Candirú: Re: [Novo post] OUTRA “manobra” (= MUTRETA JURÍDICA) DA PGR/MPF É DESMASCARADA

domingo, 23 de dezembro de 2012

Re: [Novo post] OUTRA “manobra” (= MUTRETA JURÍDICA) DA PGR/MPF É DESMASCARADA

Em 23 de dezembro de 2012 15:17, megacidadania <comment-reply@wordpress.com> escreveu:

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OUTRA "manobra" (= MUTRETA JURÍDICA) DA PGR/MPF É DESMASCARADA
by Alexandre Cesar Costa Teixeira

OUTRA "manobra" (= MUTRETA JURÍDICA) DA PGR/MPF É DESMASCARADA

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-peculiaridades-que-levam-a-ap470-para-a-historia

As peculiaridades que levam a AP470 para a história

Enviado por luisnassif, dom, 23/12/2012 - 11:12

Por Pedro Gualda

Coluna do Janio de Freitas hoje:

Da Folha

Também para a história, por Janio de Freitas

Outras peculiaridades, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

"O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares".

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de "efetividade" da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de "desleal", por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

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OPINIÃO DO BLOG MEGACIDADANIA

Todos que acompanham as postagens do blog MEGACIDADANIA tem conhecimento do que afirmamos há muito tempo: que a denúncia "construída" pela PGR/MPF e chancelada pelo relator - atualmente presidente - Joaquim Barbosa, tem um pilar ou viga-mestra FALSO.

Também já registramos com muita ênfase que existem confissões e documentos na AP 470 acerca da existência de Caixa2 para fins de uso eleitoral, o que por óbvio é crime e deve ser punido conforme estabelece a legislação pertinente.

Tivéssemos no Brasil uma imprensa sem atuação partidária, estaríamos TODOS defendendo em uníssono uma reforma política que CERTAMENTE diminuiria consideravelmente a praga da utilização de Caixa2.

Na questão da AP 470 os próprios documentos nela contidos DESMENTEM de forma inequívoca a denúncia "construída" pela PGR/MPF.

NÃO HOUVE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.

VISANET É UMA EMPRESA MULTINACIONAL DE CAPITAL PRIVADO.

O BANCO DO BRASIL E A VISANET DESCONHECEM QUALQUER DESVIO.

Os 73,8 milhões de reais foram utilizados nas atividades publicitárias legalmente contratadas.

O BANCO DO BRASIL TEVE LUCRO FENOMENAL EM DECORRÊNCIA DAS VEICULAÇÕES PUBLICITÁRIAS.

O CONTRATO / Regulamento da multinacional Visanet com os bancos a ela vinculados, foi vergonhosamente OCULTADO.

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LEIA NO LINK ABAIXO:

Confirmado: Gurgel (= PGR/MPF) ERROU

ATÉ QUANDO A SOCIEDADE TOLERARÁ TAMANHA INJUSTIÇA ?

Alexandre Cesar Costa Teixeira | dezembro 23, 2012 a 6:17 pm | Categorias: Uncategorized | URL: http://wp.me/p2HDhN-su

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