publicado no ESTADÃO.COM.BR
Jader renuncia a mandato para atrasar processos dos quais é alvo
Com a renúncia, ele perde o foro privilegiado, mas empurra os processos para a Justiça comum de olho na prescrição dos crimes
Felipe Recondo e Christiane Samarco/BRASÍLIA
Para atrasar o julgamento dos processos que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou nesta terça-feira, 30, ao mandato na Câmara. Com a renúncia, ele perde o chamado foro privilegiado, que lhe confere a prerrogativa de ser julgado apenas no STF, mas empurra os processos para a Justiça comum de olho na prescrição dos crimes.
Jader deve se livrar, por exemplo, de um julgamento que já havia entrado na pauta do STF na semana passada. Os ministros decidiriam se seria aberta ação penal contra o deputado por crime contra a ordem tributária.
O próprio Jader, no dia 16 deste mês, pediu o adiamento do processo pelo prazo de uma sessão. O inquérito foi incluído na pauta da sessão do dia 18, mas acabou não sendo julgado. Com a renúncia, este e outros processos, inclusive quatro ações penais, serão remetidos para a primeira instância da Justiça. Alguns desses casos, em razão disso, poderão prescrever. O crime investigado nesse inquérito, especificamente, deve prescrever nos próximos meses.
Como Jader renunciou antes que a ação penal fosse aberta, seus processos deverão ser remetidos para a primeira instância. Pela Lei da Ficha Limpa, que já o havia tirado destas eleições, ele ficará inelegível por mais oito anos, a contar de 2011.
Jader deve se livrar, por exemplo, de um julgamento que já havia entrado na pauta do STF na semana passada. Os ministros decidiriam se seria aberta ação penal contra o deputado por crime contra a ordem tributária.
O próprio Jader, no dia 16 deste mês, pediu o adiamento do processo pelo prazo de uma sessão. O inquérito foi incluído na pauta da sessão do dia 18, mas acabou não sendo julgado. Com a renúncia, este e outros processos, inclusive quatro ações penais, serão remetidos para a primeira instância da Justiça. Alguns desses casos, em razão disso, poderão prescrever. O crime investigado nesse inquérito, especificamente, deve prescrever nos próximos meses.
Como Jader renunciou antes que a ação penal fosse aberta, seus processos deverão ser remetidos para a primeira instância. Pela Lei da Ficha Limpa, que já o havia tirado destas eleições, ele ficará inelegível por mais oito anos, a contar de 2011.
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