SARAIVA 13
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- Na inversão da pauta, chance de Britto votar
- Violação da ampla defesa pode anular Ação Penal 470
- A ocultação deliberada para condenar o PT
- Dirceu: "O julgamento ainda não acabou"
- Advogado de José Dirceu acredita que pode reverter resultado do julgamento do mensalão
- Ensaio geral para o golpe
- Passada a euforia do porre, vem a ressaca...
- Tucano, 'morador da Vila Madalena' no divã: "Governo Alckmin acabou"
- O PT e o "mensalão"
- 31 mortos no fim de semana. Dilma avisou ao Alckmin
- Senhores do STF: onde estavam na ditadura?
- A MÍDIA E OS JUÍZES
- Criador do 'domínio de fato', jurista alemão avisa que partes do porco podem ser porco ou feijoada. Tem que provar
- Fraude teórica usada pelo Supremo causa insegurança jurídica no país
- Cofundadora do Uol prevê, na Folha, a morte da Folha
- Tucanos se bicam pelo comando do PSDB
- São Paulo sobdescontrole
- Em fim de semana com 25 mortes, Alckmin vê violência sob controle
- Julgamento do mensalão já começa a ser julgado
- Lewandowski avisou que "domínio" exigia "fato"
- O desagravo a Lewandowski
- Julgamento do mensalão já começa a ser julgado
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Posted: 12 Nov 2012 04:11 PM PST
Do Blog do Kotscho - Publicado em 12/11/12 às 18h18 A surpreendente inversão de pauta feita pelo relator Joaquim Barbosa, que decidiu votar as penas dos réus condenados do núcleo político antes daqueles do núcleo financeiro, como estava previsto, serviu para permitir ao presidente do STF, Ayres Britto, que se aposenta esta semana, participar da dosimetria do principal capítulo do julgamento do mensalão. Essa foi a interpretação dada por advogados dos réus, que se queixaram da mudança no cronograma. Ayres Britto já havia decidido que não deixaria prontos seus votos com as penas ao deixar o STF, a exemplo do que fez o ministro Cesar Peluzo ao se aposentar. Desta forma, como a fase da dosimetria não deve terminar esta semana, alguns condenados terão suas penas dadas por 11 ministros, outros por dez e alguns por apenas nove. A condenação de José Dirceu ao regime fechado, com pena de dez anos e dez meses, e a de José Genoíno ao semiaberto, com seis anos e 11 meses, já era mais ou menos prevista pelos advogados dos réus, diante das manifestações feitas neste sentido pelos ministros em sessões anteriores. Pelos cálculos dos advogados, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deverá passar 22 meses preso, prazo a partir do qual poderá pedir progressão da pena para o regime semiaberto. Em tempo (atualização às 18h32): O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, terceiro integrante do chamado núcleo político no julgamento do mensalão, também foi condenado a cumprir pena em regime fechado. Delúbio foi condenado a nove anos e um mês de prisão. _______________________________ PITACO DO ContrapontoPIG Carnaval do Golpe em Brasilia começou mais cedo. Dom Ayres Brito "O Mama-na-égua" (*) e Dom Barbosa "O Pocesso" , são candidatos a Rei Momo. Que merda é essa de julgamento. E a capacidade de se indignar e reagir ... se acabou? Só tem o Lewandowsky ? ___________ (*) mama-na-égua, no Ceará significa: "indivíduo sem valor, bestalhão, mofino, poltrão, filho-de-uma-égua" (ver Vocabulário Popular Cearense, de Raimundo Girão. Classicos cearenses, Ed Demócrito Rocha, pg 253 . 1970 _______________________________ .  |
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Posted: 12 Nov 2012 03:40 PM PST
Vamos, Quinca, vamos dar transparência ao processo que corre em segredo de justiça contra um tucano corrupto.
Advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ingressou no STF com pedido de vistas para ter acesso a um processo cujo sigilo foi decretado pelo ministro Joaquim Barbosa e que implodiria a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a seu cliente. Mais de dez dias após ser protocolada, a petição ainda não foi despachada por Barbosa. Marthius Sávio Lobato aponta violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, o que pode "gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470".
O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, ingressou, dia 31 de outubro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição, dirigida ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto, requerendo vistas de um processo que corre sob segredo de justiça, cuja existência veio a público em matéria publicada pela Folha de S.Paulo nesta mesma data.
A matéria em questão, assinada por Flávio Ferreira e Matheus Leitão, sob o título "Mensalão leva à quebra do sigilo de ex-executivos do BB"informa a existência de uma investigação que "apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal". Segundo a mesma matéria, essa investigação teve início em 2006, depois que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a denúncia do "mensalão' contra 40 acusados, entre eles Henrique Pizzolato. O processo em questão interessa diretamente à defesa de Pizzolato, uma vez que trata do mesmo fato do qual ele é acusado, a saber, o suposto desvio de recursos do Fundo Visanet. A matéria da Folha afirma também que o investigado Cláudio de Castro Vasconcelos teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado por determinação da Justiça Federal. A defesa de Pizzolato sustenta que não houve nenhum ato de ofício individual de seu cliente e que as Notas Técnicas internas onde ele assinou "De acordo" eram elaboradas e apresentadas como proposta de trabalho por Cláudio de Castro Vasconcelos, então gerente executivo da Diretoria de Marketing e Comunicação do BB (Dimac), e por Douglas Macedo, então gerente executivo da Diretoria de Varejo (Direv). Esse "De acordo" era conferido ainda pelo diretor de Varejo, Fernando Barbosa de Oliveira. Se houve decisão colegiada, por que só um réu? O resultado dessa investigação, argumenta o advogado Marthius Lobato, atinge diretamente a Ação Penal nº 470 e, consequentemente, Henrique Pizzolato. A Procuradoria Geral da República, observa, "sempre negou a existência de uma decisão colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autorizações isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investigação em sentido contrário". Se essa investigação paralela, e sigilosa, apontou a existência de uma decisão colegiada, os demais participantes desta decisão também deveriam figurar necessariamente como réus na Ação Penal 470. E, prossegue Lobato, "haveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da República, da participação ativa de todos os envolvidos". O processo mencionado pela matéria da Folha de S.Paulo encontra-se sob sigilo e, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, somente se pode ter acesso ao mesmo por "expressa determinação judicial, tendo em vista estar vinculado à presente Ação Penal". O fato de a PGR denunciar Pizzolato como autor isolado de um suposto crime e, ao mesmo tempo, determinar investigações sobre a existência de uma decisão colegiada relativa ao mesmo fato, afirma ainda Marthius Lobato, "viola flagrantemente o devido processo legal e o amplo direito de defesa, podendo gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470". Até o presente momento, prossegue o advogado, a Procuradoria Geral da República "jamais informou a existência da referida investigação, a qual atinge diretamente a defesa de Pizzolato e fragiliza, consequentemente, a sua denúncia". O que diz a Súmula Vinculante n° 14 do STF A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, recorda Lobato, afirma que "é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". Sendo assim, ele pede que "seja determinado ao juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo nº 19590-60.2012.4.01.3400 e 2006.34.00.030508-5 que preste todas as informações necessárias sobre o objeto do referido inquérito, envolvidos e provas já coletadas, juntando copias de todos os documentos produzidos nos autos da presente Ação Penal nº 470, no prazo de 24 horas". A petição também solicita que essas informações sejam levadas ao conhecimento dos demais ministros do Supremo. Em virtude da urgência da matéria e como o ministro Joaquim Barbosa estava ausente do país, Marthius Lobato solicitou que o pedido fosse apreciado pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski. No entanto, apesar de estar então fora do país, Joaquim Barbosa não quis repassar para Lewandowski essa decisão. Mais de dez dias depois de entregue, o relator da Ação Penal 470 ainda não respondeu à petição, cujo teor é considerado indispensável pela defesa de Pizzolato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado por unanimidade por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato doloso pelo STF. Ele foi acusado de autorizar pessoalmente antecipações do pagamento da publicidade do Fundo Visanet no valor de R$ 73,8 milhões, recursos que teriam alimentado o "mensalão", segundo a acusação. Em troca, ainda segundo a acusação, ele teria recebido um pacote com R$ 326 mil sacados das contas de Valério. Pizzolato alega inocência, qualifica essas acusações como fantasiosas e diz estar sendo injustiçado e vítima de um processo de execração pública.  |
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Posted: 12 Nov 2012 03:33 PM PST
Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias; e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunição, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.
Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos. O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a 'A vertigem do Supremo' ( http://www.oretratodobrasil.com.br/ aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição do último sábado, no jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, pedra angular do peculato consagrado na argumentação do relator. A afirmação do Ministro da Justiça encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator. Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que: a) A Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada; b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International); c) O maior sócio é o Banco Bradesco, em cuja sociedade existem outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB; d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470; e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados. "Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais", informa Raimundo Pereira. Do mesmo modo, é pública a auditoria implacável feita pelo próprio Banco do Brasil, que revirou no avesso as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades. O conjunto retira o mastro da lona circense sob a qual se encena a criminalização do PT, assentada na seguinte acrobacia: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para 'esquentar' a apropriação de recursos públicos pelo caixa petista. Ao contrário, porém, se o Visanet é uma empresa privada, como de fato o é, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar. O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se manifestam em sentido contrário. Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer 'comunista', e o silêncio da conveniência se impunha; hoje a mídia carimba: 'mensaleiros'. E o temor do linchamento midiático faz o resto. O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação. Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas. Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada sonegação de informações. Elas 'atrapalhariam' a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo e pauta. A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção. Fatos: a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso; b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado no dia 19.08.2002, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso, tendo permanecido no exercício dessa função até 19.04.2005. Ou seja, quando o Pizzolato ingressou na Diretoria de Marketing do BB, Léo Batista já era gestor do Fundo e assim se manteve até abril de 2005, como único responsável para cuidar dos assuntos relacionados às iniciativas do fundo de Incentivo Visanet. (*) c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos "desvios dos recursos " do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas; d) esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo; e) frise-se que essas notas técnicas internas não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as referidas notas; f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso; e) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do 'esquema' atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato. f) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista. A narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas 'isentos', ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais forem nivelados a ele. Daí, talvez, a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato. O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviados por Valério com um total de R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas portador dos envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou, traziam dinheiro para o caixa de campanha. Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato. Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a demonstração acima. Por que, então, seria ele o corrompido? Pizzolato não tinha poderes junto ao Fundo Visanet; não participou individualmente de nenhuma decisão; portanto, é a ocultação dos demais diretores do comitê que permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos. Distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator o fato de ser um petista num comitê de marketing composto de nomeações feitas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram abrigados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento. E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.
Saul Leblon-Carta Maior
Do Blog O TERROR DO NORDESTE.  |
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Posted: 12 Nov 2012 03:26 PM PST
 Condenado a dez anos e dez meses de prisão, José Dirceu acaba de publicar nota sobre o que considera uma injustiça. Nela, diz que continuará lutando para tentar provar inocência. Leia: Injusta sentença Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.  |
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Posted: 12 Nov 2012 03:21 PM PST
São Paulo/SP - Agência Brasil - O advogado José Luís de Oliveira Lima (foto), responsável pela defesa do ex-ministro José Dirceu, disse hoje (12) que acredita que pode reverter o resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem, no futuro, dar demonstração da inocência do meu cliente serão tomados", disse. Lima destacou que o placar de quatro votos a favor da absolvição em relação à formação de quadrilha permite a possibilidade de entrada com recurso de embargo infringente. "Não vou entrar com embargo infringente somente porque é um recurso previsto. Vou entrar porque acredito na modificação do resultado do julgamento".
O advogado disse, entretanto, que ainda precisará analisar o texto do acórdão do STF para decidir sobre outros recursos, como embargo declaratório ou até recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para Lima, o supremo deu penas maiores do que de costume a Dirceu. "Eu entendo que o Supremo Tribunal Federal não seguiu a jurisprudência tradicional da Corte".
De acordo com o advogado, Dirceu recebeu a notícia sobre a pena em um local reservado e, em breve, divulgará uma nota sobre o assunto. "É um homem forte, que sempre lutou e continuará lutando por seus direitos."
Edição: Fábio Massalli - Grifos e edição final deste Blog
 Links para esta postagemDo Blog do Júlio Garcia.  |
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Posted: 12 Nov 2012 02:09 PM PST
As condenações de Genoino e Dirceu sob a luz da história
O Supremo Tribunal Federal acaba de votar as penas do ex-ministro José Dirceu e do deputado federal José Genoino. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses e terá de pagar multa de 670 mil reais. Ao menos 1/6 terá de ser cumprido em regime fechado. Ou seja, Dirceu terá de pagar à sociedade ao menos 1 ano e 9 meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6 anos e 11 meses e poderá cumpri-la em regime semi-aberto.
A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver o que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o Procurador Geral e nem o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar na condenação de ambos.
Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico do "domínio do fato", teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e/ou faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin, porém, registrou que, no caso do Mensalão, sua teoria não permite ausência de provas. "Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", disse. O que contradiz o argumento de Barbosa.
Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da teoria e na dosimetria das penas.
Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu teria de pagar alguns anos na cadeia. E Genoino, ao menos, ser condenado por alguns anos.
A despeito do otimismo de alguns que cercavam os reús, este blogueiro sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses casos, costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente, mas foi.
Joaquim Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria de alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia tradicional cumpriu à risca o seu papel de impedir que o script fosse alterado. E os que ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram massacrados.
Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli foi provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal claro do tipo de munição que viria a ser utilizada.
Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu relato, afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa. Não só pelos termos utilizados, como pelo que escondia, este texto de Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma tentativa clara de intimidação. Algo como: veja do que a gente é capaz. Hoje, Noblat já pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.
Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que se convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No Chile, de Allende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro de 1973, tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de Allende. Mas o que se queria naquele momento era verificar o poder de resistência do presidente eleito.
As condenações de Genoino e Dirceu também podem ser entendidas como um teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viverem recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com este.
Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história brasileira e da América Latina permitem entender esse episódio como parte de um movimento maior. De uma história que já vivemos e da qual Genoino e Zé Dirceu foram inimigos em armas. Num momento em que também foram presos. E torturados.
PS:
É justo dizer que dos 11 ministros do Supremo, 8 foram indicados por Lula e Dilma, que ignoraram nomes como o de Dalmo Dalari em detrimento de alguns com trajetórias questionáveis. Como também é justo lembrar que a passividade dos governos à esquerda na democratização das comunicações sempre foi a principal munição dos golpistas.
Marcadores: Conspiração golpista, Renato Rovai
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Posted: 12 Nov 2012 01:58 PM PST
Tags: psdb, mensalão, valerioduto, veja, aécio neves, lula
Vendo que o 'golpe paraguaio' contra Lula tentado pela Veja se esvaziou e os holofotes voltaram-se para as ligações de Valério com Aécio, o tucano percebeu o tiro no pé. Tarde demais
O senador Aécio Neves (PSDB) fez jogo duplo. Por um lado colocou uma tropa de choque majoritariamente tucana para fustigar o presidente Lula. Por outro, ficou "escondido atrás da moita" para se preservar. Se desse certo, apontaria a cabeça, colhendo os louros. Se desse errado, dizia que a ação "não tinha seu aval".
Na terça-feira (6), a tropa de choque tucana, composta pelo senador Álvaro Dias (líder do PSDB no Senado, que fala pelo partido), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) e Vanderley Macris (PSDB-SP), marchou junto com Roberto Freire, do PPS, até a Procuradoria-Geral da República, para entregar uma representação pedindo para investigar o ex-presidente Lula, por conta de uma "reportagem" da revista Veja sobre um depoimento de Marcos Valério ao próprio Procurador-Geral. Do ponto de vista jurídico tal representação é até uma ofensa ao Ministério Público, pois seria como pedir para não prevaricar. Afinal, se houvesse alguma denúncia fundamentada de Valério, contra quem quer que seja, o dever da Procuradoria seria investigar. Por isso o gesto foi mera declaração de guerra à Lula, para demarcar o apoio político do PSDB a um golpe similar ao recentemente perpetrado no vizinho Paraguai. A ideia é cassar Lula no tapetão do Judiciário. Dessa forma a única candidata a ser derrubada em 2014 pela oposição seria a presidenta Dilma, sem Lula no "banco de reservas". Não existe a menor possibilidade de isso tudo ter sido feito dentro do PSDB sem o sinal verde de Aécio, pois se fosse contra a vontade dele, ele teria se manifestado publicamente contra, antes. Mas as digitais de Aécio dando sinal verde à declaração de guerra contra Lula, ficaram expostas com a publicação na véspera (dia 5), de um artigo no site do PSDB mineiro, cobrando a investigação. Mas a encenação do protocolo de pedido de ação, amplamente divulgada pela imprensa, foi o porre. Devidamente precedido pela inevitável ressaca. Nos dias seguintes houve uma reviravolta no noticiário. Primeiro viu-se que não há consistência nos ataques ao presidente Lula. O nome dele é apenas citado e usado por advogados para provocar confusão, e pela oposição para incitar o golpismo e o ódio. Nunca encontraram nada contra ele, apesar das exaustivas investigações desde 2005, simplesmente porque nada existe. Por outro lado, apesar do pouco espaço que o assunto tem na mídia, todo mundo já sabe que aquilo que Marcos Valério teria a oferecer de interesse para uma delação premiada são fatos entre 1999 e 2002, ainda obscuros, e que atingem os tucanos. Foi devassada a atuação de Valério na campanha de Azeredo em 1998 (sobre a qual, aliás, o STF "preferiu" adiar o julgamento) e depois as investigações pularam para 2003, com o governo do PT já eleito. Falta esclarecer a atuação do publicitário no governo FHC e na eleição de 2002, quando Aécio elegeu-se governador. Também nunca foram investigados os contratos de Valério com o governo Aécio em Minas Gerais, que vigoraram até 2005. Vendo que o "golpe paraguaio" contra Lula tentado pela revista Veja se esvaziou, e os holofotes voltaram-se para as ligações de Valério com o próprio Aécio, o tucano percebeu o tiro no pé e recuou. Agora parece ser tarde demais para se arrepender. Aécio entrou no seleto clube de José Serra (PSDB). Aquele clube de quem faz política de perseguição e ódio, voltada para os 4% do povo brasileiro que odeia Lula. Além disso atraiu para si a cobrança dos lulistas por investigações sobre o mensalão tucano no período Aécio, após 1998.  |
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Posted: 12 Nov 2012 01:25 PM PST
"Gilberto Dimenstein ganhou os principais prêmios destinados a jornalistas e escritores. Integra uma incubadora de projetos de Harvard (Advanced Leadership Initiative). Desenvolve o Catraca Livre, eleito o melhor blog de cidadania em língua portuguesa pela Deutsche Welle. É morador da Vila Madalena."
Paulo Francis também achava que o lugar onde se vive é uma categoria de pensamento, morar em Nova Iorque para ele o era.
O texto do Dimenstein cada vez mais perdido como o governo e discursos tucanos está uma pérola de contradições. Merecia a paciência das Letícias ( Nádia Lapa e da Madrasta do texto ruim pra desconstruí-lo. Eu como sou má, reproduzo-o para diversão e registro. Aliás os colunistas da Folha são ótimos personagens rodriguianos e sempre me divirto com a canalhice reacionária da classe média dos personagens rodrigueanos. Divirtam-se, pois.
PS. Não resisti e dei uma grifadinha nos trechos da 'análise' mais nonsense e fiz uns comentariozinhos.
PS. Não sei se esta conversinha mole do Dimenstein convence leitores tucanos da Folha, os leitores críticos certamente não se convencem sem bons argumentos. Se você é um dos que não engole conversa pra boi dormir e realmente quer entender o que efetivamente está ocorrendo com a Segurança Pública em São Paulo, leia os artigos relacionados a seguir:
Davis Sena Filho: Gilmar ataca Dilma e culpa o governo pela violência em São Paulo
Do Maria Frô.
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Posted: 12 Nov 2012 11:45 AM PST
Isso permite concluir que, nos julgamentos de grande repercussão na opinião pública, devemos nos livrar das conquistas históricas do liberalismo político e da democracia que garantem ao cidadão, rico ou pobre, o julgamento fundado na argumentação racional das partes e na livre formação da convicção do juiz ao aplicar a lei ao fato.
É de uma obviedade palmar que os crimes alegados pela acusação, uma vez provados, devem ser duramente punidos, sobretudo por desmoralizarem os requerimentos de probidade que devem guiar a administração pública. Mais que isso, deformam a representação popular. No banco dos réus do "mensalão" e do "mensalinho" deveriam estar sentados o sistema partidário e o financiamento das campanhas eleitorais, engendrados com o propósito de transformar a política num mercado de balcão, onde os gritos de "compro" e "vendo" tornam ridícula a hipocrisia dos discursos moralistas.
O desempenho nas eleições, o sucesso das políticas sociais e o reconhecimento popular não absolvem o Partido dos Trabalhadores dos pecados da Realpolitik e dos empréstimos contraídos em bancos de espertezas e hipocrisias do establishment nativo. Não há outro caminho senão purgar as culpas e retomar a luta pelo avanço da igualdade e da democracia dos cidadãos, o que inclui a defesa da diversidade de pontos de vista e dos meios para expressá-los.
Na sociedade dos significados invertidos e pervertidos cabe às associações de cidadãos lutarem pela fiscalização infatigável dos poderes públicos e privados, sobretudo daqueles que pretendem se embuçar com as máscaras de senhores da liberdade. Imagino que assim podemos vislumbrar a derrota do transformismo que dá sobrevida ao pacto oligárquico que assola o País. Os senhores abandonaram os coturnos e as baionetas para recorrer aos métodos sutis e eficientes de tortura coletiva dos cidadãos com as técnicas da desinformação, do massacre ideológico e da "espetacularização" da política.
Hannah Arendt, nas Origens do Totalitarismo, abordou as metamorfoses sociais e políticas na era do capitalismo tardio e da sociedade de massa. As transformações das sociedades ao longo do século XX produziram, em simultâneo, o declínio do homem público e a ascensão do "homem massa, cuja principal característica não é a brutalidade nem a rudeza, mas o seu isolamento e sua falta de relações sociais normais".
Trata-se da abolição do sentimento de pertinência a uma classe social sem a supressão das relações de dominação. "As massas surgiram dos fragmentos da sociedade atomizada, cuja estrutura competitiva e concomitante solidão do indivíduo eram controladas quando se pertencia a uma classe." Em seus piores momentos, os porta-vozes do indivíduo abandonado às penúrias da multidão solitária se entregam às tropelias do que Antonio Gramsci chamou de sarcasmo de "direita". Sempre negativo, esse sarcasmo é cético e destruidor não só da forma, mas do conteúdo humano dos sentimentos e crenças na justiça, na igualdade e na fraternidade, elementos ideológicos difundidos pelas tendências democráticas herdadas da Revolução Francesa (Antonio Gramsci, em Maquiavel, a Política e o Estado Moderno).
Invocar a justiça acima da lei é atitude típica do "homem cordial", figura magnífica da sociologia de Sérgio Buarque de Holanda. Ao contrário do que pretendem as interpretações vulgares, o homem cordial de Sérgio Buarque não é o homem liberal da Teoria dos Sentimentos Morais, de Adam Smith, cuja "mente estava dotada naturalmente da faculdade que permitia distinguir, em certas ações e afeições, as qualidades do certo, do louvável e do virtuoso, e, em outras, aquelas do errado, do condenável e do vicioso".
O homem cordial é avesso à impessoalidade da norma e está permanentemente empenhado em impor suas "virtudes" e sua "moral" particularista aos demais. Trata-se da caracterização mais perfeita do "coronel", personagem das oligarquias que infestaram e ainda infestam o País com seus diktats. Outrora concentrados nos grotões do Brasil varonil, hoje se refugiam nas redações ou espalham seus mandonismos e grosserias pela web.
Luiz Gonzaga BelluzzoNo CartaCapital  |
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Posted: 12 Nov 2012 11:08 AM PST
Como se sabe, a culpa é da Dilma, segundo o Gilmar Danta 
Do amigo navegante Opus Dei (em homenagem ao Alckmin):
Opus Dei Enviado em 12/11/2012 BALANÇO DE FINAL DE SEMANA SOBRE A GUERRA CIVIL EM SÃO PAULO Fim de semana violento deixa 31 mortos na Grande São Paulo DE SÃO PAULO DO "AGORA" Com um saldo de 31 pessoas mortas, a região metropolitana de São Paulo teve o fim de semana mais violento desde que se iniciou a onda de crimes, em outubro. As mortes foram registradas entre a noite de sexta e o início da noite de ontem. Nos dois finais de semana anteriores, as mortes chegaram a 12 e a 20. Cardeal dom Odilo diz que morte de jovens é o que mais preocupa Cinco PMs são afastados após denúncia de TV; Obs: O "Agora" esqueceu de falar no número de feridos. A Policia Federal da Dilma avisou ao Alckmin. Saiu no Fantástico: 'Deixo meus filhos tensos por estar trabalhando', diz PM(…) Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Fantástico, a Secretaria de Segurança de São Paulo foi avisada – há três meses – de que uma onda de violência estava para acontecer. São relatórios das Policias Civil e Federal, e também do Ministério Público Estadual. Um deles, do centro de inteligência da Polícia Civil, registra uma conversa telefônica entre bandidos do interior paulista. A quadrilha dá ordens para a morte de PMs. O documento, "reservado", é de 16 de agosto. No mesmo dia, a mesma mensagem é interceptada pelo ministério público estadual – agora transmitida por outros bandidos do grupo. "O Ministério Público obteve numa interceptação telefônica judicialmente decretada essa informação e adotou todas as providências, comunicando inclusive para as polícias", afirma Márcio Elias Rosa, procurador-geral de justiça de São Paulo. Seis dias depois, em 22 de agosto, o alerta foi da Polícia Federal. O aviso: "urgentíssimo". Uma delegada relata as ameaças feita pela quadrilha. Em nota, a PF diz ter repassado a mensagem para os órgãos interessados. A partir de 16 de agosto , quando a ordem dos bandidos foi interceptada, 36 policiais foram mortos. O numero de homicídios na cidade de São Paulo também disparou: chegou a 135 em setembro, quase o dobro do mesmo mês no ano passado. O Fantástico consultou mais de uma dezena de policiais militares e civis com cargos de chefia, na grande São Paulo. Todos disseram não ter recebido nenhum aviso oficial do plano para matar policiais. "Não foi mandado nada para nós falando que realmente está acontecendo, que isso tomou uma proporção muito grande, oficialmente assim não foi mandado", diz uma PM. "Aqui, na associação de delegados de policiais, nós temos 4,1 mil delegados, não tivemos nenhuma informação a esse respeito", conta Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação de Delegados de Polícia de São Paulo. "Não sabíamos que ia acontecer. entendeu? Se os órgãos de informação tinham essa informação, obviamente que tinham que estar repassando pra tropa", afirma o cabo Wilson Morais, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo. A equipe do Fantástico procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O delegado-geral do estado, Marcos Carneiro Lima, afirmou que não foi alertado nem pelo Ministério Público nem pela Polícia Federal sobre os ataques: "Oficialmente nós não temos essa informação". O Fantástico teve acesso a um documento que seria do departamento de inteligência da Polícia Civil, dizendo que a policia tinha conhecimento disso no dia 16 de agosto. "Esse documento, para nós, é falso, mas a informação oficial, com base nesse grampo, não temos acesso", diz Lima. Quatro delegados do estado de São Paulo, três deles titulares, confirmaram ao Fantástico que tiveram acesso ao documento apontado como falso pelo delegado-geral. Segundo eles, o relatório é verdadeiro e ficou disponível nos computadores da Polícia Civil. O conteúdo do documento é o mesmo do relatório que o Ministério Público diz ter passado às polícias. O comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França, também disse que não foi avisado sobre a ordem da quadrilha: "Se a polícia militar tivesse sido comunicada, obviamente ela ia diligenciar, tentar chegar a autoria desses comunicados, desses salves, para que nos pudéssemos prender esses autores e responsabilizá-los por isso". Ele também falou sobre como a polícia reforçou os cuidados com a tropa quando o número de ataques aumentou. "Nós determinamos que todos os policiais em todo o estado passassem a ter uma hora de instrução obrigatória por dia relembrando condutas de segurança em serviço de folga. A partir daí, nos emitimos uma série de cartazes e uma série de áudios e de vídeos com alertas e orientações de segurança", diz o comandante. Dois meses depois da ordem de ataques, o secretário de segurança, Antonio Ferreira Pinto, negava relação entre as mortes e o crime organizado: "São ações isoladas, de traficantes, alguns se aproveitam da situação para fazerem acerto de contas com alguns policiais. O vinculo ainda é muito prematuro pra chegar a uma conclusão". 
Como se sabe, a culpa é da Dilma (segundo o Gilmar Dantas (*) ).
Por falar em "a culpa é da Dilma", cadê o Padim Pade Cerra ?Vai se esconder até passar a temporada de enchente ? Logo agora que Alckmin precisa tanto dele… Em tempo: quando se eleger em 2014, o poste vai convidar o Beltrame para Secretário de Segurança de São Paulo. Paulo Henrique Amorim
Do Blog CONVERSA AFIADA.
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Posted: 12 Nov 2012 10:53 AM PST
Um país em que ainda sobrevivem tantos vestígios da ditadura – o período mais brutal da sua história – deveria ter um STF cujos membros deveriam ter tido notável atuação na luta contra a ditadura, que tivesse tido a coragem de jogar sua vida na luta pela democracia
Nada disso acontece. Os brasileiros não tem conhecimento de onde estavam esses senhores quando os melhores brasileiros jogavam o melhor que tinham contra a ditadura e pela democracia.
Esses senhores acham que, se por acaso José Dirceu e Genoino quisessem fugir, teriam necessidade de passaporte? Esses senhores que envergonham o Brasil confirma que não tem ideia do que é a luta clandestina contra a ditadura. Certamente viviam suas vidas, enquanto outros se jogavam contra o arbítrio, contra o Estado de terror que prendia,torturava, assassinava a tantos brasileiros.
Podem ficar com os passaportes, senhores juízes do STF, o que nao podem tirar é a dignidade de quem lutou contra a ditadura enquanto os senhores gozavam das suas vidas nos seus trabalhos profissionais, no recôndito das suas famílias, do seu conforto familiar, guardando a dignidade que tivessem nos cofres bancários.
Podem tomar lições dos que lutaram contra a ditadura com a Presidenta Dilma, basta rever a resposta dela para o prócer da ditadura, Agripino Maia, no Congresso. Aí poderão aprender um pouco o que é dignidade, aprender como não é com passaportes que se defende a democracia, que se luta contra os que foram coniventes com a ditadura, por ação ou por omissão.
Fiquem com os passaportes. A dignidade dos que lutaram contra a ditadura, ninguém tira nem tirará jamais.
Blog do Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP - Universidade de São Paulo.
Marcadores: Emir Sader, STF
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Posted: 12 Nov 2012 10:47 AM PST
"A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão
se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções."
Por Marcos Coimbra*
Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes.
Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.
A chamada "grande imprensa" é formada por basicamente quatro grupos empresariais.
Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.
Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma "conversa de petista".
Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem "(...) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste País, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada".
Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, "por aclamação", à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.
A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo "imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados". Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros.
O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem que "assumir a responsabilidade".
O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que "as coisas não podem ficar como estão".
Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a imprensa toma o lugar. Proclama-se titular da "posição oposicionista deste País", ainda que não tenha voto ou mandato.
Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o "lulopetismo", pouco podiam fazer.
Como dizia o imortal Ibrahim Sued, "os cães ladram e a caravana passa" - entendendo-se, por caravana, Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores.
Aí veio o julgamento do "mensalão".
A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.
Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.
Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que "precisavam fazer alguma coisa". Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.
O STF não é o lugar para consertá-la e "limpá-la", como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a noções de higienismo social.
Mas o mais grave é a intencionalidade política da "reforma" a que se propuseram.
A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções.
A pretexto de "sanear as instituições", o que desejam é atingir adversários.
O julgamento do "mensalão" é tão imparcial e equilibrado quanto a cobertura que dele faz a "grande imprensa". Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no entanto, essencialmente políticos.
As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil vezes casos como o do "mensalão", mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada.
O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.
E agora que se descobriram aliados, o que mais vão fazer juntos?
*Via sítio www.brasil247.com
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Posted: 12 Nov 2012 07:08 AM PST
O jurista alemão Claus Roxin ficou louco quando soube que aqui no Brasil, no julgamento do tal mensalão, STF decide que, se tem rabo, orelha e pé de porco, é porco. Mesmo que seja feijoada.
Pela nova jurisprudência do STF, sacada do bolso agora nesta ação específica contra o PT, se há indícios (não precisa nem da presença, apenas indícios, o cheirinho, a fumaça, a gordura boiando) de pé de porco, rabo de porco, orelha de porco, lombo, joelho, costela de porco, trata-se de um porco. Mesmo que seja feijoada. É o que fica claro numa entrevista do jurista à Folha há mais de 15 dias e que, no entanto, só foi publicada, discretamente, agora: [Roxin] aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça. Essa posição fica clara na resposta à pergunta das repórteres Cristina Grillo e Denise Menchen: - É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?  |
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Posted: 12 Nov 2012 05:58 AM PST
Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos
Cristine Prestes e Laura Ignacio | Valor Econômico
O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única consequência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudanças promovidas pela Corte em sua jurisprudência durante a análise da Ação Penal nº 470 produzirão impactos diretos no ambiente de negócios do país.
"Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural ", afirma o gerente regional de compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em mais de 70 países, inclusive no Brasil.
O executivo, que preferiu não se identificar, refere-se à condenação de executivos que exerceram postos-chave no Banco Rural e no Banco do Brasil à época dos fatos em julgamento. No caso do Rural, três executivos do staff da instituição à época dos fatos foram condenados pelo Supremo - inclusive a própria dona do banco, Kátia Rabello, acusada de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter realizado empréstimos fictícios para o Partido dos Trabalhadores (PT) por intermédio das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, considerado o operador do mensalão. Já no caso do Banco do Brasil foi condenado, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor de marketing Henrique Pizzolato.
"O risco aumentou, e aumentou muito, porque agora qualquer administrador pode ser condenado por lavagem de dinheiro sem que tenha tido a intenção de cometer o crime", diz um outro executivo que atua em uma entidade de classe do setor empresarial.
O aumento do risco entre empresas e bancos ainda é uma sensação, já que o Supremo não concluiu o julgamento do mensalão - ainda precisa definir as penas dos condenados. Da mesma forma, a aplicação dos novos entendimentos da Corte pela Justiça de primeira e segunda instâncias do país e seu uso pelo Ministério Público em denúncias por crimes econômicos ocorrerá paulatinamente, até mesmo diante da morosidade característica do Judiciário brasileiro. Ainda assim, trata-se de uma impressão baseada no resultado decorrente de alguns dos mais complexos e combativos debates entre os ministros da Suprema Corte na história da República.
Entre as novidades geradas a partir do confronto de posições dos ministros do Supremo, uma das mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando. Foi esse o argumento usado para condenar, por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado o réu número um do mensalão.
O temor de advogados e empresários é o de que a teoria passe a motivar uma série de processos por crimes econômicos que coloquem, entre os réus, executivos e administradores de empresas pelo simples fato de que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou seja, saberiam de atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para sua aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento de petróleo porque tem o domínio do fato."
"A teoria do domínio do fato é um risco para o ambiente de negócios", diz o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, banca que presta consultoria jurídica para empresas e tem, entre seus clientes, mais de 80 instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Salomão cita o exemplo de um banco, cujos gerentes captam novos clientes que não poderiam aceitar por oferecerem risco à instituição, mas o fazem com a intenção de incrementar seus bônus. Se algum desses clientes utilizar o banco para lavar dinheiro proveniente de crimes, essa prática, se detectada pelas autoridades, pode se transformar em um processo criminal. "O executivo, como presidente do banco, poderia ser responsabilizado por ter o domínio do fato", diz. "Este é um fator de risco a mais para as empresas", afirma Salomão. Com a teoria, segundo ele, fica mais fácil ao órgão acusador "ir subindo de nível hierárquico" em termos de responsabilização. "É a metástase cancerosa da responsabilidade."
"No fundo a teoria é um grande facilitador da possibilidade de punição [de quem tem o dever de agir ou vigiar]", diz o professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Víctor Gabriel Rodriguez. Segundo ele, o caso do mensalão inaugurou o uso da teoria do domínio do fato pelo Supremo. "No caso dos crimes econômicos, daqui por diante algumas questões serão mais complicadas e de difícil defesa", acredita.
O domínio do fato é a principal inovação, mas não a única, decorrente do processo do mensalão. Dois importantes novos entendimentos nasceram do julgamento em relação ao crime de lavagem de dinheiro. O primeiro deles diz respeito ao tipo de conduta que pode ser punida por lavagem. A doutrina mundial estabelece que a lavagem de dinheiro existe quando ocorrem três situações específicas: a ocultação do dinheiro proveniente do crime, sua dissimulação (em geral no sistema financeiro) e sua inserção na economia.
No entanto, ao julgar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o Supremo interpretou a lavagem de dinheiro de outra forma. Os ministros entenderam, em sua maioria, que a simples ocultação do dinheiro da corrupção já caracteriza o crime, aumentando muito o escopo das situações que estariam sujeitas à punição. "O crime de lavagem pode se consumar já na primeira fase, a fase de ocultação", disse o ministro decano da Corte, Celso de Mello. Seu colega Luiz Fux foi ainda mais longe: "Quem compra um carro, uma joia, já pode incorrer em lavagem. O uso do dinheiro é, sim, lavagem de dinheiro."
O tema não é pacífico nem mesmo dentro do Supremo, a ponto de a decisão ter gerado protestos do ministro Marco Aurélio Mello - que votou pela absolvição de João Paulo Cunha e Pizzolato. "Preocupa-me sobremaneira o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro", disse o ministro durante as discussões. Boa parte dos votos proferidos pelo ministro em relação às imputações de lavagem de dinheiro foi pela absolvição dos réus - mas ele ficou vencido.
Marco Aurélio também ficou vencido em outra inovação criada pelo Supremo: a possibilidade de condenação de um acusado sobre o qual não se tem certeza de que estava ciente da origem ilícita do dinheiro recebido. Em termos jurídicos, o chamado dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de receber um dinheiro cuja proveniência é obscura. "Assusta-me brandir que, no caso da lavagem de dinheiro, contenta-se o ordenamento jurídico com o dolo eventual", disse o ministro, um dos mais antigos da Corte.
De acordo com o advogado David Rechulski, do escritório que leva seu nome, o dolo eventual levará as empresas a implementarem políticas de maior cautela. "Mais cedo ou mais tarde, baseado nesse entendimento, o Ministério Público deverá atuar com mais intensidade nos casos de omissão penal relevante, em que haveria o dever legal de agir e a pessoa ficou inerte", afirma. "Principalmente em relação a gestores de fundos de investimento, o risco será grande", diz Rechulski.
O advogado Eduardo Salomão também prevê maior disposição dos juízes de instâncias inferiores em decretar prisões cautelares em casos de investigações por crimes econômicos. A correlação é de difícil comprovação, mas os recentes casos de investigação de fraudes em bancos de pequeno e médio porte, como o PanAmericano e o Cruzeiro do Sul, levaram à prisão provisória apenas o controlador e ex-presidente deste último, Luis Octavio Índio da Costa, solto neste fim de semana. No caso do PanAmericano, todos os ex-administradores respondem a processo penal em liberdade. Vale lembrar: a fraude no PanAmericano veio a público em 2010, antes, portanto, do início do julgamento do mensalão; já a do Cruzeiro do Sul foi tornada pública na era pós-mensalão.
Entre as empresas nacionais a impressão é de que o mercado ainda está em choque com o julgamento do mensalão, dizem advogados. Junta-se a ele a nova Lei de Lavagem de Dinheiro - a Lei nº 12.683, sancionada em 9 de julho deste ano -, que permitirá que qualquer tipo de infração penal seja passível de punição também por lavagem de dinheiro, e está pronto o novo cenário de risco.
Bruno Salles Ribeiro e Fábio Cascione, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, acreditam que mesmo com as rígidas regras do Banco Central (BC), grandes bancos podem deparar-se com a situação de ver um crime tributário configurar também lavagem de dinheiro, resultando na responsabilização do executivo da instituição financeira. "Isso pode acontecer por terem contato com estruturações financeiras complexas, como middle marketing e private banking, em planejamentos tributários mais arrojados", afirma Ribeiro. "Certamente, as autoridades terão um radar maior em relação a essa possibilidade de interpretação para pressionar os contribuintes", diz.
Bruno Ribeiro interpreta que, de acordo com o julgamento do mensalão, mesmo que o executivo não saiba que determinado bem foi proveniente de uma infração penal, se assumir o risco de usá-lo, o compliance da empresa falhou e ele pode ser acusado de lavagem de dinheiro. "Por ser executivo da companhia, por meio de controles internos, ele deveria saber que usam dinheiro sujo na atividade da empresa", afirma.
De outro lado, o Supremo também entendeu, ao julgar o envolvimento dos executivos do Banco Rural no mensalão, que o descumprimento de regras de compliance previstas pelo regulador, no caso o BC, está sujeito à punição penal, e não apenas a sanções administrativas, como prevê a lei. Ou seja, o dever de agir em casos suspeitos, como prevê a lei, pode levar não só a uma punição na esfera administrativa mas também na esfera penal.
Isso por ter vários efeitos no setor privado. O principal deles é um aumento gigantesco na responsabilidade dos executivos - que podem ser condenados por crime de lavagem mesmo que não tenham cometido fraude ou gerido a empresa de forma temerária ou mesmo que não tenham a menor pista de que, pela instituição que comandam, circulou dinheiro sujo.
"O julgamento do mensalão, já nesse sentido, dá sinal de que, conforme essa lei for interpretada, a responsabilização será grave", diz Johan Albino Ribeiro, assessor jurídico do Bradesco. O diretor da área de compliance de outro grande banco, que preferiu não ser identificado, diz que o sistema financeiro já tem regras sedimentadas e com uma supervisão intensa dos órgãos de controle. "Mas é lógico que, com o julgamento o mensalão, os executivos ficarão mais atentos e talvez mais apreensivos", afirma.
Com isso, na prática, as operações do dia a dia dos bancos e das empresas deverão passar a submeter-se a um controle ainda mais rigoroso, com treinamento de funcionários, reforçando os conceitos de compliance, segundo Johan Albino Ribeiro. "Essa é a ação possível: encontrar os pontos de maior atenção para insistir nos cuidados. Nas relações com fornecedores, por exemplo, conhecer ainda melhor a empresa, saber mais sobre de quem ela recebe e para quem ela paga", afirma.
Em razão desse cenário, a demanda das empresas nos escritórios de advocacia já é de revisão das regras internas para tentar melhorar a efetividade do compliance, segundo Bruno Ribeiro. "Isso será importante inclusive em eventuais processos judiciais porque, muitas vezes, a defesa da empresa acusada de lavagem será a demonstração de um compliance que comprove que todas as cautelas possíveis para evitar o risco foram tomadas", afirma Fábio Cascione.
A evolução na jurisprudência do Supremo em relação à lavagem ainda aguarda confirmação - o que deve ocorrer apenas após a publicação do acórdão (a decisão condenatória com os votos de todos os ministros). Mas o intenso debate entre os ministros quando da votação dos crimes de lavagem do mensalão mostra que, no mínimo, a semente da mudança está plantada.
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Posted: 12 Nov 2012 05:51 AM PST
Três mitos gregos
Marion Strecker
Podem me chamar de Cassandra. Eu não ligo. Essa figura mítica grega, a quem Apolo ensinou os segredos da profecia, passou a ser tida por louca quando tentou comunicar aos troianos suas previsões de catástrofe e desgraças, todas realizadas.
Depois que Cassandra se negou a dormir com Apolo, o deus vingativo lançou-lhe a maldição de que ninguém jamais viesse a acreditar na profetisa.
O nome de Cassandra surgiu na semana passada no debate promovido pelo jornalista Alberto Dines no programa "Observatório da Imprensa", na TV Brasil. A discussão era a morte dos jornais, assunto que voltou à baila com a recente extinção do paulistano "Jornal da Tarde" e com a decisão da revista norte-americana "Newsweek" de prosseguir atividades apenas on-line, não mais em papel.
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Posted: 12 Nov 2012 05:43 AM PST
"Passadas as eleições de outubro, nas quais o PSDB reduziu ainda mais a sua representatividade – perdeu 87 prefeitos e 641 vereadores –, os caciques tucanos já deflagraram a guerra pelo comando da sigla. As convenções nacional e estaduais estão agendadas para maio de 2013, mas a derrota eleitoral antecipou a disputa interna. As bicadas tucanas serão mais sangrentas. Na aparência, há uma briga entre as teses da "renovação e da experiência" e entre "os paulistas e os mineiros". Porém, o buraco é mais embaixo.
Na prática, o que está em jogo é a definição dos futuros candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, além dos cargos legislativos de deputados e senadores, no pleito de 2014. Aécio Neves, o cambaleante presidenciável mineiro, agarrou-se à tese da renovação, defendida pelo grão-tucano FHC, presidente de honra do PSDB, para defender mudanças no comando da sigla. Já os paulistas, que sempre mandaram na legenda, retrucam que ela não pode estar a serviço de uma pretensa candidatura.
Enviada por: Nogueira Junior/ 21:590 Comentários
Do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 12 Nov 2012 05:35 AM PST
 Clima de Pânico Conflitos de PMs com o crime organizado espalham terror pelas ruas da principal cidade do País: Mais de 100 mortes em uma semana ,Antônio Ferreira Pinto, secretário da segurança de Alcmin dizia, porém, que visita do ministro José Eduardo Cardozo foi apenas de cortesia. Mentiu Violência em são paulo Numa reunião em junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alertou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, sobre o possível agravamento da violência no estado a partir de ações desencadeadas por uma das maiores organizações criminosas do país. Segundo uma autoridade federal que acompanha o caso de perto, o ministro viajou à capital paulista, e avisou o secretário, com base em relatório sigiloso do Sistema de Inteligência Brasileiro (Sisbin), que reúne dados da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Forças Armadas, entre outras instituições. Apesar da gravidade do conteúdo do relatório, Ferreira Pinto minimizou o problema e rejeitou a oferta de ajuda do governo federal, segundo essa autoridade. Em resposta, limitou-se a dizer que a situação em São Paulo estava sob controle. O poderio da organização criminosa mencionada pelo ministro seria apenas uma exagero da imprensa. Alckmin: "ajuda é bem-vinda". Isso depois de dizer que São Paulo não precisava de ajuda Alckmin não tem como reverter o desgaste político, mas poderia minimizá-lo se efetivamente conseguir diminuir o número de assassinatos programados. O secretário não quis sequer transferir chefes criminosos do estado para presídios federais, como sugeriu o ministro. Ontem, Ferreira Pinto não quis dar entrevista para comentar o assunto. Na véspera, dissera que recebeu a visita do ministro como "cortesia", e não como missão para oferecer ajuda no combate à criminalidade. O Palácio dos Bandeirantes informou que, este ano, pediu cerca de R$ 156 milhões ao Ministério da Justiça, mas recebeu R$ 4 milhões. Segundo o governo estadual, foram pedidos R$ 8 milhões por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), dos quais foram liberados R$ 4 milhões. Outros R$ 148 milhões foram pedidos à pasta federal, para compras e projetos tecnológicos e outras despesas. O ministério confirmou os pedidos, mas informou que não libera recursos sem um plano estratégico, feito com a participação federal. No ofício enviado a Alckmin, Cardozo oferece ajuda, desde que seja elaborado um plano conjunto. Ele também afirma que há vagas nos presídios federais de segurança máxima para acomodar os chefes do crime organizado de São Paulo. O governo paulista tem recusado a participação em programas federais. Até a proposta do governo federal de combate ao crack foi deixada em segundo plano. Só há duas semanas, foi enviado ofício ao ministério demonstrando interesse. Nasceu durante a administração do PSDB A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)nascida na gestão tucana completa 19 anos de existência A gangue paulista foi fundada, em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté. Desde o início de 2006, o grupo foi considerado responsável por três ondas de ataques criminosos em São Paulo, que atingiram prédios da polícia e de outros órgãos públicos, agências bancárias e ônibus, supermercados, revendedoras de carros e postos de gasolina. O grupo também é responsável pelas maiores rebeliões nas prisões paulistas nos últimos anos e está ligado ao tráfico de drogas, seqüestro e roubos de bancos, segundo a polícia. Acredita-se que a facção tem apoio de mais de 80% dos presos do Estado. O PCC tem um estatuto, que exige dos criminosos que passam a integrar a rede lealdade e pagamento de uma contribuição financeira, uma espécie de dízimo. O dinheiro arrecadado tem coordenação única e serve para contratar advogados, resgatar presos e dar apoio financeiro para novos crimes.Diferente do outro partido PSDB, eles são bem organizados. Em 18 de fevereiro de 2001, o PCC coordenou 29 rebeliões simultâneas em São Paulo com um saldo de 30 mortos, a grande maioria alvo de disputas entre gangues rivais nas prisões. Em novembro de 2003, por mais de uma semana, o grupo foi responsável pelo ataque contra dezenas de delegacias com metralhadoras, bombas caseiras, escopetas e pistolas. No total, três agentes policiais foram mortos e 12 feridos. Em várias ocasiões, foram descobertas centrais telefônicas que permitem o ordenamento de mortes, inclusive de policiais, e roubos, além da coordenação do tráfico. O uso de celulares dentro da prisão, já flagrado inclusive por câmeras, é apontado por delegados como principal fator na comunicação entre penitenciárias e facção. São Paulo dominada Desde o início do ano, ao menos 90 policiais foram assassinados no Estado. Desse total, 18 eram aposentados e três estavam em serviço. Além disso, o Estado continua a enfrentar um grande índice de violência. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, só na capital houve um crescimento de 102,82% no número de pessoas vítimas de homicídio no mês de setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a alta foi de 26,71% no mesmo período.
Por: Helena™5 Comentários
Também do Blog Os Amigos do Presidente Lula.
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Posted: 12 Nov 2012 05:28 AM PST
Mas, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, não vê nada disso e ainda declara á imprensa:
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a afirmar ontem que a violência em São Paulo está sob controle, apesar de a Região Metropolitana ter registrado pelo menos 25 mortes entre a noite de sexta-feira e a de ontem - só de sábado para domingo foram 17. A declaração foi dada de manhã em Carapicuíba. Sem determinar prazo, Alckmin ainda disse que a polícia já venceu o crime organizado no passado e vai vencer novamente.
Ao comentar a onda de violência enfrentada pela população, o governador pediu que as pessoas confiem na polícia paulista, que classificou como a mais bem preparada do País. "Temos a melhor e a maior polícia do Brasil, com 135 mil policiais extremamente bem treinados. Além de alta tecnologia", afirmou. Segundo Alckmin, a parceria estabelecida com o governo federal - que será oficializada hoje com a assinatura de um protocolo de intenções, em parceria com o Ministério da Justiça - deixará o Estado mais preparado para enfrentar o crime organizado. Ele listou três medidas que considera essenciais para esse objetivo: a remoção de líderes de facções para presídios fora de São Paulo, a criação de uma agência de inteligência integrada, que combaterá pontos estratégicos do tráfico, e o fortalecimento do Instituto de Criminalística (IC), para pesquisar o "DNA" da droga que sustenta o crime. Sobre os casos de violência praticados por policiais militares, o governador afirmou que todos os episódios serão investigados pela Corregedoria e pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que registra as chamadas "resistências seguidas de morte". Engano.
Alckmin não quis comentar o caso envolvendo o soldado Edcarlos Oliveira, que foi preso em flagrante na madrugada de sábado após assassinar, por engano, dois homens em São Mateus, na zona leste da capital. Disse apenas que a polícia cumpriu seu papel ao prendê-lo.
Para o governador, no entanto, denúncias sobre a existência de grupos de extermínio dentro da Polícia Militar merecem cautela. "Há muitos aproveitadores fazendo notícias falsas", afirmou sobre supostas ameaças de PMs a jovens que moram na periferia da capital. Ontem, o jornal o Estado de SP mostrou que já há mães mandando os filhos para fora da cidade por medo de que sejam assassinados por criminosos ou policiais.  |
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Posted: 12 Nov 2012 03:12 AM PST
Do Brasil 247 - 11 de Novembro de 2012 às 20:40
Que papel a história reserva para os ministros do Supremo Tribunal Federal que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro? Aos poucos, os ministros descobrem que a vida não se encerra no Jornal Nacional, que reservou alguns segundos de fama para os juízes num especial de 18 minutos sobre o tema
247 - Criminalista de renome, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira cunhou uma frase lapidar num artigo que escreveu sobre o julgamento da Ação Penal 470 (leia aqui). "Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém", disse ele.
Transmitido ao vivo, o julgamento deu ao povo brasileiro a oportunidade rara de conhecer a personalidade de cada um dos ministros, ao mesmo tempo em que ofereceu aos juízes uma janela para que construíssem frases de efeito para as câmeras e para os telejornais – especialmente para o Jornal Nacional, da Globo, que dedicou 18 minutos ao tema, às vésperas do segundo turno.
Aos poucos, no entanto, o próprio julgamento começa a ser julgado por pessoas de carne e osso e não pelos supostos intérpretes da "opinião pública". E como já não há mais uma eleição na próxima esquina, o interesse dos meios de comunicação em relação ao julgamento não é o mesmo de antes. Outro especial de 18 minutos no JN não haverá. Os 15 segundos de fama já passaram.
Diante disso, o que resta para os juízes que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro, agora que estão descobrindo que a história não se encerra no Jornal Nacional?
Ayres Britto se aposenta no dia 18. Sai frustrado. Não com uma "pontinha de tristeza", mas com um iceberg de melancolia (leia mais aqui) por não ter conseguido proclamar a sentença e mandar seus antigos companheiros de partido – sim, Ayres Britto já foi o "Carlim do PT" – para a cadeia. Será lembrado, no máximo, pela sua poesia de qualidade duvidosa.
Celso de Mello, o próximo a se aposentar, aproveitou os 15 segundos no Jornal Nacional para comparar o PT a duas organizações criminosas: o PCC e o Comando Vermelho. Mas teve o dissabor de ver lembrada a passagem do livro de Saulo Ramos, responsável por sua indicação ao STF, sobre um voto que deu por pressão da Folha de S. Paulo (leia mais aqui). Como consolo, ganhou de presente o movimento "Fica, Celso", para que não se aposente, lançado pelo insuspeito Augusto Nunes.
Marco Aurélio Mello também aproveitou seus 15 segundos no Jornal Nacional para cunhar uma frase sob medida: a do "sintomático 13", que indicaria o número de integrantes da quadrilha que era julgada pelo STF. Mas demonstra um mal-estar crescente com o tribunal que emerge deste julgamento.
Gilmar Mendes, que cultivava a imagem de um juiz destemido, sem jamais se curvar à chamada opinião pública, terá o dissabor de ver um novo STF se consolidar, não à sua imagem, mas à de Joaquim Barbosa, que representa justamente a corrente do "direito achado na rua" – votando em função daquilo "que a sociedade espera de nós".
Joaquim Barbosa, por sua vez, já vê seus dias de glória ficarem para trás. Seu estilo irascível – e o estilo é o homem (leia mais aqui) – só é aceito pela elite brasileira quando atinge seus adversários ideológicos. Jamais seria aceito, por exemplo, no julgamento do mensalão mineiro ou de casos que envolvam representantes da aristocracia brasileira.
Já o carioca Luiz Fux será lembrado como representante máximo das soluções de improviso – Fux era aquele que em meio a um conflito qualquer na dosimetria sugeria que se fizesse uma média entre as penas. E jamais será esquecida, em Brasília, uma história que corre à boca pequena. "Mensalão? Ah, isso eu mato no peito", teria dito um ministro durante o processo seletivo.
Dias Toffoli foi aquele que inocentou José Dirceu, mas condenou José Genoino.
Rosa Weber e Carmen Lúcia souberam, ao menos, ser discretas.
E Ricardo Lewandowski teve a coragem de ser juiz. Foi o único que alertou para o equívoco que vinha sendo cometido em relação à doutrina do "domínio do fato". Em importante entrevista publicada neste domingo, o autor da teoria, Claus Roxin, afirma que essa doutrina não elimina a necessidade de provas e que julgamentos não devem ser conduzidos pelos meios de comunicação, como verdadeiros espetáculos.(Grifos verde negritados são do ContrapontoPIG)
Pois o show está chegando ao fim, as cortinas estão se fechando e, agora, cada ministro terá que lidar com sua própria consciência.
Para quem assistiu de fora, fica a questão: ainda há juízes em Brasília?
____________________PITACO DO ContrapontoPIG |
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Posted: 12 Nov 2012 03:08 AM PST
Roxin advertiu que estavam fraudando a teoria dele. Foi o que fizeram no mensalão (o do PT)
O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu de amigo navegante, especialista em detecção de fraudes:
Segue a advertência que o Revisor, Ministro Ricardo Lewandowski, fez na Sessão Plenária de 4/10/2012:
"Para finalizar, Senhor Presidente, eu trago o depoimento insuspeito do próprio Claus Roxin, que foi fazer uma conferencia inaugural na já famosa Universidade de Lucerna na Suíça. Aliás, tive a honra e o privilégio de proferir uma palestra agora em maio, tanto na Universidade de Berna quanto na de Lucerna, a convite do Governo Suíço. É um lugar onde se cultiva um pensamento crítico do Direito. Claus Roxin, 40 anos depois de ter idealizado essa teoria, no ano de 1963, ele vai lá na Universidade de Lucerna, na aula inaugural, porque essa Universidade é recém-criada, e diz o seguinte: começou a manifestar preocupação com o alcance indevido que alguns juristas e certas cortes de Justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal alemão, estariam dando a sua teoria, especialmente ao estendê-la a delitos econômicos ambientais. Sem atentar os pressupostos essenciais de sua aplicação que ele mesmo havia estabelecido. Dentre os quais a fungibilidade dos membros da organização delituosa (…) Nesse caso (da AP 470) não há fungibilidade, porque os réus são nominados, identificados, eles têm nome, RG, endereço. Não há uma razão, a meu ver, para se aplicar a teoria do domínio do fato. Não há, porque nos não estamos em uma situação excepcional, nós não estamos em guerra, felizmente. Então, Senhor Presidente, eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada ao caso presente". Trecho extraído a partir do 41:50 do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=VxbmUqLUOEE&feature=relmfu Depois, Ayres Britto, Celso de Mello e Gilmar Mendes tentam contradizer Lewandowski e reinterpretar Roxin. Hoje, na Folha (*) Roxin repõe Britto, Celso de Mello e Gilmar ao devido lugar. Em tempo : não deixe de aderir ao abaixo-assinado no Blog da Cidadania, do Edu, http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/assine-o-manifesto-de-apoio-ao-ministro-ricardo-lewandowski/, que avisou: isso aí é fraude ! (*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da "ditabranda"; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de "bom caráter", porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
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Posted: 12 Nov 2012 03:00 AM PST
Enviado por luisnassif, dom, 11/11/2012 - 19:56
 Do grande magistrado se espera a sabedoria, não a erudição desenfreada e vazia dos que cultivam citações fora do contexto. Espera-se a simplicidade, não a empáfia dos pobres de espírito. Espera-se a responsabilidade dos que sabem estar tratando com o destino de pessoas; não a insensibilidade dos vazios ou o orgasmo dos carrascos.O grande magistrado faz-se ao longo de sua história, e não através de um grande momento, da bala de prata, do discurso rebuscado e irresponsável que acomete os vaidosos quando expostos aos holofotes da mídia. Espera-se a coragem verdadeira,dos que enfrentam a turba, o linchamento, os ataques ao caráter; e não a coragem enganadora dos berros, dos gritos de quem quer se fazer notar pelo escândalo. A coragem do grande magistrado se manifesta quando exposto ao clamor da turba, quando não perde a calma ao enfrentar o populacho; e não quando cede ao jogo de cena que fabrica linchamentos e compromete a isenção. O Ministro Ricardo Lewandowski fala alemão desde criança, filho de suiços que é. Jamais alguém assistiu embates ridículos de erudição, como esse desafio vazio de Spy x Spy, Barbosa x Gilmar, para saber quem domina mais o alemão. Não pretende chocar, como Marco Aurélio de Mello, mas tem a coragem de investir contra a maioria, apenas para seguir sua consciência. Com seu ar de lente, está longe da esperteza de praia de Luiz Fux, do ar melífluo de Ayres Britto, da falsa solenidade de Celso de Mello ou do ar de presidente de Diretório Acadêmico de Toffoli. O Ministro aplicou penas severas, sim, tão severas quanto as de qualquer juiz não afetado pelas pressões externas da turba. Mas não cedeu um milímetro em suas convicções. Nem quando foi cercado pelos colegas, ao tentar demonstrar o erro de interpretação na teoria do domínio do fato. Se um dia esse Supremo for dignificado, será pelo Ministro simples, cordato, sensível que tentou trazer a noção de humanidade e de justiça a um grupo embrigado pelas luzes de neon da cobertura jornalística.(Grifo verde negritado é do ContrapontoPIG) Clique aqui para assinar o Manifesto de Desagravo a Lewandowski, preparado pelo Blog da Cidadania. .
Postado por celvioàs 20:470 comentários
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Do Blog ContrapontoPIG.
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Posted: 12 Nov 2012 02:55 AM PST
Que papel a história reserva para os ministros do Supremo Tribunal Federal que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro? Aos poucos, os ministros descobrem que a vida não se encerra no Jornal Nacional, que reservou alguns segundos de fama para os juízes num especial de 18 minutos sobre o tema.
Criminalista de renome, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira cunhou uma frase lapidar num artigo que escreveu sobre o julgamento da Ação Penal 470 (leia aqui). "Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém", disse ele.
Transmitido ao vivo, o julgamento deu ao povo brasileiro a oportunidade rara de conhecer a personalidade de cada um dos ministros, ao mesmo tempo em que ofereceu aos juízes uma janela para que construíssem frases de efeito para as câmeras e para os telejornais – especialmente para o Jornal Nacional, da Globo, que dedicou 18 minutos ao tema, às vésperas do segundo turno.
Aos poucos, no entanto, o próprio julgamento começa a ser julgado por pessoas de carne e osso e não pelos supostos intérpretes da "opinião pública". E como já não há mais uma eleição na próxima esquina, o interesse dos meios de comunicação em relação ao julgamento não é o mesmo de antes. Outro especial de 18 minutos no JN não haverá. Os 15 segundos de fama já passaram.
Diante disso, o que resta para os juízes que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro, agora que estão descobrindo que a história não se encerra no Jornal Nacional?
Ayres Britto se aposenta no dia 18. Sai frustrado. Não com uma "pontinha de tristeza", mas com um iceberg de melancolia (leia mais aqui) por não ter conseguido proclamar a sentença e mandar seus antigos companheiros de partido – sim, Ayres Britto já foi o "Carlim do PT" – para a cadeia. Será lembrado, no máximo, pela sua poesia de qualidade duvidosa.
Celso de Mello, o próximo a se aposentar, aproveitou os 15 segundos no Jornal Nacional para comparar o PT a duas organizações criminosas: o PCC e o Comando Vermelho. Mas teve o dissabor de ver lembrada a passagem do livro de Saulo Ramos, responsável por sua indicação ao STF, sobre um voto que deu por pressão da Folha de S. Paulo (leia mais aqui). Como consolo, ganhou de presente o movimento "Fica, Celso", para que não se aposente, lançado pelo insuspeito Augusto Nunes.
Marco Aurélio Mello também aproveitou seus 15 segundos no Jornal Nacional para cunhar uma frase sob medida: a do "sintomático 13", que indicaria o número de integrantes da quadrilha que era julgada pelo STF. Mas demonstra um mal-estar crescente com o tribunal que emerge deste julgamento.
Gilmar Mendes, que cultivava a imagem de um juiz destemido, sem jamais se curvar à chamada opinião pública, terá o dissabor de ver um novo STF se consolidar, não à sua imagem, mas à de Joaquim Barbosa, que representa justamente a corrente do "direito achado na rua" – votando em função daquilo "que a sociedade espera de nós".
Joaquim Barbosa, por sua vez, já vê seus dias de glória ficarem para trás. Seu estilo irascível – e o estilo é o homem (leia mais aqui) – só é aceito pela elite brasileira quando atinge seus adversários ideológicos. Jamais seria aceito, por exemplo, no julgamento do mensalão mineiro ou de casos que envolvam representantes da aristocracia brasileira.
Já o carioca Luiz Fux será lembrado como representante máximo das soluções de improviso – Fux era aquele que em meio a um conflito qualquer na dosimetria sugeria que se fizesse uma média entre as penas. E jamais será esquecida, em Brasília, uma história que corre à boca pequena. "Mensalão? Ah, isso eu mato no peito", teria dito um ministro durante o processo seletivo.
Dias Toffoli foi aquele que inocentou José Dirceu, mas condenou José Genoino.
Rosa Weber e Carmen Lúcia souberam, ao menos, ser discretas.
E Ricardo Lewandowski teve a coragem de ser juiz. Foi o único que alertou para o equívoco que vinha sendo cometido em relação à doutrina do "domínio do fato". Em importante entrevista publicada neste domingo, o autor da teoria, Claus Roxin, afirma que essa doutrina não elimina a necessidade de provas e que julgamentos não devem ser conduzidos pelos meios de comunicação, como verdadeiros espetáculos.
Pois o show está chegando ao fim, as cortinas estão se fechando e, agora, cada ministro terá que lidar com sua própria consciência.
Para quem assistiu de fora, fica a questão: ainda há juízes em Brasília?
Marcadores: Brasil 247, Golpe, Inquisição, Mensalão, STF, Torquemada
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