SARAIVA 13
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- Prefeito tucano é condenado pela Justiça
- Dilma não vai renovar concessões do FHC
- Em Curitiba, Aécio Neves começa corrida presidencial em jantar promovido pelo "Cansei"
- Pressa tem pouco a ver com Justiça
- Arruda é condenado. Cadê as manchetes?
- Serra fraco e Chalita vivo põem Alckmin no céu
- Leis eleitorais garantem liberdade de expressão na internet durante as eleições; veja regras
- Dois egos ameaçam o Supremo
- Unasul decide apoiar Equador e Assange
- Com manifesto, MTB tenta reviravolta total no STF
- Assange se converte no Che Guevara do século XXI
- "Não pode ser verdade"
- Justiça condena internauta
- Paulo Preto avisa: "Vou falar tudo"
- O GLOBO "VAZA" COMO CINCO MINISTROS DO STF VÃO SE POSICIONAR NO JULGAMENTO DO MENSALÃO
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Posted: 20 Aug 2012 04:55 PM PDT
O valor é relativamente pequeno para um ex-deputado e para um prefeito do porte do tucano Clésio Salvaro, de Criciúma-SC, mas o motivo é significativo. Salvaro foi condenado em Florianópolis, a devolver cerca de R$ 6 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.
Resultado de uma Ação Popular, da época que ele era deputado. A acusação é que ele teria forjado a venda de duas salas comerciais em Criciúma, de propriedade dele e teria recebido aluguel da Assembleia já que ali estava a extensão de seu gabinete.
"A atitude do réu é condenável. O deputado valeu-se das benesses concedidas pelo Parlamento para praticar ato imoral, ilegal e lesivo aos cofres públicos, sendo que tudo há prova no processo. A compra e venda das salas comerciais de fato nunca existiu" diz parte da setença do Juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli na condenação de Salvaro
Postado por zcarlos às 18:30Nenhum comentário:
Marcadores: Criciúma, Crime, Justiça, Justiça Eleitoral, PSDB, Santa Catarina, Tucanos
Do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Posted: 20 Aug 2012 04:52 PM PDT
Do Conversa Afiada - Publicado em 20/08/2012
Serão R$ 133 bilhões investimentos. É o maior investimento em logística no mundo, fora da China!
 O Governo Dilma vai renovar as concessões do Fernando Henrique ? Não. Prevalecerá o interesse público e os preços serão menores. Essa é uma das respostas que o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos deu ao ansioso blogueiro na entrevista que vai ao ar nesta segunda-feira, às 22h15, no Entrevista Record Atualidade, na Record News. Entre as concessões que serão revistas "pra baixo" estão a ponte Rio-Niterói, a Dutra e a BR 040, que corta Minas, por dentro, em direção ao Rio. O Programa de Investimentos em Logística – em que a Presidenta dá um show de Keynes – prevê duplicar as rodovias brasileiras. E duplicar as ferrovias – se for levado em conta o que se usa hoje. A Presidenta falou que não haverá demagogia, e as tarifas das novas concessões serão menores … dentro do possível. O ansioso blogueiro perguntou se "dentro do possível" significava que as tarifas serão menores dos que as de hoje. Sim !, respondeu o Ministro. Muito menores. Com o tempo, será possível recuperar o transporte ferroviário de passageiros. O trem-bala não está nesse programa. Faz parte de um programa já em curso, que se acelerará para aliviar o transporte de ônibus, carro e avião entre Rio, São Paulo e Campinas. A EPL, Empresa de Planejamento e Logística, que nasce de dentro do projeto do trem-bala, será subordinada ao Ministério dos Transportes. Ela terá a função de coordenar a integração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A EPL poderá, inclusive investir diretamente, como empreendedora, ou criar uma subsidiária para investir – ou seja, dentro do princípio keynesiano, defendido pela Presidenta: incentivar a iniciativa privada e deixar o Estado com o pé na porta. O ansioso blogueiro pergunta o que significava a expressão usada pela Presidenta: dar ao Brasil uma infra-estrutura do "tamanho do Brasil". Por exemplo, explica Passos, a ligação ferroviária de Açailândia, no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde, no Pará, com a integração à ferrovia Norte/Sul, o que permitirá uma economia de 4.500 km de frete para entregar grãos no Porto de Santos. Lucas do Rio Verde, no coração de Mato Grosso, na mais rica fronteira de grãos do país, se ligará por ferrovia a Uruaçu, em Goiás, e de lá para os portos de Vitória ou do Rio. As rodovias BR 163, 267 e 262 permitirão, desde o limite com Mato Grosso, a integração da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul, uma área que produz 5 milhões de toneladas de grãos por ano. São Paulo se ligará ao Sul por ferrovias de alta capacidade de transporte. Ferrovias de Jundiaí a Manuel Feio, de Ouro Fino a Evangelista de Souza, e de Ribeirão Pires ao Porto de Santos dotarão São Paulo de uma rede muito mais eficiente, mais barata e que vai desafogar o transporte de carga dentro da cidade de São Paulo. Serão R$ 133 bilhões investimentos – R$ 80 bilhões concentrados nos próximos cinco anos. É o maior investimento em logística no mundo, fora da China ! Paulo Henrique Amorim ..
Postado por celvioàs 19:170 comentários
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Do Blog ContrapontoPIG.
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Posted: 20 Aug 2012 02:34 PM PDT
O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) escolheu Curitiba para iniciar sua caminhada rumo ao Palácio do Planalto. O tucano participa na noite de hoje, a partir das 20 horas, de jantar promovido pela seção regional do movimento "Cansei" em apoio à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). O senador tucano chegará ao evento, no Clube Curitibano, um local frequentado pelos grã-finos da elite curitibana, a quebrada e a rica, ao lado do governador Beto Richa (PSDB).
Segundo pesquisa CNT/Sensus, realizada entre 18 e 22 de julho, se as eleições presidenciais fossem hoje, Dilma Rousseff (PT) seria reeleita no primeiro turno com 59% das intenções de voto e Aécio Neves ficaria com apenas 14,8%.
Cada convite para o jantar desta noite, organizado pelas madames do "Cansei", custa R$ 1 mil a unidade. Lotes do ingresso para o rango foram vendidos antecipadamente a empresas que prestam serviços à prefeitura. Quem comprou o "vale-refeição" a peso de ouro não precisa, necessariamente, comparecer ao comício pantagruélico dos tucanos.
A título de comparação, o preço do convite para uma única refeição no jantar do "Cansei" daria para um cidadão comer durante 3 anos em uma das três unidades do Programa Restaurante Popular, mantidos pela prefeitura, ao custo de um real o prato. Ou ainda, com esse único convite, daria para uma família de três pessoas alimentar-se durante um ano inteiro.
Intelectuais de esquerda apontam o movimento como elitista. A a seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil teve essa posição (cuja seção paulista é um dos membros e patrocinadores do movimento). Tais acusações são contestadas pelos articuladores do movimento.
Os membros do Cansei foram popularmente denominados de "cansados" por militantes de esquerda e até mesmo por simpáticos ao movimento. De acordo com a página oficial do movimento na internet, a lista dos membros do Cansei é a seguinte:
 Adriana Lessa - Ana Maria Braga - Beatriz Segall - Boris Casoy - Carlos Alberto de Nóbrega - Christiane Torloni - Goulart de Andrade - Hebe Camargo - Irene Ravache - Luana Piovani - Moacyr Franco - Osmar Santos - Paulo Vilhena - Regina Duarte - Sílvia Poppovic - Tom Cavalcante - Victor Fasano
Cantores
Agnaldo Rayol - Ivete Sangalo - Jair Rodrigues - Léo Jaime - Sérgio Reis - Seu Jorge - Wanderléa - Zezé di Camargo
Empresários/políticos/afins
Gabriel Chalita - Jesus Sangalo - João Dória Júnior - Lafaiete Coutinho - Luiz Flávio Borges D'Urso - Paulo Zottolo
Esportistas
Caio - Fernando Scherer - Lars Grael - Torben Grael
Socialites
Beth Szafir - Patrícia Rollo
Também participarão do jantar do Cansei o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
No Blog do Esmael
Postado por zcarlos às 17:302 comentários:
Marcadores: Aécio, Beto Richa, Curitiba, Movimento Cansei, PPS, PSDB, Roberto Freire, Sérgio Guerra, Tucanos
Do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Posted: 20 Aug 2012 01:19 PM PDT
Agora que o "maior julgamento da história" já começou de verdade, crescem as preocupações com o decoro. Parece que os 11 ministros do Supremo merecem uma advertência para exibir bom comportamento, não manchar sua imagem e outros cuidados do gênero. O ambiente está tão confuso que, como recordam Mariângela Galucci e Ricardo Brito, no Estado de S. Paulo de hoje, os ministros voltam aos trabalhos sem ao menos saber o que vão fazer. Pode ser que o relator Joaquim Barbosa resolva continuar seu voto, interrompido na quinta-feira. Mas pode ser que Joaquim já tenha terminado essa parte de sua intervenção, cabendo agora ao revisor Ricardo Lewandovski fazer uso da palavra.
Há uma tensão evidente no Supremo e sua causa não se encontra na falta de boas maneiras dos ministros mas na diferença de visão entre as partes. O grau de conflito entre Barbosa e Lewandovski é bem maior do que um problema de etiqueta. Envolve a visão que cada um tem do processo, a qualidade da denúncia apresentada e o destino reservado aos 38 réus.
A primeira fase do julgamento, quando os advogados fizeram a sustentação oral dos acusados, terminou com um ponto a favor da defesa. Ficou muito claro para quem acompanhou suas intervenções que boa parte das provas foram obtidas sem que os acusados tivessem direito ao contraditório e devida garantia judicial. Isso vai comover os juízes? Ninguém sabe. A convicção de muitos advogados é que eles começaram o julgamento com sua convicção formada e dificilmente vão mudar de ideia.
A novidade da nova fase é o fatiamento, que privilegia a discussão de 37 casos particulares e prejudica o debate geral sobre o caráter do mensalão.
O pressuposto do sistema de fatiamento é que a denuncia do Ministério Público se refere a fatos verdadeiros, já demonstrados, restando, apenas, a definição da culpa de cada um dos envolvidos.
Como escrevi numa nota anterior, por este método não haverá espaço para uma discussão geral, que envolve o conceito de mensalão: foi um assalto ao Estado, uma ação criminosa, a obra de uma quadrilha disfarçada de partido político, como diz a acusação? Ou foi uma ação condenável de financiamento eleitoral e político, que tem antecedentes no próprio mensalão tucano, que teve direito a outro julgamento, com regras menos duras para os réus acusados dos mesmos crimes?
O estranho do fatiamento é que essa discussão tenha sido feita assim, de repente. O julgamento já estava em andamento quando Joaquim Barbosa, na hora de dar seu voto, abrindo a fase final, informa que queria mudar as regras do jogo. Numa homenagem a retórica do presidente Lula, eu digo: Barbosa parecia o sujeito que vai cobrar uma falta na entrada da área e, na hora de dar o chute, quer impedir o goleiro adversário de montar uma barreira.
Eu achei estranho. Fora de hora. Não podia ter feito essa discussão antes?
Confesso que também estranhei a atitude do juiz do jogo, Ayres Britto, que deu curso a uma discussão tão relevante, sem sequer pedir um intervalo para uma conversa fechada.
Não foi uma mudança qualquer. Não sei se há uma jurisprudência do fatiamento. Não foi empregado, pelo que se saiba, nem no julgamento de Collor, que definiu o destino de um presidente da República.
Julgamentos que a imprensa não definiu como o "maior da história" mas terão imensa relevância no destino dos 190 milhões de brasileiros foram resolvidos pela forma tradicional. O relator apresentava seu voto por inteiro e o plenário tomava posição. Quando havia uma dissidência o debate se polarizava.
Foi assim no debate sobre a Lei de Anistia, que manteve a veto sobre a investigação da tortura ocorrida no regime militar. Também foi assim na discussão sobre reservas indígenas e nas pesquisas sobre células-tronco embrionárias. Por que mudar agora, quando o julgamento do mensalão já tinha começado vários dias antes?
O mais estranho é que um argumento importante a favor do fatiamento é extra-curricular. Envolve o prazo para terminar o julgamento. Um dos motivos parece pequeno, vulgar, mas é real. Pretende-se garantir ao ministro Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro, o direito de participar pelo menos de algumas deliberações (e condenações, asseguram os jornais).
Se tudo se resolvesse pelo método tradicional, havia o risco do julgamento não terminar a tempo. Então, faz-se um esforço para andar rápido. É um esforço tão grande que, na quinta-feira, o próprio Joaquim Barbosa lembrou que, em função de seus problemas de coluna, ele próprio poderia ser forçado a deixar o serviço de relator antes da hora, se o julgamento se prolongasse demais.
É curioso que isso seja dito assim, às claras, com toda transparência.
Na quinta-feira, o ministro Ayres Brito chegou a sugerir que cada um votasse como bem entendesse – solução tão inviável como admitir que uma parte do plenário seguisse regras do futebol e a outra, basquete, e, mesmo assim, acreditar que seria possível chegar a um placar coerente no final. "Não me preocupa a angústia do tempo," reagiu Celso de Mello, quando Ayres Britto sugeriu que se apressasse numa intervenção em meio as discussões.
A reação de Celso de Mello lembra que a aposentadoria de um ministro e as dores lombares de outro pouco tem a ver com a Justiça. Por mais que se reconheça que a sentença do mensalão terá impacto nas eleições municipais, e que uma possível condenação da maioria dos réus possa prejudicar o PT, eu acho que essa questão nem deveria ser colocada.
Estamos falando de longas penas de prisão, da humilhação pública, da destruição do futuro pessoal e profissional, além dos demais prejuízos que uma condenação pode causar aos réus. Seja do ponto de vista da acusação, ou da defesa, é uma situação grave, séria e, considerando que se trata de um tribunal de última instância, muito possivelmente incorrigível. Vamos fazer assim, apressados?
É este o processo que se queria exemplar?
Não é bom esclarecer o principal: exemplo de que?
 Leia mais em: O Esquerdopata Under Creative Commons License: Attribution Do Blog O Esquerdopata.  | ||
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Posted: 20 Aug 2012 11:48 AM PDT
Do Blog do Miro - 20/08/2012 | ||
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Posted: 20 Aug 2012 11:45 AM PDT
"Governador tucano não precisa fazer mais do que tem feito para ver quadro municipal tomar contornos a seu favor; em queda, candidato tucano terá de lhe ser mais reverente; vindo de trás, postulante do PMDB ganha diretórios e amealha apoios disputados pelo próprio Serra; Alckmin sorri dos dois lados
Brasil 247
Na semana passada, sob a alegação de estar "gripado", o candidato José Serra faltou à inauguração de seu próprio comitê central de campanha, no edifício Joelma, no centro de São Paulo. No dia seguinte, sem nenhum problema, ele fez uma caminhada na zona Leste da cidade. A falta, por isso, foi compreendida politicamente, pelo receio que Serra tinha de ser mal recebido por correligionários de seu próprio partido, ainda com cobranças sobre a falta de diálogo e atenção dele com as bases dos bairros. No ato conduzido pelo ex-deputado Walter Feldman, a maior parte dos dezenas de presentes era composta por vereadores e correligionários do PSD. O vereadores tucano Gilberto Natalini, por exemplo, nem apareceu.
Serra, assim, não foi cobrado por ninguém – mas, efetivamente, ele mal está sendo apoiado pelo PSDB. A defecção do diretório zonal do Jabaquara, também na semana passada, que passou para o lado de Gabriel Chalita, do PMDB, pode destampar um caldeirão. E já se fala, em debates dos quais participam os deputados José Aníbal e Ricardo Trípoli, de uma era pós-Serra dentro do partido. O que se daria com a derrota do candidato à Prefeitura. Estaria aberto o portão, assim, para a renovação partidária, com chances para novos quadros e novas alianças políticas. Alguns acreditam que Serra, primeiro com sua preferência nacional pelo PFL e o sucessor DEM, e agora com o PSD de Gilberto Kassab, tenha levado o PSDB muito para a direita do campo ideológico. O retorno ao centro é desejado por muitos.
Também na máquina administrativa o trabalho político a favor de Chalita, e não Serra, vai correndo solto em setores como a Secretaria de Esportes, onde antigos quadros do PMDB continuam afixados. Ainda reverbera no comando da campanha do tucano a insistência com que Chalita usou o termo "parceria" ao tratar, no debate entre candidatos na TV Bandeirantes, quinze dias atrás, de seu relacionamento com o governador Geraldo Alckmin. Mesmo tendo usado várias vezes a expressão, de modo a demonstrar uma ligação bastante próxima com o governador, e despertando com isso reclamações posteriores de Serra, Chalita não foi, até agora, desmentido pelo próprio Alckmin – e nem será."
Foto: Montagem/247
Matéria Completa, ::AQUI::
Enviada por: Nogueira Junior/ 13:120 Comentários
Também do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 20 Aug 2012 11:41 AM PDT
Do UOL
"Com a popularização da internet, e também das redes sociais, foi necessário adaptar as leis eleitorais para tratar de questões diferentes daquelas existentes no mundo off-line. As mudanças realizadas em 2009 no código eleitoral passaram a contemplar situações antes inexistentes, como propagandas em blogs. Abaixo, você confere o que é permitido e o que é proibido na internet durante a campanha eleitoral – as restrições são muito maiores para os candidatos do que para os internautas.
Os usuários não têm de se preocupar com a censura, pois tanto as mensagens contra e a favor dos candidatos estão liberadas. No entanto, não é permitido que as manifestações sejam feitas de forma anônima. Neste caso, os autores e possíveis beneficiados pelas postagens estão sujeitos a multas entre R$ 5.000 e R$ 30 mil."
Matéria Completa, ::AQUI::
Enviada por: Nogueira Junior/ 12:080 Comentários
Do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 20 Aug 2012 11:24 AM PDT
São dois Ministros iguais entre si: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Nenhum dos dois veio da magistratura. Ambos têm gênio forte - característica que, quando controlada, não é defeito. Mas ambos são donos de uma vaidade absurda, de uma virulência que destoa completamente do que se espera de uma alta corte, ao colocar o cargo como instrumento de auto-afirmação pessoal.
Gilmar é capaz de alternar grandes momentos, em defesa de garantias individuais, com um egocentrismo desvairado, como se observou no episódio da Satiagraha, no qual aceitou sem nenhum pudor o papel que lhe foi conferido pela mídia na defesa de Daniel Dantas.
Barbosa é capaz de investir contra companheiros truculentos - quando sai como herói - ou esbravejar contra Ministros educados. É emocionalmente desequilibrado, sem compostura, assim como Gilmar.
Ambos não pensam o Supremo como instituição, mas como meio de satisfazer a egos alucinados e passar à opinião pública a impressão de que sentenças são muito mais frutos de idiossincrasias e egos feridos do que do respeito severo e ponderado às leis.
Neste final de semana, uma colunista adiantou que Gilmar Mendes pautará seu voto para reagir às críticas que recebe da blogosfera. Chute ou verdade (provavelmente foi uma maldade da colunista contra um blogueiro seu desafeto), é comprovação da imagem que o Supremo projeta, devido à postura de Gilmar.
No artigo abaixo, um especialista analisa o ato insólito de Joaquim Barbosa, de ocupar parte do discurso da relatoria para reagir a críticas pessoais contra ele.
Luis Nassif
Fatiamento expõe a Suprema Corte
Neste espaço já me referi às possíveis mazelas da transmissão ao vivo e em HD do julgamento do mensaleiros, e os dois primeiros dias de leitura de votos no Plenário do STF têm, em minha visão, confirmado os tais efeitos deletérios. O tal julgamento 'fatiado' como cuidadosamente adjetivou o atual presidente da Corte, acabou por evidenciar algumas fragilidades institucionais cuja revelação pública, creio, não ocorre em benefício de todo o País.
Deve-se começar ressaltando o que fiz em outra oportunidade: a transparência da Justiça é valor a ser perseguido como ideal sempre, mas sua exposição - que não é o mesmo - traz alguns riscos que, ainda que melhor avaliados pelos profissionais de comunicação, merecem comentário jurídico-político. Porque, enquanto se espera sempre uma Justiça acessível, compreensível e sóbria, as imagens dos julgamentos, repetidas nos noticiários e na internet, podem induzir a aparência de vulnerabilidade que a ninguém interessa.
Infelizmente não posso deixar de aludir ao caso concreto: o ministro relator do mensalão, que ali tem de desempenhar o papel de condutor e protagonista, tomou grande parte do seu voto em preliminar para descrever o que um par de advogados havia dito sobre ele mesmo. E, ao fazê-lo, transpareceu um subjetivismo excessivo, que confirmo com esta constatação: se uma das funções do voto do relator é selecionar das cinquenta mil páginas dos autos o que há de principal, a ação de relatar longamente as afirmações dos advogados em relação a si próprio, ainda que em uma matéria a ser votada, significa enfatizar interesse pessoal, valendo-se da posição de narrador do caso que a relatoria lhe confere. Seria momento de perguntar se agiria igualmente, se as mesmas ofensas fossem prolatadas a outro colega que não lhe fosse tão simpático. Voltando aos fatos, a interrupção reiterada do ministro-relator na fala dos seus próprios pares, quando notava que estes não compartilhavam de seu grau de ofensa pela suspeição levantada pela advocacia, reforça a distorção que quero destacar.
Esse grau de auto-protagonismo pode ser, dito sem qualquer sarcasmo, um indicador de humildade. Porque, ao se sentir atingido com uma afirmação lançada ao processo como exercício do direito de defesa, o ministro dá mostras de que não se convenceu ainda de que sua figura está acima, e muito, de tal espécie de ataque. Daí não ser uma afirmação conservadora dizer-se que há, naquele Tribunal, que se manter uma aura de representatividade de Estado, que os diplomatas bem conhecem, ainda quando o entorno é tenso e instável.
No contexto de homens detentores de gigantesco poder (há quem fale em suprademocracia controlada pelo Judiciário, o que não compartilho), episódios assim não se restringem, portanto, à livre exteriorização da personalidade. Julgando casos economicamente mais relevantes da agenda brasileira, a exemplo da constitucionalidade de um imposto federal, é imprescindível criar a segurança, na opinião pública, de que tais questões não estão à mercê de humores momentâneos: um juiz que se altera com uma crítica lançada aos autos pode, contrario sensu, decidir favoravelmente a uma causa por conta de um extenso elogio a ele mesmo, e o pior: sem dar-se conta. Mas essa suscetibilidade não passa despercebida a um argumentador profissional, que assistirá aos julgamentos da TV Justiça como um técnico desportivo acompanha videoteipes dos jogos anteriores do próximo adversário, identificando, profissional e legitimamente, os flancos que se abrem. Ou seja: os ânimos alterados são sim um instrumento de manipulação de resultado.
Em outras palavras, existe na justiça e na aplicação do Direito um efeito difuso e simbólico, de que muitos bons teóricos já falam abertamente. Na Suprema Corte, que nos representa a aplicação do Direito em mais seu alto grau, a desconstrução da imagem de fria racionalidade do momento decisório pode dinamitar um mito que, porque é mito, exerce função estabilizadora no Estado. Por superficial que possa parecer, são pilares das instituições.
A reflexão final é então importante: o caso do mensalão, como processo fático, anos atrás já trincou a reputação de incorruptível do alto Executivo de então, e agravou o descrédito do Legislativo, que, também em seu mais elevado nível, nunca desfrutara de grande prestígio. Espera-se que, agora travestido de ação penal, o mesmo mensalão não afete a cúpula do Judiciário, que dispõe de todos os instrumentos para demonstrar-nos ser o mais constante dos Poderes. Nisso, a opção pelo julgamento segmentado, diante da novidade das transmissões ao vivo e das idiossincrasias antigas dos seus componentes, talvez não seja a melhor escolha.
Víctor Gabriel Rodríguez é professor doutor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/FDRP) e membro da União Brasileira de Escritores
E-mail: victorgabrielr@hotmail.com
No Advivo
Postado por zcarlos às 13:00Nenhum comentário:
Marcadores: Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Julgamento, Mensalão, STF
Do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Posted: 20 Aug 2012 05:57 AM PDT
 Jornal do Brasil Os chanceleres de Argentina, Equador e Peru se reuniram com o secretário-geral da Unasul, Alí Rodriguez, Os chanceleres da Argentina, Peru e Equador e o secretário-geral da Unasul, Alí Rodriguez (segundo da esquerda para a direita), na reunião da entidade realizada hoje(19), em Guayaquil. A decisão foi de total amparo ao país andino diante da "ameaça de violação do local e sua missão diplomática". A declaração também reforçou o direito soberano do Estado de conceder o asilo e o princípio fundamental da inviolabilidade dos locais de missões diplomáticas. O advogado de Julian Assange, criador do Wikileaks e com problemas judiciais na Inglaterra e na Suécia, declarou que seu cliente está disposto a responder pelas acusações, porém com garantias de que não seja extraditado se deixar a embaixada do Equador em Londres. O ativista está no local há cerca de dois meses.
Marcadores: Julian Assange, UNASUL
Leia mais em: O Esquerdopata Under Creative Commons License: Attribution Do Blog O Esquerdopata.  | ||
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Posted: 20 Aug 2012 05:19 AM PDT
Foto: STF/Divulgação
Em petição dirigida aos 11 ministros, ele lidera um grupo de advogados que se insurge contra o fatiamento da Ação Penal 470, que estaria se transformando num "julgamento de exceção"; fragmentação foi adotada para permitir o voto de Cezar Peluso, tido como contrário aos réus; se a discussão for reaberta, mudam os prazos
247 – Uma petição encabeçada pelo ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e assinada por diversos advogados, pode mudar o curso da Ação Penal 470, que trata do chamado mensalão. Nela, Bastos e advogados como Arnaldo Malheiros, José Luiz de Oliveira Lima e Antônio Claudio Mariz, entre outros, se insurgem contra o fatiamento da processo, afirmando que, neste caso, alguns réus estariam diante de um "julgamento de exceção".
Embora pareça uma questão técnica, o fatiamento foi uma manobra adotada para permitir o voto de Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro, contra alguns réus. Essa questão, colocada pelo relator Joaquim Barbosa, teve o apoio de ministros como Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto, mas foi rechaçada por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandovski. No fim, acabou prevalecendo. Ao se fatiar o processo, Barbosa já pode colocar em votação o julgamento de alguns réus, como ele fez em relação a João Paulo Cunha e Marcos Valério de Souza, sem que se conheça o inteiro teor do seu relatório.
Na quinta-feira passada, Barbosa disse o primeiro "condeno" do processo, referindo-se a João Paulo Cunha, mas não aplicou a pena. "Nenhum magistrado diz ´condeno´ sem dizer a quê e a quanto", retrucam os advogados, no manifesto que será entregue aos ministros.
Antes do fatiamento, estava previsto outro rito no julgamento. Barbosa leria primeiro seu voto de relator, de mais de mil páginas. Seria seguido por Lewandovski, que também leria seu voto de revisor de mais de mil páginas. Os votos dos ministros só começariam quando todos tivessem a visão integral do processo. Se isso não acontecesse antes de 3 de setembro, data da aposentadoria de Peluso, paciência. Era a regra.
No STF, Marco Aurélio Mello foi o primeiro a se levantar contra o fatiamento, condenando o que chamou de "manipulação de quórum". Os advogados que assinam o manifesto têm a expectativa de que se ele volte a se manifestar sobre o tema.
Postado por Jussara Seixas às segunda-feira, agosto 20, 2012Nenhum comentário:
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Do Blog POR UM NOVO BRASIL.
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Posted: 20 Aug 2012 04:53 AM PDT
"Refugiado na embaixada do Equador, Julian Assange fala da sacada, assume discurso antiimperialista, pede que o governo americano encerre a guerra declarada ao Wikileaks e agradece aos países sul-americanos, incluindo o Brasil; hacker é o revolucionário da era moderna
O australiano Julian Assange, fundador do site Wikileaks, viveu, nesta manhã, seu grande momento. Da janela da embaixada do Equador em Londres, ele fez o discurso político com o qual sempre sonhou, sob os olhares do mundo. "Enquanto o Wikileaks estiver ameaçado, também estarão ameaçadas a liberdade de expressão e a saúde de nossas sociedades", disse o hacker e jornalista, que pretendia concorrer a uma vaga no Senado na Austrália – o que o impede é uma ação por assédio sexual, que pode provocar sua extradição aos Estados Unidos. Da sacada da embaixada equatoriona, ele falou diretamente ao presidente Barack Obama. "Os Estados Unidos da América estão diante de uma escolha", disse ele. "Irão reafirmar seus valores revolucionários, sobre os quais foram fundados, ou irão se atirar ao precipício, nos puxando para um mundo perigoso e opressivo onde jornalistas se calam diante do medo da perseguição e os cidadãos vazam informações no escuro?", indagou. Dirigindo-se a Obama, ele pediu que os Estados Unidos encerrem a caça às bruxas aos funcionários da administração norte-americana suspeitos de vazar informações ao Wikileaks. Antes de toda essa confusão, o Wikileaks ganhou notoriedade por vazar dados secretos da invasão norte-americana ao Iraque – do Brasil, o Wikileaks também já publicou dados de contas bancárias atribuídas a Roseana Sarney e Tasso Jereissati no banco Julius Baer, negadas pelos dois políticos. América Latina Assange também prestou um agradecimento especial ao Equador, que "se levantou pela Justiça", e aos países sulamericanos que manifestaram apoio a seu asilo, como Argentina e Colômbia – o Brasil também foi citado, muito embora o Itamaraty não tenha expressado uma posição oficial sobre o caso. Apoiado por hackers e simpatizantes do grupo Anonynous, que se aglomeraram diante da embaixada equatoriana para invadir sua invasão por policiais ingleses, Assange, aos poucos, se converte na figura do revolucionário moderno. E que não necessita de armas para fazer sua Sierra Maestra, mas apenas de informação.
Assange citou o caso do oficial americano Bradley Manning, que está preso há mais de 800 dias, suspeito de vazar informações ao Wikileaks. "O máximo que a lei americana autoriza como prisão preventiva são 120 dias", declarou.
Julian Assange é o Che Guevara da era moderna."
Foto: Edição/247
Enviada por: Nogueira Junior/ 22:150 Comentários
Também do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 20 Aug 2012 04:48 AM PDT
Mauricio Dias, CartaCapital
Os advogados destruíram não só a acusação como também o acusador. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi soterrado por pesadas adjetivações negativas sobre o trabalho que fez. Desfilaram pelo plenário do Supremo Tribunal Federal alguns dos maiores criminalistas do País, oferecendo aos 11 julgadores mais, sempre muito mais, do mesmo. Não se tratava de uma música orquestrada pelo claro desentendimento de objetivos entre alguns deles. Assim, nem tudo foi exatamente igual. No antepenúltimo dia das sessões de defesa, terça-feira 14, subiu à tribuna Inocêncio Mártires Coelho, advogado do ex-deputado José Borba. Além de repetir pontos de teses já sustentadas, apresentou variações importantes na argumentação. A intervenção de Mártires Coelho no julgamento não apareceu na síntese do dia seguinte feita pelos principais jornais brasileiros. Mas ela traduz inquietações que, seguramente, afligem todos os defensores que se apresentaram no STF. Um ponto crucial do teor do que ele disse talvez explique essa conspiração de silêncio:
– Nos diferentes meios de comunicação corre a notícia de que os votos das senhoras ministras e dos senhores ministros já estariam prontos ou, no mínimo, rascunhados, com suas excelências apenas aguardando que se cumpra o cansativo ritual dessas sustentações orais para tornar públicos seus veredictos."
Foto: André Coelho/Ag. O Globo
Artigo Completo, ::AQUI::
Enviada por: Nogueira Junior/ 22:040 Comentários
Do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 20 Aug 2012 04:42 AM PDT
Postado por zcarlos às 21:002 comentários:
Marcadores: Justiça Eleitoral, PSDB, PT, São Paulo, Tucanos
Do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Posted: 20 Aug 2012 04:38 AM PDT
Convocado a depor na CPI do Cachoeira no dia 29, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, afirmou que não vai pedir habeas corpus à Justiça e que está disposto a responder às perguntas dos parlamentares. Paulo Preto deixou a Dersa - estatal paulista, governada pelo PSDB encarregada das rodovias - em abril de 2010."Vou falar tudo o que eu desejo falar desde 2010 para cá", afirmou
Paulo Preto teria desviado doações recebidas pelo PSDB para campanha de José Serra quando foi candidato a Presidência. Reportagem publicada na Revist IstoÉ, afimra que Paulo preto "fugiu com R$ 4 milhões" que seriam usados na campanha de Serra. Paulo Vieira de Souza assumiu a Diretoria de Engenharia da Dersa durante a gestão do tucano no governo do Estado.
O ex-dirigente indicou que ficará na defensiva em relação a acusações feitas pelo ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Pagot disse à revista IstoÉ ter ouvido de um procurador de uma empreiteira que dinheiro de obras do Rodoanel teria sido desviado para uso em campanha eleitoral de José Serra.
"Pelo que conheço da personalidade do Pagot, ele vai falar sobre os esquemas de arrecadação", avaliou Vieira de Souza, que vai à CPI um dia depois do ex-diretor do Dnit.
Autor de uma das frases mais marcantes da eleição de 2010, Paulo Preto mandou recado para José Serra (PSDB) -: "Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada" disse Paulo Preto, em referência ao fato de Serra ter dito que não o conhecia após o debate em que seu nome foi citado - No dia seguinte, José Serra lembrou de Paulo Preto e definiu-o como um engenheiro competente.
Até agora, 'CPI do Silêncio'
Em funcionamento há quatro meses, a CPI do Cachoeira transformou-se na CPI do Silêncio, onde impera o mutismo dos envolvidos com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos.
Dos 32 depoentes, apenas 13 falaram. Em geral os que tinham pouco a dizer. A lei do silêncio em vigor é fruto de acordo entre governistas e oposição, que decidiram pela dispensa de depoentes com habeas corpus para ficar calados.
A estratégia teve como objetivo poupar futuros depoentes, como Fernando Cavendish, principal acionista da Delta, que só vai depor no dia 29. "Vai ficar muito ruim para esta CPI o senhor Cavendish ficar calado", diz o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "O mais importante são as provas técnicas e não os depoimentos", rebate o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Para o relator, Odair Cunha (PT-MG), o fato de o depoente não falar sinaliza seu envolvimento com Carlos Cachoeira. Mesmo diante da falta de avanços na investigação, a CPI deve acabar até 4 de novembro. Cunha já começou a alinhavar o relatório, que pretende apresentar entre o primeiro e segundo turnos da eleição, provavelmente no dia 16 de outubro. No relatório, Cunha deverá propor ao Ministério Público o indiciamento do governador tucano Marconi Perillo (GO) e do prefeito petista de Palmas, Raul Filho.
Saiba mais
Em fevereiro de 2012, a operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelou as íntimas relações do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos, tanto da oposição como da base aliada.
O senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), figura de proa da oposição, foi o primeiro atingido. Visto como um dos mais combativos políticos do Congresso, usava sua influência e credibilidade para defender os negócios de Cachoeira. Acabou cassado.
Os grampos da PF também complicaram parlamentares de pelo menos seis siglas (PT, PSDB, PP, PTB, PPS e PCdoB), governadores e a Delta, de Fernando Cavendish, empreiteira com maior número de obras no PAC. As revelações levaram à abertura de inquéritos no Judiciário e à constituição da CPI.
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Posted: 20 Aug 2012 04:35 AM PDT
QUAL DELES "CONVERSARIA" COM REPÓRTERES/JORNALISTAS E "ADIANTARIA" COMO VAI VOTAR ?
E não estamos falando aqui de uma análise subjetiva ou de observação e registro de posicionamentos passados por parte dos Ministros do STF, para fazer agora um exercício de "adivinhação de como vão votar".
Estamos falando de uma matéria publicada na página 2 do 1o. caderno da edição de Domingo de O Globo - 19/08/2012 - que afirma peremptoriamente.
>>>> MINISTROS FALAM EM CONDENAÇÃO DA MAIORIA DOS RÉUS.......
>>>> MINISTROS OUVIDOS PELO O GLOBO ACREDITAM QUE A CORTE CONDENARÁ A MAIORIA DOS RÉUS, MAS O DESTINO DOS NOMES MAIS EMBLEMÁTICOS AINDA É INCERTO.
>>>> PELO MENOS CINCO MINISTROS DEVEM ACEITAR A ACUSAÇÃO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
>>>> O ARGUMENTO DOS ADVOGADOS NÃO CONVENCE OS MINISTROS OUVIDOS PELO GLOBO.
Amparado na LEI que assegura aos jornalistas divulgar notícias e informações, sem dar o nome da FONTE, o Jornal O Globo passa para a OPINIÃO PÚBLICA que seus jornalistas conversam com MINISTROS do STF, e esses REVELAM sobre um processo em fase de julgamento, como entendem que os seus colegas vão se posicionar, E PIOR, a forma como eles próprios devem se posicionar e ainda como interpretaram a argumentação dos advogados de defesa.
>>>> MINISTROS FALAM EM CONDENAÇÃO......TERIAM SUAS EXCELÊNCIAS A "CORAGEM" DE GRAVAR DEPOIMENTOS PÚBLICOS DESSA NATUREZA ? SERIA ACEITÁVEL QUE APÓS UMA SESSÃO DO STF REFERENTE À AÇÃO PENAL 470, OS MINISTROS APARECESSEM DANDO UMA COLETIVA DIZENDO: "EU ACHO QUE OS RÉUS SERÃO CONDENADOS" - OU - "NÃO GOSTEI, NEM ACREDITEI NOS ARGUMENTOS DO ADVOGADO FULANO, QUE DEFENDE SICRANO".
A que ponto nós chegamos ?
Nem em julgamentos de primeira instância, em casos muito mais simples, um JUIZ pode se manifestar sobre o caso, conversar com jornalistas e adiantar sua tendência, como aceitar isso num processo julgado pelo STF ?
OS JURADOS - E O S JUÍZES DO STF SÃO EM ÚLTIMA ANÁLISE ISSO, SÃO INVIOLÁVEIS, EXIGE-SE DELES TOTAL AFASTAMENTO DE PRESSÕES E MANIFESTAÇÕES.
O CONTEÚDO da matéria de O GLOBO é gravíssimo SE ELA É VERDADEIRA - CINCO MINISTROS "CONVERSARAM COM OS REPÓRTERES DO JORNAL. Nós, os cidadãos, queremos então saber quem são eles. QUEM SÃO OS MINISTROS QUE DE FORMA ÀS ESCONDIDAS, TRATAM SOBRE ASSUNTO TÃO IMPORTANTE, QUE DEVERIA MERECER DA PARTE DE TODOS, DOS ONZE MINISTROS, A MAIOR RESERVA, SIGILO E AFASTAMENTO DE QUALQUER CONDUTA DE ANTECIPAÇÃO DA MÍNIMA TENDÊNCIA.
O CONTEÚDO da matéria é igualmente gravíssimo se ela é MENTIROSA, ou seja, se ESCUDADO NO SIGILO DA FONTE, desobrigado que está de divulgar o nome dos CINCO MINISTROS QUE TERIAM COMETIDO TAIS INCONFIDÊNCIAS, o jornal "INVENTA" tais conversas, e transforma sua vontade e interpretações de falas isoladas, em declarações e afirmações dos MINISTROS.
DE UMA FORMA OU DE OUTRA - DEMOCRACIA - JUSTIÇA - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - ISENÇÃO E O PRÓPRIO STF - FORAM COLOCADOS EM SITUAÇÃO MUITO DELICADA POR ESSA MATÉRIA.
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Francisco Almeida / (91)81003406
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