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- Retrato do Brasil demonstra ERRO ESSENCIAL NA AP 470
- Maria Inês Nassif demole o mensalão
- Bandeira de Melo: que o País não enverede pelo obscurantismo
| Retrato do Brasil demonstra ERRO ESSENCIAL NA AP 470 Posted: 13 Jun 2013 12:13 PM PDT |
| Maria Inês Nassif demole o mensalão Posted: 13 Jun 2013 11:38 AM PDT
Maria Inês Nassif demole o mensalão O blog Megacidadania disponibiliza os recentes artigos da consagrada jornalista Maria Inês Nassif. Além de vasta documentação da própria AP 470, mantemos espaços específicos para todos que estão auxiliando na construção uma consciência crítica sobre a AP 470. A análise de Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, sobre os textos de Maria Inês Nassif merece destaque, ei-la: Destruída a tese do uso dos recursos do Visanet para irrigar o mensalão, a jornalista Maria Inês Nassif agora joga sal sobre um campo devastado. Em seus artigos, ela vem destrinchando algo que eu já abordei em minha saga sobre o mensalão, mas com uma objetividade muito mais brutal. Agora sim, podemos asseverar: não resta sequer uma velha coluna quebrada, somente a poeira esvoaçante de uma acusação inepta. Enviado por Miguel do Rosário, Blog O Cafezinho CLIQUE AQUI E CONHEÇA OS ARTIGOS DE MARIA INÊS NASSIF http://www.megacidadania.com.br/maria-ines-nassif/ |
| Bandeira de Melo: que o País não enverede pelo obscurantismo Posted: 13 Jun 2013 11:15 AM PDT
"Ponto fora da curva", um artigo de Bandeira de Melo Em pequeno artigo no site do Jornal do Brasil, o jurista Celso Bandeira de Melo afirma que "os que militam nesta área [do Direito] (...) se sentem escandalizados com a forma como foi conduzido o julgamento [do chamado Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal]". Embora tenha evitado se manifestar reiteradamente sobre o julgamento, Bandeira de Melo, renomado no meio jurídico, deixou claro pelo menos duas vezes sua estranheza com as decisões tomadas pelo Supremo neste episódio. A última foi esta, num artigo de três parágrafos, que termina desejando que "o País não enverede para o obscurantismo". Em dezembro, depois de encerrado o julgamento, em um seminário sobre Direito Público em São Paulo, Bandeira de Melo afirmou que o julgamento foi "um soluço na história do Supremo Tribunal Federal". "Entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição", afirmou. Abaixo, a íntegra do artigo de Bandeira de Melo publicado pelo Jornal do Brasil. Ponto fora da curva Celso Antonio Bandeira de Mello*, no Jornal do Brasil O Ministro Luiz Roberto Barroso foi autor da mais comedida e respeitosa crítica feita ao julgamento do chamado "mensalão" - que, de resto, nem mensal foi. Com dizer que o Supremo tem tradição garantista (embora se possa discutir tal opinião) e que o julgamento em causa foi tão só um "ponto fora da curva", quis dizer, segundo me parece, que, no caso concreto, afastou-se desta linha, o que, todavia, não significa que pretenda repetir este desvio. Não houve até agora, nem parece que possa haver, uma crítica mais sintética, mais precisa e mais equilibrada do que esta. É pelo menos, a interpretação que dou ao comentário do Ministro. Creio, de todo modo, que ali se resumiu modelarmente o pensamento das pessoas especializadas em Direito. O que delas se escuta, na maior parte das vezes à boca pequena, porque os que militam nesta área compreensivelmente não desejam se indispor com os membros do Tribunal mais alto do País, é que se sentem escandalizados com a forma como foi conduzido o julgamento, com o desprezo em relação ao princípio da inocência até prova em contrário, com a aceitação da responsabilidade objetiva sem apoio em prova alguma e com a escandalosa desproporção das penas aplicadas em comparação com as que são impostas no País inclusive para crimes hediondos. O fato da Grande Imprensa estar eufórica com o que ocorreu, não é de surpreender, até porque ela teve, como tudo indica, um papel preponderante no encaminhamento destes resultados. Resta agora esperar que a opinião otimista do Ministro Barroso sobre o possível caráter singular e episódico do ocorrido seja verdadeira para que o País não enverede pelo obscurantismo. Celso Antônio Bandeira de Mello é professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FONTE: http://www.jornalggn.com.br/blog/ponto-fora-da-curva-um-artigo-de-bandeira-de-melo |
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Francisco Almeida
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