--
SARAIVA 13 |
- Globo sentiu a pancada: deu só 16 segundos de notícia sobre smartphones mais baratos
- Após acusar Fux, Zé Dirceu vai esperar reação
- Joaquim Barbosa: salvador da pátria ou colecionador de lambanças?
- O que Carla Vilhena deve ter escrito na carta de despedida que foi proibida de ler?
- Thatcher era contra os "gastos desnecessários com dinheiro público", mas seu funeral custará 8 milhões de libras aos cofres britânicos
- Dirceu afirma que foi assediado moralmente por Luiz Fux
- Proibida de se despedir, apresentadora da Globo sai do ar chorando
- A grande arte de Joaquim Barbosa
- Personalidades internacionais manifestam o seu apoio a Marcos Feliciano. Não renuncie! Estamos com você!
- Fux se tornou um embaraço para a justiça brasileira
- Pede para sair, Joaquim
| Globo sentiu a pancada: deu só 16 segundos de notícia sobre smartphones mais baratos Posted: 10 Apr 2013 04:23 PM PDT
Olhe a diferença em relação à matéria do Jornal da Record, de 1 minuto e meio: A medida é mais um ponto para a popularidade do governo Dilma, por fazer a coisa certa. O smartphone, por vir com acesso à internet, é um dos sonhos de consumo de muita gente que ainda não tem. E, com isso, os aparelhos ficam mais acessíveis à todos, inclusive à população de baixa renda, sendo mais uma ferramenta para levar a todos os brasileiros o direito de ir e vir à informação e à sociedade do conhecimento. Além disso a medida incentiva a fabricação dos aparelhos no Brasil. Agora, mais gente poderá ler o blog "Os Amigos do Presidente Lula" no próprio smartphone durante o Jornal Nacional, enquanto espera pela novela ou pelo futebol. :) Do Blog Os Amigos do Presidente Lula. | ||
| Após acusar Fux, Zé Dirceu vai esperar reação Posted: 10 Apr 2013 01:58 PM PDT Do Blog do Kotscho - publicado em 10/04/13 às 16h15 Ricardo Kotscho Depois de acusar de "assédio moral" o ministro Luiz Fux por ter pedido a sua ajuda na nomeação para o Supremo Tribunal Federal, em troca da promessa de absolvição no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu resolveu esperar as reações às suas declarações antes de se manifestar novamente sobre o julgamento, que entra esta semana em sua fase final.A decisão foi tomada após avaliação da entrevista feita com seus advogados. Na próxima semana, José Dirceu retomará pelo Norte e Nordeste suas viagens pelo país para apresentar os argumentos dos recursos que deverão ser apresentados ao STF nos próximos dias. "Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar deste julgamento", disse Direceu na entrevista aos repórteres Fernando Rodrigues e Monica Bergamo, na "Folha" desta quarta-feira. Em entrevista que concedeu ao mesmo jornal em dezembro do ano passado, Fux reconheceu que se eoncontrou com José Dirceu quando estava em campanha por uma vaga no STF, mas negou que tenha prometido absolvê-lo. O ministro havia dito também que não se lembrava de José Dirceu ser um dos réus do mensalão, argumento que o ex-ministro chamou de "tragicômico". "Confesso que naquele momento não me lembrei que José Dirceu era réu", disse Fux na época. Mais tarde, segundo ele, ao ler o processo, Fux teria ficado "estarrecido". Na conversa entre os dois, Dirceu conta que afirmou ao ministro: "Eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o ser vote nos autos. Não é porque não tem prova, não. Eu fiz contraprova porque sou inocente". Embora diga que está preparado para ser preso, o ex-ministro garantiu que vai continuar se defendendo na Justiça e promete recorrer até à Comissão Internacional de Direitos Humanos. "Não é que fui condenado sem provas. Não houve crime, sou inocente, me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, político". Luiz Fux mandou um assessor dar o seguinte recado sobre a entrevista de José Dirceu: "Um ministro do Supremo não polemiza com réu". O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "estas declarações desgastam o Supremo. É tudo muito lamentável". E o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) já anunciou que vai pedir o impeachment do ministro Luiz Fux. O caso do mensalão ainda parece longe de acabar. . | ||
| Joaquim Barbosa: salvador da pátria ou colecionador de lambanças? Posted: 10 Apr 2013 01:56 PM PDT Da Carta Maior - 10/04/2013A mídia conservadora e a televisão, com amplo apoio popular, transformaram Joaquim Barbosa no "herói nacional" que lavou a alma do brasileiro condenando gente da Casa Grande. Mas ele, agora, está ficando cada vez mais isolado, mais esquecido institucionalmente. Luiz Flávio Gomes*  Do pó viemos e ao pó retornaremos. A finitude é da essência humana. Não existe exceção. A mídia conservadora e a televisão, com amplo apoio popular, transformaram Joaquim Barbosa no "herói nacional", no salvador da pátria, que lavou a alma do brasileiro condenando gente da Casa Grande, gente que não tem nada a ver com a senzala. Ele mesmo, no entanto, diz coisa bem diferente: considera-se um anti-herói (declarou isso para a Folha de S. Paulo). Herói ou anti-herói? A população está cada vez mais dividida (sobretudo a que manifesta nas redes sociais). Para a presidência da República Joaquim Barbosa tem 9% dos votos, diz o Datafolha. Unanimidade, sobretudo nas personalidades públicas, nunca haverá! Por quê? Porque "em todas as coisas existe um misto de atração-repulsa, amor-ódio, generosidade e egoísmo. Basta olhar um pouco mais de perto para constatar que os sentimentos mais elevados são permeados de seu contrário (...) na origem do processo de hominização existe uma contradição fundamental entre o comportamento do primata frugívoro, omnívoro, de um lado, e, do outro, o carniceiro terrestre (...) o apolíneo é antagônico ao dionisíaco (...) em cada coisa, em cada situação, existe seu contrário (...) até Deus, na tradição ocidental, tem seu contrário: Satã (...) Eros é o arquétipo da imperfeição, do equilíbrio conflituoso, de uma sede de alteridade que persegue tudo e todos" (Mafessoli: 2004, p. 63). Em grande parte somos os responsáveis pela construção da nossa história de vida, que necessariamente tem que estar pautada pela ética (entendida como a arte de viver bem humanamente, como diz Savater). Joaquim Barbosa continua apoiado por muita gente, que anda irada (com razão) contra os desmandos no nosso país, com as falcatruas, com as malandragens feitas com o dinheiro ou os gastos públicos, com a discriminação dos pobres e miseráveis, com a impunidade dos ricos (sic) (a impunidade, na verdade, é geral, porque é irmã gêmea da seletividade). De qualquer modo, dentro do Poder Judiciário brasileiro talvez nunca tenha havido um juiz populista tão habilidoso em explorar a comoção nacional contra as injustiças, o sentimento de impotência da população diante da impunidade, sua ira, sua irresignação. Mas todo mundo tem seu lado anti-herói: tratamento descortês com os próprios colegas do STF, ataques pessoais graves contra eles, xingamentos gratuitos contra jornalistas, acusações genéricas contra os juízes e advogados, ofensas depreciativas aos juízes (que seriam tendenciosos em favor da impunidade) etc. Seguindo o mesmo caminho conflitivo e populista do ex-senador Demóstenes, Joaquim Barbosa está ficando cada vez mais isolado, mais esquecido institucionalmente. Aprovaram uma Emenda Constitucional no Congresso, criando mais Tribunais no país, sem que ele tivesse sido sequer comunicado do dia da votação (tanto que ele reclamou que tudo foi feito na "surdina", que agiram "sorrateiramente"). Num estado institucional normal, jamais o Congresso deixaria de avisar e protagonizar o presidente do Poder Judiciário. Qual é o problema? Quem exerce o poder no isolamento (sobretudo dentro do seu próprio Tribunal), tem sempre um final muito triste. Joaquim Barbosa não está ouvindo os conselhos de Maquiavel. Adula o povo, com seus sedativos populistas, mas ao mesmo tempo faz lambanças com seu desequilíbrio emocional, denotando falta de sensatez, de prudência e de razoabilidade. Joaquim Barbosa não está percebendo que na hora do "impeachment" (tal como o do Demóstenes) o povo (que o apoia incondicionalmente) não vota. E mesmo que votasse, sua aprovação é minoritária (9%). O brasileiro (diz Sérgio Buarque de Holanda) tem mesmo disposição para cumprir ordens e adora alguns tiranos ou tiranetes, mas é preciso saber mandar, com muita liderança e habilidade. Contra o autoritarismo terceiro-mundista, herdeiro dos absolutismos do tipo Luís XIV, até mesmo o mais humilde dos miseráveis da senzala sabe reagir. A cobrança virá, começando, claro, por todos os que foram ofendidos grosseira e injustamente por ele, que prontamente contarão com o apoio dos insatisfeitos da Casa Grande (banqueiros, políticos, donos da mídia etc.). O processo de fritura da criatura já começou! Isso é muito ruim para o já esgarçado funcionamento das instituições. Estamos cada vez mais distantes de fazer do Brasil uma grande nação. Que pena! *Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (www. institutoavantebrasil.com.br). . | ||
| O que Carla Vilhena deve ter escrito na carta de despedida que foi proibida de ler? Posted: 10 Apr 2013 11:34 AM PDT Eis a pergunta que não quer calar.
Carla Vilhena teria sido proibida de se despedir de sua audiência no Bom Dia São Paulo, o jornal que apresentava desde 2010. De acordo com o colunista de TV Daniel Castro, ela soube que seria substituída pela imprensa. Não pôde ler sua nota de adeus e, abalada, não conseguiu terminar sua participação no telejornal. Saiu do prédio, diz a coluna, amparada por funcionários. A emissora está reformulando as bancadas de seus programas jornalísticos. Carla será repórter do Fantástico. Isso já seria razão suficiente para deixar uma pessoa deprimida, mas a mesquinhez da ordem deve ter calado fundo na apresentadora. Agora, o que Carla pode ter escrito de tão grave? Teria ela uma bomba nas mãos? Uma denúncia contra Roberto Marinho? A verdade sobre a cobertura da Globo das eleições do Vaticano? A revelação de um pacto entre Marco Feliciano e Glória Perez para emburrecer o Brasil? A cura do câncer? Mais: se Fátima Bernardes se despediu do Jornal Nacional em grande estilo, por que não Carla Vilhena? Hã? Hã? Provavelmente, a carta, se existiu, está guardada em seu email. Enquanto ela não vem à tona (porque, uma hora, virá), uma equipe de investigadores renomados fez simulações de seu conteúdo. O Diário teve acesso a algumas versões:
Kiko Nogueira No Diário do Centro do Mundo | ||
| Posted: 10 Apr 2013 11:25 AM PDT O funeral da rainha das privatizações do Reino Unido custará 8 milhões de libras (pouco mais de R$ 24 milhões) aos cofres públicos britânicos. Já que ela mesma era uma fervorosa defensora da hegemonia dos privados, por que não utilizar a lógica thatcheriana de que o Estado não deve desperdiçar recursos em gastos desnecessários, e privatizar o funeral? Afinal, Tatcher deve estar se revirando no túmulo não é mesmo, já que era incapaz de gastar dinheiro público pra salvar vidas, imagina pra enterrar o que não tem mais vida?
Do Maria Frô. | ||
| Dirceu afirma que foi assediado moralmente por Luiz Fux Posted: 10 Apr 2013 08:41 AM PDT 'Fux disse que ia me absolver' Ex-homem forte do PT condenado no mensalão diz ter sido 'assediado' quando ministro estava em campanha para STF Fernando Rodrigues Em São Paulo Mônica Bergamo Colunista da Folha O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi "assediado moralmente" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. Em entrevista à Folha e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF. O "assédio" teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver". Segundo Dirceu, "ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção". Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele "já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento". Ex-homem forte do PT e do governo Lula, Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão. Seus advogados aguardam a publicação dos votos dos ministros, que deve ocorrer em breve, para apresentar recursos e tentar reverter a sentença. Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou "estarrecido". Dirceu diz que o argumento de Fux é "tragicômico" e "soa ridículo, no mínimo". A seguir, os principais trechos da entrevista do ex-ministro. - Folha/UOL - Como foi seu encontro com Luiz Fux? José Dirceu - Eu não o conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo. Como foi esse assédio? Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo]. Quem são esses terceiros? São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada... Porque ele [hoje] dizer para a sociedade brasileira que não sabia [na época do encontro] que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ [cargo ocupado na época por Fux] não sabe que eu sou réu no processo? E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente. Assim? Eu disse: "Eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos. Não é porque não tem prova, não. Eu fiz contraprova porque eu sou inocente". Para fazer uma síntese do encontro, é isso. E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração? Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Na hora de discutir a nomeação dele... Eu não participei. Porque, evidente, eu como réu tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou. Como é que o sr. se sentiu quando o ministro Fux votou pela sua condenação? Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender. A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação me tira o sono porque tenho certeza que eu vou revertê-la. O que foi? O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que... Ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa é que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. É um comportamento quase que inacreditável. O sr. acha que cabe alguma medida no caso? Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento. A sua defesa vai apresentar recursos [para reverter a condenação]. O sr. tem esperança? Vai apresentar. Depois do transitado em julgado, vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos. Não é que fui condenado sem provas. Não houve crime, sou inocente; me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, político. Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e por Dilma. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou o julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado com as eleições [municipais de 2012]. A transmissão de um julgamento como esse pela TV é algo inacreditável. O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV? É evidente que houve pressão externa sobre o Supremo. Enquanto eu suspirar, vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência. Eu não consigo entender por que eu fui condenado. Porque eu era ministro? Chefe da Casa Civil? Líder do PT? Mas onde estão as provas? Os recursos tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e que foram repassados para o PT. E eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças nem pelas decisões executivas do PT. Se o ex-presidente Lula não tem nada com isso, por que Marcos Valério é recebido por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um de seus assessores mais próximos? Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca tive nenhum contato com Marcos Valério. Nem antes nem depois. E o Lula não tem nenhuma preocupação. Conheço os fatos, ele não tem nada a ver com isso. Absolutamente. A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.  | ||
| Proibida de se despedir, apresentadora da Globo sai do ar chorando Posted: 10 Apr 2013 08:35 AM PDT
"Globo proíbe despedida, e apresentadora sai do ar chorando. Carla Vilhena só soube pela imprensa que seria substituída em telejornal da Tv Globo Foram dramáticos os últimos minutos da jornalista Carla Vilhena como apresentadora do Bom Dia São Paulo e do bloco paulista do Bom Dia Brasil, na última sexta-feira. Carla soube pela imprensa, na véspera, que deixaria o telejornal, que apresentava desde meados de 2010. Na sexta, ela escreveu uma nota de despedida do público, mas foi proibida pela direção de jornalismo da Globo, enquanto apresentava o Bom Dia São Paulo, de ler o texto. Do Blog BRASIL! BRASIL! | ||
| A grande arte de Joaquim Barbosa Posted: 10 Apr 2013 07:25 AM PDT  Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados  O diabo mora nos detalhes, é o ditado. Para tentar entender a condenação de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência de publicidade mineira SMP&B por desvio de dinheiro público num contrato de publicidade de 10,7 milhões de reais assinado pelo então presidente da Câmara dos Deputados e a agência no final de 2003, sugerimos que o leitor comece revendo um curto trecho da 31ª sessão do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470) no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de agosto do ano passado. Esse detalhe está perto do final da fala do ministro Joaquim Barbosa, o relator da ação. Barbosa falara praticamente sozinho durante quase quatro horas. Sua fala fora repetitiva, pesada. Ele apresentou e reapresentou fatos que provariam a justeza de sua condenação. Cunha, o principal acusado, teria cometido quatro crimes: um de corrupção passiva, por ter recebido propina de 50 mil reais; outro, de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar o recebimento dessa vantagem; e dois de peculato: um por ter se beneficiado de dinheiro público, cerca de 250 mil reais da Câmara, através da contratação de um assessor pessoal, e outro porque teria repassado cerca de 1,1 milhão de reais, também da Câmara, não para a SMP&B, mas, na verdade, para o PT. Os 20 segundos escolhidos pelo repórter estão perto do final da sessão. Podem ser vistos no YouTube: AP 470, 16/08/12, 2/2. É a segunda parte da sessão. Barbosa está cansado, nervoso, como se pode ver nos 11 fotogramas acima tirados desses 20 segundos. Ele vinha lendo pausadamente seu voto – longuíssimo, 159 páginas. Teria provado, como escreveu à página 75 e leu para o plenário, que "o crime" estava "materializado". Cunha teria desviado a maior parte do dinheiro da Câmara para o PT por ter contratado a agência SMP&B para que não fizesse praticamente nada. Dos quase 11 milhões pagos pela Câmara no contrato, menos de um centésimo seria trabalho feito efetivamente pela agência. O cronômetro no YouTube marca 1h03min10s, ou seja, essa segunda parte da sessão já tem uma hora, três minutos e dez segundos de duração. Aparentemente, então, Barbosa percebe que é preciso destacar também o contraditório, a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido, um trecho da conclusão do acórdão 430 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2008: o trabalho efetuado pela agência tem um valor maior, 11,32% do contrato. E, então, de repente, como se percebesse a extensão da diferença entre o que vinha afirmando e o que o TCU diz – 11% é mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura, ergue a cabeça, sai do script e, como se falasse diretamente para o espectador da TV Justiça, que transmite a sessão, fala, gesticulando rapidamente com o indicador da mão direita, com a mão inteira e com todo o braço: "Uma secretaria disse uma coisa... o que eu já citei". Ri rapidamente e conclui: "Foi trocada toda a equipe, que posteriormente diz o contrário". Com isso, claramente, o ministro Barbosa tentou passar para o País a tese de que a absolvição de Cunha e da SMP&B pelo TCU fora armada. No entender do repórter, isso é uma insinuação grosseira, sem fundamento. E é pouco provável que Barbosa mantenha esse improviso no acórdão com a sentença a ser publicada, a princípio, até o final deste mês de março. Não foi o TCU que tentou armar a absolvição dos acusados. Foram as artes do ministro que construíram a condenação do STF. Para condenar, Barbosa selecionou, basicamente, informações dos meses após o 6 de junho de 2005, quando foi feita a denúncia do deputado Roberto Jefferson sobre a existência do chamado "mensalão", e desprezou as principais investigações feitas – das quais a do TCU é apenas uma – que provam exatamente o contrário, isto é, que não houve desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados no contrato da Câmara com a SMP&B. Cunha, um parlamentar com sete mandatos populares – de vereador, deputado federal e estadual –, com uma carreira sem mácula, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. A SMP&B era até então uma das principais empresas de publicidade do País, com mais de 30 anos de atividades. Foi destruída: em menos de dois meses não tinha mais condições de funcionamento e demitiu todos os seus quase 200 funcionários. A condenação de Cunha por corrupção e o suposto desvio de dinheiro da Câmara, logo na primeira sentença da AP 470, criaram o clima para o que alguns já chamam hoje, como veremos no último capítulo de nossa história, o "mentirão", um julgamento com condenações por indícios, não por provas. No caso de Cunha foi até pior: ele foi condenado contra as provas. Ele provou que os 50 mil reais recebidos eram de um esquema de caixa dois do PT e apresentou as testemunhas e os recibos de que gastou esse dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas a maioria dos juízes preferiu condená-lo pelo que supunha ter acontecido. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, disse que achava que ele tentou esconder o fato de ter recebido os 50 mil por ter mandado sua esposa, Márcia Regina, receber o dinheiro e tê-lo feito às claras, deixando recibo. A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005 a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público Para entender os interesses políticos por trás do escândalo chamado "mensalão", um episódio a ser revisto, mesmo que rapidamente, é a eleição do pernambucano Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP), a presidente da Câmara dos Deputados em meados de fevereiro de 2005. Severino ganhou a eleição porque o PT se dividiu e apresentou um candidato dissidente, Virgílio Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito. Severino, com 124 votos, e Virgílio, com 117, tinham sido derrotados no primeiro turno pelo candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que tivera 207 votos. No segundo turno, Severino bateu Greenhalgh por 300 a 195 votos. Virgílio foi o homem que apresentou Marcos Valério, mineiro de Curvelo como ele e diretor financeiro das empresas de publicidade DNA e SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro do PT, a quem Valério ajudou na tarefa de obter dinheiro para o partido. Na nossa história, a candidatura de Virgílio contra o candidato oficial do seu partido serve para ressaltar o fato conhecido de que o PT é formado por várias correntes. O grande apoio a Severino e a baixa votação de Greenhalgh no segundo turno mostram ainda que a já então chamada base aliada estava longe de ser petista. A vitória de Severino, a rigor, foi o fato que puxou o enredo da trama política para um lado: contra o PT e a favor da invenção do "mensalão". No caso da Câmara, ajudou a criar a historinha contra o ex-presidente da casa. Da assessoria do pernambucano emerge Alexis Souza, o operador na produção do principal documento usado por Barbosa na condenação de Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B. Alexis é um funcionário da Câmara ligado ao PP. Com Severino na presidência, Alexis foi para a chefia da Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara. Quando Severino renunciou à presidência, sete meses depois, Alexis tornou-se assessor da bancada de deputados do PP. Até meados de fevereiro estava no gabinete da vice-presidência da Câmara, ocupada pelo deputado Eduardo da Fonte, também do PP de Pernambuco, como Severino. Foi lá que Alexis conversou com RB no início de fevereiro. Pouco antes, o repórter desta história tinha revisto, no YouTube, a condenação de Cunha por Barbosa e citou para Alexis o fato de o ministro ter destacado o seu documento na condenação. Aparentemente, Alexis ficou orgulhoso com o reconhecimento, mas pediu para que não fossem registradas as avaliações que fez inicialmente sobre a natureza política do "mensalão". Sua presença se destaca na história contada a seguir primeiro pelo relatório e depois por seus depoimentos nos autos da grande investigação feita pela Câmara dos Deputados a respeito do contrato SMP&B-Câmara assinado em dezembro de 2003. A investigação começou com um pedido formal do deputado Cunha a Severino: que a Câmara oficiasse ao Tribunal de Contas da União para ser feita uma investigação do contrato. O pedido foi feito a 7 de julho de 2005, logo que Cunha foi apontado como receptor de dinheiro do chamado valerioduto e surgiu a tese de que isso fora uma propina para ele aprovar o contrato com a SMP&B. Severino não só encaminhou o pedido ao TCU como deu ordem a Alexis, segundo o próprio repete em seus depoimentos, para realizar uma investigação sobre o caso. E o chefe da Secin a fez, de imediato. Quando, de 25 de julho a 3 de agosto de 2005, o TCU mandou uma equipe da sua Terceira Secretaria de Controle Externo (3ª Secex) à Câmara para uma investigação inicial, Alexis repassou a essa equipe as conclusões a que tinha chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu em frente e foi desembocar no acórdão 430 do TCU, de 2008, que absolve Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é o mesmo torpedeado pela diatribe de Barbosa citada no início deste artigo. A investigação e as conclusões do TCU serão examinadas no segundo capítulo de nossa história. Por enquanto, se descreverá a investigação da Câmara, que começa com o relatório de Alexis e é a que o repórter considera mais importante. O relatório final dessa investigação é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao final do oitavo volume de um conjunto de 1.929 páginas. Basicamente, ela se desenvolve em três etapas: 1) a iniciada com o pedido de Cunha, a 7 de julho de 2005, e comandada por Alexis, que produz dois relatórios: um dois meses depois, em setembro, e outro, a seguir, em outubro; 2) a conduzida pelo Núcleo Jurídico da administração da Câmara, entre o final de 2005 e meados de 2006; 3) e a que se passa daí em diante, conduzida por uma Comissão de Sindicância (CS) criada pela direção administrativa da Câmara na época em que era presidente da Casa o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as comissões de sindicância só podem, pelo estatuto da Câmara, funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor foram nomeadas oito dessas comissões, sempre com o mesmo presidente e praticamente com os mesmos funcionários, o que permite considerá-las uma só. Nas suas conclusões finais, a CS diz que sua investigação consumiu 480 dias de trabalho, descontados os 1.115 dias nos quais os autos tramitaram entre os diversos órgãos interessados, que são: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, na qual Cunha foi julgado e absolvido; a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, cujo relatório foi publicado no início de 2006 e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR); a Polícia Legislativa da Câmara, que fez inquéritos sobre a denúncia de crimes que teriam sido cometidos na apresentação de propostas e na execução dos contratos; a Procuradoria-Geral da República, que apresentou a denúncia contra Cunha e outras 39 pessoas do grupo dos chamados "mensaleiros" ao Supremo Tribunal Federal, logo depois do relatório da CPMI; e, finalmente, o próprio STF, por meio do ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o inquérito da PGR e, após a aceitação da denúncia pela corte suprema, tornou-se o relator da AP 470. Não existe a menor dúvida de que a CS foi criada para ajudar a esclarecer a denúncia básica do "mensalão": a de que o PT usara dinheiro público para realizar seu projeto político pela compra de voto dos parlamentares. E, a esse respeito, também não existe a menor dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos: o contrato da Câmara com a SMP&B foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados. Não é o que disse e repete Alexis. A primeira parte do seu relatório, entregue a 28 de setembro de 2005, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos, entre os quais o preconceito da comissão licitante contra uma das concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela ter adquirido a Denison Propaganda, vencedora de licitação semelhante realizada em 2001, quando o presidente da Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG). No segundo documento, de outubro, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços entre três fornecedores para cada compra e diz ter encontrado neles inúmeros sinais de irregularidade, entre os quais: a presença de empresas de existência duvidosa; a falsificação de propostas de serviços para simular concorrência; a introdução de elementos estranhos em pesquisa de opinião pública, com perguntas que citavam o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha; e, finalmente, a falta de comprovação da veiculação de anúncios em 76 jornais do interior. Nesse segundo documento, Alexis faz também a avaliação que, depois, o ministro Barbosa usaria com, digamos, uma ênfase exagerada. Alexis diz que a SMP&B não tinha feito praticamente nada: 99,9% dos serviços do contrato teriam sido terceirizados. Barbosa multiplicou isso por, como diriam os matemáticos, 10-1 (10 à potência menos 1): em vez de a agência ter feito apenas 0,1%, um décimo por cento dos serviços, teria feito apenas 0,01%, um centésimo por cento dos serviços. Alexis entregou esse segundo relatório com Severino já fora do comando da Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a 28 de setembro de 2005. Logo a seguir, a revista Época, semanário das Organizações Globo, de 28 de novembro publica matéria dizendo que Alexis havia entregado, ao novo presidente, carta de renúncia a seu mandato na Secin, que só terminaria em 2006. Seu relatório é, visivelmente, a base da matéria, que diz haver "fraudes e mais fraudes" no contrato em discussão. Tudo indica, no entanto, que Alexis nem chegou a ser efetivamente secretário de Controle Interno da Câmara. O deputado Cunha pretende entrar com um embargo ao acórdão a ser publicado pelo STF com sua condenação, no qual declarará que o relatório de Alexis é nulo de pleno direito porque ele não foi nomeado efetivamente diretor da Secin. Foi indicado para o cargo por Severino, mas a nomeação não se consumou porque necessitava de aprovação dos outros integrantes da mesa da Câmara e isso não ocorreu. E, a despeito de Joaquim Barbosa dizer que o relatório de Alexis era de um colegiado, a investigação da Câmara não conseguiu esclarecer quem elaborou o relatório com ele, embora repetidamente lhe tenha pedido esses nomes. O relatório só tem a assinatura de Alexis, que alega ter sido isso uma decisão sua, para proteger de represálias os demais participantes. O debate do relatório de Alexis continuou na Câmara após sua saída da Secin. No final de 2006, a Câmara decidiu instalar a CS já citada, que só começou a funcionar meio ano depois, como vimos. Enquanto isso não ocorria, a 9 de novembro, o Núcleo Jurídico da casa encaminhou o relatório de Alexis para os cinco membros da Comissão Especial que havia realizado a licitação do contrato. Num documento assinado por todos os cinco, essa comissão refutou as acusações ponto por ponto. No essencial, disse que o contrato era a cópia melhorada do que havia sido usado pela Câmara para a licitação que acabara resultando na contratação da agência de publicidade Denison em 2001, quando o presidente era o mineiro Aécio Neves. Esse contrato também previa o pagamento, por parte da Câmara, de três tipos de serviços a serem produzidos ou supervisionados pela agência: 1) os de criação própria de peças publicitárias; 2) os de supervisão de serviços de terceiros, que não os de veiculação de publicidade; e 3) os de veiculação de publicidade. Em relação à criação própria, a Câmara pagaria com base numa tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, e a SMP&B daria um desconto de 80% sobre o total. Sobre os serviços de terceiros, a agência receberia uma comissão de 5%. Quanto à veiculação de publicidade, dos descontos de 20% normalmente concedidos pelos veículos – TVs, jornais, revistas –, 5% seriam repassados à Câmara pela agência. Feitas as contas, como faria depois o ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, no julgamento do caso, chega-se à conclusão de que os trabalhos da SMP&B, pelos termos do contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo serviço de acompanhamento e planejamento da veiculação de publicidade; 129,5 mil reais pela comissão devida ao acompanhamento de serviços de terceiros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos próprios de criação (veja as conclusões de Lewandowski no quadro com sua foto, nesta página). Por esse detalhamento feito pelo ministro revisor, fica evidente que a conta de Barbosa para chegar ao 0,01% implicou excluir os outros dois rendimentos aos quais a SMP&B tinha direito pelo contrato e considerar apenas os 14,6 mil reais. Foi uma contabilidade criativa, digamos, mas não muito honesta. Nos autos estava também, para comparação, o contrato feito antes, em 2001, pela Câmara, ganho pela agência Denison. Como deu um desconto de 100% nos trabalhos próprios, a Denison, pelo critério de Barbosa, não fez absolutamente nada. No total, o valor dos serviços da SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão de reais, ou 11,32% do total de 10,7 milhões, como dizem Lewandowski e o TCU, e não 0,1%, como diz o relatório de Alexis, nem muito menos 0,01%, como disse Barbosa no seu frenesi acusatório. Os cinco membros da Comissão de Licitação afirmaram também que as eventuais fraudes na apresentação de propostas tinham sido encaminhadas para a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PL-CD) e estavam sendo investigadas. A Secretaria de Comunicação Social da Câmara (Secom) tinha sido dirigida na gestão de Cunha por Márcio Araújo, também integrante da Comissão de Licitação e um dos principais responsáveis pelos problemas encontrados na licitação e aplicação do contrato, segundo Alexis. O setor jurídico da Câmara mobilizou, então, a nova direção da Secom, da gestão Rebelo, para responder às acusações de pagamentos feitos indevidamente. Eram várias. Uma se referia a campanha de cerca de 850 mil reais com anúncios de promoção das atividades da Câmara em 153 jornais, sendo 76 deles fora das capitais. Esse montante correspondia a 21% do valor total dos anúncios, mas seus comprovantes não tinham sido localizados e constava no relatório de Alexis a suspeita de que fossem falsos. Em meados de janeiro de 2006, no entanto, a nova Secom encontrou a grande maioria das comprovações e ficou faltando apenas uma dúzia delas. Perto do final de 2006, a CS apresentou seu primeiro relatório. Resumiu toda a história: as alegações do relatório de Alexis, o exame que o então diretor da Secin fez nos contratos de compra de serviços e materiais e das veiculações de publicidade e as primeiras conclusões da 3ª Secex do TCU. E concluiu: 1) quanto à elaboração do edital: "nada" havia de desabonador; 2) quanto ao tipo de licitação, com base na chamada "melhor técnica", que o relatório de Alexis considerara muito subjetivo: o tipo de melhor técnica, por se tratar de trabalho intelectual, era, de fato, o mais indicado, como já fora na licitação de 2001. Além disso, a SMP&B assumira o menor preço entre os apresentados por mais sete concorrentes; 3) e, quanto à avaliação das propostas de compra de serviços e materiais: "não encontrou nenhuma irregularidade administrativa". Por fim, a conclusão da CS era que o processo deveria ser encerrado e os autos, arquivados. A CS deixou aberta, no entanto, a questão da investigação de eventuais fraudes na apresentação de propostas para as compras de serviços e materiais, a despeito de todas as compras e serviços terem sido considerados realmente feitos. Para saber se as propostas falsas existiram e se teriam falseado a concorrência em um conluio de perdedores com ganhadores se deveria constituir uma nova Comissão de Sindicância. Aparentemente, a investigação, do ponto de vista da apuração do "mensalão", o "crime histórico" do suposto desvio de dinheiro público para o PT, estava encerrada. Restavam malfeitos de detalhe numa concorrência como muitas outras. A apresentação de propostas falsas para simular concorrência não deveria ser tolerada, mas faria parte de outra investigação, menor. Possivelmente, é a aceitação da denúncia do "mensalão" pelo STF, em agosto de 2007, que leva à reinstalação da Comissão de Sindicância por mais seis períodos de dois meses cada, três no mandato de Arlindo Chinaglia (PT-SP) como presidente da Câmara (2007-2008) e mais três no de Michel Temer (2009-2010). No entanto, como a CS foi praticamente a mesma, como se disse, o que ela faz é basicamente eliminar uma lista de problemas remanescentes, especialmente quanto às fraudes porventura existentes nas propostas perdedoras e os anúncios da campanha da Câmara publicados em jornais do interior cujos comprovantes ainda não tinham sido todos encontrados. Os trabalhos nesse período têm esse sentido e a CS resolve encerrá-los definitivamente no início de 2010, como citado. Faz, então, um balanço final dessas pendências: tinham sido analisados os 40 procedimentos de contratação de compras e serviços, impugnados, de modo geral, pelo relatório de Alexis. Os ganhadores dessas contratações tinham executado todos esses contratos e apresentado as notas fiscais correspondentes. À base de três propostas para cada contratação, eram 119 empresas – uma delas havia apresentado duas propostas. A CS oficia então a todas as 79 empresas perdedoras para saber se realmente tinham apresentado as propostas derrotadas e, assim, confirmar a existência, de fato, de concorrência. Resultado da consulta: 11 empresas não foram localizadas, 24 não mandaram resposta e 44 responderam, das quais 36 confirmaram as propostas em poder da comissão e seis não confirmaram. Que mais a sindicância da Câmara deveria fazer? Já tinha concluído que a licitação vencida pela SMP&B fora benfeita e os serviços tinham sido executados sem que tivesse havido qualquer desvio de dinheiro público. Do ponto de vista do que deveria ser o objetivo central do STF, provar ou não se houve o famoso "mensalão" – em essência, o desvio de dinheiro público da Câmara para a compra de votos pelo PT –, o caso estava liquidado. A sindicância deveria prosseguir para apurar todos os eventuais malfeitos nas 40 contratações, para descobrir se os seis que negaram ter feito as propostas tinham sido substituídos por falsários e se os 35 que não foram localizados ou não responderam tinham, talvez, algo a esconder? Um exemplo de uma investigação dessas que foi bem longe sem qualquer resultado razoável foi feita num contrato de produção de textos para a primeira-secretaria da Câmara, na época ocupada pelo deputado Geddel Vieira Lima, vencido pela empresa GLT com uma proposta de 10 mil reais mensais e perdido pelas empresas Cogito e Agenda, que apresentaram propostas de 11 mil e 11,3 mil reais mensais, respectivamente. O diligente Alexis diz, em depoimento de junho de 2008 à PL-CD, que teria sido avisado pelo TCU, logo após o início de sua investigação, de que a proposta da Cogito tinha sido assinada por uma funcionária da Câmara, o que implicaria uma contravenção penal. Afirma ainda que, por esse motivo, ouviu a funcionária e a encaminhou para exame grafotécnico depois de ela negar ter assinado o documento. Essa investigação prosperou. Foi aberto um inquérito policial pela PL-CD e localizados os dirigentes das três empresas, que se submeteram a exame grafotécnico. Abriu-se também um inquérito na Polícia Federal (PF). Dois de seus agentes foram a Belo Horizonte para ouvir uma funcionária da SMP&B sobre o caso. Nos autos da investigação da Câmara, essa história desaparece depois que o dirigente da GLT, a empresa da proposta vencedora, não comparece para prestar depoimento e apresenta atestado médico creditando sua ausência ao fato de ter se submetido a operação de catarata. No entender do repórter, quem tentar ir mais longe no esclarecimento de eventuais malfeitos semelhantes, que possam ter existido no contrato SMP&B-Câmara, dizendo que faz isso para esclarecer o "mensalão", confunde e não esclarece nada. Embora possa até pensar que está combatendo o desvio de dinheiro público para fins políticos escusos, na prática pode mesmo é estar desviando dinheiro público de atividades que poderiam ser concebidas de modo mais sensato. DOIS FATOS EMBARALHADOS, E UM DELES É FALSO A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova: o STF desprezou o crime existente e inventou um outro Num ato recente, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, pela anulação do julgamento do "mensalão", com a presença de cerca de 800 pessoas, a colunista social Hildegard Angel deu um depoimento emocionante no qual misturou a história da morte de três parentes no período da ditadura militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois irmãos – com a defesa dos condenados no "mensalão". Disse que, no julgamento militar de um de seus irmãos, quando ele já estava morto, fatos levaram a junta militar a decretar sua absolvição. Hildegard rebatizou o "mensalão" como "mentirão", pelo fato de, no julgamento da AP 470, o STF ter ignorado direitos elementares dos acusados e fatos básicos da história, que a própria ditadura levou em conta no caso de seu irmão, pelo menos para uma absolvição póstuma. A história de Simone Vasconcelos, diretora da SMP&B, uma das pessoas responsáveis pela administração do dinheiro da agência, confirma essa avaliação: fatos básicos da história na qual ela foi envolvida e direitos elementares de sua defesa foram ignorados pelo Supremo. RB foi encontrá-la na casa de parentes, no interior de Minas, durante o Carnaval. Dores na coluna fizeram com que ela ficasse de pé durante a maior parte do tempo da entrevista, de cerca de uma hora. Simone trabalhou seis anos na SMP&B, depois de 15 como funcionária administrativa no governo de Minas. Assinou inúmeros pagamentos pela agência. Na página ao lado, junto com sua foto, está o recibo de um deles, de 860.742,57 reais para a TV Globo, e a história de outro, de 300 mil reais para um certo Davi Rodrigues. O da Globo é um dos que a emissora recebeu por propaganda veiculada para a Câmara, pelo contrato da SMP&B. Como se viu no voto do ministro Lewandowski, citado anteriormente, a veiculação de publicidade pela televisão, jornais, revistas e internet corresponde a mais de 65% das despesas desse contrato. E a TV Globo foi a que mais recebeu: 2,73 milhões do total. O pagamento a Rodrigues é igualmente muito significativo. Como está nos autos da AP 470, Rodrigues foi o intermediário de um doleiro que recebia numa agência do Rural o dinheiro depositado por Simone e, depois, o enviava ao exterior, para uma conta de Duda Mendonça no BankBoston, nas Bahamas. Como também está nos autos, Duda, que foi o publicitário da campanha de Lula para presidente em 2002 e fez outras campanhas para o PT em 2004, confessou ter recebido 15,5 milhões de reais do partido, sendo 10,5 milhões na conta do BankBoston nas Bahamas. O que um pagamento tem a ver com o outro? Ambos são assinados por Simone, mas se ligam a duas histórias completamente distintas. Uma, a da TV Globo, se refere a um contrato absolutamente legal, analisado exaustivamente e aprovado por diversos órgãos. Foi vencido pela SMP&B em licitação com mais sete concorrentes, em que nenhum contestou o resultado. O outro é um pagamento pelo famoso "caixa dois". Em nenhum momento, a despeito da fúria da maioria dos juízes do STF e da quase unanimidade da grande mídia que os açulava, ninguém disse que Duda recebeu esse dinheiro porque estava envolvido no suposto "maior escândalo de corrupção da história da República, no qual o PT corrompeu o processo político brasileiro comprando voto de deputados". Por que Simone foi condenada a 12 anos e sete meses de prisão, inclusive por crime de evasão de divisas, se o próprio Duda, que indubitavelmente recebeu o dinheiro que chegou a ele por meio da assinatura de Simone num cheque, foi absolvido? Porque o STF embaralhou dois fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu, do qual Simone foi uma das executoras e no qual estão o dinheiro recebido por Duda e mais o de duas dúzias de políticos e intermediários seus; e 2) o "mensalão", uma criatura fictícia, batizada com esse nome pelo deputado Roberto Jefferson em junho de 2005 e animada finalmente pelo STF com sua sentença no julgamento da AP 470 no final do ano passado. O dinheiro que Simone disponibilizava ao PT, por ordem de Marcos Valério, era de empréstimos tomados pela SMP&B dos bancos mineiros Rural e BMG e repassados ao partido. Simone apenas cumpria ordens. Foi arrolada como integrante de uma "quadrilha publicitária" porque o crime de formação de quadrilha exige quatro integrantes e a acusação só tinha três donos efetivos na agência de publicidade: Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério. A "quadrilha publicitária" a que Simone "pertencia" foi subordinada a outra: a "quadrilha política", em que estaria o chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo. Também teria havido o incentivo de uma terceira, a "quadrilha de banqueiros", liderada pela presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo. E isso tudo porque três quadrilhas articuladas e com um propósito grandioso ficavam bem na teoria do "maior crime da história da República". Simone parece ser uma mulher forte. Tem noção das forças poderosas que foram desencadeadas para a construção da história do "mensalão" e o apoio entusiasmado dos seus familiares, além de uma leve esperança de que a verdade seja restabelecida. O ministro Barbosa disse, na sua sentença contra Cunha e a SMP&B, que se apoiava em três decisões colegiadas. Uma delas, a de Alexis, como vimos no capítulo anterior, tudo indica, não é válida e não se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira é a do TCU, com a qual encerraremos nossa história. E a segunda, por fim, é a de uma equipe do Instituto Nacional de Criminalística, órgão da Polícia Federal encarregado, entre outras coisas, da análise de documentos. Nossa história não entrará em detalhes dessa investigação por três motivos: 1) ela é confusa, tanto que foi usada pelo ministro Barbosa para condenar os acusados e pelo ministro Lewandowski para absolvê-los; 2) os técnicos encarregados de realizá-la não conseguiram separar as atividades da SMP&B nas três modalidades previstas expressamente no contrato – ao que tudo indica, por não serem especialistas no assunto, como insistem tanto os defensores de Cunha como os da SMP&B; e 3) a principal acusação que é feita, a de que os trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto, de assessoria a Cunha, não foram confirmados, está em absoluta contradição com a avaliação do processo que resultou no acórdão do TCU de 2008, em cujos autos estão, claramente, os comprovantes da realização dos serviços. Finalmente, quanto ao esforço de Barbosa para desmoralizar a conclusão do TCU, ele não a estudou, ao que tudo indica. O que cita como sendo uma decisão colegiada da corte de contas é o relatório preliminar apresentado pela equipe de inspeção da 3ª Secex do Tribunal, após a visita à Câmara e a consulta ao trabalho de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse relatório da Secex, de agosto de 2005, repetia o argumento apresentado depois em forma exagerada por Barbosa, de que os serviços do contrato tinham sido terceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia, ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras, e os ameaçava com multa de 252 mil reais, equivalentes ao valor do trabalho do IFT prestado ao presidente da Câmara, serviço esse que o relatório considerava ilegal. Além disso, no detalhe, também pedia a Cunha, Araújo e Contreras explicações sobre os mesmos pontos cobrados na investigação da Secin. Essa posição foi sendo desmontada totalmente à medida que a investigação do TCU evoluía. Já em meados de setembro de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu que todas as medidas determinativas do primeiro relatório deveriam aguardar o exame do mérito da questão. No início de outubro, o então ministro relator do caso no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda mais o caráter repressivo das propostas: acolheu apenas a de sobrestar a prestação de contas da Câmara dos Deputados do exercício de 2004 e determinou à 3ª Secex que acompanhasse o desdobramento das investigações na Câmara e analisasse especialmente a prestação de contas da assessoria denunciada, a dos serviços prestados pela IFT. Com a criação da Comissão de Sindicância da Câmara, em meados de 2006, e para verificar mais informações enviadas ao TCU, o novo ministro relator do caso, Benjamin Zymler, enviou nova equipe da Secex para mais uma inspeção na Câmara, feita nos primeiros dias de março de 2007. A preocupação principal era verificar a possibilidade de terem ocorrido pagamentos por serviços não realizados. Em relação à IFT, que estava no topo das preocupações, a Secex considerou corretas as explicações dadas pela Câmara e a suspeita foi afastada. Outras irregularidades, no entanto, ainda continuaram em análise. A questão das contratações de terceiros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex concordou com a avaliação da Câmara de que elas correspondiam não aos 99,9% apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e o relator Zymler disse que, nas auditorias realizadas pelo TCU em diversos órgãos e entidades da administração pública federal na área de publicidade e propaganda no segundo semestre de 2005, os contratos examinados mostraram graus semelhantes de terceirização. Posteriormente, o TCU aceitou a explicação dada pela Câmara para praticamente todas as outras pendências e, a 19 de março de 2008, o caso foi levado ao plenário do tribunal, tendo como relator o ministro Raimundo Carreiro, que apresentou voto, acompanhado unanimemente pelos membros da corte, considerando as informações prestadas pela direção-geral da Câmara "suficientes para demonstrar a regularidade nos atos de gestão analisados". Ao final, Carreiro lembrou que as eventuais propostas falsas apresentadas por perdedores de concorrências, como a da Cogito Consultoria, deveriam ser analisadas em inquéritos policiais, como efetivamente, no exemplo, a Câmara continuava fazendo. Por fim, após recomendar o aprimoramento do modelo de contrato da Câmara para as próximas licitações que visarem a contratar agência de publicidade, deu o caso por encerrado e mandou arquivar os autos. Raimundo Rodrigues Pereira | ||
| Posted: 10 Apr 2013 07:18 AM PDT André Azevedo Fonseca fez uma paródia genial: vários personagens clássicos de filme de terror que ele denomina 'Personalidades internacionais' manifestam o seu apoio a Marcos Feliciano. Elas dizem: "Não renuncie!" e explicitam os motivos de apoio ao pastor racista e homofóbico. Pena que os descerebrados que apoiam esta besta fera sequer têm referências sobre esses filmes.  Mas você que tem humor e horror aos preconceitos disseminados por Marco Feliciano, divirta-se! Veja também: Do Maria Frô. | ||
| Fux se tornou um embaraço para a justiça brasileira Posted: 10 Apr 2013 05:04 AM PDT Do Diário do Centro do Mundo - 10 de abril de 2013Paulo Nogueira  A entrevista de Dirceu à Folha mostra que algo de urgente deve ser feito para que o Supremo não fique desmoralizado.Feliciano pode continuar onde está? Os brasileiros parecem ter a resposta já consolidada para isso. E o juiz Luiz Fux, pode?  Fux fez uma louca cavalgada em busca do STF, e uma parada vital foi em Dirceu Esta é outra discussão que deve ser travada em caráter de urgência pela sociedade brasileira, dada a importância do Supremo Tribunal Federal, do qual Fux é um dos integrantes. A entrevista que a Folha publica hoje com José Dirceu, o réu entre os réus do Mensalão, grita isso – que se verifique se Fux pode permanecer no Supremo. Um juiz desmoralizado desmoraliza o STF: este é o ponto. Na entrevista, Dirceu afirma que Fux o procurou durante seis meses em busca de apoio para sua nomeação para o STF. Fux estava um degrau abaixo, no STJ. Dirceu era então um homem de grande influência no governo, e Fux tinha uma ambição desmedida. Segundo Dirceu, quando o encontro foi enfim realizado, Fux prometeu a ele que o absolveria no julgamento. Deu no que deu.  Dirceu parece ter decidido atirar As acusações de Dirceu, evidentemente, têm que ser investigadas. Mas seja lembrado que à mesma Folha ele admitiu já ter sim corrido atrás de Dirceu na sua louca cavalgada pelo Supremo. Escreveu a Folha depois de ouvir Fux, há alguns meses: no último ano do governo Lula, "Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão." Fux admitiu, para a Folha, a reunião. "Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula." O contato mais explosivo, naturalmente, foi o com Dirceu. Na época, as acusações contra Dirceu já eram de conhecimento amplo, geral e irrestrito. E Dirceu seria julgado, não muito depois, pelo STF para o qual Fux tentava desesperadamente ser admitido. Tudo bem? Pode? É assim mesmo que funcionam as coisas? Fux afirma que quando procurou Dirceu não se lembrou de que ele era réu do Mensalão. Mesmo com o beneficio da dúvida, é uma daquelas situações em que se aplica a grande frase de Wellington; "Quem acredita nisso acredita em tudo". Fux demostra uma falta de equilíbrio inaceitável para o Supremo. Considere a narração dele próprio do encontro que teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual acabaria recebendo a notícia de que atingira o objetivo: estava no STF. "Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: "Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal". Foi aí que eu chorei. Extravasei." Fux, no julgamento, chancelou basicamente tudo que Joaquim Barbosa defendeu, para frustração e raiva das pessoas que ele procurara para conseguir a nomeação, a começar por Dirceu. Fux é, em si, uma prova torrencial de quanto o STF está longe de ser o reduto de Catões que muitos brasileiros, ingenuamente, pensam ser. O caso Fux tem outros desdobramentos, naturalmente. O país tem que encontrar, urgentemente, fórmulas para desvincular a Justiça e o Executivo. Se com sua espantosa fraqueza emocional Fux chegou afinal ao STF não foi por ter impressionado pela obra, pelo saber e pelo caráter. Foi — como sugerem fortemente os depoimentos à Folha de Dirceu e dele mesmo, Fux — por ter dito o que os que definiriam a escolha queriam ouvir. Não é um bom critério. Não é um critério justo. A Justiça tem que manter distância altiva da política — e da mídia, igualmente. As fotos de alegre cumplicidade de integrantes do STF com jornalistas como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo são moralmente repulsivas. Que isenção se poderia esperar do STF ao julgar eventuais causas que envolvam não exatamente tais jornalistas, peixes pequenos, mas as empresas para as quais trabalham? E que tipo de tratamento jornalístico os leitores devem esperar de uma relação tão camarada?  Relações complicadas Como Feliciano em outra esfera, Fux representa, hoje, uma crise moral na justiça brasileira, um embaraço. Como ele não se autonomeou, é preciso não esquecer que para consolidar a justiça brasileira – e a democracia — os métodos de nomeação devem ser urgentemente aprimorados. Paulo Nogueira. Jornalista baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. . | ||
| Posted: 10 Apr 2013 05:01 AM PDT Do Brasil 245 - 9 de Abril de 2013 às 16:30 Finalmente, os magistrados se levantam e decidem dar um basta ao desrespeito, à prepotência e às agressões de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Numa nota assinada pelos presidentes das três associações nacionais de juízes, Nelson Calandra, da AMB, Nino Toldo, da Ajufe, e João Bosco de Barcelos Coura, da Anamatra, eles demonstraram indignação com a conduta de Joaquim Barbosa. "Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes", dizem os magistrados. Ontem, pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil, também se posicionou contra um integrante do STF Um dia depois, os presidentes das três associações nacionais de magistrados publicaram uma duríssima nota, em que reagem à prepotência, ao arbítrio e às agressões em série que vêm sendo cometidas por Joaquim Barbosa. "Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes", dizem os magistrados. Joaquim Barbosa deveria, urgentemente, pedir para deixar a casa que hoje desonra. Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre a reação dos juízes ao presidente do STF: Associações de juízes criticam postura de Barbosa Do Conjur - Após reunião tensa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nessa segunda-feira (8/4), três entidades de classe da magistratura emitiram uma nota de esclarecimento sobre a criação de novos tribunais regionais federais. Durante a audiência, o ministro criticou a aprovação no Congresso da PEC 544/2002, que prevê a instalação de mais quatro TRFs, e as próprias entidades. O texto é assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. De acordo com a nota, o ministro Barbosa "agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa". As entidades também defendem a necessidade e a instalação dos novos TRFs, proposta que tramitou por mais de uma década no Congresso. Segundo as associações, os deputados e senadores tiveram total liberdade para decidir sobre a matéria, como estabelece a Constituição Federal. A nota ainda reitera que "as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes". Em outra nota, publicada pela Ajufe, são listados números para justificar a necessidade dos quatro novos TRFs. De acordo com a associação, o Conselho Nacional de Justiça teve conhecimento, em diversas oportunidades, sobre o interesse de aumentar a quantidade de tribunais regionais federais e a PEC 544/2002. O texto também afirma que é incorreta a afirmação de que os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões aos cofres públicos. "Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões", diz. A viabilidade financeira da PEC 544/2002, de acordo com a nota, foi comprovada por estudos técnidos do Conselho da Justiça Federal. Leia a nota: A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa. 2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam. 3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas. 4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura. 5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade. 6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente. 7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República. 8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país. 9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento. 10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes. Brasília, 9 de abril de 2013. NELSON CALANDRA Presidente da AMB NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA Presidente em exercício da Anamatra Leia a nota sobre os TRFs: A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com entidades de classe da magistratura brasileira, aberta a jornalistas, na qual Sua Excelência afirmou que houve uma movimentação "sorrateira", "de surdina" e "açodada" pela aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos: 1. Em primeiro lugar, em relação à PEC 544/2002, a Ajufe repudia a acusação de que houve atuação "sorrateira" em favor de sua aprovação. Ao longo de mais de uma década em defesa da PEC, a atuação da Associação sempre foi republicana, aberta e transparente, dialogando com todos os segmentos do Poder Judiciário, da sociedade civil organizada e da imprensa. 2. A Ajufe e os juízes federais produziram estudos consolidados em notas técnicas e cartilhas; publicaram dezenas de artigos em jornais de grande circulação e participaram de diversos seminários, audiências e atos públicos, com o objetivo de demonstrar os fundamentos técnicos em favor da PEC. 3. Em segundo lugar, soa estranho que se chame de açodada a aprovação de um projeto de emenda constitucional que tramita há 11 (onze) anos e 7 (sete) meses no Congresso Nacional, em procedimento público, que contou com amplos e aprofundados debates, seja nas comissões, seja nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 4. Em terceiro lugar, é inverídico afirmar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teve conhecimento ou oportunidade de apreciar a PEC 544/2002. Em julgamento realizado na 98ª sessão ordinária, no dia 09/02/2010, nos autos do processo nº 0200511-29.2009.2.00.0000, acolhendo, por maioria, proposta do então Conselheiro Leomar Barros, o CNJ deliberou pela emissão de uma nota técnica em favor da criação dos novos tribunais federais. 5. A expansão e a descentralização do 2º grau da Justiça Federal, com a criação de novos tribunais, é uma necessidade premente, uma vez que o número de juízes federais na 1ª Instância cresceu 668% (seiscentos e sessenta e oito por cento) entre 1987 e 2013, passando de 277 (duzentos e setenta e sete) para 2.129 (dois mil cento e vinte e nove), enquanto o número de integrantes do 2º grau, entre 1989 a 2012, cresceu somente 89% (oitenta e nove por cento), passando de 74 (setenta e quatro) desembargadores para 139 (cento e trinta e nove). 6. Segundo dados do "Justiça em Números" do CNJ, edição 2012, a Justiça Federal é o menor dos ramos do Poder Judiciário nacional, com a mais elevada relação entre o número de magistrados de 1ª e 2ª graus. 7. Ainda segundo o "Justiça em Números 2012", os desembargadores da Justiça Federal estão submetidos a uma carga individual de trabalho excessiva, muito superior à dos seus colegas das Justiças do Trabalho e Estadual. 8. A combinação de um reduzido número de tribunais e desembargadores com a elevada demanda processual faz do 2º grau da Justiça Federal o mais congestionado dos ramos do Poder Judiciário, como constatou o "Justiça em Números 2012", conforme se vê do gráfico ao lado. 9. É totalmente incorreta a afirmação de que os novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões. O 1º grau, que não será ampliado, consome 78,6% desse orçamento, e o 2º grau, que será parcialmente ampliado, 21,4%. Como se vê, os custos serão bem inferiores aos erroneamente alardeados por Sua Excelência. 10. Acerca dos custos, ainda é importante destacar que o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, concluiu, a partir de estudos técnicos (Ofício nº 2012/01822), que a criação dos tribunais proposta por meio da PEC 544/2002 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da lei de responsabilidade fiscal. 11. Por fim, insinuar que uma associação de classe iludiu o Congresso Nacional é desmerecer e diminuir a capacidade técnica e política do parlamento brasileiro, que possui quadros experientes que jamais se submeteriam a artimanhas dessa natureza. 12. Os esclarecimentos acima resgatam a discussão técnica e republicana que orientou a aprovação da PEC 544/2012, demonstrando a total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas veiculadas pelo ministro Joaquim Barbosa. Brasília, 9 de abril de 2013, NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe . |
| You are subscribed to email updates from BLOG DO SARAIVA To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 20 West Kinzie, Chicago IL USA 60610 | |
Francisco Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário