domingo, 22 de setembro de 2013

Via Email: SARAIVA 13: STF, partidarização e questão social


SARAIVA 13


STF, partidarização e questão social

Posted: 22 Sep 2013 04:40 PM PDT


Se o rigor com que se julgouo PT, pelo viés social da Justiça brasileira, tornar-se jurisprudência, teremos avançado por linhas tortas
Em artigo de jornal escrito apenas três anos atrás, por ocasião da eleição presidencial de 2010, sentia-me seguro para assinalar a impossibilidade de se falar de partidarização da Justiça brasileira.
Claro suporte para essa tese era trazido pelo silêncio em torno das numerosas nomeações de Lula para o Supremo Tribunal Federal, em cuja recomposição extensa ninguém acusava jogo político partidário ou estreitamente "ideológico".
Isso podia ser contrastado, por exemplo, com a dramática exibição de partidarismo na Justiça dos Estados Unidos a que assistíramos em 2000, na luta judicial em que resultou a disputa entre George W. Bush e Al Gore pela Presidência.
Até para espanto de alguns, aí foi possível antecipar com precisão o teor das decisões de acordo com o predomínio das nomeações de um ou de outro partido nas diversas instâncias judiciárias chamadas a manifestar-se naquele país.
Esse contraste podia ser ligado a um outro, relativo à estrutura partidária. Enquanto o caso brasileiro tem sido o de uma história de partidos fracos e estrutura partidária fluida e precariamente institucionalizada, nos Estados Unidos teríamos algo paradoxal: a partidarização da Justiça decorreria lá de certa "ossificação" resultante do próprio êxito da institucionalização e do penetrante enraizamento dos dois grandes partidos, e caberia talvez falar de um "excesso" de institucionalização.
Mas a ausência de partidarismo na Justiça do Brasil estava longe de significar a ausência de um viés importante, a saber, seu inequívoco componente elitista, com o substrato da "questão social" brasileira.
A grande desigualdade social do país tem fatalmente resultado em que os cidadãos apareçam também aos olhos da Justiça como de primeira e de segunda classes, com diferenças decisivas na possibilidade de acesso efetivo a ela e na sensibilidade e eficiência de suas respostas.
O desenrolar do processo do mensalão no STF, contudo, acaba produzindo a novidade de uma Justiça brasileira partidariamente contaminada, ou ao menos passível de ser assim percebida.
A decisão do STF quanto aos embargos infringentes é atacada por líderes políticos de oposição ao governo petista; textos na imprensa exploram (e denunciam...) o papel supostamente cumprido pelas nomeações de Dilma para o tribunal no que seria a mudança de rumo do processo (ainda que a autoridade do voto de Celso de Mello imponha reavaliações a respeito); colunistas veem como "natural" não só o fato de que a sociedade se divida quanto ao processo entre governismo e oposição, mas também o de que a mesma divisão se dê entre os próprios ministros do STF...
Como ver essa partidarização súbita? Um aspecto é banal: trata-se, afinal, de julgar ações de um partido, o PT (ou de lideranças importantes dele), no exercício do governo do país. Mas, sem entrar numa sociologia do comportamento criminoso de partidos de certo tipo no governo, há algo mais, que liga aquele aspecto à questão social e ao viés que tem imprimido em nossa Justiça.
Não só o PT é o partido que trouxe de modo singularmente intenso a questão social à disputa eleitoral, como tema vigoroso e que ameaça levá-lo ao controle demorado do poder, mas também o velho viés da Justiça respalda a hipótese de lhe ser mais fácil julgar severamente um partido com o perfil do PT do que outros.
Se a severidade, que alguns temem ter sido comprometida pelos embargos infringentes, vier a resultar em que se transformem em jurisprudência efetiva os padrões rigorosos exibidos até agora, teremos avançado por linhas tortas ao ter de generalizar princípios cuja aplicação o viés social facilitou neste caso. E talvez os embargos ajudem a que a partidarização tenha então valido a pena.

Fábio Wanderley Reis, cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA), é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais
No fAlha
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Também do Blog COM TEXTO LIVRE.

Para socióloga americana, médico brasileiro teme concorrência com cubano

Posted: 22 Sep 2013 08:59 AM PDT

Socióloga Julie Feinsilver foi entrevistada por Jorge Pontual no Globo News, ver aqui

Estudiosa da diplomacia médica cubana, a socióloga norte-americana Julie Feinsilver, formada pela Universidade de Yale, é uma exceção em seu país. Admiradora da medicina praticada no país governado pelos irmãos Raúl e Fidel Castro, ela lançou em 1993 o livro "Healing the Masses" ("Curando as massas", em tradução livre), no qual abordava o modelo implantado na ilha.

"Healing the Masses", livro no qual a
socióloga explica o modelo de medicina
cubano; a obra é inédita no Brasil
Hoje, tanto o livro como artigos da socióloga se transformaram em referências para quem quer se aprofundar em medicina cubana. Feinsilver, que vive em Washington, já contou em entrevistas que teria sido vigiada pela CIA e FBI, com direito a telefone grampeado.

"Acho condenável os médicos brasileiros assediarem os cubanos, que foram para o seu país ajudar os mais pobres entre os pobres", disse Feinsilver em entrevista, por e-mail, ao UOL. "Houve protestos por parte de algumas sociedades médicas por causa de um medo infundado: a concorrência."

No Brasil, o salário de um médico cubano que participa do programa Mais Médicos será de R$ 10.000, ou cerca de US$ 4.000. No entanto, 85% desse valor vai para o governo cubano. Cuba sempre faz esse tipo de acordo?

Julie Feinsilver - Sim, o governo oferece educação gratuita e muito mais para os médicos, e atua como um headhunter encontrando os postos de trabalho e gerenciando a contratação. Em um país capitalista, os profissionais pagariam impostos por todos os serviços e necessidades sociais básicas fornecidas, além de uma taxa para o headhunter. Não é razoável que o governo cubano negocie um acordo que seja bom para ele e para os médicos?

Em relação à porcentagem real de dinheiro no contrato com os médicos cubanos, não sei se 85% é a parte do governo. Falo baseada no caso típico em que o governo recebe a parte do leão. Um amigo me informou que o Brasil tem uma lei de transparência que torna pública a informação dos salários (Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, sancionada em 2009 e que obriga a União, os Estados e municípios com menos de 50 mil habitantes a divulgarem seus gastos na web), o que eu acho uma excelente ideia. Infelizmente, isso não é comum na maioria dos lugares e, em alguns casos, pela própria lei, essa informação fica "escondida", ou seja, não é fácil de ser encontrada.

Sabe qual é o salário médio que os médicos recebem em Cuba e em outros países?

Feinsilver - Não há uma média. Salários dependem do acordo feito entre governo e o país interessado. No entanto, os salários em Cuba são muito baixos porque toda a educação e cuidados de saúde são gratuitos e o restante é altamente subsidiado. Isso não quer dizer que tudo seja maravilhoso em Cuba. Não é, mas os custos beiram o insignificante para necessidades muito básicas. Você não pode comparar preços, salários e custos em Cuba aos de qualquer outro lugar. Toda economia de lá é diferente da dos países capitalistas.

Como o governo cubano repassa o dinheiro para os médicos? É possível monitorar se eles estão repassando os valores corretamente?

Feinsilver - Seus salários são pagos para suas famílias em Cuba com bônus por estarem no exterior, e o adicional é pago a eles no país onde estão, mas eu tenho sérias dúvidas de que isso possa ser monitorado. O governo brasileiro ou empresas brasileiras permitem que estranhos monitorem como pagam seu próprio pessoal? Eu duvido. Então, por que esperar que os cubanos façam isso?

Aqui no Brasil, os médicos cubanos vão trabalhar nas regiões mais pobres e remotas, onde os profissionais brasileiros não querem ir por falta de estrutura no local. Essa diferença foi vista no Brasil, por opositores ao programa federal Mais Médicos, como uma forma de exploração de médicos cubanos. Você concorda com essa afirmação?

Feinsilver – Não. Cubanos têm uma ideologia muito diferente da dos brasileiros. Eles se voluntariam para ir a áreas remotas e carentes em outros países e consideram um dever servir no exterior e ajudar os necessitados. Ganham muito mais dinheiro e obtêm vantagens fazendo isso, apesar de parecer um ganho muito baixo para os brasileiros. Claro que também estão altamente motivados pelo dinheiro extra e benefícios que receberão prestando serviço internacional.

Queria salientar que sua formação ideológica, desde a infância, é muito diferente da de pessoas de países capitalistas. No entanto, isso não significa que eles não estão interessados em ganhar muito mais dinheiro, principalmente porque nas recentes reformas econômicas (os cubanos gostam de chamar de "atualização de sua economia"), os médicos ficaram em desvantagem se comparados às pessoas que trabalham no turismo, área na qual gorjetas e ganhos em moedas fortes são comuns.

Missões no exterior ajudam a nivelar as condições de igualdade para eles, mas com grande sacrifício pessoal, pois deixam o seu país e os seus entes queridos para viver em condições ainda mais modestas e, por vezes, muito pior em outros países onde servem os pobres. Motivação ideológica dos médicos (saúde é um direito humano básico para todos) fornece uma justificativa importante para esse sacrifício, assim como o dinheiro que ganham.

As principais entidades médicas brasileiras são contra a vinda de médicos estrangeiros, especialmente os cubanos, por serem a maioria, pois não vão fazer a mesma avaliação exigida aos que estudam fora para exercer a medicina no Brasil. Concorda com esse argumento?

Feinsilver – Não, médicos cubanos vão trabalhar em áreas carentes, onde a população tem necessidades básicas de saúde e pode ser mais do que adequadamente tratada por eles. A formação e o treinamento dos cubanos são diferentes das dos brasileiros (e de profissionais de outros países) porque junto com a medicina curativa, estudam e enfatizam a atenção primária, a prevenção de doenças e epidemias e a promoção da saúde. Eles avaliam o paciente como um ser vivo bio-psico-social e trabalham em um ambiente específico que também deve ser avaliado para melhorar a saúde da população.

Médicos cubanos foram perseguidos em outros países?

Feinsilver – Não! Eu acho condenável os médicos brasileiros assediarem os cubanos, que foram para o seu país ajudar os mais pobres entre os pobres. Eles [brasileiros] podem protestar para o seu governo, mas o tratamento que deram aos médicos cubanos foi antiprofissional e desumano. Houve protestos por parte de algumas sociedades médicas por causa de um medo infundado: a concorrência. Porém, os médicos locais se recusam a trabalhar onde os cubanos estão dispostos a ir: as áreas remotas e os bairros pobres.

O que motivou a senhora a estudar a medicina cubana?

Feinsilver – Vi as desigualdades dentro e entre os países enquanto pegava carona ao redor da América do Sul e Europa, muitos anos atrás. Isso me levou a estudar o que, na época, era um experimento social fascinante. E a saúde universal grátis era uma parte importante dessa experiência. O fato de um país pobre e em desenvolvimento decidir ajudar outros países prestando serviços de saúde gratuitos aos pacientes foi muito impressionante e esse é o tipo de ajuda externa que muitas nações mais desenvolvidas poderiam proporcionar.

O que atrai sua atenção na medicina cubana?

Feinsilver - A vontade e a capacidade de compartilhar seus conhecimentos e habilidades, da atenção primária à evolução do desenvolvimento da biotecnologia (de vacinas e tratamentos) e transplantes de órgãos sofisticados, entre outros, a populações carentes de outros países. Além de fornecer gratuitamente educação médica para dezenas de milhares de estudantes pobres do mundo em desenvolvimento desde 1961, apesar de ter perdido metade de seus próprios médicos à emigração logo após a revolução (1959).

Como foi sua experiência como consultora na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)? (A socióloga morou um período no Brasil em 1996.)

Feinsilver – Foi maravilhosa, porém, eu só fiz uma breve consultoria, muitos anos atrás. Os executivos e cientistas que conheci eram altamente qualificados, muito bem educados, trabalhadores, pessoas dedicadas, além de serem interessantes e agradáveis para se trabalhar em grupo. Eu ficaria feliz em fazer outra consultoria se surgisse uma oportunidade.

Lembra-se do que viu aqui e de como era a saúde quando nos visitou?

Feinsilver - Lembro-me muito do Brasil, pois quando fui consultora da Fiocruz não foi a única vez que eu estive aí. Na verdade, eu peguei carona por todo o país, inclusive para Manaus, muitos anos antes e até assisti a algumas conferências. Também já passei férias aí.

No que diz respeito à saúde, lembro-me de muitas áreas com necessidades de melhoria e de médicos de classe mundial no Rio de Janeiro e em São Paulo. Eu não posso falar sobre todas as cidades, mas tenho certeza de que muitas tenham igualmente bons médicos... se você puder pagar por eles.
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Do Blog COM TEXTO LIVRE.

A pressão midiática perdeu no STF

Posted: 22 Sep 2013 08:04 AM PDT

Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital:
O resultado da votação dos embargos infringentes, com resultado apertado, expressa a derrota da imprensa que sempre tentou pautar o julgamento.
Valendo-se de espaço farto na mídia, os arautos do apocalipse do Supremo Tribunal Federal, o fim da credibilidade da Corte, quebraram a cara. Anunciaram que, vitoriosa a aceitação dos embargos divergentes benéfica a 12 réus da Ação Penal 470, a Justiça estaria desmoralizada perante a opinião pública.
A decisão sobre a inclusão dos embargos chegou a uma dramática situação de empate: cinco juízes contra e cinco a favor dos embargos. O ministro Celso de Mello estava com o voto de desempate. Indicado no governo Sarney, ele é o mais antigo ministro da Corte.
Sem nenhum constrangimento, o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o uso desse recurso, botou a faca no pescoço do decano e alertou publicamente: "As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos".
E, de fato, levou. No dia da decisão, um braço do que os jornais consideram opinião pública chegou às portas do STF. Houve tentativas de bombardear o prédio com fatias de pizza, gritando palavras de ordem contra a possível aceitação do embargo. 
Visto pela tevê, fica a desconfiança de que havia mais pizza do que manifestantes. A imprensa não deu destaque. Os manifestantes não saíram na foto. Não era aquela multidão esperada e cultivada no imaginário de alguns.
A mídia, como nunca antes em qualquer país do mundo, tentou pautar o julgamento na Justiça. Nos Estados Unidos, há pelo menos um caso que, por essa razão, levou o juiz a anular o julgamento.
Mas é possível tirar daí uma lição. Pressionar o Supremo Tribunal Federal, como fez a mídia, pode ser o começo de um processo capaz de criar instabilidade jurídica. Nesse episódio a pressão perdeu. Uma derrota com placar apertado. 
Com decisões desmedidas, estimuladas pela atenção espetaculosa da imprensa, o julgamento do chamado "mensalão" sempre esteve um tom acima do objetivo natural de fazer justiça, de punir os envolvidos nos delitos cometidos.
Há 25 réus condenados com penas que variam de 2 a 40 anos. Por que tanta resistência com os embargos infringentes que poderão somente alterar, para menos, algumas penas? Não se pode dizer que a Justiça não deixou de cumprir seu papel em razão da cor do colarinho dos réus. Não só cumpriu, como exagerou.
É nesse ponto que se vê o outro lado da Ação Penal 470: a face política que, a partir de certo ponto, transformou o "mensalão" em julgamento de exceção. Construíram, sem constrangimentos, pontes e escadas, e abriram trilhas imaginárias, fosse o que fosse, para punir aqueles réus com "notória exacerbação", como anotou o ministro Teori Zavascki.
O "mensalão" foi uma rara oportunidade de se tentar provar que, no Brasil, os privilegiados também são punidos quando erram. Quem quiser que se embale nessa fantasia. Ela insinua que, a partir de agora, as celas das cadeias vão ser divididas por pobres e ricos, pretos e brancos.
Postado há 4 hours ago por
 

Jurista de direita diz que José Dirceu foi condenado sem nenhuma prova

Posted: 22 Sep 2013 08:01 AM PDT

Ives Gandra: "Não há provas contra José Dirceu"
Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo.
Brasil 247 - A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande "insegurança jurídica", em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do "domínio do fato" – que não é aplicada nem na Alemanha.
A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):
O domínio do fato
Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].
Dirceu, condenado sem provas
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.
Embargos infringentes
Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.
A pressão da mídia
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.
Julgamento político
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.
A postura de Ricardo Lewandowski
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.
Os choques entre poderes
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".
Insegurança jurídica
A teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.
 
Do Blog O Esquerdopata

A real percepção do eleitor sobre o mensalão

Posted: 22 Sep 2013 07:58 AM PDT


Celso de Mello.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O STF fez a coisa certa. Ao considerar cabíveis os embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470, seus integrantes tomaram uma decisão de consequências profundas.

Os dias que antecederam à decisão, e mesmo as declarações subsequentes de alguns ministros, foram marcados pela ideia de que a opinião pública queria a rejeição desses embargos. Que a maioria do país exigia barrar o direito de os acusados, mesmo aqueles considerados inocentes por quatro juízes, serem submetidos a novo julgamento.

Da quinta-feira anterior, quando a sessão do plenário para deliberar sobre o tema foi interrompida, ao dia da decisão, o tom do discurso oposicionista no Congresso, na sociedade e na mídia "anti-lulopetista" seguiu por esse caminho.

Os parlamentares da oposição, com alguma cautela, os colunistas da "grande imprensa" sem qualquer embaraço. Todos desejavam evitar o acolhimento dos embargos e lançavam ameaças veladas aos juízes caso o fizessem. Anunciavam a ira da população sobre os ombros dos magistrados se não mandassem todos os acusados imediatamente para a cadeia.

Último a se pronunciar e responsável pelo voto definitivo a favor dos recursos, o ministro Celso de Mello mencionou a pressão. O tribunal, frisou durante a leitura de seu voto, não pode "expor-se, submeter-se, subordinar-se à vontade de maiorias contingentes".

Ou seja, falou como se houvesse redigido seu voto contra o desejo da nação, ou da sua parcela maior. Como se existisse qualquer evidência da existência dessas "maiorias" e como se, caso confirmadas, devessem ser consideradas "naturais".

Cada um a seu modo, os veículos da mídia oposicionista fizeram de tudo para dar substância à tese (e reforçar a pressão sobre o tribunal). O Datafolha foi convocado a pesquisar as opiniões na capital paulista de forma a permitir a manchete "Em São Paulo, maioria rejeita a reabertura do mensalão".

Um jornal mineiro esmerou-se" na quarta 18, estampou na primeira página uma "carta a Celso de Mello", escrita e assinada em nome (!?) dos "cidadãos do estado de Minas Gerais".

De maneira "técnica" ou tosca invocavam a "opinião pública".

Como chegou o Datafolha ao resultado?

A pergunta sobre a aprovação ou rejeição à "reabertura do julgamento" seguia-se a duas outras. A primeira pedia ao entrevistado que dissesse se considerava o chamado "mensalão" um esquema de corrupção (…) com uso de dinheiro público" ou "de arrecadação de dinheiro" para campanhas eleitorais. A segunda afirmava: "Pessoas condenadas à prisão (…) querem que o STF reveja (o julgamento)" e perguntava se o entrevistado estava de acordo.

Em outras palavras, mencionavam-se expressões como "corrupção", "uso de dinheiro público" e "pessoas condenadas à prisão", antes de indagar a respeito dos recursos. Até quem nada sabe de pesquisa é capaz de imaginar as respostas.

A pesquisa revelava, porém, outras nuances: a proporção de paulistanos bem informados (o que está sempre associado ao interesse) sobre o mensalão era de 19% e apenas 39% dava notas maiores que 6 para o desempenho do STF durante o julgamento (considerado "ótimo" ou "bom" por não mais de 21% dos entrevistados).

Tais números não são muito diferentes daqueles obtidos pelo Vox Populi em pesquisa nacional realizada no ano passado, ainda no auge do julgamento. Naquela época, aqueles que se acreditavam bem informados sobre o assunto somavam 18%, mas apenas 12% sabiam dizer, de forma espontânea, o nome do tribunal onde o julgamento ocorria.

Apesar do desinteresse e da desinformação, 30% dos entrevistados consideravam que a "responsabilidade dos acusados estava provada". Sob outro ângulo, significa que 70% não tinham essa convicção. Mais: 30% entendiam que apenas as culpas de alguns estavam comprovadas e 39% não se julgavam em condições de responder. Não surpreendentemente, apenas 29% defendiam punições a todos os acusados.

Só 29% concordavam com a tese central da acusação, da existência de um esquema de desvio de verbas públicas para comprar o apoio de deputados. Informados do fato de os parlamentares acusados serem na sua maioria do PT, 33% dos entrevistados consideravam "sem sentido" a imputação (e 38% não tinham opinião).

Em outras dimensões, via-se a força dos estereótipos. Apesar da baixa (ou nenhuma) informação, 65% supunham que os acusados "ficaram ricos". Entre a minoria que se acreditava capaz de calcular o montante dos recursos movimentados, 25% cravaram "mais de 1 bilhão de reais".

A frase bombástica de que o mensalão teria sido "o maior escândalo" de nossa história era subscrita por não mais de 21%. Para uma ampla maioria (57%), haveria "outros casos, maiores ou iguais" (entre indivíduos com educação superior, a proporção alcançava 69%). (PS.JCMA: aqui a casa caiu!!!).

Em suma, ao se levarem em conta os resultados das pesquisas disponíveis, pode-se dizer que não chega a um terço o contingente da população crente na narrativa a respeito do mensalão criada pela oposição, especialmente seu braço midiático. A meia dúzia de mal-educados a destilar ódio pela internet e chatear os juízes não expressa o conjunto da sociedade.

A opinião pública brasileira não concorda com a corrupção e anseia pela punição dos corruptos. De todos. Ela não aceita a sonegação de impostos de megacorporações de mídia, o estímulo de autoridades a cartéis de fornecedores em troca de "apoio", a existência de entidades "sociais" que desviam recursos ou o caixa 2 em campanhas praticado rotineiramente pelos partidos.

Quando alguém invoca "o sentimento da opinião pública" e atribui ao conjunto da sociedade o pensamento de uma minoria, nada mais faz do que um jogo político de segunda classe.

Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
No CartaCapital
 
Do Blog COM TEXTO LIVRE.
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Francisco Almeida 




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