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| TODO JULGAMENTO TEM UM CONTEÚDO POLÍTICO Posted: 26 Mar 2013 10:25 AM PDT Brilhante a explanação do Juiz Rubens Casara! A abordagem sobre a isenção e neutralidade e a vulnerabilidade do judiciário as pressões da mídia foi corajoso e realista! Rita Mota - RJ O Clube dos Advogados, no Centro do Rio, recebeu nesta segunda-feira (25) um bom público para ver o debate sobre a Ação Penal 470, o Mensalão, que teve como principais debatedores os jornalistas Paulo Moreira Leite e Janio de Freitas.
O evento, organizado pelo Sindicato dos Advogados, teve como base o livro de Moreira Leite, "A outra história do Mensalão – as contradições de um julgamento político", um dos mais vendidos atualmente do país. O debate foi moderado pelo presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, e também contou com o juiz do Tribunal de Justiça do Rio, Rubens Roberto Rebello Casara; e os deputados federais Luiz Sérgio (PT/RJ) e Nazareno Fonteles (PT/Piauí). Fazendo a primeira fala, Fonteles falou das dificuldades encontradas por ele para implementar a proposta de emenda constitucional de sua autoria que permite ao Congresso Nacional sustar decisões do STF, se entender que sua competência legislativa está sendo usurpada ou violada. O deputado também falou das iniciativas de deputados para regular a mídia. Em seguida, falou o magistrado Casara, que é da diretoria da Emerj. Ele afirmou que "todo julgamento é político", e criticou o perfil extremamente conservador da maior corte do país. "É incompreensível que o partido de esquerda que está no poder tenha indicado juízes tão conservadores", afirmou Casara. Ele fez a constatação do seguinte perigo: "Se o julgamento foi um tribunal de exceção, esta decisão vai se espalhar pelas demais cortes de instâncias inferiores". Janio de Freitas quer que o povo debata o poder da mídia: O jornalista da Folha de São Paulo, Janio de Freitas, que escreveu o prefácio de "A outra história", afirmou que "existe um núcleo na imprensa insatisfeito com os rumos que a mídia tomou na cobertura do Mensalão". Janio criticou as iniciativas isoladas de regular a mídia, que para ele são ineficazes: "Toda a sociedade tem que discutir o poder da mídia".
O deputado Luiz Sérgio lembrou que o "julgamento não acabou" e pediu apoio à reforma política que vem sendo discutida pelo Congresso e que tem como principal proposta o financiamento público de campanha. Antes de passar a palavra ao autor do livro sobre o Mensalão, o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão citou algumas personalidades presentes ao debate: o cineasta Luiz Carlos Barreto; o presidente da Comissão da Verdade do estado e ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous; o presidente da CUT/RJ, Darby de Lemos Igayara; o presidente do Sindicato dos Bancários, Almir Aguiar; e o deputado estadual Robson Leite. Paulo Moreira Leite iniciou seu discurso com a afirmação de que a imprensa realmente "colocou a faca no pescoço do Supremo". Para Moreira Leite, o que estava em jogo não era só uma questão jurídica, mas o julgamento político do "governo mais popular da história do país". "Houve erros crassos no julgamento; houve condenações políticas também", disse Moreira Leite. O jornalista alertou que os "cidadãos têm que ficar atentos para a judicialização do poder político no Brasil". E o julgamento do Mensalão teria sido um passo importante nessa linha política da direita. Leite também disse que a mídia vem há anos criminalizando os políticos de todas as formas. O Julgamento da AP 470 foi mais um ato dessa criminalização. "A boa notícia", para o jornalista, é que a sociedade, mesmo com todo o bombardeio midiático contra o governo, não se guia mais pela "tal opinião pública". O povo brasileiro, para Moreira Leite, "felizmente não sofreu um impacto grande com a cobertura do Mensalão feita pela imprensa e continua apoiando o governo de Dilma". A prova disso, para o debatedor, é que nas eleições municipais do ano passado, mesmo com o julgamento ocorrendo junto da campanha eleitoral, os partidos da base da presidente Dilma tiveram uma vitória arrasadora. Em seguida, foi aberto o debate para perguntas do público e depois ocorreram as considerações finais. Álvaro informou que o Sindicato pretende fazer uma publicação com o texto completo do debate. Ao final, Paulo Moreira Leite e Janio de Freitas autografaram os livros para os leitores presentes. http://www.sindicatodosadvogados.com.br/index.php?p=detalhePublicacao&id=1084
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| ANISTIA DECIDE JULGAMENTO POLÍTICO Posted: 26 Mar 2013 10:12 AM PDT
STF não é autoridade competente para decisões políticas e esse julgamento – AP 470 – foi, escancaradamente, político Então, FB (facebook), tava aqui pensando que, ontem (25/03/13), no lançamento do livro do Paulo Moreira Leite, promovido pelo Sindicato dos Advogados do RJ, um juiz estava explicando sobre a maneira mais fácil e rápida de resolvermos esse imbróglio da AP 470, ou melhor, a falácia do Mensalão. Anistia, por parte do Poder Executivo, aos condenados pelo STF. Se, por um lado, é bem verdade que decisão judicial não se discute, cumpre-se, por outro, tb é verdade que esse julgamento foi, escancaradamente, político. Ora, a última palavra em termos judiciais é do STF, mas a autoridade política suprema do país, não é o STF. Portanto, se a questão é política, como o julgamento deixou claro, o problema está resolvido. O STF segue fingindo que é técnico e a gente segue fingindo que vai cumprir sua decisão. Ao fim e ao cabo, como a decisão é política e o STF não é autoridade competente para decisões políticas, a presidente anistia todo mundo e vamos ver como é que fica. O confronto, se o medo é esse, já está posto, faz tempo. A guerra não é com o STF, como lembrou muito bem, o jornalista, Jânio de Freitas, tb no lançamento. A grande promotora desse julgamento é a mídia velha. O STF não apita nada, quem decide são esses grupos, que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde. O que está em jogo é quem será o dono da voz da sociedade, ou bem nossa voz fica conosco ou bem fica com a mídia velha. O que se tenta com esse julgamento é, por força de decisão judicial, entregar nossa voz, aos grupos de comunicação de sempre, que, usam nossas vozes para atingir seus objetivos. Esse confronto, sociedade X mídia velha, é inadiável, sabemos que os poderes desses grupos começam, exatamente, onde imaginamos que eles acabem, ou seja, nas poltronas dos seus executivos. Essas figuras são apenas, as cabeças, dentro do País, dessas organizações. Parecem peixes enormes para nós, mas são sardinhas dentro das organizações das quais fazem parte. Os nomes que aprendemos a reverenciar como grandes nomes das empresas de comunicação brasileiras, não passam de testas de ferro para a implementação de políticas estranhas aos interesses da Nação. Vivemos num momento em que não só o Brasil, como grande parte da América Latina está fechada em torno de um projeto comum. Se temos que fazer esse enfrentamento, que seja, agora. Cristiana Castro – RJ |
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Francisco Almeida
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