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| Escândalo judiciário é o vale-tudo na AP 470 Posted: 31 Aug 2013 08:00 AM PDT  AP 470, UM ESCÂNDALO JUDICIÁRIO????O STF mantém até hoje, sob segredo de justiça, um inquérito de nº 2474 que guarda documentos e investigações sobre o "mensalão" - AP 470 (Ação Penal 470). Os advogados dos réus, já condenados pelos ministros do STF, nunca tiveram acesso a este inquérito 2474. O ministro Joaquim Barbosa, relator deste inquérito 2474, nunca informou nem aos advogados de defesa e nem aos outros ministros do STF, da existência de um "procedimento jurídico" paralelo à AP 470. Pergunta: Isto não prejudicou o direito à ampla defesa das pessoas acusadas? JOAQUIM BARBOSA O RELATOR DE 2 PROCESSOS: UM QUE TODO MUNDO VÊ (ATÉ NA TV) E OUTRO QUE NINGUÉM SABE Em 2005, quando eclodiu o escândalo do mensalão, o PGR, Antônio Fernando de Souza, imediatamente e "apressadamente" apresentou denúncia contra 40 pessoas, todas interligadas por uma pecha dita publicamente por Ayres Britto: o esquema serviu para manter um projeto de poder do PT "muito além de um quadriênio quadruplicado". A "pressa" que o PGR teve para selecionar 40 pessoas acabou trazendo "problemas". O "problema" é que o PGR havia apresentado uma denúncia basicamente fundamentada em indícios. A investigação que a Polícia Federal (PF) estava realizando não era conclusiva e se estendeu mesmo depois que o PGR já havia apresentado a denúncia. A PF continuou investigando outras pessoas e empresas além das 40 "escolhidas" pelo PGR. E o material dessas investigações foi sendo entregue ao Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza. A PF entregou para o PGR o Laudo 2828/2006-INC que tratava da investigação realizada na Visanet. O PGR, havia denunciado que o Banco do Brasil era dono do dinheiro do Fundo de Marketing da Visanet e que este dinheiro foi desviado unicamente pelo ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, para a agência de publicidade DNA, do Marcos Valério, que, por sua vez, fraudulentamente, "deu" o dinheiro para o Partido dos Trabalhadores que comprou votos de parlamentares para votarem nos projetos de interesse do governo Lula. Pois o problema é que o Laudo 2828/2006-INC não confirmava a denúncia que o PGR havia feito! O Laudo nem falava no nome de Pizzolato. Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística apresentaram documentos (muitos) assinados por funcionários do Banco do Brasil, que efetivamente eram os responsáveis por gerir/gerenciar o dinheiro do Fundo de Marketing da Visanet. Pizzolato não estava entre eles. O PGR ficou com o "pepino na mão". Mas ele teve uma idéia. Escreveu para Joaquim Barbosa e fez um pedido. O PGR alegou que documentos novos estavam chegando (mas que não tinham nada a ver com as pessoas que ele já havia denunciado). Estes documentos "novos" continuavam sendo anexados no processo do "mensalão" (aquele que sempre passa na tv). Alegou que isto podia gerar confusão e, diante disto pediu que Joaquim Barbosa colocasse estes documentos em outro lugar. AQUI NASCE O INQUÉRITO 2474, APELIDADO DE "GAVETÃO" Joaquim Barbosa atendeu o pedido do PGR, abriu e tornou-se relator do inquérito 2474, que ningém sabe da existência, já se vão mais de 6 anos, e até hoje está sob segredo de justiça. O PGR "guardou" o Laudo 2828/2006 neste inquérito "gavetão" - o 2474 - e esperou que a denúncia que ele havia, apressadamente, feito fosse julgada pelos ministros do STF. A denúncia foi aceita em agosto de 2007. Como todo mundo, inclusive o "PIG" já tinha conhecimento que a PF tinha feito a investigação na Visanet, o PGR não conseguiu "guardar" prá sempre o Laudo 2828/2006 no inquérito 2474, o "gavetão". Ele esperou a publicação do acórdão do julgamento de aceitação da denúncia e 2 dias depois apresentou o Laudo 2828 na Ação Penal 470. Assim nenhum advogado dos acusados teve acesso ao Laudo 2828 para defender seus clientes antes do julgamento da aceitação da denúncia. O PGR, para certificar-se que ninguém leria o Laudo 2828, já que o Laudo não disse o que ele, PGR, queria que o Laudo dissesse, ele fez uma carta de apresentação (do laudo 2828) e, ele, PGR, se encarregou de dizer o que o laudo não disse. O PGR escreveu que "os dados levantados pelo Laudo 2828 confirmam a denúncia de que Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken haviam beneficiado a empresa de Marcos Valério (DNA), ao fazer adiantamentos sem a devida contraprestação de serviços". Pois é... O Laudo 2828 não diz isto. Joaquim Barbosa teve conhecimento destes fatos. Joaquim Barbosa, o relator de 2 processos o inquérito 2245 que virou Ação Penal 470 e o inquérito 2474, sigiloso há mais de 6 anos, afirmou que "os dados do inquérito (2474) não serão utilizados na análise dos fatos da AP 470, por tratarem de fatos diversos, não havendo, portanto qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal (470)". Os dados de documentos do inquérito 2474 foram, sim, utilizados na AP 470. Aliás, com pleno conhecimento do PGR, Antônio Fernando de Souza e do relator, Joaquim Barbosa, o Laudo 2828/2006, foi ocultado no inquérito 2474, fato que, comprovadamente desrespeitou o amplo direito de defesa de todos os réus da AP 470. Pergunta: Vale tudo para condenar???  |
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Francisco Almeida
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