SARAIVA 13
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- Ibope SP: Haddad 26% é o que mais cresce no empate exato com Serra e Russomanno
- Haddad é o único que vence o 2o. turno qualquer adversário: Serra ou Russomanno. No Datafolha.
- Agripino Maia sucumbe em Natal
- Malafaia ataca Haddad para defender Serra. Edir Macedo ataca Haddad pra defender Russomanno...
- Campanha de Serra distribui panfleto apócrifo que ataca PT
- A hora de refletir
- Um tribunal que condena por achar que existe crime onde faltam provas
- Mensalão e "exceção": Carl Schmitt e Lewandowsky
- Arthur Virgílio e Noblat são multados
- Hoje tem Haddad e Lula nas ruas de novo
- Ministro Joaquim Barbosa herói de Veja
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Posted: 06 Oct 2012 04:17 PM PDT
 Mas quando se olha a tendência, Haddad deve chegar em primeiro lugar, pois é quem está com a maior curva de crescimento. Em relação à última pesquisa do Ibope, Haddad é quem mais cresce na reta de chegada: - Haddad subiu 4 pontos - Serra suniu 3 pontos - Russomanno caiu 5 pontos Aliás, olhando ao longo do tempo, o único que pode-se dizer que cresceu de fato foi Haddad, pois saiu de 3% no começo da campanha para 22% hoje. Já José Serra caiu de 30% para 22% ao longo da campanha. Logo, nem se pode falar que Serra "cresceu", fica melhor explicado dizer que ele recuperou 3 pontos, após a queda. Eis os números da pesquisa estimulada do Ibope: Fernando Haddad (PT) – 22% Celso Russomanno (PRB) – 22% José Serra (PSDB) – 22% Gabriel Chalita (PMDB) – 11% Soninha (PPS) – 4% Carlos Giannazi (PSOL) – 1% Levy Fidelix (PRTB) – 1% Paulinho da Força (PDT) – 1% Anaí Caproni (PCO) – não pontuou Ana Luiza (PSTU) – não pontuou Eymael (PSDC) – não pontuou Miguel (PPL) – não pontuou Em branco ou nulo – 8% Não sabe – 8%
Considerando os votos válidos (excluindo nulo, branco e indecisos) o cálculo fica assim, com os 3 empatadas em 26%:
Celso Russomanno (PRB) – 26% dos votos válidos
Fernando Haddad (PT) – 26%
José Serra (PSDB) – 26%
Gabriel Chalita (PMDB) – 13%
Soninha (PPS) – 5%
Carlos Giannazi (PSOL) – 1%
Levy Fidelix (PRTB) – 1%
Paulinho da Força (PDT) – 1%
E agora, Datafolha? No Datafolha, a pesquisa bate com a do Ibope dentro da margem de erro, mas... No Datafolha, Serra aparece com 2 pontinhos "esticado" para cima, em relação ao Ibope. Haddad aparece com 2 pontinhos "esticado" para baixo. E Russomanno aparece com 1 pontinho esticado para cima.
Coitado do presidente do Datafolha. Se Haddad chegar em primeiro amanhã, o que todas as tendências indicam no Ibope, vai ter que explicar que a repimboca da parafuseta somado com o fator delta da banda endógena produziu o resultado diferente.
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Posted: 06 Oct 2012 01:52 PM PDT
Deu no G1, sobre a pesquisa Datafolha deste sábado:
Segundo turno
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O Datafolha também simulou o segundo turno com os nomes dos três primeiros colocados na pesquisa. Russomanno venceria se disputasse contra Serra. Haddad venceria Serra e Russomanno. Os resultados dos três cenários foram:Repetindo:
Haddad 45% x 39% Serra
Haddad 40% x 39% Russomanno
Portanto Haddad é o único que ganha de Serra e Russomanno no segundo turno. E José Serra é único que perde para os dois no segundo turno.
Agora, no primeiro turno lá vem o Datafolha de novo com suas margens de erro, no "limite da responsabilidade". Na véspera das eleições de SP colocou os 3 candidatos empatados dentro da margem de erro. Só que na simulação de segundo turno, Haddad é o único que vence tanto Serra como Russomanno!
Mesmo assim o Datafolha tem a cara-de-pau de colocar Serra na frente e Haddad "em terceiro", mas empatado dentro da margem de erro!
Como a pesquisa mostra os números dentro da margem de erro, quando amanhã as urnas mostrarem o resultado com Haddad na frente, dirão que a pesquisa "não errou", porque estaria dentro na margem de erro, e captou que Haddad estava em crescimento. Espertos não?
Eis os números cara-de-pau do Datafolha para a pesquisa estimulada: José Serra (PSDB) – 24% das intenções de voto Celso Russomanno (PRB) – 23% Fernando Haddad (PT) – 20% Gabriel Chalita (PMDB) – 11% Soninha (PPS) – 4% Ana Luiza (PSTU) – 1% Carlos Giannazi (PSOL) – 1% Paulinho da Força (PDT) – 1% Levy Fidelix (PRTB) – 1% Em branco/nulo - 8% Não sabe - 6%
Por: Zé Augusto0 Comentários
Do Blog Os Amigos do Presidente Lula.
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Posted: 06 Oct 2012 01:45 PM PDT
Do Blog do Miro - 5/10/2012
 Por Altamiro Borges Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira à noite sobre as eleições para a prefeitura de Natal (RN) mostra Carlos Eduardo (PDT) com 44% das intenções de voto, seguido por Hermano Morais (PMDB), com 18%, e Fernando Mineiro (PT), com 13%. Ainda há dúvidas se o pedetista, que é apoiado por uma ampla frente, vencerá a disputa já no primeiro turno. Uma certeza, porém, já existe. O grande derrotado desta campanha é o senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM.
Em 2008, o demo bancou a eleição da verde Micarla de Souza. Mas sua gestão foi um total desastre, com várias denúncias de corrupção e o completo abandono da capital. Nas ruas, jovens fizeram vários protestos exigindo o "fora Micarla". A sua rejeição bateu recordes no país. Desgastada e desmoralizada, a prefeita optou por nem disputar a reeleição.
Os demos, então, decidiram apoiar o tucano Rogério Marinho, mas ele não levantou voo. Segundo o Ibope, ele tem apenas 7% das intenções de voto. A derrota de Agripino Maia, chefão do DEM, é mais uma prova de que este partido direitista caminha para a extinção. O diabo que se prepare para a chegada dos demos!
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Postado por celvioàs 10:420 comentários
 Links para esta postagem
Do Blog ContrapontoPIG.
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Posted: 06 Oct 2012 12:30 PM PDT
....Este blog apóia Hadadd pra livrar SP desta raia espectral
Enviada por: Nogueira Junior/ 11:340 Comentários
Do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 06 Oct 2012 12:26 PM PDT
Vagner Magalhães, Portal Terra
"Nas vésperas da eleição, a campanha do candidato à prefeitura José Serra (PSDB) tem utilizado de folhetos apócrifos para atacar o PT do adversário Fernando Haddad. A folha do tamanho A6 traz de um lado a mensagem: "Faça sua parte e diga não ao Mensalão". Do outro: "Diga não ao Mensalão. Não vote no PT nessa eleição". O julgamento do Mensalão tem sido um das principais armas de Serra contra Haddad. Um cabo eleitoral com o colete da campanha tucana foi flagrado, neste sábado, distribuindo o folheto em um semáforo na esquina da avenida Aricanduva com a Itaquera, na zona leste de São Paulo. O folheto tem circulação de 1 milhão de exemplares e a informação de que foi produzido pelo Diretório Estadual, sem especificar, porém, de qual partido. Há ainda dois CNPJs, um da gráfica e outro ligado ao PSDB. Durante visita em uma feira livre em Arthur Alvim, próximo do cruzamento onde era distribuído o panfleto, Fernando Haddad criticou a ação e o candidato do PSDB: "O estilo do PSDB é esse, desde o começo eu dizia, fui alertado pela presidente Dilma para me preparar para o pior em relação ao PSDB e ao Serra. É o estilo de campanha e da personalidade dele. Ele trata os adversários como inimigos, nunca fiz isso e nunca fará", afirmou o petista neste sábado.
Procurada pelo Terra, a campanha de José Serra ainda não se pronunciou sobre o assunto."
Foto: Bruno Santos/Terra
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Posted: 06 Oct 2012 12:20 PM PDT
Mauro Santayana
É sábia a legislação ao impor silêncio à propaganda eleitoral nas horas que antecedem o voto. Ainda que esse silêncio não seja total, com a violação das regras pelos candidatos e seus cabos eleitorais, a redução do bombardeio de slogans, insultos e intrigas pelos meios eletrônicos permite aos eleitores fazer o inventário das informações, promessas e projetos, avaliar seus próprios sentimentos e emoções e comparecer às urnas com o seu voto. Os especialistas afirmam que é nessas horas que a eleição é decidida. A política se faz com a emoção e com a razão, mas é difícil saber qual das duas categorias prevalece no momento final. Muitos afirmam que, embora não seja a melhor conselheira, a emoção domina no processo de escolha. A liderança é um ato de sedução. Há, sem embargo disso, que contar com uma terceira posição na hora de votar: o interesse próprio. Há vários tipos de "cabresto", para usar a imagem conhecida. Ainda há o eleitor que vota por um par de botinas, o remédio para seus achaques ou uma quantia em dinheiro vivo. Mais graves são os interesses maiores, os do grande capital, que financiam candidatos, partidos e pessoas influentes. Desde os tempos bem antigos, dinheiro e poder têm sido irmãos quase inseparáveis. Como dizia – na velha e sempre citada Grécia – o venerado Platão, há duas cidades na cidade: a cidade dos ricos e a cidade dos pobres. Enquanto houver ricos, haverá pobres. Para que não haja mais pobres na cidade – o endereço de todas as utopias – é necessário que não haja mais ricos. Dessa forma, desde que há sociedades organizadas, a História se faz nessa tensão permanente entre os que oprimem e os que resistem. A política se encarrega de administrar esse conflito, seja pela força das ditaduras, seja pelas regras republicanas, mais democráticas umas e menos democráticas outras. Ainda que dominada pela associação entre os patrícios ricos – quase sempre bem sucedidos concessionários do Estado – e o poder militar, a República Romana sabia engambelar as massas, mediante o tribunato da plebe e a possibilidade de ascensão dos pobres ao mando, pelo desempenho bélico, como foi o caso exemplar de Caio Mário. Como também ocorre em nossos dias, o poder de fato sabia como cooptar homens de talento para garantir o sistema. Os que se dedicam ao estudo da História sabem que as coisas mudaram pouco e "as duas cidades" continuam opondo-se uma à outra, até que a utopia cristã da igualdade (vivida por Pedro e a sua Igreja do Caminho) se imponha na Terra. A vida dos pobres é a crônica de uma eterna resistência em nome da esperança. As eleições municipais de domingo se realizam em momento delicado. O Procurador Geral da República, em momento de descuido de seu ofício, manifestou o desejo de que o julgamento da Ação 470 influa no pleito. Sua escolha, assim obliquamente manifestada, prevaleceu sobre os seus cuidados de primeiro promotor da justiça do país. Salvo melhor juízo, ele teria agido com mais prudência, se se limitasse aos autos do volumoso processo e, sobre o resto – nesse resto o momento eleitoral – fizesse o necessário silêncio. Ao votar, se houver eleição em seu município, que o faça como quiser. Mas não parece adequado que o Procurador se transforme em porta-voz dessa ou daquela facção política. Já basta que o candidato do PSDB de São Paulo, José Serra, atribua ao STF a tarefa de agir contra Lula como, em 1954 e 1964, agiram os meios de comunicação contra Vargas e Jango. No caso de Serra, as suas dificuldades eleitorais podem ter desatado os freios da razão, e, com eles a sua língua. O Procurador, não estando sob o redemoinho do processo eleitoral, está poupado desses descuidos. O Procurador Geral da República é, em certo sentido, o príncipe do Ministério Público. E, como advertia Richelieu, le premier devoir d'un Prince c'est de tenir sa langue. Há uma tendência em considerar o pleito de domingo como manifestação prévia de como se comportará o eleitorado nas eleições gerais de 2014. É certo que nas alianças que se desenham nas grandes capitais podem prever-se as coalizões do futuro próximo. Mas, sob as doutrinas, e sob as aparências, o que está em questão é o eterno conflito entre as duas cidades que Platão identificara na emblemática Atenas de seu tempo. 
Marcadores: Mauro Santayana
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Posted: 06 Oct 2012 12:16 PM PDT
Ouvi estarrecido de uma ministra do Supremo que não achava razoável supor que o ex-ministro não soubesse do esquema de pagamentos, presumindo-se, desde logo, que os pagamentos teriam sido feitos para comprar votos e não para pagar dívidas de campanha. Ela não disse que os autos demonstram inequivocamente que Dirceu soubesse do esquema. Ela disse o que teria dito um magistrado da ditadura: que Dirceu teve a intenção de montar o esquema. O artigo é de J. Carlos de Assis.
Fui um dos últimos, talvez o último jornalista a ser processado por crime de opinião nos termos da infame Lei de Segurança Nacional da ditadura, em 1983. Havia feito uma série de reportagens na "Folha de S. Paulo" vinculando uma trama financeira fraudulenta na cúpula da Capemi a personagens proeminentes do antigo SNI, Serviço Nacional de Informações. A acusação contra mim não era que houvesse mentido mas sim que, ao divulgar informações que podiam até mesmo ser verdadeiras, tinha, em hipótese, a intenção de desestabilizar o regime.
Assim era a Justiça da ditadura: julgava pela intenção imputada subjetivamente, não pelo fato. Contudo, meu processo caiu em mãos de um destemido juiz militar, Helmo Sussekind, que me deu o direito da "exceção da verdade". A exceção da verdade é a figura jurídica que possibilita ao processado fazer a prova de que o que escreveu ou disse era a verdade, independentemente de intenção. Esse, aliás, é o fundamento que torna a liberdade de imprensa efetivamente justa. Do contrário, seria uma cobertura para a calúnia, a injúria e a difamação.
Recordo-me dessa experiência pessoal porque vejo o Supremo Tribunal Federal caminhar para um tipo de jurisprudência, no caso do chamado mensalão, em que se substitui a criteriosa apuração do fato por uma odiosa e subjetiva suposição sobre as intenções. Supõe-se, sem prova convincente, que recursos financeiros mobilizados pelo PT foram usados para comprar votos. Supõe-se, sem prova convincente, que esse esquema de compra de votos foi comandado pelo ex-chefe da Casa de Civil José Dirceu.
Até as pedras sabem que o sistema de coligações partidárias no Brasil, dada a existência de mais de 30 partidos, implica transações financeiras através de caixas um ou de caixas dois, sobretudo no que diz respeito a compra de tempo de televisão nas campanhas eleitorais. Não há nenhuma ideologia nesse processo, e os que gostariam que houvesse não conhecem a democracia real nem aqui nem em nenhuma parte do mundo. Portanto, no rescaldo das eleições, sempre há acertos financeiros a fazer por conta dos acordos anteriores independentemente do comportamento corrente das bancadas no Congresso.
O contorcionismo feito pelos procuradores e pelo relator do mensalão para demonstrar uma vinculação entre pagamentos pelo esquema de Valério e votações no Congresso é simplesmente ridículo. Não tiveram o cuidado sequer de convocar um estatístico para examinar as correlações. Se chamassem, veriam que não existem correlações significativas do ponto de vista científico. Num processo que tem mais de 60 mil páginas, era de se esperar um pouco mais de escrúpulo para quem cuida de julgar destinos humanos e de suas liberdades.
No caso de Dirceu é ainda mais fantástico. Ouvi estarrecido de uma ministra do Supremo que não achava razoável supor que o ex-ministro não soubesse do esquema de pagamentos, presumindo-se, desde logo, que os pagamentos teriam sido feitos para comprar votos (crime de corrupção ativa e passiva) e não para pagar dívidas de campanha (irregularidade eleitoral). Ela não disse que os autos demonstram inequivocamente que Dirceu soubesse do esquema. Ela disse o que teria dito um magistrado da ditadura: que Dirceu teve a intenção de montar o esquema!
Ainda há seis votos antes da decisão final. São seis votos que separam o Supremo da vergonha de ter sacrificado inocentes sob pressão da uma campanha de mídia infamante, cujo argumento mais sólido, em toda essa tragicomédia, é de que é preciso pegar os peixes grandes para saciar a sede de vingança da opinião pública em relação aos políticos. Sim, os dirigentes do PT denunciados pelo chamado mensalão são aparentemente peixes grandes. Contudo, chegaram aonde chegaram pelo voto popular no exercício da democracia. O número de votos que os pôs lá é grande demais para ter sido comprado.
Naturalmente que a manipulação da opinião pública pela mídia influi em ministros de caráter fraco. Daí o risco para a Justiça e para a democracia. Mas sempre existe uma saída. O ministro Levendowsky provou a todos nós, que acreditam na independência do Judiciário, que nem tudo está perdido. A própria transparência dos debates no STF ajudam aos mais atentos a formar essa opinião: se por um lado ela favorece o estrelismo do relator, por outro deixa clara a insuficiência da denúncia. Por exemplo, ficou mais do que demonstrado que um mensalão, tal como inicialmente "denunciado" na forma de pagamentos mensais regulares, jamais existiu, tendo-se apenas conservado o nome por vício mídiatico.
(*) Economista e professor de Economia Internacional na UEPB, autor, entre outros livros de Economia Política, do recém-lançado "A Razão de Deus", pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, ás terças, no jornal carioca Monitor Mercantil.
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Posted: 06 Oct 2012 12:11 PM PDT
Um artigo que publiquei aqui sobre a questão do "estado de exceção permanente" mereceu algumas considerações que reputo importantes para a cultura política e jurídica do Estado de Democrático de Direito e também para o meu próprio proveito, como pessoa que preza o debate de ideias e milita - por vezes assumindo cargos públicos- no campo do ideário socialista.
Não desconheço as grandes contribuições de Agamben e sobretudo do maiúsculo Walter Benjamin sobre o assunto. Nem o juízo - sustentado por brilhantes analistas de esquerda - de que é possível, na profundidade do conceito de "exceção permanente" de Schmitt, matizar que o sistema de produção e reprodução das condições de existência no capitalismo ampara-se, sempre, na "excepcionalidade". Tomada esta, enfim, como violação permanente das suas próprias normas de organização jurídica e política, de forma alheia às promessas das constituições democráticas, com seus "direitos fundamentais".
Reconheço, também, que este plano de análise é adequado para compreender a gênese do Direito no capitalismo moderno, do seu processo de acumulação, das suas guerras e da sua perversidade. Esta gênese está recheada, no entanto, por conquistas civilizatórias importantes, que não devem ser ignoradas, sob pena de se cair no equívoco grave que o socialismo - ou o que suceder o capitalismo atual, para melhor - recomeça a História e reinventa o ser humano a partir do "zero".
Entendo como conquista civilizatória tudo o que, nas instituições do estado e nas relações sociais, obriga e conscientiza os homens a terem o outro como uma extensão de si mesmos. Ou seja, promovem e orientam a "descoisificação" e instrumentalização do outro e, portanto, ampliam os horizontes das comunidades humanas, para se auto-reconhecerem como integrantes de um todo uno e diverso.
Reputo, então, que "dentro" deste processo - que nem sempre é "evolutivo", pois às vezes ocorre por "saltos", guerras revoluções - estão conquistas que têm um estatuto de universalidade para o humanismo, do qual a ideia do socialismo moderno é fruto ainda não acabado. Aponto dois "fundamentos" que, se não estiverem presentes naquela implementação de uma nova sociedade, as promessas de igualdade e solidariedade, na nova ordem, ficarão comprometidas.
Para que a nova ordem prospere ela deve ter uma base política e jurídica, cuja estabilidade relativa deverá ancorar-se em dois fundamentos: no princípio da "igualdade perante a lei" ("igualdade formal") e no princípio da "inviolabilidade dos direitos". Um princípio complementa o outro e eles mesmos nunca serão completamente realizados, mas expressam a utopia política e histórica da igualdade transformada em marco jurídico universal.
Apesar destes princípios estarem presentes como fundamentos das constituições democráticas atuais, com um olhar histórico realista ver-se-á que o Estado Democrático de Direito (não entendido, portanto, metafisicamente como uma panacéia para todas as violências e explorações) pode permitir a manutenção das opressões de classe, dos privilégios sociais, das injustiças inerentes às diversas fases e períodos de acumulação e "destruição criativa" do capital, sem violar as suas regras formais: sem apelar para a "exceção". Nixon fez com os bombardeios "químicos" do Vietnam as mesmas barbáries que Hitler fez com o "ghetto" de Varsóvia. Num país, o Juiz da "exceção" era o Fuhrer (um indivíduo); no outro, era a Suprema Corte dos Estados Unidos (um coletivo).
A grande diferença formal entre o Estado Democrático de Direito e o Estado de Exceção Permanente é que, no primeiro, quem é o Juiz da Constituição é um coletivo originário de um processo constituinte, politicamente democrático; e no segundo (no Estado de Exceção Permanente) quem é o Juiz da constituição é o Lider, "pois toda a lei do Estado, toda a sentença judicial contém apenas tanto direito quanto lhe aflua dessa fonte (o líder, o Fuhrer)", como assevera Schmitt.
Mas há uma grande diferença "material", entre ambos os estados ou situações jurídico-políticas. O Fuhrer legitima-se a si mesmo, apenas pela força; e o consenso é um consenso obtido principalmente pela força. Aquele coletivo - que é o guardião e Juiz da Constituição nas democracias- não se legitima principalmente pela força; mas o faz principalmente pela ação política, pelo discurso da democracia. A força é uma "reserva" substancial, para ser usada, aí sim, na "exceção", quando os mecanismos democráticos de dominação não mais correspondem às necessidades práticas de controle social e manutenção do poder.
Para sintetizar minha opinião sobre o assunto e, logo após, reportar-me a um fato histórico recente na democracia brasileira (o julgamento do "mensalão"), assevero o seguinte: na "exceção" o Líder julga e executa os "julgadores" e quem quiser, através da Polícia; no Estado Democrático de Direito todos tem o direito formal a um julgamento justo pelos Tribunais, dentro das "regras de jogo", no qual a Polícia não é uma mera extensão do Lider; logo, não compete a ela finalizar os conflitos nem aplicar definitivamente a lei.
São diferenças formais, mas ocorre que as "diferenças formais" tem forte influência na vida das pessoas, nas possibilidades de ação política, na formação de núcleos de resistência ao arbítrio e ao aparelhamento do estado, pelo controle total que os interesses privados podem exercer sobre ele, de modo a subtrair completamente as suas funções públicas. Forma e conteúdo, dizia Hegel, "convertem-se incessantemente um no outro." Os dois princípios mais revolucionários forjados, até hoje, no direito moderno (o princípio da igualdade perante a lei e o princípio da inviolabilidade dos direitos) são também princípios de organização política da sociedade, e eles não permitem -pois eles são exatamente a "anti-exceção"- o domínio da força bruta dos interesses de classe, sem legitimação política.
O caso do "mensalão" será emblemático para democracia brasileira daqui para diante e também para o Direito, em nosso país. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que nenhum dos Ministros votou contra a sua consciência ou que tenha se comportado com venalidade. Nenhum dos Ministros votou "controlado pela Polícia" ou mostrou-se desonesto nas suas convicções e o julgamento dos réus deu-se, integralmente, dentro do Estado de Democrático de Direito. Ninguém pode dizer que foi vítima de pressão insuportável e ninguém pode dizer houve um julgamento de "exceção".
Dentro do Estado Democrático de Direito e das suas regras, o julgamento transformou-se, isto sim, no julgamento de um Partido, de um projeto político e, muito suavemente, do sistema político vigente. Quem tinha a ideia de que o julgamento seria um julgamento a partir das provas, sobre o comportamento de cada um dos réus, ou que cada um dos Ministros não partiria da suas convicções ideológicas para chegar a uma das doutrinas penais conhecidas para abordar o processo, tinha e tem uma visão completamente equivocada do significado histórico do Estado de Direito. O Estado Democrático de Direito abre exatamente estas potencialidades de escolha, o Estado de Exceção não. Estas potencialidades de escolha estão contidas no terreno da política, não do direito.
No Estado Democrático de Direito, a ideologia do Magistrado "seleciona" a doutrina jurídica, que ampara a decisão. Na ditadura (ou na "exceção") esta escolha é sufocada pelo olhar do Líder, através da Polícia. A Teoria do Domínio Funcional dos Fatos foi, portanto, uma escolha ideológica, feita para obter dois resultados: condenar os réus e politizar o julgamento. Talvez algumas condenações não pudessem ser proferidas apenas com as provas dos autos, mas sobretudo a doutrina escolhida mostra que não bastava condenar os réus - alguns deles tiveram seus delitos provados ou confessados - era preciso condená-los pela "compra de votos" no Parlamento: a política (dos partidos) não presta, os políticos são desonestos, a esquerda é a pior. Essa é a mensagem que era preciso deixar através da politização completa da decisão pela Teoria do Domínio.
O Supremo Tribunal Federal faz política o tempo inteiro como todos os Tribunais Superiores do mundo e a vitória obtida pela direita ideológica -muito bem representada pela maioria da mídia neste episódio - ao transformar delitos comuns em delitos de Estado (compra de votos), vai muito além deste episódio e não se sabe, ainda, quais os efeitos que ele terá no futuro. Numa "sociedade líquida", sem balizas culturais firmes, onde a estética da violência é festejada em horário nobre –com sangue e vitórias do culto da força- pode ser que ela vá se diluindo ao longo do tempo.
Quando o Ministro Ricardo Lewandowski teve coragem de dissentir em alguns votos, apenas dissentir: relativizar, pedir provas, impugnar uma doutrina de ocasião, foi massacrado por comentários sardônicos, ataques a sua integridade e a sua sabedoria jurídica pela mídia vigilante. Além de pretender avisar que os réus já estavam julgados, a mídia uniforme queria unanimidade. E quase obteve, pois as convicções já estavam formadas, as decisões políticas já estavam consolidadas e o Supremo Tribunal Federal estava julgando num clima de total liberdade política, na semana das eleições.
Todos os Ministros se comportaram segundo as suas convicções e devem ser respeitados, gostemos ou não dos seus votos. Mas é necessário registrar que o único que o fez contra a maré, contra o senso comum já preparado para a condenação coletiva, foi o Ministro Lewandowsky. Os seus votos e a própria forma com que eles eram comentados pela mídia, totalmente partidarizada no episódio e a maior parte dela ignorante em Direito, também coloca uma questão de fundo para o futuro democrático do país.
O preparo da opinião pública para festejar a condenação réus, independentemente das provas, foi evidentemente uma ação política dentro dos marcos do nosso Estado Democrático de Direito. Mas, pergunta-se: isso não poderá ser, no futuro, um substitutivo da Polícia do Líder, que julga, em última instância, os julgadores num regime de exceção? A influência que os meios de comunicação exerceram para promover um "clamor público" - que afinal não houve mas é óbvio que repercutiu nos Ministros do Supremo - não foi além do saudável, numa democracia onde o equilíbrio e a isenção na informação não são propriamente um predicado?
Parece-me que esta questão não é somente dos partidos de esquerda, mas de todos os partidos democráticos do país, de todos os juristas sérios, de todos os cidadão que independentemente de "gostarem", ou não, de política, apostam numa vida democrática cada vez mais sólida e generosa.
O Brasil deve a Lewandowsky este alerta, pela sua conduta ética em se indispor - por pura convicção - contra condenações já anunciadas. Este Ministro é o Carl Schmitt ao contrário: quer que a regra seja sempre superior à exceção. Lewandowski, além de ter feito história como os demais, também contribuiu para uma memória de coragem e altivez democrática.
Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul
No Carta Maior  | ||
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Posted: 06 Oct 2012 12:06 PM PDT
Por Altamiro Borges
Em decisão proferida na quinta-feira, a Justiça Eleitoral decidiu condenar o tucano Arthur Virgílio, candidato à prefeitura de Manaus, e o seu amigo Ricardo Noblat, blogueiro do jornal O Globo, entre outros, por descumprimento de ordem judicial. A ação foi movida pelo comando da campanha de Vanessa Grazziotin (PCdoB), que foi vítima de agressão de um cabo eleitoral do PSDB e, na sequência, foi alvo de propaganda mentirosa e caluniosa dos seus adversários, que tacharam o lamentável episódio de "a farsa do ovo".
A juíza Naira Neila Batista de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, já havia solicitado que a coligação "O futuro é agora", do truculento Arthur Virgílio, suspendesse a campanha sórdida. Ela também intimou o jornalista da famiglia Marinho e dois blogueiros de aluguel do estado. Mas todos desacataram as ordens da Justiça e continuaram a difundir as suas mentiras sobre a agressão. O PSDB distribuiu um jornal calunioso e usou seu tempo no horário eleitoral de rádio e tevê para insistir na tese da "farsa desmascarada". Noblat postou que não foi ovo, mas "apenas uma cusparada", que atingiu a candidata do PCdoB!
Multa de R$ 10 mil e de R$ 65 mil
Diante deste desacato, a juíza Naira Neila condenou todos os envolvidos neste episódio sinistro. Numa sentença com doze páginas, ela alega que os envolvidos "tentaram distorce fato amplamente noticiado e presenciado" – o da agressão à senadora Vanessa Grazziotin – e fixa multas aos candidatos Arthur Virgílio e Hissa Abraão, vice na chapa, e aos blogueiros difamadores. No caso de Ricardo Noblat, a punição ocorreu pela insistência no uso de uma montagem fotográfica "considerada vexatória e degradante".
O jornal A Crítica de ontem (5) noticiou a punição dos envolvidos, mas sem maior estardalhaço. Segundo o diário, que não cita o nome de Ricardo Noblat, "a assessoria jurídica da coligação 'O Futuro é Agora', do candidato a prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) e o vice Hissa Abraão (PPS) deve recorrer da decisão da juíza coordenadora da propaganda eleitoral Naira Neila Batista de Oliveira Norte, que condenou por desobediência os referidos candidatos, além de multar três blogs – dois locais e um nacional".
"Conforme a decisão da juíza, a coligação, o candidato e seu vice foram condenados a pagar R$ 10 mil, cada um, por desobediência. Os três blogs foram multados em R$ 65 mil", informa o jornal. A multa, bem leve, nem deve abalar o tucano, que tem muitas fontes de finança. Mas a decisão da Justiça Eleitoral deve ser bastante explorada no segundo turno da campanha. Pesquisa Ibope divulgada ontem mostra Arthur Virgílio e Vanessa Grazziotin empatados tecnicamente. Eles voltarão a se enfrentar nas três próximas semanas.
Do Blog O TERROR DO NORDESTE.  | ||
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Posted: 06 Oct 2012 03:41 AM PDT
 10h30 - Visita a feira livre Local: Artur Alvim 12h00 - Visita às obras do Itaquerão Local: Itaquera 16h00 - Cidade Ademar Local: Visita ao bairro A eleição está boa para o Haddad, que pode até chegar em primeiro, pois ele tem trajetória de subida, Russomanno de caída, e Serra de estagnação, só oscilando. Mas não podemos vacilar, porque tem muito voto flutuando, com gente mudando o voto na última hora. É hora ter aquela conversa de amigo com os parentes e conhecidos para mostrar que Haddad será o melhor prefeito.  | ||
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Posted: 06 Oct 2012 02:46 AM PDT
Joaquim Barbosa em capa laudatória de Veja seria cômico se não fosse trágico: a revista que tem entre seus ícones Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes e outros colunistas de fazer inveja ao Tea Party; reacionários que já escreveram centenas de artigos contra cotas raciais, cinicamente afirmando que defendiam cotas sociais. Mas agora que governo federal aprovou 50% de cotas para escolas públicas eles também são contra, como foram e são contra o Prouni, Reuni e qualquer medida inclusiva que efetivamente amplie o acesso à educação formal aos mais pobres.
A meu ver mesmo os que combatem de fato o racismo no Brasil e estão decepcionados com o PT não devem comemorar esta capa oportunista de Veja oportunista.
Sempre é bom lembrar que a mesma revista já teve como heróis merecedores de capas laudatórias: Collor, Serra, FHC, Demóstenes Torres, Kassab, até o médico foragido condenado a 278 anos de prisão por 56 crimes de estupro, Roger Abdelmassih, antes de virar 'monstro' foi incensado por Veja como o milagroso cientista que fazia os famosos realizarem o sonho de ser pais!
Ícones da esquerda só estiveram nas capa de Veja para serem criminalizados como as famosas capas com João Pedro Stédile, José Rainha, Che e as dezenas de capas feitas contra Lula antes, durante e após os seus dois mandatos.
Para acompanhar a chamada desta capa da Veja a foto teria de ser outra: a do menino Lula.
Afinal, Lula mudou tanto o Brasil que em seu governo a Polícia Federal foi livre para investigar; o Procurador Geral da República livre pra abrir processos e STF para julgar; emitir habeas corpus para Dantas ou até mesmo para ministro do STF fazer coro em dobradinha com Demóstenes Torres na Veja sobre grampo no Senado cujo áudio nunca apareceu…
Lula mudou tanto o Brasil que foi em seu governo que, finalmente, o STF passou a ter mais ministras mulheres e ao menos um ministro negro.
Lula mudou tanto o Brasil que logo, logo outros meninos negros pobres do Prouni ou da política de cotas nas universidades federais poderão sonhar em ocupar os tribunais não como vítimas ou réus, mas como juízes, promotores, advogados de defesa…
Mas, como bem observou meu amigo e sociólogo, Wagner Iglecias: não deixa de ser interessante que, na atualidade, a direita representada por Veja ande tão carente de heróis que tenha escolhido para ovacionar um homem negro de origem pobre.
Do Maria Frô.
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