sábado, 16 de junho de 2012

Via Email: SARAIVA 13



SARAIVA 13

Posted: 15 Jun 2012 03:49 PM PDT

Do Conversa Afiada - Publicado em 15/06/2012
Desembargador manda libertar bichiro Carlinhos Cachoeira
Reproduz G1

Desembargador manda libertar bicheiro Carlinhos Cachoeira

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para a soltura do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

O alvará de soltura deverá ser enviado ao presídio da Papuda ainda nesta sexta.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo de Cachoeira, libertado na última quarta.

Os advogados de Cachoeira pediram a extensão do benefício para o bicheiro, e o desembargador concedeu.

O advogado Augusto Botelho, que trabalha no escritorio contratado para a defesa de Cachoeira, afirmou que, apesar da revogação da prisão, relativa à Operação Monte Carlo, Cachoeira não será solto imediatamente.

Isso porque uma juíza da 5a Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da defesa de revogação da prisão de Cachoeira referente à Operação Saint-Michel.

Botelho informou que a defesa de Cachoeira pretende ingressar com novo pedido de habeas corpus no plantão judicial em Goiás.

NAVALHA
Quer dizer, então, que a Justiça brasileira vai condenar o José Dirceu ? É isso ?
E o Ministério Público vai recorrer da decisão do desembargador Tourinho ?
Ou vai demorar tanto que o Carlinhos terá tempo de se encontrar com o Dr Abdelmassih ?
Não deixe de ler: Desembargador Tourinho anula provas da Monte Carlo contra Cachoeira. Viva o Brasil !


Paulo Henrique Amorim

Carlinhos diria assim: Viva o Brasil !
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Posted: 15 Jun 2012 03:40 PM PDT
"Liberação de R$ 20 bilhões anunciada nesta sexta-feira (15) se soma a outros R$ 22 bilhões do PAC da Mobilidade para projetos em transporte público reportados em abril

iG

Em mais um gesto para afirmar que a crise econômica internacional está longe do Brasil, a presidenta Dilma Rousseff inflou nesta quarta-feira (15) os projetos de infraestrutura dos estados com mais R$ 20 bilhões para as 27 unidades federativas.

Em reunião com os governadores no Palácio do Planalto, Dilma anunciou o repasse dos recursos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pacote aos estados se soma agora aos R$ 22 bilhões concedidos pela União para infraestrutura por meio do PAC da Mobilidade, reportado em abril para área transporte público em 51 grandes cidades com mais de 700 mil habitantes.

Se acrescido os R$ 3,6 bilhões do financiamento concedido pelo Banco do Brasil ao Rio de Janeiro para 14 projetos no estado, o pacote do governo federal sobe para R$ 45,6 bilhões somente para o setor de infraestrutura."
Matéria Completa, ::Aqui::
Posted: 15 Jun 2012 03:17 PM PDT



Enquanto isso, Biu do Olho Verde, Valdo Piloto, Galeguinho do Coque, Negão de Escada, Trinca Cunhão, Perigoso estão fudidos no presidio Aníbal Bruno, aqui no Recife.Presídio foi feito para trancafiar bandido pobre, não foi feito para bandido rico.Maluf, Daniel Dantas, Cid Ferreira, Cachoeira não me deixam mentir.Senhores da Justiça, soltem os pobres, por favor!

"O desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Goiás, determinou a imediata soltura de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo informação divulgada no site da instituição. Cachoeira está preso no presídio federal da Papuda, em Brasília, desde fevereiro deste ano.


O relator de habeas corpus proposto pela defesa do empresário Carlinhos Cachoeira no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o desembargador Tourinho Neto votou na última terça-feira (12) pela anulação das interceptações telefônicas colhidas pela Polícia Federal que resultaram na Operação Monte Carlo. Segundo Tourinho, Cachoeira deveria ser solto por consequência disso.


O julgamento do habeas corpus, no entanto, iniciado pela 3ª Turma do TRF, havia sido interrompido por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.Uol.
Posted: 15 Jun 2012 03:19 PM PDT




O desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Goiás, determinou a imediata soltura de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo informação divulgada no site da instituição. Cachoeira está preso no presídio federal da Papuda, em Brasília, desde fevereiro deste ano.

O relator de habeas corpus proposto pela defesa do empresário Carlinhos Cachoeira no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o desembargador Tourinho Neto votou na última terça-feira (12) pela anulação das interceptações telefônicas colhidas pela Polícia Federal que resultaram na Operação Monte Carlo. Segundo Tourinho, Cachoeira deveria ser solto por consequência disso.

O julgamento do habeas corpus, no entanto, iniciado pela 3ª Turma do TRF, havia sido interrompido por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.

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Leia mais em: O Esquerdopata
Under Creative Commons License: Attribution

Do Blog O Esquerdopata.
Posted: 15 Jun 2012 02:07 PM PDT
O jornalão das Organizações Globo não se emenda, e faz uma leitura deturpada de uma pesquisa sobre o Bolsa Família, estigmatizando seus beneficiários.

Detalhe: O jornalão recorreu a uma pesquisa do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) comparando resultados do ano de 2009 (três anos atrás), com 2005 (data da primeira pequisa com o mesmo método). O jornalão ignorou na manchete tudo o que aconteceu posteriormente nestes últimos três anos (no texto interno ele tenta remendar, para não levar desmentidos).

Além disso, há poucos dias atrás, uma pesquisa do instituto Census, atual, mostrou que o Bolsa Família estimula busca de emprego e produção.


A Mentira de "O Globo"

O estudo não conclui nada sobre "inibir emprego formal". Pelo contrário, considerou inconclusivo, apontando dúvidas e contradições com outras pesquisas. Eis a publicação do MDS:

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/PainelPEI/Publicacoes/Nota.pdf

O que o estudo levantou é a hipótese de haver desconhecimento das regras pelos beneficiários do programa e, por viveram em situação vulnerável, temerem até reivindicar seus direitos trabalhistas. Ou seja, não é o programa que é problema, como afirma O Globo, o problema poderia ser o desconhecimento de como funciona o desligamento e reintegração (se necessária).

Justamente por isso, as regras de desligamento foram aprimoradas, para os mais vulneráveis se sentirem seguros, e hoje, três anos depois, a situação já pode ter modificado, em parte.
Posted: 15 Jun 2012 09:41 AM PDT


A convocação de Andressa foi aprovada por unanimidade

Do Vermelho - 14 de Junho de 2012 - 17h55


Após os depoimentos dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ocorridos nos últimos dias, a CPMI do Cachoeira se dedicou nesta quinta-feira (14) a votar os requerimentos que definem os próximos depoimentos.
O comportamento dos parlamentares do DEM e do PSDB na sessão reflete o grau de desespero a que chegou os principais atingidos nas operações da Polícia Federal que originaram a CPMI. Quatro deputados tucanos chegaram ao absurdo de propor a convocação da presidenta Dilma Rousseff.

A aberração significa uma forma de desviar o verdadeiro foco de apuração da CPMI, pois o governo Dilma nada tem a ver com a máfia do Cachoeira, uma organização criminosa com sede em Goiás e que conta com seu braço político comandado por Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (ex-DEM).

O pedido também é uma aberração regimental, pois uma CPMI não tem poderes para convocar a presidenta da República. Em função disso, o pedido nem chegou a ser votado. Coube ao presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) informar que se tratava de um requerimento irregular.

Requerimentos aprovados

Foi aprovada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo. Em seu depoimento dado nesta quarta-feira, Agnelo já havia colocado seus sigilos a disposição o que deixou Perillo numa situação constrangedora, pois no dia anterior ele se negara a fazer o mesmo.

Foram aprovados também a convocação do jornalista Carlos Bordoni, que coordenou as campanhas eleitorais no rádio do governador de Goiás, Marconi Perillo. Bordoni disse que recebeu R$ 40 mil como pagamento por serviços prestados na campanha. O dinheiro teria sido depositado na conta da filha do jornalista por uma empresa apontada pela Polícia Federal como integrante da organização supostamente comandada por Cachoeira.

Também foi convocado o ex-assessor de Perillo, Lúcio Fiúza, do policial civil aposentado, Alcino de Souza, apontado como laranja do esquema de Cachoeira, e do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho. Eles também tiveram seus sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados.

O ex-segurança de Demóstenes Torres, Hillner Ananias, o ex-corregedor da Polícia Civil de Goiás Aredes Correia Pires e o arquiteto responsável pelo projeto da casa vendida por Perillo, Alexandre Milhomem também estão na lista de convocados.

Quebra de sigilos

Na sessão foi aprovado um requerimento que pede a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa de confecções Excitant, que emitiu os três cheques para o pagamento da casa do governador Perillo, no valor de R$ 1,4 milhão. Além da Excitant, tiveram sigilos quebrados as empresas Rental Frota Logística, GM Comércio de Pneus e Peças, Faculdade Padrão, e Mestra Administração e Participações.

Uma das polêmicas principais da reunião foi a rejeição da convocação do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, e do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot.

Os parlamentares governistas argumentaram que as convocações foram rejeitadas apenas neste momento. O entendimento é que primeiro devem ser analisados os documentos obtidos pela CPMI, e depois podem decidir se chamam ou não Cavendish e Pagot.

Unanimidade mesmo, foi só a convocação da mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça. A data do depoimento de Andressa ainda não foi definida, mas é aguardado com ansiedade.

Da redação em Brasília
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Postado por celvio às 11:02 0 comentários Links para esta postagem

Também do Blog ContrapontoPIG.
Posted: 15 Jun 2012 09:37 AM PDT
Quem liga para isso? Gilmar pode fazer o que bem entende
Da Carta Capital - 15/06/2012

Mino Carta
Lembrei-me de um filme de Alberto Sordi, tempos de comédia à italiana. Não recordo o título, mas de uma sequência a seu modo antológica. A mulher sai de viagem e o marido, Sordi, decide convocar a amante em domicílio. Golpe de cena. A dona da casa antecipa o retorno sem pré-aviso e encontra os dois na cama que supunha ser da sua frequentação exclusiva.
Tragédia? Os gritos da legítima chegam ao céu enquanto Sordi e a clandestina, impassíveis, erguem-se do tálamo e com extrema precisão nos gestos, e sem apressar o ritmo, retomam seus trajes e os envergam um a um. Enfim vestida, a amante sai do quarto de passo altaneiro. A esposa traída continua aos berros e Sordi pergunta, pacato: "Mas que aconteceu?" "Sem-vergonha – uiva a mulher –, você ousa trazer a amante para a nossa casa." "Mas que amante? Nunca tive amante…" "Estava com você, na cama, seu desgraçado!" "Quem? Como? Cadê a senhora em questão? Ora, este quarto está exatamente como você o deixou. Você inventa, sofre de miragens, sonha de olhos abertos, deve estar doente…"
Veio a lembrança por causa da semelhança entre o comportamento de Sordi e aquele da mídia nativa, a despeito de uma diferença flagrante: o ator suscita a risada, mas a personagem é obviamente paradoxal, a mídia nativa atua no mundo real e não faz rir. Além disso, não se parecem a plateia verde-amarela e a mulher traída. Quem pretende saber das coisas exclusivamente por meio dos jornalões, do Jornal Nacional e emissoras de rádio e tevê assemelhadas, não terá motivo algum para protestar, acreditará nas verdades do jornalismo pátrio.
Sordi interpreta uma ficção farsesca. Já uma fatia de brasileiros vive uma farsa sem dar-se conta, presa da convicção da mídia de que tudo quanto não noticia simplesmente não aconteceu. E isto sim deixa de ser farsa para ganhar foros no mínimo de drama. Leio que mídia e diversão movimentaram no Brasil 1,6 trilhão de dólares no ano passado, o que, nesta classificação, coloca o País em nono lugar no mundo. O número impressiona. Induz, porém, a uma consideração inescapável: parte deste rio de dinheiro não é gasto para o bem da Nação.
Ocorre-me um exemplo recente, vamos intitulá-lo "O incrível Caso Gilmar Mendes". Há três semanas as gravíssimas acusações dirigidas pelo ministro do Supremo contra o ex-presidente Lula tomaram conta do noticiário e contaram com manchetes retumbantes. Tratava-se, segundo a mídia nativa, de um dos maiores escândalos da história da República desde que à palavra de Mendes foi dado crédito absoluto antes mesmo de uma apuração superficial. O acusador, rapidamente, soçobrou em suas próprias contradições e sobre o naufrágio o silêncio se fechou para relegar ao esquecimento uma crise que, de acordo com a profecia midiática, haveria de comprometer o futuro do governo e do País. Se quiserem os críticos mais olímpicos, "O incrível Caso Gilmar Mendes" comprova apenas que nenhuma bala é perdida.
A suspeição de Gilmar Mendes no julgamento do chamado mensalão é evidente até na percepção do mundo mineral. Caluda, no entanto, e não se fale mais nisso. Assunto enterrado, e não é como a cabeça do avestruz, mesmo porque a minoria privilegiada cai alegremente no engodo sem atentar para o engano. Agora, observem. Na edição da semana passada de CartaCapital o repórter Leandro Fortes revela algumas grandes mazelas do professor Gilmar, contraventor como sócio de um instituto de ensino na -quali-dade de magistrado e acusado de falcatruas por outro que lhe seguiu as pegadas. A questão é séria e formulada com a devida solidez. Em outro país democrático e civilizado, e em circunstâncias análogas, a mídia iria atrás. Repercutiria, como se diz. Aqui, silêncio abissal.
Eis um trivial, como arroz e feijão. Disse, e me arrependo, infelizmente o arroz e o feijão já eram, soou a hora sinistra das fritas com ketchup e dos Big Macs. Eis o clássico atual que se presta à comparação. A mídia nativa só oferece eco imediato às denúncias de quem pensa igual, independentemente da consistência da denúncia. Assim há de ser, a demonstrar que o fato não se deu se não for noticiado pelos eleitos. Donde, omissão absoluta em relação à reportagem de Leandro Fortes.
Única exceção a coluna de Elio Gaspari, e mesmo assim sem citar CartaCapital. Consta que tal é o estilo do colunista, falar de quem escreve e não de quem publica. Talvez ele se inspire em sua própria situação, a de quem cabe nas páginas de órgãos diversos, embora todos alinhados do lado dos inquisidores da reação. Declinar o nome de quem publica é, contudo, importante. Eu me pergunto se a reportagem de Leandro Fortes acharia espaço, por exemplo, na Veja, ou em O Globo..
Posted: 15 Jun 2012 09:30 AM PDT
Posted: 15 Jun 2012 03:37 AM PDT




Debates na CPMI do Cachoeira: Agnelo derrotou Perillo

A convocação dos dois governadores na CPI do Cachoeira, Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), foi como um debate político entre PT e PSDB, com ampla vitória petista.

A vitória foi em três aspectos: Agnelo ofereceu abrir seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos espontaneamente. Marconi havia recusado. Agnelo conseguiu demonstrar que estava do lado oposto à Cachoeira e à Delta, inclusive teve um pedido de impeachment apresentado por Demóstenes a serviço de Cachoeira. Perillo confirmou ter existido sua relação com Cachoeira, se limitando a argumentar que seria em grau não comprometedor. Agnelo mostrou indignação. Perillo mostrou frieza.

Reações externas também confirmaram a vitória política. No twitter, após Agnelo abrir seu sigilo, o assunto mais comentado foi "Perillo Abra O Sigilo". O "Jornal Nacional" da TV Globo resumiu, com razoável fidelidade aos fatos, o bom desempenho de Agnelo. E o sinal de que os tucanos se saíram mal, mesmo aos olhos da Globo, é que o JN não incluiu as tradicionais opiniões do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) no final da matéria. Talvez tenham gravado e não gostaram do que iria ao ar.

A própria convocação de Agnelo já era uma vitória do PSDB. Sabiam que a convocação de Perillo era inevitável mais adiante, então queriam empatar o jogo com a convocação de Agnelo agora, junto, mesmo que a operação Monte Carlo da Polícia Federal mostrasse o esquema Cachoeira frustrado na tentativa de corromper o governo do DF, a ponto de conspirar para derrubar o governador do DF.

Os tucanos acreditavam que Perillo era melhor comunicador e mais carismático do que Agnelo. Acreditava que o tucano se sairia melhor, e que falando agora, estancariam o assunto e pararia de "sangrar" sua imagem e a imagem do partido.

Foi um tiro no pé para a oposição. Perillo entrou enrolado com Cachoeira e saiu do mesmo jeito. Agnelo entrou distanciado de Cachoeira e saiu do lado oposto ao bicheiro.

Com a quebra dos sigilos, o assunto está longe de ser estancado para Perillo.

De Recife - PE. Diógenes Afonso às 22:45 0 comentários

Do Blog TERRA BRASILIS.
Posted: 15 Jun 2012 02:19 AM PDT
Posted: 15 Jun 2012 02:06 AM PDT



Espera-se que o STF não se intrometa numa decisão do Senado. A Comissão de Ética do Senado tem seu rito, sua organização, seu regulamento de funcionamento, igual para todos os que passam por lá.

DEMóstenes tem o mesmo tratamento de outros que anteriormente, até por iniciativa dele, acabaram por ser investigados e julgados no Conselho de Ética. Implacável com possíveis corruptos, inflexível com os adversários, capaz de pedir a cabeça de ministros e governadores, em situações muito menos claras de envolvimento com corrupção do que ele mesmo apresenta, DEMóstenes quer agora para si, uma clemência e tolerância que jamais teve com os outros.


Demóstenes Torres aciona STF para suspender processo no Conselho de Ética
14/06/2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os advogados do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a conclusão do processo contra ele no Conselho de Ética do Senado. No documento, os advogados pedem a interferência do STF alegando que a defesa do político está sendo cerceada.

De acordo com os advogados de Demóstenes, houve ilegalidades nas interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás.

Os advogados também argumentam que há indícios de fraude na edição das escutas e que, apesar dos pedidos para que o material fosse periciado, a Comissão de Ética alegou que as gravações não seriam usadas nas apurações do Conselho, o que não está ocorrendo na prática.

Para os advogados, as tentativas de provar a ilegalidade das escutas estão sendo barradas porque os senadores atendem "a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência". Pelo mesmo motivo, os defensores de Demóstenes afirmam que o processo está atropelando prazos processuais que deveriam ser respeitados.

O mandado de segurança pede a suspensão liminar do processo no Conselho de Ética até que o mandado de segurança seja analisado no mérito. O último prazo para apresentação de defesa de Demóstenes no conselho é amanhã (15), e o relatório final deverá ser lido e aprovado na próxima segunda-feira (18), conforme cronograma estabelecido pelo colegiado.

Edição: Nádia Franco
Posted: 15 Jun 2012 01:28 AM PDT
Posted by on 15/06/12 • Categorized as Reportagem

A convite do deputado estadual pelo PT de São Paulo Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, estive ontem (quinta-feira, 14) naquela Casa para assistir à cerimônia de assinatura de Convênio entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Estadual da Verdade de SP.
O Convênio em questão objetiva estabelecer processos de geração de resultados conjuntos, intercâmbios de informações e métodos de trabalho, com vistas ao bem recíproco de suas missões institucionais.
O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, proferiu palestra ressaltando a importância da celebração do acordo, pois São Paulo passa a trabalhar pela construção da verdade sobre aquele período de trevas. Após a palestra, respondeu a pergunta deste blogueiro sobre a conduta da imprensa na construção do resgate da verdade e criticou tal conduta.
Agora, a cereja do bolo. O deputado Adriano Diogo integrou esforços que ajudarão a desmontar uma farsa histórica. Gentilmente, ofereceu-me, em primeira mão, história que será apresentada àquela Casa Legislativa para corrigir tal farsa.
Antes da cerimônia de celebração do convênio, recebi do deputado cópia do Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar Decreto de 1979 assinado pelo então governador de São Paulo, Paulo Maluf, que regularizou o uso de imóvel que se tornaria um centro de torturas do DOI-CODI, nas imediações da Rua Tutóia, em São Paulo.
Na prática, porém, o imóvel começou a ser usado em junho de 1969, tendo o então prefeito paulistano Paulo Maluf participado da cerimônia de lançamento da Operação Bandeirantes (OBAN) naquele local. Durante os dez anos seguintes, até que Maluf regularizasse a posse do imóvel pelo Exército, o funcionamento das instalações era clandestino.
O mais escandaloso é que Maluf assinou o decreto regularizando a situação do centro de torturas no ano em que seria promulgada a Anistia (1979). Apesar do surgimento dessa prova, o ex-prefeito e ex-governador da Arena sempre negou apoio à implantação daquela instalação onde tombaram figuras como Wladimir Herzog, negativa que, agora, cai por terra.
Veja, abaixo, reprodução do decreto assinado pelo então prefeito Paulo Maluf em 1969

Veja, abaixo, os termos do Convênio firmado entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo
ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada pela Lei n.º 10.559/2002, órgão da Administração Pública Direta, nos termos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Brasília – DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0001-36, neste ato representado pelo Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, portador da carteira de identidade nº M66622891 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 003.029.806-79, nomeado mediante a Portaria GM nº 681, de 04 de abril de 2007 e com fundamento na delegação de competência Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010 e a Comissão Estadual da Verdade "Rubens Paiva" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução 879 de 10 de Fevereiro de 2012, neste ato representada pelo seu Presidente Deputado Adriano Diogo, portador da carteira de identidade nº 4.256.882-1 SSP/SP e inscrito no CPF 287.450.358-49
CONSIDERANDO, a pertinência temáticas entre suas atribuições;
CONSIDERANDO, que as informações produzidas e os métodos de trabalho desenvolvidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça podem facilitar as investigações da Comissão da Verdade da ALESP;
CONSIDERANDO, que as informações produzidas e os métodos de trabalho desenvolvidos pela Comissão da Verdade da ALESP tem fé pública e podem facilitar os trabalhos de reparação, memória e verdade da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;
CONSIDERANDO, tratar-se o direito à memória e à verdade de bem coletivo que a todos vincula e que deve por todos ser buscado;
RESOLVEM firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA, com vistas a estabelecer processos de geração de resultados conjuntos, intercâmbios de informações e métodos de trabalho, para o bem recíproco de suas missões institucionais, nos seguintes termos:
Artigo 1º – Por meio deste instrumento, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão da Verdade da ALESP tornam pública sua disposição para realização de esforços conjuntos para a efetivação do direito à memória e à verdade relativo a violações de direitos humanos durante períodos autoritários no Brasil;
Artigo 2º – Para o desenvolvimento dos trabalhos atinentes a este Acordo, em um prazo de até 20 dias após a assinatura, serão indicados três membros por cada comissão para compor Grupo de Integração.
Artigo 3º – Tais membros serão responsáveis por verificar a existência de informações, documentos e metodologias de trabalho de interesse comum entre as comissões.
Artigo 4º – O Grupo de Integração igualmente será responsável por receber e circular solicitações de informações pontuais.
Artigo 5º – O acesso as informações dar-se-á nos termos da legislação vigente.
Artigo 6º – Para os fins de consecução dos trabalhos e transferência de conhecimentos, poderão ser agendadas reuniões ou atividades públicas em conjunto, tanto para fins de investigação e reparação, quanto para capacitação recíproca, de agentes de Estado e da sociedade civil.
Artigo 7º – O presente acordo não gera obrigações financeiras entre as partes, sendo cada Comissão responsável direta pelos custos de seus próprios trabalhos.
Artigo 8º – O presente Acordo pode ser denunciado a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante notificação por escrito.
Artigo 9º – O Grupo de Integração fica responsável por esclarecer eventuais pontos omissos.
Parágrafo único: em não havendo acordo entre os membros, as autoridades superiores das Comissões poderão ser acionadas.
Artigo 10º – Comprometem reciprocamente as Comissões a dar a máxima visibilidade aos produtos resultantes deste acordo por meio de seus instrumentos próprios de comunicação social, efetivando o direito à memória e à verdade.

São Paulo, 14 de junho de 2012
Barros Munhoz
Presidente
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Rui Falcão Aldo Demarchi
1.º Secretário da Assembleia Legislativa 2.º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo
Paulo Abrão
Presidente da Comissão de Anistia
Ministério da Justiça
Dep. Adriano Diogo
Presidente da Comissão Estadual da Verdade "Rubens Paiva"
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Do Blog da Cidadania.
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