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Posted: 07 Aug 2013 02:30 PM PDT
A investigação feita pelo Cade sobre o cartel da Siemens-Alstom tem, mesmo antes de serem fechadas, um grande mérito.
O de fazer vir à tona o que estava ocultado.
 A matéria aí ao lado foi publicada em fevereiro do ano passado.
Contém tudo o que está na matéria de hoje no Estadão.
O jornal é quase um "copia e cola" do que já se sabia e não se publicava.
Aliás, desde 2009, quando o mesmo repórter publicara isso na Carta Capital.
E € 8 milhões foi só num caso, nos anos 90, ainda.
A justiça suíça e a alemã estimam que, nos seus negócios internacionais, inclusive no Brasil, Siemens e Alstom, juntas, tenham pago mais de U$ 2,5 bilhões de propina.
Aí está a prova de que a atitude de Geraldo Alckmin de pedir liminar para ter acesso aos documentos não passou de "teatrinho" para se fingir surpreso e indignado.
Liminar para obter da Justiça informações que circulam desde aquela época, sem que qualquer providência administrativa tenha sido tomada?
Bem fez o juiz federal que mandou Alckmin ir trabalhar e não ficar de chororô.
Por: Fernando Brito
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Posted: 07 Aug 2013 02:23 PM PDT
...E ADMITE QUE PSDB TERÁ DE ENFRENTAR ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO
EM MINAS O MENSALÃO QUE PARIU MARCOS VALÉRIO, EM SÃO PAULO O MENSALÃO DA SIEMENS PARA SUCESSIVOS GOVERNOS DO PSDB.
O calibre das denúncias da SIEMENS é muito grosso, MUNIÇÃO PESADA que acabou inexoravelmente por furar a BLINDAGEM com que a MÍDIA PARTIDARIZADA sempre protegeu o PSDB e seus integrantes, de denúncias de corrupção.
Nesse momento não dá mais fingir que o caso SIEMENS / CARTEL / METRÔ E TRENS de São Paulo / Sucessivos governos do PSDB - Mario Covas, José Serra, Geraldo Alckmin - SUBORNO - DESVIOS MILIONÁRIOS - ACERTOS - PREJUÍZO PARA OS COFRES PÚBLICOS - Roubalheira - não existiu.
Para não aumentar o seu descrédito e tornar ainda mais escancarado o seu posicionamento partidário pró-PSDB, o colunista de O Globo, jornalista Merval Pereira, abordou hoje, com o título = AGENDA ELEITORAL = o assunto:
"A denúncia de um cartel nas licitações de obras do metrô de São Paulo desde a gestão do governador Mario Covas colocou na agenda eleitoral um obstáculo importante para o PSDB. Os principais caciques do partido estão sendo atingidos pelas denúncias, que cobriram os governos Covas, Alckmin e José Serra."
Merval lembra ainda que o julgamento do Mensalão TUCANO envolvendo o hoje Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve ocorrer às vésperas das próximas eleições.
Há uma "PÉROLA" no que Merval escreve;
"O pior dos mundos para a Democracia seria ficar provado o que os petistas chapas-brancas já dão como certo: que o esquema seria uma espécie de irrigação permanente de dinheiro ilegal para as campanhas eleitorais dos tucanos".
Eu chamei isso desde o início de: O MENSALÃO DA SIEMENS PARA O PSDB.
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Posted: 07 Aug 2013 02:18 PM PDT
Brasil 247 – Mais uma aposta perdida pela mídia tradicional, cujo acompanhamento dos fatos vai sendo cada vez mais prejudicado por editorialização e partidarismo. Depois de naufragar em suas previsões do apagão de energia, feitas no ano passado por um arco de mídia que foi da colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, ao jornal Folha de S. Paulo, outro movimento de terrorismo midiático fez água.
O IBGE divulgou oficialmente nesta quarta-feira 7 o IPCA de julho, índice oficial de inflação. A variação foi de praticamente zero, com elevação registrada de apenas 0,03%, a menor desde julho de 2010. Na terça 6, foi apurado o novo valor da cesta básica de alimentos, chegando-se a menor variação desde 2007, com redução em 18 capitais. A suspensão do aumento nas passagens de ônibus, por outro lado, tirou ainda mais pressão do índice.
A presidente Dilma comemorou a vitória da política econômica sobre a inflação, considerando-a inteiramente controlada pelo governo. Elevada, em janeiro, à preocupação número um do Brasil, levando inclusive economistas que já ocuparam posições de destaques na cena nacional, como os ex-diretores do Banco Central Ilan Goldfajn e Alexandre Schwartsman, a defenderem desemprego para segurar a taxa, o índice praticamente zero não está merecendo destaque na mídia tradicional. Todos os números prévios, que adiantavam essa tendência, foram publicados discretamente. Em 247 foi diferente (aqui).
DADO COMO LOUCO - O ministro Guido Mantega, que sofreu campanha nacional e internacional de descrédito, com publicações como a revista The Economist pedindo seguidamente a sua cabeça, ora com franqueza, ora com ironia, obtém mais um alívio. Ele assegurou que a variação conhecida no início do ano se deu pela sazonalidade da produção de alimentos, e não por por fatores estruturais da economia. Quase foi dado como louco pela mídia tradicional. Agora, ninguém vai chamá-lo de gênio, e nem ao menos seu trabalho e o sua equipe será reconhecido mais acentuadamente. O jogo da mídia só vale quando o governo erra, e nunca quando a própria mídia se esbora em seus desvãos.
A antes chamada grande imprensa terá, agora, de arrumar outro fantasma para materializar seus medos. Pelo que mostram os fatos econômicos reais, a maioria desses fantasmas realmente não existe.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
Inflação oficial fecha julho em 0,03%
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,03% em julho deste ano. Em junho, a taxa havia sido de 0,26%. Em julho do ano passado, a inflação foi 0,43%.
O dado foi divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação de julho deste ano foi a mais baixa desde julho de 2010, que havia sido de 0,01%. Entre os principais responsáveis pela queda da inflação estão os transportes, com queda de preços de 0,66% e alimentação, com deflação de 0,33%.
O grupo de despesas vestuário também teve queda de preços, de 0,39%.
Por outro lado, as despesas pessoais, com inflação de 1,13% foram o principal responsável por evitar uma queda maior da taxa.
O IPCA acumula taxa de 3,18% no ano. No acumulado de 12 meses, o IPCA registrou taxa de 6,27% e voltou a ficar abaixo do teto da meta de inflação do governo, que é de 6,5%.
O grupo de despesas vestuário também teve queda de preços, de 0,39%. Por outro lado, as despesas pessoais (1,13%) foram o principal responsável por evitar uma queda maior da taxa.
O IPCA acumula taxa de 3,18% no ano. No acumulado de 12 meses, o IPCA registrou taxa de 6,27% e voltou a ficar abaixo do teto da meta de inflação do governo, que é de 6,5%.
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Posted: 07 Aug 2013 02:15 PM PDT
Segundo o dicionário, cartel significa "acordo comercial entre empresas, que se organizam numa espécie de sindicato para impor preços no mercado, suprimindo ou criando óbices à livre concorrência". E formação de quadrilha é quando um grupo de pessoas age organizadamente para burlar a lei.
Na prática, qual a diferença? E a denúncia da Siemens, empresa de engenharia alemã, sobre o metrô em São Paulo, o que é?
Desde o governo de Mário Covas (1995 – 2001) que, segundo a denúncia da empresa alemã, existe um forte esquema na construção e aquisição de trens de metrô na capital paulista e do Distrito Federal que já teria desviado algo em torno de 500 milhões de reais. Os governos do PSDB abocanhavam 30% dos valores das licitações. Tudo era feito através de empresas de fachada.
O esquema é alvo de investigações desde 2008 e nada foi feito pelos governos tucanos. Geraldo Alckmin e José Serra, assim como Mário Covas, teriam compactuado com jogo. Na armação para tornar as licitações de mentirinha estavam outras multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui.
A denúncia foi feita pela revista Istoé na edição 2279, mas o restante da "grande imprensa" demorou a reverberar – a "coisa feita em papel couché" que atende pela alcunha de Veja ainda não elaborou uma de suas mirabolantes capas sobre o tema – e mesmo assim o partido em questão, o PSDB, não é citado, tampouco o nome de Geraldo Alckmin ou do Serra. Tudo virou "governo paulista".
Como parte da tática de desviar o foco, agora, de mãos dadas, governo tucano e "grande imprensa" jogam a culpa do esquema no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia ligada ao Ministério da Justiça. Vale relembrar que o esquema é de 1995, governo Mário Covas, em São Paulo e, FHC era o presidente do país. Se o CADE foi conivente, que os responsáveis paguem por isso com o rigor da lei, mas daí a tentar impor essa desviada de foco, não.
Se algo de bom no comportamento da nossa "querida" autoproclamada "grande imprensa" é mais uma prova de seu partidarismo. Ou você tem dúvidas que se São Paulo fosse governada por partidos de caráter trabalhista as chamadas e trato do tema em geral seria diferente?
Fosse o Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo no ano passado pelo PT, o governador, as manchetes dos jornalões e as chamadas do Jornal Nacional não seriam muito destoantes dessas: Governo do PT desvia mais de meio milhão de reais do metrô ou Fernando Haddad, do PT, participou de esquema internacional que desviou mais de R$ 500 milhões de reais do transporte público.
A palavra cartel jamais seria usada. A cada cinco linhas, em quatro a palavra quadrilha estaria escrita. As caretas de desaprovação e vergonha moral de William Bonner e Patrícia Poeta na bancada do JN seriam algo digno dos filmes do Jim Carrey. Os comentários do Arnaldo Jabor fariam você ter pesadelos com trens descarrilhando. Folha e Estadão lançariam edições especiais sobre o tema, talvez ligando o esquema às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
Mas como se trata de governos do PSDB e de multinacionais - a direita brasileira adora multinacionais – chegam a pedir cautela. Imagine só, a Folha de S. Paulo que publicou uma ficha falsa do DOPS da Dilma, em plena campanha eleitoral, feita de forma tosca e divulgada na internet através de, essencialmente, spams em emails, pediu cautela sobre o envolvimento do PSDB no esquema do "trintão do metrô".
Essa é a nossa "grande imprensa": tenta fraudar eleições, manipula a informação de forma descarada, denuncia, julga e condena sem o menos traço de prova. Basta ser do campo progressista e pronto, banho de lama em sua reputação. Mas se for tucano, lustre nos bicos e amaciante nas penas.
E você, o que acha sobre o assunto? Cartel ou quadrilha? As perguntas também valem para a grande mídia.
No Blog do Cadu
Marcadores: Alckmin, Alstom, Cartel, Corrupção, Crime, Formação de Quadrilha, Metrô, Mário Covas, Propina, PSDB, Serra, Siemens, São Paulo, Tucanos
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Posted: 07 Aug 2013 02:05 PM PDT
O Jornal Nacional parou de noticiar manifestações de rua, quando viu que o feitiço virou contra o feiticeiro. A emissora se empolgou quando muita gente achou que iria derrubar o governo Dilma e impor um agenda neoliberal de índole demotucana nas ruas.
Parou de noticiar quando viu que a agenda das ruas passou a cobrar mais justiça social, melhor distribuição de renda e das riquezas, democratização das comunicações, e cobrança sobre o escândalo da sonegação fiscal da própria G
lobo na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 da FIFA através de operações em paraísos fiscais. O valor cobrado pela Receita Federal alcançou o valor de R$ 615 milhões. E agora, em São Paulo, cobram apuração do propinão tucano no metrô.
Na terça-feira (7), as centrais sindicais fizeram manifestação em frente da FIESP contra o PL 4330, que quer retirar direitos do trabalhador e precarizar as relações de trabalho, através de terceirizações. A Globo não noticiou, fazendo o jogo dos donos da emissora, que estão do lado dos patrões, censurando a voz e reivindicação dos trabalhadores.
No mesmo dia, teve uma manifestação na Av. Paulista contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB, amigo da Globo), engrossando a manifestação "Ocupa Alckmin", onde, desde sábado, jovens acamparam em frente ao Palácio dos Bandeirantes em protesto contra o propinão tucano no metrô e outros desmandos do governo demotucano. Nada de aparecer no Jornal Nacional.
Hoje (7) haverá manifestações em frente a própria Rede Globo. Quem quiser saber como foi terá que saber pela internet.
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Posted: 07 Aug 2013 09:40 AM PDT
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Posted: 07 Aug 2013 09:36 AM PDT
Do Blog do Kotscho - Publicado em 07/08/13 às 10h58
A inflação oficial do mês de julho, que deverá ser anunciada hoje, ficará próxima de zero e o valor da cesta básica caiu pela primeira vez desde 2007.
Pesquisa do Ibope, encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e divulgada na terça-feira, revela que 85% dos brasileiros são a favor da reforma política e 84%querem que as mudanças já entrem em vigor nas eleições do ano que vem, endossando a proposta feita pela presidente Dilma Rousseff, que foi rejeitada pelo Congresso e motivo de chacotas na imprensa.
Alegava-se que a presidente não tinha entendido direito a "voz das ruas", porque a reforma política nem constava das reivindicações dos protestos que varreram o país no mês de junho, e que ela estava apenas tentando dar uma resposta rápida às manifestações, mesmo sabendo que não haveria tempo hábil para aprovar as mudanças a tempo de serem implantadas em 2014.
No dia em que anunciou a proposta de reforma política, dei os parabéns a Dilma aqui no Balaio pela coragem que seus antecessores não tiveram de mexer no sistema político-partidário eleitoral, que está na raiz de todas as mazelas e demandas levadas às ruas por centenas de milhares de pessoas poucas semanas antes.
Desde a estreia do Jornal da Record News, em maio de 2011, Heródoto Barbeiro e eu sempre batemos nesta tecla, tornando-nos até chatos de tanto insistir na pregação de uma profunda reforma política, a mãe de todas as reformas que o país necessita para acabar com este "presidencialismo de coalizão" que, em nome da governabilidade, acaba tornando o país ingovernável com seus mais de 30 partidos e 40 ministérios.
E não é de hoje que penso isso. No meu livro de memórias "Do Golpe ao Planalto _ Uma vida de repórter", editado pela Companhia das Letras em 2006, escrevi no último capítulo:
A cada crise, fala-se novamente na necessidade de uma reforma política, que nunca acontece. Olhando as coisas agora de trás para a frente, fico com a impressão de que a raiz do problema não está nas pessoas ou nos partidos, mas num sistema político condenado a não dar certo. Para chegar ao governo, um candidato, qualquer candidato de qualquer partido, tem que fazer tantas concessões a alianças, mobilizar tantos recursos, que acaba amarrado a um conjunto de antigos interesses _ de tal forma que não consegue implantar as reformas reclamadas pelo país há muitas décadas.
Em meio ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, no final de uma entrevista, já na hora do café, depois de ouvir as queixas dele sobre a dificuldade de conviver com a base aliada, perguntei-lhe singelamente:
_ Presidente, o senhor conseguiu a reeleição, já está no segundo mandato, por que não dá um murro na mesa e governa do seu jeito, com quem achar melhor para o país?
_ Você está maluco? Se eu fizer isso, meu governo acaba no dia seguinte...
As dificuldades que Dilma Rousseff vem encontrando para governar mostram que, como nenhuma reforma foi feita, a política do toma-lá-dá-cá continua se impondo e emperrando o desenvolvimento do país, e multiplicando as denúncias de malfeitos em todos os níveis da administração pública.
Os resultados da pesquisa da OAB/Ibope me deixaram feliz porque mostram que não estou sozinho. A imensa maioria da população pensa da mesma forma, como se pode ver por alguns números:
* 92% dos entrevistados disseram ser favoráveis à realização da reforma política por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
* 78% da população não aprova que empresas privadas façam doações para as campanhas (o ovo da serpente). Como a pesquisa não perguntou sobre financiamento público de campanha, a única alternativa que resta é a que prefiro: só podem ser feitas doações por pessoas físicas.
* 80% defendem a imposição de limites de gastos para uso em campanhas eleitorais (esta questão está intimamente ligada à anterior).
* 90% querem penas mais severas para o uso de "caixa 2" nas campanhas.
* 56% apoiam mudar a forma de eleição dos deputados com a adoção de uma lista de propostas e candidatos apresentada pelos partidos.
O apoio à reforma política, em termos muito semelhantes à proposta por ela apresentada, e a queda na inflação constituem duas vitórias robustas de Dilma no pior momento do seu governo, quando já se previa um "apocalypse now" na reabertura do Congresso. A primeira semana do fatídico mês de agosto, porém, mostra que a presidente recuperou forças tanto na economia como na política, ao chamar as principais lideranças partidárias para conversar no Palácio do Planalto e restabelecer um diálogo que estava emperrado.
Para completar, o inferno astral mudou de lado e agora atormenta a oposição tucana, às voltas com as denúncias sobre falcatruas nas obras do Metro paulistano nas gestões de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, mas é muito cedo para se falar em recuperação da popularidade perdida pela presidente após os protestos de junho.
O ministério gigante, que Dilma por teimosia não quer mudar, é reconhecidamente muito fraco; os problemas continuam onde estavam; os desafios na economia são os mesmos e a reforma política não deve sair tão cedo, apesar do imenso apoio popular demonstrado pela pesquisa do Ibope, mas os fatos dos últimos dias, sem dúvida, dão um novo alento ao governo para sair das cordas e retomar a iniciativa política. Nada como um dia após o outro, com uma noite no meio, claro.
Por isso, subscrevo este trecho da coluna do meu colega Fernando Rodrigues publicada hoje na Folha:
"É que... governo é governo. Se Dilma resolve propor um plebiscito para fazer a reforma política, entorpece o Congresso e a mídia durante semanas. Por mais escalafobética e fora de hora que seja a formatação da ideia, quem há de ser contra consultar os eleitores a respeito de como melhorar a política brasileira?"
Pelo que a pesquisa do Ibope mostrou, são muito poucos, mas fazem um barulho danado.
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Posted: 07 Aug 2013 09:33 AM PDT
Do Diário do Centro do Mundo - 6 de agosto de 2013
O objetivo é aprender com eles.
Paulo Nogueira
 Não deu no Brasil, mas é bom saber para uma discussão vital para a saúde pública nacional.
A Arábia Saudita acaba de firmar um contrato de importação de médicos cubanos.
É um programa de três anos, ao longo dos quais os médicos cubanos levarão aos sauditas sua "mundialmente reconhecida".
Fora clinicar, eles funcionarão também como professores para os médicos locais.
Note.
Estamos falando da conservadora Arábia Saudita, aliada incondicional dos Estados Unidos.
A cultura médica cubana – uma prioridade da Revolução desde seu início – acabou ficando ao largo do processo de mercantilização da medicina em todo o mundo nas últimas décadas.
O foco é na saúde, e não no lucro esperado pelos fabricantes de remédios e equipamentos.
Os cuidados preventivos são os mais fortes em Cuba. O objetivo é que a pessoa não fique doente.
A medicina, em quase todas as partes, degenerou: lucra na doença. Pessoas saudáveis, e este é um paradoxo cruel, destruiriam fábricas de medicamentos que florescem quando médicos receitam mais e mais remédios.
Laboratórios não apenas patrocinam bocas livres de médicos para apresentar-lhes novidades como, muitas vezes, dão a eles uma espécie de comissão pelas receitas que os convidados passam a seus pacientes.
É o império da moeda, e não da saúde.
Cuba, pelas circunstâncias em que viveu com o isolamento imposto pelos Estados Unidos, pátria da medicina empresarial, passou ao largo disso.
Ali, você tem uma medicina "pura", ou o mais perto disso.
O resultado é que a expectativa de vida lá é uma das maiores do mundo, e a mortalidade infantil uma das menores.
Há um médico para cada 200 pessoas, uma das melhores taxas internacionais. Faça exercícios, coma saudavelmente, beba com moderação, procure relaxar a mente: é este tipo de coisa que os médicos cubanos recomendam antes que você adoeça por levar uma vida que é a negação de tudo aquilo.
O médico acaba acompanhando o paciente porque a medicina lá, como na Inglaterra, é comunitária. Você vai à clínica e ao médico mais próximo de sua casa.
Isso quer dizer que o médico acaba conhecendo você.
Uma vez por ano, uma visita surpresa do médico é feita na casa do paciente. O objetivo é verificar se a pessoa está levando uma vida saudável.
Compare tudo isso com o que vê no Brasil.
E diga se não é bom que essa cultura se instale entre nós.
Para a saúde pública, com certeza. Para os interesses econômicos associados à doença, nem tanto.
Mas em algum momento em nosso desenvolvimento social a saúde pública tem que prevalecer sobre a coluna de lucros dos que se locupletam na doença das pessoas.
Paulo Nogueira. Jornalista baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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Posted: 07 Aug 2013 09:29 AM PDT
"Documentos investigados pela Justiça de Munique mostram a ação de dois consultores para a manutenção do cartel e a fraude contra os cofres do governo de São Paulo entre 2001 e 2002, durante o primeiro mandato de Geraldo Alckmin (PSDB). Trata-se dos irmãos Arthur e Sérgio Teixeira, que eram proprietários das empresas Procint e Constech
"A Siemens pagou pelo menos 8 milhões de euros, o equivalente a R$ 24,4 milhões, a dois representantes de funcionários públicos brasileiros, no esquema de corrupção em contratos públicos no Brasil.
O caso brasileiro, segundo a Justiça alemã, ajudou a comprovar o esquema internacional de corrupção da multinacional.
De acordo com o Estadão, documentos investigados em Munique mostram a ação de dois consultores para a manutenção do cartel e a fraude contra os cofres do governo de São Paulo entre 2001 e 2002, durante o primeiro mandato de Geraldo Alckmin (PSDB). Trata-se dos irmãos Arthur e Sérgio Teixeira - este já morto. Eles eram proprietários das empresas Procint e Constech.
Na investigação da Justiça alemã sobre a Siemens, a procuradora alemã, Hildegard Baeumler-Hoesl, constatou que o dinheiro enviado ao Brasil entrava no País por meio de contas abertas no Uruguai. Em Montevidéu, consultorias recebiam o dinheiro da Siemens, antes de transferir os recursos para as contas dos brasileiros.
O Tribunal de Munique não revelou os nomes dos brasileiros acusados. No total, a Siemens pagou US$ 1,3 bilhão em subornos no mundo. O caso envolveu mais de 300 agentes públicos e 4,2 mil transações suspeitas na Argentina, Bangladesh, Brasil, China, Grécia, Hungria, Indonésia, Israel, Itália, Malásia, Nigéria, Noruega, Polônia, Rússia e Vietnã. A Siemens pagou nos EUA multa de US$ 800 milhões e na Alemanha, de US$ 533,6 milhões."
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Posted: 07 Aug 2013 08:03 AM PDT
Em artigo para o 247, o jornalista Breno Altman disseca o pensamento de duas caricaturas da direita brasileira: Olavo de Carvalho e Reinaldo Azevedo. "Este núcleo liberal-fascista ganhou o reforço do fundamentalismo religioso, adensando a retórica pró-mercado e de criminalização da esquerda com o preconceito racial e social, o ódio contra a liberdade sexual e o ataque à laicidade do Estado", afirma. "A falsa retórica da liberdade não escamoteia sua natureza autoritária e golpista"
Não bastassem as investidas do astrólogo Olavo de Carvalho contra a esquerda, por ocasião do Foro de São Paulo, a ele se juntou mais um rufião, o blogueiro Reinaldo Azevedo. Ambos têm, em comum, remoto passado de militância progressista e adesão às ideias obscurantistas. São a dupla dinâmica do neoconservadorismo brasileiro, em uma versão ainda mais enferma que a norte-americana.
Houve um tempo no qual os vira-casacas tinham higidez intelectual e sólida cultura. Carlos Lacerda e Paulo Francis, por exemplo, trocaram de lado sem capitularem ao charlatanismo. Mesmo quando ataram suas vidas ao pensamento de direita, seus cérebros não foram ofuscados pelo histrionismo tão próprio a bufões como o Batman e o Robin do reacionarismo pátrio.
Liberal e fascista
Apesar de caricaturais, estes dois personagens colocaram em foco tema de interesse para uma discussão política relevante, ao reagirem com histeria e falso espanto ao termo liberal-fascismo. "Não se pode ser, a um só tempo, liberal e fascista", vaticinou o escriba da ex-revista Veja. Supondo que a contestação seja de boa fé, a ignorância histórica não pode servir, porém, de álibi para elidir as características típicas de certo conservadorismo do pós-guerra.
O que foram as ditaduras militares da Argentina e do Chile, para citarmos dois casos notórios, que não uma fusão entre liberalismo econômico e fascismo político? Nas duas situações, a agenda da hegemonia do mercado foi imposta pelo terror de Estado. A repressão em grande escala, sufocando o movimento operário e os partidos progressistas, emergiu como instrumento para aplicar programa de privatização, desregulamentação e eliminação de direitos que destravassem a acumulação de capital.
Integrante de uma das mais poderosas famílias de latifundiários, José Alfredo Martínez de Hoz foi ministro da Economia no regime dos generais argentinos. Com o apoio do Fundo Monetário Internacional, adotou medidas prescritas pela corrente monetarista, célula-mater da alternativa liberal. Congelou salários, eliminou controle de preços, desvalorizou a moeda, proibiu sindicatos, cortou gastos públicos (salvo os militares), liberou a taxa de juros, desregulamentou bancos, colocou ativos do Estado à venda.
A euforia burguesa dos primeiros tempos, antes que o país entrasse em bancarrota, levou o período entre 1976 e 1980 a ser conhecido como plata dulce. Parcelas expressivas do empresariado e das camadas médias endinheiradas viviam à tripa-forra enquanto o sangue jorrava nas masmorras. Era o idílio do liberalismo sem limites e sem freios, que apenas o fascismo poderia propiciar.
Conselheiro de Pinochet
As evidências deste casamento são ainda mais cristalinas durante o processo chileno, no qual o liberal norte-americano Milton Friedman, principal apóstolo da Escola de Chicago, serviu de grão-conselheiro para o ditador Augusto Pinochet. A mão de ferro dos quartéis funcionava como pé de cabra para as forças do livre-mercado, derrubando o governo constitucional do presidente Salvador Allende e limando resistência à apoteose da liberdade de capitais.
Não faltaram, na Argentina e no Chile, movimentos de massa, respaldados pelas frações mais ricas da população, que ajudaram a erodir administrações eleitas nas urnas e criar o clima adequado ao gorilismo. Não é preciso dizer que até "Patria y Libertad", braço civil do fascismo chileno, pregava a derrubada de Allende em nome da democracia, da liberdade de imprensa e da luta contra o "totalitarismo comunista". A propósito, como também ocorreu no Brasil, quando foi ceifado o governo João Goulart.
A grupos desse quilate também se juntaram vozes liberais mais moderadas, especialmente representadas por meios de comunicação (como o argentino "Clarín" e o chileno "El Mercurio") e partidos tradicionais das classes abonadas. O fascismo se transformou, com facilidade, na janela de oportunidade para o liberalismo se impor como modelo de economia e sociedade.
Uma olhada a fatos mais recentes permite reconhecer o mesmo fenômeno no fracassado golpe de Estado contra Hugo Chávez, na Venezuela, em 2002. Uma ampla frente conservadora foi chefiada por grupos fascistas, com agenda liberal, em sublevação que levou à ruptura da ordem constitucional e pretendia enterrar, pelas armas, o projeto de caráter socialista.
Fascismo à brasileira
Esta não é, contudo, apenas uma questão histórica. Diz respeito à atualidade da vida política brasileira. Podem ser identificadas, no lamaçal de opiniões e condutas que lhe são próprias, três tendências fundamentais no campo de direita.
A primeira delas, alcunhada de social-liberalismo pelo sociólogo José Guilherme Merquior, foi hegemônica durante os anos noventa e no governo de Fernando Henrique Cardoso. Associava ao programa privatista um conjunto de medidas compensatórias que, timidamente, buscavam minimizar as consequências brutais de sua política econômica sobre as camadas populares.
A segunda delas, o conservadorismo tradicional, foi coadjuvante da primeira durante a gestão tucana. Representante das oligarquias regionais e dos setores menos dinâmicos do capitalismo, sempre ofereceu resistência à modernização do Estado, à democratização das instituições e à ampliação dos direitos econômico-sociais. Seus porta-vozes, então partidariamente concentrados no antigo PFL, além de presentes em fatias do PMDB e agremiações menores, costumeiramente são defensores de uma visão mais clássica do liberalismo e a combinam com forte viés repressivo contra as lutas sociais. São oriundos das frações dos grandes proprietários de terras, que tiveram imenso poder na primeira metade do século XX.
A terceira destas tendências é o liberal-fascismo. Excluída do bloco de poder no ciclo anterior às administrações petistas, ganhou paulatina relevância nos últimos dez anos. Apesar de seu caráter extraparlamentar, seus expoentes têm relevante espaço em veículos de imprensa e passaram a influenciar gradativamente o discurso do conjunto da oposição de direita ao PT.
A existência de um governo de esquerda, afinal, por si só já é ingrediente favorável à polarização, provocando relativa dispersão entre os grupos mais centristas. Mas o fator preponderante talvez seja a potente implantação de programas distributivistas, associada a medidas econômicas que incorporaram dezenas de milhões ao mercado interno e aceleraram o crescimento da economia. O aumento de renda e emprego acabou por retirar do social-liberalismo tanto audiência para sua narrativa híbrida quanto pujança para comandar as fileiras antipetistas.
O esfarelamento dos sociais-liberais libertou os conservadores de sua órbita e abriu flanco para abordagem cada vez mais reacionária, capitaneada desde fora do sistema partidário pelas trincheiras do liberal-fascismo na mídia e na sociedade. A campanha de José Serra, no segundo turno de 2010, é ilustrativa dessa guinada, ao incorporar as bandeiras mais retrógadas do portfólio direitista.
Santos do pau oco
Este núcleo liberal-fascista ganhou o reforço do fundamentalismo religioso, adensando a retórica pró-mercado e de criminalização da esquerda com o preconceito racial e social, o ódio contra a liberdade sexual e o ataque à laicidade do Estado. Seu desenvolvimento foi facilitado pela debilidade do governo e da esquerda em travar o embate de valores contra a direita, no bojo de uma estratégia de mudanças paulatinas sem confronto e ruptura.
O componente estrutural dessa fraqueza são os monopólios de comunicação, que não reproduzem a pluralidade real do país e garantem plataformas para a incidência dessas linhagens reacionárias que vai muito além de sua representatividade eleitoral ou capilaridade social.
O objetivo tático imediato do liberal-fascismo, por razão de força e aliança, não parecer ser a queda do governo progressista, mas submetê-lo a uma guerra de desgaste e mobilização, unificando particularmente as camadas médias das cidades mais importantes e forjando um bloco com o conservadorismo, que acabe por arrastar os cacos do social-liberalismo.
Um símbolo relevante dessa confluência é a decisão de fazer ressurgir das cinzas o ex-jornalista Augusto Nunes, outro trânsfuga a serviço do liberal-fascismo, e nomeá-lo âncora do "Roda Viva", um programa abrigado pela TV Cultura, de propriedade do governo paulista. Revela-se, assim, nítida aproximação entre o PSDB de Geraldo Alckmin, inspirado pelo radicalismo católico e vértice da articulação conservadora, e os agrupamentos mais extremos do reacionarismo midiático.
Os liberais-fascistas podem até flertar com alguma candidatura bonapartista, como seria a de Joaquim Barbosa. Sua intenção fundamental, no entanto, é pautar a agenda da direita, qualquer que seja o nome capaz de concorrer, em 2014, contra Dilma Rousseff. Não constituem um projeto de poder a curto ou médio prazo, mas querem balizar e influenciar a alternativa contra o PT.
Um dos motivos para a esquerda reanimar a batalha de ideias e valores contra o liberal-fascismo, portanto, é porque essa corrente expressa, de forma mais clara e vanguardista, o discurso de identidade e crítica da oposição. A verdade é que este pensamento precisa ser derrotado para que certos grilhões do atraso sejam rompidos.
O liberal-fascismo, além do mais, coloca permanentemente em risco a democracia. Seus áulicos são os galinhas-verdes de nosso tempo. Precisam ser combatidos como o foram seus antepassados integralistas. Nas urnas e nas ruas, mas especialmente no terreno ideológico. A falsa retórica da liberdade não escamoteia sua natureza autoritária e golpista, própria de quem espelha a face mais feroz e antipopular da oligarquia. Mesmo que os rostos refletidos no espelho sejam de personagens bizarros e medíocres.
Breno Altman, jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
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Posted: 07 Aug 2013 07:57 AM PDT
Saiu o índice de inflação do IBGE para o mês de julho.
0,03% para o IPCA, que tem a cesta de consumo de famílias com renda da até 40 salários-mínimos e -0,13% para o povão, famílias com renda de até cinco salários-mínimos.
Mais importante, porém, que discutir alguns centésimos de ponto percentual é olhar a tendência de expansão dos preços, que está aí nestes dois gráficos, abaixo.
Onde é que está a explosão inflacionária da qual a mídia e os "analistas econômicos" do mercado especulativo falavam?
Não foi com ela que justificaram a atitude do sr. Alexandre Tombini, o novo "queridinho" do mercado, em aumentar os juros e dar aos rentistas algo como mais R$ 50 bilhões este ano?
Ou será que foi a alta dos juros públicos que fez o senhor Tomio Mazamoto, plantador de tomates, baixar em 27,5% o preço do tomate, só este mês que passou?
Ah, mas agora a justificativa é que a inflação vai voltar.
No ano que vem.
"A instituição quer aproveitar essa janela de oportunidade para derrubar bastante a inflação para evitar que ela suba muito no ano que vem", diz Miriam Leitão, falando da possibilidade de o BC continuar subindo os juros.
O terrorismo econômico não é gratuito. Rende bilhões a esta gente que não produz nada, senão instabilidade e medo na vida de pessoas humildes.
E prepara o ataque maior, o político, para tentar realizar o sonho de que volte o "governo do mercado", que "faz o dever de casa" de entupi-los de dinheiro.
A volta, aliás, dos que não foram
Por: Fernando Brito
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Posted: 07 Aug 2013 07:52 AM PDT
Ação pede que Barbosa transfira empresa para imóvel privadoquarta-feira, 7 de agosto de 2013 06:54Enviado por luisnassif, Do blog Espaço AbertoAção pede que empresa de Barbosa seja retirada de imóvel do STF Ação popular protocolada na tarde desta segunda-feira na Justiça Federal, em Belém, pede a concessão de liminar que obrigue o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a transferir imediatamente, para um imóvel privado, a sede de empresa que ele constituiu em Miami, no Estado da Flórida (EUA), e que funciona em imóvel pertencente à União, atual residência oficial do magistrado. Os advogados Ismael Moraes e Marcelos Dantas, autores da ação, sustentam seu pedido em matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, que no final de julho passado informou que a empresa Assas Jb Corp., cujo único dono é o presidente do STF, é sediada na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, imóvel funcional do Supremo. O jornal menciona dispositivo de decreto editado em 1993, e ainda em vigor, prevendo que esse tipo de propriedade só pode ser usado para "fins exclusivamente residenciais". A Controladoria-Geral da União (CGU), ainda segundo o jornal, também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê "o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de mor adia".
A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
Na petição inicial da ação popular, os advogados ressaltam ter confirmado no link http://www.florida-companies-info.com/assas-jb-corp-1fpbb/ o registro de constituição da empresa (na imagem acima) Assas JB Corp, confirmando que o apartamento 503, do SQS 312, Bloco K, em Brasília, endereço endereço residencial de Joaquim Barbosa desde o dia 5 de outubro de 2012, é também sede da empresa.
Para os autores da ação popular, ao utilizar apartamento funcional que lhe é reservado para moradia enquanto agente público, Joaquim Barbosa "abusa dessa condição, pois o patrimônio público colocado sob a sua fidúcia hoje é sede formal de mercancia. Ademais, podendo agravar a imoralidade d esse estado de coisas, a imprensa também tem noticiado que esse tal estabelecimento teria sido apenas um artifício para que o réu não pagasse ao fisco do Tesouro da República Federativa do Brasil impostos, aos quais todo brasileiro normal é submetido, para sustentar justamente as regalias de pessoas com cargos da estatura da do réu."
A conduta do presidente do Supremo, consideram Ismael Moraes e Marcelo Dantas, "parece assemelhar-se a algumas daquelas arquitetadas pelos réus do mensalão", uma referência ao processo que teve Joaquim Barbosa como relator e acabou resultando na condenação de 25 condenados, entre eles José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula.
CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO INICIAL
"Caso a empresa não exista, e seja mesmo apenas um artifício contábil-tributário para reduzir imposto ou suprimir obrigação do pagamento de tributo, configura-se falsidade ideológica e outros crimes. Caso exista, configura-se em tese probidad e administrativa, passível de pelo menos investigação. A questão é que até agora o procurador-geral da República nada fez, ou pelo menos a Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral nada divulgou para dar alguma satisfação à sociedade brasileira", diz a petição inicial.
Os autores destacam que a ação não tem cunho disciplinar ou punitivo, atribuição que caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou a uma iniciativa da Procurador-Geral da República. A ação, acrescenta Ismael Moraes, pretende pedir a anulação do registro onde consta o apartamento como sede da empresa, assim como obrigar o réu ao pagamento do preço do aluguel ao Tesouro Nacional, devendo-se, também, coagir o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à imposição imediata das medidas administrativas.
Juízes querem saber do STF se, com o Dr. Barbosa, "liberou geral"quarta-feira, 7 de agosto de 2013 06:04
A Folha publica hoje(06) que os juízes federais, através de sua associação, resolveram deixar o Dr. Joaquim Barbosa numa "toga justa".
Vão enviar uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça indagando se um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e através dela comprar imóveis.
Exatamente como fez o Presidente do Supremo Tribunal.
Mas acho que o título da notícia é equívoco, porque diz que é para "constranger Barbosa". Creio que foi Joaquim Barbosa que constrangeu a magistratura.
Afinal, se vale para o mais alto Juiz do país, porque não valeria para as outras "suas excelências"?
É o tal negócio de que a lei é "erga omnes", é para todos.
Tal como é, para todos os magistrados, inclusive ele, o Código de Ética da Magistratura, do qual transcrevo alguns artigos:
Art. 13.O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.
Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.
Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.
Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça
Art. 26. O magistrado deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua.
Art. 37.Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Art. 38. O magistrado não deve exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência.
O CNJ deve dizer, publicamente, e na presença de seu presidente, o próprio Dr. Joaquim Barbosa, se todos os juízes – e, além deles, todos os servidores públicos deste país – podem abrir e dirigir empresas na Flórida para adquirir imóveis.
E, se abrem e dirigem empresas, que outros negócios elas podem ter no exterior.
Quem sabe, também, se é legítimo investir e, eventualmente, lucrar lá fora, porque não poderiam fazer o mesmo no Brasil, movimentando nossa economia com os recursos de que dispõem.
Portanto, a pergunta é: "liberou geral?"Por: Fernando Britohttp://www.tijolaco.com.br/index.php/juizes-querem-saber-do-stf-se-com-o-dr-barbosa-liberou-geral/
Do Blog Justiceira de Esquerda.
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Superfaturamento no setor elétrico no governo tucano foi mais uma das causas da crise do apagão de 2002 (racionamento elétrico). O "choque de gestão" tucano foi tão forte que, na prática, obrigou os cidadãos brasileiros a pagarem (embutidas na conta de luz) as propinas, e para ficarem com a luz apagada.
