Marco regulatório: mais de duas décadas depois

Carta Maior - Venício Lima:

"Marco regulatório: mais de duas décadas depois
O atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações é extraordinário. Tanto é que apenas a regulação de normas que estão na Constituição há mais de 22 anos já seria um avanço importante. Mesmo assim, essa eventual e tímida proposta enfrenta feroz resistência da mídia tradicional.

Venício Lima

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor 'se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação' [ver aqui matéria da Agência Câmara].

Regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante.

Decorridas duas décadas e mais de dois anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, a inoperância do Congresso Nacional em relação à regulação do Capítulo V ('Da Comunicação Social'), Título VIII ('Da Ordem Social), já mereceu, inclusive, uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (ver, neste Observatório, 'Três boas notícias').

Benefícios para a cidadania
Ao contrário do que a grande mídia alardeia em sua campanha permanente contra qualquer tipo de regulação – o temor de que regular é censurar – existem inúmeras conseqüências imediatas e benéficas para a cidadania de uma possível regulação que cuidasse de 'regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação'.

Sem mencionar a consequência fundamental para o processo democrático que se refere ao aumento da quase inexistente diversidade e pluralidade de idéias e opiniões no espaço público midiático – menos perceptível para o conjunto da população –, e sem pretender ser exaustivo, basta ler os cinco artigos do Capítulo V para que se revelem exemplos de benefícios imediatos.

Artigo 220
O professor Fábio Konder Comparato, em recente entrevista, lembrou que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei não existe.

A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução, RDC n º 24, regulamentando...

'...a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional' (ver aqui).

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), vendo seus interesses empresariais contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa pedindo que esta não aplicasse aos seus associados os dispositivos da referida resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.

Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Não interessaria à cidadania, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de 'alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional'?

Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, é aquele que reza que 'os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio'. Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.

Não interessaria à cidadania ter mais alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que deseja ouvir e/ou assistir?

Artigo 221
Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Não interessaria aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?

Artigos 222 e 223
Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão – talvez o benefício mais perceptível para a cidadania fosse a regulamentação do 'princípio da complementaridade' entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinado com a regulação do parágrafo 5º do artigo 220, possibilitaria o equilíbrio hoje inexistente no mercado das empresas de rádio e televisão com os benefícios já mencionados.

Artigo 224
O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social, que, apesar de regulamentado por lei de 1991, depois de precários quatro anos, deixou de funcionar em 2006. Registre-se: por responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional (ver, no OI, 'Quatro anos de ilegalidade').

O descumprimento da lei 8339/91, todavia, não deve impedir a criação dos conselhos de comunicação estaduais. Em alguns estados e no Distrito Federal eles já estão previstos nas respectivas Constituições. Quando isso não acontece, emenda aprovada nos legislativos estaduais poderá fazê-lo. Os conselhos constituem um importantíssimo instrumento, por exemplo, de acompanhamento e controle dos gastos públicos com publicidade, nos termos da lei 12.232/2010 (ver 'Sobre inverdades e desinformação' e 'Sopro de ar puro no DF').

Não interessaria à cidadania saber e controlar como seu próprio dinheiro está sendo distribuído pelos governos estaduais para a mídia regional e local?

Atraso extraordinário
Ao fim e ao cabo, o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante.

E mesmo assim, como se vê diariamente, essa eventual e ainda desconhecida proposta oficial de marco regulatório – tímida e insuficiente – enfrenta a feroz resistência organizada de atores da mídia tradicional.

Seria porque eles continuam se beneficiando com o velho status quo?


Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.


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Promovendo um debate público sobre a Comissão da Verdade

Carta Maior - Direitos Humanos : "Promovendo um debate público sobre a Comissão da Verdade

Diversamente que preconiza uma certa mídia, fazendo eco a interesses patronais e a receios no tocante à exposição pública do seu papel durante a ditadura militar, a experiência internacional das Comissões de Verdade não abona a tese do risco de confrontos sociais. Pelo contrário, a justiça de transição, independentemente dos caminhos seguidos em cada país, jamais trouxe ou aumentou os níveis de violência, conduzindo, por exemplo, a golpes de Estado ou ameaças de alteração da ordem social. A reconciliação nunca precisou ser imposta como pressuposto ao funcionamento das Comissões de Verdade. O artigo é de Luiz Carlos Fabbri.

Luiz Carlos Fabbri - Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Promovendo um debate público em torno da criação e funcionamento de uma Comissão de Verdade no Brasil

Resumo

O presente documento tem por objetivo justificar e propor um papel protagonista da sociedade civil no processo de implantação da Comissão Nacional de Verdade no Brasil, cuja proposta de criação, constante de Projeto de Lei do governo federal em meados de 2010, tramita atualmente na Câmara de Deputados. No documento, avaliam-se os obstáculos para a consecução da justiça de transição no Brasil, em particular a impunidade frente à violação dos direitos humanos, como traço permanente da história política do país; apontam-se alguns ensinamentos relevantes de experiências de outros países; argumenta-se em torno da necessidade incontornável da participação da sociedade civil nessa empreitada e sugerem-se alguns componentes e modo de funcionamento de um programa estruturado de ações sob a égide da sociedade civil.

1. Contexto
Um projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, foi enviado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2010, tendo recebido a referência PL-7376/2010. Antes que isso ocorresse, o tema do direito à memória e à verdade foi objeto de intensas discussões no seio do governo federal, polarizadas entre o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos. A formulação inicial que fazia parte do III Programa Nacional de Direitos Humanos foi criticada pelo Ministro da Defesa e pelos Comandantes das Forças Armadas, com ampla repercussão na mídia.

Em consequência, produziu-se um acordo político pelo qual várias ações programáticas contidas nos Objetivos Estratégicos que dão corpo ao Eixo Orientador VI, versando sobre o Direito à Memória e Verdade, foram modificadas com respeito à versão original do III PNDH, mediante o Decreto Nº 7.177, de 12 de maio de 2010. As alterações se referem basicamente a uma ampliação de foco, eliminando a referência explícita aos crimes cometidos pela ditadura e substituindo-a por uma forma mais anódina ('graves violações de direitos humanos praticadas no período'), ao mesmo tempo em que se relativizavam as responsabilidades das instituições militares no enunciado de ações programáticas específicas.

De maneira geral, os objetivos da Comissão Nacional de Verdade, constantes do Projeto de Lei, são bastante amplos e expressivos, como a seguir reproduzido:

“I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1° (1);

II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995;

V - colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, observadas as disposições das Leis nos 6.683, de 28 de agosto de 1979, 9.140, de 1995, e 10.559, de 13 de novembro de 2002;

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.”

Segundo Eduardo Gonzalez, do Centro Internacional de Justiça de
Transição, o PL-7376/2010 tem objetivos meritórios, se tomarmos como referência experiências de outros países, como são os de promover o esclarecimento das violações ocorridas e, o que é muito relevante, de sua autoria; estabelecer formas de colaboração e parceria entre instituições públicas; determinar a realização de perícias e diligências; e promover audiências públicas. No entanto, ainda em sua opinião, é possível destacar
alguns sérios desafios que terá que enfrentar a Comissão Nacional de Verdade, aquilo que Paulo Freire chamaria de negatividades:

- Período histórico abrangido é demasiado extenso.

- Não há clareza sobre a composição e o modo de designação dos membros da Comissão.

- Poder de requisição de informações pode resultar frágil em caso de ocultamento contumaz.

- Obrigatoriedade de resposta governamental ao seu relatório final pode resultar problemática.

- Por último, mas não menos importante, a tradição de conciliação e impunidade, presente nas elites e no establishment político no Brasil vai continuamente manifestar-se.

O PL-7376/2010 tramita hoje na Câmara de Deputados e passados sete meses muito pouco foi feito. Nem sequer foi formada uma comissão especial para o exame do Projeto, como é habitual. Nos dias 13 e 14 de dezembro passado foi realizado um seminário internacional pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que possibilitou contudo desencadear o processo de discussão na Câmara.

O presente documento propõe-se a esclarecer alguns aspectos cruciais dos processos de justiça de transição no mundo e as particularidades da situação brasileira, destacar alguns ensinamentos úteis extraídos das experiências de outros países e demonstrar o caráter incontornável da participação da sociedade civil tanto na perspectiva do aperfeiçoamento do instrumento legal como do próprio funcionamento da Comissão de Verdade e do alcance dos seus objetivos. Com este propósito propõe a necessidade de um amplo processo de participação da sociedade civil em encontros ao longo de todo o país, região por região, já durante a fase atual, de tramitação do Projeto de Lei.

2. As particularidades do Brasil frente à necessidade de uma justiça de transição
A situação preponderante no Brasil é a de total impunidade dos torturadores e de todos aqueles que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura militar, o que representará sem dúvida um enorme desafio para a aprovação do PL-7376/2010 e para o próprio funcionamento da Comissão Nacional de Verdade. Ilustram este fato a crise gerada pela divulgação do III PNDH, acima referida, e o julgamento Superior Tribunal Federal acerca da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB, em que por 7 votos a 2, os ministros mantiveram o perdão aos que praticaram crime de tortura durante a ditadura militar.

Embora a capacidade de perdoar tivesse sido invocada pelos Ministros que votaram contra a ADPF, o valor do perdão só faz sentido se for concedido pelas vítimas da opressão, o que por sua vez supõe um pedido de perdão da parte dos que cometeram crimes. Com a decisão do STF, o Estado se antecipa às vítimas e decreta o seu perdão em nome delas. Com isso, a Comissão Nacional da Verdade poderia a rigor apurar verdades históricas, porém a dimensão de justiça estaria ausente porque os que cometeram crimes já foram perdoados.

O Projeto de Lei em trâmite na Câmara coloca entre seus objetivos a reconciliação. Sem que pedidos de perdão tenham que ser formulados e com a impunidade assegurada, não poderá haver materialidade para a reconciliação. Para a Comissão Nacional da Verdade, a reconciliação teria que ser entendida como um processo instituindo uma nova forma de convivência entre aqueles que se opuseram e se confrontaram numa dada fase histórica e que aceitam doravante virar a página do passado. A reconciliação não pode acobertar a prática de crimes como a tortura, o que seria não somente inexeqüível para o objetivo pretendido como uma afronta à memória de suas vítimas.

A permanência da impunidade representa uma chaga jamais curada no corpo social, um estigma histórico que a Comissão Nacional da Verdade precisará ajudar a superar. Ela está na raiz da contínua prática da tortura e da violência policial e carcerária nos dias atuais e constitui por si só um sério empecilho a reformas institucionais profundas e à implantação de um novo modelo de segurança. A razão de ser da justiça de transição é necessariamente a de permitir que as causas que estiveram na origem da ação violenta, dos assassinatos e das torturas, com sua seqüela de opressão e desrespeito à dignidade humana sejam reconhecidas como tais e enfrentadas.

Por outro lado, a Comissão Nacional de Verdade terá que impor-se ao sistemático ocultamento dos arquivos e informações sobre os mortos e desaparecidos, assim como sobre os perseguidos pela ditadura militar, sem o que não será possível assegurar o respeito aos direitos das vítimas e à própria verdade. Isso supõe um poder inequívoco de exigir essa prestação das instituições militares, qualificando a recusa como ação criminosa.

O imperativo da publicização dos crimes de violação dos direitos humanos e do fim da impunidade dos que os perpetraram constitui uma obra civilizatória, a construir com a participação da sociedade e o envolvimento direto das vítimas. O sucesso da Comissão de Verdade no Brasil terá que representar um ajuste de contas com o passado e um passo decisivo para o avanço democrático no país. Se isso não ocorrer tudo ficará como dantes, dentro e fora do quartel de Abrantes.

3. Alguns ensinamentos de Comissões de Verdade em outros países
Diversamente que preconiza uma certa mídia, fazendo eco a interesses patronais e a receios no tocante à exposição pública do seu papel durante a ditadura militar, a experiência internacional das Comissões de Verdade não abona a tese do risco de confrontos sociais. Pelo contrário, a justiça de transição, independentemente dos caminhos seguidos em cada país, jamais trouxe ou aumentou os níveis de violência, conduzindo, por exemplo, a golpes de Estado ou ameaças de alteração da ordem social. A reconciliação nunca precisou ser imposta como pressuposto ao funcionamento das Comissões de Verdade.

Pelo contrário, como concluiram os pesquisadores Kathryn Sikkink e Carrie Booth Walling, da Universidade de Minnesota, após extenso exame de processos de justiça de transição em todo o mundo, os julgamentos sobre a violação de direitos humanos nunca dificultaram a construção de regimes de direito na região, porém ajudaram a promovê-los (2). Kathryn Sikkink, em visita ao Brasil em 2008, afirmou claramente que “a punição aos torturadores do período militar não traz risco de instabilidade à democracia. Pelo contrário: além de consolidar o regime democrático pode melhorar a vida da população, com o avanço da preservação dos direitos humanos no país.”

Não existe, no entanto, um modelo único para a implantação de Comissões de Verdade. Isso depende muito da evolução histórica de cada país e do contexto político dos períodos em que o tema é colocado em pauta pela sociedade. Tão pouco, há uma relação necessária de precedência entre os processos de anistia política, as reparações políticas, econômicas ou
administrativas concedidas aos perseguidos e o início de funcionamento de uma justiça de transição.

No caso brasileiro, a anistia política de 1979, concedida pela ditadura militar, além de não abranger a totalidade dos que haviam lutado contra a ditadura, impôs a figura dos crimes conexos, com o propósito de isentar ou perdoar torturadores, e de certa forma se premunindo contra processos judiciais ulteriores, no que viria a chamar-se justiça de transição. A Comissão de Verdade tem um escopo muito mais amplo que o da Anistia, independentemente de suas limitações e, portanto, ao contrário dos que argumentam contra a sua necessidade, a anistia não pode isentar o Estado brasileiro, como Estado democrático de direito, de acolher o direito dos seus cidadãos à verdade sobre o período ditatorial.

Ao mesmo tempo, como o demonstra a experiência internacional, o próprio funcionamento da Comissão Nacional de Verdade e os fatos e esclarecimentos que vier a prestar, pela sua maior abrangência e pela visão mais equânime sobre o processo de luta contra a ditadura militar poderá contribuir para maior qualificação e ampliação dos critérios que presidem hoje a anistia e as reparações.

4. A necessidade incontornável da participação da sociedade civil
A total impunidade dos torturadores e de todos os que cometeram crimes de lesa-humanidade no período ditatorial se inscreve num padrão de dominação das elites brasileiras, que percorre a história política do país. O comportamento auto-justificatório dos comandantes das Forças Armadas, quase sem exceção, constitui um obstáculo ao pleno estabelecimento da verdade e do próprio direito à verdade, como o demonstra o ocultamento sistemático das informações sobre mortos, desaparecidos e perseguidos políticos em geral. A defesa do status quo dominante pela grande mídia patronal desqualifica aqueles que lutaram contra a ditadura, chegando ao extremo de manipular declarações sob tortura constantes do processo contra a Presidente Dilma Roussef, o que acaba por legitimar esse método de obtenção de informações e de terror de Estado.

Mesmo quando comparado aos nossos vizinhos, a justiça de transição será uma obra extremamente árdua e complexa no Brasil, que poderá sofrer continuamente os avatares da conjuntura e da malfadada governabilidade política. Por isso, a participação da sociedade civil e o seu efetivo protagonismo são a única garantia de que a Comissão Nacional de Verdade seja criada com o propósito de apurar violações de direitos humanos cometidos pela ditadura, se instale com poderes reais, funcione adequadamente e cumpra com sua missão. No dizer de Eduardo Gonzalez, referindo-se ao Brasil, “la creación y éxito de una Comisión de Verdad depende de la creación de un amplio movimiento social, de su independencia y objetividad”. (Ver Fontes consultadas)

A autonomia e o protagonismo da sociedade civil possibilitam ademais conferir maior concreção e eficácia aos processos sob exame da Comissão Nacional de Verdade. Contudo, para que isso ocorra, ela deverá ir além das meras denúncias ou das campanhas esporádicas, dispondo dos meios para assumir um maior rigor e mesmo certo profissionalismo no seu trabalho. O governo federal poderia colaborar com isso, apoiando o funcionamento das organizações da sociedade civil, porém evitando ao mesmo tempo um exercício destrutivo de cooptação dos seus melhores quadros, como sói acontecer.

5. Por uma ampla participação da sociedade civil no processo da Justiça de transição no Brasil
Para viabilizar e dar suporte à participação da sociedade civil faz-se necessário elaborar e pôr em marcha, em curto prazo, um programa estruturado de ações de âmbito nacional, sob a égide da sociedade civil, visando mobilizar, discutir e propor caminhos concretos para a consecução da justiça de transição no Brasil e a criação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

O programa poderia incluir:

- Audiências públicas na Câmara dos Deputados e, eventualmente, no Senado, ou mesmo no Congresso, tendo como foco a discussão do Projeto de Lei ou temas correlatos.

- De igual modo, encontros ou seminários por Estados ou regiões, ou ainda em municípios que tenham criado centros de memória ou entidades similares.

- Organizar uma conferência ou encontro nacional de organizações da sociedade civil que lutam em favor de direitos humanos ou pela abolição da tortura como as Comissões Justiça e Paz e a Rede Nacional de Justiça e Paz, os Grupos Tortura Nunca Mais, a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura e outras, que poderia realizar-se conjunta ou concomitantemente com a Audiência Pública acima sugerida.

- Realizar seminários ou oficinas com a participação de estudiosos da justiça de transição, representantes de comissões de verdade de outros países e de organizações internacionais vinculadas ao tema.

- Realizar ações de comunicação junto às mídias (documentário para a TV, peças publicitárias, campanhas pela Internet...), criando, ao mesmo tempo, canais regulares para difusão de informação junto à população.

Os encontros regionais e nacionais seriam públicos, com convites endereçados a órgãos públicos, associações profissionais e entidades interessadas. Além do Projeto de Lei, seriam preparados dossiês e alguns documentos de base sobre o tema, para discussão. Seria formado um conselho de organizações da sociedade civil, composto por uma organização coordenadora, responsável pelo programa, e outras organizações convidadas, e incluiria representantes de órgãos públicos ou comissões, especialmente voltados para a questão dos direitos humanos.

NOTAS
(1) O período abrangido para a apuração das violações retoma o disposto no Artigo nº 8 do ADCT, ou seja, se estende de 1946 até a publicação da Constituição de 1988.

(2) “human rights trials did not interfere with the construction of the rule of law in the region – they helped promote it” (Ver Fontes consultadas, ao final)

Fontes consultadas:
- Arquivo sonoro do Seminário Internacional sobre Comissões de verdade, 13 e 14/12/2010 http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00017510

- Gonzalez, Eduardo, Las comisiones de la verdad y el reto de una CNV en Brasil, International Center for Transitional Justice (ICTJ)

- Mezzarobba, Glenda, Entrevista com Juan Méndez, Presidente do International Center for Transitional Justice (ICTJ), SUR – Revista Internacional de direitos humanos, Nº 7, Ano 4, 2007

- PL-7376/2010, www.camara.gov.br

- Sikkink, Kathryn e Walling, Carrie Booth, Errors about Trials: The Political Reality of the Justice Cascade and Its Impact, APSA, 2005




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Dilma herdou um país muito melhor e uma direita enfraquecida

Carta Maior - Blog do Emir Sader: "Dilma como sucessora de Lula

Os 100 dias podem ser representativos ou não de um governo. Pela primeira vez temos uma presidenta eleita como sucessora e não como oposição, dando continuidade a um governo de sucesso sem precedentes na história politica brasileira e ao maior líder popular do país depois de Getúlio Vargas.

A posse de FHC chegou a ser saudada pelo principal órgão tucano na imprensa com um caderno especial que anunciava a “Era FHC” – deferência que Lula que, sim, instaurou uma nova era no país, não recebeu – e que se perdeu na intranscendência, quando foi ficando claro que FHC era apenas o capitulo nacional dos presidentes neoliberais da região, acompanhando a Menem, Fujimori, Carlos Andrés Perez, Salinas de Gortari, entre outros, no fracasso e na derrota.

O balanço dos 100 primeiros dias de Lula prenunciava as armadilhas em que cairiam seus críticos, tanto à direita, como à esquerda. Os primeiros buscaram desconstruir sua imagem de representante do movimento popular, dando ênfase à continuidade e à dissolução assim das novidades tanto tempo anunciadas pelo PT, especialmente a prioridade do social. Os críticos de esquerda se apressaram, numa linha similar, a dissolver o governo Lula num continuismo coerente com o governo neoliberal de FHC, apelando para os tradicionais epítetos de “traição”, ”capitulação”, ”conciliação”. O governo Lula estava condenado, pelas duas versões, já nos seus primeiros 100 dias.

O enigma Lula – título do capitulo do meu livro “A nova toupeira” que analisa o 'decifra-me ou te devoro' em que constituiu Lula para seus adversários – não tardaria em descolocar esses críticos de direita e de ultraesquerda e derrotar a ambos. Não por acaso na sua sucessão ambos se aliaram contra ele, seja pela força popular que este havia adquirido, seja porque disputavam os supostos méritos de derrota-lo pela campanha de denuncias.

Ambos foram derrotados, quando ficou claro que os 100 primeiros dias eram transição da “herança maldita” – uma espécie de acumulação primitiva – para a geração das condições de um modelo econômico e social de retomada do desenvolvimento e de distribuição de renda, que responderia pelo sucesso inquestionável dos dois governos Lula.

Os 100 dias do governo Dilma são inéditos, por serem continuidade de um governo e de uma liderança de sucesso inéditos no Brasil e, de alguma forma (como apontou Perry Anderson em seu artigo sobre O Brasil de Lula, na London Review of Books), no mundo. Discutia-se, há alguns meses, o que seria o pós-Lula: se o oportunismo de Serra ou o “poste” da Dilma. Nem um, nem outro.

Da mesma forma que a anunciada ruptura de Lula em relação a FHC fez com que se pusesse a ênfase nos elementos de continuidade , deixando de lado as rupturas na politica internacional – com a consequente e transcendental reinserção do Brasil no campo internacional – e as novas politicas sociais que começavam a se esboçar e a ganhar prioridade -, agora se busca destacar as diferenças. Os dois enfoques se equivocaram e se equivocam: o governo Lula não foi continuidade do governo FHC e o governo Dilma não é de ruptura em relação ao governo Lula.

Os elementos essenciais do governo Lula se mantem e se reforçam com Dilma: o modelo econômico e social sofre as adequações que o próprio Lula teria feito, a partir de elementos novos, como a conjuntura econômica internacional, com os fatores cambiários em continuidade com o peso que foram tendo ao longo dos últimos dois anos, em particular. O governo busca enfrentar seus desafios, na estreita ponte entre evitar o descontrole inflacionário, sem aprofundar os desequilíbrios na balança comercial, circunstância que tem no manejo da taxa de juros e de outros instrumentos contra a valorização excessiva da moeda suas difíceis alavancas. O governo Lula não teria feito nada de muito diferente, não por acaso há continuidade nos cargos econômicos, até com maior homogeneidade, pelas mudanças no Banco Central.

Da mesma forma que as politicas sociais preservam seu papel central no modelo que articula o eixo fundamental do governo: desenvolvimento com combate às desigualdades sociais. O PAC continua blindado aos ajustes orçamentários, mantendo seu papel de motor geral do governo na continuidade da expansão econômica e do resgate da pobreza e da miséria no plano social. As adequações do núcleo central do governo melhoraram a harmonia e a capacidade de gestão do eixo essencial que dá continuidade às realizações do governo Lula.

As mudanças tem que ser abordadas no seu marco específico. As da área da saúde se destacam como claramente positivas e dinamizadoras naquele que é um dos problemas sociais mais graves do país – a saúde pública. A Secretaria de Direitos Humanos , em continuidade com o mandato anterior, ganha nova dimensão e capacidade de iniciativa, que a projeta para o centro dos objetivos políticos do governo, com a Comissão da Verdade. O IPEA, felizmente, dá continuidade ao extraordinário trabalho que vinha desenvolvendo. O Ministério das Comunicações, por sua vez, passa a integrar-se nos objetivos fundamentais do governo, assumindo tarefas essenciais na democratização das comunicações no país.

Os problemas – que abordaremos em artigo posterior – têm que ser abordados neste marco: o da continuidade do governo Dilma com o governo Lula, para não se perder em visões impressionantes, ou que isolem aspectos parciais da totalidade do governo ou que se deixem levar por fáceis abordagens jornalísticas – que costumam cair na visão descritiva, nas aparências, sem capacidade de analise politica de fundo e na proporção de vida, das questões.

Os problemas – para enunciá-los já – residem na área econômica: nas dificuldades das medidas de adequação, sem colocar em risco os objetivos centrais do governo. Nas condições socais de realização das obras do PAC – os problemas sociais mais graves que o governo enfrenta. Nos matizes da politica internacional. E na politica cultural.

Mas o principal avanço do governo Dilma está na sua capacidade de ampliar o potencial hegemônico do governo, isto é, de manter o eixo essencial das politicas que marcaram o governo Lula, em um marco de alianças e de legitimidade social e politica mais ampla, estendendo a capacidade de diálogo e interlocução com outros setores sociais – como a classe média –, assim como com a oposição. Nisso consiste a arte essencial da construção de alternativas ao neoliberalismo: avançar em um modelo alternativo, garantindo as condições econômicas, sociais, politicas e culturais de sua reprodução e consolidação. Uma disputa hegemônica em que o governo Dilma herda não apenas um país muito melhor daquele que Lula herdou há 8 anos atrás, mas uma direita enfraquecida, derrota e desmoralizada, tanto no seu vetor politico partidário, como no midiático.

É esse o cenário em que deve ser avaliado o governo Dilma, nos seus avanços e nos problemas que têm pela frente, nos seus milhares de outros dias.

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O referendo da morte

BRASIL! BRASIL!

“Em outubro de 2005, os brasileiros foram às urnas para escolher se a venda de armas deveria ser proibida ou não. Órgãos de imprensa, como a revista Veja, defenderam a liberação

"Brasil 247

No dia 23 de outubro de 2005, os brasileiros foram às urnas. Tiveram de responder a uma única pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Havia duas opções: sim e não. O “não” obteve 59.109.265 votos (63,94% do total); o “sim” recebeu 33.333.045 (36,06%).

Um resultado surpreendente, pois o Brasil é um dos países onde mais se mata e se morre com armas de fogo. E em 99% dos casos por motivos torpes. Brigas de botequim, brigas de trânsito, pequenos assaltos.

Antes do referendo, o Brasil foi bombardeado com uma campanha midiática gigantesca. Muitos argumentavam que a proibição feria a liberdade individual. O caso mais célebre foi o da revista Veja, que fez uma reportagem de capa intitulada “7 razões para votar não: a proibição vai desarmar a população e fortalecer os bandidos”.

Internamente, a reportagem se chamava “o referendo da fumaça”. Eis as sete razões apontadas por Veja para que o comércio de armas continuasse liberado no Brasil:

1) OS PAÍSES QUE PROIBIRAM A VENDA DE ARMAS TIVERAM AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DA CRUELDADE DOS BANDIDOS;

2) AS PESSOAS TEMEM AS ARMAS. A PROIBIÇÃO NÃO VAI RETIRÁ-LAS DE CIRCULAÇÃO;

3) O DESARMAMENTO DA POPULAÇÃO É HISTORICAMENTE UM DOS PILARES DO TOTALITARISMO. HITLER, STALIN, MUSSOLINI, FIDEL CASTRO E MAO TSÉ-TUNG ESTÃO ENTRE OS QUE PROIBIRAM O POVO DE POSSUIR ARMAS;

4) A POLICÍA BRASILEIRA É INCAPAZ DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS;

5) A PROIBIÇÃO VAI ALIMENTAR O JÁ FULGURANTE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS;

6) OBVIAMENTE, OS CRIMINOSOS NÃO VÃO OBEDECER À PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS;

7) O REFERENDO DESVIA A ATENÇÃO DAQUILO QUE DEVE REALMENTE SER FEITO: A LIMPEZA E O APARELHAMENTO DA POLÍCIA, DA JUSTIÇA E DAS PENITENCIÁRIAS]

Com esse tipo de argumento, o Brasil votou pela continuidade do comércio de armas. Se você é favor do desarmamento, manifeste-se no twitter: #novoreferendoja.”
Foto: Tasso Marcelo, Agência Estado

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Carta Maior - Internacional - O apocalipse japonês explicado ao Ocidente

Carta Maior:

 "O apocalipse japonês explicado ao Ocidente
Como o 11 de setembro transformou os Estados Unidos, o 11 de março transformará o Japão. O cataclismo será um eletrochoque e a reconstrução se converterá no objetivo nacional do qual carecem hoje os japoneses? O fato de ter roçado o Apocalipse os levará a reconsiderar um modo de desenvolvimento, onde um único acidente pode transformar uma de suas megalópoles em um deserto envenenado? Estas perguntas dirigem hoje todo o futuro do Japão. O artigo é de Jean-Marie Bouissou.

Jean-Marie Bouissou – Le Monde Diplomatique

Imediatamente depois da tragédia que atingiu o Japão, os meios de comunicação ocidentais maravilharam-se diante das multidões de Tóquio que caminhavam em ordem na noite do terremoto sem manifestações de desespero e sempre contendo as lágrimas. Falou-se de estoicismo, dignidade, fatalismo, tabu...Essa atitude foi atribuída à formação (“todos os estudantes japoneses aprendem o que é preciso fazer em caso de terremoto”), ao costume (“no Japão, as fúrias da natureza fazem parte da vida”) e, às vezes, à manipulação (“os meios de comunicação ocultam o que é mais horrível”). Também falou-se muito de uma suposta mescla de Zen e cultura pop, desenhos e “mangás” (HQ japonesas), “cultura do efêmero” e “cultura do desastre” (1). Chegaram a recitar na televisão – sobre a tumba de barro onde jazem enterradas vinte mil vítimas – os antiquíssimos “haikus” para explicar aos telespectadores “por que os japoneses não choram” (2).

Como reação a essa avalanche midiática, outros denunciaram o velho fantasma orientalista de uma diferença inventada, e inclusive as reminiscências do “japonismo”, tão ao gosto dos ultranacionalistas nipônicos que querem demonstrar, por meio de anedotas e generalizações abusivas, que os japoneses constituem um povo cultural e geneticamente homogêneo cuja “essência” não se parece com nenhuma outra...(3).

No entanto, não podemos negar que as nações estão dotadas de uma “essência” e comprovamos que muitas delas são reconhecidas simbolicamente em uma grande narrativa fundadora. Os estadunidenses na conquista do Oeste e os franceses na tomada da Bastilha. Os japoneses possuem um cenário recorrente: o do cataclismo seguido de um renascimento. No mito original, a colérica deusa do sol Amaterasu, antepassada da família imperial, mergulha o mundo nas trevas antes de devolver a luz. Em uma época mais próxima, o Japão conheceu a longa paz do período Edo (1603-1868) que sucedeu dois séculos de anarquia sangrenta. A modernização nasceu da terrível irrupção, em 1853, das canhoneiras ocidentais nos portos de um arquipélago fechado ao mundo há mais de dois séculos. E o holocausto de Hiroshima foi o prelúdio do “milagre japonês” que converteu o país na segunda potência econômica do mundo.

A impregnação desta trama histórica nas mentalidades é reforçada pela contínua sucessão de catástrofes naturais que afetam o arquipélago: o regresso anual de tufões e deslizamentos de terras, erupções vulcânicas, terremotos e tsunamis. Nos últimos cem anos, o Japão sofreu 119 terremotos de magnitude superior a 6. Destes, 65 foram mortíferos, especialmente em Tóquio (140 mil mortos em 1923), no Sanriku (3.064 mortos em 1930), em Fukui (3.800 mortos em 1948) e em Kobe (6.437 mortos em 1995). A população, encurralada na franja costeira de um arquipélago acidentado, nunca teve outra opção que a de voltar a construir no mesmo lugar. Sempre conseguiu. O arquipélago possui uma experiência sem igual em matéria de cataclismos, mas ignora o fim do mundo que o cristianismo promete para a humanidade. O budismo não ameaça seus fiéis e o xintoísmo centra-se totalmente no ciclo da vida. Diante do Apocalipse cristão, no qual o ser humano não pode fazer nada e que só promete a ressurreição dos crentes no outro mundo, o Apocalipse made in Japan leva o germe de um futuro que devolve às pessoas o seu renascimento.

Isso é certo inclusive em relação a Hiroshima e contribui para explicar por que se desenvolveu no Japão a energia nuclear sem encontrar a oposição feroz que seria de se esperar em um país sofreu o fogo atômico. O holocausto nuclear, ainda que horrível, fechou um ciclo de hábitos guerreiros e de totalitarismo opressivo e abriu espaço para um novo Japão, pacifista, democrático e próspero. A atitude dos japoneses frente ao átomo reflete esta ambiguidade fundamental. Todos os pequenos baby bombers nipônicos aprenderam que o fogo nuclear foi um horror, mas todos se apaixonaram pelo Tetsuwan Atomu (Átomo poderoso), aliás Astroboy (4), o pequeno e valente robô criado em 1952 pelo “deus do mangá” Tezuka Osamu. Astroboy, que foi à escola com as crianças de sua geração e defendia o bem, a democracia e a igualdade entre as raças nos quatro cantos do mundo, tinha um coração atômico...A lei sobre o desenvolvimento da energia nuclear foi votada três anos depois de seu nascimento e o primeiro reator começou a funcionar em 1965, a menos de 150 quilômetros de Tóquio, enquanto a versão animada de Astroboy batia todos os recordes de audiência na tv pública NHK.

Desde a guerra, os cataclismos são uma fonte de inspiração inesgotável para a cultura japonesa. Os mangás, o cinema e os jogos de vídeo familiarizaram os japoneses com as imagens apocalípticas de maremotos gigantescos, cidades arrasadas, sucatas de veículos espalhados em paisagens devastadas e refinarias em chamas. Mas em meio século o gênero viveu uma evolução radica. Nos anos 70, o jovem sobrevivente de Hiroshima (Hadashi no Gen), cuja mãe fê-lo jurar na tarde do bombardeio atômico que lutaria por um mundo melhor, supera a prova com um otimismo incrível e um sentido muito claro de seu dever; no final, avança com entusiasmo na direção do futuro. Uma década depois, os heróis de Akira vagam entre as ruínas de Tóquio perseguindo objetivos pessoais insignificantes em relação ao cataclismo que destruiu a megalópole, e, no final, o mundo não é reconstruído.

A heroína de Nausicaa (cuja versão mangá de Hayao Miyazaky é muito mais complexa e sombria que o filme) decide que a humanidade que transformou o planeta em um inferno contaminado não merece recuperar seu domínio. Na virada do século XXI, em “A arma definitiva” ou “Dragon Head” ninguém mais sabe por que o mundo afundou, a loucura reina por todas as partes e uma morte solitária espera os adolescentes perdidos nesse desastre (5). Se o tema pós-apocalipse evoluiu desta forma em menos de cinquenta anos, pode-se perguntar legitimamente por esse elemento que aparece nesta “aguda consciência da precariedade (...) entre o sonho e a realidade” (6), que já inspirava os poetas da época de Heian (794-1185), e se é legítimo invocá-los para explicar a atitude dos japoneses de 2011...

Essa evolução também reflete a crise profunda do impulso nacional em um país que envelhece, debilitado por vinte anos de depressão econômica, traumatizado pelas reformas neoliberais implantadas desde princípios do século e paralisado por um sistema político sem alento. Como o 11 de setembro transformou os Estados Unidos, o 11 de março transformará o Japão. O cataclismo será um eletrochoque e a reconstrução se converterá no objetivo nacional do qual carecem hoje os japoneses? O fato de ter roçado o Apocalipse os levará a reconsiderar um modo de desenvolvimento, onde um único acidente pode transformar uma de suas megalópoles em um deserto envenenado? Estas perguntas dirigem hoje todo o futuro do Japão.

Notas:
(1) «Japon, la culture du désastre», Le Monde, 16 de março de 2011.

(2) Por exemplo, no programa «Un autre midi» (Canal+), 19 de março de 2011.

(3) Por exemplo Philippe Pelletier, geógrafo e especialista no Japão, no programa «Débats» de France 24, dia 15 de março de 2011.

(4) Astroboy. Publicado en Shônen de 1952 a 1968.

(5) Keiji Nakazawa, Hiroshima, 1973-1985; Katsuhiro Ôtomo, Akira, 1982-1990; Hayao Miyazaki, Nausicaa del Valle del viento, 1982-1994; Shin Takahashi, El Arma definitiva, 2000-2001; Dragon head, Minetaro Mochizuki, 1994-1999.

(6) «Ces Japonais à l’héroïsme poignant», Le Monde, 18 de marzo de 2011

(*) Jean-Marie Bouissou é diretor de investigação en Sciences Po (Paris), especialista en Japão contemporâneo. Sua última obra é: Manga. Histoire et univers de la bande dessinée japonaise, Philippe Picquier, Arles, 2010.

Tradução: Katarina Peixoto

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Dilma, 100 dias: o jogo de claro-escuro da imprensa

Carta Maior:

"Debate Aberto

Dilma, 100 dias: o jogo de claro-escuro da imprensa
A pauta, o foco e o interesse dos colunistas da imprensa escrita tem sido o de elogiar a presidenta Dilma Rousseff ao mesmo tempo em que trata de desmerecer seu antecessor no cargo. Um jogo de claro-escuro em que muitas vezes é apenas claro ou apenas escuro.

Washington Araújo

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Partidos de oposição ao governo do ex-metalúrgico não economizaram em criar epítetos para rotular Dilma Rousseff. Chamá-la de 'poste' virou lugar comum ao longo de 2010. Chamá-la de 'marionete', de ser criada artificialmente no laboratório do ex-presidente Lula, pontuou os debates com os presidenciáveis no segundo semestre de 2010. Não faltou quem não arriscasse uma praga poderosa de que, uma vez eleita, não governaria por si mesma, estaria sempre à sombra de seu antecessor e criador. No mesmo caminho, presidenciáveis com algum bom índice de intenção de votos nas pesquisas Ibope/Datafolha/Vox/Sensus, não hesitavam em lhe atribuir um caráter fraco. É de José Serra a sentença definitiva: 'Na primeira oportunidade, uma vez eleita, Dilma trai Lula!'

Mais alguns dias e teremos sobrevivido a todos esses prognósticos fracassados. Nem Dilma tem governado o Brasil como se fosse um poste, uma marionete, nem passa-nos a impressão, por mais leve que seja, de que para espirrar necessita de prévia autorização de seu antecessor no terceiro andar do Palácio do Planalto. Também nenhum de seus atos de governo, não obstante a torcida da grande imprensa para que tal ocorresse, nos autoriza a pensar em uma traição da presidenta ao ex-presidente.

Nesses quase 100 dias de 2011, o Brasil governado por uma mulher não foi para o limbo por tantos aventado, esperado, anunciado. A presidenta anunciou logo de partida um possível corte de formidáveis R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Desancou o governo de Mahmoud Ahmadinejad logo em sua primeira entrevista à imprensa internacional: 'Não apoio um governo que apedreja uma mulher'. Referia-se à iraniana Sakineh Ashtiani.

Vendo as águas tragarem a precária infraestrutura da região serrana do Rio de Janeiro logo nas primeiras semanas de sua gestão, não pensou duas vezes, tomou um helicóptero, sobrevoou as áreas inundadas, destruídas, as casas soterradas, as vidas interrompidas e de pronto autorizou a imediata liberação de verbas para ajudar os infelizes sobreviventes da tragédia carioca.

Sinais de mudança
Montou um governo pra chamar de seu. Boa parte dos antigos colegas de ministérios nos anos Lula da Silva não voltou à Esplanada. Trouxe gente nova, como é o caso de Ana de Hollanda para a Cultura, evitou o fatiamento das estatais não entregando seu comando a partidos de sua base de sustentação. Pagou pra ver e viu. Assistiu à gritaria por um salário mínimo superior aos R$ 545,00 oferecidos por sua equipe econômica; não recuou, ao contrário, autorizou seus apoiadores no Congresso Nacional a levarem logo o tema a voto. Ganhou, e bem, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. E assim ficou conhecendo quem merecia e quem não merecia sua confiança nas duas Casas do Congresso.

Barack Obama veio ao Brasil e a presidenta o recebeu com elegância porém com firmeza, chegou mesmo a convidar os ex-presidentes para recepção ao colega americano nos belos salões do Itamaraty. Aceitaram o convite José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Luiz Inácio Lula da Silva, o único que o convidado chamou de 'o cara', simplesmente não deu as caras. E ficou por isso mesmo, não obstante o esperneio da grande imprensa com 'tamanha desfeita' para com o primeiro presidente negro a ocupar a Casa Branca.

Dilma diz e repete a quem quiser ouvir que a liberdade de imprensa é sagrada. E não fala isso para agradar a imprensa ou para lhe parecer meramente amistosa. A verdade é que a presidenta não se sente nem um pouco incomodada com as manhas e artimanhas da grande imprensa. Parece estar sempre a nos dizer que nossa grande imprensa 'não fede nem cheira'. E articulou com maestria para retirar da presidência da Vale, nosso principal portento empresarial na cena internacional, o economista Roger Agnelli, empresário queridinho da vasta maioria dos líderes da oposição e arrebatador da simpatia da totalidade de nossos comentaristas de política e economia, nos jornais e revistas, nas rádios e nos telejornais. Dilma bancou o nome de Tito Botelho Martins e o Bradesco e demais acionistas o referendaram. Simples assim.

A presidenta voltou também à carga na cena internacional. É que pela primeira vez em oito anos o Brasil votou – no dia 24/3/2011 – contra o Irã em um organismo da ONU, o Conselho de Direitos Humanos. O órgão aprovou por 22 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções a designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos humanos no país persa. Trata-se de uma sinalização de mudança no governo Dilma Rousseff em relação ao de Lula, que vinha evitando críticas ao Irã. Desnecessário dizer que quem mais festejou a mudança do voto brasileiro foi nossa imprensa... afinal, estamos novamente ao lado dos 'mocinhos', aqueles que controlam com mão de ferro o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O rumo e o remo
E como a imprensa se comportou nesses 100 dias? Foi o comportamento típico de quem espera cenários apocalípticos e, por um choque de realidade, se vê às voltas com uma normalidade política, econômica e institucional como há muito tempo não víamos no país. É que a grande imprensa jogou todas as suas fichas na certeza de que os temores (ou tremores?) da oposição demo-tucana iriam se concretizar com o avanço regular dos dias no calendário. E isso, com absoluta certeza, não aconteceu. É como se nossa grande imprensa não soubesse distinguir o que é propaganda política do que é realidade política. E também não soubesse separar até onde vai a militância política na imprensa e onde começa o verdadeiro trabalho jornalístico.

Os principais devaneios dessa imprensa se alternaram entre os seguintes blocos de temas principais:

1. Ruptura política (e quase) imediata da presidenta com o ex-presidente Lula;

2. Reconhecimento de uma herança pra lá de maldita nas contas públicas da União;

3. Formação de um ministério capenga, altamente fisiológico para atender ao imenso arco de alianças partidárias que lhe sustentaram a vitória na corrida para o Planalto.

Alheia à falta do que fazer de tantas editorias de Política, ressalte-se que ainda na segunda-feira (28/3), a presidenta Dilma voltou a afirmar que que 'recebeu um país diferente, em condições de dar um salto maior ainda do que Lula conseguiu dar em seu primeiro mandato'. E não ficou por aí: 'Ele me legou essa herança e, tenham certeza, vou honrá-la'.

Constatando que esse labirinto de ideias disparatadas não apresentariam no curto prazo qualquer porta de saída, a imprensa vistosa passou a semear diferenças entre o governo Lula e o governo Dilma. Foram generosos com Dilma ao louvar repetidas vezes sua discrição, seu jeito pouco afeito às câmeras, holofotes e microfones. E ressentidos ao tratar todo elogio à postura da presidenta como um petardo certeiro à postura do ex-presidente Lula. A pauta, o foco e o interesse dos colunistas da imprensa escrita – normalmente amparados nas marquises de O Estado de S.Paulo, a Folha de S.Paulo, O Globo, Veja e Época – tem sido o de elogiar a presidenta ao tempo em que trata de desmerecer seu antecessor no cargo. Um jogo de claro-escuro em que muitas vezes é apenas claro ou apenas escuro.

Não faltam colunistas se debatendo para encher suas colunas com algo que seja minimamente inteligente ou, na falta dessa qualidade, minimamente sensato. É o caso de Merval Pereira, que recentemente escreveu que 'a presidenta Dilma Rousseff está acertando onde Lula havia errado e errando onde Lula havia acertado'. Esta percepção de Pereira demonstra à larga a boa vontade com que nossa grande imprensa se esforça para oferecer uma cobertura equilibrada e justa à ocupante da Presidência da República.

Não há quem não veja a oposição ao governo Dilma Rousseff como desorientada, sem discurso, inábil e inapta para conduzir temas cruciais para o futuro do país como as reformas política, tributária e a nunca esquecida reforma previdenciária. E se não consegue se organizar ao menos para debater temas como esses, como imaginar que poderiam formar um contingente oposicionista bem qualificado para se opor às políticas de governo mantidas ou criadas por Dilma Rousseff?

Meu avô Venâncio Zacarias, velho líder salineiro, político calejado nos grotões do Rio Grande do Norte, diria que a oposição atual está 'sem rumo e sem remo', e que nem 'com o vento soprando a seu favor consegue seguir adiante'. Sei não, a continuar nesse trote, a cobertura política do Planalto poderá deslocar muitos de seus vistosos colunistas para engrossar as editorias de Esportes, Mundo e Ecologia.

Washington Araújo é jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela
UNB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil,
Argentina, Espanha, México. Tem o blog http://www.cidadaodomundo.org
Email - wlaraujo9@gmail.com


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Na década da biodiversidade, o ano internacional das florestas

Carta Maior:

"Na década da biodiversidade, o ano internacional das florestas
Para iniciar a década, 2011 foi proclamado o Ano Internacional das Florestas. O que se coloca em discussão, neste primeiro ano, é o manejo sustentável de todos os tipos de florestas mundiais, como forma de conter a taxa – alarmante – de desmatamento e degradação. Hoje, restam no mundo pouco mais de 20% da cobertura florestal original. Números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que, de 2000 a 2010, a cada ano, globalmente, 13 milhões de hectares desses remanescentes foram convertidos para outros usos. O artigo é de Malu Nunes.

Malu Nunes

Depois de 2010 ter sido o Ano Internacional da Biodiversidade, as Nações Unidas anunciaram o período de 2011 a 2020 como a Década da Biodiversidade. O objetivo central dessas celebrações é inserir como pauta prioritária na agenda de governos e da população mundial a preservação do patrimônio natural, propagando a ideia de que ela é essencial para a manutenção de toda a vida no planeta, o combate às mudanças climáticas e a sustentação da economia global.

Para iniciar a década, 2011 foi proclamado o Ano Internacional das Florestas. O que se coloca em discussão, neste primeiro ano, é o manejo sustentável de todos os tipos de florestas mundiais, como forma de conter a taxa – alarmante – de desmatamento e degradação. Hoje, restam no mundo pouco mais de 20% da cobertura florestal original. Números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que, de 2000 a 2010, a cada ano, globalmente, 13 milhões de hectares desses remanescentes foram convertidos para outros usos. No Brasil, que está entre os cinco países que mais detêm florestas, a perda chegou a 2,6 milhões de hectares anuais. As taxas são menores do que os 16 milhões mundiais e 2,9 milhões nacionais perdidos a cada ano nos anos 1990, mas ainda são assustadoras pelos impactos e perdas a elas associados.

Como conservacionista, é necessário que eu diga: é preciso frear essa destruição. Isso porque, como me parece lógico, não podemos nem destruir e nem usufruir de todo o espaço de terra florestada que existe no planeta. Até por questões éticas: para ocupar tudo, teríamos que extinguir outras formas de vida. No entanto, a principal razão em jogo é a nossa sobrevivência e qualidade de vida. Permitir a degradação significa prejudicar o fornecimento de serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana, como a produção de água doce, regulação do clima e a manutenção da qualidade do ar e do solo. Sem esses benefícios, garantir a vida no planeta como concebemos hoje é uma tarefa impossível. Além disso, o desmatamento contribui para o aumento das mudanças climáticas.

Diante deste cenário, a melhor estratégia para se manter uma parcela indispensável de diversidade biológica, viabilizar sua evolução e os serviços ecossistêmicos providos por ela, bem como manter os estoques de carbono, é preservar em perpetuidade grandes áreas nas suas condições naturais, por meio de unidades de conservação, onde possa sobreviver por tempo indefinido o maior número possível de espécies.

A boa notícia é que, em outubro de 2010, o Brasil e outros países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovaram na conferência de Nagoya um plano que tem como uma das metas elevar para 17% a proteção de habitats terrestre até 2020. Atualmente, as áreas de floresta destinadas à conservação da biodiversidade somam 12% do total de remanescentes, mas estão irregularmente distribuídas. Outro compromisso assumido pelo país, no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, foi o de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, principalmente as derivadas do desmatamento.

Porém, apesar destes planos e da posição de protagonista nas últimas conferências das convenções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e sobre Mudança do Clima, o Brasil caminha para uma contradição em termos de posicionamento político. Enquanto externamente o país defende a permanência das florestas e outras áreas naturais, internamente pode vir a dar um retrocesso de proporções desastrosas. Como garantir o cumprimento dos compromissos assumidos caso as propostas de alteração do Código Florestal, que reduzem consideravelmente nossas áreas de floresta, sejam aprovadas neste ano?

Em vez de adaptar a lei a favor de quem não a cumpriu, uma forma de garantir esses compromissos seria favorecer aqueles que sempre mantiveram suas reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), contribuindo para a manutenção da qualidade do ambiente e das atividades produtivas. Nos últimos anos, surgiram diversas alternativas que inserem indivíduos e iniciativa privada em ações de proteção à biodiversidade que beneficiam toda a sociedade. O Brasil dispõe, por exemplo, de mecanismos inovadores de pagamentos de serviços ecossistêmicos, a exemplo do Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares de terra em regiões de manancial de São Paulo e Apucarana (PR) por conservarem suas áreas naturais. A Certificação Life, surgida no Paraná e idealizada por um grupo de instituições não-governamentais e empresas, é outro exemplo. Ela atende, inclusive, uma demanda da própria CDB, além de ser uma ferramenta que viabiliza a inserção concreta das empresas na conservação da natureza.

Em uma época em que ser responsável, de fato, é um diferencial para as empresas, vale a pena investir no pioneirismo e aderir a causas efetivamente prodigiosas neste campo. Esses mecanismos, complementares aos esforços públicos para a implementação de unidades de conservação e outras áreas protegidas, podem servir de base para políticas públicas e serem implantados em larga escala no país.

O Brasil possui maneiras de contornar suas dificuldades, cumprir seus compromissos e legitimar seu papel de protagonista no cenário mundial. Só precisa encarar o desafio de implementá-las de forma rápida, abrangente e competente, pois as cobranças virão de dentro e fora. Internacionalmente, com os eventos do Florestas 2011, da Década da Biodiversidade, das convenções da ONU e da Rio+20 em 2012, o país ficará cada vez mais em evidência, já que detém grande parte das riquezas naturais globais, incluindo a maior floresta tropical, a Amazônia. Nacionalmente, a sociedade já não aceita mais tão facilmente o discurso de que o meio ambiente é entrave para o desenvolvimento e proclama que soluções efetivas sejam postas em práticas contra o desrespeito pela natureza e pela nossa existência. Nos dois cenários, aqui dentro e lá fora, o governo precisa desempenhar um papel decisivo para que não venha a se arrepender depois.

(*) Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.


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Midia, fanatismo e intolerancia

Observatório da Imprensa:

"Mídia, fanatismo e intolerância

Por Alberto Dines

A imprensa não soube se colocar no caso das duas chacinas promovidas pelos talibãs no Afeganistão como represália pela queima de uma exemplar do Alcorão num pequeno templo na Flórida (EUA). Foram assassinadas vinte pessoas, algumas decapitadas, a maioria composta por funcionários da ONU.

No ano passado, pouco antes do 11 de setembro, o alucinado pastor pentecostal Terry Jones fez a primeira tentativa de queimar o Alcorão e, diante da fortíssima reação das mais altas autoridades dos Estados Unidos, desistiu.

Agora, depois de fazer uma enquete na internet, sentiu-se legitimado e foi adiante numa cerimônia realizada no dia 20 de março. A queima do Alcorão só chegou ao conhecimento dos talibãs graças ao protesto do governo afegão.

Postura conservadora

A reação mundial às chacinas é de horror, mas a mídia internacional não acompanhou o presidente Barack Obama – que, além de condenar a barbaridade, denunciou de forma contundente a provocação do desatinado Terry Jones, fanático militante da extrema direita americana. Ele usa um título de doutor em teologia que nunca obteve, anda com uma pistola calibre 40 e se confessa seguidor de outro fanático, o ator Mel Gibson.

A queima do Alcorão não foi um ato religioso, foi um ato de terrorismo político. Há uma clara diferença entre a livre manifestação de idéias e esta afronta ao poder do Estado que já o advertira sobre os perigos de sua pregação.

Há muitas semelhanças entre as posições extremadas de Terry Jones e os seguidores do Tea Party, um dos quais matou em janeiro seis pessoas no Arizona e feriu com um tiro na cabeça uma deputada democrata.

A grande mídia internacional tem todo o direito de manter posições conservadoras, mas não pode ser cúmplice da intolerância e do fanatismo político-religioso que pode incendiar o mundo árabe justamente quando este começa a lutar pela democracia.

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Hegemonia e Império

Carta Maior - José Luís Fiori:




Hegemonia e Império
O passeio da família Obama aos trópicos e a retórica simpática e amena do presidente americano serviram para demonstrar como funciona, na prática, o “tratamento entre iguais”, quando um deles é um Império. Uma lembrança oportuna, porque se tornou lugar comum, na imprensa e na academia - à direita e à esquerda - falar do declínio do poder americano.

José Luís Fiori

O passeio de fim de semana da família Obama ao Brasil passaria à história como um acontecimento turístico carioca e uma gentileza internacional, se não tivesse coincidido com o desastre nuclear do Japão, e com o início do bombardeio aéreo da Líbia. Em particular, porque a decisão dos EUA de atacarem o país norte-africano, foi tomada no território brasileiro, um pouco antes do jantar festivo que o Itamaraty ofereceu à deleção norte-americana. Esta decisão, sobretudo, serviu para relembrar aos mais apressados, que os EUA seguem sendo a única potência mundial com “direito” de decidir - onde e quando quiser – e com a capacidade de fazer intervenções militares imediatas, em qualquer conflito, ao redor do mundo. Uma lembrança oportuna, porque se tornou lugar comum, na imprensa e na academia - à direita e à esquerda - falar do declínio do poder americano, enquanto se acumulam as evidências no sentido contrário.

Depois de 1991, e em particular depois do fim da URSS, a Europa deixou de ser o centro de gravidade do sistema internacional, que passou para o outro lado do Atlântico. E ao mesmo tempo, os EUA se transformaram na “cabeça” de um novo tipo de “poder global”. Um império que não é colonial, não tem estrutura formal, e que possui fronteiras flexíveis, que são definidas em cada caso, em última instância, pelo poder naval e financeiro dos EUA E desde o início do século XXI, os EUA estão enfrentando as contradições, os problemas, e as trepidações produzidas por esta transição e esta mudança de status: da condição de uma “potência hegemônica”, restrita ao mundo capitalista, até a década de 1980, para a condição de “potência imperial global”. Hoje, é impossível prever como será administrado este novo tipo de Império, no futuro. Porque ele segue sendo nacional e terá que terá que conviver, ao mesmo tempo, com cerca de outros duzentos estados que são ou se consideram soberanos. E além disto, porque dentro deste sistema, a expansão do poder americano é a principal responsável pela multiplicação dos seus concorrentes, na luta pelas hegemonias regionais, dentro do sistema mundia.

O que está se assistindo, neste momento, é uma mudança na administração do poder global dos EUA. Este processo está em pleno curso, mas será longo e complicado, envolvendo divisões e lutas dentro e fora da sociedade e do establishment norte-americano. Mesmo assim, o mais provável é que ao final deste processo, os EUA adotem uma posição cada vez mais distante e “arbitral” com relação aos seus antigos sócios, e em todas as regiões geopolíticas do mundo. Estimulando as divisões internas e os “equilíbrios regionais” de poder, jogando os seus próprios aliados, uns contra os outros, e só intervindo diretamente em última instancia, segundo o modelo clássico do Império Britânico.

Este novo tipo de poder imperial dos EUA não exclui a possibilidade de guerras, ou de fracassos militares localizados, como no Iraque ou Afeganistão, nem a possibilidade de crises financeiras, como a de 2008. Estas crises financeiras não deverão alterar a hierarquia econômica internacional, enquanto o governo e os capitais americanos puderem repassar os seus custos, para as demais potências econômicas do sistema. E as guerras ou fracassos militares localizado seguirão sem importância enquanto não ameaçarem a supremacia naval dos EUA em todos os oceanos e mares do mundo, e enquanto não escalarem na direção de uma “guerra hegemônica” capaz de atingir a supremacia militar norte-americana.

De qualquer forma, é óbvio que este novo poder imperial não é absoluto nem será eterno. Como já foi dito, sua expansão contínua cria e fortalece poderes concorrentes, e desestabiliza e destrói os “equilíbrios” e as instituições, criadas pelos próprios EUA, estimulando a formação de “coalizões de poder” regionais que acabarão desmembrando aos poucos o seu poder imperial, como aconteceu com o Império Romano. Por outro lado, a nova engenharia econômica mundial deslocou o centro da acumulação capitalista e transformou a China numa economia com poder de gravitação quase equivalente ao dos Estados Unidos. Esta nova geo-economia internacional, intensifica a competição capitalista, e já deu início à uma “corrida imperialista”, cada vez intensa na África e na América do Sul, aumentando a possibilidade e o número dos conflitos localizados entre as Grandes Potências. Além disso, o poder imperial americano deverá enfrentar uma perda de legitimidade crônica dentro dos EUA, porque a diversidade e a complexidade nacional, étnica e civilizatória do seu império, é absolutamente incompatível com a defesa e a preservação de qualquer tipo ou sistema de valores universais, ao contrário do que sonha uma boa parte da sociedade norte-americana.

De qualquer maneira, o passeio da família Obama aos trópicos e a retórica simpática e amena do presidente americano serviram para demonstrar como funciona na prática, o “tratamento entre iguais”, quando um deles é um Império.


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Mentira mais escandalosa do Brasil já dura 47 anos

Blog da Cidadania:
"É de uma ironia quase sobrenatural que o golpe militar de 1964 aniversarie no dia internacional da mentira, que foi apenas iniciado no dia 31 de março daquele ano e só se consumou de fato no dia seguinte, portanto em 1º de abril, em meio a grande comemoração da imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, sobretudo.

A ironia reside no fato de que esse golpe amparou-se na mais longeva e descarada mentira já contada aos brasileiros. Uma fantasia que, aos 47 anos, passa muito bem, continuando a ser repetida milhares de vezes por milhares de entusiastas do regime criminoso que estuprou reiteradamente o povo brasileiro durante mais de duas décadas.

A conspiração para derrubar Jango Goulart – que só governaria por mais dois anos, até 1966, quando haveria eleição presidencial em que os descontentes teriam chance de materializar o repúdio popular que alegavam que existia contra ele –, amparou-se em uma mentira que até hoje é sustentada por seus autores, de que o golpe foi dado para impedir a instalação de uma “ditadura comunista” no Brasil.

Não existe historiador, mesmo ideológico, que sustente essa versão. Ao menos não da forma como é contada. Porque não existia uma força militar capaz de ameaçar as poderosas Forças Armadas de então, cujo poder foi demonstrado de um dia para outro naquele 1964, conseguindo instalar o regime que duraria mais de 20 anos quase que sem ter que disparar um só tiro.

A “grande” ameaça de golpe militar que diziam existir resumia-se a retórica de simpatizantes do socialismo na academia, no movimento estudantil, na igreja católica, no movimento sindical e em partidos políticos, mas não passava de retórica. Jango governava sob concessão dos militares, que quase não deixaram o vice-presidente de Jânio Quadros assumir a Presidência da República quando o titular do cargo renunciou, em 1961.

À época, todos se espantaram com a baixíssima resistência ao golpe, uma resistência que só aumentaria a partir de dezembro de 1968, com a promulgação do quinto “Ato Institucional” da ditadura através da eclosão de uma guerrilha urbana e rural facilmente esmagada pelo regime.

Teria sido perfeitamente possível, portanto, esperar a eleição seguinte e deixar que o povo brasileiro decidisse seu destino, mas o fato é que os golpistas não acreditavam na quimera de que os brasileiros, em maioria, repudiavam o governo Jango, que avançava no social e tinha planos de ir mais longe, promovendo reforma agrária até mais tímida do que a que está (?) em curso no país.

Até hoje, essa mentira é sustentada na maior cara-dura pelos mesmos meios de comunicação que abriram suas instalações para abrigar a conspiração entre militares, imprensa, empresários e Igreja Católica que redundou no golpe.

A mentira, aliás, se desdobra. Há dois anos, o jornal Folha de São Paulo publicava editorial que classificava a ditadura como “ditabranda” porque “apenas” 500 pessoas teriam sido mortas pelos ditadores, conta malandra que deliberadamente exclui legiões de “desaparecidos”, ou seja, aqueles que sumiram e que, por isso, jamais foram considerados oficialmente mortos.

Para os brasileiros, portanto, faz todo sentido que 1º de abril seja considerado o dia da mentira. E o pior é que não chegam a ser boas as chances de que nos anos vindouros isso mude. A Comissão da Verdade, que poderia fazer com que este país deixasse de ser esbofeteado a cada 365 dias, corre o risco de nem sair do papel.

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As razões do golpe de 64

Carta Maior - Blog do Emir Sader :

"As razões do golpe de 64

As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episodio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.

O movimento que desembocou no golpe de 1964 na realidade vem de longe. Podemos remontá-lo ao começo da Guerra Fria, no fim da Segunda Guerra e no começo do segundo pós-guerra, quando os EUA reciclavam sua definição de inimigos do bloco derrotado na guerra, para a URSS. Não seria possível explicar a brutalidade das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, sem levar em conta a nova atitude norteamericana de mostrar para a URSS sua superioridade nuclear, que iria definir o começo do novo período. De capa da revista Times há poucos anos antes, como herói da luta pela democracia, Stalin se tornava a encarnação do mal que haveria que evitar: o “espectro do comunismo”.

Foi nesse momento que os EUA elaboraram a Doutrina da Segurança Nacional, que propunha que os Estados se transformassem em quarteis generais na luta contra a “subversão” e o “comunismo”. Todo tipo de conflito, de divergência, de expressão de descontentamento social seria classificado como “subversão”, expressão de interesses estrangeiros e deveria ser extirpado. A instalação de ditaduras militares, que blindassem os Estados, seria o objetivo ideal.

Da geração de militares brasileiros que foi à guerra da Itália, Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva, estreitaram ali laços com as tropas nortemamericanas e, na volta para o Brasil, fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a ser o lugar estratégico de formulação, difusão e formação de pessoal das FFAA baseado na Doutrina de Segurança Nacional.

Os anos 50 foram anos de ensaios de golpe, contra Getúlio e contra JK, depois na renúncia do Jânio. Enquanto isso o Brasil crescia, distribuía renda, afirmava uma politica internacional própria. Os investimentos norteamericanos foram voltando com força – depois do longo interregno desde a crise de 1929-, até que, com a chegada da indústria automobilística, deslocaram para si o eixo da economia e condicionaram fortemente o consumo de luxo. Mas ao mesmo tempo o mercado interno se expandia na direção do consumo de bens de consumo popular nas grandes cidades e também no campo, onde se estendia o processo de sindicalização rural, pela primeira vez.

As duas dinâmicas se chocavam: a da democratização do consumo e a do consumo de luxo junto à exportação. A ditadura resolveu o conflito a favor desta. Além da brutal repressão que desatou contra tudo o que significasse democracia, desde o começo o regime militar teve um caráter de classe muito definido: interveio em todos os sindicatos, perseguiu a seus lideres e determinou um arrocho salarial, o que significou uma situação extraordinariamente favorável à superexploração dos trabalhadores e à acumulação favorável ao grande capital nacional e estrangeiro.

Ao contrario do que alguns pensavam, a ditadura não significou o retrocesso da expansão economia e da industrialização no Brasil. O fim da democracia e a imposição da ditadura foram funcionais ao capitalismo. Brecaram as demandas populares mediante o arrocho, bloquearam as demandas salariais pela intervenção e repressão aos movimentos populares, enquanto abria a economia ao capital estrangeiro, liberava o envio de royalties ao exterior e favorecia de todas as maneiras a concentração em favor das grandes empresas nacionais e estrangeiras.

O chamado “milagre” tinha um santo: a ditadura, a repressão, os golpes ao movimento popular e à democracia. Foi uma ditadura articulada com os planos da guerra fria dos EUA e com o modelo de acumulação do grande capital – que se desenvolveu em base à concentração no consumo de luxo, na superexploração dos trabalhadores e na exportação. Avançou o Brasil desigual, injusto, de concentração de renda, de exclusão social, de prepotência, de terror, de poder do capital, dos latifundiários, dos donos da mídia privada. O Brasil que recentemente começamos a superar, daí a oposição dos herdeiros da ditadura.

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Da Carta Maior: A política da fome e da miséria

A política da fome e da miséria

Em tempos de desordem financeira, os EUA assistiram a um grande aumento de sua desigualdade social. Enquanto isso, o touro de Wall Street guarda as portas de seu moinho satânico não só com seus chifres, mas sobretudo com mão de vaca. Assim, muitos americanos não estão comendo sequer o pão que o diabo amassou. Em 2008, houve um crescimento de 40% no número de pessoas em situação de elevada insegurança alimentar. O contingente de cerca de 6,7 milhões de lares corresponde a algo em torno de 5,7% da população. Pode parecer pequeno, mas o aumento foi o maior dos últimos 15 anos. O artigo é de Antonio Lassance

Antonio Lassance - Especial para Carta Maior

Em tempos de desordem financeira, os Estados Unidos assistiram a um grande aumento de sua desigualdade social, a partir da crise de 2008 e 2009. O reflexo mais dramático dessa queda ladeira abaixo foi o crescimento da miséria, da insegurança alimentar e da própria fome.

Em 2008, houve um crescimento de 40% no número de pessoas em situação de elevada insegurança alimentar. O contingente de cerca de 6,7 milhões de lares corresponde a algo em torno de 5,7% da população. Pode parecer pequeno, mas o aumento foi o maior dos últimos 15 anos (dados do Census Bureau, 2010). Some-se a este contingente mais 23,5% de lares que vivem em insegurança alimentar em menor escala, mas mesmo assim são afetados. Ao todo, de cada 10 famílias, quase 3 estão em condição de pobreza e correm o risco de não ter o suficiente para se alimentar.

Em 2007, havia 37.3 milhões de americanos pobres. Em 2008, o número saltou para 39,8 milhões (13,2% da população). Em 2009, atingiu 43,6 milhões (14,3%). É mais que um Sudão, mas até agora ninguém apareceu com aquele tipo de ironia tantas vezes usada no Brasil, que já foi apelidado de Belíndia (mistura da Bélgica em que viviam alguns, em contraste com a Índia para a maioria - numa época em que ser Bélgica parecia mais promissor, o que não é mais o caso) ou de Ingana (os ricos viviam numa Inglaterra, mas a maioria, numa Gana). Abrigar um contingente de pobres do tamanho de um Sudão, imagina-se, transformaria os USA num Usadão.

Ainda conforme dados do Census Bureau, uma em cada 5 crianças vive na pobreza, metade delas na miséria.

As faixas de maior incidência de pobreza têm origem hispânica, seguida dos negros, mas a queda mais abrupta verificada após a crise se deu entre os brancos. Eram pessoas da classe média que, repentinamente, viram-se no olho do furacão da crise financeira de 2008-2009, perderam suas casas, seus empregos, seu padrão de vida e passaram a viver sob condições precárias. Gente que nunca esteve em situação tão crítica.

O impacto psicológico e político de tal desgraça social é fermento para pregações que, na melhor das hipóteses, falam em resgatar a classe média. Todavia, tem crescido, e muito, o bombardeio ideológico dos apóstolos do modo de vida tradicional americano. São aqueles que defendem a volta de um país que se foi - na verdade, que nunca existiu, a não ser para uma minoria. Um saudosismo de “E o vento levou”, orgulhoso de suas raízes nativas e de um passado mitificado.

O reacionarismo da ultradireita estadunidense se nutre do escárnio aos imigrantes; do ódio aos que chegaram para realizar trabalhos desprezados e mal remunerados; da repulsa aos que, muitas vezes, fugiram de seus países na tentativa de escapar das consequências de crises sistêmicas do capitalismo, ou de guerras cuja extrema pobreza de seus combatentes sempre contrastou com o exímio poderio armado pago com ouro, diamantes, petróleo.

A crise agravou, mas não criou a decadência do padrão de vida dos americanos. Uma longa transformação estrutural tem levado alguns de seus ícones à bancarrota ou a sérias dificuldades. Foi o caso, em várias ocasiões, das montadoras Chrysler, GM e Ford; e de algumas instituições financeiras tradicionais, como o Bank of America, o Citibank e daquela que se tornou o símbolo da crise, a holding sesquicentenária Lehman Brothers. Uma parte da economia americana desapareceu. Outra parte mudou-se para a China, a Índia, a Malásia. A tão propalada globalização, que afetou tantos países pobres e em desenvolvimento, também fez seu estrago dentro dos EUA.

Mas existe um ingrediente essencialmente político na decadência americana. Há pelo menos 30 anos, o padrão de vida norte-americano vem caindo de maneira consistente. No livro “Democracia desigual: a economia política da nova era dourada” (“Unequal democracy: the political economy of the new gilded age”), o cientista político Larry Bartels, da Universidade de Princeton, mostra que a pobreza tem aumentado mais, e a desigualdade, muito mais, durante os governos republicanos. Com os democratas, o prejuízo é menor, embora insuficiente para reverter a tendência pavimentada por seus adversários.

Bartels atribui às políticas econômicas adotadas um grande peso no aprofundamento do abismo entre os absurdamente ricos e os absolutamente pobres. O professor analisa a velha e reiterada fábula dos republicanos sobre as benesses que adviriam ao se diminuir drasticamente a carga de impostos dos muito ricos e suas empresas. A promessa é que, ao permitir a supercapitalização dos grandes agentes econômicos, estes propiciariam a criação de milhões de novos empregos. Ao contrário, os dados permitem verificar, em diferentes períodos, que os republicanos venderam e não entregaram o que apregoavam.

Outra referência que vai na mesma linha são os professores Jacob Hacker e Paul Pierson, autores de “A política onde o vencedor leva tudo: como Washington tornou os ricos mais ricos e virou as costas para a classe média” (“Winner-take-all politics: how Washington made the rich richer - and turned its back on the middle class”).

Nos últimos 30 anos, a distância entre ricos e pobres aumentou. Normalmente, os acusados são apenas suspeitos externos ou intangíveis - digamos, por exemplo, o senhor Comércio Exterior, a senhora Globalização Financeira, a madrasta Mudança Tecnológica, mais recentemente, uma malvada que atende pelo nome de China. Pois bem, segundo os autores, o responsável direto pelo problema tem nome e endereço. É filiado a um dos dois grandes partidos e pode ser encontrado em Washington. Responde pela política e pelas políticas públicas.

A política não cria ricos e pobres, mas tem defendido com unhas e dentes quem menos precisa, quem tem mais recursos, deixando os pobres e a classe média em desamparo.

Para Hacker e Pierson, o sistema político nos EUA foi "sequestrado" pelas grandes corporações e pelos grandes financistas. Avaliam que a intensificação desses laços pode ser traçada por volta dos anos 1970 (Governo Nixon). Mesmo as administrações do Partido Democrata não foram capazes de reverter a trajetória conservadora consagrada definitivamente por Reagan e continuada pela família Bush.

A influência do “grande negócio” (“big business”) foi embrulhada para presente por ideólogos conservadores. A grande imprensa a eles confere um tratamento ao estilo Poliana, generosamente apelidando-os de “especialistas” ou “técnicos”, omitindo que muitas de suas conclusões vêm de estudos e pesquisas financiados por corporações privadas. Estas pagam seus salários em “think tanks”, instituições que reúnem pesquisadores diretamente orientados a fazer lobby (ou mesmo “guerra”, para justificar a expressão “tank”) em favor de determinadas políticas públicas, ou que financiam suas consultorias.

Acostumados a um arraigado liberalismo e experimentando um conservadorismo rompante, os americanos são aturdidos com a volta de teses desbotadas e teimosas, como a de que as pessoas são pobres por razões individuais ou culturais. São pobres porque querem, acredite se quiser. Ou simplesmente porque não sabem como livrar-se da miséria. Têm uma cultura da pobreza, caem em armadilhas, por conta própria desestruturam suas vidas, pensam da forma errada. Um artigo do New York Times, meses atrás, registrou o retorno dessa velha e carcomida tese com a euforia de um agora-vai, ou tá-na-hora-dos-“perdedores”-acreditarem-nisso. Algo não muito diferente do que se vê aqui em livros como “A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Carlos Alberto Almeida.

Nos EUA, os governos estão refazendo sua cartografia da fome. Só na cidade de Nova York, cerca de 20% das famílias passam por algum tipo de privação. A ong Coalizão Novaiorquina Contra a Fome, que distribui sopa (ao estilo do que fazia o Exército da Salvação, nos anos 30), mas que discute o problema também politicamente, apresenta dados segundo os quais o berço de Wall Street é o lugar com as áreas mais famintas dos EUA. A Senadora do Estado de Nova York, Kirsten Gillibrand (democrata progressista, “pero no mucho”), considera que a cidade passa por uma verdadeira “crise alimentar”.

Enquanto isso, o touro que simboliza Wall Street em seu espírito indomável e antirregulatório guarda as portas de seu moinho satânico não só com seus chifres, mas sobretudo com mão de vaca. Assim, muitos americanos não estão comendo sequer o pão que o diabo amassou. E estão prontos para cometer os erros pelos quais serão condenados a sentirem-se culpados.

(*) Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

A fome e as finanças: um retrato da desigualdade

Carta Maior - Economia:

"A fome e as finanças: um retrato da desigualdade
Atualmente, a população mundial conta com mais de 6,8 bilhões de pessoas. De acordo com dados da ONU e seu órgão para Agricultura e Alimentação (FAO), 925 milhões desse total passam fome. Trata-se de um contingente equivalente a 5 vezes o total da população brasileira! Além disso, vale registrar que as crianças são as que mais sofrem com tal quadro. Quase um terço das crianças nascidas no chamado Terceiro Mundo, ou seja, 180 milhões, apresentam problemas de desenvolvimento físico e intelectual em razão de problemas de subnutrição nos primeiros 5 anos de vida. O artigo é de Paulo Kliass.

Paulo Kliass - Especial para Carta Maior

Uma das armadilhas mais perigosas quando se analisam questões macro e de grande amplitude, como é o caso da fome no mundo, reside na tendência a considerar tais fenômenos como “fatalidades”, processos profundos e de longuíssimo prazo, praticamente sem solução à vista. Aquela estória de que “esse quadro está aí desde que o mundo é mundo” e por aí vai. Como os avanços não ocorrem no curto prazo e também não existem instrumentos efetivos de decisão no plano internacional, a coisa vai sendo empurrada com a barriga e a situação dramática continua a afetar a vida de boa parte da população do mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina em seu Artigo 25, entre outros princípios, que toda pessoa “tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis” (GN). No entanto, a realidade está bem distante desses direitos básicos, em especial no que se refere à questão da fome.

Os números são realmente chocantes e o que mais impressiona é a passividade das elites políticas por todos os cantos do planeta, que pouco se movimentam na busca de soluções efetivas. A grosso modo, elas estão ausentes, seja no plano local, nacional, regional ou global. Na verdade, o Brasil é um dos poucos exemplos onde políticas públicas foram implementadas pelo Estado com algum grau de seriedade e resultados. Nesse quesito, desde o Comunidade Solidária e os sucessores Bolsa Família e Fome Zero, os programas governamentais brasileiros têm sido uma referência para os que se preocupam com o tema pelo mundo afora.

Atualmente, a população mundial conta com mais de 6,8 bilhões de pessoas. De acordo com dados da ONU e seu órgão para Agricultura e Alimentação (FAO), 925 milhões desse total passam fome (1). Trata-se de um contingente equivalente a 5 vezes o total da população brasileira! Além disso, vale registrar que as crianças são as que mais sofrem com tal quadro. Quase 1/3 das crianças nascidas no Terceiro Mundo, ou seja, 180 milhões, apresentam problemas de desenvolvimento físico e intelectual em razão de problemas de subnutrição nos primeiros 5 anos de vida. Pior ainda, a fome é responsável por 35% dos óbitos de crianças nessa faixa etária.

A distribuição regional do mapa da fome reforça ainda mais os aspectos da profunda desigualdade sócio-econômica em escala internacional. A absoluta maioria da população que passa fome está concentrada na Ásia e na África Subsaariana – ali estão 88% desse quase 1 bilhão de pessoas. A título de comparação, a América Latina e Caribe contêm 6% e os países desenvolvidos apenas 2% desse total.

Parece estar mais do que comprovado que a sociedade contemporânea tem plenas condições tecnológicas e econômicas de resolver esse drama. Assistimos a uma contínua e impressionante elevação nas taxas de produtividade em geral, inclusive no domínio da agropecuária. Existem terras agriculturáveis espalhadas pelos vários continentes. A questão, como sempre, esbarra nos problemas de ordem política e dos interesses econômicos existentes por trás dos governos, a orientar as políticas públicas na perspectiva do lucro privado e não no atendimento das necessidades da maioria da população.

A mercantilização generalizada e a crescente financeirização de todas as atividades em escala global podem contribuir para a explicação de tal comportamento. O desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias - a base para a alimentação do ser humano – orienta-se como um setor a mais no extenso menu das opções oferecidas pelo mundo capitalista. Ao serem tratados apenas como mercadoria, itens como arroz, trigo, carne, soja, milho, dentre tantos outros, perdem a sua característica essencial e primeira. Qual seja, a de satisfazer uma das mais essenciais carências dos indivíduos em sociedade – alimentar-se.

A subordinação de tais necessidades sócias básicas à lógica da geração de lucro e da acumulação do capital provoca distorções graves, uma vez que as razões para produzir ou não tal alimento, para investir ou não na agropecuária em tal região, saem da esfera da política pública para a lógica do empreendimento privado. Ou, ainda que apoiada por algum mecanismo estatal (como nos casos de fortes subsídios concedidos nos países desenvolvidos), a lógica permanece restrita aos interesses daquele País e não leva em consideração as necessidades da alimentação da população em escala mundial.

Dessa forma, a dinâmica de preservação dos níveis de miséria e de desigualdade se mantém tanto nos sistemas políticos injustos e excludentes nos planos local e nacional, quanto no modelo desigual da distribuição da riqueza entre os países. As falsas desculpas de que as condições para produção agrícola e pecuária, em escala global, são insuficientes para atender ao crescimento populacional não se sustentam.

A História e importantes pesquisadores, como o brilhante brasileiro Josué de Castro (2) , se encarregaram de mostrar que as hipóteses de Malthus estavam equivocadas. O ritmo de crescimento da população tem diminuído, a capacidade potencial de produção de alimentos tem crescido de forma significativa e mesmo assim a fome atinge um enorme contingente de indivíduos. E o mais grave: segundo os dados da própria ONU, 80% das pessoas que passam fome vivem em regiões e trabalham em atividades ligadas ao campo ou à pesca. Ou seja, numa perspectiva planetária, o problema não se restringe apenas aos movimentos migratórios do campo para as cidades, que estariam a explicar as dificuldades com a alimentação.

Por outro lado, a ampliação descontrolada das opções financeiras introduz uma dificuldade suplementar na dinâmica das atividades agropecuárias. Aos já existentes e antigos movimentos de especulação com os estoques de produtos e a manipulação de seus preços nos mercados nacionais e internacionais, veio somar-se a criação de títulos financeiros que se autonomizaram em sua dinâmica de comercialização e negociação. Isso significa dizer que tais papéis perderam toda e qualquer relação com a atividade produtiva do bem que leva impresso em seu nome – café, soja, carne bovina, trigo, milho. A criatividade do mercado financeiro em busca de novas alternativas de ganhos e movimentação passa a oferecer, assim, promessas de compra ou venda futura de toneladas de um ou outro produto. É o que o financês chama de “mercado a termo”, o mercado futuro de “commodities”. Outros ainda simplesmente operam títulos de cotação de preços de tais bens primários no horizonte de meses ou mesmo de anos. A opção pelo tipo de aposta “altista” ou “baixista” fica por conta do freguês...

O movimento especulativo sem controle dos órgãos governamentais ou dos organismos multilaterais tende a criar situações insustentáveis do ponto de vista da realidade da economia. Os papéis são lançados, comprados, vendidos, revendidos, de tal forma que o movimento só se sustenta nessa ilusão da dinâmica do mercado em movimento. Caso alguém resolva parar a roda da ciranda financeira por um instante, vem à tona a crise como a que o mundo conheceu recentemente. Tudo não passava de um conto de fadas. Os papéis viraram pó. Isso porque os mercados financeiros no mundo todo giram diariamente quantias de toneladas virtuais estupidamente superiores à capacidade efetiva dos países produzirem aquele volume de produtos agropecuários. Pura bolha, toda recheada de ar!

Outro aspecto agravante relaciona-se ao fato de que as atividades realizadas no campo cada vez mais se distanciam de sua função precípua. A lógica de “atender à demanda” provoca distorções estruturais no sistema, às quais acabamos por nos acostumar, nesse perigoso comportamento da passividade. Nos Estados Unidos, por exemplo, estima-se que 40% da área plantada pelo milho destinam-se à produção de etanol. No caso brasileiro, sabe-se que boa parte da soja plantada e exportada é destinada à produção de ração animal. Os programas todos de substituição energética das fontes de combustível por fontes renováveis plantadas (como o nosso etanol e biodiesel) carregam em seu interior também essa contradição. São superfícies consideráveis de terras a produzir bens agrícolas que não se destinam a resolver o problema crucial da fome.

O ponto a ressaltar é que, desde haja vontade política e um pacto entre os principais países do planeta, não é muito difícil resolver a questão da fome nos tempos de hoje. Idéias e propostas não faltam. Porém, todas elas envolvem o debate de natureza redistributiva da renda e o reconhecimento da necessidade de uma ação reguladora sobre os chamados agentes econômicos para buscar a solução. Assim, observa-se uma enorme resistência por parte dos que detêm posições de comando e decisão no mundo político e empresarial.

Já comentei aqui a respeito da Taxa Tobin e da “Associação para a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos” (ATTAC) (3). Pois bem, trata-se da idéia do economista James Tobin e transformada em movimento internacional pela entidade no final da década de 1990. A proposta é de criar uma espécie de imposto sobre as operações financeiras internacionais, que seria destinado à constituição de um fundo internacional para erradicação da fome e da miséria no mundo. Apenas a título de ilustração, caso fossem atingidas apenas as operações cambiais e com uma alíquota irrisória de 0,005%, seriam arrecadados por volta de US$ 30 bilhões anualmente. O mundo financeiro resiste heroicamente. Mas não hesitaram um segundo em solicitar as centenas de bilhões de dólares destinados aos bancos e às grandes empresas transnacionais à beira de falência desde 2009 até hoje.

É também bastante antiga a proposta de constituição de fundos internacionais voltados a controlar os estoques reguladores de matérias-primas e produtos agrícolas em escala internacional. Concebidos para serem operados na forma de uma gestão compartilhada no interior de organismos multilaterais, tais instrumentos poderiam servir como anteparo de proteção aos movimentos especulativos nos mercados de tais produtos, além de permitir ações coordenadas em momentos de escassez de oferta causados por tragédias naturais.

Ganham força também nos espaços de debate, e mesmo na esfera diplomática, as propostas de maior regulação e fiscalização de instrumentos financeiros especulativos, em particular na área das “commodities”. Os bancos, as bolsas de mercadorias as demais instituições financeiras passariam a ser mais controlados e as distorções de natureza especulativa, que prejudicassem o atendimento das necessidades mundiais de produtos alimentícios, seriam coibidas. Esse tema já está na pauta do G-20.

Deveriam também ser fortalecidos os programas de reforma agrária e de agricultura familiar em todo o mundo, como forma de aumentar a oferta de bens alimentícios de utilização efetiva, além de estimular a fixação das famílias no campo e reduzir o luxo migratório para os ambientes urbanos. Ao mesmo tempo, poderiam ser implementadas medidas de estímulo à produção de alimentos, ao invés de utilização de terras para outros fins.

Enfim, é evidente que a solução da tragédia da fome passa por uma vontade política efetiva por parte dos tomadores de decisão no mundo contemporâneo. E que o universo financeiro teria uma grande contribuição a fornecer para reduzir esse e outros níveis de desigualdade atualmente existentes.

NOTAS

(1) Ver: http://www.fao.org/docrep/013/i2050s/i2050s07.pdf

(2) Ver: http://www.josuedecastro.com.br/port/index.html

(3) Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4718

(*) Doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.


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