uma das piores pragas do modelo político que pretendem extirpar?
Em suma, o fato de terem se tornado celebridades, impôs novas responsabilidades aos Ministros do STF e ao PGR. Terão que sair de seus aquários se quiserem, de fato, legitimar o poder que representam.
Luis Nassif
No Advivo
Posted: 28 Dec 2012 06:41 AM PST
O mérito. Ou não
JANIO DE FREITAS

Joaquim Barbosa fez uma revelação perturbadora -é contrário à promoção de juízes por mérito


O chamado julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.
Em entrevista sem razão de ser -entrevista-vitrine, digamos- entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o ministro Joaquim Barbosa encaixou uma revelação perturbadora: é contrário ao sistema de promoção de juízes por mérito. O fundamento dessa originalidade: "A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é excruciante".
E o mérito é o culpado? Ou é ele o vitimado? O que o ministro diz ser o usual para a promoção dos juízes já é a exclusão do mérito. Logo, sua proposta é excluir o que está excluído. Mas, sendo "a politicagem" um método que "denota violação ao princípio da moralidade", esse método é que deveria acabar. Para restabelecer-se, e não para excluir, o valor do mérito. E ver-se o ministro Joaquim Barbosa satisfeito com as promoções por merecimento, e não por picaretagem social e política.
Mas reconheço a originalidade da insurgência contra o mérito exposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode até servir para me dar uma sobrevida aqui, considerada a influência que outras atitudes originais do ministro lhe conferiram. Mas é verdade que nunca li, ouvi ou imaginei uma condenação do mérito. Ainda mais em nome da Justiça.

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Também do Blog O Esquerdopata.
Posted: 28 Dec 2012 06:35 AM PST



Os novos atores políticos 
Um dos fatos mais relevantes de 2012 foi a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos. Já há algum tempo o STF virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais, ao arbitrar grandes questões ligadas à vida nacional em um ambiente de conflito. Por tal razão, vemos hoje um fato absolutamente inédito na história nacional: juízes do STF reconhecidos por populares.
Durante décadas, a Suprema Corte era um poder invisível para a opinião pública. Ninguém via no Supremo a expressão de um poder que poderia reverberar anseios populares. Hoje é inegável que algo mudou, principalmente depois do julgamento do chamado "mensalão", no qual o tribunal procurou traduzir em ações as demandas sociais contra a corrupção. Nesse contexto de maior protagonismo do STF, algumas questões devem ser colocadas.
Fala-se muito da espetacularização do Judiciário, que seria sensível aos apelos da mídia e de setores da opinião pública. Isto principalmente depois da criação de um canal de televisão, a TV Justiça, pelo qual é possível acompanhar julgamentos do STF. Se levado a sério o argumento, teríamos de afirmar que tal espetacularização é um fenômeno a atingir a democracia como um todo, e não apenas um de seus poderes. Na verdade, melhor isso do que os momentos nos quais juízes do Supremo podiam dizer que julgavam "de costas para a opinião pública". A democracia exige o regime da máxima visibilidade dos entes e processos públicos.
Segundo, que juízes se vejam como atores políticos não deveria ser visto como problema. Só mesmo um positivismo jurídico tacanho acreditaria que a interpretação das leis pode ser feita sem apelo à interpretação das demandas políticas que circulam no interior da vida social de um povo. Interpretar uma lei é se perguntar sobre o que os legisladores procuravam realizar, qual o núcleo racional por trás das demandas que se consolidaram através da enunciação de leis. Que juízes se vejam, atualmente, com tais incumbências, eis algo que não deveria nos preocupar.
Há, porém, duas questões urgentes que merecem nossa atenção diante deste novo momento do Judiciário. Primeiro, a tripartição dos poderes foi feita com vistas à possibilidade de constituir um sistema de mútua inspeção. Um poder deve ter a possibilidade de servir de contrapeso aos demais. Para isso, todos os três poderes devem ter o mesmo grau de legitimidade e todos devem ter mecanismos simétricos de controle.
O único fundamento de legitimidade reconhecido pela democracia é a soberania popular. Ela se manifesta na escolha do Poder Executivo e do Legislativo. Mas está completamente ausente no interior do Poder Judiciário. O sistema de escolha e nomeação dos integrantes do STF, com suas indicações do Executivo e sabatina do Legislativo, é completamente opaco e antidemocrático. Haja vista as recentes inconfidências do ministro Luiz Fux a esse respeito. Nem sequer procuradores do Ministério Público são escolhidos por deliberação popular. Um poder que deseja um protagonismo político respeitado deve se abrir para a participação popular direta. Há uma criatividade institucional necessária que deve ser mobilizada para sairmos de um sistema "monárquico" de constituição do Judiciário, com suas indicações por compadrio ou "serviços prestados", seus cargos sem tempo fixo de mandato.
O problema do controle do Judiciário não deve, no entanto, ser posto necessariamente na conta de tentativas de amordaçamento. Todos os poderes têm mecanismos de controle. Por exemplo, podemos aplicar impeachment em um presidente, cassar o mandato de um deputado, mas o que fazer quando um juiz do STF demonstra-se inapto ao cargo? Um poder democrático é aquele que deixa claro seus mecanismos de entrada e de saída, ou seja, como ele escolherá seus integrantes e como afastará quem se demonstra inabilitado para o cargo. Nos dois casos, nosso Judiciário tem muito no que avançar.
É necessário que a sociedade brasileira tenha a serenidade para discutir mecanismos de reforma do Judiciário, principalmente agora que compreendemos a importância de sua função. A democracia tem muito o que construir no que diz respeito à legitimidade popular de seus juízes.

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Do Blog O Esquerdopata.
Posted: 28 Dec 2012 04:34 AM PST




"Sua posse como deputado federal, na próxima semana, marca uma importante virada na Ação Penal 470 e frustra os planos do ministro Celso de Mello, que pretendia vê-lo fora do Poder Legislativo, e do procurador Roberto Gurgel, que tentou encarcerá-lo; o cenário mais provável é que José Genoino atravesse todo o ano de 2013 como uma das vozes mais relevantes do Parlamento
Brasil 247
Ainda não se deu a devida dimensão para a posse de José Genoino como deputado federal, na próxima quarta-feira. Condenado a seis anos e 11 meses de prisão, ele se tornará um dos 89 deputados do PT, que tem a maior bancada da Câmara dos Deputados. Mas será mais do que apenas um entre 89. Será, talvez, o mais relevante membro da bancada, sobre quem estarão concentradas todas as atenções, como personagem símbolo da Ação Penal 470 e do embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Sua posse como deputado marcará uma virada importante na história que vinha sendo escrita sobre o mensalão. Num de seus votos mais polêmicos, contrariando, inclusive, suas próprias decisões anteriores, o ministro Celso de Mello determinou a cassação imediata dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal, quando o artigo 55 da Constituição Federal determina que o processo compete às casas legislativas. Marco Maia anunciou que não cumpriria a decisão, mas ela ficará para o próximo presidente da Câmara dos Deputados – ao que tudo indica, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), mas há nomes que correm por fora, como Júlio Delgado (PSB/MG) e Arlindo Chinaglia (PT/SP), caso o PT não cumpra o acordo de rodízio com o PMDB."
Artigo Completo, ::AQUI::
Posted: 28 Dec 2012 04:29 AM PST



"Ação movida pela filha do senador paranaense (PSDB) cita como ré empresa de Alexandre Pantazis, que foi acusada de pagar propinas ao PTB em contratos dos Correios. Investigação acabou levando o deputado Roberto Jefferson a denunciar o mensalão, ainda em 2005
Brasil 247
A situação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai ficando mais complicada. O processo judicial movido por sua filha, que levou ao reconhecimento de cinco casas em seu nome no valor de R$ 16 milhões (embora o senador tenha declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de apenas R$ 1,9 milhão), traz mais revelações.
Segundo o blog Amigos do Presidente Lula, Dias teria envolvimento com o empresário Alexandre George Pantazis, que esteve envolvido nos primórdios do escândalo nos Correios -- que acabaria sendo a origem do mensalão denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
O processo, que, segundo o blog, não está em segredo de Justiça, cita como ré a empresa AGP Administracão, Participação e Investimentos, cujo dono é Pantazis. Ele também é proprietário da Dismaf Distribuidora de Manufaturados. Essa empresa é a que esteve envolvida nas investigações dos Correios. Segundo reportagem da revista Veja de 13 de abril de 2011, a empresa teria pagado propinas ao PTB sobre contratos nos Correios. A investigação, para quem não se lembra, acabou levando Jefferson a denunciar o que chamou de "mensalão", ainda em 2005.
O 247 tentou, via Twitter, ouvir a opinião do senador tucano sobre a nova denúncia, mas ele não respondeu. Durante a manhã, entretanto, ele escreveu uma frase emblemática no microblog: " Não vou subestimar a inteligência das pessoas que confiam em mim respondendo a inimigos levianos,desonestos A ma fé tem como resposta a ação".

Do Blog BRASIL! BRASIL! 
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