quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Via Email: SARAIVA 13: Lula compreende Aécio e o PSDB



SARAIVA 13

Posted: 05 Feb 2013 03:49 PM PST



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Do Blog O Esquerdopata.
Posted: 05 Feb 2013 02:08 PM PST

Uma verdade incômoda

O bate papo com o autor, o jornalista Paulo Moreira Leite, com transmissão via TVT, está marcado para o dia 19/02, no Barão de Itararé, com coquetel.
Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.
Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.
Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista da Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana.
Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.
Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.
Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.
As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.
A denúncia do "maior escândalo de corrupção da história" relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de "corrupção", ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.
Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.
Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.
É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.
Titulo: A outra história do mensalão
Autor: Paulo Moreira Leite
R$ 34,90
Formato 16×23
Número de páginas 352
Edição 1

Do Maria Frô.
Posted: 05 Feb 2013 01:41 PM PST

Do Brasil 247 - 5 de Fevereiro de 2013 às 17:00 
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Em discurso no Plenário do Senado, Fernando Collor (PTB-AL) lembrou que, em 2012, fez várias denúncias contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para Collor, o processo de crise e conflitos entre os três Poderes está vinculado à conduta de Gurgel. Citando a denúncia apresentada pelo procurador-geral contra Renan Calheiros (PMDB-AL) a uma semana da eleição para a presidência do Senado, ele disse que "o procurador-geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo"


Agência Senado - Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a atacar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor chamou Gurgel de "chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade".

O senador lembrou que em 2012 fez vários discursos com denúncias contra Gurgel. Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Ele ainda acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel.

Collor disse ainda que Roberto Gurgel trabalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa demonstraria, na visão de Collor, a incoerência de Gurgel. A PEC limita a competência para a investigação criminal às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.

- Se de um lado ele quer garantir o direito de o Ministério Público investigar, por outro ele se recusa ser investigado pelo próprio Ministério Público – afirmou.

O senador afirmou que Gurgel solicitou a prisão imediata de réus - como no caso do mensalão -, sendo que os acórdãos dos referidos processos não haviam ainda sido publicados. Para Collor, houve ofensa ao direito, além de desprezo às leis do país e à inteligência. O senador criticou a demora de Gurgel em atuar em alguns processos e disse que causa "inquietude" a condução de denúncia, motivada por depoimento do publicitário Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Collor, há algo preocupante nesse processo "que ainda não se revelou completamente".

Collor também informou que ingressará com mais uma representação no Senado para investigar a atuação de Gurgel em relação a um processo licitatório no Ministério Público Federal. De acordo com o senador, houve um pregão eletrônico para aquisição de 1,2 mil tablets, no valor de quase R$ 3 milhões, com "um direcionamento escancarado ao um dos concorrentes". Além disso, o pregão ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado, às 16h, "ao apagar das luzes do órgão".

- O que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido em outro órgão? – questionou.

Renan Calheiros
Na visão de Collor, o procurador geral também tentou interferir na eleição do Senado, ao apresentar a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito nesta sexta-feira (1º) presidente do Senado, a uma semana da votação, depois de mais de anos em que o processo ficou estagnado. Collor disse que essas iniciativas provariam suas denúncias sobre a "prevaricadora conduta" funcional do procurador, como o vazamento de informações à imprensa e a atuação com "conveniência política".

- O procurador geral vem querendo jogar o Poder Judiciário contra o Legislativo. O Senado não vai se mostrar submisso ao Ministério Público nem aos demais Poderes. Estamos respaldados pelo voto popular – declarou.

Jorge Viana
Collor ainda parabenizou o senador Jorge Viana (PT-AC), que como vice-presidente dirigia sua primeira sessão. Collor disse que era motivo de alegria ver o colega presidindo os trabalhos no Plenário. Ao abrir a sessão, Jorge Viana agradeceu a confiança dos colegas que votaram em seu nome "para tão honrosa função" e prometeu trabalhar para colaborar com o Senado.
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Posted: 05 Feb 2013 12:53 PM PST


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O tucano imbecil de Pernambuco, que enxertou um artigo no Orçamento da União só pra dizer que defende o povo, quebrou a cara com a intenção de Dilma de reduzir os impostos que incidem sobre a cesta básica.
(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo estuda a desoneração integral da cesta básica, além de uma revisão dos itens que fazem parte dela, porque o conceito atual estaria "ultrapassado".
Em entrevista a rádios do Paraná, Estado que visitou na véspera, a presidente disse também que o governo nunca descuidou da inflação, e prometeu continuar a desonerar investimentos, produção e emprego.
"Nós estamos estudando a desoneração integral da cesta básica dos tributos federais", disse ela, acrescentando que o governo está "revisando quais são os produtos que integram a cesta básica".
A presidente afirmou ainda que pretende conversar com os Estados para que seja feita a desoneração de encargos regionais que incidem sobre a cesta básica.
CRESCER COM INFLAÇÃO BAIXA
Ao falar da inflação, que em 2012 ficou em 5,84 por cento, a presidente prometeu baixá-la.
"Nós não descuidamos dela (a inflação) em nenhum momento, em nenhuma circunstância", disse a presidente, afirmando que o índice deve cair em 2013 por conta da redução das tarifas de energia elétrica e de outras desonerações.
Questionada sobre o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre a inflação, Dilma disse que ele é compensado com folga pela redução das tarifas de energia: "nós ganhamos muito mais do que por ventura perdemos".
"Eu quero reduzir esta taxa de inflação, eu acho que é importantíssimo que nós cresçamos e tenhamos inflação baixa."
Ao comentar sobre crescimento econômico, Dilma demonstrou otimismo ao dizer que a redução na taxa de juros realizada ao longo de 2012 "vai começar a dar resultado a partir de agora", mas ponderou que o cenário global ainda atrapalha.
Segundo ela, o Brasil crescerá em 2013, mas será "um crescimento mais lento" porque "o mercado internacional não recuperou e nós temos uma queda brutal do comércio internacional".
Depois de o governo recorrer a várias manobras para cumprir a meta ajustada do superávit primário do setor público, Dilma disse que o país "tem as contas públicas inteiramente sob controle", acrescentando que "o Brasil é um país sólido".
(Por Ana Flor)
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Também do Blog O TERROR DO NORDESTE.
Posted: 05 Feb 2013 12:50 PM PST

 
    
DAVIS SENA FILHO       
Chegou-se a um ponto de incongruência e desfaçatez dessa péssima imprensa que eu pensei que o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves em vez de assumirem seus respectivos cargos fossem imediatamente para a prisão
Todo mundo sabe, até um recém-nascido, que a imprensa de negócios privados e ideologicamente de direita combate o desenvolvimento do povo brasileiro porque não quer a sua emancipação e, consequentemente, sua autonomia, bem como a autodeterminação do Brasil e de qualquer país cujo governante questione a ordem estabelecida pelos grandes trustes internacionais.
Isto acontece porque no Brasil, ao contrário do que acontece nos países considerados desenvolvidos e em países a exemplo de Argentina, Venezuela e Equador, o monopólio no setor econômico de comunicação é dominado pela oligarquia midiática composta por apenas seis famílias, que tratam o povo brasileiro como inapto e incompetente, além de considerarem o Brasil de 200 milhões de habitantes e dono de um PIB que ultrapassa os R$ 4 trilhões como se fosse o quintal da casa delas.
As estratégias calculistas dos órgãos de comunicação comerciais e privados de desvalorizar e desqualificar os políticos e as instituições nacionais são sistematicamente e incansavelmente difundidas e repercutidas junto à população. O propósito desse processo perverso é o de subverter a ordem institucional e enfraquecer o papel do cidadão eleito pelo povo e nomeado para exercer a autoridade que lhe é conferida e por isso constitucional. A imprensa burguesa quer intervir nas instituições republicanas e, por conseguinte, pautar a vida política e jurídica do País e dessa forma ter seus interesses políticos e ideológicos atendidos, bem como seus negócios financeiros concretizados.
Sei que muita gente não concorda comigo por questões meramente ideológicas e até mesmo pessoais quando sou ofendido por leitores que criticam até mesmo meu aspecto físico, o que é uma bobagem e insensatez, porque o que está a ser discutido é o que queremos para o Brasil e o que não queremos. Contudo, volto a dizer: a imprensa de negócios privados e cartelizada não tem e nunca terá compromisso com o Brasil, porque se trata de um setor alienígena, ou seja, sem pátria e mancomunado com o establishment, que no decorrer dos séculos efetivou um processo de desconstrução das identidades nacionais, baixou a estima dos povos menos desenvolvidos, financiou a repressão aos movimentos de libertação e até mesmo reivindicatórios, além de quando necessário invadir militarmente os países cujos governantes não compartilharam de sua cartilha, geralmente de conteúdo econômico e ideológico.
E a imprensa oligopolizada, de forma recorrente e por isso inquestionável, sempre serviu como porta-voz das classes dominantes e dos grupos capitalistas hegemônicos, que financiam e definem as receitas econômicas de espoliação impostas pelo FMI e o Bird, e, indubitavelmente, se necessário, a guerra. Simplesmente a guerra, modus operandi de países como a Inglaterra, os EUA e a França, que, em vez de respeitarem as leis internacionais, preferem jogar na sarjeta o respeito ao diálogo e às decisões da ONU e optar pela diplomacia do porrete, a fim de rapidamente terem seus interesses geopolíticos e econômicos inapelavelmente concretizados.
Esses fatos e realidades acontecem também em âmbito doméstico — nacional. E foi exatamente dessa forma que a imprensa alienígena deste País se conduziu. Os barões dessa mídia historicamente golpista tentaram desqualificar e judicializar o processo eleitoral do Congresso Nacional, a dar sempre uma conotação de ilegalidade, a fazer ilações maldosas e corrosivas aos candidatos às presidências do Senado e da Câmara.
Chegou-se a um ponto de incongruência e desfaçatez dessa péssima imprensa que eu pensei que o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves em vez de assumirem seus respectivos cargos, pois eleitos pela grande maioria de seus pares, fossem imediatamente para a prisão, já que a os barões da imprensa e seus sabujos que ficam a falar por eles e pelos cotovelos eram contrários às candidaturas dos dois políticos integrantes do PMDB e por causa disso aliados do governo e do PT em termos nacionais.
A imprensa das seis famílias formadoras de cartel e que combatem a autodeterminação do Brasil e a democratização dos meios de comunicação por intermédio da efetivação de um marco regulatório para as mídias faz oposição ao Governo Federal no lugar dos partidos políticos oposicionistas como, por exemplo, o PSDB — o partido que vendeu o Brasil e ninguém foi preso. Os barões da imprensa, para quem não sabe, apoiaram e foram cúmplices da ditadura mais cruel e longa que aconteceu neste País: a ditadura militar (1964-1985) e hoje posam de democratas e paladinos da liberdade de expressão e de imprensa. Seria cômico se não fosse trágico.
A verdade é que esses grupos lutam pela preservação da liberdade de expressão e de imprimir deles, o que não tem nada a ver com a democracia e com o estado democrático de direito. E tem mais: sem dar direito de resposta e sem se preocupar com o contraditório, ou seja, ouvir os lados envolvidos em qualquer causa, acontecimento ou incidente. Essa gente gosta de bater, mas não quer ser criticada e questionada. Derrotamos a ditadura militar e vivenciamos a ditadura da imprensa. Os barões midiáticos e seus bate-paus podem enganar setores da sociedade brasileira por algum tempo e até mesmo por um longo tempo, mas não podem enganar e distorcer a realidade para sempre. A imprensa privada desqualifica as eleições do Congresso para engessar as ações de desenvolvimento para o Brasil e o seu povo, além de ter por objetivo maior imobilizar o Governo. É isso aí.
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Do Blog O TERROR DO NORDESTE.
Posted: 05 Feb 2013 12:46 PM PST

 

 

Do Viomundo - publicado em 5 de fevereiro de 2013 às 15:20



Relações perigosas e democracia 
 
Por Maria Luiza Q. Tonelli, no site do PT

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária.

O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.

Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição".

Dizer que o poder "emana do povo" significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação.

No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis.

Dizer também que o poder "emana do povo" significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento.

Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de "Constituição cidadã", o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção.

A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria.

No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou "última instância" do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes.

Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz.

É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas.

O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização.

Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas.
Passamos da ditadura para uma "era dos direitos". Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos "judicialização das relações sociais".

Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário.

Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.

Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais.

Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como "mensalão" do PT, o "maior julgamento da história", e o "maior escândalo de corrupção deste país", conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos "apelos da sociedade", como propagava a mídia.
Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que "seria bom que o julgamento refletisse nas urnas".

Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do "mensalão", estava iniciando uma nova página da história da política deste país "acabando com a impunidade" e com a corrupção.

Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética.

A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da "liberdade de imprensa", promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência.

Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de "mensaleiros". Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.

O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos "apelos" de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende "portadora dos anseios da sociedade", não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.


Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado "Mensalão", com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? (Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)

Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da "ética na política" durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento.


Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.

 er nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro "O país dos Petralhas II", de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral.

De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor.

Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados.

Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.
Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário.

Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.

Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa "faxina moral" quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem.

Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.

Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular



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PITACO DO ContrapontoPIG

Vê-se agora, com clareza,  o comprometimento de Ayres e Brito no julgamento do chamado mensalão, recentemente rebatizado como Mentirão.

O PIG botou o "Carlim do PT" no bolso.

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Também do Blog ContrapontoPIG. 
Posted: 05 Feb 2013 12:42 PM PST

Enviado por luisnassif, ter, 05/02/2013 - 11:34


Autor: 

 
Hoje o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) iria julgar a apelação da editora Abril no processo de direito de resposta que movo contra a revista Veja. Haveria a defesa oral, mas foi adiada a pedido dos advogados da Abril.

Quando o ex-Ministro do STF Ayres Britto liquidou com a Lei de Imprensa, apagou, junto, todos os procedimentos referentes ao direito de resposta. Negociou o direito à honra de centenas de pessoas para blindar um genro cujo trabalho de lobby (usando o nome do próprio Ayres Brito) estava gravado e documentado e começava a ser denunciado pela mídia.(Grifo do ContrapontoPIG)


Agora, esses procedimentos terão que ser recriados através das sentenças de tribunais, gerando uma dificuldade adicional para quem pretenda que a Justiça atue como freio e contrapeso à ação da mídia, identificando os limites entre liberdade de imprensa e abusos.

Um dos pontos centrais é o prazo para o direito de resposta. Durante anos, a vítima terá que conviver com as suspeitas levantadas pelos ataques. Depois de anos, o direito de resposta servirá para avivar episódios traumáticos. Os limites impostos à resposta, restringindo-a apenas aos ataques sofridos, coloca a vítima no centro das atenções e poupa o agressor.

Se Congresso ou Judiciário tiverem interesse em criar uma legislação ou jurisprudência específica para o direito de resposta, aí vão algumas sugestões:

  1. Tem que ser procedimento rápido. O dano à imagem tem relação direta com a gravidade da falsa acusação e o tempo decorrido para a resposta. Ser rápido significa passar por apenas uma instância de julgamento, caso contrário as apelações se incumbirão de esticar a aplicação do direito por prazo indeterminado. Além de liquidar com o direito de resposta, Ayres Brito ainda criou uma comissão no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para inibir a atuação dos juízes de primeira instância. Se se julga que sentenças de primeira instância, sem apelação, podem dar margem a abusos, que o sistema Judiciário crie alternativas igualmente rápidas.
  2. Tem que se permitir a resposta que vá além doe esclarecimento burocrático das acusações. A vítima tem o direito de externar indignação, mostrar os prejuízos que sofreu, os problemas que trouxe para ela e sua família, mencionar a irresponsabilidade do veículo etc. O direito de resposta tem que ser uma punição ao veículo e uma condenação geral aos abusos, inclusive expondo-o perante seus leitores, justamente  para inibir irresponsabilidades futuras.
  3. É fundamental que os tribunais abram discussões sobre os limites da liberdade de imprensa, o papel das redes sociais, como único fator, hoje em dia, de freio aos abusos da grande mídia. Fui alvo de Veja devido ao fato de ter denunciado, entre outras arbitrariedades, ataques da revista a juízes e desembargadores que deram sentenças desfavoráveis ao banqueiro Daniel Dantas. A falta de limites afeta, portanto, o próprio trabalho do Judiciário. E é ele o poder para impor limites aos abusos, sem ameaçar a liberdade de imprensa.
Posted: 05 Feb 2013 11:14 AM PST


Quantas vezes você já viu o jornalismo das Organizações Globo reclamar "portas de saída" para beneficiários do programa Bolsa Família?

Pois no dia em que foi inaugurada uma produtiva e moderna fábrica de laticínios de uma cooperativa de assentados da reforma agrária, associados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), o "Jornal Nacional" não deu nenhum segundinho de notícia sobre o assunto.

E nem se pode falar que a notícia não tinha dimensão nacional, pois a presidenta da República, ministros de Estado, o presidente do BNDES estavam lá pessoalmente para prestigiar a inauguração, em Arapongas, no Paraná.

Além da inauguração do laticínio, o evento marcou o lançamento do programa Terra Forte, que terá recursos de R$ 600 milhões para incentivar a industrialização de assentamentos rurais, repetindo a experiência exemplar de Arapongas.

A fábrica, que teve crédito do governo federal para ser construída e equipada, elevará a renda dos trabalhadores rurais, suas condições de vida, colocando-os na classe média e conquistando boa qualidade de vida.

O Jornal Nacional fechou as portas do noticiário ao sucesso de trabalhadores rurais que saíram da pobreza e venceram com seu trabalho e sua luta política.

Na prática, a Globo age semelhante aos seguranças da boate Kiss quando fecharam as portas aos jovens, num primeiro momento, exigindo que pagassem a conta antes. No caso dos seguranças, ainda foi um erro por falta de treinamento e de comunicação, pois ainda não estavam sabendo do incêndio que ocorria lá dentro. No caso da Globo, a emissora sabe muito bem o que faz. É contra a reforma agrária popular e não quer saber de divulgar casos de sucesso, para "não dar exemplo", e para não fortalecer quem os donos da emissora consideram adversários. Fecha as portas à notícias boas para ver se "queima" a reforma agrária, o MST, a luta dos trabalhadores rurais, as verbas para erradicar a pobreza no campo, e queimar os próprios governos Lula e Dilma.

É por isso que o "Jornal Nacional" está com audiência em queda livre ano após ano. Se uma "Bela adormecida", como do conto de fadas, acordasse de cara com a TV ligada no Jornal Nacional, acreditaria que viveria no pior país do mundo, e preferiria voltar a dormir. Se acordasse com a TV desligada e acessasse as redes sociais na internet ou saísse nas ruas, conversasse com as pessoas, veria um Brasil pujante, com brasileiros indo à luta, inclusive política, para buscar vida digna, prosperidade, estudar, trabalhar e acabar de construir a grande nação que somos e que encontrou seu caminho desde o governo Lula, apesar de ainda não podermos nos acomodar com comemorações, pois há boa parte do caminho a ser percorrido e há Globos e demotucanos querendo obstruir.
Por: Zé Augusto0 Comentários  
Posted: 05 Feb 2013 11:09 AM PST


Entre as maiores polêmicas da semana está a entrevista do pastor Silas Malafaia à Marília Gabriela. De sua pretensa fortuna divulgada na revista Forbes, dízimos, participação na política e sua definição do que é homossexualidade.

Durante os 45 minutos de entrevista, o que se vê é um profeta do ódio. Ódio a tudo que vai de encontro à sua interpretação da Bíblia.

É bem verdade que também existe preconceito contra evangélicos e religiosos de forma geral. Mas também é fato que boa parte dos pastores (padres também) alimenta ódio religioso e todo o tipo de preconceito. Tudo envolto num discurso que parece ter sido elaborado na Idade Média.

Com o argumento de que "ninguém nasce gay", Malafaia prolifera uma "guerra santa" contra homossexuais. O mesmo raciocínio de argumento vale sobre a fé. Ninguém nasce cristão – seja católico ou evangélico – budista, mulçumano ou portador de qualquer outra crença.

Sobre a baboseira dita por Malafaia sobre nascer gay, o geneticista Eli Vieira Cambridge, no Reino Unido, desconstruiu cada argumento do pastor em um vídeo lançado no Youtube - clique aqui.

Malafaia ainda faz um malabarismo argumentativo com a Constituição para justificar a agressão a homossexuais. Violência verbal, preconceito não são liberdade de expressão. É crime!

A deturpação da História da humanidade é algo sem comparação. Parece um "resumão" dos editoriais dos "jornalões" se estes escrevem para todo o planeta e desde o início dos tempos.

Malafaia ainda tem o disparate de acusar o islamismo de "radicalismo horroroso".

Sobre a participação política de evangélicos, ele usa o ateísmo como justificativa para ação antilaicidade do Estado. Estado laico não é Estado ateu. Ateísmo nem é religião. "Se ateus podem atuar na política, evangélicos também podem", afirmou o pastor.

É verdade, todos podem e devem atuar na política. Mas não podem querer construir um Estado teocrático. Sob qualquer vertente religiosa. Essa é a prática da bancada evangélica no Congresso. E a influência da religião atrapalha e desvirtua debates como a legalização do aborto no Brasil e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para piorar a "guerra santa" contra o que eles chamam de heresia, estão entrando com força nos meios de comunicação. Burlando inclusive, concessões já dadas. O Canal 21 da Bandeirantes é o melhor exemplo. 22 horas de seu horário é sublocado à Igreja Mundial que segundo a Folha de São Paulo comprou a CNT e o próprio Canal 21.

O próprio Malafaia detém um espaço pago em canais de televisão no Brasil.

Não existem programas de TV do Candomblé ou Umbanda; ou islamismo, ou judaísmo. Se bem que a Globo é judaico-cristã. Não no sentido filosófico e sim atendendo aos interesses dos judeus de Israel e a Igreja Católica.

Se a pregação em massa de valores religiosos, quaisquer que sejam eles, quaisquer que sejam as religiões, através de concessões públicas, não for uma transgressão ao caráter laico do Estado brasileiro, nada mais é.

As pessoas têm o direito de ter e cultivar uma religião e isso é ponto pacifico, mas o Estado é para todos, independentemente da fé. E isso só se garante com o laicismo do Estado.

O deus que Malafaia prega é um deus do ódio, do preconceito e da segregação. Esse deus, assim como Malafaia, não devem ser louvados, e sim postos no limbo.

Por Cadu Amaral
De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 15:400 comentários 
Do Blog TERRA BRASILIS.
Posted: 05 Feb 2013 06:29 AM PST


Capa do jornal Folha de São Paulo
No curso de direito, quando se estuda a Constituição, um dos primeiros princípios abordados diz respeito à independência e harmonia entre os poderes. Subordinação, como quer a Folha, é regra gramatical, não constitucional. Não se aplica quando se trata da tripartição dos poderes, na clássica elaboração de Montesquieu. Está lá, logo no início da Constituição, no art. 2º da Constituição Federal de 1988, que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Como diria o pintor Apeles, "que o sapateiro não vá além das sandálias". Quem interpreta quer saber mais do quem fez a Constituição?! O Congresso é a voz povo; o Supremo, hoje, do PIG!
Parece mentira, mas o art. 2º é pequeno, de clareza meridiana, o que causa perplexidade a matéria de capa da Folha:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A imagem escolhida pela Folha é uma metáfora que traduz também com clareza o propósito, intenção ou desejo dos golpistas: cortar o pescoço do Congresso, e, por extensão, na garganta do povo.
Para a Folha, independência e harmonia virou desobediência.
No Ficha Corrida

Posted: 05 Feb 2013 06:27 AM PST



Quando você pode imaginar que um amigo de décadas vai dizer uma verdade inconveniente? Mas acontece.
Trolado
Trolado
Tenho por vezes a sensação de que FHC, o político em quem mais votei em minha vida, é uma criança octogenária.
Li sua coluna hoje no Estadão.
Ele relata um jantar entre velhos amigos. Eram ele, o crítico literário Roberto Schwarz e Serra, e mais, pelo que entendi, as mulheres dos três.
A conversa acabou em política, naturalmente. Não sei se FHC esperava tamanha franqueza de Schwarz, mas ouviu dele a frase mortal: Lula fez mais que ele, FHC, na área social.
Isso significa, dada a importância da área social num país tão brutalmente iníquo como o Brasil, que Schwarz estava dizendo algo mais ou menos assim: "Camarada, sinto informar, mas o Barba foi melhor que você."
Bem, tenho a sensação de que FHC prefere tudo a ser posto atrás de Lula. E reconheçamos: Schwarz deve saber disso melhor que nós todos. Não sei por que ele, num jantar de amigos, disse o que disse, como se fosse um autêntico troll.
Teria sentido que ali estava a derradeira oportunidade?
Mas o mais curioso foi a reação infantil de FHC. Ele fez questão de dizer que os avanços começaram em seu governo. O imperador filósofo Marco Aurélio recomendava vivamente que você fugisse da autodefesa e da autolouvação, mas FHC não parece versado em Marco Aurélio.
Trolador
Trolador
A trolagem continuou. Schwarz fez o que me pareceu ser uma concessão retórica com um "tudo bem" obsequioso, mas depois reforçou seu ponto. Fez questão de deixar claro, segundo o relato de FHC no Estadão, que os avanços sociais "inegáveis" se deram com o PT.
Você pode estar perguntando: e Serra, a célebre vítima do Atentado da Bolinha de Papel, onde estava?
Calado, reflexivo? Jamais. Nunca se deixará de ouvir a voz de Serra num ambiente em que ele esteja presente. Só o caixão parece forte o bastante para silenciá-lo.
FHC disse que Serra tecia aparentemente deslocadas críticas à "desindustrialização" do Brasil. Note. Questões sociais não fazem parte do rol de interesses de Serra. Ainda assim, por piedade, ou por solidariedade ao velho companheiro tucano, ele poderia ter defendido a herança social de FHC, e dito a Schwarz que ele estava enganado.
Mas não.
Serra, dos píncaros de sua ignorância econômica, trouxe à conversa a "desindustrialização", um tema que ele arranhou levemente no final de sua última campanha presidencial, depois de ter prometido aos eleitores, espetacularmente, dobrar o Bolsa Família.
Serra não era o centro da conversa, ou alguém poderia ter lembrado que, se houve desindustrialização no Brasil moderno, ela se deu em São Paulo, governada há muitos anos por tucanos.
Em seu artigo, FHC afirma ter aplicado um "xeque mate" no trolador ao falar no Mensalão, mas francamente: quem acredita que Roberto Schwarz ficou abalado com a menção ao Grande Circo do Mensalão, dirigido por eminências como JB, Gilmar e Ayres de Britto, acredita em tudo. Acredita até que Scwhwarz assina a Veja, admira a verve de Jabor e, bem, vota em Serra.
A vantagens de jantares indigestos de octogenários é que a natureza tende a impedir que eles se repitam. Mas ficou, no artigo de FHC, o registro da memorável reunião entre a vaidade atormentada de um octogenário infantil, a monomania recente de um eterno candidato presidencial em torno da "desindustrialização" e a trolagem perfeita de um amigo que, pelo visto, deve ter sido na juventude um mestre nesta disciplina.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo

Posted: 05 Feb 2013 06:21 AM PST
Não se engane com as aparências superficiais. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito pela Rede Globo e pela revista Veja à presidência do Senado.A Veja, apesar de seus blogueiros dispararem dardos contra Renan – em doses inofensivas, apenas para consumo interno de seus  leitores – fez corpo mole, e não produziu nenhuma matéria com potencial para derrubar a candidatura de Renan...Leia mais aqui 
Por: Helena™0 Comentários  
Posted: 05 Feb 2013 06:19 AM PST
Esmael Morais

A eleição de Henrique Alves (PMDB-RN) e André Vargas (PT-PR), presidente e vice da Câmara dos Deputados, respectivamente, enfraquece muito os objetivos fascistas do Supremo Tribunal Federal (STF). De guardião da Constituição Federal, aquela corte se transformou nos últimos meses em um tribunal de inquisição.
É chover no molhado retomar essa discussão da atribuição de cada poder, mas é fundamental à democracia. Cabe somente ao Congresso Nacional a tarefa de cassar politicamente os mandatos dos deputados. A ninguém mais. Somente na ditadura militar assistimos ingerência da magnitude pretendida pela "Suprema Indecência".
Os jornais da velha mídia berram nas suas manchetes de hoje que a Câmara vai desrespeitar o STF. Que bom para os brasileiros. Que ótimo para o Estado Democrático de Direito. Que ducha fria nos fascistas de plantão.
A democracia e os verdadeiros democratas sempre encontrarão neste modesto blog apoio incondicional contra autoritarismos e golpes, sejam de esquerda ou de direita. Portanto, todo apoio ao Congresso Nacional.

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Do Blog O Esquerdopata.
Posted: 05 Feb 2013 06:16 AM PST
Do Conversa Afiada - Publicado em 05/02/2013
 


Diante da Privataria e da compra da reeleição, o Alves e o Renan são pecadores provinciais.
Saiu no Estadão:



Dilma vê 'política vilipendiada' e exalta Congresso


TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem mensagem ao Congresso, na abertura do ano legislativo, com elogios ao Senado e à Câmara dos Deputados, (…) Dilma saiu em defesa da atividade política, que considerou estar sendo "vilipendiada".

"Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar nesta mensagem o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano", disse a presidente.

"Essa parceria, construída sobre a legitimidade conferida pelo voto popular, assegura que as ações governamentais sejam, além de tecnicamente sólidas, fortalecidas pela vontade política plasmada em mandatos representativos."

Ela emendou: "sem tal vontade, a razão técnica não tem direção e propósito. Os que viveram sob regimes autoritários sabem muito bem dos perigos da dissociação entre técnica e política".
NAVALHA
Com a autoridade de deter o 12º voto no Supremo, o Globo publicou uma manchete sobre as eleições de Henrique Alves e Renan Calheiros:
"Tudo dominado"!

"Tudo dominado", como qualquer carioca sabe, é a expressão que se atribuía aos chefes do tráfico – quando as favelas do Rio pareciam com a "Tropa de Elite "do José Padilha – quando "dominavam" um ponto de comércio.

Geralmente, depois de um tiroteio.

(Quando é que o Padilha vai fazer um filme sobre o Delegado Beltrame ?)

Ou seja, a hegemonia do PMDB sobre o Congresso, segundo o Globo, equivale ao controle do tráfico sobre a favela.

Renan seria o Nem e o Alves o Marcinho VP ?

O que é que o Globo quer ?

O Globo e a Urubóloga, na edificante companhia do Ataulfo Merval de Paiva (*), parecem preferir o Congresso fechado.

Preferem substituí-lo por uma Falange composta de:
- o Supremo, onde a Casa Grande tem maioria e dispensa o voto (com exceção do Ministro Fux, eleito com mais votos que o Genoíno) – clique aqui para ler "Quem julga o mandato de Genoíno é a Câmara", segundo Alves;

- os "especialistas" do PiG (**) que entram nas reportagens para dar um cunho "técnico" à ideologia escravocrata da Casa Grande;

- e o Instituto Millenium que, como se sabe, reúne mais sábios do que o conjunto dos Enciclopedistas do Século XVIII.

O objetivo do Globo é suprimir a política.

Ou seja, o voto popular.

Ou, como fazem os enciclopédicos tucanos de São Paulo, reduzir o peso do voto popular, quando não é possível evitá-lo completamente.

Os tucanos de São Paulo preferem o voto distrital e o Parlamentarismo: ou seja, querem mandar sem voto.

Henrique Alves foi eleito deputado federal por 11 vezes.

Agora, descobriram que o Alves é o Alves.

O Renan é culpado de pecados que, como se sabe, não grudam na biografia do Grão-Tucano Fernando Henrique Cardoso, o nosso Tartufo.

Clique aqui para ler "Fernando Henrique, Marx, Gabeira e André Lara Resende".

Mas, sobre Alves e Renan não pesa nada tão volumoso quanto a compra de votos para uma reeleição presidencial, nem uma Privataria mais escandalosa e volumosa do que qualquer outra na Latino-America.

Diante do clã do Cerra e da compra da reeleição, Alves e Renan são pecadores veniais, provinciais.

O moralismo dos mervais tucânicos é uma senha para Golpe.

O "mar de lama" do Vargas, "o petebo-sindicalismo" do Jango … tudo expressão do mesmo problema: falta de voto.

Como disse a Dilma: "parceria, construída sobre a legitimidade conferida pelo voto popular".

Ou como diz o Dirceu, mais desinibido: quem fala pelo povo brasileiro é o Congresso e, não, o Supremo.

Porque, o resto, a gente sabe: a Globo não ganha eleição.

Globo dá Golpe.


Em tempo: as fotos da "maciça" manifestação contra o Renan em Brasília tem a mesma característica das manifestações tucanas e Millênicas pelo Brasil afora: não tem um negro !

Em tempo2: a coluna de Ilimar Franco, na página 2 do Globo, atribui a Miro Teixeira a seguinte frase: "Pior que este Parlamento só um Parlamento fechado".  Miro, que foi Brizolista, talvez se referisse a outra frase, do Baby Bocayuva, esse, sim, janguista e brizolista, cuja biografia o Miro deixou de emular. Sempre que a UDN se estrebuchava contra o Congresso – dominado por outros partidos que, não, a UDN – o Baby dizia: "pior que um Congresso só um Congresso fechado".
É mais inteligente, e defende o Congresso – qualquer Congresso! Coisa que o Miro e o Globo não se interessam por fazer. Não se faz mais um Brizolista como o Baby.
Paulo Henrique Amorim


(*) Até agora, Ataulfo de Paiva era o mais medíocre dos imortais da história da Academia Brasileira de Letras. Tão mediocre, que, ao assumir, o sucessor, José Lins do Rego, rompeu a tradição e, em lugar de exaltar as virtudes do morto, espinafrou sua notoria mediocridade.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Do Blog ContrapontoPIG. 
Posted: 05 Feb 2013 03:27 AM PST
: Folha noticia como manchete que nova direção da Câmara, comandada por Henrique Alves, irá desobedecer o STF; ocorre que os deputados alegarão obediência ao artigo 55 da Constituição, que diz que quem cassa parlamentares, como José Genoino, é o parlamento; o que Joaquim Barbosa e Celso de Mello farão? Vão mandar a polícia invadir a Câmara? Afinal, o Brasil é uma democracia ou uma supremocracia?

5 de Fevereiro de 2013 às 09:10
247 – O deputado federal José Genoino (PT-SP) não será cassado. Ponto. Assim como também não serão cassados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR). A menos, é claro, que seus pares na Câmara dos Deputados queiram cassá-los. Os quatro foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão".
Esta mensagem ficou clara no discurso da vitória de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), eleito nesta segunda-feira 4 novo presidente da Câmara dos Deputados, mas foi noticiada como desobediência na manchete principal dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo desta terça-feira.
"Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara", reafirmou ontem o deputado, ao ser questionado sobre o assunto. Numa entrevista à Folha concedida há um mês, ele já havia deixado claro que a palavra final era do Legislativo, como determina o artigo 55 da Constituição Federal. "A Constituição é clara", disse ele. E, por isso, cada poder deve ficar "no seu pedaço", acrescentou.
A reportagem publicada em 4 de janeiro pela Folha, quando o peemedebista ainda era candidato para presidir a Casa, foi noticiada com o mesmo tom de desobediência: "Favorito para chefiar Câmara diz que desobedecerá o STF", anunciava o título. O texto publicado nesta terça segue a mesma linha: "Cúpula da Câmara ameaça não cumprir ordem do STF". Assim como o do Estadão: "Eleito, Henrique Alves desafia STF e apoia mandato de mensaleiro".
A defesa de Alves segue o que pregava o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que entrou por várias vezes num embate com o poder Judiciário a fim de defender o que determina a Constituição – que a prerrogativa da cassação de mandatos parlamentares é da Câmara dos Deputados. Ao lado do novo presidente da Casa, a maior parte da nova cúpula eleita nesta segunda tem a mesma defesa.
O que fará o Supremo?
Por pensar o contrário, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também foi relator do julgamento do "mensalão", não apenas declarou que a última palavra era da corte suprema como tentou impedir a posse de José Genoino como deputado ao inverter, em novembro, a ordem de uma sessão e colocar em votação entre os ministros a perda de mandato do petista e de João Paulo Cunha.
Mas a posse de Genoino – como já havia previsto o 247 –, condenado a seis anos e 11 meses de prisão, foi um marco importante na história que vinha sendo escrita sobre o julgamento. O que fará então nesse caso o ministro Joaquim Barbosa, ao vir os parlamentares cumprirem o que prevê a Constituição Federal? Será ele ousado o suficiente para mandar a polícia invadir a Câmara dos Deputados? O Brasil é uma democracia ou uma supremocracia?

Do Brasil 247.
Posted: 05 Feb 2013 02:59 AM PST

"Tema, no entanto, sequer foi lembrado pelo novo presidente da Câmara em seu discurso; relator almeja aprovação já no primeiro semestre
Maurício Thuswohl, Rede Brasil Atual
Concluído o processo de escolha do novo presidente da Câmara, com a eleição hoje (4) do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o PT, com o apoio da maior parte dos deputados dos partidos da base aliada, tentará finalmente emplacar o projeto de reforma política. A ideia é aproveitar o momento de força política do aliado recém-eleito para aprovar ainda no primeiro semestre uma reforma que não será ampla, mas conterá um ponto considerado fundamental: o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Durante a campanha, Alves se comprometeu com o PT a fazer avançar essa agenda, e agora os petistas pretendem cobrar o cumprimento do compromisso.
Posted: 05 Feb 2013 02:54 AM PST

:
Assim como na vitória de Renan Calheiros, o PMDB impôs mais uma impiedosa derrota aos fracassados de sempre. Dessa vez apanharam Pedro Traque, Eduardo Campos, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Cristóvam Buarque, Aécio Neves, Álvaro Botox Dias, Aloísio Nunes, Randolfe, Agripino Mala, Júlio Comprador de Voto Delgado, Bruno Araújo, Mendonça Filho, Chico Alencar, Marina Silva, Heloisa Helena, o PiG, o STF, a PGR. Não tem preço ver essa gangue maldita sendo derrotada no voto.Essa gente não quer moralizar o Brasil, quer simplesmente derrotar Dilma na eleição de 2014.Só que tomaram no cu, e sem cuspe. E vou dizer mais: Joaquim Barbosa não se meta a querer cassar Genuíno e  João Paulo Cunha porque  Henrique Eduardo Alves já avisou:quem manda naquela merda da Câmara dos Deputados é quem foi eleito pelo voto popular.Joaquim Barbosa foi indicado, após lobby junto a Dirceu, por Lula.De modo que a Barbosa só resta mandar nos seus pares do STF.Tenho dito!
Postado por às 14:50Nenhum comentário:

Do Blog O TERROR DO NORDESTE.
Posted: 05 Feb 2013 02:51 AM PST
Aquela que a Folha chama de Ditabranda…
Ditadura ocultava torturas e mortes, diz Comissão da Verdade
Por:  MATHEUS LEITÃO E RUBENS VALENTE,  Folha
05/02/2013
A ditadura militar (1964-1985) "acobertou", por meio de diretrizes secretas, "ações de graves violações" dos direitos humanos, disse ontem o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles.
Ele divulgou ontem mais três textos de sua autoria sobre a ditadura militar. Em novembro, ele havia divulgado os primeiros 11 textos.
Agora Fonteles analisou o desaparecimento de Rubens Paiva, em 1971, o sequestro e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo, no mesmo ano, e documentos que evidenciam uma política de ocultação de crimes cometidos pela ditadura.
Segundo os papéis, o governo determinou um plano de comunicação "no campo externo" que impedia a divulgação de informações a entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional.
"Para manter a coesão de sua estrutura repressiva, acobertadas são as ações de graves violações contra a pessoa humana –torturas, desaparecimentos, assassinatos–, consumadas pelos agentes públicos do Estado ditatorial", disse Fonteles.
Como a Folha revelou, Edmur foi sequestrado em Buenos Aires com o apoio do Itamaraty e da FAB, que enviou um avião à Argentina. Fonteles associou o caso à Operação Condor.
Segundo ele, diplomatas de um centro de inteligência do Itamaraty articulavam-se em atuação estreita com os adidos militares.

Do Blog Maria Frô.
Posted: 05 Feb 2013 02:47 AM PST



De Recife - PE. Diógenes Afonsoàs 05:360 comentários  
Do Blog TERRA BRASILIS.
Posted: 05 Feb 2013 02:42 AM PST



Postado por Helio Borbaàs 07:290 comentários Links para esta postagem
Do Blog APOSENTADO INVOCADO. 
Posted: 05 Feb 2013 02:36 AM PST
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS APONTA QUE OS INDICIADOS ESTÃO AMEAÇANDO DE MORTE FAMILIARES DE VÍTIMA, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS.

Vejamos o quanto o Presidente do STF e o próprio tribunal, estão de verdade, dispostos a fazer JUSTIÇA. Vamos ver se, aceito o pedido de prisão por parte de Joaquim Barbosa, a Mídia e a oposição, continuarão a lhe dar os "aplausos" de agora.
Tendo em vista que Clésio Andrade, Eduardo Azeredo, Walfrio dos Mares Guia, além de outros já indiciados no Inquérito 3530, continuam praticando crimes de toda natureza e a pena prevista neste fato em concreto é superior a 4 (quatro) anos, e as ameaças às vítimas, testemunhas e advogados, já passaram e a muito do limite aceitável, a acusação reiterou, no dia 15 de janeiro, o pedido de prisão preventiva dos indiciados.

Trata-se de inquérito aberto pelo Ministério Publico de Minas Gerais e encaminhado para o STF em função da prerrogativa de fórum do senador Clésio Andrade (PMDB) e do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que são acusados de tentativa de homicídio contra familiares do denunciante da Lista de Furnas e do Mensalão do PSDB, Nilton Monteiro.

A expectativa sobre o andamento deste inquérito e muito grande, principalmente depois de juntado nos autos documentos que comprovam relação entre o investigado e investigados com o assassinato da modelo mineira Cristiane Aparecida Ferreira e com a Lista de Furnas.

Ambos os processos sujeitos a serem requisitados por Barbosa devido à conexão que enseja a reunião de processos, para processamento e julgamento simultâneo, com o escopo de evitar decisões contraditórias, tudo em conformidade com o princípio da economia processual.

O processo relativo à Lista de Furnas vem tramitando na justiça do Rio de Janeiro e da morte da modelo em Belo Horizonte, provas demonstram que a modelo, além de ter recebido sem qualquer justificativa comercial, na época, a importância de R$ 1.800.000,00 de Walfrido dos Mares Guia, atuou transportando valores milionários a serviço do esquema. 

No entender de diversos criminalistas que se dedicam ao caso, a morte da modelo não foi um crime passional em relação ao seu namorado, Cristiane estaria jurada de morte por esposas de diversos figurões da sociedade mineira.

Segundo um dos criminalistas que atua no caso, o assassinato da modelo realmente foi cometido por Reinaldo Pacífico conforme sua condenação, porém, provas e evidências demonstram que houve um ou mais mandantes, porque Cristiane tornara-se "perigosa", para o esquema, pois além de conhecer toda operação, mantinha relação amorosa com os principais operadores do esquema, desta forma, no entendimento destes criminalistas, a morte da modelo foi uma queima de arquivo.

Segundo o mesmo criminalista, "comprovadamente Cristiane mantinha um caso amoroso com o presidente da Cemig Dijalma Moraes, com o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o ex governador Newton Cardoso, entre outros operadores do esquema".

Azeredo, Clesio e Walfrido também são réus na ação penal relativa ao Mensalão do PSDB e segundo um ministro aposentado, "será através deles que o judiciário, querendo, porá fim a mais de duas décadas de desmandos e corrupção em Minas Gerais."

Documentos e provas existentes nos autos demonstram como operou a organização criminosa em Minas Gerais, assassinando, fraudando, corrompendo e subornado juízes desembargadores, promotores, procuradores, delegados e peritos. 


FONTE: NOVO JORNAL

Colaboração do Leitor: H.Pires
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