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- BOMBA Roberto Gurgel nas mãos de Dilma.
- Outra história do mensalão, A
- TJ-SP "falha" e censura blog apoiando a Folha
| BOMBA Roberto Gurgel nas mãos de Dilma. Posted: 26 Feb 2013 12:39 PM PST
Requerimento de indicação número 2918 de 2012 do Deputador Federal Nazareno Fontele. Esse documento foi entregue oficialmente pela câmara dos deputados a pedido do Dep. Fed. Nazareno Fontele à Presidenta da República Dilma Roussef. Pedindo a destituição do procurador geral da republica roberto Gurgel antes do termino do seu mandato. Essa noticia o blog MegaCidadania.com.br recebeu na audiencia hoje (26/02/2013) com o Deputado. A cópia desse documento inédito será postada amanhã (27/02/2013). |
| Posted: 26 Feb 2013 06:15 AM PST Outra história do mensalão, A A outra história do mensalão Autor: Paulo Moreira Leite Coleção: História Agora Categoria: Reportagem Formato: 16×23 Páginas: 352 Peso: 500g ISBN: 9788581301518 R$ 34,90 Editora: Geração ___________________________________________ Uma verdade incômoda sobre o Mensalão Neste livro corajoso, independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator -chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer à regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário. Os acusados estavam condenados por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos — antes de o julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show. Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador. Como no inquietante O Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados. Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos. As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos. A denúncia do "maior escândalo de corrupção da história" relatou desvios de dinheiro público, mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex -comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de "corrupção", ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores. Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT — o partido do governo! — e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas — ao contrário do que aconteceu agora — o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial. Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei. É ler, refletir e julgar. Há dúvidas — infelizmente muitas — sobre se foi isso o que de fato aconteceu. |
| Defender a Constituição é tarefa cívica. Posted: 26 Feb 2013 05:43 AM PST Nesta terça-feira, dia 26/02, o blog MEGACIDADANIA estará em Brasília para entrevistar o deputado federal Nazareno Fonteles do PT/PI. Dentre outras importantes atividades parlamentares, o deputado também é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Camara Federal. Nossa motivação em entrevistar o parlamentar deve-se ao texto que ele pulgou recentemente e que foi pulgado aqui no Megacidadania com o título NÃO CABE AO STF QUESTIONAR OU MODIFICAR ARTIGOS DA CF (acessível pelo link http://www.megacidadania.com.br/nao-cabe-ao-stf-questionar-ou-modificar-artigos-da-cf/ ). Na quarta-feira, dia 27/02, pulgaremos a íntegra com a entrevista. |
| TJ-SP "falha" e censura blog apoiando a Folha Posted: 26 Feb 2013 05:21 AM PST
Advogada da Folha defende o jornal no plenário do TJ-SP (foto: Fora do Eixo) "A discussão que se trava aqui não é sobre direito de livre expressão ou critica. A ação tem um viés patrimonial e é assim que deve ser julgada". A frase do relator do julgamento de ontem, o desembargador João Francisco Moreira Viegas, dá bem o tom do que foi a decisão tomada no Tribunal de Justiça de São Paulo ontem (20 de fevereiro), quando, em 2ª instância, ficou confirmado que o blog fAlha de S. Paulo deve continuar fora do ar. O juiz revisor do caso, Edson Luiz de Queiroz, endossou a interpretação de Moreira Viegas: "Não há discussão sobre liberdade. A questão é de natureza marcária, e o registro da marca Folha de S. Paulo está no Instituto Nacional de Propridade". E finalizou: "a questão vital é: houve violação de uma marca. Então acompanho o voto do relator e tomo a liberdade de parabenizá-lo".  Mário e Lino Bocchini, criadores da Falha, na porta do Tribunal (foto:Jennifer Glass) A sustentação oral da Folha não foi feita por sua principal advogada, Taís Gasparian, que assina o processo que tirou a fAlha do ar. Coube a advogada Mônica Galvão ser a primeira pessoa ligada à Folha a, em mais de 2 anos após a censura da Falha, verbalizar a posição da empresa: "Quem vê o blog, claramente percebe a possibilidade de confusão. Tinha só a alteração de uma letra. A marca tem valor econômico, e há um ordenamento jurídico que garante de maneira ampla que seu uso seja feito exclusivamente pelo seu titular. Não se pode admitir nome de domínio com tamanha similitude, com expressa intenção de confundir. Existe uma apropriação do uso de marca, o que é inadmissível: a paródia em questão se trata de uma imitação". De nada adiantou o defensor da Falha, o advogado Luis Borrelli Neto, defender que, fosse essa a interpretação, "nomes como UOL, Bol e AOL, por exemplo, jamais poderiam conviver na internet". Também não adiantou lembrar que o próprio juiz de 1ª instância, Gustavo Coube de Carvalho, já havia afirmado que "nem mesmo um tolo apressado seria levado a crer que trata-se de um blog ligado ao jornal". Também não foram dado ouvidos ao argumento de que programas de TV e tantos outros sites, jornais e revistas fizeram ou fazem o mesmo, no Brasil e no exterior, sem problemas. Borrelli Neto ainda lembrou que "a paródia não está apenas no conteúdo, mas também no domínio. Subtrarir do apelante o direito de utilizar o domínio significa atentar contra a liberdade de expressão ou, pelo menos, enfraquecer a paródia". Vale lembrar que a Falha não tinha sequer banner publicitário ou fim comercial, o que também enfraquece –ou derruba– o argumento de "concorrência parasitária" utilizado diversas vezes pelo jornal. Tampouco sensibilizou os desembargadores do TJ-SP toda discussão pública travada desde o primeiro dia de vigência da liminar, colocando como central a questão da liberdade de expressão, ponto defendido pela blogosfera nacional e entidades como a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a Repórteres sem Fronteiras ou a relatoria especial da ONU para a Liberdade de Expressão. Não foi levado em consideração o apoio à Falha explicitado por 15 deputados federais de diferentes partidos em audiência pública no Congresso. Muito menos a opinião da mídia internacional ou de personalidades como Marcelo Tas, Rafinha Bastos, Gilberto Gil e até Julian Assange, que se manifestou publicamente contra a ação da Folha. Tudo isso foi deixado de lado em nome de uma alegada defesa da propriedade.  Performance na porta do tribunal (foto: Bruno Torturra) E, sendo assim, ontem cedo ficou determinado que a Falha segue censurada. Pelo entendimento da Folha e dos desembargadores, está proibido o uso do endereço da internet falhadespaulo.com.br, do logotipo da Falha e a reprodução parcial de reportagens –mesmo que a finalidade original fosse a crítica. Mais: paira sobre o restante do conteúdo produzido uma ameaça um tanto subjetiva, a condenação do "uso indevido da marca", com todas as nuances de interpretação que uma expressão vaga dessa carrega. O pior de tudo, conforme os advogados da Falha têm alertado, é a jurisprudência que foi aberta ontem pelo Tribunal de Justiça. Segundo o próprio juiz de 1ª instância, não havia casos similares que pudessem basear a decisão. Nunca antes um grande veículo havia ido à Justiça para tirar um site do ar. Agora a jurisprudência existe, o precendente está aberto: pessoas e empresas interesadas em banir alguma página da internet acabam de ganhar uma arma poderosa. . . *********** Íntegra do julgamento no TJ (transmissão da #posTV): |
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Francisco Almeida / (91)81003406
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