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| Lewandowski agora tem condições de resgatar a ampla defesa Posted: 03 Sep 2013 01:34 PM PDT
O INQUÉRITO 2474 TEM NOVO RELATOR O MISTÉRIO SERÁ REVELADO? O misterioso inquérito 2474, chamado de "gavetão", que está há mais de 6 anos no STF, sob segredo de justiça, e que "guarda" investigações paralelas e não divulgadas sobre o mensalão, passou a ter novo relator. No ano de 2005 foi aberto o inquérito 2245, o chamado inquérito do "mensalão" que todo mundo ficou sabendo (a Globo divulgou muito) e que depois desembocou na Ação Penal 470, que a Globo continua divulgando muito. No ano de 2007 foi aberto o inquérito 2474. Este inquérito ninguém ficou sabendo, nem os próprios ministros do STF (exceto Joaquim Barbosa). Este inquérito existe até hoje no STF e continua sendo segredo (ninguém tem acesso). Este inquérito também trata do "mensalão", mas os advogados dos réus do "mensalão" nunca tiveram acesso a ele. O inquérito 2474 foi aberto a pedido do PGR, Antônio Fernando de Souza, para "guardar" e separar documentos de investigações sobre o "mensalão" que poderiam "gerar confusão" (palavras do PGR) com o outro inquérito, o 2245. O pedido do PGR foi atendido por Joaquim Barbosa que, inclusive, tornou-se relator. Ou seja, Joaquim Barbosa era relator do inquérito 2245 (que todo mundo viu) e também do inquérito 2474 (que ninguém viu). Quer dizer... Além do PGR, Antônio Fernando de Souza e Joaquim Barbosa, quem também viu os "segredos" do 2474 foram Daniel Dantas (que deu emprego para o PGR, Antônio Fernando, depois que ele passou o cargo para o outro PGR, o Gurgel) e José Mentor (aquele deputado que era o relator da CPI do Banestado, aquela (!), que só rendeu o livro da Privataria Tucana) . Os únicos! O QUE SÃO INQUÉRITOS? Inquéritos tratam de investigações que são feitas a partir da suspeita da existência de um ilícito/crime cometido por pessoas/empresas. As investigações são materializadas em laudos, perícias, depoimentos, etc. O material das investigações pode ou não comprovar a suspeita inicial. Investigações podem inclusive chegar à conclusão de que o suspeito inicial não cometeu nenhum crime. O PGR, Antônio Fernando, foi apressado demais, quando apresentou a denúncia dos "40 mensaleiros" por não esperar as investigações serem concluídas pela Polícia Federal. Como o material das investigações caia sempre na sua mão, ele se deu conta que laudos e perícias não confirmavam o quê ele já havia denunciado. Então, ele foi colocando este material no inquérito 2474 para ninguém ficar sabendo. É o caso do Laudo 2828/2006 feito pelo Instituto Nacional de Criminalística - a investigação feita na Visanet (aquela multinacional que Joaquim Barbosa insiste que é empresa pública). O Laudo 2828/2006-INC, que comprova que o "suspeito" Henrique Pizzolato não era o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou "guardado" no inquérito 2474 para "não atrapalhar" a aceitação da denúncia "apressada" que o PGR havia feito. Outro documento "guardado" no inquérito 2474 é o relatório feito pelo delegado da Polícia Federal Luis Flávio Zampronha. Responsável por acompanhar as investigações do "mensalão", Zampronha, apresenta provas que os empréstimos feitos pelo Banco Rural para o PT foram legais. Conclui também que não houve "mensalão", ou seja, não houve pagamento a parlamentares em troca de votos. No relatório consta, também que o funcionário do Banco do Brasil, responsável por gerir o dinheiro da Visanet era outro, Léo Batista dos Santos e não Henrique Pizzolato. Depois que o famoso delegado Zampronha apresentou seu relatório, recebeu como "prêmio" a punição de um rebaixamento de função. O tal inquérito 2474 é um escândalo judiciário! Como admitir que existem dois procedimentos judiciais que abrigam documentos sobre a mesma questão? ...Um aberto (todo mundo vê) e outro em segredo (que ninguém pode ver)? ...E que os documentos de um são utilizados ou não no outro, conforme a conveniência do PGR e do relator? O advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Lobato, encaminhou uma petição (pedido) a Joaquim Barbosa para ter acesso ao inquérito 2474 no dia 1º de agosto passado. Até hoje Joaquim Barbosa não respondeu. Já se passaram mais de 30 dias e o advogado de Pizzolato ainda não teve acesso ao inquérito 2474. Joaquim Barbosa ao invés de responder ao pedido de Lobato, tomou outra atitude. Entregou a relatoria do inquérito para o ministro Luis Barroso. No mesmo dia 1º de agosto o relator deixou de ser Joaquim Barbosa e passou a ser o ministro Barroso. Barroso olhou o inquérito e se declarou impedido para ser o relator por "suspeição". Ou seja, há alguma "coisa" dentro do inquérito, por exemplo um conflito de interesses, que não lhe permitiu ser relator. Ontem, dia 2 de setembro, o inquérito 2474 foi redistribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. Ou seja, Lewandowski é o atual relator do inquérito 2474. Pergunta: É justo que o julgamento da AP 470 continue, sabendo-se que o direito à ampla defesa está sendo violado????? |
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Francisco Almeida
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