segunda-feira, 11 de março de 2013

Via Email: SARAIVA 13: "Supremo politizou o julgamento do mensalão"


SARAIVA 13


"Supremo politizou o julgamento do mensalão"

Posted: 11 Mar 2013 02:55 PM PDT

 

Do Brasil 247 - 11 de Março de 2013 às 18:09

 

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Meses após sua conclusão em plenário, o polêmico julgamento do mensalão segue longe do fim (faltam ainda a publicação dos acórdãos e os esperados recursos da defesa) e permanece em debate; autor de "A Outra História do Mensalão", lançado no começo deste ano, o jornalista Paulo Moreira Leite defende em entrevista ao Sul21 que a Ação Penal 470 foi "um julgamento sem provas, com grave desrespeito à Constituição Federal e transformado em espetáculo midiático"; leia a íntegra da entrevista


Do Sul21 - Um julgamento sem provas, com grave desrespeito à Constituição Federal e transformado em espetáculo midiático. Esta é a síntese da leitura do jornalista Paulo Moreira Leite após quatro meses de investigação sobre a Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Enquanto correu o processo, ele escreveu de forma paralela na internet a sua visão dos fatos jurídicos, políticos e midiáticos relacionados ao tema. Paulo Moreira Leite teve acesso aos autos do processo, ao relatório da Polícia Federal e acompanhou a sessão que condenou os principais quadros políticos do governo Lula à prisão. O material virou o livro "A Outra História do Mensalão – As Contradições de um Julgamento Político", lançado no começo de 2013.

O julgamento, considerado por parte da imprensa brasileira como o maior da história do país no que se refere ao combate à corrupção, é visto de forma diferente pelo jornalista, diretor da sucursal da Isto É em Brasília e que já trabalhou em veículos como Época e Veja. Em sua opinião, o julgamento produziu condenações por antecipação, desconsiderou a investigação da Polícia Federal, manteve um desprezo excessivo pela isenção e revelou que a mídia acuou o Supremo Tribunal Federal (STF). "A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso", falou em entrevista ao Sul21.

Enquanto o envolvimento de grupos econômicos que contribuíram com as empresas do publicitário Marcos Valério não foi devidamente investigado, na visão de Moreira Leite, os réus José Dirceu e José Genoíno teriam sido severamente punidos sem direito ao contraditório, respondendo a uma acusação de desvio de dinheiro público que o jornalista considera vazia. "Ele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel) supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo", conclui.

Paulo Moreira Leite lembra outros exemplos da atuação do STF no Brasil, que permitem fazer uma reflexão sobre o exercício da democracia. Segundo ele, o STF teria mantido uma postura de tolerância em relação a possíveis corruptores em outros casos que nem sequer entraram na pauta dos ministros. "O que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado a ser julgado em primeira instância, o que já dá direito a recorrer. Isso é algo que os julgados pelo STF não têm. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos", afirma.

Sul21 – Por que você resolveu escrever o livro 'A Outra Historia do Mensalão – As contradições de julgamento político'? Suas apurações sobre a Ação Penal 470 já eram escritas na coluna que o senhor mantinha na Revista Época durante o processo. 

Paulo Moreira Leite – Muitas pessoas me liam na coluna e sugeriam que eu tinha que reunir tudo que eu dizia em um livro. Eu até apreciava a ideia, mas comecei a pensar seriamente nisso quando vi que havia uma discussão de conjunto no que eu escrevia. O livro permite algo que a internet não permite, que é fazer a abordagem do julgamento inteiro, fazendo uma reflexão unificada. Uma exposição sem cortes, com coerência, prefácio e conclusão. Eu penso que, dada a importância que o julgamento ganhou, era algo necessário. E creio que justifica a aceitação que o livro está tendo.

Sul21 – Na coletiva de lançamento, o senhor referiu-se à uma insuficiência na cobertura jornalística sobre o julgamento, o que também influenciou na realização do livro.

Paulo Moreira Leite – O Janio de Freitas (colunista da Folha de S. Paulo), que escreveu o prefácio do livro, diz que eu cobri o julgamento como jornalista. Ele disse que o que deveria ter sido normal, que é o trabalho de jornalista, foi raridade no processo. Eu concordo com o que ele diz. A imprensa teve um comportamento tendencioso, indefinido e pouco jornalístico. O importante do meu livro é que foi jornalístico. Eu procurei contradições, compreender o que aconteceu, fiz questionamentos. Por isso os artigos do blog repercutiam e tornam o livro interessante. Foi o eu quis fazer, ao menos.

Sul21 – A ausência de provas, ou o uso de provas muito rasas para penas tão severas, foi um dos principais argumentos da defesa dos réus. Na tua apuração jornalística 
 sobre o caso, quais foram as provas encontradas?


Paulo Moreira Leite – O que estou convencido, agora que o julgamento acabou e depois de ter lido boa parte da ação penal, das argumentações finais, da acusação, dos relatórios da Polícia Federal é que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas. Esta é para mim a principal contradição deste julgamento. Várias das acusações que foram ditas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações que não foram respondidas no julgamento. Por exemplo: a história de que os contratos entre o PT e o Banco Rural eram simulados. Disseram que estes empréstimos nunca existiram. A Polícia Federal investigou e concluiu que estes contratos existiram. Foi constatado o empréstimo, os saques nas agências e o recebimento entre os que deveriam receber os recursos... Outro exemplo: o Mensalão foi baseado na acusação de desvio de dinheiro público. A verdade é que não há nenhuma auditoria do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Visanet ou quem quer que seja apontando o desvio de dinheiro público. É algo impressionante condenar as pessoas por peculato (desvio de dinheiro público) sem ao menos conseguir provar onde estaria o dinheiro desviado. É uma contradição importante. Estes são dois exemplos significativos, mas há outros tantos.

Sul21 – E acusação de suborno por parte do José Dirceu, dentro de um grande esquema de corrupção? O senhor acredita que essa descrição é correta?

Paulo Moreira Leite – Quando eu vi a acusação de suborno, feita na denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel... Ele escreve nas alegações finais: "José Dirceu montou um esquema de suborno". O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe. Ele supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo. Ao contrário. O caso mais citado, que é a votação da Reforma da Previdência, na verdade, o PT tinha tantos votos favoráveis que expulsou deputados do partido que eram contra, que saíram (da sigla) e foram depois fundar o PSOL. Era um texto que tinha o apoio do PSDB e do DEM porque era uma reforma com viés conservador, a qual estes partidos eram favoráveis. Então, é até meio surreal imaginar que precisaria subornar alguém para aprovar este projeto. Era uma agenda do PSDB, que o PT estava assumindo naquele começo de governo para fazer uma transição suave. Outra coisa: dizer que a contrapartida de empréstimos falsos do Banco Real seria, por exemplo, levantar intervenção no Banco Industrial de Pernambuco, o que valeria milhões de acordo com a denúncia... Esta intervenção só foi levantada muito tempo depois que o governo Lula tinha terminado e não rendeu o que se dizia que ia render. Ficou claro que Marcos Valério se empenhou para levantar esta intervenção e ouviu um "não". Ele foi 17 vezes ao Banco Central e sempre ouviu "não". Então como falar em suborno se a tentativa (de benefício) estava sendo negada? Tem algo errado. Tem coisas faltando nesta história.

Sul21 – O senhor referiu-se que nem mesmo o delator e principal testemunha, Roberto Jefferson, foi preciso em seus depoimentos. Quais foram as contradições e o papel dele no processo?

Paulo Moreira Leite – Ele foi apanhado em um vídeo onde um protegido dele descrevia um esquema do PTB. Como um bom veterano, ele foi pro contra-ataque estratégico indo para cima do José Dirceu, acusando o José Dirceu daquilo que ele acusou. O fato é que ele não tinha como sustentar (as acusações que fez). Quando ele foi dar depoimento na polícia ele disse uma coisa; em outro depoimento, disse outra. Ele nunca se desdisse, mas entrou em contradições. É aquela testemunha que estava procurando achar um caminho. Ele não falou tudo. Mas chegou a falar em dado momento da Ação Penal 470 que o Mensalão era uma produção mental. Isto esta gravado ou escrito nos autos do processo. As pessoas me perguntam se eu acredito no Mensalão e eu digo isso, que o Roberto Jefferson diz que é uma criação mental (risos).

Sul21 – A cassação dos mandatos dos deputados condenados, ato que é reservado constitucionalmente ao Poder Legislativo, foi transferido ao STF por decisão do ministro Celso de Mello. O senhor se surpreendeu com isso?

Paulo Moreira Leite – Foi um fato muito grave. Mas eu sinto que ele foi uma consequência do que ocorreu anteriormente. Nós tivemos um julgamento em que o STF passou a fazer política, passou a dizer como a política deveria ser feita, com ministros alegando que o governo do ex-presidente Lula tinha um esquema de golpe de estado, outros fazendo piada sobre o PT no julgamento. O Procurador-Geral (Roberto Gurgel) chegou a dizer que seria muito saudável se houvesse interferência do processo do Mensalão nas eleições de 2012. Tivemos todo um comportamento do Judiciário que, ao invés de julgar com frieza as provas técnicas, assumiu postura política. Esta postura extrapolou quando o STF decidiria sobre a perda de mandato dos deputados. A Constituição diz claramente, não precisa ser constitucionalista para saber, que isto é uma prerrogativa do Congresso. Então, passou-se a buscar artigos de leis inferiores à Constituição, que até onde eu aprendi é a lei maior, para se sobrepor à Constituição. Isso interferiu na divisão de poderes. Poderia haver condenação, mas a perda de mandatos quem determina é o Congresso. Não pode haver um desrespeito a uma Constituinte eleita pelo povo em 1986, quando milhões de pessoas saíram de casa para votar. Os deputados se reuniram e aprovaram (a nova Constituição) com maioria, mais de 400 votos. Foi um processo que reuniu de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva, Aécio Neves, Antonio Delfim Neto e outros nomes. Nessa Constituinte, esses parlamentares aprovaram que cabe ao Congresso (cassar mandatos). Até agora, continua me causando grande surpresa que tudo isso tenha sido desrespeitado.

Sul21 – Celso de Melo disse na época que era uma decisão "inquestionável" e que não seria possível "desobedecê-lo". Qual a sua opinião sobre esta postura?

Paulo Moreira Leite – Na verdade, a decisão do STF tem caráter final, não há dúvida, mas pode ser contestada. Já tinha ocorrido a condenação; era preciso que o STF cassasse os mandatos? Em 1976, quando o governo Geisel financiava a ditadura de Pinochet, determinou-se que o deputado Francisco Pinto fosse cassado e o STF fez a cassação. Será que foi uma decisão correta? Quando a Olga Benário foi enviada para um campo de concentração na Alemanha durante a Segunda Guerra, onde seria morta, foi uma decisão correta? Em 1964, o STF referendou a votação do Congresso que determinava que a Presidência da República ficasse vaga e, portanto, seria legitimo dar posse a um general. Não merecia contestação? O que é complicado hoje é um artigo explícito na Constituição ser ignorado da forma que foi.

Sul21 – Qual o precedente que a Justiça brasileira abre com este julgamento, que segundo o senhor é marcado pela ausência de provas, declarações condenáveis de alguns ministros e com penas desproporcionais às provas?

Paulo Moreira Leite – Eu acho que o STF tinha a obrigação de julgar o caso, mas politizou o julgamento. O que presidiu o julgamento, mais do que análise das provas, do contraditório, argumentos e contra-argumentos foi uma visão do Ministério Público Federal (MPF), assumida pelo relator (ministro Joaquim Barbosa). Um relator que não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. O relato de acusação apresentado por ele já era desvantajoso para a defesa. A ausência de provas foi tratada como algo sem importância, ou como (se a referência a isso fosse) uma clara manobra para desviar do suposto fato de que havia desvio de dinheiro público. Eu penso que houve uma visão de criminalizar a atividade política e a maneira como a democracia brasileira funciona. Claro que sabemos que a nossa democracia não é transparente e funciona historicamente no esquema de caixa dois, dinheiro dado por empresários que não aparecem, dinheiro sonegado. Isto tudo é crime. Mas é algo diferente do que foi colocado na Ação Penal 470. Seria justo se as provas apontassem para um crime deste tipo e as penas dadas aos réus do Mensalão fossem proporcionais a isso. Mas precisa provar. Não basta fazer uma narrativa.

Sul21 – A disposição do ministro Joaquim Barbosa em encerrar o processo até julho e a investigação aberta pelo procurador Gurgel sobre o ex-presidente Lula demonstram que o jogo político do Mensalão ainda não acabou?

Paulo Moreira Leite – O julgamento teria acabado. O presidente Lula chegou a ser interrogado durante o inquérito, com perguntas feitas pelo próprio relator, e se considerou que nada o incriminava. Ele ficou fora do processo. O Marcos Valério, por outro lado, deu não se sabe quantos depoimentos e está em situação complicada. A condenação dele é muito maior que a dada ao goleiro Bruno, que foi condenado por mandar matar e esquartejar uma mulher. Mas, quanto ao depoimento de Valério, ninguém sabe o que ele afirma e (é um depoente que) merece muito mais suspeitas do que consideração. O que existe é uma situação política. É fácil neste contexto político transformar uma pequena coisa em grande coisa. Utilizar declarações do Marcos Valério, ou coisas que a esposa dele teria dito, em constrangimentos. Cria-se uma situação política que vira um processo político. Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado.

Sul21 – Qual o efeito do Mensalão nas eleições de 2014? O senhor afirma que este julgamento foi a primeira derrota política de Lula. Isso enfraquecerá a sua figura?

Paulo Moreira Leite – Este julgamento envolveu ex-ministros, dirigentes do PT de grande expressão, pessoas da confiança de Lula. Gerou uma derrota. Condenar o José Dirceu à prisão é uma derrota. Condenar o José Genuíno à prisão, mesmo que semiaberto, é uma derrota. Foi um episódio que pode representar uma mudança na situação política, dependendo de como ele será interpretado e compreendido. Em 2012 havia uma expectativa grande do impacto deste episódio nas eleições, uma expectativa que se mostrou errada. O papel do Lula foi fundamental para a eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em vários lugares do país o PT teve resultados importantes. Agora, resta saber como se desdobrará o caso até 2014. As pessoas vão querer entender o que aconteceu. Qual será o impacto das prisões, caso elas sejam realizadas? Como os eleitores entenderão isso? São perguntas em aberto. O fato é que são lideranças importantes do PT e do governo petista que estão na defensiva.

Sul21 – Outros mensalões, como o mensalão mineiro do PSDB que ocorreu antes deste envolvendo o PT, não entraram antes na pauta do STF. Como o senhor interpreta isso? Na sua visão, isso reforça uma ideia de que o julgamento do mensalão do PT foi político?

Paulo Moreira Leite – Existem várias explicações para isso. Mas o que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado para ser julgado em primeira instância – o que dá direito a recorrer, algo que os julgados pelo STF não tiveram. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos. Como disse o Janio de Freitas: 'foram dois pesos, dois mensalões'. Falamos em casos teóricos, com supostas compra de votos, mas não aparece ninguém no mensalão do PT. Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, em que existe uma fita gravada onde a pessoa admite que vendeu seu voto, que foi um parlamentar que votou a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso), sequer foi devidamente investigado. Neste caso, se quisesse acusar (alguém por esse) crime, haviam provas disso. A pessoa admite com suas próprias palavras a venda do voto.

Sul21 – O senhor afirmou que a soberania do povo chegou a ser questionada durante o julgamento. Como?

Paulo Moreira Leite – Quando o STF se considera no direito de definir a perda de mandatos parlamentares, quando os ministros do STF fazem comentários políticos sobre a natureza política de um governo reeleito pelo povo mais de uma vez, quando os ministros chegam a questionar a capacidade de discernimento do eleitor. O ministro Ayres Brito chegou a falar que o mensalão era uma forma de golpe. Com isso ele sugere que as pessoas compram votos de parlamentares e a partir disso ficam enganando a população, como se ela não tivesse capacidade de decidir o seu destino. Eu creio que hoje, na medida em que você tem um poder absolutamente legitimo, mas que não é eleito, que assume atribuições que cabem à Constituição, que é (resultado) de um poder eleito, cria-se uma situação que envolve a soberania popular. Afinal, para que queremos uma democracia? É para que a população, da forma mais simples possível, tomem as suas decisões individuais. Ninguém pode tomar a sua vontade acima da vontade do eleitor. Se isso acontece, comprometemos a democracia. Ao cassar a vontade do eleitor, fere-se a democracia. Quando não se leva em conta que a nossa democracia historicamente tem defeitos, especialmente em seu financiamento baseado em uma hipocrisia do sistema econômico, que quer mandar na política mas que se esconde... Não tem sentido.

Sul21 – O senhor considera a cobertura da mídia insuficiente do ponto de vista investigativo neste caso, que ela própria trata como o maior caso de corrupção do país? Que análise é possível fazer sobre a prática jornalística brasileira com este episódio?

Paulo Moreira Leite – Não quero generalizar, mas no caso deste mensalão que envolveu o PT a mídia parou de investigar faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada. Ela cruzou os braços e ficou esperando as condenações. Foi sintomático que grande parte dos jornais e revistas nacionais não foi ocupada por reportagens investigativas: o espaço foi tomado por advogados que faziam análises. Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. Este é o trabalho do jornalista. Questionar as afirmações dadas pelos ministros sobre a pessoa dita como grande testemunha, se ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de outro esquema. Ninguém foi atrás disso. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Houve torcida clara. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso. De fato, no fundo, não sabíamos se estávamos diante de um espetáculo ou de algo real.

Sul21 – Mas então a mídia não agiu de forma isenta neste julgamento.

Paulo Moreira Leite – A imprensa tomou o partido da condenação. Ela queria nada menos que a condenação, com raras exceções. Ela teve comportamento faccioso. A maioria dos comentaristas e articulistas queria punição exemplar. Quando se usa a palavra exemplar no meio jurídico, não se trata de fazer justiça, mas sim de dar exemplo. Quando se faz isso, se transforma a pessoa em um signo. Pode-se crucificar alguém com esse tratamento. Muitos casos de linchamento são cometidos quando as pessoas são transformadas em signos. Lembro-me do caso do ministro Alceni Guerra, do ex-presidente Collor, que foi crucificado por várias semanas e estava sendo exemplo para o país. Logo descobriram que estava tudo errado. Todos tiveram que pedir desculpas, mas o estrago estava feito. A vida política do ex-ministro ficou praticamente destruída. O Tribunal não pode trabalhar com signos: tem que trabalhar com a realidade.

Sul21 – Pode se dizer, então, que parte da mídia não fez bom jornalismo durante o julgamento do mensalão. Como você definiria, nesse caso, o bom jornalismo?

Paulo Moreira Leite – A minha definição é aquela que se aprende fora da escola. Eu não estudei Jornalismo, mas aprendi. É sempre a tentativa de expressar a verdade. Eu creio que os meus textos são isso. Eu tenho uma opinião, tenho um ponto de partida, mas eu procuro os dois lados e os fatos. Eu acredito nos fatos. Acredito que o jornalismo tem o poder de transformação, na medida em que ele ensina a interpretar os fatos.
Sul21 – O senhor é a favor da democratização da comunicação?

Paulo Moreira Leite – Eu sou a favor da democratização dos meios de comunicação, sem dúvida. Eu acredito que vivemos uma sociedade muito mais plural do que os meios de comunicação tradicionais estão expressando. O fato de termos apenas os meios tradicionais falando com parte da sociedade exclui outra parte, impede que ela tenha espaço para expressar-se. A sociedade ganha com isso (democratização da comunicação). O debate político interno da sociedade deveria ser expresso nos meios de comunicação em geral – não do modo como ele se dá hoje, com os grandes meios de comunicação tradicional expressando uma parte da sociedade e, de outro, a internet expressando a outra parte. Eu não estou desconsiderando a importância da internet. Eu devo meu livro a ela, foi na internet que adquiri uma repercussão significativa (que motivou a publicação do livro). Mas os meios de comunicação deveriam contemplar essa realidade que vivemos. As concessões ainda são uma herança de concessões feitas no regime militar. A maioria das emissoras de televisão e rádio têm vínculos políticos. Isto tem que ser revisto e discutido de alguma forma. A Constituição Federal, se cumprida, dispensaria qualquer marco regulatório. A Constituição já impede a concentração, pede pluralidade e defesa das culturas regionais. A discussão sobre a regulação dos meios é importante, mas estamos apenas começando.

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Do Blog ContrapontoPIG

Por que a direita odeia a América Latina

Posted: 11 Mar 2013 12:48 PM PDT

A direita odeia a América Latina. Antes de tudo porque sua mentalidade colonial e seus interesses a vinculam aos países do centro do capitalismo, aos Estados Unidos em particular, que tem uma relação histórica de conflitos com o nosso continente. A direita nunca esconde sua posição subserviente em relação aos EUA, adorava quando os países latino-americanos eram quintal traseiro do império, quando, por exemplo, na década de 90 do século passado, não expressavam nenhum interesse diferente dos de Washington e buscavam reproduzir suas políticas.
A direita não entende a América Latina, nem pode entender, porque sua cabeça é a da anulação diante do que as potencias imperiais enviam para nossos países, de aceitação resignada e feliz aos interesses dessas potencias.
Para começar, compreender a América Latina como continente e' entender o que a unifica como continente: o fenômeno histórico de ter sido colonizada pelas potencias europeias e ter sido transformada posteriormente em região de dominação privilegiada dos EUA.
Daí a incapacidade da direita de entender o significado do nacionalismo e dos líderes nacionais, porque para a direita não há dominação e exploração imperialista, menos ainda o conceito de nação. Esses líderes seriam então demagogos populistas, que se valeriam de visões fictícias para fabricar sua liderança carismática, fundada no apoio popular.
A própria existência da América Latina como continente é questionada pela direita. Ressalta as diferenças entre o México e o Uruguai, o Brasil e o Haiti, a Argentina e a Guatemala, para tentar passar a ideia de que se trata de um agregado de países sem características comuns.
Não mencionam as diferenças entre a Inglaterra e a Grécia, Portugal e a Alemanha, Suécia e Espanha, que no entanto compõem um continente comum. Por quê? Porque tiveram e tem um lugar comum no sistema capitalista mundial: foram colonizadores, hoje são imperialistas. Enquanto que os países latino-americanos, tendo diferenças culturais muito menores do que os países europeus entre si, fomos colonizados e hoje sofremos a dominação imperialista.
Esses elementos de caracterização são desconhecidos pela direita, para a qual o mundo é compostos por países modernos e países atrasados, sem articulação como sistema, entre centro e periferia, entre dominadores e dominados.
Assim a direita nunca entendeu e se opôs sempre tenazmente aos maiores líderes populares do continente, como Getúlio, Perón, Lazaro Cárdenas, e hoje se opõe frontalmente ao Hugo Chávez, ao Lula, aos Kirchner, ao Mujica, ao Evo, ao Rafael Correa, à Dilma, ao Maduro, além, é claro, ao Fidel e ao Che. Não compreendem por que foram e são os dirigentes políticos mais importantes do continente, porque têm o apoio popular que os políticos da direita nunca tiveram.
Ainda mais agora, quando a América Latina consegue resistir à crise, não entrar em recessão, continuar diminuindo a desigualdade, e projetar líderes como Chávez, Lula, Evo, Rafael Correa, Mujica, Dilma, a incapacidade de dar conta do continente aumenta por parte da velha mídia. Sua ignorância, seus clichês, seus preconceitos a impedem de entender essa dinâmica própria do continente.
Só resta à direita odiar a América Latina, porque odeia os movimentos populares, os líderes de esquerda, a luta antiimperialista, a crítica ao capitalismo. Odeiam o que não podem entender, mas, principalmente, odeiam porque a América Latina protagoniza um movimento que se choca frontalmente com tudo o que a direita representa.

Serristas abandonam Aécio. Deu xabu?

Posted: 11 Mar 2013 11:45 AM PDT


 

A oposição midiática - e o seu dispositivo partidário formado por PSDB, DEM e PPS – fez de tudo para inflar a candidatura de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB. A tática era cristalina: rachar a base governista para viabilizar um postulante da direita na eleição de 2014. Até agora, porém, a jogada deu xabu! O fortalecimento de Eduardo Campos está esvaziando a candidatura de Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano. Artigo do jornal Valor desta semana confirma a desgraceira!
Segundo Caio Junqueira e Murillo Camarotto, "a ala do PSDB ligada ao ex-governador de São Paulo José Serra intensificou nos últimos dias conversas com interlocutores do PSB de Eduardo Campos sobre o cenário presidencial de 2014. O movimento foi impulsionado por uma divisão crescente na bancada federal do PSDB paulista. Parte dela está incomodada com o papel secundário dispensado a Serra no debate sobre os rumos do partido e o consequente protagonismo assumido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG)".
Outra parte, ainda segundo o jornal Valor, sente-se desprestigiada por Geraldo Alckmin. "Acusam-no de contemplar com espaços no governo e no partido apenas os mais próximos a ele. Diante disso, há receio quanto às condições eleitorais que esses parlamentares vão enfrentar em 2014". Neste cenário de violentas bicadas, a convenção do PSDB marcada para maio pode resultar num novo racha na legenda. "Basta que Serra não concorde com o arranjo que lhe for oferecido. Aí pode ganhar corpo a hipótese Serra-Eduardo".
Num PSB que também não é homogêneo, a ala ligada ao governador pernambucano já percebeu as fraturas no ninho tucano e se movimenta para atrair os serristas. Conta nesta missão com a ajuda do Roberto Freire, presidente do PPS, que investe na ideia de montar um novo partido para abrigar o seu amigo José Serra e para viabilizar o apoio a Eduardo Campos. "Se pudesse juntar essas duas forças, seria interessante", antecipa o chefão do PPS. Na semana passada, Campos e Freire se reuniram para tratar do assunto.
Toda esta movimentação deve dar uma baita ressaca no mineiro Aécio Neves. Caso os serristas migrem para a provável candidatura do cacique do PSB, o cambaleante presidenciável tucano ficará pendurado na brocha. Na semana passada, Aécio telefonou para Serra convidando-o a participar de um seminário do PSDB em Goiânia. O paulista não foi. O clima é de desconfiança. Em 2010, Aécio não fez muito esforço na campanha de Serra; agora, a vingança seria maligna. A manobra da oposição midiática e partidária pode dar xabu!
Miro Borges
No Justiceira de Esquerda

Por que o 'mensalão tucano', a Lista de Furnas, e os processos contra Aécio no STF não andam?

Posted: 11 Mar 2013 11:42 AM PDT


Hoje o colunista Claudio Humberto, que não é lá essas coisas, mas que entende de demotucanos, soltou essa nota, dos sonhos da assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG):
Aécio Neves e Joaquim andam conversando, e muito.
Dois campeões de audiência em pesquisas de intenção da votos para presidente da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, andam conversando, e muito. Eles se encontraram casualmente na noite de Brasília, mas depois as conversas ficaram freqüentes. Os amigos comuns sonham com essa "chapa perfeita" na eleição de 2014.
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Eles sabem.
Tanto Aécio Neves quanto Joaquim Barbosa gostam de frequentar o bar Balcony 412, o favorito de quem sabe das coisas em Brasília.
Em 9 de dezembro de 2012, foi a vez do colunista Lauro Jardim, outro que entende de demotucanos, publicar na revista Veja:
Aécio e Joaquim.
Na sexta-feira, 30, dia seguinte da festa oficial de posse de Joaquim Barbosa, o novo presidente do STF foi homenageado em nova comemoração.
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Sem as dezenas de convidados institucionais da noite anterior, desta vez os presentes eram os amigos mais íntimos — uns sessenta no total. Só um político compareceu: Aécio Neves.
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Antes que alguém infira que o julgamento do mensalão mineiro possa vir a ter alguma amaciada, é bom lembrar: Joaquim Barbosa já declarou voto em Lula e em Dilma e nada disso afetou-o no julgamento do mensalão.
Essas notas, se mostram trânsito do senador tucano dentro do STF, o que, inclusive, lhe dá prestígio e rende adesões de outros políticos encalacrados com a Polícia Federal, pega mal para o presidente do STF e para a côrte que preside.

Afinal o 'mensalão' tucano não anda no STF com o mesmo empenho que tiveram para julgar o 'mensalão' que atingiu petistas. Há intensas articulações demotucanas para o judiciário abafar as investigações sobre a Lista de Furnas.

Além disso, em maio vai fazer dois anos que a representação denunciando Aécio e a irmã dele, Andrea Neves, por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, está na gaveta do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, sem abrir inquérito.

Todo esse quadro passa a imagem desalentadora ao povo brasileiro de que a Justiça no Brasil é diferente para uns e outros, a depender das relações de amizade. 
 

Pai dos BRICs aposta que Brasil cresce 5% por ano

Posted: 11 Mar 2013 08:43 AM PDT



"Economista Jim O´Neill, responsável por notar, há mais de dez anos, o potencial de Brasil, Rússia, Índia e China, diz que o Brasil é o seu preferido do grupo e que esses países serão o motor do crescimento global nesta década; ou seja: o otimismo em relação ao Brasil é maior lá fora do que aqui, onde analistas e a imprensa atacam um "crescimento pífio" da economia, enquanto indicadores apontam a retomada da atividade econômica

Tudo indica, a partir de uma entrevista do economista Jim O´Neill ao jornal americano Wall Street Journal, que o otimismo em relação ao crescimento do Brasil é maior lá fora do que aqui. Responsável por perceber o potencial dos países Brasil, Rússia, Índia e China e por dar a eles o apelido de "BRICs", O´Neill aposta que o Brasil crescerá 5% nesta década. "Estou supondo que o Brasil vai crescer 5% e a Rússia, 4%", avalia.
Também do Blog BRASIL! BRASIL! 

Populismo é invenção da direita para pegar trouxa

Posted: 11 Mar 2013 08:41 AM PDT


Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania
"O conceito "populismo" sempre foi elástico e subjetivo. Contudo, em alguns momentos da história chegou a fazer sentido. No século passado, porém, não era usado apenas para caracterizar a forma de governar de políticos de esquerda como hoje. O caudilho, que por definição governa de forma populista, poderia ser partidário de qualquer ideologia.
Em resumo, caudilho seria um chefe político que governa acima dos partidos e que adota medidas populistas (demagógicas) que agradam aos governados independentemente de serem viáveis, o que, por essa teoria, no médio e no longo prazos terminariam por causar mais malefícios do que benefícios.
No Brasil, o "caudilho populista" mais famoso é Getúlio Vargas, ainda que outros políticos trabalhistas como Leonel Brizola tenham sido associados a essa pecha.
A história do "populismo", no entanto, importa menos do que o uso contemporâneo desse conceito, tal como vem sendo empregado na América Latina e, mais precisamente, na América do Sul ao longo do século XXI, período em que líderes de esquerda ascenderam ao poder por toda a região e a revolucionaram econômica e socialmente."
Artigo Completo, ::AQUI::
 
Do Blog BRASIL! BRASIL! 

Ditadura Sanguinária!

Posted: 11 Mar 2013 06:37 AM PDT



"Ditadura Sanguinária! Os Castros perseguem, prendem e matam os opositores. Não há espaço para jornalismo em Cuba." É assim que a mídia brasileira e a blogueira (gusana) cubana Yoani Sánchez retratam o cotidiano do Estado socialista cubano.
De acordo com a organização "Press Emblem Campaign" (PEC) com sede em Genebra, Suíça, em 2012 foram assassinados 141 jornalistas em 29 países.
Por suposto, um desses jornalistas deve ser de Cuba, onde a mídia e Yoani dizem que há uma ditadura sanguinária
De acordo com a PEC, os países onde mais assassinatos ocorreram foram México, com 11; Brasil, com 11, e Honduras, com seis. Seguem outras nações como Colômbia, Panamá e Haiti, além das 17 pessoas na Ásia e 10 na África.
Bom! Mas em Cuba? Quantos jornalistas foram mortos?
ZERO! Mas como? Não ouvimos diariamente que em Cuba não há liberdade de expressão? Yoani não diz no blog Generacíon Y que vive sob constante assédio dos agentes de segurança? Como não há jornalistas mortos?
No Porra Serra

Até Campos nega ser discriminado por Dilma

Posted: 11 Mar 2013 06:33 AM PDT


"Ao contrário do que noticiou o jornal Estado de S. Paulo como manchete principal neste domingo, não houve discriminação do governo federal em relação a Pernambuco; neste fim de semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, soltou nota para contestar a reportagem do jornal e até mesmo o governador pernambucano, o socialista Eduardo Campos, negou qualquer problema desse tipo; jornal ainda não reconheceu o erro

Na noite de domingo, o Ministério do Planejamento divulgou uma nota para rebater a reportagem feita pelo "O Estado de S. Paulo", como manchete principal do último domingo, que sugere discriminação em repasses financeiros para Pernambuco, estado governado por Eduardo Campos (PSB), possível candidato à presidência da República em 2014.

A possibilidade de motivação política é negada pelo Ministério do Planejamento. "O governo federal trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do governo federal com qualquer estado brasileiro", diz a nota da ministra Miriam Belchior.

Curiosamente, o próprio Eduardo Campos, suposta vítima da discriminação federal, negou qualquer problema de relacionamento com o Planalto, a não ser a divergência em relação à MP dos Portos, segundo consta de reportagem de hoje do próprio Estadão, conforme abaixo:

Eduardo Campos também negou que haja "discriminação contra Pernambuco por parte do governo federal no tocante a transferências de recursos". O governo do Estado também afirma ter recebido investimentos do PAC, "que tem tramitação mais ágil e é à prova de contingenciamentos".
"Pernambuco tem uma estratégia de captação de recursos agressiva", declarou o governador, em nota. "Desde 2007, os programas do Estado financiados com transferências voluntárias da União mais que quadruplicaram."
O jornal, no entanto, ainda não reconheceu o erro na manchete de ontem, que utilizou dados do Tesouro Nacional. Em 2007, primeiro ano do mandato de Campos, a participação de Pernambuco no total das transferências voluntárias era de 5%. Em 2010, último ano de gestão Lula, alcançou 14,6% com R$ 994 milhões, a maior fatia de tudo o que foi repassado aos Estados no ano. Em 2011, as transferências caíram para R$ 318 milhões. Mas em 2012 os repasses chegaram a R$ 219 milhões, o menor desde 2006, ano em que o governador era Jarbas Vasconcellos. As transferências voltaram a 4,88% do total enviado para os Estados, o mais baixo porcentual do governo Campos. Como justificativa, o jornal aponta as crescentes tensões entre partido e governo – o que a ministra Miriam Belchior e o próprio Eduardo Campos contestam.
Leia a nota do Planejamento na íntegra:

"Nota à imprensa em resposta à matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo:

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece que são equivocadas as informações contidas na matéria "Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos" (10/03), pelos motivos que se seguem:
É incorreto analisar o volume de recursos investidos pelo Governo Federal em qualquer Estado brasileiro, considerando estritamente as transferências voluntárias, definida pela reportagem como aquelas que "compreendem recursos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos estados".
Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais são recursos destinados aos Estados também por acordo ou mediante solicitação dos próprios entes federados. Além disso, parcela considerável desses investimentos é executada pelos Estados. Os recursos de transferências voluntárias representam um pequena parcela do total dos recursos do Governo Federal nos Estados.

No caso de Pernambuco, a média anual de execução dos investimentos do PAC em 2011/2012 é 22% superior à média anual do período 2007/2010, se consideramos apenas os investimentos em rodovias, portos, recursos hídricos e metrô. As áreas de habitação e saneamento os investimentos são igualmente crescentes.

Entre as obras estruturantes do PAC realizadas no estado as BRs 204 e 408, a dragagem do Porto de Suape, a mobilidade urbana, a barragem de Serro Azul, dentre outras, estão sendo executadas pelo próprio Estado com recursos transferidos pela União.

Além desses recursos, os investimentos, por exemplo, da Petrobras em Pernambuco cresceram muito no governo Dilma Rousseff. Esse investimento foi de menos de R$ 49 milhões entre 2003 e 2006; R$ 12,7 bilhões entre 2007 e 2010; e de R$ 24,8 bilhões nesses últimos dois anos. O maior investimento anual da Petrobras em Pernambuco ocorreu em 2012, quando alcançou R$ 13,4 bilhões. A média de investimento da Petrobras quase quadruplicou se comparados os períodos 2007/2010 e 2011/2012. Entre os anos de 2007 e 2010 a média dos investimentos foi R$ 3,2 bilhões e entre 2011 e 2012, R$ 12,3 bilhões.

A reportagem também se equivoca na série história de transferências voluntárias ao desconsiderar a especificidade do ano de 2010, quando houve a enchente do Rio Una que levou os estados de Pernambuco e Alagoas à calamidade. Os recursos destinados à Pernambuco, R$ 466 milhões, para mitigar essa tragédia elevam consideravelmente as transferências de 2010 que por conseqüência também aumentou a média do período 2010.
Retirada essa transferência, relativa à Defesa Civil, os investimentos do governo dos presidentes Lula e Dilma Rousseff se encontram nos mesmos patamares.

O Governo Federal trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os Estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do Governo Federal com qualquer estado brasileiro.

Cabe destacar que, em nenhum momento, a reportagem do jornal Estado de S. Paulo solicitou dados ou esclarecimentos junto aos órgãos federais responsáveis, o que evitaria a publicação de informações incorretas que induzem o leitor ao erro e não refletem o realinvestimento do Governo Federal no Estado de Pernambuco."

"Pelas urnas ficou difícil para as elites"

Posted: 11 Mar 2013 05:36 AM PDT

Carta Maior

'As minorias sabem que pelas urnas é difícil chegar ao poder e aparece aí a tentação permanente de fazê-lo por fora das urnas. Não sei com certeza se há setores militares fortes com planos golpistas, mas se há militares que não gostam do chavismo isso não me surpreenderia. Isso ocorre com todas as elites. Por isso, considero importante que existam milícias populares dispostas a defender o governo para compensar o poder dos militares. 
A Venezuela foi uma província petroleira dos EUA durante décadas. Na II Guerra foi maior fornecedora de petróleo dos aliados. Tudo isso deu origem a uma classe dominante muito ligada ao negócio petroleiro e a Washington. Colômbia e Venezuela são fundamentais para o sistema norte-americano, no Mediterrâneo americano. Chávez acabou com tudo isso. Deu às costas aos Estados Unidos e se voltou ao Brasil, ingressou no Mercosul e rechaçou a ALCA. Isso, para os EUA, é imperdoável'.

(embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; entrevista a Dario Pignotti; leia AQUI)


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Também do Blog O Esquerdopata.

PSDB vai processar o Vaticano por fazer propaganda do PT

Posted: 11 Mar 2013 05:33 AM PDT

Cardeais petralhas vão escolher novo Papa

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Francisco Almeida 




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