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| ASSISTA Mega TV domingo às 19:00h Posted: 10 May 2013 12:15 PM PDT  MEGA TV 12/05 às 19:00h e os ERROS do STF na AP 470 Neste domingo o MEGA TV terá mais uma transmissão ao vivo às 19:00h, seu horário habitual. Iremos fazer uma ampla abordagem dos ERROS do STF na AP 470. Auxilie na ampla divulgação. O acesso para assistir pela internet é http://www.megacidadania.com.br/mega-tv/ |
| JB on-line: embargos de Pizzolato comprova ERROS do STF Posted: 10 May 2013 10:09 AM PDT  A previsão de juristas que vêm acompanhando o processo do mensalão é de que a matéria não transitará em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de um ano. Essa estimativa leva em conta outras ações de relevância similar que levaram em torno desse prazo para se encerrar. Os réus da ação apresentaram ao todo 25 embargos declaratórios e mais uma boa quantidade de infringentes que o plenário do Supremo terá que apreciar. Entre esses embargos consta o do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. De acordo com o pedido de impugnação da sentença, apresentado por seus advogados de defesa, ele não teve nenhuma participação no pagamento à DNA, agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, feito com recursos do Fundo de Marketing da Visanet.
Na defesa apresentada ao STF, os advogados de Pizzolato argumentam que houve omissão nos autos da documentação que comprovava a origem privada dos recursos do Fundo de Marketing. Esse Fundo era formado exclusivamente com recursos da Visanet e nunca teve recursos do Banco do Brasil. A defesa também afirma que a Operadora de cartões de crédito nunca foi sócia do BB e, portanto, os recursos repassados à DNA não pertenciam ao Banco. Ainda que fossem recursos do Banco, a defesa de Pizzolato argumenta que os pagamentos eram feitos pela Diretoria de Varejo, cabendo à Diretoria de Marketing apenas executar as campanhas, sem nenhuma ingerência sobre os recursos para pagamento às agências de publicidade.
Os advogados de Pizzolato afirmam também que foram apresentados documentos comprovando essas competências distintas das duas Diretorias e que os comunicados internos, chamados de "Notas Técnicas", tinham a assinatura de dois diretores e dois gerentes de cada Diretoria. No entanto, apenas Pizzolato foi indiciado sem direito à defesa em instâncias anteriores na tramitação do processo. Outros réus, cujas assinaturas constam dessas notas, tiveram direito à defesa antes da última instância.
De acordo com a defesa de Pizzolato, no julgamento, os ministros entenderam que as notas técnicas eram documentos que determinavam o pagamento à agência de Marcos Valério e que o Fundo de Marketing era formado com recursos do Banco do Brasil por ser sócio da Visanet, o que os advogados contestam no embargo de declaração. Além disso, não foi levado em consideração que os recursos do Fundo de Marketing foram integralmente usados nas campanhas e que a Visanet tem como comprovar esse uso. Pizzolato foi acusado na ação de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e condenado a uma pena de 12 anos e sete meses, além de multa de R$ 1 milhão e 300 mil.
Fonte: Jornal do Brasil http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/05/09/apreciacao-de-embargos-pelo-stf-pode-durar-ate-um-ano/ |
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Francisco Almeida
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