terça-feira, 3 de setembro de 2013

Via Email: Megacidadania: Lewandowski agora tem condições de resgatar a ampla defesa


Megacidadania


Lewandowski agora tem condições de resgatar a ampla defesa

Posted: 03 Sep 2013 01:34 PM PDT

01

O INQUÉRITO 2474 TEM NOVO RELATOR

O MISTÉRIO SERÁ REVELADO?

O misterioso inquérito 2474, chamado de "gavetão", que está há mais de 6 anos no

STF, sob segredo de justiça, e que "guarda" investigações paralelas e não divulgadas

sobre o mensalão, passou a ter novo relator.

No ano de 2005 foi aberto o inquérito 2245, o chamado inquérito do "mensalão" que

todo mundo ficou sabendo (a Globo divulgou muito) e que depois desembocou na

Ação Penal 470, que a Globo continua divulgando muito.

No ano de 2007 foi aberto o inquérito 2474. Este inquérito ninguém ficou sabendo,

nem os próprios ministros do STF (exceto Joaquim Barbosa). Este inquérito existe até

hoje no STF e continua sendo segredo (ninguém tem acesso). Este inquérito também

trata do "mensalão", mas os advogados dos réus do "mensalão" nunca tiveram acesso

a ele. O inquérito 2474 foi aberto a pedido do PGR, Antônio Fernando de Souza, para

"guardar" e separar documentos de investigações sobre o "mensalão" que poderiam

"gerar confusão" (palavras do PGR) com o outro inquérito, o 2245. O pedido do PGR

foi atendido por Joaquim Barbosa que, inclusive, tornou-se relator. Ou seja, Joaquim

Barbosa era relator do inquérito 2245 (que todo mundo viu) e também do inquérito

2474 (que ninguém viu). Quer dizer... Além do PGR, Antônio Fernando de Souza e

Joaquim Barbosa, quem também viu os "segredos" do 2474 foram Daniel Dantas (que

deu emprego para o PGR, Antônio Fernando, depois que ele passou o cargo para o

outro PGR, o Gurgel) e José Mentor (aquele deputado que era o relator da CPI do

Banestado, aquela (!), que só rendeu o livro da Privataria Tucana) . Os únicos!

O QUE SÃO INQUÉRITOS?

Inquéritos tratam de investigações que são feitas a partir da suspeita

da existência de um ilícito/crime cometido por pessoas/empresas. As

investigações são materializadas em laudos, perícias, depoimentos, etc.

O material das investigações pode ou não comprovar a suspeita inicial.

Investigações podem inclusive chegar à conclusão de que o suspeito inicial

não cometeu nenhum crime.

O PGR, Antônio Fernando, foi apressado demais, quando apresentou a denúncia

dos "40 mensaleiros" por não esperar as investigações serem concluídas pela Polícia

Federal.

Como o material das investigações caia sempre na sua mão, ele se deu conta que

laudos e perícias não confirmavam o quê ele já havia denunciado. Então, ele foi

colocando este material no inquérito 2474 para ninguém ficar sabendo.

É o caso do Laudo 2828/2006 feito pelo Instituto Nacional de Criminalística - a

investigação feita na Visanet (aquela multinacional que Joaquim Barbosa insiste que é

empresa pública).

O Laudo 2828/2006-INC, que comprova que o "suspeito" Henrique Pizzolato não era

o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou "guardado" no inquérito 2474 para "não

atrapalhar" a aceitação da denúncia "apressada" que o PGR havia feito.

Outro documento "guardado" no inquérito 2474 é o relatório feito pelo delegado

da Polícia Federal Luis Flávio Zampronha. Responsável por acompanhar as

investigações do "mensalão", Zampronha, apresenta provas que os empréstimos feitos

pelo Banco Rural para o PT foram legais. Conclui também que não houve "mensalão",

ou seja, não houve pagamento a parlamentares em troca de votos. No relatório

consta, também que o funcionário do Banco do Brasil, responsável por gerir o dinheiro

da Visanet era outro, Léo Batista dos Santos e não Henrique Pizzolato.

Depois que o famoso delegado Zampronha apresentou seu relatório, recebeu como

"prêmio" a punição de um rebaixamento de função.

O tal inquérito 2474 é um escândalo judiciário!

Como admitir que existem dois procedimentos judiciais que abrigam documentos

sobre a mesma questão? ...Um aberto (todo mundo vê) e outro em segredo (que

ninguém pode ver)? ...E que os documentos de um são utilizados ou não no outro,

conforme a conveniência do PGR e do relator?

O advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Lobato, encaminhou uma petição

(pedido) a Joaquim Barbosa para ter acesso ao inquérito 2474 no dia 1º de agosto

passado. Até hoje Joaquim Barbosa não respondeu. Já se passaram mais de 30 dias

e o advogado de Pizzolato ainda não teve acesso ao inquérito 2474.

Joaquim Barbosa ao invés de responder ao pedido de Lobato, tomou outra atitude.

Entregou a relatoria do inquérito para o ministro Luis Barroso. No mesmo dia 1º de

agosto o relator deixou de ser Joaquim Barbosa e passou a ser o ministro Barroso.

Barroso olhou o inquérito e se declarou impedido para ser o relator por "suspeição".

Ou seja, há alguma "coisa" dentro do inquérito, por exemplo um conflito de interesses,

que não lhe permitiu ser relator.

Ontem, dia 2 de setembro, o inquérito 2474 foi redistribuído ao ministro Ricardo

Lewandowski. Ou seja, Lewandowski é o atual relator do inquérito 2474.

Pergunta: É justo que o julgamento da AP 470 continue, sabendo-se que o

direito à ampla defesa está sendo violado?????

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Francisco Almeida 




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