quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Via Email SARAIVA 13



SARAIVA 13

Posted: 27 Dec 2012 02:55 PM PST



Na quarta-feira (19/12), no Jornal Nacional, o gráfico atrás da apresentadora Patrícia Poeta mostrava a criação de 1,77 milhão de empregos até agora, em 2012. Considerada a pindaíba econômica do mundo ocidental, qualquer cidadão de outro país olharia com inveja para cá. Mas na Globo não é assim: toda notícia que venha do governo tem que ser "negativada".
Foi o que fizeram. Este foi o texto lido pela apresentadora:
"A criação de empregos com carteira assinada, este ano, foi 23% menor do que em 2011. É o pior resultado desde 2009. Mas, isoladamente, os números de novembro mostram um aumento de quase 8% no emprego formal."
Quem estivesse jantando nessa hora sem olhar para a TV não veria o gráfico e faria juízo sobre a informação apenas com o que estivesse ouvindo. Desta vez mudaram a técnica: deram a notícia positiva de forma negativa, e no fim veio o "mas" positivando parcialmente os fatos. Isso é democracia, liberdade de expressão e tudo o mais que eles dizem quando se quer acabar com o oligopólio da mídia? O nome disso é partidarismo de mídia através de manipulação da notícia.
Paranoia? Perseguição à Globo? Coisa de esquerdista, de petista, de lulista, brizolista? Confira aqui mais essa vergonha. Agora veja a notícia por outro ângulo: "Brasil cria 1,77 milhão de empregos com carteira assinada em 2012".
Os dados do Caged
De janeiro a novembro deste ano, foram abertos 1.771.576 postos de trabalho com carteira assinada no Brasil, o que representa uma expansão de 4,67% no nível de emprego comparado com o final de 2011, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na quarta-feira (19/12) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os dados de novembro, segundo o MTE, mostram continuidade à tendência de crescimento do emprego no Brasil, que registrou pela terceira vez em 2012 um saldo superior ao do ano anterior. Foram declaradas 1.624.306 admissões e 1.578.211 desligamentos no referido mês. Como resultado, o saldo do mês foi de 46.095 novos empregos com carteira assinada no Brasil, correspondentes ao crescimento de 0,12% em relação ao registrado no mês anterior.
Segundo o Caged, apresentaram desempenho positivo no mês o comércio, com 109.617 postos (1,27%), sendo o terceiro melhor saldo para o período; e serviços, com 41.538 postos (0,26%). Por outro lado, alguns setores apresentaram desempenhos negativos. A construção civil teve baixa de 41.567 postos (-1,34%), decorrente de atividades relacionadas à construção de edifícios (-15.577 postos) e construção de rodovias e ferrovias (-8.803 postos), associados a términos de contratos e a condições climáticas.
Complexo sucroalcooleiro puxa emprego para baixo
Na agricultura, houve retração de 32.733 postos (-1,98%), devido à presença de fatores sazonais negativos. A indústria de transformação teve perda de 26.110 postos (-0,31%), proveniente dos ajustes da demanda das festas do fim do ano, queda menor que a ocorrida em novembro de 2011 (-54.306 postos ou -0,65%).
O emprego cresceu em três das cinco grandes regiões, sendo a Sul, com 29.562 postos (0,41%); Sudeste, com 17.946 vagas (0,08%), e Nordeste, com 17.067 empregos (0,28%). As exceções ficaram por conta da região Centro-Oeste (-14.820 postos ou -0,50%), cuja redução deu-se ao desempenho negativo da agricultura (-9.130 postos); da construção civil (-6.393 postos) e da indústria de transformação (-5.929 postos); e da região Norte (- 3.660 postos ou -0,21%), onde a construção civil (-3.371 postos) e a indústria e transformação (-2.084 postos) foram os principais setores responsáveis pela queda no mês.
Por unidade da federação, dezesseis tiveram expansão do emprego. Os destaques foram Rio Grande do Sul (+15.759 postos ou 0,61%); Rio de Janeiro (+13.233 postos ou 0,36%); Santa Catarina: (+8.046 postos ou 0,42%); São Paulo (+7.203 postos ou 0,06%); Paraná (+5.757 postos ou 0,22%) e Bahia (+5.695 postos ou 0,34%). Os estados que demonstraram as maiores quedas no nível de emprego foram: Goiás (-8.649 postos ou -0,75%), devido, principalmente, às atividades relacionadas ao complexo sucroalcooleiro, e Mato Grosso (-5.910 postos ou -0,97%), por causa do desempenho negativo do setor agrícola (-4.798 postos) [ver aqui].
Fernando Branquinho, jornalista, Brasília, DF
No Observatório da Imprensa


Posted: 27 Dec 2012 02:39 PM PST



Lady Baginski, Ricardo Salles, Ricardo Gama, Helio Beltrão Filho, Movimento Endireita Brasil, Movimento Direitas Já. O que pretendem os jovens brasileiros de direita, liderados pelo Instituto Millenium
 
É didático assistir à palestra de Helio Beltrão Filho postada no site do Instituto Mises Brasil, do qual é o presidente. Ele fala em perfeito inglês na sede do Mises americano, em Auburn, Alabama, mostrando entusiasmo e alegria. "Hoje é carnaval no meu País, o Brasil", diz ele, esbanjando simpatia. "Os brasileiros estão gozando do seu sagrado direito à felicidade… Eu digo no sentido bíblico…" Risos discretos pontuam sua observação. O jovem Helio Beltrão Filho vai em frente: "Com toda a festa que ocorre hoje no meu País, escolhi estar aqui porque a minha festa é aqui".
Uma das estampas de camiseta criadas pelo Movimento Endireitar
 Ele é a face mais visível e, ao mesmo tempo, menos assustadora da articulação de direita que grassa no Brasil desde 2005. Assustador é o brasão do Instituto Mises Brasil que lembra, por tudo, a TFP (Tradição, Família e Propriedade). O lema do instituto é  
"Propriedade, Liberdade e Paz".
O rosto do brasão é do "patrono" do instituto, o economista conservador austríaco de origem judaica Ludwig von Mises, de frente e de perfil. A imagem de perfil guarda uma profunda semelhança com o general Costa e Silva. Talvez seja uma menção proposital. Helio Beltrão, pai do jovem Helio, foi ministro dos presidentes Costa e Silva e João Figueiredo. Presidiu a Petrobras e foi acionista do Grupo Ultra. Com sua morte, as ações foram herdadas pelo filho.
O brasão é medieval, mas sua utilização é moderna. Ele aparece estampado em camisetas, bonés, chaveiros, moletons, adesivos, todos os tipos de acessórios familiares aos jovens. Até mesmo em shapes de skate. Acompanhado de frases como "Inimigo do Estado", "Privatização Total" e "Imposto é Roubo", o busto de Von Mises também aparece isolado em camisetas, fora do brasão. Talvez uma tentativa de transformá-lo em Che Guevara da direita. Todos os produtos são vendidos na loja virtual do instituto.
Guevara de Mickey Mouse
A direita se modernizou, essa é a verdade. ("E a esquerda ficou velha", comenta um amigo, guerrilheiro dos anos 1970.) Helio Beltrão Filho é um importante articulador da aliança de direita no Brasil, mas não é o único a utilizar as mesmas armas da esquerda para outros fins. O Movimento Endireitar, por exemplo, comercializa uma coleção de camisetas com nome muito sugestivo: Vanguarda Popular. Vanguarda Popular Revolucionária é o nome do grupo de guerrilha em que atuou, na juventude, a presidenta Dilma Rousseff. Faz parte da coleção de estampas uma montagem em que um Che Guevara aparvalhado aparece vestindo orelhas de Mickey Mouse. Em outros modelos, há inscrições como Enjoy Capitalism, grafada com as letras da Coca-Cola.
Há dezenas de blogs de direita explícita rolando na internet. Mas o mais importante deles é um portal que se chama Instituto Millenium. É um senhor portal. Perdão, ele não se assume de direita. Mas nem precisava se assumir. O flerte com a direita é explícito. Basta conhecer a lista dos institutos associados, OSCIPs ou ONGs criados depois do Millenium – Movimento Endireita Brasil, Mises Brasil, Instituto Ling, Instituto Liberal, Instituto Liberdade, Instituto de Estudos Empresariais… Dez ao todo. Ou consultar a lista de livros indicados com destaque para Por que Virei à Direita, assinado por Luiz Felipe Pondé, João Pereira Coutinho e Denis Rosenfield. O curioso é que o contraponto a esse lançamento da Editora Três Estrelas (de propriedade do grupo Folha de S. Paulo) – A Esquerda que Não Teme Dizer seu Nome, de Vladimir Safatle da mesma editora – é tacitamente ignorado.
Por trás de um nome solene, Millenium, não poderia haver menos solenidade no organograma. Os dirigentes fazem parte do Conselho de Governança, há Câmaras de Doadores, de Mantenedores, o linguajar remete aos tempos dos Cavaleiros da Távola Redonda.
Pedro Bial é fundador
Mas não importa. O portal é grandioso. Não podia ser diferente, se dois de seus pilares são Roberto Civita e Grupo Abril e João Roberto Marinho, sem Rede Globo, porque os dois outros irmãos não estão no jogo. Roberto e João Roberto são mantenedores e integram o Conselho de Governança. Nomes de alta estirpe comandam a operação, como Jorge Gerdau Johannpeter, Armínio Fraga, Helio Beltrão Filho (novamente) e outros rostos conhecidos da TV também estão lá. Pedro Bial, por exemplo, é fundador e curador.
A lista de doadores traz uma surpresa: Leandro Narloch. Um nome familiar. Há muitas semanas frequenta a lista de best sellers da revista Veja, publicada pela Editora Abril, e cujo redator-chefe, Eurípedes Alcântara, integra com Antonio Carlos Pereira, chefe dos editorialistas do Estadão, o Conselho Editorial do Instituto Millenium. Há pouco tempo, o best seller de Narloch, Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, ganhou uma réplica de Luiz Felipe Pondé, que lançou o Guia Politicamente Incorreto da Filosofia. E também entrou na lista de best sellers da Veja.
Haja colaboradores!
Convém explicar que o Millenium é um portal de artigos e notícias (texto e vídeo) fornecidos por seus 450 colaboradores e especialistas. Você leu certo: 450. Ives Gandra Martins, Nelson Motta, Marcelo Madureira, José Padilha, Josué Gomes da Silva, Claudia Costin, Bolívar Lamounier, Reinaldo Azevedo, Eurípedes Alcântara, Roberto da Matta, Pedro Malan, Carlos Vereza, Luiz Felipe D'Ávila, Carlos Alberto Sardenberg, Demetrio Magnoli e Marco Antonio Villa, entre muitos outros. Nenhuma revista tem tantos. Nem a Veja. Nenhum jornal. Nem o Estadão, nem a Folha. Ninguém.
Amaury de Souza
Mas antes de ser portal, Millenium é um instituto sediado no Rio de Janeiro, que promove fóruns, simpósios e colóquios sobre os temas que mais lhe são gratos: a forma de diminuir o tamanho do Estado brasileiro e como preservar a liberdade de expressão que, segundo seus líderes, está ameaçada.
O interessante é que, quando a liberdade de expressão não foi apenas ameaçada, mas suprimida nos tempos da ditadura militar, esses mesmos paladinos da democracia não foram vistos nas trincheiras da liberdade de expressão. Muito ao contrário. Presidente do Instituto Milleniun até 17 de agosto último, quando não resistiu a um câncer do pâncreas, aos 69 anos, o cientista político Amaury de Souza tem, em seu pomposo e elogiado currículo, passagem como professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), o que leva a crer que ele e os militares dividiam, no mínimo, as mesmas convicções. Tanto é verdade, que, em 1999, ele recebeu da Escola Superior de Guerra a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias. Que serviços terá ele prestado à ditadura? Não foram pequenos, caso fossem não seria tão grande a honraria. Sua barba bem comportada jamais compareceu a algum protesto, nos anos 1960 e 1970, contra a censura à imprensa.
Denúncia do Casseta
De 2005 para cá – enquanto vivo, claro – à frente do Millenium, Amaury de Souza organizou colóquios, simpósios e fóruns a dar com pau. Um deles, denominado Democracia e Liberdade de Expressão, em 24 de março de 2010, com a participação impagável de Reinaldo Azevedo e Marcelo Madureira. Esses encontros se resumem em cada um dos participantes listar o que há de pior no Estado brasileiro sob a batuta do PT.
Marcelo Madureira, que era conhecido até então apenas como humorista, fez uma denúncia sensacionalista: a democracia no Brasil estava em perigo. "Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia. E a sociedade tem de reagir com firmeza a isso!".
"Eu sou de direita!"
Reinaldo Azevedo mal tinha saído das fraldas, fez 3 anos em 1964, muito cedo para entender o que estava acontecendo. Em 1968, completou o sétimo aniversário. Mas, em 1984, quando ele estava com 21 e todas as pessoas de bem do Brasil foram às ruas para derrubar a ditadura militar sem um tiro sequer, não sabemos onde Reinaldo Azevedo se encontrava. Nos palanques das Diretas Já não foi visto.
Hoje, no entanto, ele se acha em condições de dar aulas sobre democracia, como fez nesse fórum do Instituto Millenium, em que deblaterou sobre política e economia com a mesma falta de conhecimento: "Todos nos tornamos reféns de uma questão que se chama estabilidade econômica. A ditadura militar ruiu por conta da inflação e, enfim, a militância, etc. Mas por conta da inflação, que se estendeu Nova República adentro, de maneira dramática (…). Nós tínhamos um partido que passou vinte e tantos anos fazendo a guerra de valores, sabotando todas as tentativas de estabilização, as honestas e as atrapalhadas, de maneira que chega em 2002, o PT se elege, faz uma carta ao povo brasileiro e todos, especialmente os setores mais conservadores, fatias importantíssimas do empresariado: 'Ahhh, eles aderiram finalmente à economia de mercado, então vamos todos respirar aliviados. Finalmente, eles não vão querer fazer o socialismo'. (Levantando a voz, quase colérico.) A questão é se eles conseguiriam fazer se quisessem! (Mais calmo.) Porque não conseguiriam! E por quê? Eles nos ofereceram estabilidade e, então, de algum modo, nós entregamos tudo a eles".
Reinaldo Azevedo continua: "Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia… Marcelo Madureira disse: 'Eu sou PSDB'. Eu não sou! Sou de direita! O PSDB não é. É da direita democrática. Eu sou um liberal democrata, não sou um social democrata!".
O verme dos arrozais
No dia 20 de março de 2012, Arnaldo Jabor dá a sua contribuição ao Fórum Democracia e Liberdade de Expressão do mesmo Instituto Millenium: "Vamos falar claro: o Lula, apesar de bater cabeça pros dois lados, de bater uma no cravo e outra na ferradura, uma na caldeirinha e outra na cruz, ele manteve os bolchevistas, os jacobinos fora do poder de alguma maneira. Manteve certa cerca ao jacobinismo. Com seu temperamento conciliador, etc. E chega momento em que fica até repulsivo. Mas ele conseguiu isso. É um mérito real. Agora, o perigo é que… Eu conheço, como alguns aqui conhecem, como o Amaury (de Souza) conhece cabeça de comunista. Cabeça de comunista não muda, ela é feita de pedra, de granito, aquilo não muda. Fui do Partido Comunista, mudei, mas sou um caso raro… Sou um comunista autocrítico. Não aquelas autocríticas que eles faziam, extraordinárias… Eu me lembro de uma famosa do Lin Piao que começava assim: 'Eu sou um cão imperialista, eu sou um verme dos arrozais…".
Mas o que eles querem, afinal, com tudo isso? Qual é o objetivo? Derrubar o governo atual? Tomar o poder? Como? Talvez a melhor resposta seja a intervenção de Alberto Carlos Almeida no 5o Colóquio Impostos, Consumo e Cidadania no dia 24 de agosto de 2010, em que ensina a um pequeno grupo de formadores de opinião como convencer a população brasileira a exigir do Congresso Nacional a redução de impostos: "O que a população quer é redução de impostos de alimentos. Nós temos de mobilizar a sociedade brasileira e simplesmente dizer: vamos colher dez milhões de assinaturas para os congressistas votarem redução de impostos nos alimentos. Isso pode virar um rastilho de pólvora. Aí, precisaremos de alguns mecenas. Você vai falar para os empresários: 'Temos de reduzir impostos e vocês são mecenas'. 'Não, eu não vou contribuir porque tenho medo do governo.' Então, esqueçamos, vai cada um para sua casa sonegar impostos. O brasileiro é pragmático. Ele quer comprar mais. O brasileiro não tem doutrina contra o imposto, contra o governo. Tem de vender isso pra ele. 'Ah, você quer comprar mais? Então, assina aqui a favor da redução de impostos.' Pronto!".
O mundo da demagogia
Conselheiro de políticos, Alberto Carlos Almeida, a quem, aliás, Reinaldo Azevedo chama de "trapaceiro" e "plagiador", enquanto é taxado por ele de "ultradireitista", tem uma visão muito particular sobre democracia: "Democracia, por definição, é o mundo da demagogia! Ou você vai chegar na campanha e dizer: 'Olha, vou aumentar seus impostos. Por favor, vote em mim!'? Você tem de prometer reduzir imposto! Quando chegar lá, você vê o que vai fazer! É assim que funciona em qualquer lugar do mundo!".
Amparado em pesquisas, revela conhecer as entranhas do pensamento da classe média brasileira: "Funcionário público para a população brasileira se resume a três: policial, médico e professor. O resto que se dane! A população pensa assim. Porque é quem lida com ela".
Ele tem a fórmula para acender o pavio de sua revolução contra a grandiosidade do Estado: "A comunicação com o povo brasileiro é simples: 'Olha, vamos reduzir impostos, mas não vamos mexer em direito trabalhista e vamos impedir que aconteça greve de policial, médico e professor. Você me apoia?'. Ele vai dizer: 'Claro que apoio'. A comunicação tá pronta".
Por trás de tantas palavras, pesquisas e elucubrações de tantos luminares como Alberto Carlos Almeida – a maioria de barba bem aparada, geralmente grisalha e um estranho modo empolado de falar – há um projeto que pode ser sintetizado dessa forma. O que eles querem primeiro é "levantar" a população contra o Estado, convencê-la de que é muito grande e ineficaz, que o caminho para tal é diminuir impostos.
Cortar impostos, em última análise, equivale a dar menos dinheiro para o Estado petista. Com menos Estado, com menos impostos a serem recolhidos, o governo do PT fica fragilizado, perde sua base de sustentação, que são os pobres e, então, a direita poderá entrar com seu discurso nesse vácuo. E tentar o caminho das urnas. Será? Mas quem será seu líder?
Nêumanne: não sei de nada
Um paraibano alto, de cabeça grande, que fala grosso. Essa é uma descrição aproximada e sintética de José Nêumanne Pinto, cuja foto e nome constam da lista de colaboradores e especialistas do Instituto Millenium.
No café que marcamos em um bar do bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, ele nega conhecer o Instituto Millenium. A situação se inverte: ele pede que eu explique do que se trata. "Mas sua foto está lá, com seu nome e seus artigos", tento argumentar. Ele alega pirataria. Ademais, não tem tempo para ler todos os blogs e portais que replicam seus artigos. Não são seus três empregos os responsáveis por lhe tomar tanto tempo. Em um dia apenas, ele escreve um editorial para o Jornal da Tarde, grava um comentário político para a Rádio Jovem Pan e outro para o Jornal do SBT. Perde mais tempo, porém, com outras dores de cabeça. Ele tornou-se alvo, uma espécie de Geni, na qual os petistas já se acostumaram a jogar pedra. Claro que a resposta dos petistas é muitas vezes mais virulenta que seus comentários anti-Lula. (Em seu livro mais recente, O Que Sei de Lula, ele acusa o ex-presidente da República de ter delatado colegas na época do sindicato de São Bernardo do Campo.) Um deles começou a denunciá-lo sistematicamente por estupro.
"Pegamos o Nêumanne"
O que mais machucou Nêumanne, no entanto, foi saber, por meio de um amigo comum, que o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso tinha comemorado a denúncia, antes de a Justiça considerá-la falsa e obrigar o Google a retirá-la, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. "Pegamos o Nêumanne", teria comentado o ministro. Outra aporrinhação partiu de um sujeito que decidiu enviar ameaças de morte, via internet, para ele "parar de falar mal do Lula". Uma das mensagens mostrava um revólver apontado para o jornalista. O autor foi identificado, compareceu à delegacia, prestou depoimento e foi liberado.
Tento arrancar de Nêumanne alguma reação. Pergunto se não se incomoda em participar de uma orquestração de direita, mesmo sem se dar conta disso. Ele não dá a mínima, diz apenas: "Ah, eles me convidam de vez em quando para alguma conferência, mas nunca fui". Nêumanne admite, no entanto, conhecer o presidente do Instituto Millenium, Amaury de Souza. "Ele é meu amigo. E não é de direita." (Uma semana depois do nosso encontro, Amaury de Souza morreu.)
Tropa de elite
Outra foto e nome que estão lá e ninguém mandou tirar: José Padilha, o diretor de Tropa de Elite. Ele também não dá muita importância ao e-mail que lhe envio, pois o que recebo de volta é uma mensagem de sua assessora, Rafaela Panico, com o seguinte teor: "O José Padilha está em pré-produção com seu próximo filme no exterior. Ele está muito ocupado e não está podendo dar entrevistas nem por e-mail nesse momento. Peço desculpas e espero poder te ajudar em uma próxima oportunidade".
Quem diria: Bolívar Lamounier também aparece como colaborador e especialista do Instituto Millenium. Eu jamais o identificaria com o pensamento de direita. Mas ele é parceiro de Amaury de Souza no livro A Classe Média Brasileira: Ambições, Valores e Projetos. Bolívar mantém certa distância do Millenium, pero no mucho: "Eu participei uma vez ou duas de seminários deles. Não tenho participação regular e não sou articulista, mas não vejo motivos para criar arestas, só se houver um problema específico".
"Cuide dos seus comunistas"
No tempo em que bandeiras vermelhas da TFP saíam às ruas de São Paulo para combater as bandeiras vermelhas do comunismo – anos 1960, 70 –, jornalistas de esquerda predominavam nas redações. Um empresário reconhecidamente de direita, como Roberto Marinho, não deixava os militares prenderem "seus" comunistas para não desfalcar seu time. "Cuide dos seus comunistas que eu cuido dos meus", disse certa vez a um general de plantão no poder.
Os "comunistas" tinham fama de trabalhadores sérios, competentes e criativos. Dono de jornal, precisava vender jornal. Ainda que houvesse censura, imprensa precisava ser de "oposição". Ninguém compra um jornal para ler elogios. O empresário não corria riscos de ver a ideologia de seu funcionário estampada nas páginas. Disso cuidava a censura. Do esquerdista, o empresário aproveitava o talento, a força de trabalho, o fato de ser "pau pra toda obra".
Era contraditório: a direita tinha ganhado a guerra pelo poder, mas a esquerda comandava as redações. A esquerda mandava tanto na imprensa, que um grupo de jornalistas do Pasquim conseguiu acabar com a carreira do mais famoso cantor da época, Wilson Simonal, acusado de ser dedo-duro da direita. Em uma ditadura de direita, a esquerda derrubou um artista de direita!
Diogos Mainardis
Mais adiante, anos depois, a situação se inverteu. A ditadura caiu, em 1985, graças ao empenho da esquerda, pois a direita ficou até a última hora ao lado da ditadura militar. Mas nas redações a situação se inverteu. A direita ocupou as posições da esquerda. Havia, em 2002, apenas um Diogo Mainardi – que saiu da Veja e entrou na Globo News. Agora, são dezenas. Para ter um bom emprego, bem remunerado, numa publicação de grande porte, a senha agora é ser de direita. Mais precisamente: falar mal de Lula e do PT. Falar mal de Lula e do PT passou a significar espaço garantido nos grandes veículos de comunicação, com as devidas recompensas monetárias.
Os esquerdistas perderam seu encanto? Seu talento? Não. Com o advento da democracia e o fim da censura, manter esquerdistas tornou-se perigoso. Agora, eles podem esparramar sua ideologia nas páginas dos jornais e revistas. A censura acabou. Ao invés de vigiá-los, os patrões (de direita) preferem contratar profissionais de direita, que pensam como eles (os patrões). Devido a esse fenômeno, o pensamento de direita está disseminado em um número cada vez maior de veículos de comunicação no Brasil.
"Por que todo mundo tem de ser progressista?"
Não por acaso, ideias de direita estão de volta à circulação no Brasil. Seus principais propagadores são jovens, como Ricardo Salles, um advogado de 37 anos, de São Paulo, que em nada lembra, no trajar, um sujeito de direita. Mas é. Tanto é que o grupo que preside se chama Movimento Endireita Brasil. Em seis anos, desde 2006, ele conseguiu aglutinar 450 participantes ativos.
Salles já foi candidato pelo PFL, hoje critica o DEM. Está filiado ao PSDB, mas não se entusiasma pelo partido. Participa das atividades do Instituto Millenium, mas gostaria que ele se assumisse como direita, assim como o Endireitar.
Numa rápida conversa que tivemos em seu escritório, ele disse, em resumo, o que pensa sobre as desigualdades sociais no Brasil: "Tem muita gente que é pobre porque não quer trabalhar! Tem muita gente que não vai pra frente na vida porque não quer se esforçar. Tem muita gente que comete o crime porque realmente não tem valores. Não tem nada a ver com problema social, que ela foi criada em favela".
Ideologia: "Por que todo mundo tem de ser de esquerda? Por que todo mundo tem de ser progressista? Por que todo mundo tem de ser pró-interferência do Estado na economia? Pró-Bolsa Família? Pró-BNDES?".
Lady Baginski
O discurso de Ricardo Salles, contrário a qualquer ditadura, até à militar, virou lugar comum entre os jovens direitistas brasileiros. E também a versão de que a ditadura de direita no Brasil foi um mal menor, estabelecida para evitar uma ditadura de esquerda que estaria sendo engendrada.
Talvez a mais excêntrica das jovens brasileiras de direita atualmente seja a advogada de Caxias do Sul de apenas 22 anos, muito bonita e ligeiramente punk. Usa piercing no lábio inferior.
Embora defenda a legalidade democrática, Cibele Bumbel Baginski ou Lady Baginski, como ela prefere ser chamada, decidiu, com seu grupo, em junho deste ano, relançar um partido que foi criado para apoiar a ditadura militar de 1964: Arena. Ela jura de pés juntos à Brasileiros que ditadura não é papo para ela, o nome é só um nome. No entanto, muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que sua Arena reúna os 500 mil votos necessários para disputar eleições em 2014, como ela e seu grupo planejam.
Nenhum partido, em uma democracia, é óbvio, vai declarar publicamente que pretende chegar ao poder pela força, e não pelo voto. É pelo voto. Hitler chegou ao poder pelo voto. A incógnita é como a direita vai agir depois de chegar ao poder pelo voto. O problema não é a direita entrar, é a direita sair. É uma hipótese bem difícil de acontecer, essa de a direita chegar ao poder pelo voto no Brasil. Políticos experientes não se arriscam a fundar um partido de direita em um País com as desigualdades sociais do Brasil. Os partidos de direita sempre tiveram de esconder a palavra direita. Direita não dá voto. Qual é o discurso da direita para o povão? Para o trabalhador? Quando a direita foi a favor de aumentar salário de trabalhador? A direita só tem discurso para a classe média e daí pra cima. A direita só terá sucesso eleitoral no Brasil quando a classe média tiver votos suficientes para elegê-la. Enquanto os pobres e os trabalhadores formarem a maioria dos brasileiros, a direita não terá vez nas urnas.
Direitas Já
Suponhamos, no entanto, que ela ganhe uma eleição presidencial. Governo da direita democrática. Como o governo de Lady Baginski vai reagir em caso de greve de trabalhadores? Como será seu diálogo com os índios? E com os sem-terra? E com os sindicatos? A direita no poder saberá negociar com o Congresso Nacional ou vai impor sua vontade pela força? E se o Congresso Nacional resolver peitar o governo de direita, o que poderá acontecer?
"O voto não vem em primeiro lugar", antecipa-se um dos participantes de um blog chamado Direitas Já, Renan Felipe, de 21 anos. Antes, é necessário conscientizar a população, o que o seu e outros dezenas de blogs de direita estão fazendo atualmente.
Tanto Lady Baginski quanto Renan Felipe estão nas águas da direita sem conhecer muito bem aquele que foi e é até hoje a expressão máxima desse caminho político, o abominável Adolf Hitler. "Ele tinha qualidades e defeitos como qualquer ser humano", arrisca La Baginski. "Li Mein Kampf, assim como muitos outros para trabalho escolar, superficialmente, como material de pesquisa. Sobre o autor da obra, diria que tem um estilo de escrita que não é extremamente cativante, apesar de objetivo nas suas ideias e, bem ou mal, acreditava no que dizia. Teve defeitos e qualidades, como todos os seres humanos. Como político, creio que cometeu erros crassos e deu vazão a consequências muito desagradáveis de se rememorar na história."
Falando à Brasileiros, Renan Felipe culpa a esquerda pela existência da direita: "Esse é um preconceito muito difundido no Brasil, que é o de associar nacional-socialismo ou fascismo com direita política. Tanto o nacional-socialismo quanto o fascismo nascem da esquerda política e se dirigem para o centro, mesclando elementos de nacionalismo e socialismo. Nunca li o livro de Adolf Hitler, apenas excertos, discursos e citações. De modo geral, as ideias nacional-socialistas são ruins porque mesclam tudo que não presta: socialismo, racismo e nacionalismo fanático".
A direita brasileira nunca esteve tão ativa intelectualmente como hoje. A direita brasileira nunca teve adeptos tão jovens como tem hoje. O que falta ainda à direita brasileira é um grande orador – parafraseando a epígrafe de Hitler aqui acima – capaz de ganhar a maioria dos brasileiros para a "causa".
SÓ NÃO VALE DAR TIRO NO BLOGUEIRO
Seu lema é: "Estamos chegando! A nova direita do Brasil!". Suas palavras de ordem são: "Deus é supremo… Comunismo é do demo!", "Vote no PT de novo para ele entrar mais fundo no rabo do povo", "Diga não à política narcótica vermelha". Sua mensagem, ele transmite em vídeo postado em seu blog, que faz referências ao Movimento Endireita Brasil. Ricardo Gama é bem diferente de outros direitistas, que falam para a classe média de forma tranquila e ponderada. Ele tenta ser entendido pelo povão, seu discurso é mais chulo e ditatorial: "Ahhh… As minhas razões e as minhas emoções pra fazer esse vídeo… É sobre o vídeo que eu fiz sobre o Sérgio Cabral e o Anthony Garotinho que postei agora no meu blog… Tão me metendo porrada… Dá mais porrada! Só não vale dar tiro no blogueiro!". Gama fala mais: "Mermão, quando Garotinho foi governador do Rio, eu não morava aqui, eu morava em Minas. Hoje, eu tô no Rio de Janeiro. Você tá criticando Garotinho, você tá criticando Sérgio Cabral, tão dizendo que os dois… Critica, mermão, mas faz alguma coisa!". Mais ainda: "Mas olha só: não faz só no mundo virtual, não, faz no mundo real também. O governo do Anthony Garotinho já passou, agora tá no governo Sérgio Cabral, que tá essa zona toda e ninguém faz porra nenhuma!". Outro: "Ficam teclando na internet. Poucos têm coragem de dar as caras. Liberdade de expressão! Senta porrada no deputado Anthony Garotinho! Mas por quê? Quando ele era governador, nego não saiu na rua quando ele fez alguma coisa errada, claro que ele deve ter feito alguma coisa errada, ninguém é perfeito". Gama continua: "Mas por que o povo não saiu na rua? Não quebrou a porra toda? Não se rebelou? Agora ficam criticando! Agora tá o Sérgio Cabral, roubando pra caralho, ninguém faz porra nenhuma! E aí o quê? Quando entrar o próximo governador…" Ele escreve mais: "Mermão, não fica só no protesto virtual… Dá as caras! Sai na rua! Se mobiliza! Reclama! Reclama com o atual, porque o passado não adianta mais, não". Outro post: "Em 2014, vai ter eleição. Preste atenção em quem você vai votar, mas reclama, mermão! Pode me usar. Pode me xingar. Pode me meter a porrada. Mas reclama! Digita aí mesmo. Mas vê se faz um favor: sai na rua!" Ainda: "A vida, mermão, não é só futebol, novela e mulher bonita na praia. 'Ah, eu não gosto de política'. Foda-se que você não gosta. Mas você é governado por políticos e a sua omissão tá fazendo o povo viver na merda! Eu sou Ricardo Gama. Um abraço. Aflora, meu irmão! Põe pra fora! Vamo dar um basta!".
QUEM É QUEM NO MILLENIUM
Um dos fundadores e curadores é o conhecido apresentador do BBB Brasil, da Rede Globo, Pedro Bial. Mas o Instituto Millenium é composto por:
Câmara de Fundadores e Doadores
Uma lista de 16 nomes, entre eles, os mais conhecidos são Guilherme Fiuza (jornalista), Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central no governo FHC), Helio Beltrão Filho (presidente do Mises Brasil e sócio e ex-presidente do Grupo Ultra), Paulo Guedes (economista) e Pedro Bial (apresentador do BBB, da TV Globo)
Câmara de Mantenedores
Alguns: Roberto Civita (presidente do Grupo Abril), João Roberto Marinho (um dos sócios da Rede Globo), Arminio Fraga (economista do governo FHC), Helio Beltrão Filho, Jorge Gerdau Johannpeter (presidente do Grupo Gerdau), Josué Gomes da Silva (filho de José Alencar, vice-presidente da República no governo Lula), Maristela Mafei (presidente da Máquina Public Relations), Nelson Sirotsky (presidente do Grupo RBS)
Câmara de Instituições
Confederação Nacional dos Jovens Empresários, Espírito Santo em Ação, Instituto Atlântico, Instituto de Cultura da Cidadania, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberal, Instituto Liberdade, Instituto Ling, Instituto Mises Brasil
e Movimento Endireita Brasil
Conselho de Governança
Presidente Amaury de Souza (morto em agosto passado), Antonio Carlos Pereira, Helio Beltrão Filho, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter, Luiz Eduardo Vasconcelos, Roberto Civita, Paulo Guedes, Salim Mattar, William Ling e Pedro Henrique Mariani
Gestor do Fundo Patrimonial 
Armínio Fraga
Conselho Editorial
Antonio Carlos Pereira e Eurípedes Alcântara
Mantenedores e Parceiros
Abril, Gerdau, Localiza, Statoil (Grupo Líder), Suzano (Grupo Master), Instituto Ling, Mises Brasil (Grupo Associado), Thomsom Reuters, Maquina Public Relations, Grupo M&M, Grupo RBS, O Estado de S. Paulo
Doadores
Uma lista extensa, da qual constam João Roberto Marinho, Roberto Civita, Arminio Fraga, Josué Gomes da Silva, Leandro Narloch (o escritor best seller)
POR QUE NINGUÉM MATOU ESSE CARA?
"Não ignoro que é pela palavra muito mais do que por livros que se ganha os homens: todos os grandes movimentos que a História registrou ficaram a dever muito mais aos oradores do que aos escritores" Adolf Hitler, em Mein Kampf
Fui ler, depois de velho (para esta reportagem) o tal do Mein Kampf, do canalha Adolf Hitler. Fiquei indignado. E recomendo a leitura para que todos percebam que esse foi o maior canalha da História.
O que ele escreve sobre os judeus é asqueroso. Não entendo como algum judeu alemão não o matou naqueles idos de 1924, quando ele escreveu esse lixo de ofensas. O maior gênio da humanidade, então, se chamava Albert Einstein, um judeu. E alemão. O maior gênio do cinema era outro judeu Charles Chaplin. Hitler, no entanto, afirma que os judeus "até parecem gente", "não tomam banho", "são covardes", e os insulta com um sem-número de impropérios que só podiam sair da boca de um covarde, sádico, imoral e genocida, cujo assassinato, então, poderia ter salvo milhões de vidas de pessoas maravilhosas.
Alex Solnik
Revista Brasileiros
No Viomundo

Posted: 27 Dec 2012 02:31 PM PST

 

Do Brasil 247 - 27 de Dezembro de 2012 às 13:28 :
"O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação", disse a presidente, durante café da manhã com jornalistas.



Danilo Macedo e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta quinta-feira 27 que a educação é uma "prioridade absoluta" de seu governo. O assunto tem sido tema frequente de seus discursos e, segundo ela, dá sentido a outras medidas tomadas pelo governo, inclusive as econômicas.

"O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação", disse a presidenta, durante café da manhã com jornalistas. "Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída."

Segundo Dilma, a educação é o único fator que pode unir "os dois mundos" que existem no Brasil: o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. "É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação", comparou. "Não tem ciência e tecnologia num país que não tem massa crítica", acrescentou.

A presidenta defendeu programas de alfabetização na idade certa e escolas em tempo integral. "Mas não só com esporte e artes. Escola integral com mais português, com mais matemática, com língua estrangeira", listou.


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Também do Blog ContrapontoPIG. 
Posted: 27 Dec 2012 02:29 PM PST

Do Brasil 247 - 27 de Dezembro de 2012 às 16:30 Edição 247:

Com base em textos do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros e Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay) planejam condenar, em documento assinado por todos os advogados dos réus na Ação Penal 470, o que chamam de "degeneração autoritária de nossas práticas penais". "Não podemos esmorecer, vamos à luta", diz Malheiros em uma das mensagens 

247 - A condenação já saiu, a definição de penas também, mas a Ação Penal 470, que julgou o chamado mensalão do governo Lula, está longe de acabar. Advogados dos réus planejam lançar um manifesto conjunto condenando os supostos vícios do processo. Com base em textos assinados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (ele também defensor de um dos condenados), e em artigo publicado no site Consultor Jurídico, eles planejam classificar o julgamento como uma "degeneração autoritária de nossas práticas penais".

Os advogados estão trocando mensagens entre si com essa intenção, segundo notícia da Agência Estado. José Carlos Dias foi quem mais explicitamente defendeu o manifesto. "O texto do Márcio é magnífico. Deveria ser transformado num manifesto, numa carta dos advogados criminais e por nós assinada", afirmou.

Arnaldo Malheiros foi ainda mais enfático: "Não podemos esmorecer, vamos à luta!".

No tal artigo, ainda que não mencione a palavra mensalão, Thomaz Bastos critica argumentos usados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): "Quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!".

Leia abaixo o artigo de Márcio Thomaz Bastos que incentivou os demais advogados dos réus a produzirem um manifesto condenando o julgamento da Ação Penal 470:

"Vigiar e punir" ou "participar e defender"?


Por Márcio Thomaz Bastos

A importância da advocacia criminal é diretamente proporcional à tendência repressiva do Estado. Nunca o esforço do advogado criminalista foi tão importante como agora. É o que nos revela o balanço crítico dos acontecimentos que marcaram a vida do Direito Penal, neste ano que passou.

Desde que a democracia suplantou o regime de exceção, em nenhum momento se exigiu tanto das pessoas que, no cumprimento de um dever de ofício, dão voz ao nosso direito de defesa. Mas é na firmeza da atuação profissional desses defensores públicos e privados que a Constituição deposita a esperança de realização do ideal de uma liberdade efetivamente igual para todos.

Se em 2012 acentuou-se a tendência de vigiar e punir, o ano que se descortina convida a comunidade jurídica a participar do debate público e a defender, com redobrada energia, os fundamentos humanos do Estado de Direito. O advogado criminalista é, antes de tudo, um cidadão. Agora é convocado a exercer ativamente a sua cidadania para evitar uma degeneração autoritária de nossas práticas penais, para além da luta cotidiana no processo judicial.

Não é de hoje que o direito de defesa vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira. À sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização, viceja um sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais. O "slogan" do combate à impunidade a qualquer custo, quando exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances, chega a agredir até mesmo o legítimo exercício da "liberdade de defender a liberdade", função precípua do advogado criminalista.

O papel social dos advogados, que a Constituição julga indispensável, vem sendo esquecido. Não é raro vê-los atacados no legítimo exercício de sua profissão. Uns têm a palavra cassada pela intolerância à divergência inerente à dialética processual. Outros são ameaçados injustamente de prisão, pela força que não consegue se justificar pela inteligência das razões jurídicas. Nada disso é estranho à prática da advocacia.

Ocorre que, em 2012, a tendência repressiva passou dos limites. Ameaças ao exercício da advocacia levaram ao extremo a "incompreensão" sobre o seu papel social numa sociedade democrática. Alguns episódios dos últimos meses desafiaram os mais caros postulados da defesa criminal. Refletir sobre as águas turbulentas que passaram é fundamental para orientar a ação jurídica e política que tomará corpo no caudal do ano que vem - em prol da moderação dos excessos de regulação jurídica da vida social.

Um desses diabólicos redemoinhos nos surpreendeu em agosto, com a pretendida supressão do habeas corpus substitutivo. A Primeira Turma do STF considerou inadequado empregar a mais nobre ação constitucional em lugar do recurso ordinário. O precedente repercutiu de imediato nos tribunais inferiores, marcando um perigoso ponto de inflexão na nossa jurisprudência mais tradicional.

Nenhum dos argumentos apresentados mostrou-se apto a restringir o alcance desse instrumento fundamental de proteção da liberdade. Ao contrário, revelaram uma finalidade pragmática de limpeza de prateleiras dos tribunais. A guinada subordinou a proteção da liberdade a critérios utilitários, como se conveniências administrativas pudessem se sobrepor às rigorosas exigências de garantia do direito fundamental.

O habeas corpus foi forjado em décadas de experiência na contenção de abusos de poder. A Constituição indicou que sua aplicação é ampla, abolindo as restrições outrora impostas pelo regime de exceção. Abriu caminho para que a jurisprudência reafirmasse a primazia do valor da liberdade.

O posicionamento dominante na época do regime autocrático, todavia, ressurge nos dias de hoje. Em pleno vigor da democracia, o retrocesso aparece sob o singelo pretexto de desafogar tribunais.

Porém, a abolição do habeas substitutivo dificultará a reparação do constrangimento ilegal. Hoje, não são poucas as ordens de libertação concedidas pelo Supremo, evidenciando a grande quantidade de ilegalidades praticadas e não corrigidas. Por isso, a sua supressão perpetuará inúmeros abusos.

O recurso ordinário, embora previsto constitucionalmente, não é tão eficaz como o habeas para coibir o excesso de poder. A começar por suas formalidades, que são muito mais burocráticas se comparadas às do remédio constitucional. Convém não esquecer que a utilização deste como via alternativa para reparação urgente de situações excepcionais foi fruto de uma necessidade do cidadão, ao contrário da sua pretendida eliminação.

A recente modificação da Lei de Lavagem de Dinheiro também abriu um novo flanco para os abusos. O texto impreciso expõe o legítimo exercício profissional a interpretações excessivas. Por trás da séria discussão sobre os deveres profissionais na prevenção da lavagem de dinheiro, esconde-se muitas vezes a vontade de arranhar o direito de defesa dos acusados.

Há quem acuse o advogado de cometer um ilícito, quando aceita honorários de alguém que responde a processo por suposto enriquecimento criminoso. O claro intuito desse arbítrio é evitar que os réus escolham livremente seus advogados. Restringe-se a amplitude da defesa atacando os profissionais que, "por presunção de culpabilidade", recebem "honorários maculados", mesmo que prestem serviços públicos e efetivos.

Em afronta à própria essência da advocacia e em violação ao sigilo profissional e à presunção de inocência, acaba-se criando uma verdadeira sociedade de lobos, na qual todos desconfiam de todos. Para alguns, o advogado deveria julgar e condenar seus próprios clientes. Diante de qualquer atividade "suspeita", deveria delatá-los, sob pena de participar ele mesmo do crime de lavagem de dinheiro supostamente praticado por quem procurou o seu indispensável auxílio profissional.

Convém lembrar que o advogado atende e defende com lealdade quem lhe confia a responsabilidade de funcionar como o porta-voz de seu legítimo interesse. Não deve emitir, ou mesmo considerar, sua própria opinião sobre a conduta examinada, mantendo um distanciamento crítico em relação ao relato que lhe é apresentado.

Atentos à criminalidade que se sofistica para dar aparência de licitude a recursos obtidos de forma criminosa, nunca fomos contrários à discussão sobre ajustes nos deveres profissionais de algumas atividades reguladas. Contudo, a nova situação não pode servir de desculpa para proliferação de um dever geral de delação ou para devassar conteúdos legitimamente protegidos pelo sigilo profissional.

A advocacia criminal pauta-se pela confiança que o cliente deposita no seu defensor, colocando em suas mãos o bem que lhe é mais caro: sua própria liberdade.

Outro desafio contemporâneo à advocacia é a confusão entre o advogado e seu cliente. O preconceito é tão antigo quanto a nossa profissão. O que muda é o grau de consciência social que uma determinada época tem a respeito do valor do devido processo legal. No início do ano, ao defender um de meus clientes, sofri essa odiosa discriminação.

Na ditadura, os defensores da liberdade corríamos riscos e perigos pessoais ao questionar o valor jurídico dos atos de exceção. Na vigência do regime democrático, o pensamento autoritário encontrou na velha confusão entre advogado e cliente um meio de suprimir a liberdade com a qual ainda não se acostumou a conviver. A ignorância e a má-fé sugerem que ou o advogado defende um réu inocente ou ele é cúmplice do suposto criminoso.

Nada mais impróprio. A culpa só pode ser firmada depois do devido processo legal. Nunca antes. É um retrocesso colocar em questão esse dogma do Direito conquistado pela modernidade. Enquanto a confusão persistir, devemos repetir sem descanso que o advogado fala ao lado e em nome do réu num processo penal, zelando para que seja tratado como um ser humano digno de seus direitos constitucionais.

A Reforma do Código Penal também é sintomática dessa tendência repressiva. Elaborada por notáveis juristas e enviada em junho para o Congresso, importa conceitos do direito estrangeiro, sem a necessária adaptação à nossa realidade jurídica. Outros institutos essenciais, como o livramento condicional, são suprimidos. Além disso, eleva as penas corporais para diversos delitos e deixa passar a oportunidade de corrigir falhas técnicas já de todos conhecidas.

Outro sinal dos tempos é a inovação da jurisprudência superior na interpretação de alguns tipos penais, bem como a mudança de postulados do Processo Penal. Assistimos a um retrocesso de décadas de sedimentação de um Direito Penal mais atento aos direitos e garantias individuais. Quando se trata de protegê-los, não pode haver hesitações. Rompidos os tradicionais diques de contenção, remanesce o problema de como prevenir o abuso do "guarda da esquina", como diria um velho político mineiro, às voltas com histórico desvio de rota na direção da repressão sem freios.

Também notamos uma tendência a tornar relativo o valor da prova necessária à condenação criminal, neste ano "bastante atípico". Quando juízes se deixam influenciar pela "presunção de culpabilidade", são tentados a aceitar apenas "indícios", no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu! A disciplina da persecução penal não pode ser colonizada por uma lógica estranha, simplesmente para facilitar condenações, nesse momento de reforço da autoridade estatal, sem contrapartida no aperfeiçoamento dos mecanismos que controlam o seu abuso.

A tendência à inversão do ônus da prova no processo penal também coloca em questão a tradicional ideia do "in dubio pro reo", diante da proliferação de "presunções objetivas de autoria". Tampouco a dosimetria da pena pode ser uma "conta de chegada".

Quanto mais excepcionais os meios, menos legítimos os fins alcançados pela persecução inspirada pelo ideal jacobino da "salvação nacional". Tempos modernos são esses em que nós vivemos. Em vez de apontar para o futuro, retrocedem nas conquistas civilizatórias do Estado Democrático de Direito.

Nesses momentos tormentosos, é saudável revisitar os cânones da nossa profissão. Como ensinava Rui Barbosa, se o réu tiver uma migalha de direito, o advogado tem o dever profissional de buscá-la. Independentemente do seu juízo pessoal ou da opinião publicada, e com abertura e tolerância para quem o consulta. Sobretudo nas causas impopulares, quando o escritório de advocacia é o último recesso da presunção de inocência.

É necessário reafirmar os princípios que norteiam o Direito Penal e lembrar, sempre que possível, que a liberdade do advogado é condição necessária da defesa da liberdade em geral. A advocacia criminal, desafiada pela ânsia repressiva, deve responder com firmeza. Alguns meios de resgatar o papel que cumpre na efetivação da justiça estão ao alcance da sua própria mão.

O primeiro passo deve ser investir num esforço pedagógico de esclarecimento social acerca da relevância do papel constitucional do advogado criminalista. Ele não luta pela impunidade. Também desejamos, enquanto membros da sociedade, a evolução das instituições que tornam possível uma boa vida em comum. Somos defensores de direitos fundamentais do ser humano, em uma de suas mais sensíveis dimensões existenciais: a liberdade de dar a si mesmo a sua regra de conduta.

Cabe a nós zelar pelas garantias dos acusados e pela observância dos princípios básicos do Direito Penal do Estado Democrático de Direito, contra as tentações do regime excepcional que não deve ser aplicado nem mesmo aos "inimigos na nação".

É nosso dever de ofício acompanhar a repercussão do julgamento que pretendeu abolir o habeas corpus substitutivo, manifestando-nos sempre que possível para demonstrar os prejuízos desse regresso pretoriano. A fim de restabelecer o prestígio da ação constitucional, também se faz necessária a continuidade de seu manejo perante todos os tribunais.

Especificamente com relação às distorções que uma interpretação canhestra da nova lei de Lavagem de Dinheiro pode instituir, é importante registrar que a imposição do "dever de comunicar" não pode transformar os advogados em delatores a serviço da ineficiência dos meios estatais de repressão. É contrário à dignidade profissional ver no advogado um vulgar alcaguete.

É evidente que essa condição não torna a advocacia um porto seguro para práticas de lavagem de dinheiro, nem assegura a impunidade profissional. Apenas permite o livre exercício de uma profissão essencial à Justiça.

Deve ser louvada a recente decisão do Conselho Federal da OAB, segundo a qual "os advogados e as sociedades de advocacia não têm o dever de divulgar dados sigilosos de seus clientes que lhe foram entregues no exercício profissional". Tais imposições colidem com normas que protegem o sigilo profissional, quando utilizado como instrumento legítimo indispensável à realização do direito de defesa.

Ainda assim se faz necessário o constante aprimoramento das regras éticas de conduta profissional. Em paralelo, sugere-se a formulação de códigos internos aos próprios escritórios de advocacia, com orientações, ainda que provisórias, acerca dessas boas práticas, no intuito de resguardar os advogados que se vêm diante da indeterminada abrangência da nova lei repressiva.

Esses "manuais de boas práticas" devem ser elaborados com vistas também a regulamentar uma nova advocacia criminal que hoje se apresenta. A consultoria vem ganhando espaço cada vez maior na área penal, em razão do recrudescimento das leis penais, seja pela proliferação de regras de compliance que regulam a atividade econômica. Para que haja segurança também na prestação desse serviço, é imprescindível uma regulamentação específica.

"Participar e defender", em 2013, é a melhor maneira de responder aos desafios lançados pelo espírito vigilante e punitivo exacerbado no ano que passou. É renovar, como projeto, a aposta na democracia e na emancipação, contra as pretensões mal dissimuladas de regulação autoritária da vida social.

A repressão pura e simples não é suficiente para dar conta do problema da criminalidade. Embora a efetiva aplicação da lei ajude a aplacar o sentimento de insegurança, o Direito Penal não deve ser a principal política pública.

Outras linhas de atuação política devem ser prestigiadas. Pode-se pensar no controle social sobre o Estado, por meio do aprofundamento das políticas de transparência. Elas ganharam novo impulso com a promulgação de uma boa Lei de Acesso à Informação, que está longe de realizar todas as suas potencialidades de transformação criativa.

A prestação de contas de campanha em tempo real foi um avanço inegável. Uma medida discreta, mas eficaz, entre outras que podem ajudar a prevenir o espetáculo do julgamento penal.

Deve-se mencionar também a necessidade mais premente e inadiável de nossa democracia: a reforma política, com ênfase no financiamento público das campanhas eleitorais.

Enquanto o habeas ainda resiste, não podemos deixar de aperfeiçoar mecanismos de controle de abusos de autoridade. A esfera da privacidade e da intimidade das pessoas também carece de maior proteção jurídica.

Nossos servidores públicos ainda esperam um sistema de incentivos na carreira que recompense o maior esforço em favor dos interesses dos cidadãos.

A simplificação de procedimentos administrativos e tributários, ao diminuir as brechas de poder autocrático, pode desarrumar os lugares propícios à ocorrência da corrupção que nelas se infiltra.

É legítimo travar com a sociedade um debate aberto sobre os meios para a plena realização do pluralismo de ideias e opiniões.

Enfim, a educação para a cidadania, numa democracia segura dos valores da cultura republicana, é tema que deve ocupar mais espaço na agenda política de um país que não quer viver apenas sob a peia da lei punitiva.

Na encruzilhada em que se encontra o Direito Penal brasileiro, os desafios lançados pelo ano que passou só tornam mais estimulante a nobre aventura da advocacia criminal. A participação democrática e a defesa dos direitos humanos continuam apontando a melhor direção a seguir. As dificuldades de 2012 só enaltecem a responsabilidade do advogado, renovando suas energias para enfrentar as lutas que estão por vir.

Como anotou um prisioneiro ilustre, a inteligência até pode ser pessimista, mas continuamos otimistas na vontade de viver um ano mais compassivo.

Márcio Thomaz Bastos é advogado e foi ministro da Justiça (2003-2007)
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Posted: 27 Dec 2012 10:42 AM PST
Lula em entrevista à TVT em novembro, quando festejou a expansão da emissora que ajudou a criar

Daniel Roncaglia, Folha de S. Paulo
"Sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ao PT fortaleceram nos últimos meses uma espécie de rede de comunicação que dispõe de emissoras de TV, rádios, revistas, jornais e sites de notícias.
O projeto, planejado desde a década de 1980, é voltado "para quem não está satisfeito com o que encontra na mídia comercial", como dizem seus organizadores no site da Rede Brasil Atual.
Na semana passada, o ex-presidente Lula mencionou a expansão da emissora, em entrevista à TVT (TV do Trabalhador, que integra a rede).
"A TVT, se Deus quiser, vai evoluir muito", disse Lula. "Deixa sair a antena da Paulista para comemorarmos." Em 2013, uma antena geradora na avenida Paulista permitirá ao canal ser sintonizado na Grande São Paulo."
Matéria Completa, ::AQUI::


Do Blog BRASIL! BRASIL! 
Posted: 27 Dec 2012 10:35 AM PST
Agora a casa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) caiu, e com um empurrãozinho da própria revista Veja (sem querer).

O senador é réu em um processo judicial de disputa patrimonial, movido por uma filha, reconhecida através de exames de DNA. O processo poderia ser apenas mais um entre tantos, sem maior interesse público, não fosse o valor de R$ 16 milhões em causa, pois o senador tucano declarou à Justiça Eleitoral (e ao eleitor) ter um patrimônio de R$ 1,9 milhão, na última eleição que disputou. O aparecimento desta súbita fortuna causou perplexidade à nação brasileira, que pergunta: como o senador, da noite para o dia, aparece como um dos parlamentares mais ricos do Brasil?

Detalhe: o processo não está em segredo de justiça, ao contrário do que disse o senador em seu twitter, e não é uma mera disputa familiar. É uma disputa patrimonial graúda envolvendo mais 10 réus ao lado de Alvaro Dias, e quatro deles são pessoas jurídicas.

Uma das empresas ré na causa é a "AGP Administração, Participação e Investimentos Ltda.", de Alexandre George Pantazis, indicando que Alvaro Dias teve algum tipo de negócio com esta empresa envolvendo os R$ 16 milhões em questão.

Alexandre Pantazis é dono da empresa Dismaf - Distribuidora de Manufaturados Ltda. junto com seu irmão Basile, que era tesoureiro do PTB-DF.

A Dismaf foi objeto de uma reportagem da revista Veja (pág. 64, edição 2212 de 13/04/2011), acusando  (em 2005) a empresa de pagar propinas ao PTB sobre contratos nos Correios, (trata-se do caso da gravação feita por um araponga de Carlinhos Cachoeira que levou Roberto Jefferson a dar a entrevista do "mensalao"). Declarada inidônea pelos Correios, a empresa não podia participar de licitações, mas ganhou uma na Valec (que constrói a ferrovia norte-sul) para fornecer trilhos. O fato foi alvo de auditoria na CGU e foi um dos motivos para demissão do ex-presidente da Valec, o Juquinha.

Só uma investigação sobre os contratos e quebra de sigilo bancário poderá esclarecer o real envolvimento do senador tucano com o dono da Dismaf, .

Agora o que vai acontecer? O Alvaro Dias e seus negócios com um dono da Dismaf será capa da próxima revista Veja?
Por: Zé Augusto0 Comentários  
Posted: 27 Dec 2012 10:30 AM PST
Posted: 27 Dec 2012 10:25 AM PST



O chamado julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.
Em entrevista sem razão de ser - entrevista-vitrine, digamos - entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o ministro Joaquim Barbosa encaixou uma revelação perturbadora: é contrário ao sistema de promoção de juízes por mérito. O fundamento dessa originalidade: "A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é excruciante".
E o mérito é o culpado? Ou é ele o vitimado? O que o ministro diz ser o usual para a promoção dos juízes já é a exclusão do mérito. Logo, sua proposta é excluir o que está excluído. Mas, sendo "a politicagem" um método que "denota violação ao princípio da moralidade", esse método é que deveria acabar. Para restabelecer-se, e não para excluir, o valor do mérito. E ver-se o ministro Joaquim Barbosa satisfeito com as promoções por merecimento, e não por picaretagem social e política.
Mas reconheço a originalidade da insurgência contra o mérito exposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode até servir para me dar uma sobrevida aqui, considerada a influência que outras atitudes originais do ministro lhe conferiram. Mas é verdade que nunca li, ouvi ou imaginei uma condenação do mérito. Ainda mais em nome da Justiça.
Já estou refeito do traumatismo mental e moral sofrido quando dei literalmente de cara, sem prévio aviso (por favor, não confundir com aviso prévio), com as alegações do procurador-geral Roberto Gurgel, no pedido de prisão dos condenados pelo mensalão.
Ele considerou necessária a "definitividade" (ai! dói ainda) às condenações, com a consequente impossibilidade de recurso contra o que é dado como definitivo. Sem as prisões imediatas e com os recursos previstos, o procurador-geral considera, e gostaria de impedir, que será "excessivamente longo" o tempo até a conclusão da ação penal 470, com os condenados na prisão.
Os recursos, se ocorrerem, não serão atos judiciais inventados pelos advogados de defesa para os réus do mensalão. Seu uso está autorizado pela Constituição, pela legislação específica e previsto pelos regimentos do Judiciário.
No caso, ao Supremo Tribunal Federal compete considerá-los ou rejeitá-los. Manobras para impedir que ocorram são atos contra a Constituição, a legislação específica e os regimentos. São, portanto, contra a República e seu sistema judiciário. Para cuja defesa existe, entre outros fins, e como o título indica, o cargo de procurador-geral da República.
O recém-empossado ministro Teori Zavascki considera que "o excesso de exposição não colabora para as boas decisões" do Supremo. Talvez se dê o oposto, às vezes. Como pareceu se dar nos julgamentos das células-tronco e das terras indígenas de Roraima, por exemplo.
Para a aparente maioria, foram boas decisões. Mas o que importa na opinião autorizada do ministro é trazer, implícita, a ideia de que as decisões do Supremo são suscetíveis, por contenção ou por exibicionismo, de influenciar-se pela exposição aos cidadãos em geral. Eu é que não dou exemplos de.
Janio de Freitas
No fAlha
Posted: 27 Dec 2012 10:16 AM PST


Do Convesaa Afiada - Publicado em 27/12/2012
 
O STF é o último reduto da resistência tucana ! Lá não precisa de voto …






Saiu no Estadão:

PSDB pode ir ao STF se Dilma editar 'MP do orçamento'



O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (26), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edição dessa MP, intenção que foi admitida nesta quarta pelo relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa com jornalistas.
NAVALHA 
Como se sabe, o ministro Fux parou o Brasil até fevereiro.
Se o Governo quiser governar, a Oposição vai ao Supremo, já que o Supremo assumiu o controle da Oposição.
Antes, se pensava que quem fazia Oposição era o PiG (*) da Judith Brito e do Ataulfo Merval de Paiva.
Hoje, já se vê, o Supremo assumiu o pedaço.
Depois do mensalão (o do PT), nada se compara ao Supremo na tarefa de pegar o Dirceu, o Lula, o safo, e a Dilma, nessa ordem.
Clique aqui para ler "A Dilma tem a ver com o mensalão, sim !".




Em tempo: e isso virou uma tal balbúrdia que, na capa do Valor, sabe-se que as companhias telefônicas vão ao Supremo garantir o direito de terceirizar serviços.

Qualquer dia desses o Álvaro Dias, o Catão dos Pinhais, ou o Demóstenes, vai Supremo para fechar a Receita Federal.

Paulo Henrique Amorim



(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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Do Blog ContrapontoPIG. 
Posted: 27 Dec 2012 01:55 AM PST


Os autoritários de hoje
Marcos Coimbra

O pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e -suas ideias, mais consistentes. Seus -formuladores, mais respeitados e maior sua influência na vida nacional.
Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal.
Seus sucessores contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia.
Diferentemente do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se exibir como valentes, não existiriam.
Mas há autoritários hoje no mesmo lugar em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor-geral da República.
O julgamento do "mensalão" tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo, todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria-Geral da República.
A alegria de ver expoentes do "lulopetismo" condenados os enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?
Não tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada.
Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido, registrado e divulgado, com pompa e fanfarras.
E eles se puseram a falar.
Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de cem anos atrás.
No mês passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las como ilustração do que pensam por lá.
O discurso de Fux foi extraordinário. Até no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse amparado pelos correligionários na mídia.
Ficou famosa sua tortuosa formulação de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na "solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e do jogo político desenfreado".
Parece que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma "nova configuração da democracia", sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o "primado da maioria" e o tal "jogo político desenfreado".
Nada há, entretanto, de original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está "preparado para a democracia". Que exige "homens de bem" para guiá-lo, livrando-o dos "demagogos".
Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o "jogo desenfreado". E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua autoatribuída superioridade em relação ao cidadão comum.
Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo "novo".
É tão velho quanto a Sé de Braga.

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Do Blog O Esquerdopata.
Posted: 27 Dec 2012 01:52 AM PST
Posted: 27 Dec 2012 12:35 AM PST



Luis Nassif, Luis Nassif Online
 
"Nos últimos anos, o universo midiático passou a conviver com três fenômenos: o opinionismo desenfreado, o desejo de chocar a qualquer preço, até pagando mico, e o macartismo nas avaliações de personalidades.

Quando começou esse jogo, nem o ridículo serviu de limite.

Um conjunto de colunistas, que ganhou espaço meramente pela prática do macartismo virulento e de baixo nível, sentiu-se em condições de julgar o mundo.

Poucas vezes o ridículo foi tão bem servido.

De repente, o colunista especializado nos mais virulentos xingamentos, ganha espaço na Globonews para falar de seu livro. Estufa o peito, cruza as pernas para se conferir o controle do espaço próximo, e avança além das chinelas e dos petralhas:

-       Carlos Drummond de Andrade era um preguiçoso!

E nada mais disse sobre Drummond porque não tinha muito a dizer.
Na revista, outro colunista liquida com Mozart, Antônio Cândido e Chico Buarque. Pela ordem.

Na morte de Niemeyer, o geógrafo julga acabar com a reputação de um dos arquitetos do século. Escreve um artigo demolidor, depois xeroca, embrulha em papel celofane e vai depositá-lo no altar do Santo Protetor do Ridículo.

A procuração que recebeu era para atacar bolivarianos, chavistas, evistas, kirschenistas, petistas, lulistas, leninistas, e por aí vai. Mas não se contem. Quando o sujeito se julga "a força" – pelo espaço que consegue na mídia – nada o detém, nem o ridículo."
Artigo Completo, ::AQUI::

Do Blog BRASIL! BRASIL! 
Posted: 27 Dec 2012 12:28 AM PST



 
A Lei 12.760. de 20 de dezembro de 2012, a nova Lei Seca, já em vigor em território nacional, que alterou recentemente dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando a lei mais rigorosa,  trouxe também dúvidas aos agentes de trânsito com relação ao correto enquadramento sobre a infração prevista no Artigo 165 e como consequência às autoridades executivas de trânsito com relação à  aplicação das penalidades de de trânsito decorrentes, trazendo ainda dúvidas com relação ao enquadramento do crime de direção alcoolizada, previsto no Artigo 306 da nova norma. Falta regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito para dirimir tais dúvidas na interpretação do novo texto.
Primeiramente salta aos olhos a dúvida criada com relação à dificuldade em se saber o que é simples infração de trânsito ou infração e também crime. Basta observar a nova redação dos Artigos 165 e 306. Senão vejamos:
"Art 165 (manteve inalterada a redação anterior porém aumentou o valor das multas) 
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência 
 Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

        Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

        Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses."(NR)  
Já o Artigo 306 foi alterado em sua redação no caput em relação á lei anterior (Lei 11.705/08) sendo a ele acrescidos três parágrafos, assim sendo estabelecido no capítulo dos crimes de trânsito:  
 "Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
        ..............................................................................................

        § 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:

        I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

        II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

        § 2o  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

        § 3o  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo."(NR)  
A pena para tal crime permaneceu a mesma, ou seja detenção de seis anos a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
 Por sua vez o § 2o  do Artigo 277, também agora alterado, estabelece que  a infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. 
A principal dúvida, portanto, com estas redações, no caso da não submissão do condutor ao teste do bafômetro ou exame de sangue, em que não há a concentração alcoólica medida, é saber o que  é 
"Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência" (Art 165), caso que constitui infração de trânsito e  (
 "Art. 306) "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". que caracteriza crime. A pergunta que fica é: Teria o agente de trânsito ou mesmo a autoridade capacidade para distinguir uma ou outra forma? 
Além do mais fica bem claro, em tais redações, tanto da infração quanto do crime, que é necessário que os sinais apresentados pelo condutor sejam descritos na FORMA DISCIPLINADA PELO CONTRAN, o que efetivamente até este momento, salvo engano, ainda não se deu.
Salta aos olhos ainda, que com relação á tolerância máxima permitida de dosagem alcoólica para condução de veículo automotor, hoje 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões ou 3 decigramas de álcool por litro de sangue, esta situação está regulamentada pelo Decreto Federal 6488, de 19 de junho de 2008, e a nova lei estabelece, com a recente alteração do parágrafo único do Artigo 276 que não é mais o Poder Executivo Federal e sim o Contran quem estabelece a margem de tolerância, e obviamente um Decreto de 2008 não poderia regulamentar uma lei atual de 2012. Vejamos a alteração na nova redação:
 Parágrafo único do Art 276:  O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica."(NR).
Ressalte-se ainda, que no caso da prova testemunhal, para caracterização da infração administrativa do Art, 165 do CTB, no que tange ao relato dos agentes da autoridade no preenchimento de termo específico, com descrição e informações mínimas do condutor, sobre o seu estado etílico ou efeitos  do uso  de substância entorpecente ou de efeitos análogos, este encontra-se normatizado na Resolução Contran 206, de 20 de outubro de 2006, que também não poderia complementar uma lei posterior.
CONCLUSÃO:
A conclusão a que se chega é que, apesar da necessidade extrema de maior rigor na lei como nova tentativa de frear a violência o trânsito, cujo uso do álcool ao volante e de substâncias entorpecentes são causas permanentes de tragédias em rodovias e vias urbanas, é que os dispositivos da nova Lei Seca (Lei Federal 12.760, de 20 de dezembro de 2012) s.m.j. só podem ser aplicados após a devida regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito. Com a palavra os estudiosos em legislação de trânsito.
Milton Corrêa da Costa
No Advivo
Posted: 27 Dec 2012 12:25 AM PST

 

 

Do Amigos do Presidente Lula - 26/12/2012



Em 1994 o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disputou o governo do Paraná pelo então PP. Perdeu para Jaime Lerner. Sem cargo, mudou-se de mala e cuia para o PSDB. Recebeu como recompensa pela adesão ao tucanato a presidência da TELEPAR (empresa de telefonia do Paraná, quando ainda era estatal), contanto que se enquadrasse no esquema "Serjão" (Sérgio Motta) de preparar a empresa para privatizá-la. Assim fez Alvaro Dias (PSDB-PR). Assumiu a presidência em maio de 1997 e, em julho de 1998, a empresa era leiloada, arrematada no pacote da Brasil Telecom, controlado por Daniel Dantas, do Banco Opportunity e Citibank.

No momento em que o senador tucano aparece com um súbita fortuna de R$ 16 milhões, até então desconhecida, os fatos históricos nebulosos daquela privataria tucana merecem ser revisitados. É mais um bom motivo, entre tantos, para instalar a CPI da Privataria Tucana.


Veja também:

- 8 perguntas para Alvaro Dias: Tem cheque do Cachoeira na venda das casas?...

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Posted: 27 Dec 2012 12:22 AM PST

 

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Ruth Escobar dizia com muita propriedade:para a pessoa posar de vestal tem que ter cabaço.Pelo jeito, Plínio de Arruda Sampaio não tem.Plínio só sabe criticar os outros, mas não olha seu póprio rabo.

A Lei de Acesso à Informação permitiu que o jornal Estado de S. Paulo abrisse uma caixa-preta da política brasileira: o destino do montante gasto pela Assembleia Legislativa de São Paulo com pensões vitalícias – o que custa R$ 33 milhões por ano ao governo paulista. Essas pensões beneficiam quem contribuiu com a carteira previdenciária dos ex-deputados paulistas, instituída em 1976 e extinta em 1991.



Os ganhos mensais vitalícios não são nada desprezíveis. Variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 e serão reajustados, no teto, para R$ 20.042. Os dois ex-ministros que recebem o benefício são Almir Pazzianoto, que foi do Trabalho, no governo Sarney, e Wagner Rossi, ex-Agricultura, com Lula e Dilma.



Ambos são ex-deputados, assim como Alberto Goldman, ex-governador de São Paulo e ex-presidente do PSDB, que também recebe um extra de R$ 12.025 mensais. "Nem discuto essa questão", afirma. Outro ex-parlamentar beneficiado com a aposentadoria pública é José Maria Marín, que recebe R$ 16.033 da Assembleia, além dos R$ 160 mil mensais na CBF e dos outros R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa.



A farra da Assembleia beneficia também políticos que jamais foram deputados estaduais. É o caso, por exemplo, de Plínio de Arruda Sampaio, que justifica o ganho de R$ 10.021 por mês como custeio por sua "militância política". Também recebe a pensão Dona Lila Covas, que foi casada com o ex-governador Mario Covas, outro político que jamais foi deputado estadual.Uol.

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Também do Blog O TERROR DO NORDESTE.
Posted: 27 Dec 2012 12:19 AM PST
Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre
Primeiro, a imprensa de mercado resolveu taxar o caso do "mensalão" como o "maior escândalo de corrupção da história do Brasil". O que é uma mentira, sobremaneira. Escândalos de corrupção como o do Banestado, do bicheiro Carlinhos Cachoeira e, sobretudo, o da Privataria Tucana são, por si só, muito maiores, no que diz respeito ao volume de dinheiro desviado, bem como o número de pessoas consideradas importantes na sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada.
Os porta-vozes do PSDB, os barões da imprensa, assumiram, de fato, a oposição ao Governo trabalhista e perceberam que, por intermédio do "mensalão" — o do PT — teriam um trunfo para usar como instrumento para combater politicamente o PT e principalmente o ex-presidente Lula e por isso, desde 2005, nunca arrefeceram um milímetro sequer sobre o caso, o que, inquestionavelmente, serviu de manchetes no decorrer de sete anos.

Afinal é o único trunfo da direita brasileira, que, concomitantemente, "esqueceu-se" do mensalão original — o do PSDB —, da famosa lista de Furnas e do banqueiro Daniel Dantas, aquele que foi preso duas vezes e por duas vezes beneficiado com dois habeas corpus concedidos, em 48 horas, pelo condestável juiz Gilmar Mendes. Um recorde mundial que deveria ser reconhecido pelo Guinnes Book.

Contudo, a questão não é essa. O que está, realmente, em jogo é a eleição de 2014 e para isso a direita, os conservadores precisam, antes de tudo, enlamear os nomes de políticos ou de autoridades do PT, como, por exemplo, personalidades históricas do partido, a exemplo de José Dirceu e José Genoíno, pessoas que militam no campo da esquerda e que participaram da luta armada, bem como cooperaram, efetivamente, com a luta política, nas últimas três décadas, para que o maior líder político e trabalhista deste País e reconhecido internacionalmente conquistasse a cadeira da Presidência da República.

A direita não tem voto suficiente para vencer as próximas eleições presidenciais. Não tem como, por causa dos altos índices de aprovação da presidenta Dilma Rousseff e do mentor de sua candidatura, o ex-presidente Lula, que, em um processo raro de acontecer na política, transferiu dezenas de milhões de votos para a candidata do trabalhismo, palavra esta que, desde os tempos de Getúlio Vargas, causa mal-estar, urticárias e extrema irritação àqueles que, sobremaneira, sabem que os trabalhistas tem voto, pois historicamente apresentam ao povo e colocam em prática seu programa de Governo e projeto de País, coisa que a direita reacionária, rancorosa, violenta, preconceituosa e elitista nunca teve, não tem e jamais terá. Porque a direita é o que é, como o escorpião sempre vai ser escorpião. Ponto.
Entretanto, o que mais me chamou a atenção nesse processo draconiano é que no julgamento do "mensalão" a imprensa corporativa e privada deixou claro que seu alvo, mais do que o ex-ministro José Dirceu, é o presidente Lula. Os sintomas sobre o que afirmo são evidentes, e, sem sombra de dúvida, efetivou-se nos jornais conservadores no caso dos irmãos Vieira e da Rosemary Noronha, funcionários de terceiro escalão e que cometeram malfeitos para amealharem vantagens monetárias e até mesmo, ridiculamente, ser agraciada, no caso de Rosemary, com bilhetes para ter acesso, gratuitamente, a shows.

Os barões da imprensa e seus asseclas que fazem o papel da oposição partidária (PSDB, DEM e PPS) superdimensionaram esses acontecimentos com a finalidade de atingir o único líder brasileiro de prestígio internacional e que está com os braços cansados de tanto receber de entidades, de órgãos diversos, de universidades e, sobretudo, dos governos troféus, comendas e homenagens por sua atuação como presidente de República, que efetivou ações que revolucionaram o Brasil em todos os sentidos e segmentos da sociedade e da economia. Os números e índices econômicos e sociais estão aí para quem duvida ou simplesmente quer saber. Basta acessar o sítio do Ministério da Fazenda e de todas as estatais que estão envolvidas com o desenvolvimento do Brasil. Ponto.

A direita é esperta e não dá ponto sem nó. De forma alguma. Afinal, os donos dos meios de produção e seus representantes no Governo, no Congresso, no Judiciário e a imprensa burguesa dominaram o poder central a maior parte do tempo nesses cinco séculos de história do Brasil. Para fazer o contraponto aos trabalhistas, esses setores apostam na escandalização do processo político, bem como em sua criminalização, enquanto o Judiciário fica a cargo, obviamente, da judicialização.

Além disso, a imprensa historicamente golpista se encarrega de dar voz a esses segmentos de poder, bem como desqualificar os a política e os políticos que são eleitos pela população. Certamente, existem políticos corruptos. Todo segmento social os têm, inclusive a imprensa, como ficou evidente no caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que, na verdade, atuava como editor e pauteiro da "Época" e principalmente da "Veja", que tiveram seus editores-chefes, em Brasília, gravados pela Polícia Federal, que considerou que tais jornalistas estavam envolvidos com malfeitos e até mesmo com as sucessivas tentativas de derrubar mandatários.

Autoridades eleitas como o governador do DF, Agnelo Queiroz. Cachoeira, seus espiões e os editores das revistas boicotaram ou sabotaram o Governo trabalhista de Dilma Rosusseff, que demitiu ministros sem culpa no cartório, a exemplo do ministro dos Esportes, Orlando Silva. Uma sucessão de crimes, conforme a PF e a CPMI do Cachoeira, que não deu em nada, porque o deputado petista, Odair Cunha, amarelou, colocou o saco na viola e todos os envolvidos com os supostos crimes, inclusive o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, correram para abraçar a galera. Tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Todavia, a verdade é que os tucanos estão divididos, mas os ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso, lançou o senador Aécio Neves à Presidência. FHC — o Neoliberal — vendeu o Brasil, mas sabe que vencer Dilma Rousseff vai ser muito difícil. Para isso, ele entendeu que antecipar a corrida presidencial é necessário porque Aécio Neves é desconhecido da maioria da população. Além do mais, Fernando Henrique e os barões da imprensa paulista sabem muito bem que apesar do estardalhaço das manchetes sobre o "mensalão" o PT não deixou de conquistar as principais prefeituras do País, inclusive a de São Paulo.

Mais do que isso, os petistas vão governar um número maior de cidadãos brasileiros. A direita sabe disso, apenas não publica e não mostra na televisão. Por isso, a tentativa de popularizar o nome de Aécio Neves, pessoa mais conhecida por suas peripécias de playboy do que propriamente por ser um político preocupado com o desenvolvimento do Brasil e do povo brasileiro. O PSDB, a direita em geral e a imprensa de mercado se recusam a pensar o Brasil. A verdade é que essa gente se preocupa mesmo com seus interesses pecuniários e em manter o status quo garantido pelo establishment a ferro e a fogo, até mesmo pela força das armas, como ocorre nas invasões dos países ricos nas terras dos países pobres.

O trabalhista Lula, tal qual à direita, sabe também como a banda toca nesses pagos tropicais. Por isso, o fundador da CUT e do PT acenou com a reedição das Caravanas da Cidadania. Todos nós sabemos e também compreendemos — se não formos tão reacionários no diz respeito à verdade e à realidade —, que para enfrentar campanha sistemática tão insidiosa e repetidas vezes infame do sistema midiático capitalista é necessário fazer o contraponto, ou seja, estabelecer parâmetros para que se possa enfrentar a propaganda negativa irradiada pela direita herdeira da escravidão. E a propaganda em prol de Lula, de Dilma e do PT e exatamente as realizações e as conquistas de seus governos democráticos e republicanos, que jamais, em hipótese alguma, mandaram as forças de segurança bater nos trabalhadores, organizados ou não. Ponto.
E como fazer com que as informações sobre as realizações dos governos trabalhistas cheguem as ouvidos e aos olhos do povo? Por intermédio de propaganda governamental no próprio sistema midiático privado, bem como pelas Caravanas da Cidadania, que permitirão que o presidente Lula fale diretamente com a população, de município em município e, dessa maneira, explicar o que está a acontecer no âmbito de Brasília onde o PT e o Governo trabalhista e próprio Lula travam uma luta sem trégua levada à cabo pelos órgãos estatais e privados de supremacia e hegemonia retratados no STF, na PGR e na imprensa alienígena, que nunca teve, não tem e nunca terá compromisso com o Brasil e seu povo.

CARAVANAS DA CIDADANIA: CONTATO COM O POVO E EXPLICAR OS FATOS.
É assim, meu caro, que a banda toca. Lula compreende o que está a acontecer neste País. Quem conhece a história do Brasil também sabe o que está a acontecer e o que tem de fazer para impedir a concretização de um golpe de estado de direita. Afinal, conhecemos a história do grande presidente trabalhista João Goular, que quando anunciou as reformas de base sacramentou, inclusive, a sua morte, porque somente permitiram que ele entrasse no Brasil dentro de um caixão, no ano de 1976.

Sobre Getúlio, não é necessário comentar, afinal todos sabemos o que a direita entreguista e golpista fez com o estadista gaúcho que é o criador do Brasil moderno. Que leia a história quem duvida. Todavia, ressalto que não seria de bom alvitre ler a história do Brasil por intermédio das cabeças "pensantes" dos golpistas de direita aboletados no Instituto Millenium. Seria, digamos, um contrassenso; na verdade uma inenarrável estupidez.

A direita está desesperada, e o desespero leva à violência e à quebra da legalidade constitucional e da estabilidade institucional. E é exatamente isto que os conservadores desejam e querem. Só que o Brasil não é Honduras ou o Paraguai. Lula sabe disso, bem como a sociedade civil organizada que o apoia. Realidade que Jango e Getúlio não vivenciaram, infelizmente. A esquerda tem de reagir. O PT também. O estado democrático de direito não comporta arroubos anticonstitucionais. Os juízes do STF e o procurador-geral da República têm de serem eleitos e com mandatos de oitos anos, como os senadores. "A burguesia fede. A burguesia quer ficar rica. Enquanto houver burguesia, não haverá alegria" (Cazuza). É isso aí.

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Do Blog O TERROR DO NORDESTE.
Posted: 27 Dec 2012 12:16 AM PST


Eurípedes (Veja), Bucci (Estadão), Sardenberg (TV Globo), Merval (O Globo), Villa (Globonews e outros) e Fiuza (Época) são alguns dos nomes conhecidos na imprensa que fazem parte do Instituto Millenium, centro de pensamento liberal que diz defender a liberdade e o estado de direito no país. Se dizem liberais, mas nenhum faz ressalvas à oligopolização da mídia. Dez entre dez artigos do instituto veem guerra ideológica em cada esquina brasileira. Nos últimos meses, eles estão ainda mais raivosos. O que esperar para 2013?

Heberth Xavier

O nome é pomposo, Millenium. O Instituto Millenium se diz um "centro de pensamento que trabalha para a promoção e o fortalecimento da democracia, da liberdade, do estado de direito e da economia de mercado". Seus integrantes vêm das redações de jornais, revistas, internet, da academia, espalhados por diversas áreas. Tem gente de todo o tipo, mas todos com algo em comum: têm um medo apavorante do rumo seguido pelo Brasil nos últimos dez anos, que perigosamente estaria flertando com teorias e práticas contra a liberdade de imprensa e com o intervencionismo econômico - alguns, mais radicais, chegam a relembrar o comunismo…

Lá está o colunista de O Globo, Merval Pereira, acompanhado por artigos em que o governo federal, dez em dez vezes, é sempre vilão. Ou o historiador Marco Antonio Villa, cuja notoriedade recente, alimentada sempre pela crítica ao governo federal, impressionou o jornalista Paulo Nogueira, ex-editor de Veja e ex-diretor de redação de Exame ("É um símbolo de como alguém pode chegar aos holofotes e virar 'referência' falando apenas o que interesses poderosos querem ouvir", disse Nogueira). Ou o global Arnaldo Jabor, cujo único mérito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ter mantido, graças ao temperamento conciliador, "os bolcheviques" fora do poder.

Nenhum deles, ou quase nenhum, vai admitir, mas é inevitável a analogia entre o Millenium e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), que reunia nos início dos anos 1960 "pensadores" tão liberais e democratas quanto temerosos de uma ditadura comunista no Brasil - claro, o Ipes e seu discurso contra João Goulart ajudaram a dar um verniz "sofisticado" ao golpe de 1964.

O Ipes era bancado por grandes empresas brasileiras e multinacionais. No caso do Millenium, o patrocínio vem do "prestígio" dos grandes grupos de mídia: Roberto Civita, da Editora Abril; Otávio Frias Filho, da Folha; e Roberto Irineu Marinho, da Globo, são os grandes anfitriões dos encontros do instituto.

Vários dos expoentes do Millenium usava fraldas, ou nem isso, naquele 1964. Mas repetem, basicamente, um discurso parecido com o do Ipes. Onde estavam as críticas a Goulart, Juscelino, Fidel Castro e Stalin há 50 anos, estão hoje o medo do bolivarianismo, de Hugo Chávez, de Rafael Correa, ou o temor a Lula e ao controle da mídia.

O Millenium é liberal e tem orgulho disso. Mas não imagine que defenda, explicitamente, teses caras ao liberalismo econômico, como a crítica aos monopólios e oligopólios. O monopólio da Petrobras é ainda criticado, mas ignora-se solenemente qualquer discussão acerca do fim do oligopólio na mídia. Ignora-se, da mesma forma, limites à propriedade cruzada nos meios de comunicação, a exemplo do que fizeram vários países europeus. Liberalismo, sim, pero no mucho…

Nos últimos dias, os textos ficaram ainda mais contundentes, estimulados pelo julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. No último deles, o jornalista Eugênio Bucci, outrora presidente da Radiobras no governo Lula e simpático ao PT, fala sobre a "lógica desastrosa de Lula sobre a imprensa". Em outro artigo desta semana, o economista Mailson da Nóbrega, que deixou o Ministério da Fazenda no governo Sarney com uma inflação na casa de 80% ao mês, critica o que chama de "volta ao passado" do governo Dilma na economia. Entre os articulistas, há gente de mente arejada e plural, como o cientista político Murilo de Aragão, mas elas são exceções: ganha um doce quem achar algo que vá além do medo assombrado contra a estatização exagerada no Brasil e contra os ataques que estariam sendo feitos à liberdade de imprensa (observação: não se conhece, entre os articulistas, qualquer um que tenha sido censurado pelo governo atual).

O Millenium conta entre seus quadros com gente que adora a polêmica. E gente que força a polêmica, ainda que gratuita. Marcelo Madureira, que até há pouco era conhecido apenas por ser humorista e membro do grupo Casseta e Planeta, decidiu-se pela política mais explícita. E escolheu o Millenium para expor suas ideias. Em um dos encontros, gritou: "Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia". Não falou mais, ou explicou melhor esses ataques, ou mesmo deu uma satisfação sobre quem estava fazendo esses ataques. Mas foi muito aplaudido.

Reinaldo Azevedo, o polêmico blogueiro de Veja, é claro, também é Millenium. E, como seu companheiro Madureira, também vê uma guerra ideológica em cada esquina: "Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia…"

O jornalista José Nêumane Pinto, articulista do Estadão e comentarista político no SBT, também é Millenium. Em seu livro mais recente, "O que sei de Lula", ele acusa o ex-presidente de ter delatado colegas na época de sindicalismo em São Bernardo do Campo. Antes de publicar o livro, na campanha eleitoral de 2010, chegou a convocar os militares. Criticando as bases do Plano Nacional de Direitos Humanos, Nêumane extrapolou e encerrou assim seu comentário. "O presidente assina o que não lê, a oposição idem e os militares… bem, alguém sabe onde andam os militares?"


De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 22:010 comentários 
Do Blog TERRA BRASILIS.
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